Uma sociedade desigual: reflexões a respeito de racismo e indicadores sociais no Brasil

An unequal society: reflections on racism and social indicators in Brazil

Resumo:

A mobilidade socioeconômica de negras e negros no Brasil sempre se constituiu em um desafio. Mesmo em períodos de mais estabilidade, com ganhos no campo econômico, esse grupo permanece sub-representado em grande parte dos indicadores sociais. O racismo e suas derivações alimentam as desigualdades no país, e superar esse fenômeno significa reparar o epistemicídio, restituir as desigualdades e corrigir as injustiças históricas sofridas por essa parcela da população.

Palavras-chave:
Racismo; Desigualdades; Reparação; Restituição; Justiça

Abstract:

The socioeconomic mobility of black women and men in Brazil has always been a challenge. Even in periods of greater stability, with gains in the economic field, this group remains underrepresented in most social indicators. Racism and its derivations feed inequalities in the country and overcoming this phenomenon means repairing epistemicide, restoring inequalities and correcting the historical injustices suffered by this part of the population.

Keywords:
Racism; Inequalities; Repair; Restitution; Justice

Considerações iniciais

O presente artigo traz uma abordagem bibliográfica a respeito da concepção de raça no Brasil e seus desdobramentos nas condições de vida da população negra.¹ A partir das pesquisas acadêmicas relacionadas à questão racial no Brasil, aprofundadas durante o doutoramento, e dos estudos desenvolvidos no Observatório de Políticas Públicas, Direito e Proteção Social (OPPDPS), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense, busca-se analisar a influência das estruturas racistas no agudizamento das desigualdades sociais no Brasil.

No que tange às opções metodológicas adotadas neste artigo, a utilização de uma bibliografia afrocentrada é considerada importante diante do histórico cenário de invisibilidade das produções de intelectuais de matriz africana no campo das Ciências Sociais Aplicadas. A academia, como um espaço social em que disputas, teorias e visões de mundo diferentes coexistem, reproduz, em nosso entendimento, o que está além de seus muros. “A excelência e a competência passam a ser percebidas como atributos naturais do grupo racialmente dominante, o que naturaliza sua hegemonia em postos de mando e poder” (Carneiro, 2020, p. 280). Ainda que o senso comum considere o conhecimento científico algo que pressupõe neutralidade, é fato que a universidade e tudo o que ela produz se relacionam com o tempo e o momento histórico vigentes. A invisibilidade de autoras e autores negras(os) em monografias, artigos científicos e trabalhos acadêmicos reflete não somente a composição racial dentro da universidade, sobretudo em posições consideradas de poder, mas também a desvalorização do trabalho de intelectuais que, quando abordam as desigualdades raciais em seus estudos, são vistos como militantes e não como estudiosas/os.

A produção científica dos negros desses países do nosso continente tem se caracterizado pelo avanço, autonomia, inovação, diversificação e credibilidade nacional e internacional; o que nos remete a um espírito de profunda determinação, dados os obstáculos impostos pelo racismo dominante. Mas, como já disse antes, é justamente a consciência objetiva desse racismo sem disfarces e o conhecimento direto de suas práticas cruéis que despertam esse empenho, no sentido de resgate e afirmação da humanidade e competência de todo um grupo étnico considerado “inferior” (Gonzalez, 2018, p. 74).

Gomes (2009) indica três desafios enfrentados pela intelectualidade negra. O primeiro se refere a tensões e disputas no cerne da academia. Poder, classe, gênero, raça, conhecimento fazem parte do espaço da universidade e constantemente são tensionados pelos diferentes projetos. Adentrar nessas estruturas, muitas vezes, pode significar mexer em peças que sempre ocuparam determinados espaços. O segundo desafio passa pela compreensão de que a academia é racista e, invariavelmente, isso vai refletir na forma como a intelectualidade negra é percebida nesse ambiente. Historicamente ocupado pela branquitude, sem que haja um interesse em uma construção diversa, o ambiente acadêmico não teria facilidade em absorver o conhecimento produzido pela intelectualidade negra, o que geraria um embate entre o novo e o instituído. O terceiro desafio diz respeito à mudança do papel desempenhado por negras(os) dentro do ambiente acadêmico. O objeto sai de seu lugar e assume o papel de produtor de conhecimento. Com os papéis em disputa, temos um novo campo de tensões em que o saber científico se torna heterogêneo, no qual dialogar com os diferentes saberes sem hierarquizá-los torna-se fundamental para que ambos coexistam dentro da academia.

1. Desigualdades e iniquidades raciais no Brasil

A “sociedade desigual”, conceito cunhado por Mário Theodoro (2022) para compreender as desigualdades raciais no Brasil, é aquela em que a persistência da desigualdade é sistêmica, naturalizada e faz parte do projeto de poder do país. Em sociedades desiguais, a igualdade não se constitui como valor. Mesmo em momentos em que os índices econômicos e sociais se mostram crescentes, eles não se traduzem em igualdade.

[A sociedade desigual] entendida como uma conformação social caracterizada por uma desigualdade extrema e persistente e cuja intensidade ultrapassa os limites da legalidade. Ou seja, trata-se de uma desigualdade que se sustenta não apenas na questão econômica e social, mas também no acesso diferenciado aos serviços públicos e principalmente à segurança e à justiça (Theodoro, 2022, p. 17).

O autor tipifica quatro aspectos das sociedades desiguais que denotam como o racismo se impõe como determinante nas condições de vida dos indivíduos. O primeiro é a permanência do grupo racialmente discriminado no cerne das desigualdades extremas, sem que sejam estabelecidas, por parte do Estado, medidas concretas para seu enfrentamento. O segundo diz respeito às assimetrias produzidas em áreas estratégicas da dinâmica social, como educação, saúde, moradia, trabalho, em que cada uma delas se retroalimenta, se acumula e potencializa as desigualdades. O terceiro refere-se à estabilização social imposta pelas forças de repressão e jurídicas, que visam à manutenção do quadro de desigualdades. O quarto e último aspecto é a instituição de sistemas de enfraquecimento dos movimentos sociais por meio de ações que garantam a manutenção do status quo, impelindo a busca por igualdade por parte de indivíduos e grupos e a ação de movimentos de defesas dos direitos, criminalizando as pautas reivindicatórias (Theodoro, 2022).

Quando se observa a formação sócio-histórica brasileira, verifica-se que a prática da violência contra a população negra remonta ao período escravocrata. Desde a travessia pelo Atlântico, marcada por toda a sorte de perversidades, até o desembarque nos portos do Rio de Janeiro e da Bahia, açoites, torturas, estupros se fizeram presentes na história de negras e negros. A brutalidade à qual os corpos negros foram submetidos na América portuguesa não se compara a nenhum outro tipo de violência praticada pelo Estado brasileiro. “Os escravizados ficavam acorrentados, nus, amontoados, como gado, em meio aos dejetos, em um ambiente nauseabundo e pestilento” (Theodoro, 2022, p. 279).

O fim da escravidão, a partir da assinatura da Lei Áurea, não impediu que as violações de direitos continuassem a permear a vida das populações negras, em especial as periféricas. Esse fenômeno, associado ao racismo estrutural presente em nossas relações sociais, pode ser lido como o motivo pelo qual ainda hoje a sociedade brasileira se depara com práticas violentas no seio do aparato estatal. “Qualquer relato histórico do surgimento do terror moderno precisa tratar da escravidão, que pode ser considerada uma das primeiras instâncias da experimentação biopolítica” (Mbembe, 2018b, p. 27).

É pelas lentes da cor que o país, apesar do crescimento industrial do século XX que impulsiona a economia e com a inserção de uma agenda voltada para o fim da pobreza no início do século XXI, mantém-se entre os mais desiguais do mundo. “As trajetórias históricas que nascem das sociedades marcadas por séculos de escravidão opõem relevantes obstáculos ao avanço da igualdade. A afirmação de uma sociedade de indivíduos igualados pelo reconhecimento civil e de cidadania, bem como pela redistribuição operada pelas políticas sociais, enfrenta resistências [...]” (Theodoro, 2022, p. 54). O racismo que estrutura e é estruturado pelas relações sociais otimiza as desigualdades, alimenta o epistemicídio e produz relações pautadas na valorização da cor como mecanismo de distinção e de aferição entre aquelas(es) capazes e incapazes (Almeida, 2019).

O Estado detém inúmeros dispositivos que, em última medida, atendem à elite a partir da tríade controle-exclusão-extermínio daquelas(es) que são socialmente inadequadas(os) ou incapazes, ou seja, negras(os), desempregadas(os), não escolarizadas(os), refugiadas(os), moradoras(es) das periferias estariam sob o jugo das aristocracias. Esses efeitos, definidos por Mbembe (2018b) como necropolítica, revelam-se no convívio e nas hierarquias sociais, cuja estrutura se desenvolve em setores que detêm o poder sobre a vida daquelas(es) que vivem submetidas(os) à vontade institucional. Assim, a necropolítica legitimada pelos entes governamentais e praticada pelos agentes estatais se reflete no modo como as instituições se relacionam com os indivíduos e com o surgimento de poderes paralelos, que determinam como certos segmentos sociais - majoritariamente negros - devem viver.

O racismo e suas inúmeras manifestações estão tão impregnados nas relações que nem a democracia nem a criminalização de atos racistas previstos em lei minimizam episódios de discriminações e preconceitos de cor. Theodoro (2022) assinala que a naturalização da barbárie, iniciada com o massacre indígena e a presença do escravismo em nossa formação como nação, sempre se manteve próxima da sociedade brasileira e se reproduz na história presente. “Pessoas vistas como objetos de exploração, descaracterizadas da condição de humanidade, vitimadas pela falta de comiseração, alteridade e empatia: tudo isso se incorporou ao ideário de funcionamento da nação [...]” (Theodoro, 2022, p. 281).

O longo período em que negras e negros foram submetidas/os ao cativeiro, associado ao racismo científico substanciado pela teoria eugenista, foi fundamental para o aparecimento, o fortalecimento e a expansão da concepção de raça como elemento de classificação e estratificação das relações de poder, como aponta Lorde (2017, n. p.): “In a society where the good is defined in terms of profit rather than in terms of human need, there must always be some group of people who, through systematized oppression, can be made to feel surplus, to occupy the place of the dehumanized”.² É sob o viés racista que as sociedades se organizam e se edificam, sustentando e sendo sustentadas, produzindo e reproduzindo as desigualdades, definindo quem vive e quem morre.

O mundo de morte assinalado por Mbembe (2018b) não se traduz somente nos óbitos violentos a que os corpos negros são submetidos cotidianamente. São mortes que impedem acesso aos mínimos sociais, criminalizam religiões e heranças culturais, criam fronteiras quase impossíveis de serem ultrapassadas. Ainda que tenha se livrado dos grilhões, a população negra no Brasil permanece acorrentada a uma estrutura que exclui, marginaliza e extermina corpos negros e periféricos. Portanto, pode-se inferir que a necropolítica atravessa as bases do racismo estrutural e define quais indivíduos terão seus direitos assegurados.

Em uma sociedade desigual (Theodoro, 2022), em que as relações são construídas pelo viés racial, a violência praticada se expressa de forma diferente conforme a cor dos indivíduos. Nesse tipo de sociedade, na qual o Brasil se encaixa, a ordem social é balizada pelas forças de segurança pública, com o aval das instituições governamentais e judiciárias. Aqui, qualquer pessoa ou movimento que possa questionar a ordem vigente é visto como ameaça social. Essa tendência, antes restrita ao âmbito privado das elites, se agudizou ao ser disseminada pelas autoridades públicas no ambiente político, especialmente pós-golpe institucional de 2016.

A cultura da violência contra o povo negro no Estado brasileiro manifesta-se não somente no número de jovens negros assassinados por ano - dados de 2020, disponibilizados pelo Atlas da violência no Brasil (2021), apontam que entre as vítimas de violência letal, a chance de uma/um jovem negra(o) ser assassinada(o) é 2,5 vezes maior do que a de um jovem branco. Nesse mesmo ano, 74,4% das pessoas negras foram a óbito por morte violenta. Quando se observa a situação específica da mulher negra, o Anuário brasileiro da segurança pública (2022) aponta que 62% das vítimas de feminicídio são mulheres negras - a naturalização dos diversos segmentos sociais diante do histórico de subalternidade a que essas mulheres são submetidas resulta em um círculo de violência contra a mulher negra que, muitas vezes, só é interrompido com a morte.

Assim, no Brasil, o genocídio da população negra pode ser caracterizado de duas formas: ao mesmo tempo que caracteriza o conjunto jurídico, ao qual a população negra é submetida, materializado na atuação das forças de segurança contra a juventude negra, no modo como a população encarcerada - e majoritariamente negra - sobrevive ao sistema prisional, na falta de acesso aos equipamentos investigativos, periciais e judiciais nos casos de violência; por outro lado, apresenta-se na forma de falta de políticas sociais que impedem que negras e negros vivam socialmente, como a mortalidade materna, a insegurança alimentar, a falta de água potável, o cerceamento do direito de ir e vir, o desemprego e a falta de acesso à escolarização.

A lacuna deixada pelo poder formalmente instituído resulta em dominação e opressão, seja por meio da violência, seja - lembremos que o genocídio possui uma duplicidade de sentidos -via adoecimento, desemprego ou miséria. O Estado, que possui a soberania quanto à proteção dos indivíduos e é o responsável por garantir dignidade social a essa parcela da população, e que seria o agente capaz de operar as instituições de modo a minimizar as desigualdades, não tem operado de maneira a combater as desigualdades de forma eficaz. Pelo contrário, é razoável conjecturar que as ações estatais nos últimos anos vêm no sentido de fortalecer uma cultura de morte por meio de desmonte dos direitos humanos, estímulo a práticas violentas por parte dos agentes de segurança, inércia no combate ao racismo, misoginia, LGBTfobia e perseguição aos movimentos que lutam por igualdade.

2. Condições de vida da população negra: pontos para o debate

Em 2010, 56% da população brasileira se declarou preta ou parda.³ Segundo dados levantados pela agência de classificação de risco Austin Rating, o Brasil em 2022 se encontra em 13^o lugar entre as maiores economias do mundo (já fomos a 7^a entre os anos de 2010 e 2014), com um Produto Interno Bruto Nominal de US$ 1,608 trilhão. O World Inequality Lab, em estudo divulgado em dezembro de 2021, aponta que entre os países membros do G20 - grupo de nações no rol das maiores economias do mundo -, nossas desigualdades socioeconômicas só não são maiores do que as da África do Sul, levando a supor que somos um país fortemente racializado e desigual.

Em 2021, os 10% mais ricos do Brasil representavam 58,6% da renda total do país e possuíam renda em torno de R$ 253,9 mil. O 1% mais rico no Brasil possui renda média de R$ 1,2 milhão, que significa 26,6% da renda total do país. Os 50% mais pobres possuem 10% da renda total do país. Os dados indicam que, no Brasil, os 50% mais pobres recebem 29 vezes menos que os 10% mais ricos. Se observarmos os ativos financeiros e não financeiros - por exemplo, os imóveis -, os 50% mais pobres possuem 0,4% da riqueza no Brasil, já os 10% mais ricos possuem 80% do patrimônio. Entre os chamados ultrarricos, cujo percentual é de 1%, a concentração da riqueza nacional é de 48,9%.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que em 2021 a população negra representava 54,9% da força de trabalho no Brasil. O rendimento médio para as(os) trabalhadoras(es) negras(os) foi R$ 1.907 em 2021, em contraposição aos R$ 3.310 de rendimentos das(os) as(os) trabalhadoras(es) brancas(os). Sobre as camadas assalariadas, 30,2 milhões de pessoas ganham até um salário mínimo mensal; destas, 20 milhões são negras. Quando se observa a totalidade da população negra ocupada em 2021, 43,1% recebe até R$ 1,1 mil mensais. No primeiro trimestre de 2022, a taxa média de desempregados no país, segundo o IBGE, ficou em 11,1%. Destes, 64,2% eram negras(os). No que tange às condições de trabalho, segundo o levantamento da Auditoria Fiscal do Trabalho, 84% dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no ano de 2021 se autodeclararam pretos ou pardos.⁴

A super-representação da população negra nos níveis salariais mais baixos e, consequentemente, nos postos de trabalho mais precarizados resulta da falta de um projeto voltado para essa parcela da população. Não houve, após a dita abolição, um plano para a inserção de negras(os) no mercado de trabalho. À(o) negra(o) restam o subemprego, a informalidade, as ocupações marginalizadas. “O mercado de trabalho reproduz e potencializa desigualdades, servindo como um dos principais motores desse processo que secularmente afeta o Brasil. Um mercado de trabalho cuja origem tem o gene da relação primeira entre escravizados e homens livres, antes mesmo de sua consolidação como núcleo do sistema produtivo” (Theodoro, 2022, p. 96).

Ao examinar o recorte de raça, gênero e faixa etária entre as pessoas de 18 a 24 anos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, no segundo trimestre de 2022, a taxa de desemprego desse grupo chegava a 31%. No caso das mulheres, os dados apontam que 54,6% estavam desocupadas no segundo trimestre de 2022. Na ocupação de cargos de poder, o Instituto Locomotiva (2021)⁵ revela que pessoas brancas ocupam 69% das chefias, em oposição a 31% de pessoas negras. A renda média mensal dos chefes negros é de R$ 4.990, enquanto a de chefes brancos é de R$ 7.286, o que significa que em cargos socialmente lidos como de poder e alta gestão, homens negros ganham 46,01% a menos que homens brancos.

O preconceito naturaliza o quadro de iniquidade no mercado de trabalho. As diferenças de oportunidade e de rendimentos entre negros e brancos ou a ausência de afrodescendentes em postos de comando e direção das empresas não são objetos de estranhamento, não são percebidas como algo incomum ou pernicioso (Theodoro, 2022, p. 169).

Se voltarmos nosso olhar especificamente para os indicadores de raça e gênero, percebe-se que no imo da mercantilização da vida social o trabalho das mulheres, sobretudo das mulheres negras, proporciona uma tendência à simplificação/desvalorização da mão de obra, que tem por finalidade o barateamento dela.

O exemplo clássico é que, por muitos anos, as mulheres não podiam votar apenas porque eram mulheres. Outro exemplo é a generificação das profissões, na medida em que os vocábulos profissionais contêm frases como “mulher piloto”, “mulher presidente” e “professora emérita” [professor emérita], como se o que essas mulheres fazem nessas ocupações fosse diferente do que os homens fazem nas mesmas profissões (Oyěwùmí, 1997, p. xiii).

O trabalho desprotegido gera um desequilíbrio entre a duração da jornada e a intensidade das tarefas desempenhadas. O medo de perder o emprego leva à aceitação de condições de trabalho instáveis, insalubres e sem qualquer tipo de direitos garantidos em lei. Esse fenômeno atinge marcadamente as trabalhadoras negras, que comumente enfrentam múltiplas jornadas de atividades laborativas, além das funções domésticas, historicamente atribuídas como funções femininas.

Proporcionalmente, as mulheres negras sempre trabalharam mais fora de casa do que suas irmãs brancas. O enorme espaço que o trabalho ocupa hoje na vida das mulheres negras reproduz um padrão estabelecido durante os primeiros anos de escravidão (Davis, 2016, p. 17).

A trabalhadora, por vezes, busca complementar seus rendimentos por meio da realização de atividades extras, o que leva a exaustivas horas laborativas, além do trabalho sem remuneração exercido no ambiente privado, situação agudizada pelo racismo estrutural e institucional a que mulheres negras são submetidas. Muitas vezes, a dupla jornada a que as mulheres brancas são submetidas transforma-se em tripla para as mulheres negras. Assim, no ambiente doméstico e no exercício das chamadas tarefas do lar, cuja realização acontece sem qualquer tipo de remuneração, o trabalho realizado pelas mulheres negras se constitui em expropriação e reprodução capitalista.

Ao investigar a situação socioeconômica das mulheres negras, os dados do Boletim Especial - 8 de março, Dia da Mulher, “Mulheres no mercado de trabalho brasileiro: velhas desigualdades e mais precarização”, indicam que, no terceiro trimestre de 2021, 18,9% das mulheres negras não conseguiam inserção no mercado de trabalho contra 12,5% de mulheres não negras. Ainda segundo o Boletim, no terceiro trimestre de 2021, considerando a população ocupada, as mulheres negras foram as que receberam os menores valores. Mulheres negras recebem, em média, uma remuneração de R$ 10,83 por hora contra R$ 11,67 dos homens negros. As mulheres brancas possuem remuneração média de R$ 17,13 por hora e os homens brancos, R$ 19,73 por hora. Em termos de rendimento mensal, os dados apontam que, no terceiro trimestre de 2021, pessoas ocupadas brancas receberam R$ 3.471 e pretas e pardas, R$ 1.968. No caso das mulheres negras, a renda média é de R$ 1.617 mensais.

Assim como é verdadeiro o fato de que todas as mulheres estão, de algum modo, sujeitas ao peso da discriminação de gênero, também é verdade que outros fatores relacionados a suas identidades sociais, tais como classe, casta, raça, cor, etnia, religião, origem nacional e orientação sexual, são diferenças que fazem diferença na forma como vários grupos de mulheres vivenciam a discriminação. Tais elementos diferenciais podem criar problemas e vulnerabilidades exclusivos de subgrupos específicos de mulheres, ou que afetem desproporcionalmente apenas algumas mulheres (Crenshaw, 2002, p. 173).

Nesse cenário, constata-se a forte presença da construção histórica de que a mulher negra não seria capaz de desempenhar determinadas tarefas e, quando as desempenha, o faz de forma insatisfatória. A divisão racial e sexual do trabalho é o que sustenta os sistemas racistas e patriarcais presentes em nossa sociedade. Como resultado, há a opressão e a exploração dessas trabalhadoras, respaldas por um sistema que subordina a mulher negra a atividades degradantes e justifica a desvalorização profissional dessas mulheres. Desse modo, o trabalho feminino, que é historicamente menos valorizado, ganha contornos de maior exploração. Nas palavras de Sueli Carneiro (2011, p. 2):

Quando falamos em garantir as mesmas oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho, estamos garantindo emprego para que tipo de mulher? Fazemos parte de um contingente de mulheres para as quais os anúncios de emprego destacam a frase: “Exige-se boa aparência”.

O Boletim das Mulheres Negras no Mercado de Trabalho, publicado em março de 2022 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e que traz dados referentes ao quarto trimestre de 2021, aponta que as mulheres negras em idade ativa⁶ são a maioria quando se observam as taxas de subocupação (34,6%); pessoas desocupadas (34,8%); pessoas indisponíveis (42,4%); desalentadas (41,4%); e na subutilização da força de trabalho ampliada (37,0%). A respeito da inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, verifica-se que o trabalho doméstico continua a ser uma das principais formas de ocupação. O percentual de trabalhadoras negras no trabalho doméstico com registro em carteira de trabalho é de 56,3%. Já sem registro em carteira, de 60,8%.

Quando se examina o rendimento médio das mulheres negras, considerando o quarto trimestre de 2021, o Boletim indica que o valor do rendimento médio no Brasil foi de R$ 2.451,45. As mulheres negras receberam 67,3% desse valor, qual seja, R$ 1.650,05, enquanto os homens negros receberam 83,5% (R$ 2.047,59). Entre a população branca, as mulheres receberam 110,0% do rendimento médio (R$ 2.695,92) e os homens brancos tiveram um rendimento bem acima da média nacional, 141,4% (R$ 3.465,17). Esses dados indicam que mulheres negras possuem quase metade (47,6%) dos rendimentos de homens brancos. As estatísticas mostram que dentre as ocupações que tradicionalmente indicam melhores condições de trabalho, as mulheres negras encontram-se sub-representadas. Quando se verifica a situação de pessoas empregadoras no Brasil, são 9,7% de mulheres negras empregadoras contra 26,2% de homens negros empregadores; 21,1% de mulheres brancas e, entre os homens brancos, o percentual chega a 43% de empregadores.

O crescimento nos níveis de escolaridade, resultado da implementação das políticas de ação afirmativa no ensino superior, ainda não se traduziu em inserção qualificada. O Instituto IDados, em pesquisa realizada em 2020, constatou que 37,9% de negras e 33,2% de negros com diploma de ensino superior não conseguem se inserir em profissões em que seus diplomas são exigidos, atuando em carreiras sem exigência correspondente à formação acadêmica. Desse modo, observa-se que o aumento da escolaridade não apaga o peso da raça no tecido social brasileiro e o quanto é urgente que sejam estabelecidas políticas sociais que fomentem a formação acadêmica de negras e negros, mas que viabilizem o ingresso dessa população no mercado de trabalho de maneira qualificada.

As diversas formas de racismo presentes nas relações individuais, institucionais e de poder balizam, através da classificação entre melhores e piores, quem e onde cada indivíduo pode chegar. Isso se reverbera nos dados anteriormente expostos. As iniquidades raciais, presentes na sociedade brasileira desde a invasão portuguesa, aparecem sistematicamente em nossa organização econômica e social. Ao vislumbrar a estrutura brasileira como uma espécie de pirâmide, veremos negras(os) e pobres constituindo sua base e a elite branca no topo, produzindo e reproduzindo ao longo dos séculos suas estruturas de poder.

A pirâmide social, como é descrita a estrutura da sociedade brasileira, expressa muito bem a manutenção das hierarquias raciais existentes desde o período escravista, conforme apresentada com base na perspectiva da colonialidade do poder (Figueiredo; Grosfoguel, 2009, p. 224).

As desigualdades no Brasil têm cor. Ser negra(o) é estar indubitavelmente entre aquelas(es) com as piores posições; é receber menos; é ter o trabalho mais precarizado; é ter as jornadas de trabalho mais longas. No caso das mulheres negras, todos esses indicadores ganham contornos mais fortes, o que faz com que as desigualdades se acentuem ainda mais. Nesse sentido, Davis (2011, n. p) indica que:

É preciso compreender que classe informa a raça. Mas raça, também, informa a classe. E gênero informa a classe. Raça é a maneira como a classe é vivida. Da mesma forma que gênero é a maneira como a raça é vivida. A gente precisa refletir bastante para perceber as intersecções entre raça, classe e gênero, de forma a perceber que entre essas categorias existem relações que são mútuas e outras que são cruzadas. Ninguém pode assumir a primazia de uma categoria sobre as outras.

O crescimento econômico vivenciado entre 2004 e 2014, o qual contribuiu para que o Brasil deixasse o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do avanço de pautas voltadas para a redução da pobreza, a geração de emprego, o aumento da renda mediante a valorização do salário mínimo, e a ampliação de programas de proteção social e combate à insegurança alimentar, fez com que o Brasil se tornasse uma nação menos empobrecida, mas que não consegue reduzir as desigualdades entre negras(os) e brancas(os).

A dominação exercida nos diferentes campos sociais - parlamento, religião, instituições, empresas, universidades - e a hegemonia de determinados grupos de poder, que indicam tendências, regras e condutas, se dão por meio de princípios discriminatórios, em que raça se constitui no principal fator classificatório, ainda que em momentos de estabilidade econômica. Nas palavras de Theodoro (2022, p. 161):

Por mais que o governo tenha enviado esforços de combate à pobreza, a desigualdade racial permaneceu quase inerte, seja no que diz respeito à renda do trabalho ou à forma de inserção nas oportunidades de trajetórias profissionais consistentes e ascendentes.

Ainda que se tenham verificado esforços governamentais para a promoção da igualdade racial, com a criação de secretarias dentro do Executivo voltadas para essa questão, os resultados não chegaram a se traduzir em mobilidade econômica e social no que diz respeito ao mercado de trabalho.

A partir do golpe institucional de 2016, a ascensão de uma gestão neoliberal e a eleição de um governo de extrema-direita, a agenda de redução das desigualdades é substituída por pautas ultraliberais. A gestão incipiente no que se refere à proteção social, associada à crise internacional e à pandemia de covid-19, faz com que o Brasil retorne aos patamares de pobreza e miséria vivenciados na década de 1990. Um estudo da Fundação Getulio Vargas - FGV Social, publicizado em 2022, aponta que, no ano de 2021, cerca de 27,6 milhões de pessoas no Brasil viviam abaixo da linha da pobreza; isso quer dizer que essas pessoas possuíam renda de até R$ 290 por mês. Dessas, 12,83% viviam com R$ 146 por mês. Em 2022, o Brasil volta a integrar o Mapa da Fome.⁷ Entre 2019 e 2021, eram 61 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, das quais 15 milhões delas passaram fome. Dados da ONU indicam que, entre 2014 e 2016, eram cerca de 4 milhões em insegurança alimentar grave. A política de cortes de gastos sociais e a retirada de pautas progressistas da agenda governamental são elementos determinantes para a consolidação das desigualdades.

3. Restituição, reparação e justiça

Parece-nos ser indiscutível que a população negra deste país vem sofrendo século após século todas as formas de aviltamento de direitos que se é capaz de supor. Esse povo foi sequestrado em sua terra natal, atravessou um oceano sob o couro da chibata, teve sua humanidade arrancada, perdeu suas memórias, sua família, embrenhou-se pelas matas fugindo do açoite e da morte, ergueu levantes contra o opressor, foi impedido de estudar, fez dos altos morros sua morada, sobreviveu a ditaduras, manifestou-se, marchou, se empoderou, estudou e continua, séculos depois, sendo perseguido, alijado, discriminado, assassinado.

Restituir os que tiveram sua historicidade defraudada significa, para Mbembe (2018a), desmantelar toda a metodologia que levou a(o) africana(o) a ser reduzida(o) a “negra(o)”, em outros termos, um produto de exploração branca. O legado colonial, a escravização de corpos negros, o extermínio daquelas(es) que não se submetiam e a extinção de comunidades africanas são parte da herança deixada pelos invasores europeus, só sendo reconhecida após o resgate das trajetórias históricas de negras e negros pelos movimentos sociais.

Não se trataria de militância nem criticidade que move pesquisadoras(es), intelectuais, movimentos de cunho racial, universidades e instituições, mas de reconfigurar a história social da humanidade, consagrada pela branquitude e que ausenta o protagonismo de negras e negros. Destarte, “restituição e reparação estão, portanto, no cerne da própria possibilidade de construção de uma consciência comum do mundo, ou seja, da realização de uma justiça universal” (Mbembe, 2018a, p. 314). Restituir, no prisma de Mbembe (2018a), não consistiria em mera devolução simbólica nem material do que foi subtraído, mas desenvolver, a partir da mobilização e da reinvindicação dos movimentos de luta por justiça racial, um processo de reedificação da imagem de negras e negros, de tentativa de reversão do epistemicídio, mostrando às sociedades que esses seres humanos não mais são passíveis de exploração nem de discriminação.

A reparação consistiria em formular, a partir das demandas de grupos e movimentos que lutam por igualdade racial, uma agenda de políticas sociais que, baseada no tripé memória-trajetória-protagonismo, circunscrevam o legado negro na história. Contudo, é importante frisar que a reparação não se limita a algo pessoal, individual. Como instrumento de compensação da tragédia vivenciada pelas(os) negras(os) - não somente no período colonial, mas também na contemporaneidade -, trata-se de uma ferramenta coletiva que, ao conectar as vivências particulares à história, admitiria que a violência praticada pelos invasores se reflete no tempo presente e no cotidiano de negras e negros.

Em suma, reparar não se resume a compensar, mas estabelecer uma pauta dinâmica que articule entidades, academia, movimentos sociais, poder público e judiciário na formulação de uma agenda que, simultaneamente, reconheça as violações de direitos humanos praticadas no passado e busque alternativas para conter as desigualdades presentes. A perspectiva de reparação perpassa a concepção de compensação pelas perdas históricas e irreparáveis sofridas pela população negra. A reparação não estaria subsidiada somente no passado de escravização, mas também na contemporaneidade. Tratar-se-ia do reconhecimento dos excessos praticados no passado, que se refletem no tempo presente e afetam grupos socialmente racializados.

A justiça, na ótica de Mbembe (2018a), seria alcançada por intermédio de uma agenda protagonizada pelo povo negro e que comportasse reparação histórica, desconstrução da visão subalternizada das(os) negras(os), fim da hierarquização racial e combate à discriminação e ao racismo estrutural. Viver em um ambiente com justiça racial seria factual, parte da vida social.

Para que a justiça ocorra, é necessária a dissolução da narrativa eurocêntrica no tocante à história das(os) descendentes de escravizadas(os). Enquanto o ideal de justiça for aquele em que negras(os) estão alijadas(os), à margem das construções e dos processos decisórios, a reparação será algo necessário. Seria, portanto, um avanço ético. Reparar, a partir da restituição, significaria reconstituir o que foi retirado, a individualidade, o direito à escolha, em suma, a própria humanidade. O projeto colonial se deu em consonância com a própria morte, com consequências nas relações econômicas, sociais e culturais que deixaram marcas que insistem em perdurar.

O autor acredita que a temporalidade e a subjetividade são noções que estão interligadas. Seria essa conexão que permitiria a emersão de novos modos de assimilar a violência sofrida por negras(os) não mais como uma dor do passado nem um trauma, mas como mecanismo de enfrentamento para a restituição da reciprocidade humana. Mesmo que não seja viável responsabilizar os invasores pelos crimes cometidos e os colonizadores pelas incontáveis mortes provocadas, as lutas históricas dos movimentos em defesa da justiça racial possibilitaram que conquistas, como a tipificação de racismo como crime, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial e a implantação das políticas de ação afirmativa, fossem possíveis. O momento agora é de consolidar um projeto de justiça racial em que a persistência de práticas do passado seja combatida, para que essas práticas não sejam repetidas no presente nem no futuro. O passado é impossível de ser modificado, mas as iniquidades raciais que permanecem na contemporaneidade podem deixar de existir.

Reflexões finais

A desigualdade no Brasil é atravessada pelo racismo estrutural que é discriminatório, preconceituoso e sustenta a necropolítica. As políticas sociais vêm, ao longo dos anos, caracterizando-se pela invisibilidade racial. Ainda são insuficientes programas, projetos e ações que garantam a inclusão dos diferentes grupos raciais e reconheçam sua importância histórica. São incipientes políticas sociais que possibilitem a igualdade racial e que, apesar da contradição presente nas sociedades capitalistas, possam produzir e reproduzir patamares socioeconômicos e de acesso aos direitos idênticos ao vivenciados pela branquitude.

Somente a partir da compreensão de que o marcador raça atravessa todas as dimensões da vida social - e isso não seria diferente na sociedade brasileira - e de que o racismo estrutura e é estruturado no cotidiano, apresentando-se em múltiplas faces: institucional, territorial, religiosa, recreativa, acadêmica, entre outras, será possível que o Brasil avance em seu processo civilizatório. Isso implica desconstruir o papel de subalternidade atribuído às(aos) negras(os) e estabelecer ações que visem à igualdade de tratamento e de oportunidades.

As desigualdades - sociais e raciais - que se iniciaram quando mulheres e homens negras(os) foram capturadas(os) em sua terra natal e aqui convertidas(os) em peças permanecem até a história presente. Para combater o enraizamento do racismo em nossa sociedade, são insuficientes medidas que visem à minimização das desigualdades econômicas e sociais. Justiça social não garante justiça racial. Esta última será viável somente a partir da construção de uma agenda em que a justiça, a reparação e a restituição dos direitos da população negra estejam no cerne dos debates e da implementação de medidas concretas que envolvam as três esferas de governo, os agentes institucionais e os movimentos em defesa da igualdade racial.

Referências

• ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural São Paulo: Jandaíra, 2019. (Coleção Feminismos Plurais).
• ATLAS DA VIOLÊNCIA 2021. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021. Disponível em: Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes Acesso em: 21 jul. 2022.
  » https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes
• AUSTIN RATING. Agência classificadora de risco. Brasil cai para 13^o no ranking das maiores economias. Disponível em: Disponível em: https://www.austin.com.br/Midia/01-06-2021%20Brasil%20cai%20para%2013º%20no%20ranking%20de%20maiores%20economias,%20diz%20Austin%20Rating%20(Poder360)/10202 Acesso em: 21 jul. 2022.
  » https://www.austin.com.br/Midia/01-06-2021%20Brasil%20cai%20para%2013º%20no%20ranking%20de%20maiores%20economias,%20diz%20Austin%20Rating%20(Poder360)/10202
• BOLETIM DAS MULHERES NEGRAS NO MERCADO DE TRABALHO. Campinas: NPEGEn, v.1, n.1, abr. 2021. Disponível em: Disponível em: https://www.facamp.com.br/pesquisa/economia/npegen/mulheres-negras-no-mercado-de-trabalho/boletim-mulheres-negras-no-mercado-de-trabalho-1o-trimestre-de-2021/ Acesso em: 21 jul. 2022.
  » https://www.facamp.com.br/pesquisa/economia/npegen/mulheres-negras-no-mercado-de-trabalho/boletim-mulheres-negras-no-mercado-de-trabalho-1o-trimestre-de-2021/
• BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio de (org.). Anuário brasileiro de segurança pública [S. l]: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022.
• CARNEIRO, Sueli. Enegrecer o feminismo: a situação da mulher negra na América Latina a partir de uma perspectiva de gênero. Geledés, 6 mar. 2011.
• CARNEIRO, Sueli. Escritos de uma vida São Paulo: Jandaíra, 2020.
• CRENSHAW, Kimberlé Williams. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativo ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002.
• DAVIS, Angela. As mulheres negras na construção de uma nova utopia. Geledés, 12 jul. 2011.
• DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe São Paulo: Boitempo, 2016.
• DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Principais conceitos São Paulo, 2018. DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Disponível em: Disponível em: https://www.dieese.org.br/analiseped/2018/201810pedbsb/9.html Acesso em: 2 jul. 2022.
  » https://www.dieese.org.br/analiseped/2018/201810pedbsb/9.html
• DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Mulheres no mercado de trabalho brasileiro: velhas desigualdades e mais precarização. Boletim Especial - 8 de março, Dia da Mulher, São Paulo, mar. 2022. Disponível em: Disponível em: https://www.dieese.org.br/boletimespecial/2022/mulher.html Acesso em: 2 jul. 2022.
  » https://www.dieese.org.br/boletimespecial/2022/mulher.html
• FGV SOCIAL. Mapa da nova pobreza Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2022. Disponível em: Disponível em: https://cps.fgv.br/MapaNovaPobreza Acesso em: 30 jul. 2022.
  » https://cps.fgv.br/MapaNovaPobreza
• FIGUEIREDO, Angela; GROSFOGUEL, Ramón. Racismo à brasileira ou racismo sem racistas: colonialidade do poder e a negação do racismo no espaço universitário. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 12, n. 2, p. 223-233, jun./dez. 2009.
• FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo, ano 16, n. 22, 2022. Disponível em: Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/ Acesso em: 30 jul. 2022.
  » https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/
• GOMES, Nilma Lino. Intelectuais negros e produção do conhecimento: algumas reflexões sobre a realidade brasileira. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES. Maria Paula (org.). Epistemologias do sul . São Paulo: Cortez, 2009.
• GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural de amefricanidade. In: GONZALEZ, Lélia. Primavera para rosas negras: Lélia Gonzalez em primeira pessoa. São Paulo: Diáspora Africana; Filhos da África, 2018. p. 321-334. (Publicado originalmente em Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, n. 92-93, p. 69-82, jan./jun. 1988.)
• IDADOS. Proporção de trabalhadores com ensino superior que atuam em cargos de nível médio ou fundamental cresce mais entre homens negros e mulheres negras. 2020. Disponível em: Disponível em: https://blog.idados.id/trabalhadores-com-ensino-superior-cargos-nivel-medio-fundamental-cresce-negros/ Acesso em: 21 jul. 2022.
  » https://blog.idados.id/trabalhadores-com-ensino-superior-cargos-nivel-medio-fundamental-cresce-negros/
• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de indicadores sociais Brasília: IBGE, 2021. Disponível em: Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html?=&t=resultados Acesso em: 21 jul. 2022.
  » https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html?=&t=resultados
• INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de pesquisa nacional por amostra de domicílios Brasília: IBGE, 2022. Disponível em: Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=destaques Acesso em: 2 jul. 2022.
  » https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=destaques
• INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Retrato dos rendimentos e horas trabalhadas durante a pandemia - resultados da PNAD Contínua do terceiro trimestre de 2021. 2021. Disponível em: Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2021/12/retrato-dos-rendimentos-e-horas-trabalhadas-durante-a-pandemia-resultados-da-pnad-continua-do-segundo-trimestre-de-2021-2/#:~:text=Na%20compara%C3%A7%C3%A3o%20com%20o%20terceiro,apenas%20se%20recuperando%20ap%C3%B3s%20setembro Acesso em: 21 jul. 2022.
  » https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/2021/12/retrato-dos-rendimentos-e-horas-trabalhadas-durante-a-pandemia-resultados-da-pnad-continua-do-segundo-trimestre-de-2021-2/#:~:text=Na%20compara%C3%A7%C3%A3o%20com%20o%20terceiro,apenas%20se%20recuperando%20ap%C3%B3s%20setembro
• INSTITUTO LOCOMOTIVA. Racismos no Brasil São Paulo, 2021. Disponível em: Disponível em: https://ilocomotiva.com.br/clipping/estadao-pretos-e-pardos-ocupam-apenas-22-dos-cargos-de-chefia-aponta-estudo/ Acesso em: 2 jul. 2022.
  » https://ilocomotiva.com.br/clipping/estadao-pretos-e-pardos-ocupam-apenas-22-dos-cargos-de-chefia-aponta-estudo/
• LORDE, Audre. Your silence will not protect you Londres: Silver Press, 2017.
• MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra São Paulo: N-1 Edições, 2018a.
• MBEMBE, Achille. Necropolítica. Biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte São Paulo: N-1 Edições, 2018b.
• OYĚWÙMÍ, Oyèrónkẹ. The invention of women: making an African sense of western gender discourses. Minneapolis: University of Minnesota Press, 1997.
• THEODORO, Mário. Sociedade desigual: racismo e branquitude na formação do Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2022.
• WORLD INEQUALITY DATABASE. Income inequality, Brazil, 2001-2021. Disponível em: Disponível em: https://wid.world/country/brazil/ Acesso em: 2 jul. 2022.
  » https://wid.world/country/brazil/

• ¹
  Este artigo adota os termos preta(o), parda(o), pretas(os) e pardas(os) em conformidade com a classificação racial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A utilização dos termos negra(o) e negras(os) segue a definição estabelecida no artigo 1^o da Lei n. 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial. Todo o texto aqui apresentado foi escrito no feminino.
• ²
  “Em uma sociedade onde o bem é definido em termos de lucro e não em termos de necessidade humana, sempre haverá algum grupo de pessoas que, através da opressão sistematizada, possa se sentir excedente e ocupar o lugar dos desumanizados” (tradução nossa).
• ³
  Este percentual é resultado do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no ano de 2010.
• ⁴
  A esse respeito, ver: https://www.sinposba.org.br/index.php/2022/05/20/negro-e-maioria-entre-resgatados-em-trabalho-escravo/.
• ⁵
  A esse respeito, ver: https://noticiapreta.com.br/apenas-22-dos-negros-ocupam-cargo-de-chefia-aponta-instituto-locomotiva/.
• ⁶
  População em idade ativa são as pessoas de 14 anos ou mais. Todas as definições das categorias da população em idade ativa podem ser encontradas em Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (2018).
• ⁷
  A esse respeito, ver: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/07/06/brasil-volta-ao-mapa-da-fome-das-nacoes-unidas.ghtml.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Fev 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2023

Histórico

• Recebido
  19 Ago 2022
• Aceito
  23 Set 2022