Apresentação
No intuito de buscar diferentes perspectivas e de tratar de temas de modo especializado, a Conectas Direitos Humanos tem fechado parcerias com organizações não governamentais de direitos humanos em diversas partes do mundo. Neste numero da Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos, focado principalmente no acesso a medicamentos, uma nova parceria foi firmada com a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA.
Fundada em 1987, a ABIA tem como missão promover o acesso ao tratamento e à assistência de pessoas que vivem com HIV e AIDS. Nessa linha, a ABIA tem monitorado políticas públicas, e formulado projetos em educação, prevenção e acesso à informação referente à HIV/AIDS. Ainda, a ABIA tem coordenado o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos - GTPI - REBRIP, buscando resistir e ampliar o debate sobre os impactos nocivos das regras rígidas de propriedade intelectual no campo do acesso a medicamentos essenciais, além de contribuir na construção de alternativas ao modelo vigente.
Este oitavo número da Revista Sur esta dividido em duas partes: a primeira versa especificamente sobre o acesso a medicamentos, enquanto a segunda trata de outras questões que marcam o cenário dos direitos humanos neste momento.
A partir da discussão sobre o acesso a medicamentos, debatem-se problemas centrais tangentes à interface entre direitos humanos e comércio internacional. Essas questões versam sobre o conflito entre o direito humano à saúde e a proteção a inovações farmacêuticas; a responsabilização de empresas e a quebra de um arcabouço protetivo inicialmente restrito à esfera estadual; e à construção do debate público pelo uso político do poder judiciário.
No artigo de Chaves, Vieira e Reis, discute-se o sistema de proteção à propriedade intelectual, tomando-se como ponto de partida o caso brasileiro. A relevância do caso brasileiro baseia-se tanto na adoção pelo Brasil de uma política de acesso universal a medicamentos para tratamento da AIDS quanto na recente adoção pelo país de uma licença compulsória para o fornecimento de medicamentos antiretrovirais. O modelo de acesso universal e a adoção de licença compulsória representam marcos importantes para o reconhecimento da primazia dos direitos humanos sobre interesses econômicos. Apresentam, ainda, as principais estratégias de ação adotadas por um grupo da sociedade brasileira com forte atuação no tema para enfrentar os principais problemas e desafios identificados na proteção à propriedade intelectual. A visibilidade dessas estratégias é importante pois amplia a possibilidade de troca de experiências com outros grupos de ativistas do sul.
No artigo de Pogee o autor particulariza o argumento de que o regime de patentes estimula a inovação farmacêutica. Para o autor, esse regime fortalece monopólios, a concentração da pesquisa no tratamento aos sintomas de doenças crônicas, e não às suas causas. Por outro lado o tratamento de doenças específicas das populações mais pobres é relegado a uma posição secundária, por ser menos rentável, ocasionado assim a ocorrência de mortes evitáveis. O autor não se contenta, contudo, em delatar um problema. Apresenta uma proposta complementar ao regime de patentes: um Fundo de Impacto sobre a Saúde Global, financiado pelos governos. Esse Fundo estimularia o desenvolvimento de novos medicamentos com a promessa de recompensar os inovadores bem-sucedidos em proporção ao impacto de cada medicamento sobre a carga global de doenças.
No artigo de Hunt e Khosla, aborda-se a responsabilidade das empresas farmacêuticas e apresentam-se parâmetros normativos para o monitoramento do direito à saúde. Nesse sentido, o artigo escrito pelo Rapporteur das Nações Unidas sobre o direito à saúde se aproxima de uma soft law, auxiliando na estruturação desse direito no que tange ao acesso a medicamentos.
No último artigo dessa primeira parte da Revista, de autoria de Contesse e Lovera, a questão do acesso a medicamentos é analisada a partir de casos individuais que retratam a perspectiva daqueles que carecem de acesso a medicamentos no Chile. Os autores mostram como o litígio pode ser usado politicamente para criar um debate público apto a sensibilizar o Executivo e o Legislativo e a impulsionar novas políticas públicas.
Na segunda parte deste número da Revista, aborda-se a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais (Cavallaro e Brewer); a crescente consolidação dos direitos sexuais como direitos autônomos (Mattar); a elaboração participativa e a adoção de um novo tratado internacional sobre direitos de pessoas com deficiências (Dhanda); e os desafios enfrentados hoje por organizações não governamentais de direitos humanos (Abregu).
Gostaríamos de agradecer aos seguintes professores e parceiros por sua contribuição na seleção dos artigos para esse número: Alejandro Garro, Bernardo Sorj, Carlos Correa, Denise Hirao, Frans Viljoen, J. Paul Martin, Jeremy Julian Sarkin, Juan Amaya, Julieta Rossi, Mustapha Al-Sayyed, Richard Pierre Claude, Roberto Garretón, Roger Raupp Rios, Vinodh Jaichand.
Finalmente, gostaríamos de anunciar que a próxima edição da Revista SUR será um número especial em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O próximo número será publicado em parceria com o International Service for Human Rights. A Revista contará também com artigos sobre outros temas.
Os Editores
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
20 Jan 2009 -
Data do Fascículo
Jun 2008
