O PROCESSO DE (RE/DES)CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM NA MÍDIA JORNALÍSTICA BRASILEIRA: 1980-1986

RESUMO

Objetivo:

identificar como ocorreu o processo de formulação da identidade profissional de enfermagem através de matérias jornalísticas referentes à regulamentação da profissão, no período de 1980 a 1986.

Método:

pesquisa qualitativa de cunho histórico do tipo documental, orientada pelo processo de investigação sóciohistórica.

Resultados:

de 2.994 reportagens localizadas, foram analisadas 122, publicadas no jornal Folha de São Paulo. Destaca-se a importância dos movimentos e reivindicações da categoria de enfermagem e suas entidades representativas, que culminaram com a aprovação da nova lei do exercício profissional de enfermagem em 1986. Também se destacaram as reportagens que tratavam de atividades assistenciais e de pesquisa, incluindo eventos científicos, especialmente os Congressos Brasileiros de Enfermagem. Também foram evidenciadas contribuições para o desenvolvimento e evolução da enfermagem como profissão, que influenciaram no processo de identidade profissional. A identidade profissional, durante este período, foi marcada pelo empoderamento da enfermagem e suas categorias, baseada em lutas por melhoria nas condições de trabalho e qualidade da assistência.

Conclusão:

a partir das ações provenientes da categoria de enfermagem e suas entidades representativas foi possível legitimar e impulsionar o processo de atualização da regulamentação profissional de enfermagem. A regulamentação do exercício profissional foi resultado de movimentos de categorias e entidades representativas, além do cotidiano do exercício da enfermagem na assistência, educação e pesquisa, sendo considerada essencial para a construção histórica da identidade profissional de enfermagem.

DESCRITORES
Prática profissional; Enfermagem; Regulamentação governamental; Identidade profissional; Identidade; Mídia; Jornal

ABSTRACT

Objective:

identify how the formulation process of the professional identity of nursing took place through news items related to the regulation of the profession between 1980 and 1986.

Method:

qualitative, historical, documentary research, guided by the socio-historical research process.

Results:

of the 2994 news items that were located, 122 were analyzed that had been published in the newspaper Folha de São Paulo. The importance of the movements and claims of the nursing category and its representative organs was highlighted, which culminated in the approval of the new law of professional nursing practice in 1986. The news items on care and research activities were also highlighted, including scientific events, particularly the Brazilian Nursing Congresses. Contributions to the development and evolution of nursing as a profession were also evidenced, which influenced the professional identity process. The professional identity during this period was marked by the empowerment of nursing and its categories, based on struggles and actions in search of better work conditions and a better quality of care.

Conclusion:

based on the actions of the nursing category and its representative organs, the update process of the professional nursing regulation could be legitimized and pushed forward. The regulation of professional practice resulted from the movements of categories and representative organs, besides daily nursing practice in care, education and research, being considered essential for the historical construction of the professional nursing identity.

DESCRIPTORS
Professional practice; Nursing; Government regulation; Professional identity; Media; Periodicals

RESUMEN

Objetivo:

identificar como ocurrió el proceso de formulación de la identidad profesional de enfermería a través de materias periodísticas referentes a la regulación de la profesión en el período de 1980 a 1986.

Método:

investigación cualitativa, histórica del tipo documental, orientada por el proceso de investigación socio histórica.

Resultados:

de 2994 reportajes identificados, fueron analizados 122 publicados en el diario Folha de São Paulo. Se subraya la importancia de los movimientos y las demandas de la categoría de enfermería y sus entidades representativas, que culminó con la aprobación de la nueva ley del ejercicio profesional de enfermería en 1986. También se subrayaron los reportajes que trataban de actividades asistenciales y de investigación, incluyendo eventos científicos, especialmente los Congresos Brasileños de Enfermería. También fueron evidenciadas contribuciones al desarrollo y a la evolución de la enfermería como profesión, que influyeron en el proceso de identidad profesional. La identidad profesional durante este período fue marcada por el empoderamiento de la enfermería y sus categorías, basado en luchas en búsqueda de mejores condiciones de trabajo y cualidad de la atención.

Conclusión:

a partir de las acciones originadas en la categoría de enfermería y sus entidades representativas se pudo legitimar e impulsar el proceso de actualización de la regulación profesional de enfermería. La regulación de la práctica profesional resultó de movimientos de categorías y entidades representativas, además de la práctica enfermera diaria en la atención, educación e investigación, siendo considerada esencial para la construcción histórica de la identidad profesional de enfermería.

DESCRIPTORES
Práctica profesional; Enfermería; Regulación gubernamental; Identidad profesional; Medios; Publicaciones Periódicas

INTRODUÇÃO

A identidade profissional pode ser definida como o conjunto de características provenientes do indivíduo e tal conjunto se torna responsável por diferenciar esse indivíduo dentre os demais na sociedade. Fato importante a ser ressaltado neste aspecto, é que essas características são oriundas de processos complexos, dentre eles, o contexto cotidiano, a atuação e o reflexo social. É com base nesse conjunto de características que diferem os indivíduos na sociedade que conseguimos identificar quem somos profissionalmente, ou seja, nossa identidade profissional. 1^-3A identidade profissional de enfermagem é concebida com base na sua história, saberes e processos de assistência à saúde, e a identidade pode ser formada, alternada, ou alterada de acordo com o tempo e circunstâncias.4 Definindo a identidade profissional como objeto de estudo, no âmbito das discussões do campo sociológico, quando se trabalha com este objeto, tem-se a interface de algo que está em constante movimento, baseando-se em relações interpessoais, questões sociais, históricas e culturais.5

Corroborando com as ideias acima apresentadas, destacamos o conceito de identidade profissional proposto por Claude Dubar,6 que trata a identidade profissional como um complexo processo que, uma vez construído, pode ser descontruído e reconstruído novamente com o passar dos anos e épocas vivenciadas. Não se trata de um processo único e imutável, e sim de um processo complexo que vai se modificando ao longo do tempo. O autor destaca, que existem aspectos que persistem na identidade, como, por exemplo, a identidade adquirida durante a formação de graduação, que costuma se perpetuar ao longo dos anos, sendo modificada conforme os processos de vivências sociais, porém, mantém sua essência devido à importância da época vivenciada.

No cenário da enfermagem, podemos evidenciar de maneira breve, diferentes períodos históricos que influenciaram de forma impactante no processo de construção da identidade profissional. No final da Idade Média, tivemos o chamado “período crítico da enfermagem”, que foi ocasionado por processos históricos como a evasão das religiosas devido à reforma protestante, deixando a atenção à saúde por conta de pessoas consideradas desqualificadas na sociedade (moradores de rua, usuários de drogas, prostitutas, prisioneiros, dentre outros).7^-8Já com o surgimento da enfermagem moderna, e por influência de Florence Nightingale, no cenário mundial de atenção à saúde, a identidade da enfermagem foca-se na técnica caprichosa dentro de princípios do bem e da saúde focada no ambiente e na divisão do trabalho em categorias.9 No cenário nacional, destaca-se Ana Justina Neri pela sua atuação na Guerra do Paraguai.10 Destaca-se a partir daí, o processo de regulamentação profissional de enfermagem em todo o mundo e especificamente neste estudo, no contexto brasileiro.

A Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955, regulamentava o exercício profissional de enfermagem em todo território nacional. Esta lei classificava a profissão em 7 categorias: enfermeiro, auxiliar de enfermagem, obstetriz, parteira, parteira prática, enfermeiro prático ou prático de enfermagem, e regulamenta suas atribuições. Nesta regulamentação, o enfermeiro conquistou como atribuições, além do exercício da enfermagem, porém não privativas a direção dos serviços de enfermagem, participação do ensino nas escolas de enfermagem, direção de escolas de enfermagem e participação nas bancas examinadoras de práticos de enfermagem.11^-12

Depois de 31 anos, após amplas discussões, é aprovada uma nova legislação com intuito de atualizar a anterior, a Lei nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986. Em seu contexto, ela reduz de sete para quatro as categorias de enfermagem, e as define da seguinte forma: enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Porém, refere a necessidade de formação específica para cada categoria, além de estar registrado no Conselho de Enfermagem. Esta lei destaca as atividades privativas do enfermeiro, o que lhe garante a liderança na equipe de enfermagem e o diferencia dos demais, tais como direção do órgão de enfermagem, organização e direção dos serviços de enfermagem, sistematização da assistência em enfermagem, consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre enfermagem, consulta de enfermagem, dentre outros.13 Devido a isso, utilizaremos o recorte temporal iniciado no ano de 1980, para entender movimentos e lutas trabalhistas da categoria, e finalizamos com o ano 1986, com a publicação da atualização da regulamentação profissional.

Corroborando com tais aspectos, optou-se por trabalhar com a mídia impressa, e mais especificamente, o jornal Folha de São Paulo da época, visando assim conhecer a identidade profissional da enfermagem expressa neste veículo de comunicação. A mídia impressa é um instrumento utilizado como fonte de conhecimentos para grande parte da população de forma geral. Quando se trabalha com este tipo de fonte é fundamental compreender que existe uma singularidade em torno da mídia, pois é ela que delimita suas regras, e pode por vezes preservar iniquidades, enaltecer fatos em detrimento de outros.14 Porém mesmo compreendendo os vieses contidos nos textos publicados pela mídia impressa, esta pode ser considerada uma importante fonte de dados, pois assume relevância nacional, além de influenciar a formação de conceitos e conhecimentos da população de forma geral. Para tanto, este estudo objetivou identificar como ocorreu o processo de formulação da identidade profissional de enfermagem através de matérias jornalísticas referentes a regulamentação da profissão, no período de 1980 a 1986.

MÉTODO

Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho histórico documental, orientada pelo processo de investigação sócio histórica. A pesquisa qualitativa documental tem como principal característica trazer os documentos como evidência de acontecimentos ocorridos em épocas passadas, e assim, através de tais fontes, investigar fatos com base nestes testemunhos históricos.15^-16

Focando na imagem relatada pela mídia impressa, este estudo utilizou como base o jornal Folha de São Paulo, por ser considerado importante veículo de disseminação de informação no contexto nacional.^17-18 No site do jornal Folha de São Paulo19 encontramos todas as edições dos jornais na íntegra desde 1921 até a atualidade. Foram selecionadas, primeiramente, todas as reportagens publicadas no período compreendido entre 01/01/1980 até 31/12/1986 que contemplaram em seu contexto as palavras-chave Enfermeiro e/ou Enfermagem. Como a presente base de dados não obedece aos padrões das bases científicas de coleta de dados, não foi possível a utilização de palavras-chave pertencentes aos descritores padronizados na área da saúde.

Dos achados resultaram em 2.994 reportagens, sendo analisados 122 reportagens. As 2822 reportagens excluídas foram devido à ausência de aderência com a temática, pouca discussão do assunto e tratavam da identidade social e não profissional. A análise das reportagens foi realizada por meio do registro em um instrumento de coleta de dados, especialmente desenvolvido para este estudo. As reportagens foram salvas na íntegra, em documentos separados, de acordo com a categoria a que se referia. A análise seguiu a coerência de caracterização ao objetivo proposto e centrada na identidade profissional caracterizada por Claude Dubar.9

Este estudo seguiu as diretrizes propostas pelo Comitê de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, deliberadas na Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde. Em decorrência de ser pesquisa histórica de cunho documental, a partir de documentos de caráter público e de livre acesso à população, este estudo segue a Resolução nº 510 de 07 de abril de 2016, em que não serão registradas nem avaliadas pelo sistema (Conselho Nacional de Saúde - CEP/CONEP) pesquisas que utilizem informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e pesquisas que utilizem informações de domínio público.20

RESULTADOS

Em conformidade com a análise documental, oriundas da mídia impressa, o jornal Folha de São Paulo, das 122 reportagens organizou-se as categorias a partir da formação de seções das reportagens, as quais foram advindas de um processo de dimensionamento, conforme a temática principal. Para compreensão caracteriza-se o processo de desenvolvimento das categorias na figura 1.

Figura 1
Composição do número de reportagens da Folha de São Paulo por categoria. Florianópolis, SC, Brasil, 2017

Nesta pesquisa, obtivemos um número avaliado como satisfatório de resultados, isto considerando a repetição dos achados, os quais exemplificaram o relato da mídia no processo de formação da identidade profissional. Utilizamos ainda, o recorte temporal que nos remete a tempos de luta para atualização da regulamentação profissional de enfermagem. Com a intenção de melhor expor os resultados oriundos deste processo de categorização, iremos elucidar aqui as temáticas contidas em três categorias de forma separada.

Categoria 1: O retrato do exercício profissional da enfermagem na área assistencial

Esta categoria foi composta por um total de 34 reportagens, sendo que o resultado de uma reportagem foi compartilhado com a segunda categoria.

Nas 15 reportagens referentes ao exercício profissional de enfermagem, temos um total de três que ressaltam em seu conteúdo aspectos referentes à promoção de saúde no âmbito coletivo, e 12 que ressaltam atividades cotidianas realizadas por profissionais de enfermagem para o processo de assistência à saúde da população. Tivemos também destaques referentes ao processo de assistência à saúde, através de 12 reportagens que homenagearam de alguma forma os profissionais de enfermagem que atuavam de forma direta na assistência à população. Com o intuito de clarificar as ideias provenientes desta categoria, citamos algumas reportagens.

Reportagem 1 - “Tabagismo”. Data: 01/06/1980 - Pg. 10

[...] Em 1979 na Escola de Enfermagem da USP, a profª Nilza Carmen de Lemos Junqueira Franco abordou o mesmo problema sob outro ângulo [dissertação de mestrado], mostrando que a enfermeira pode, como profissional de saúde, desempenhar papel de grande relevância, conscientizando os pacientes e o grande público, a não fumarem, pois são evidentes os riscos do tabagismo [...].

Reportagem 2 - “Morte de Tancredo traz à tona papel de computador na medicina”. Data: 24/04/1985 - Pg. 39

[...] “Em ambientes de terapia intensiva, muitas vezes, melhor que qualquer monitor é uma enfermeira bem treinada” assegura o clínico que, não obstante, é um entusiasta do que começou a se conhecer há pouco mais de uma década e meia como informática médica [...].

Evidenciou-se as reportagens que trabalharam com a desvalorização da profissão de enfermagem. Mostravam o enfermeiro como profissional desvalorizado e esquecido pela sociedade, fator evidenciado no título das reportagens: “Enfermeiro, o esquecido” e “A pobre enfermagem”. Divulgando em seu contexto um profissional que estudava de maneira árdua, se submetendo a exaustivas jornadas de trabalho, além do salário insuficiente e desvalorização, tanto da sociedade quanto do governo e instituições. E altos índices de desemprego, substituídos por auxiliares/técnicos de enfermagem, pelo valor de mão de obra ser inferior, apesar de serem categorias com funções diferentes. Outrossim, a falta de legislação com a definição do papel de cada categoria implicava neste não reconhecimento.

Reportagem 3 - “Enfermeiro - o esquecido”. Data: 18/06/1980 - Pg. 02

[...] Um grave problema é a situação do enfermeiro, um profissional da área da saúde com curso superior - entre 4 e 5 anos, período integral, com longos estágios onde é usado como mão-de-obra especializada não remunerada. O que se vê nos hospitais erroneamente classificados de enfermeiros, são auxiliares e atendentes de enfermaria, cujo bloco teórico é ínfimo em relação ao do enfermeiro. Os hospitais contratam três auxiliares de enfermagem pelo salário de um enfermeiro, o que acarreta um atendimento de enfermagem ineficiente e até perigoso.

Reportagem 4 - “Organização”. Data: 05/02/1980 - Pg. 17

Solucionado o problema da hemodiálise, Manir Bittar declarou que não atacará nenhuma obra, mas cuidará de dar melhor dinâmica na assistência aos pacientes. “Vamos melhorar o padrão de atendimento e para isso nós já contratamos, nesta semana, cinco novas enfermeiras de alto padrão que a partir de março, juntamente com outras cinco que já temos, totalizarão dez profissionais categorizadas. Vamos ter uma enfermeira de alto padrão em cada clínica [...].

Nesse contexto, tal categoria corroborou com aspectos referentes ao exercício da enfermagem na área assistencial, demonstrados nas 34 reportagens que elucidaram a temática e permitiram a compreensão de contextos passados com a visão por meio da mídia impressa.

Categoria 2: O retrato do exercício da enfermagem na área de educação e pesquisa

Do contexto de 56 reportagens obtivemos um total de 11 reportagens que destacaram em seu conteúdo aspectos referentes à área de educação e pesquisa em enfermagem. Destas, sete tratavam da realização de pesquisa no âmbito acadêmico, seja ele compreendido dentro do curso de graduação ou áreas de pós-graduação. O credenciamento pelo Conselho Federal de Educação do primeiro Curso de Pós-Graduação em Enfermagem Psiquiátrica foi um dos destaques, além de outras três reportagens que trouxeram o exercício da atividade de pesquisa por profissionais de enfermagem dentro da área assistencial.

Na categoria homenagem, duas reportagens trabalharam com o profissional enfermeiro na área da pesquisa, lembrando que uma destas foi compartilhada entre a categoria anterior devido à aderência do assunto, mas encontra-se computada nesta categoria por maior adesão temática. Expõem-se as reportagens 5 e 6, que foram consideradas as mais impactantes referentes a esta categoria.

Reportagem 5 - “Enfermeira comprova a eficácia do mamão na cicatrização de feridas”. Data: 04/12/1986 - Pg. 25

Baseada numa experiência do médico inglês, Christopher Rudge, que em 1977 utilizou o mamão para cicatrizar uma incisão feita em um paciente de transplante renal, a enfermeira Lina Monetta, 25, do Hospital Osvaldo Cruz (localizado no bairro de Paraíso, zona sul de São Paulo), passou a pesquisar exaustivamente as propriedades cicatrizantes do Cariea papaya (nome científico do mamão). Esta pesquisa lhe valeu o primeiro prêmio em pesquisa em enfermagem durante o 38º Congresso Brasileiro de Enfermagem, realizado no final de outubro em Rio de Janeiro. [...]

Reportagem 6 - “Enfermagem”. Data: 04/10/1981 - Pg. 10

A profa. Amália Corrêa de Carvalho, diplomada pela 1ª turma da Escola de Enfermagem, em 1946, acaba de publicar excelente volume sobre esta unidade da Universidade de São Paulo, retratando toda sua história, desde 1942 a 1980. Com toda sua experiência, voltada à prática de enfermagem, esta ilustre docente ressalta muito justamente que um dos objetivos fundamentais das Escolas de Enfermagem é o de desenvolver, em seus programas de trabalho, o aperfeiçoamento de hábitos e atitudes em relação ao imponderável desta maravilhosa arte. [...]

Cabe aqui ressaltar um importante veículo na área científica de maneira geral, que são os eventos que têm como objetivo o de promoção e divulgação da pesquisa científica. Tivemos destaque para 43 eventos científicos divulgados na mídia impressa no recorte temporal utilizado, com intuito de ampliar o alcance para as categorias de enfermagem. Destes eventos, tivemos algumas divisões de acordo com as denominações provenientes das próprias entidades divulgadoras: sete reuniões/palestras, nove jornadas, um fórum, 10 semanas da enfermagem, dois encontros, cinco congressos, cinco cursos, um simpósio e um seminário. Lembrando ainda que, mesmo com a repetição durante a divulgação dos eventos, cada evento foi contabilizado apenas uma vez.

Nesta categoria, diferentemente da anterior, tivemos o relato da vivência da categoria de enfermagem voltada para a área da educação e pesquisa, visão a qual foi construída a partir das 56 reportagens que abordaram tais aspectos em seu contexto. Permitindo a visão e compreensão de como foi relatada a imagem do enfermeiro ‘acadêmico’ pela mídia impressa e suas reportagens.

Categoria 3: O processo de regulamentação do exercício profissional de enfermagem

Nesta categoria, tivemos o retrato de aspectos referentes ao processo de regulamentação do exercício profissional de enfermagem. Quando utilizamos a mídia impressa da Folha para melhor compreensão dos fatos que fundamentaram o surgimento da Lei nº 7.498/86, encontramos primeiramente 14 publicações de representantes oficiais da categoria de enfermagem, como Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Associação Profissional dos Enfermeiros de São Paulo e Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN). Tais reportagens não trabalhavam diretamente a respeito da regulamentação profissional, porém demonstravam a força do poder representativo de tais entidades, através de publicações de interesse geral da categoria de enfermagem.

Frente às 14 reportagens desta seção, 11 eram relativas ao COREN, uma da ABEN, uma do COFEN e uma da Associação Profissional dos Enfermeiros de São Paulo. Ainda referente às temáticas, oito das reportagens eram publicações de editais; duas, comunicados gerais para a categoria; duas, posicionamentos de tais entidades em defesa dos profissionais de enfermagem; uma, retaliação; e ainda uma que tratava da indignação de trabalhadores de enfermagem frente ao COREN. Trazemos como dois exemplos mais impactantes e antagônicos para clarificar tal seção as reportagens 7 e 8, presentes nos resultados desta pesquisa.

Reportagem 7 - “Tendências e Debates”. Data: 11/02/1980 - Pg. 3

[...] Uma pesquisa realizada pelo professor da Escola Nacional de Saúde Pública e da Escola Superior de Guerra, Mário Antônio Sayeg, comprovou, sem sombra de dúvida, que os hospitais da rede privada contratam e utilizam pessoal sem habilitação e sem treinamento. Ainda, há poucos dias a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem em um programa de televisão, protestava contra as casas de saúde privadas que empregam, na área de enfermagem, recursos humanos sem condições de permanecerem sequer em ambiente hospitalar.

Nesse contexto, para melhor compreender tais questões advindas do processo de regulamentação de enfermagem, encontramos, na mídia jornalística utilizada nesta pesquisa, 18 reportagens que tratavam da temática em seu contexto. Destas, oito reportagens tratavam sobre a proposta de um projeto de lei com intuito de atualizar e regulamentar os profissionais de enfermagem e suas categorias.

Reportagem 8 - “Enfermeiros propõe regulamentação”. Data: 23/01/1980 - Pg. 9

Um projeto de lei, que altera a regulamentação da profissão enfermeiro, deverá ser encaminhado ainda este mês ao Congresso Nacional pelo ministro do Trabalho, Murilo Macedo. O projeto foi elaborado pelas federações de profissionais de enfermagem do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul e entregue ao ministro para exame. O objetivo das três associações é impedir que os hospitais e clínicas particulares continuem utilizando mão-de-obra não qualificada, em prejuízo dos profissionais formados. O projeto, contudo, não prejudica os atuais funcionários que não tenham cursos de especialização em enfermagem, pois propõe o reconhecimento desses profissionais que estejam em atividade até a entrada em vigor da nova lei, se aprovada. [...] entre outras vantagens, a nova legislação permitiria o levantamento do número exato de profissionais de enfermagem de todo o País. A partir daí, seria também mais fácil descobrir quantos necessitam de cursos de treinamento e reciclagem.

Reportagem 9 - “COREN/SP - Comunicado aos profissionais de enfermagem à direção das instituições de saúde de todo Brasil”. Data: 07/08/1986 - Pg.6

Foi publicado no dia 26 de junho a lei 7498 86 de 25 do mesmo mês, o qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. A nova lei vai substituir a defasada lei nº2624 55 que juntamente com seu regulamento baseado pelo Decreto 50 387/61 era documento agudo a realidade de 31 anos atrás desservindo por isso ao estágio atual de desenvolvimento da enfermagem [...].

Observa-se, que o processo de regulamentação do exercício profissional de enfermagem no cenário brasileiro, apresentado no círculo midiático de estudo, teve uma expressão na identidade da enfermagem.

DISCUSSÃO

O processo referente ao exercício profissional de enfermagem na área assistencial se torna pertinente quando falamos a respeito de identidade profissional. Por meio dele tivemos a possibilidade de compreender a visão da sociedade através da impressão da mídia jornalística, assim como identificar em parte os sucessivos processos de socialização que influenciaram na formação/modificação da identidade profissional de enfermagem. Aludindo ao referencial teórico desta pesquisa, amparado nas ideias do sociólogo francês Claude Dubar,6 que traz que a construção, desconstrução e reconstrução da identidade profissional se baseia em contínuos processos de socialização.6 No caso em tela, são compreendidos no contexto do exercício profissional, levando em consideração a metodologia proposta neste estudo.

Quando se trabalha com o reflexo do exercício da mídia na identidade profissional da enfermagem, cabe ressaltar a dualidade relatada por Dubar,6 onde ele destaca o processo relacional, que se tem a identidade para o outro, ou seja, aquilo que dizem que você é, sua identidade ‘virtual’, que neste caso pode ser atribuída a identidade profissional de enfermagem destacada na mídia impressa. E se tem também o processo biográfico, que é a identidade para si, ou seja, quem eu digo que sou, que é a identidade ‘real’, a visão do profissional sob ele mesmo.

As formulações de reportagens são guiadas pelo senso comum, com a tendência de conferir destaque a fatores valorizados pela sociedade.21 Tal pesquisa vem em parte ao encontro dos achados neste estudo, tendo em vista que, durante o processo de busca e análise de dados, grande parte das matérias trouxe em seu contexto assuntos referentes à assistência de enfermagem com a valorização da doença como objeto basal da reportagem. Quanto à parte referente à assistência de enfermagem, destaca-se a “oportunidade de entrar em contato, de forma mais íntima, com o espaço da instituição, através da narração e descrição da linguagem da palavra e da imagem, oferecidas pelo repórter".22:711 O estudo, que reforça a importância do desafio sociológico envolvido na compreensão do processo de formação da identidade profissional em épocas passadas, com um olhar voltado para a sociologia, mais especificamente Claude Dubar.2 Os processos de socialização ocorridos durante a trajetória de vida do indivíduo possibilitam a “[...] compreensão da concepção de identidade que se confere numa relação de identidade para si e para o outro [...]”.2:429

A mídia impressa não destacou apenas fatores referentes ao exercício profissional, mas também aspectos referentes à melhoria do atendimento de enfermagem. Além disso, são evidenciadas preocupações acerca da necessidade de aumento de verbas, seja para contratação de novos profissionais, aumentando assim o quadro de enfermagem, ou para melhoria de condições de trabalho. Para firmar tais preceitos temos os estudos,23^-24que tratam da sobrecarga da equipe de enfermagem como aspecto diretamente impactante na qualidade de assistência, sendo considerado também fator de magnitude quando se trata da segurança do paciente. Onde e quando o dimensionamento da equipe é feito de maneira incorreta e equivocada, a qualidade da assistência cai e, por conseguinte, aumenta a possibilidade de ocorrência de eventos adversos durante a prestação da assistência.

A fragilidade na valorização profissional, caracterizada pelo desemprego e contratação do técnico ou do auxiliar de enfermagem em detrimento do enfermeiro é comum no âmbito da enfermagem. Isto ocorre devido ao desconhecimento da população frente às funções e categorias exercidas pela enfermagem, e tal processo de falta de informação acaba por resultar em desvalorização da enfermagem como profissão essencial da área da saúde.25A identidade profissional não é um processo que uma vez consolidado se torna imutável, mas sim resulta de um complexo processo de socialização, que pode se perpetuar em diferentes épocas vivenciadas por diferentes indivíduos, e isso depende da importância e impacto no processo de identidade profissional.2^,6^,8Já, de forma antagônica, tem-se os momentos em que a mídia trouxe em seu contexto reportagens que de alguma forma homenagearam a categoria de enfermagem, como um conjunto de atitudes que influenciam na identidade profissional como características de valorização da profissão.

Referente a questões provenientes do processo de exercício profissional de enfermagem na área da pesquisa, diversas são as opiniões e destaques dos autores frente à temática. Iniciamos primeiramente tal discussão nos embasando no processo científico envolvido no cuidar da enfermagem, voltando-nos à parte fundamentada no processo de ensino e pesquisa em enfermagem. Corroborando com isso, estudo apresenta a relevância da área de pesquisa em enfermagem e a importância de estimular tal atividade desde o início da formação profissional, ou seja, durante o curso de graduação em enfermagem ou curso de formação técnica.26 Linaker,27por sua vez, afirma que os profissionais de saúde, incluindo os de enfermagem, cada vez mais aderem à necessidade advinda do processo de exercício de sua própria profissão de aprender a aplicar a pesquisa em seu cotidiano.

Registre-se também a realização dos eventos científicos que são importantes fontes de divulgação das pesquisas. Durante um evento científico é possível reunir estudantes e profissionais que vêm em busca de um interesse em comum. Além de permitir uma divulgação de fatos e resultados de forma mais rápida para a comunidade acadêmica do que as fontes tradicionais de divulgação de pesquisas, a literatura advinda de tais eventos, neste caso os anais, tem a característica de rápida propagação.28Contrapondo-se a isto, destaca-se a falta de distinção entre as categorias de enfermagem em conjunto com a generalização de profissionais de enfermagem como enfermeiros, seja por parte da mídia, quanto da própria sociedade de forma geral. De certo modo, esta invisibilidade da profissão e dos profissionais, acaba por corroborar com desvalorização resultante da falta de conhecimento de funções e categorias de enfermagem, frente ao perfil da identidade profissional.

Relativamente à temática da regulamentação profissional de enfermagem, sua última atualização se concretizou pela publicação da Lei nº 7.498/86,13no dia 25 de junho de 1986, que trata do exercício da enfermagem no cenário nacional. Tendo em vista a importância desta lei em vigor até o momento, é pertinente imaginar o impacto que isso trouxe no cenário brasileiro da identidade profissional das categorias de enfermagem. A atualização da regulamentação não pode ser entendida apenas como um fato avulso, e sim como resultado de um processo de movimentos sindicais e trabalhistas para subsidiar o acontecimento de tal fenômeno.

No que concerne às entidades de classe da enfermagem, se destaca o COFEN, COREN e ABEN como grandes responsáveis pela evolução da enfermagem como profissão, pois tais entidades foram, muitas vezes, respaldaram e impulsionar o avanço desta categoria como ciência. Ressalta-se ainda o processo histórico marcado pela enfermagem, devido às suas diferentes épocas e identidades profissionais vivenciadas, e à importância de tais entidades durante esse processo.29^-30

A regulamentação é o resultado de uma sequência de lutas e movimentos em diferentes contextos sociais, às vezes por parte das entidades trabalhistas e às vezes por parte do corpo da enfermagem. Ao entendermos esse processo, questionamos a respeito dos motivos que impulsionaram a publicação da Lei n°. 7.498/86, as necessidades envolvidas, as precariedades e problemas que poderiam vir a obter melhora com tal regulamentação, e os interessados e desinteressados neste processo. A respeito dos trâmites que precederam a aprovação da atualização do projeto da lei do exercício profissional de enfermagem, era possível identificar dois grupos com posições diferentes relativas ao projeto. Sendo, o primeiro composto pelo COFEN, e a grande maioria das regionais e, seccionais da Associação Brasileira de Enfermagem, a favor da aprovação do projeto. O segundo grupo, composto por algumas ABENs e Sindicatos de Enfermeiros que eram contra a aprovação do projeto, pois acreditavam que deveria ser elaborado um novo projeto com base nas ideias provenientes da enfermagem de todo o país, ampliando assim, a abrangência do mesmo.31

Durante o período estudado outra temática que se destacou dentre as publicações midiáticas foram aquelas relativas ao Projeto de Lei nº 2726/80. Este tratava da regulamentação do exercício da medicina, porém, se aprovado, o mesmo teria forte influência sobre as demais profissões da área da saúde. Com subordinação das demais profissões da saúde aos médicos, e modificaria significativamente algumas profissões que correriam o risco de extinção por perda de funções. Para colaborar com a compreensão referente a tal achado, um estudo trata sobre a regulamentação profissional da medicina e dos efeitos disso frente às demais profissões da área da saúde. Os autores explanam que o processo envolvido na regulamentação da medicina como profissão pode ser considerado uma situação disparate, pois “[...] uma lei promulgada possui sua força para além daquilo que está escrito, ante a multiplicidade de interpretações jurídicas e má construção de seu texto”.32:9Na enfermagem, este problema vem atrelado aos reflexos na queda da qualidade, seja da assistência prestada ao paciente, ou na condição de vida do trabalhador.33

É importante considerar que se tem a Constituição Brasileira como resultado dos movimentos sociais e não como proveniente do desejo de uma porção minoritária de um grupo e seus dirigentes. “A lei estabelece e disciplina situações dadas e não o contrário. É preciso primeiro conquistar e afirmar na prática uma determinada realidade para depois assegurá-la em lei”.31:167

A publicação da nova regulamentação do exercício profissional de enfermagem divide em parte a opinião dos autores. Um estudo33 destaca a vivência de uma crise pela enfermagem no cenário brasileiro, tanto referente à identidade profissional, quanto a mercado de trabalho em que o surgimento da nova legislação é visto como uma perspectiva de mudanças. No entanto, recorrem lacunas, que prevalecem e limitam a plenitude da normalização profissional.31 Mas de um modo geral, os autores concordam que a regulamentação profissional foi uma evolução no que ser refere à autonomia profissional, definindo atividades privativas do Enfermeiro.11

Ressalta-se, como limitações oriundas deste estudo o fato de que essa pesquisa foi baseada apenas em um instrumento midiático, a Folha de São Paulo. Assim, por vezes não se possuía informações dispostas com clareza nas reportagens, tendo temas pouco explanados e dificultando assim a compreensão da matéria na sua plenitude. Isto resultou num esforço maior por parte das pesquisadoras para conseguir um resultado fidedigno da etapa de coleta de dados. Corroborando ainda tais aspectos com os fundamentos e preceitos baseados na metodologia da fonte documental na pesquisa histórica.15

CONCLUSÃO

Neste estudo foi possível perceber e evidenciar diferentes épocas e perfis da identidade profissional de enfermagem conforme evolução dos fatos que resultaram na regulamentação do exercício profissional de enfermagem pela publicação da Lei n°. 7.498/86. Tais fatos são atrelados a um processo histórico baseado em atividades assistenciais, atividades de pesquisa, incansáveis movimentos oriundos por parte das entidades representativas de enfermagem pelo país, além de mobilização do corpo da enfermagem. Também permitiu identificar os processos de identidade em cada época em acordo com as necessidades sociais, econômicas, epidemiológicas e polítio-profissionais relacionado à saúde. E, desta forma relacionar os diferentes processos de identidade idealizados e desenvolvidos pelo sociólogo francês Claude Dubar.

Destarte, a identidade profissional desse período foi marcada pelo empoderamento da enfermagem e suas categorias, baseado em lutas e movimentação na busca de melhoria das condições de trabalho e qualidade da assistência. A partir das ações provenientes da categoria de enfermagem e suas entidades representativas foi possível legitimar e impulsionar o processo de atualização da regulamentação profissional de enfermagem. Este estudo tornou possível uma melhor compreensão sobre os fatores que cercearam a atualização do exercício profissional de enfermagem pela Lei nº 7.498/86, compreendendo movimentos trabalhistas, relevância das entidades de enfermagem, e a influência de tal processo sobre a identidade profissional da categoria.

AGRADECIMENTO

Ao Laboratório de Estudos da História e Conhecimento da Enfermagem e Saúde (GEHCES) pelo compartilhamento de aprendizados; Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). À Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

REFERENCES

• 1. Pereira JG, Oliveira MAC. Identidade profissional da enfermeira: possibilidades investigativas a partir da sociologia das profissões. Indagatio Didactica [Internet]. 2013 [cited 2016 May 27];2(5):1141-51, Available from: Available from: http://revistas.ua.pt/index.php/ID/article/view/2515/2381
  » http://revistas.ua.pt/index.php/ID/article/view/2515/2381
• 2. Teodosio SSC, Padilha MI. “To be a nurse”: a professional choice and the construction of identity processes in the 1970s. Rev Bras Enferm [Internet]. 2016Jun [cited 2018 Feb 21];69(3):428-34. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2016690303i
  » https://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2016690303i
• 3. Pimenta AL, Souza ML. The professional identity of nursing in the papers published by REBEN. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2017[cited 2017 Jun 18]; 26(1):e4370015. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/0104-07072016004370015
  » https://dx.doi.org/10.1590/0104-07072016004370015
• 4. Bellaguarda MLR, Silveira LR, Mesquita MPL, Ramos FRS. Identidade da profissional enfermeira caracterizada numa revisão integrativa. Enferm Foco [Internet]. 2011[cited 2016 May 27];2(3):180-3. Available from: Available from: http://revista.portalcofen.gov.br/index.php/enfermagem/article/view/130/111
  » http://revista.portalcofen.gov.br/index.php/enfermagem/article/view/130/111
• 5. Oliveira BGRB. A passagem pelos espelhos: a construção da identidade profissional da enfermeira. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2006[cited 2017 Jun 13];15(1):60-7. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072006000100007
  » https://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072006000100007
• 6. Dubar C. A socialização: construção das identidades sociais e profissionais. São Paulo(BR): Martins Fontes;2005.
• 7. Mariana L. Conselho Federal de Enfermagem. Identidade profissional do enfermeiro. 2013. Available from: http://proficiencia.cofen.gov.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=621:blog&catid=39:blog&Itemid=65
  » http://proficiencia.cofen.gov.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=621:blog&catid=39:blog&Itemid=65
• 8. Vaghetti HH. As organizações da enfermagem e da saúde no contexto da idade média: o cuidado e a ciência no mundo e no Brasil. In: Padilha MI, Borenstein MS, Santos I, editors. Enfermagem: História de uma profissão. 2nd ed. Florianópolis (BR): Difusão Editora;2015. p. 83-110.
• 9. Frello, AT, Carraro, TE. Contribuições de Florence Nightingale: uma revisão integrativa da literatura. Esc Anna Nery [Internet]. 2013[cited 2017 Jun 03];17(3):573-9. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/S1414-81452013000300024
  » https://dx.doi.org/10.1590/S1414-81452013000300024
• 10. Peres MAA. Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro: 90 anos de sua criação. Esc Anna Nery [Internet]. 2013 [cited 2016 May 27];17(1):7-9. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/S1414-81452013000100001
  » https://dx.doi.org/10.1590/S1414-81452013000100001
• 11. Kletemberg DF, Siqueira MTD, Mantovani MF, Padilha MI, Amante LN, Anders JC. O processo de enfermagem e a lei do exercício profissional. Rev Bras Enferm [Internet]. 2010[cited 2017 Jun 18];63(1):26-32. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672010000100005
  » https://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672010000100005
• 12. Brasil. Lei n° 2.604, de 17 de setembro de 1955. Regula o Exercício da Enfermagem Profissional. Diário Oficial República Federativa do Brasil; 1955 Sept. 17. p.738.
• 13. Brasil. Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil; 1986 [cited 2017 Jun 18]. Available from: Available from: http://www2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.htm
  » http://www2.camara.gov.br/internet/legislacao/legin.htm
• 14. Cavaca AG, Vasconcellos-Silva PR, Ferreira P, Nunes JA. Entre evidências e negligências: cobertura e invisibilidade de temas de saúde na mídia impressa portuguesa. Ciênc Saúde Coletiva [Internet]. 2015[cited 2017 Jun 03] 20(11):3569-80. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/1413-812320152011.18342014
  » https://dx.doi.org/10.1590/1413-812320152011.18342014
• 15. Padilha MI, Bellaguarda MLR, Nelson S, Maia ARC, Costa R. The use of sources in historical research. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2017 [cited 2018 Feb 21];26(4):e2760017. Available from Available from https://dx.doi.org/10.1590/0104-07072017002760017
  » https://dx.doi.org/10.1590/0104-07072017002760017
• 16. Teodosio SSCS, Silva ER, Padilha MI, Mazera MS, Borenstein MS. Oral history and documental investigation as a research itinerary in nursing: a bibliometric study (2000-2014). Esc Anna Nery [Internet]. 2016[cited 2018 Feb 21];20(4):e20160087. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.5935/1414-8145.20160087
  » https://dx.doi.org/10.5935/1414-8145.20160087
• 17. Jesus DSV. O Brasil no BRICS, segundo a Folha de S. Paulo e O Globo (2011-2013). Aurora. 2014;20(7):51-81.
• 18. Morais I, Alkmin D, Lopes J, Santos M, Leonel M, Santos R, et al . Newspapers folha de são paulo e correio braziliense: what they say about the program more doctors? Rev Esc Enferm USP [Internet]. 2014 Dec [cited 2018 Feb 21];48(spe. 2):107-15. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/S0080-623420140000800017
  » https://dx.doi.org/10.1590/S0080-623420140000800017
• 19. História da Folha [Internet]. São Paulo(BR): Folha da Manhã. [cited 2015 Aug 20]. Available from: Available from: http://www1.folha.uol.com.br/folha/circulo/historia_folha.htm
  » http://www1.folha.uol.com.br/folha/circulo/historia_folha.htm
• 20. Brasil. Lei nº 12.527/2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3^o do art. 37 e no § 2^o do art. 216 da Constituição Federal. Brasília: Ministério da Saúde;2011. Available from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
  » http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
• 21. Cavaca AG, Vasconcellos-Silva PR. Diseases neglected by the media: a theoretical approach. Interface (Botucatu) [Internet]. 2015 [cited 2017 Jun 18];19(52):83-94. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/1807-57622014.0205
  » https://dx.doi.org/10.1590/1807-57622014.0205
• 22. Porto F, Moreira A, Silva Júnior OC, Oliveira DB. A prática do ensino na Escola de Enfermagem Alfredo Pinto: um registro da mídia impressa (1946). Rev Bras Enferm [Internet]. 2003 [cited 2017 Jun 18];56(6):707-11. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672003000600025
  » https://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672003000600025
• 23. Novaretti MCZ, Santos EV, Quitério LM, Daud-Gallotti RM. Sobrecarga de trabalho da Enfermagem e incidentes e eventos adversos em pacientes internados em UTI. Rev Bras Enferm [Internet]. 2014[cited 2017 Jun 18];67(5):692-9. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2014670504
  » https://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2014670504
• 24. Lorenzini E, Deckmann LR, Costa TC, Silva EF. Dimensionamento de pessoal de enfermagem: revisão integrativa. Ciênc Cuidado Saúde [Internet]. 2014 [cited 2017 Jun 18];13(1):166-72. Available from: Available from: http://eduem.uem.br/ojs/index.php/CiencCuidSaude/article/view/15959
  » http://eduem.uem.br/ojs/index.php/CiencCuidSaude/article/view/15959
• 25. Avila LI, Silveira RS, Lunardi VL, Fernandes GFM, Mancia JR, Silveira JT. Implicações da visibilidade da enfermagem no exercício profissional. Rev Gaúcha Enferm [Internet]. 2013[cited 2017 Jun 18];34(3):102-9. Available from: Available from: https://seer.ufrgs.br/RevistaGauchadeEnfermagem/article/view/37874/27267
  » https://seer.ufrgs.br/RevistaGauchadeEnfermagem/article/view/37874/27267
• 26. Araújo AML, Morais HCC, Vasconcelos HCA. Scientific research in nursing graduation and its importance in vocational training. Rev Enferm UFPE On line [Internet]. 2015[cited 2017 Jun 18];9(9):9180-7. Available from: Available from: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaenfermagem/article/viewFile/10716/11800
  » https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaenfermagem/article/viewFile/10716/11800
• 27. Linaker C. A importância de enfermeiros em pesquisa na área de saúde - um enfoque holístico. Cogitare Enfermagem [Internet]. 2015[cited 2017 Jun 18];20(3):451-2. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.5380/ce.v20i3.43295
  » https://dx.doi.org/10.5380/ce.v20i3.43295
• 28. Lacerda AL. A importância dos eventos científicos na formação acadêmica: estudantes de biblioteconomia. Rev ACB. 2008[cited 2017 Jun 18];13(1):130-44. Available from: Available from: https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/553
  » https://revista.acbsc.org.br/racb/article/view/553
• 29. Bellaguarda MLR, Padilha MI, Pires DEP. Regional nursing council of Santa Catarina (1975-1986): importance for the profession. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2015Sept [cited 2018 Feb 21];24(3):654-61. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/0104-07072015003750013
  » https://dx.doi.org/10.1590/0104-07072015003750013
• 30. Santos JFE, Santos RM, Costa LMC, Almeida LMWS, Macêdo AC, Santos TCF. The importance of civilian nursing organizations: integrative literature review. Rev Bras Enferm [Internet]. 2016 June [cited 2018 Feb 21];69(3):610-8. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2016690326i
  » https://dx.doi.org/10.1590/0034-7167.2016690326i
• 31. Lorenzetti J. A “nova” lei do exercício profissional da enfermagem: uma análise crítica. Rev Bras Enferm [Internet]. 1987 set [cited 2017 Jun 18];40(2-3):167-76. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/S0034-7167198700030001
  » https://dx.doi.org/10.1590/S0034-7167198700030001
• 32. Santos NM, Pinto RNM, Souza PTL, Lima ET, Carneiro AD. Comentários ao projeto de lei 7.703-C sobre o Exercício da Medicina: Implicações para Profissão de Enfermeiro [Internet]. Brasília (BR): COFEn; 2016 [cited 2017 Jun 18]. Available from: Available from: http://apps.cofen.gov.br/cbcenf/sistemainscricoes/arquivosTrabalhos/I19419.E8.T4073.D4AP.pdf
  » http://apps.cofen.gov.br/cbcenf/sistemainscricoes/arquivosTrabalhos/I19419.E8.T4073.D4AP.pdf
• 33. Capella BB, Faria EM, Gelbcke FL, Spricigo JS. Profissionalização da enfermagem: uma necessidade social. Rev Bras Enferm [Internet]. 1988 [cited 2017 Jun 18];41(2):161-8. Available from: Available from: https://dx.doi.org/10.1590/S0034-71671988000200012
  » https://dx.doi.org/10.1590/S0034-71671988000200012

NOTAS

• ORIGEM DO ARTIGO
  Artigo extraído da dissertação - A mídia impressa e a (re/des)construção da identidade profissional brasileira, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, da Universidade Federal de Santa Catarina, em 2017.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jul 2019
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  08 Dez 2017
• Aceito
  07 Mar 2018