Marxismo e evolução: alegações para a retomada de um programa de pesquisa

Marxism and evolution: a defense to the reassumption of a research program

RESUMO

Assim como a maioria das teorias das ciências sociais, a teoria de Marx é uma teoria da evolução. Marx distingue a evolução histórica relativa às lutas de classes da lógica evolucionária do sistema capitalista. Contudo, ele não traça uma distinção clara entre trabalho e interação: tende, assim, a subordinar a luta de classes à lógica do capital. Apesar de explicar as grandes revoluções como revoluções jurídicas, o precedente conceitual para o primado da economia impede que ele compreenda corretamente o papel fundamental do direito para a evolução da sociedade moderna. Embora Marx tenha reconhecido corretamente o nexo interno de diferenciação funcional e formação de classe, ele tende a reduzir tal nexo ao subsistema econômico; embora descreva a sociedade moderna como uma sociedade do mercado mundial, da literatura universal e das revoluções mundiais, ele carece de um conceito de sociedade mundial e mantém ainda uma perspectiva eurocêntrica do mundo. Se corrigirmos esses equívocos, o marxismo ainda é a melhor teoria para esclarecer a evolução social à luz de mudanças práticas.

Palavras-chave:
Evolução; Marxismo; Revolução; Direito; Luta de classes

ABSTRACT

As theories of society the theory of Marx is evolutionary theory. Marx distinguishes the historical evolution of class-struggles from the evolutionary logic of the capitalist system. However, he does not draw a clear distinction between work and interaction. Therefore, he tends to subsume class-struggle under the logic of capital. Although Marx explains all great revolutions as legal revolutions, the priority of the economy prevents him to understand the fundamental role of law for the evolution of modern society. Although Marx has seen rightly the internal relation of functional differentiation and class-formation, he tends to reduce functional differentiation to the economy. Although Marx describes modern society as a society of world markets, world literature, and world revolutions, he lacks a concept of world society, and he still maintains a Eurocentric perspective on the world. If we correct these faults, Marxism still is the best theory to explain the social evolution in the light of practical change.

Keywords:
Evolution; Marxism; Revolution; Law; Class-struggle

Assim como a maioria das teorias das ciências sociais, a teoria de Marx é uma teoria da evolução. Embora separe a investigação histórica relativa às lutas de classes da lógica de desenvolvimento do sistema capitalista, Marx não diferencia de modo suficientemente claro - conforme uma antiga objeção de Habermas - trabalho e interação, e, por isso, tem de assimilar a luta de classes à lógica do capital (1) (Habermas, 1967a; 1967b). Apesar de Marx em seus trabalhos históricos ter sempre entendido as grandes revoluções como revoluções jurídicas, o precedente conceitual para o primado da economia - criticado, com razão, por Habermas, Apel e muitos outros - impede sua compreensão correta da vontade própria normativa da revolução e do papel do direito como - conforme diria Habermas - marca-passo da evolução (2) (Habermas, 1978). Embora Marx tenha reconhecido corretamente o nexo interno de diferenciação funcional e formação de classe condicionada funcionalmente, ele reduziu tal nexo ao subsistema econômico, em vez de generalizá-lo (3) (Habermas, 1981). Por fim, Marx permanece na Europa da classe trabalhadora branca. Embora tenha reconhecido - no início da global age (Bright e Geyer, 2012) - que vivíamos há muito na era do mercado mundial, da literatura universal e das revoluções mundiais, ele não tinha, contudo, nenhum conceito adequado de sociedade mundial e de globalização (4).

1. Take-off da evolução social: trabalho e interação

Porque tudo é evolução, os inventores do materialismo histórico só conhecem uma "única ciência", "a ciência da história" (Marx e Engels, 1990, p. 18). Mas as diferentes disciplinas relacionam-se com mecanismos de impulsos e níveis de emergência da evolução muito diversos. Já para Marx valia o dito de Parsons de que, na evolução social, a variação de formas simbólicas substituiu a variação genética e isolou a evolução orgânica no ambiente dos sistemas sociais (Parsons, 1964, p. 341).

O mecanismo de impulso da evolução social é, em Marx, o crescimento das forças produtivas. Mas ele conhece ainda um segundo mecanismo de impulso, a luta de classes, entendida por ele em um sentido tão amplo que "toda história" pode ser concebida como "a história da luta de classes" (Marx e Engels, 1997, p. 19)¹. Esse sentido amplo da luta de classes é, também em Marx (isto é mostrado por seus trabalhos históricos), aquele de um conflito por normas e valores movido por interesses (Brunkhorst, 2007; Cidam, 2012). Mas Marx tende a apagar a diferença básica e reservar à luta de classes o papel puramente instrumental de um parteiro revolucionário de forças produtivas que crescem vigorosamente. Tal crescimento é, portanto, a fonte de variação, a luta de classes, o mecanismo de seleção. Por isso, Marx explica o take-off da evolução social por meio do trabalho, portanto, pelo fato de que ações instrumentais e estratégicas são aprendidas por meio da interação social. Contudo, conforme as pesquisas de Tomasello mostram, os grandes macacos eram capazes exatamente disso - "[Eles] aprendem socialmente ações instrumentais com os outros" (Tomasello, 2008, pp. 181 e ss.) -, sem que suas comunicações simbólicas pudessem ter desencadeado uma evolução social (Tomasello, 2008; 2009, pp. 33 e ss.; Gilby, 2009; Gilby et al., 2009).

Isso porque os grandes macacos (como o Homo oeconomicus ou o jogador da teoria da escolha-racional ) podem, é certo, comunicar-se e aprender de maneira instrumental ou estratégica. Mas eles não podem comunicar-se e aprender de forma orientada para o entendimento². Por isso eles não podem compreender o uso simbólico normativo, nem seguir qualquer norma, e também não transmitem seu conhecimento privado à próxima geração. O fundo de variação da evolução permanece vazio, porque um enunciado, uma norma, uma avaliação nunca poderiam ser disputados. Apenas por meio da introdução de normas vinculantes recíprocas cresce até o incomensurável o potencial de disputa de animais que agem de maneira comunicativa e "a seriedade, a dor, a paciência e o trabalho do negativo" podem começar (Hegel, 1955, p. 24). Por isso, mesmo os macacos mais agressivos, os chimpanzés, possuem, conforme constata Wingert (2011, p. 162), uma melhor conduta de direitos humanos do que seus parentes obcecados por justiça. Nesse sentido, Nietzsche (1988) tinha razão quando creditou às atitudes morais a culpa pela miséria humana. Contudo, ele não tinha razão em ver aí uma degeneração ab-rogável da evolução, a disputa por normas é - conforme Apel (2011) - constitutiva para a evolução humana.

Somente porque não podemos deixar de nos vincularmos reciprocamente às normas, o fundo de variação da evolução realiza-se com performances comunicativas de negação e alcança o take-off de uma evolução social específica. A variação apenas se realiza na sociedade humana por meio daquilo que Habermas e Tugendhat chamam de "declarações-não" [nein-Stellungnahmen] (Tugendhat, 1976; Habermas, 2011). Nesse sentido, Habermas está em completa consonância com Luhmann, para quem o take-off da evolução social também apenas se deixa explicar "por meio de uma comunicação negadora de um conteúdo de comunicação": "a negação contraria a expectativa de aceitação ou também, simplesmente, uma continuidade pressuposta do 'assim como sempre'. Toda variação aparece, portanto, como contradição - não em sentido lógico, mas no sentido dialógico mais primário" (Luhmann, 1997, p. 461). Porém, quando o conflito verbalizado que efetiva a evolução é por normas, então isso é exatamente o que Marx entende por luta de classes em seu trabalho histórico - nela há "direito contra direito"³. Em resumo: a realização de uma evolução social não pode ser explicada por meio do trabalho, também não pode ser explicada - como em Tomasello - por meio da helping intention e da essência cooperativa dos homens, mas apenas por meio da interação geradora de disputa.

Contudo, por meio de negações comunicativas, e aqui Apel e Habermas separam-se de Luhmann e Marx, não apenas expectativas são decepcionadas, mas também pretensões de legitimidade são sempre contestadas (o "terceiro paradigma" de Apel, 2011). Mas isso significa que precisamente a disputa revolucionária, na qual o direito está contra o direito, não pode nem deve ser "decidida" apenas com "violência", mas também discursivamente (Marx, 1969, p. 249). Se a disputa fosse decidida apenas por meio da violência e o discurso fosse reprimido, então a evolução sucumbiria rápido por falta de suplemento de negação. Em grande parte, o socialismo burocrático falha também por conta disso (Eder, 1983).

Todas as grandes revoluções são, portanto, também um "grande ruído do discurso" (Foucault). Certamente, antes da transformação linguístico-comunicativa da filosofia (Apel) e da ciência social e da história (Luhmann e Habermas), que se impôs apenas no transcurso tardio do século XX, essa constatação não foi levada em conta por praticamente ninguém (Brunkhorst, 2006, pp. 51-68). No grande ruído do discurso revolucionário, argumentação, poder e violência estão sempre intrincados entre si, o que não significa, contudo, que não se poderia diferenciar respectivamente entre argumentos e violência e, de fato, essa diferenciação é feita também pelos atores.

2. Constraints normativos: luta de classes e revolução

Diferentemente de Marx, deve-se compreender a luta de classes em Klaus Eder como autônoma, como fonte para transformações evolucionárias independente do crescimento das forças produtivas (Eder, 1983, p. 23). Uma e a mesma evolução é impulsionada por dois mecanismos de mudança evolucionários muito diferentes. Essa diferenciação deixa-se conectar aos mais recentes desenvolvimentos do neodarwinismo e do pós-darwinismo, mesmo que eles sejam ainda muito controversos⁴. Por um lado, assim como na teoria clássica da seleção natural, há, na sociedade, mudança adaptativa, incremental ou gradual por meio da seleção social. Ela pode ser explicada pelo crescimento das forças produtivas ou pelo crescimento mais geral da complexidade do sistema. Porém, já para Darwin, a seleção natural era o mais importante, mas não o único mecanismo de mudança evolucionária (Gould, 2002). Há também a mudança (relativa) repentina, catalítica ou revolucionária. Mas a mudança revolucionária não pode ser explicada pela melhoria adaptativa e pela seleção natural ou social, pois simplesmente falta tempo hábil para as performances de adaptação evolucionárias. Na biologia, essa forma de mudança não adaptativa corresponde ao punctuated equilibria, que Gould, Lewontin e Mayer descobriram e explicaram (entre outras coisas) por meio da speciation: o isolamento de partes da população. Na evolução da ciência, diferencia-se, de modo similar, entre ciência normal e ciência revolucionária (Kuhn), e a mudança revolucionária é explicada por crises repentinas de programas de pesquisa degenerativos (Lakatos). Mas aqui não se trata, como nas grandes revoluções sociais, apenas de uma competição impiedosa (Kuhn), mas sempre também do melhor argumento (Lakatos, Apel). Na evolução social, há um comportamento similar. A mudança revolucionária não é evocada pelo crescimento das forças produtivas ou da complexidade do sistema, mas pela lógica própria das lutas sociais incorporadas discursivamente.

É certo que o crescimento da complexidade do sistema melhora, caso transcorra bem, a adaptação dos sistemas sociais aos seus ambientes. Assim, "grupos sociais integrados" são "estabilizados sistemicamente", como escreve Habermas (2006, pp. 126 e ss.). Mas a melhoria da performance de adaptação controlada de modo sistêmico é cega para as vítimas e os perdedores da história. Direito e injustiça têm uma função na medida em que servem à melhoria adaptativa. Em revoluções, trata-se, porém, de algo diferente, que Kant, apesar do terror evidente e da impossibilidade normativa de poder recomendar tal experimento uma segunda vez, transpôs em entusiasmo moral. A revolução estimulou-o moralmente, porque ele acreditava ver nela um "sinal histórico" do progresso para algo melhor (Kant, 1977, p. 361). Revoluções são, em verdade, expressões de lutas de classes, nas quais as vítimas e perdedores da história, sempre silenciados, pedem a palavra por um breve momento histórico. Nas revoluções, o "senso de injustiça" ferido (Barrington Moore) das classes e grupos reprimidos da sociedade torna-se violência vingativa. O "mecanismo simbiótico" (Luhmann) da violência vingativa é o fundo de reserva da razão comunicativa (Moore, 1978)⁵. É quase como nos profetas: não é a justiça que deve submeter-se à adaptação, mas a adaptação deve submeter-se à justiça. "O homem não se revolta apenas pelo pão", escreveu o historiador da revolução de Chicago, Robert I. Moore (2001, p. 169).

Ao menos nas grandes revoluções, nunca se trata apenas de interesses materiais de classe, mas sempre de ideias de liberdade igualitária. Em diferença sutil com relação a Max Weber, elas "mudam" as "vias" da evolução (Weber, 1978). Assim como o novo "plano construtivo" de um organismo fomentado de modo catalítico impõe constrangimentos fisiológicos à evolução adaptativa que avança (Gould, 2002), também as grandes revoluções bem-sucedidas estabelecem restrições normativas para a autoconservação cega. Nesse sentido, lutas de classes e revoluções são normativas e, na mesma medida, são individual e coletivamente processos de aprendizagem - com bastante frequência, com saída mortal (Kluge).

As restrições de adaptação normativas da revolução devem incorporar-se em uma nova ordenação constitutiva e um novo direito para tornarem-se efetivas no bom e em mau sentido. Todas as grandes revoluções são, por isso, como Marx já sabia e como, no meio-tempo, uma sequência de estudos demonstra, revoluções jurídicas (Rosenstock-Huessy, [1931] 1958; Berman, 1983; Berman, 2006; Brundage, 1995; Tierney, 1982; Witte, 2002). Nelas, uma nova ideia de liberdade igualitária abrange as massas e se expressa em uma nova forma de direito. Nesse sentido, o direito é o marca-passo da evolução. Isso significa: o direito criado em crises de legitimação revolucionária predetermina uma nova direção para a evolução sucessora, que avança gradualmente e de maneira incrementadora, abre para ela uma nova rota de desenvolvimento, sobre a qual a energia ampla e confusa da comunicação cotidiana a leva, então, adiante, sem objetivos e sem planos. À revolução, na qual está, conforme Marx (2007, p. 38), "o êxtase [...] do espírito de cada dia", segue-se frequentemente uma "longa ressaca".

As ideias, princípios constitutivos e legais revolucionários podem (e são), na sequência, revelados, distorcidos, postos ad acta ou transpostos em seu contrário, colocados a serviço de novos interesses dominantes, e os direitos humanos materializados constitucionalmente excluem o lado negro do homem. Mas as ideias revolucionárias "não são mais esquecidas" (Kant). Os escravos haitianos serão os primeiros a levarem os direitos humanos a sério e, instruídos pela declaração francesa de direitos humanos e com a Marselhesa nos lábios, vão para a batalha contra o regime francês de direitos humanos: "em última instância, não se fixam impunemente textos de normas e, especialmente, constitucionais, concebidos com pressuposto insincero. Eles podem contra-atacar" (Müller, 1997, p. 56). Esta é a grande diferença entre o espírito objetivo e a abstração real do imperativo do sistema funcional. Em todo caso, o direito até mesmo possibilita aos atores diferenciar entre a sua servidão reificada para a estabilização da dominação e da exploração e a estabilização de sua liberdade igualitária. Os camponeses, os burgueses e os artesãos revolucionários de 1525 ampararam-se no Schwabenspiegel, no Sachsenspiegel⁶ e no direito canônico para se defenderem contra sua interpretação conformada à dominação e feita por uma classe de juristas submissa.

3. Diferenciação funcional e luta de classes

Marx explica o entrelaçamento de evolução e revolução por meio do transcurso de crises da diferenciação funcional. A diferenciação funcional do sistema econômico baseia-se nos paradoxos de fechamento autorreferenciais, conhecidos a partir da filosofia da autoconsciência - no capital, isto é representado na fórmula circular dos "juros e por causa dos juros" (D-M-D') e do "valor que incuba a si mesmo" [des sich selbst heckenden Werts] (D-D') (Marx, 1969). Os paradoxos de fechamento autorreferenciais criam - como sabe qualquer usuário de computador - uma condição de alto risco de possíveis quedas repentinas do sistema, como por exemplo o colapso de Lehmann-Brothers. O risco de quedas é inevitável, mas se deixa transformar, por meio de interrupção momentânea, em fontes de produtividade para a economia de mercado nunca antes alcançadas e pode ser ao menos minimizado pelo uso correto do poder⁷. A fórmula de Deng (seguidor de Mao) era: o socialismo precisa da economia de mercado para desencadear as forças produtivas. Por isso, a China também não se liberta mais dos espíritos que evocou, uma vez que o sistema do capital deve sua produtividade monstruosa à sua tendência catastrófica inerente (Streek, 2005; Streek, 2010, pp. 159-173).

Dado que esse sistema, contudo, depende da transformação permanente de trabalho vivo em trabalho morto, a dependência econômica real do capital em relação ao mercado de trabalho cria, obrigatoriamente, contradições sociais de classe e outros "conflitos orientados pelo capital" (Tilly, 1995). Na medida em que contradições sociais de classe levam à repressão política, à exclusão econômica e à injustiça social, aos riscos sistêmicos mais altos do capitalismo moderno se junta um problema de legitimação que o acompanha de modo latente. Ele pode conduzir à expansão de crises econômicas para crises de legitimação, causando, portanto, processos catalíticos de involução e regressão, mas também de reforma e revolução.

Na passagem da crise econômica para a crise de legitimação, contudo, o sistema de referência muda do econômico para o político, como o próprio Marx reconheceu; ele insiste, porém, na diferenciação categorial entre as lutas de classes puramente econômicas, nas quais se trata de melhorias em uma fábrica única, e as lutas políticas por leis parlamentares - e Marx sempre soube o que é uma lei parlamentar (Marx, [1871] 1973, p. 332; Hall, 1977, pp. 36 e ss.). No entanto, dado que ele tinha visto na contradição de classe entre capital e trabalho gerada economicamente o primado condutor evolucionário, não reconheceu a diferenciação igualmente primordial entre conflitos políticos e econômicos. Em vez de reduzir ao econômico o nexo exemplarmente reconhecido de diferenciação funcional e luta de classes, de distúrbio funcional e crise de legitimação, ele deveria tê-lo generalizado - mas, também, quem poderia imaginar isso na era de nascimento da grande indústria^8?

Não apenas

a diferenciação do sistema econômico gera uma constelação de conflito estrutural na luta por capital, mas também a diferenciação do sistema político, realizada historicamente com a era das revoluções protestantes e contra a vontade e a consciência dos "santos de Baxter" (Weber), gera uma constelação de conflito de outro tipo na luta pelo Estado (Tilly, 1995).

E os conflitos entre o power-bloc (Laclau) e o povo excluído do poder - as pessoas do Occupy Wallstreet entoam We are the people - sobrepõem-se aos conflitos entre capital e trabalho em uma constelação de conflito nova e complexa. Também

o direito diferenciado gera um tipo de conflito de classes entre aqueles que ele inclui e aqueles que ele exclui (ou exclui por meio de inclusão): hereges, escravos, negros, judeus, trotskistas, curdos, povos incivilizados, merciless Indian Savages (Declaração de Independência) etc.

Onde existe um correspondente sistema desenvolvido de direito moderno, os atores excluídos do direito podem se articular como ilicitamente excluídos. A dimensão emancipatória do antigo direito romano era desenvolvida muito fragilmente, e o sistema não era diferenciado o suficiente para que ela pudesse apresentar-se no direito contra o direito⁹.

Sistemas diferenciados funcionalmente geram, então, via de regra, classes de ganhadores e perdedores muito diferentes, encobertas apenas parcialmente. Desse modo, a constelação de lutas de classes, que são meios para o processo de aprendizagem normativo, torna-se muito mais complexa do que em Marx, especialmente porque também se somam os conflitos por ele apagados entre centro e periferia, entre Estados, entre regiões mundiais etc. (Brink, 2012). Os conflitos estruturais da sociedade funcionalmente diferenciada são igualmente primordiais e não se deixam hierarquizar.

Nesse meio-tempo, e aqui se deixam agregar muitas observações, desde o Parsons tardio até Bourdieu, parece também como:

se o sistema educacional completamente globalizado, que distribui com a mesma velocidade do mercado chances de vida acima e abaixo (Schelsky) - e que, nesse ínterim, também colabora por dentro com a colonização pelo capital (Bologna) (há sempre uma multidão de pessoas nas margens, que cumprimentam amigavelmente os senhores coloniais) - produzisse um imenso precariado de 99%, que, mundialmente, de Pequim ao Cairo, de Teerã a Berlim, de Atenas a São Francisco, são bem educados como nunca antes e veem, ao mesmo tempo, roubadas as chances de vida que lhes foi prometida pela acumulação de certificados acadêmicos e que eles só puderam alcançar por meio desses certificados.

Esse cenário gera uma crise de motivação violenta (Habermas, 1973). A cadeia interminável dos novos movimentos sociais, que alcança Berkeley, passando por Madri e Cairo, até o Occupy Wallstreet, é um dos primeiros indicadores de uma espécie de contradição de classes que parece surgir entre o "precariado" mais bem qualificado e educado e o extrato cada vez mais diminuto daqueles que vivem nos guetos de alta segurança das grandes cidades e seus arredores e praticamente não utilizam nem escolas públicas, nem transporte público.

Todos esses conflitos gerados sistemicamente são hoje conflitos globais que se encobrem e entrelaçam, reforçam-se, enfraquecem-se ou suspendem-se mutuamente em uma sociedade mundial complexa.

4. Globalização e sociedade mundial

O marxismo clássico sempre partiu do fato de que o Estado nacional estaria, por princípio, em condições de controlar a economia capitalista e, ao menos, compensar os danos desastrosos do ambiente social e natural do sistema, quando não de substituir o capitalismo por uma economia estatal planificada - uma ideia dos comunistas russos, copiada, porém, não de Marx, mas dos czares (Berman, 1963).

Então, as revoluções mundiais e as guerras mundiais da primeira metade do século XX trouxeram modelos diferentes, que levaram a economias de mercado mais ou menos bem-sucedidas - no Ocidente, marcadas pelo Estado de bem-estar social; no Oriente, fincadas no socialismo - algumas vezes com mais mercado, outras com menos; ora mais produtivas, ora mais improdutivas. A globalização atingiu, na mesma medida, marxistas e keynesianos. Desde o fim dos anos de 1970, o mercado capitalista libertou-se de sua incorporação aos Estados nacionais e socialistas em consequência de decisões políticas contrarrevolucionárias fundamentais e criou uma condição mundial que devemos descrever, com Wolfgang Streek, como uma grande transformação dos mercados fincados no Estado do capitalismo tardio em Estados fincados no mercado do capitalismo turbo global. Uma circulação das relações de produção mundial que não poderia ser mais dramática.

A única teoria da "antiguidade ideológica" (como Alexander Kluge, corretamente, chamou a constelação intelectual entre Adam Smith, Marx e Eisenstein) que estava mais bem preparada para esse desenvolvimento, esperou pronta por ele, apoiou-o ativamente e encontrou políticos e líderes de partido como Reagan e Thatcher para impô-lo politicamente foi o neoliberalismo. Ele se autonomizou para um poder de discurso global, que hoje em toda parte - e não apenas na economia (Bologna, grupos de excelência etc.) - forma ainda o comportamento e o habitus dos atores, mesmo que eles digam e acreditem no contrário. A política de austeridade neoliberal do continente europeu cunhada pela socialdemocracia é o melhor exemplo para isso.

A hegemonia cultural da episteme neoliberal conduziu, por fim, à marginalização da crítica da ideologia socioeconômica e à subordinação da esfera pública ao poder do discurso neoliberal (Streek, 2005). Afiar novamente as armas da crítica da ideologia e explicar por que o neoliberalismo sobreviveu à persistente crise econômica de 2008 - como Colin Crouch (2001) tentou em seu livro mais recente, embora ele tenha sido completamente refutado - é a tarefa mais importante de uma teoria da sociedade que tenta conectar seus esforços explicativos com a crítica e a autocrítica de seu objeto.

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• WITTE, John Witte. (2002), Law and Protestantism: the legal teachings of the Lutheran Reformation.. Cambridge, Cambridge University Press

• 1
  . Sobre a diferenci-ação de dois meca-nismos de impulso da evolução em Marx, ver Eder (1983, pp. 23-36).
• 2
  . Sobre comunicação orientada para o entendimento, ver Habermas (1981).
• 3
  . Ver Marx (1969, p. 249). Cidam, em um brilhante trabalho (2012), desenvolve uma alternativa interessante para essa interpretação de Marx.
• 4
  . Mayr (1992, pp. 21-53), Eldredge e Gould (1972, pp. 82-115), Gould e Lewontin (1979), Gould (1978, pp. 5-12; 2002), Gersick (1991, pp. 10-36), Ku-bon-Gilke e Schlicht (1998, pp. 48-77), Atkinson, Meade, Vendetti, Greenhill e Pagel (2008, p. 588), Kuhn (1967) e Laka-tos (1974).
• 5
  . Sobre a precedên-cia do negativo no processo de universa-lização normativa, ver Piaget (1973, p. 311). Também ver Arendt (1979, p. 91), com referência a Santo Agostinho. Sobre a violência vingativa, ver Brunkhorst (1983, pp. 7-34) e, com diferenciações mais abrangentes, Bru-nkhorst (2006, pp. 159-167).
• 6
  . Livros de direito [Rechtsbuch] da Idade Média alemã, surgidos no século XIII (N. T.).
• 7
  . Sobre a lógica do paradoxo, ver Kessel-ring (1984).
• 8
  . Sobre essa ques-tão, ver mais detalhes em Brunkhorst (2011, pp. 133-172).
• 9
  . O direito romano antigo era "o direito das pessoas distin-tas. Clássico signifi-ca, é certo, exemplar. E assim o direito romano é chamado desde o final do século XVIII. Mas o direito clássico era também um direito de classe, o direito recíproco dos propri-etários, portanto, direito civil. Com os outros, conduziam-se processos fora do direito" (Wesel, 1997, p. 156).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jul-Dec 2015

Histórico

• Recebido
  13 Abr 2015
• Aceito
  24 Jun 2015