Sindicalismo e neodesenvolvimentismo: analisando as greves entre 2003 e 2013 no Brasil

Syndicalism and neodevelopmentism: analyzing the strikes between 2003 and 2013 in Brazil

Resumo

Neste artigo, apresentaremos uma análise sobre as greves que aconteceram no Brasil no período dos governos do Partido dos Trabalhadores: de 2003, primeiro ano do primeiro mandato de Lula da Silva, até 2013, penúltimo ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff na presidência da República. Ainda que tendo como foco esses dez anos, buscaremos, ao final, refletir sobre os dados posteriores para procurar identificar quais movimentos estão se desenhando para o sindicalismo brasileiro no período subsequente. As greves serão analisadas tendo em consideração os seguintes aspectos: frequência e duração das paralisações, as motivações, os encaminhamentos e os resultados desses conflitos. Ao longo do texto trataremos de explicar por que entendemos que essas greves reforçam a tese da existência de um período neodesenvolvimentista no Brasil e refletem as características da configuração específica da luta de classes do período. Os principais dados que utilizaremos foram coletados e sistematizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Sindicalismo; Greves; Neodesenvolvimentismo; Governos Lula; Governos Dilma Rousseff; Governo Michel Temer

Abstract

The aim of this article is to analyze the strikes that occurred in Brazil during Workers’ Party Administration: from 2003 to 2013, i.e., the first year of Lula da Silva’s first term to the penultimate year of Dilma Rousseff’s first term. Although focusing on these ten years, we will try to discuss latest data in order to identify which trends are emerging in Brazilian trade unionism. Strikes will be analyzed taking into account the following aspects: frequency and duration of the stoppages, the motivations, the demands and the outcomes of these conflicts. We intend to explain the reasons why these strikes strengthen the thesis of the existence of a neo-developmentalism period in Brazil and reflect on the specific configuration of the class struggle in the period. The main data were collected and systematized by the Inter-union Department of Statistics and Socioeconomic Studies (Dieese).

Unionism; Strikes; Neo-developmentalism; Brazil, Lula and Rousseff administrations; Michel Temer government

O problema, o debate

A eleição de Lula no ano de 2002 provocou mudanças importantes na política brasileira, e essas mudanças foram levadas adiante por Dilma Rousseff pelo menos até o final do seu primeiro mandato em 2014. A principal dessas mudanças foi a consolidação de uma frente política ¹ ampla e heterogênea que, a partir de 2003, foi a força de sustentação dos governos. Embora não prescindisse dos trabalhadores – antes, precisava deles –, a frente neodesenvolvimentista foi hegemonizada por uma determinada fração burguesa: a grande burguesia interna. Acompanhando Boito Jr., entendemos neodesenvolvimentismo como:

[…] desenvolvimentismo da época do capitalismo neoliberal. […] O neodesenvolvimentismo: a) apresenta um crescimento econômico que, embora seja muito maior do que aquele verificado na década de 1990, é bem mais modesto que aquele propiciado pelo velho desenvolvimentismo, b) confere importância menor ao mercado interno, posto que mantém a abertura comercial herdada de Collor e de FHC c) atribui importância menor à política de desenvolvimento do parque industrial local, d) aceita os constrangimentos da divisão internacional do trabalho, promovendo, em condições históricas novas, uma reativação da função primário-exportadora do capitalismo brasileiro, e) tem menor capacidade distributiva da renda e f) o novo desenvolvimentismo é dirigido por uma fração burguesa que perdeu toda veleidade de agir como força social nacionalista e anti-imperialista (2012, p. 6) ² .

Mas o movimento sindical também teve um lugar nessa frente política neodesenvolvimentista, como força subordinada. Sob o comando dos governos de Lula e Dilma, como nos apontam os dados colhidos pelo Dieese ³ , o período é marcado por uma retomada da luta grevista dos trabalhadores e por greves bem-sucedidas do ponto de vista econômico. Em uma conjuntura de melhoria das condições gerais de emprego, o movimento sindical pôde ser mais ofensivo nas suas reivindicações.

Esse movimento de recuperação da luta sindical por meio de greves no período em análise (2003-2013) fica mais evidente quando o comparamos com a década de 1990. Esta evidenciou no Brasil – como já vinha acontecendo na década anterior em quase toda a Europa – uma queda no ativismo sindical em relação à década de 1980. A queda da atividade grevista no Brasil na década de 1990 foi grande quando comparada com a década de 1980. Contudo, nos anos de 1980 o sindicalismo brasileiro havia sido uma espécie de campeão mundial de greves (Noronha, 2009). Em comparação com as décadas anteriores à de 1980, o sindicalismo brasileiro manteve, em 1990, um número de greves elevado – média anual de novecentas (Dieese, 2006). Porém, essas greves possuíam características bastante específicas, próprias de uma conjuntura adversa para os trabalhadores: eram greves defensivas, ou seja, greves cujos objetivos prioritários eram lutar contra o descumprimento de acordos ou leis, contra atrasos de salários e pela manutenção de direitos já conquistados. Também devemos olhar essa média de greves da década de 1990 com cuidado, pois, vistos com atenção, os dados sobre essas greves apontam que a partir da segunda metade da década, ou seja, depois que Fernando Henrique Cardoso assume a presidência da República, a frequência de greves caiu significativamente (Galvão et al ., 2013).

No que concerne às causas da queda da atividade grevista da década de 1990 em relação à década de 1980, houve fatores conjunturais e políticos importantes. A década de 1990 foi, no Brasil, a década das derrotas dos candidatos considerados de esquerda nas eleições presidenciais (Lula, ligado ao sindicalismo; Brizola, ligado ao trabalhismo ⁴ ), da difusão ampla da ideologia neoliberal, do aumento do desemprego, do controle ortodoxo da inflação e da implantação da reestruturação produtiva em muitos setores. Todos esses elementos econômicos, políticos e ideológicos da década de 1990 podem ter concorrido, de maneiras diversas e dependendo de cada ramo e setor, para o refluxo da atividade sindical.

A caracterização de um contexto geral não nos permite afirmar que o sindicalismo foi atingido de maneira homogênea pelas medidas neoliberais e pela reestruturação produtiva. Deste complexo e variado campo que é o sindicalismo – por ser um movimento de milhões de trabalhadores em uma multiplicidade enorme de setores e grupos profissionais –, podemos identificar diferenças entre o sindicalismo de alguns setores que se destacaram na década de 1980 e indicar como eles foram atingidos pelo neoliberalismo e pela reestruturação produtiva dos anos de 1990. Alguns elementos dos dois processos atingiram praticamente todas as categorias profissionais nos diversos ramos econômicos, tais como: a terceirização; a recessão econômica e o desemprego; as reformas regressivas da legislação trabalhista e sindical; entre outros. Há outros elementos que podem ter atingido a todos, mas de modo desigual. A repressão, fator importante do trato dispensado pelos governos neoliberais à atividade sindical, vitimou muito mais o sindicalismo dos petroleiros e dos funcionários públicos que o sindicalismo metalúrgico, por exemplo. Em compensação, o sindicalismo do setor metalúrgico – em especial da indústria automobilística – teve que lidar com processos mais intensos e rápidos de reengenharia de produção e introdução de tecnologias poupadoras de força de trabalho. Nesse último quesito, introdução de tecnologias, a categoria mais atingida na década de 1990 foi, possivelmente, a bancária ⁵ . Ainda há um grupo de características do neoliberalismo e/ou da reestruturação produtiva que atingiu apenas algumas categorias: o privatismo e a apologia do mercado intimidaram o sindicalismo dos funcionários públicos, setor bastante organizado e combativo na década de 1980.

É importante ter essa multiplicidade de elementos em mente quando nos colocamos a tarefa de refletir sobre a atividade sindical grevista nas décadas de 2000 e de 2010; isso porque ela se alterou e ganhou força. Na nossa compreensão, essa recuperação da atividade sindical durante o período dos governos de Lula e de Dilma deve ser atribuída às mudanças na conjuntura econômica, política e ideológica do país e, em alguma medida, à experiência das direções sindicais em relação às ações possíveis a partir do próprio processo de reestruturação produtiva.

Apenas para adiantarmos algumas informações, os dados produzidos pelo Dieese permitem pensar que, pelo menos desde 2004, há uma conjuntura de recuperação da atividade sindical grevista (Boito Jr. & Marcelino, 2010). Os últimos anos de governo de FHC foram especialmente difíceis para os trabalhadores: o número de greves baixou a 298 em 2002 (Dieese, 2006). De 2004 em diante, começa a subir até atingir a quantidade – para o Brasil, impressionante – de 2050 greves em 2013. Esse número ultrapassou o pico da década de 1980, que foi de 1773 greves no ano de 1989. Na conjuntura desse recente período de greves mais ofensivas – ou seja, greves que avançam sobre os lucros das empresas ou os recursos do Estado por meio de conquista de melhorais salariais, maior participação nos lucros e resultados ⁶ e novos benefícios de contrato e condições de trabalho –, a média anual de greves da década foi de 609 (esse número indica quase duas greves por dia do ano). Comparada à média que apontamos da década de 1990, novecentas greves anuais, a média da década de 2000 é menor. Mas, na nossa compreensão, temos um outro ciclo de greves, com características próprias e diferenciadas em vários aspectos; argumento que desenvolveremos adiante.

Como o aumento do número de greves se relaciona com o período neodesenvolvimentista? O pico de greves em 2013 pode indicar o fim do ciclo neodesenvolvimentista? O que a análise de greves tem a nos dizer sobre algumas das teses que circulam no Brasil hoje sobre a relação entre o movimento sindical e os governos do PT: 1) aquelas que identificam uma nova elite sindical ou nova classe no poder (Oliveira, 2003; Sória e Silva, 2011); 2) aquelas que trabalham o conceito gramsciano de transformismo ou assemelhado para identificar um processo de cooptação do sindicalismo pelo governo (Druck, 2006; Braga, 2010; Soares, 2013; Mattos, 2003); 3) teses que trabalham com a ideia de uma reconfiguração do cenário sindical no país a partir de novas alianças de classes e frações de classe ou de reconfiguração do mercado de trabalho e da distribuição dos trabalhadores nele (Galvão, 2012; Galvão et al. , 2015; Araújo e Oliveira, 2011) ⁷ . O trabalho que apresentaremos pretende responder ou indicar respostas possíveis para parte dessas questões. Em primeiro lugar, vamos aos dados.

Reposição salarial, números de greves e de grevistas, caráter das greves

O gráfico elaborado pelo Dieese (2015, p. 43), reproduzido abaixo (Gráfico 1), nos permite visualizar a comparação feita na seção anterior entre a década de 1980, em que o Brasil figurava entre os países do globo com mais intensa atividade grevista, a década de 1990, na qual o número de greves é alto durante determinado período – com greves de caráter defensivo, majoritariamente – e depois entra em declínio, e as greves das décadas de 2000 e 2010. Quando se observa o movimento mais geral desse que é um dos principais instrumentos da ação sindical que é a greve, talvez já nos seja possível colocar em dúvida a tese do declínio histórico do sindicalismo (Rodrigues, 2002).

GRÁFICO 1
Trinta Anos de Greves no Brasil, de 1984 a 2013

Na nossa avaliação, do ano de 2004 até, pelo menos, o ano de 2012, o país viveu um ciclo de greves específico, de greves com características próprias que nos permitem agrupá-las; a principal delas é o fato de serem greves ofensivas, em que as reivindicações dos trabalhadores por melhores salários e ampliação de benefícios trabalhistas estiveram na pauta e foram conquistas da ampla maioria das greves. Mas há outras características: uma certa estabilidade ascendente no número de greves e de grevistas e a proximidade entre os setores público e privado.

Uma palavra é preciso ser dita sobre nossa compreensão do que é um ciclo de greves. Não há para o estudo das greves no mundo a mesma elaboração teórica que encontramos para compreender, por exemplo, os ciclos de desenvolvimento e de crise do capitalismo – Nicolai Kontradiev, por exemplo. Os autores que trataram de ciclos de greves o fizeram bastante calcados na empiria dos países que analisavam ⁸ .

No Brasil, Noronha (2009) escreveu um importante artigo em que aborda a ideia de ciclo de greves. Para ele, o Brasil passou por um ciclo excepcional de greves na década de 1980 – devido à transição democrática, superação do modelo desenvolvimentista e ambiente macroeconômico instável com taxas de inflação média de 233,05% ao ano –, tese com a qual concordamos, e entrou em um período de estabilidade a partir de 1994, ponto em que divergimos, como demonstraremos ao longo do texto. Noronha não identifica diferenças que possam distinguir as greves ocorridas nos governos de FHC e de Lula e Dilma. A sua definição de ciclo passa pela ideia de que as greves apresentam relativa estabilidade em relação ao volume de conflito médio para os padrões internacionais.

A relação entre conjunturas nacionais e ciclos de greves não são sempre da mesma natureza. Cada formação social específica guarda um complexo de relações que produz efeitos específicos sobre o movimento sindical e sua iniciativa grevista. Vejamos os dados que caracterizam, na nossa avaliação, a existência de um ciclo grevista no período neodesenvolvimentista dos governos de Lula e Dilma.

Os primeiros dados específicos que gostaríamos de explorar, por serem um indício claro de uma nova conjuntura política e econômica mais favorável aos trabalhadores, são aqueles sobre os reajustes salariais das duas últimas décadas (ver Gráfico 2).

GRÁFICO 2
Distribuição dos Reajustes Salariais em Comparação com o INPC-IBGE* – 2003 a 2014

O sindicalismo brasileiro é, tradicionalmente, um sindicalismo que se mobiliza por questões salariais, bastante voltado para as reivindicações das suas categorias profissionais específicas. Essa característica não é exclusiva do movimento sindical brasileiro, mas ela é reforçada, certamente pela forma como se estrutura há mais de oitenta anos no país (Boito Jr., 1991; Marcelino e Boito Jr., 2011; Martins, 1989; Almeida, 1975; Weffort, 1973). Basta citar, por exemplo, que as greves no Brasil têm data fixa para acontecer e podem ser previstas por conta da existência da data-base – o mês do ano em que se renegociam os termos dos contratos coletivos de trabalho de cada categoria.

Em 2003, primeiro ano de governo do presidente Lula, dos acordos coletivos aos quais o Dieese teve acesso, apenas 18,8% deles teve reajuste acima da inflação. A maioria dos acordos salariais daquele ano, 58,4%, suportaram perdas reais; apenas 22,8% das categorias profissionais conseguiu fazer com que seus salários não incorporassem arrocho salarial. Observados os anos seguintes a 2003, vemos claramente uma melhora das condições salariais dos trabalhadores brasileiros formalmente contratados no mercado de trabalho e sindicalmente representados. Em 2012, 95% dos acordos salariais firmados foram acima do índice de inflação. Mesmo no ano da crise econômica de 2008, podemos dizer que havia no mercado de trabalho brasileiro uma perspectiva de crescimento que sustentou a ampliação dos rendimentos dos trabalhadores sindicalizados. Estudo de Krein e Teixeira (2014) mostra que, no período em debate, algumas categorias profissionais acumularam ganhos salariais expressivos: metalúrgicos em São Paulo tiveram seus salários valorizados em 33%; na categoria dos bancários de São Paulo, a valorização foi menor, mas ainda importante: 11%.

Ativistas e estudiosos do movimento sindical questionam a ideia de que a reivindicação por maior PLR poderia ser considerada uma reivindicação ofensiva. O fundo de tal questionamento é o fato de a PLR ser uma forma de salário variável, que não é computada para efeito de cálculo de aposentadoria e de outros direitos como férias, décimo terceiro salário e aviso prévio. Mas entendemos que uma reivindicação ofensiva (que avança sobre os lucros das empresas ou os recursos do Estado) não é necessariamente uma reivindicação progressista do ponto de vista da consolidação de direitos. O que a PLR faz é aumentar o poder de compra dos trabalhadores de forma imediata. De qualquer maneira, embora muito presente nas greves do setor privado e entre os trabalhadores da indústria, nos anos analisados a reivindicação por PLR nunca foi a principal no cômputo geral. Falando dos últimos quatro anos da nossa série, temos: em 2010, ela ocupou o terceiro lugar entre as reivindicações dos trabalhadores do setor privado, estando presente em 24,4% das greves; em 2011, passou para o quarto lugar e esteve presente em 17,6% (nesse ano, ela foi ultrapassada por uma reivindicação de caráter defensivo, o atraso de salários); em 2012 e 2013, ela manteve esse quarto lugar entre as reivindicações mais presentes: 33,8% e 21%, respectivamente (Dieese, 2012 e 2015).

Os próximos dados referem-se ao número de grevistas (Gráfico 3), ao número de horas paradas e à distribuição dos grevistas nas esferas pública e privada (Gráfico 4) entre os anos de 2003 e 2013. Tal como podemos observar, desde 2003 o número de grevistas vem se mantendo relativamente estável, depois de ter passado da casa de 1,3 milhões em 2003; 2005 e 2008 marcam os primeiros dois picos no número de grevistas. Comparando os gráficos 3 e 4, podemos perceber que nos anos de 2005, 2008 e 2011, o grande número de grevistas se deve ao predomínio de movimentos paredistas no setor público. Essa não é uma novidade para os estudiosos do movimento sindical. Em virtude da diferença entre o número de servidores públicos e o número de trabalhadores nas empresas do setor privado, da maior presença de proteção social para os primeiros e de possibilidades de demissão dos segundos, as greves no setor público tendem a contar com maior número de trabalhadores e de horas paradas em vários países do mundo. Entretanto, gostaríamos de destacar dois movimentos diferentes nesse período: em primeiro lugar, as greves no setor privado se ampliaram (com exceção do ano de 2010). Compreendemos que esse movimento demonstra, fundamentalmente, uma maior confiança por parte dos trabalhadores na sua capacidade de pressão sobre os patrões sem o risco de demissão. Em segundo lugar, destacamos que o número total de trabalhadores em greve no período não guarda relação direita com a distribuição desses grevistas nas esferas pública e privada. Dois mil e oito e 2010 foram anos em que o número de grevistas na esfera pública ultrapassou significativamente o número de grevistas no setor privado. Em 2008, o número de greves tinha sido maior entre os trabalhadores do setor privado (54,5%), e em 2010 aconteceu o contrário: as greves do setor público foram a maioria, 60,3% do total.

GRÁFICO 3
Total de Grevistas em Milhões – 2004-2013

GRÁFICO 4
Repartição dos Grevistas nas Esferas Pública e Privada em % – 2004-2013

Os dados demonstram que o que altera a quantidade de grevistas e horas paradas ⁹ são as categorias profissionais que aderem às greves e as condições em que elas são feitas. Em 2008, os trabalhadores se beneficiaram de um crescimento econômico observado nos três últimos trimestres do ano anterior e apenas no final do ano a crise econômica passou a exercer algum efeito moderador da luta sindical; isso por causa de uma queda do nível de empregos. Naquele ano, professores do ensino fundamental e médio de São Paulo fizeram uma greve de dezenove dias; a categoria é composta por mais de 220 mil trabalhadores. Apenas os funcionários públicos estaduais do país foram responsáveis por 21,9% do total de greves deflagradas naquele ano; somados os professores dos sistemas municipais, foram 550 mil trabalhadores em greve, 27% do total do ano. A indústria, que costuma elevar o número total de trabalhadores em greve, foi responsável em 2008 por 32,1% das greves. Destaque, naquele ano, foi a greve que paralisou mais de 110 mil metalúrgicos no estado de São Paulo e que tinha por principal reivindicação a redução da jornada de trabalho (Dieese, 2009).

Em 2010, quando o número de greves registradas pelo Dieese (2011) foi pouco maior que o de 2008 (de 411 para 446, ou seja, 8% a mais; e lembremos que o número de grevistas se assemelha: 2 milhões e 2,1 milhões, respectivamente – gráfico 3), a disparidade entre o número de grevistas nos setores privado e público é maior (gráfico 4). O ano de 2010 foi novamente marcado pela deflagração de greves em categorias numerosas e por greves que duraram muito tempo. Uma das maiores e mais vitoriosas greves dos bancários do período que estamos analisando (2003 a 2013) aconteceu em 2010 e paralisou aproximadamente 7200 agências bancárias por duas semanas consecutivas. Novamente em 2010, professores do estado de São Paulo se mobilizaram em greve; nessa ocasião, por reajuste salarial de 34,3%.

Os dados seguintes, sobre os tipos de reivindicações presentes nas greves (gráfico 5), são importantes para caracterizarmos o movimento grevista que aconteceu entre os anos de 2003 e 2012. O número de greves com presença de reivindicações de caráter defensivo decresce, ou seja, aquelas reivindicações relativas ao pagamento atrasado de salários e por respeito às condições de contrato e de trabalho já existentes. Há uma variação entre os setores no que diz respeito ao caráter das reivindicações: setores tradicionalmente organizados no país, como metalúrgicos, bancários e petroleiros, que normalmente já tendem a puxar a média do número de greves para cima, também exercem o mesmo efeito sobre o número de greves com presença de reivindicações ofensivas. O contrário acontece com os setores de serviços e comércio, em que a luta defensiva é ainda muito expressiva.

GRÁFICO 5
Tipos de Reivindicações Presentes nas Greves – 2004-2013

Greves mais ambiciosas, resultantes de uma conjuntura econômica, política e ideológica mais favorável aos trabalhadores, tiveram como resultado mais conquistas para os sindicalmente organizados. Para comparação, a presença de reivindicações de caráter ofensivo nos dez anos compreendidos pelos dados do Dieese (2004-2013) era de 68,2%. Na proporção inversa, houve um predomínio da presença de reivindicações de caráter defensivo nas greves ocorridas durante o período de governo de FHC (1995-2002): 71% das greves daquele período reclamavam a manutenção de condições contratuais já existentes e/ou denunciavam o não respeito às leis e aos acordos estabelecidos (Dieese, 2006, p. 19).

O movimento crescente de aumento do número de greves que vínhamos observando desde 2004 tem um salto quantitativo entre 2011 e 2013. O número de greves aumentou da faixa das oitocentas para 2050 greves. Porém, esse ano de grande atividade paredista marca uma inflexão no que vinha sendo observado até então em relação ao tipo das reivindicações presentes nas greves; em 2013, voltam a predominar, depois de uma década, as reivindicações defensivas, tanto na esfera pública quanto na esfera privada. Segundo Linhares (2015, p. 100), 2013 foi um ano com características bastante peculiares, pois houve uma ampliação do número de greves em categorias profissionais frágeis do ponto de vista do seu histórico de organização sindical, de suas condições de remuneração e de saúde e segurança no trabalho: no setor de transportes, entre 2012 e 2013 o número de greves saltou de 53 para 195; entre trabalhadores de turismo e hospitalidade, o aumento foi de dezenove para 92 greves; na saúde, de sete para 65, e entre os trabalhadores de vigilância e segurança, de doze para 44 greves. Conforme o autor, essas categorias profissionais viram na realização da Copa Mundial de Futebol, que ocorreria em 2014, uma possibilidade de aumentar seu poder de barganha com os patrões e os governos.

Linhares (2015) avança uma hipótese que nos parece importante: a progressão das reivindicações de caráter defensivo pode ser parte, por mais contrassenso que isso possa parecer, de uma fase ainda ofensiva do sindicalismo. É possível que categorias que antes suportavam perdas salariais e de direitos sem ter forças para mobilizarem-se, encontrem numa conjuntura mais favorável a possibilidade de fazerem greves por razões defensivas e não sofram de maneira tão intensa o risco do desemprego.

A que se deve esse retorno às condições reivindicativas nos padrões dos anos de 1990? Revolta contra os limites do lulismo, as direções sindicais “traidoras” ou “cooptadas” e retorno da luta de classes? Senso de oportunidade das categorias profissionais diante do grande evento esportivo que foi a Copa do Mundo e momento de colocar reivindicações históricas das condições de trabalho diante de uma conjuntura de estabilidade dos ganhos salariais? Ou sintoma de uma crise do neodesenvolvimentismo? Nossa intenção neste momento é avançar uma explicação.

Na frente política neodesenvolvimentista que sustentou os governos no período de 2003 a 2013, os maiores beneficiários das políticas econômicas foram, segundo nos apontam Boito Jr. e Berringer (2013), os setores burgueses brasileiros ligados à indústria nacional (de carne, de construção civil e naval e a produção farmacêutica, principalmente). Beneficiados com políticas de financiamento interno e para expansão também no exterior, esses setores foram os grandes responsáveis pela criação de empregos formais no Brasil nesse período. Segundo Krein e Biavaschi (2015, p. 53), enquanto no ano de 2002, último do governo de FHC, havia 57% da população ocupada sem proteção de um contrato de trabalho, em 2013 esse número tinha baixado para 42% – o que significava, em termos absolutos, 23,5 milhões empregos formais criados. Entre 2004 e 2008, o Brasil teve uma taxa de crescimento de 4,8% ao ano, número esse que se tornou mais instável depois da crise de 2008 – mas que ainda teve seu pico em 2010, com uma taxa de crescimento de 7,5% – e passou a apresentar queda mais acentuada a partir de 2011 (Krein e Biavaschi, 2015, p. 51).

O aumento real do salário mínimo nesse período é outro dado que ajuda a entender a melhora das condições do mercado de trabalho e de luta dos trabalhadores sindicalizados. Em termos reais, ele subiu 72% entre 2003 e 2013, com impacto positivo no nível de ocupação, na distribuição dos rendimentos através da previdência social e no consumo de bens de mercado (Cardoso Jr. e Musse, 2014). Essa valorização provocou alteração de preços relativos. Apesar de a inflação permanecer em patamares relativamente baixos no período, os preços dos serviços (empregadas domésticas, refeições externas, gabinetes de estética, jardinagem etc. ¹⁰ ) subiram mais do que os dos produtos industriais, por exemplo. Ou seja, a política de valorização do salário mínimo elevou a remuneração de quem está na base da pirâmide social, com efeitos positivos na distribuição da renda do trabalho. Ainda que o salário mínimo tenha permanecido relativamente baixo para os padrões definidos pela Constituição de 1988, essa elevação aprofundou as tensões sociais entre os segmentos que se beneficiam historicamente dos baixos salários e os que se encontram na base da pirâmide social (Krein e Biavaski, 2015, p. 8). Nenhum beneficiário da Seguridade Social recebia valor inferior ao salário mínimo, o que torna a política de sua valorização o principal mecanismo de transferência de renda no período dos governos de Lula e Dilma.

Os dados sobre as greves nos trazem elementos para compreender por que o sindicalismo, desde o final do segundo mandato de Lula, foi uma força de apoio importante para os governos de Lula e Dilma. A conjuntura era mais propícia para a luta sindical do que o era no período anterior. Realizar greves não significava, ao contrário do que se pode intuir primeiramente e do que defendem algumas teses (tal como Braga, 2016), necessariamente, oposição ao governo. O revigoramento da reivindicação de caráter econômico durante a década que vai de 2004 a 2013 por meio das greves está associado, na nossa compreensão, com apoio do movimento sindical aos governos neodesenvolvimentistas. No item seguinte detalharemos esse raciocínio.

Proximidades e distâncias do sindicalismo na frente neodesenvolvimentista

A partir do final do primeiro mandato de Lula, as principais centrais sindicais se aproximaram do governo. O apoio explícito em 1º de junho de 2010, no estádio do Pacaembu (SP), à candidatura de Dilma à presidência da República de quatro das cinco centrais sindicais oficiais – a saber, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) – foi um fato importante para ilustrar o que estamos afirmando ¹¹ . No ano de 2014, esse panorama pouco se alterou: apenas uma das centrais reconhecidas por lei não apoiou a reeleição de Dilma, a Força Sindical. Mas, mesmo nela, houve dissidências internas que preferiam a candidata do PT na disputa presidencial. É possível pensar que esse apoio se desse apenas por parte das direções sindicais e que suas bases eram oposição? Acreditamos que não; ou os resultados eleitorais seriam outros. Entendemos que, embora possa haver alguma distância nos posicionamentos políticos entre as bases e as direções sindicais, ela não é e não pode ser muito grande; caso contrário, as disputas constantes no sindicalismo brasileiro (seja na cúpula, por parte das centrais em busca de novos sindicatos filiados, seja na base, por meio da divisão de categorias e bases territoriais) promoveriam uma situação muito mais instável de alinhamento político do que aquela que se observa no panorama sindical brasileiro (Galvão et al. , 2015, p. 17).

Outro fator que nos indica um fortalecimento do movimento sindical na década de 2000 e a sua presença como uma das forças da frente neodesenvolvimentista é o fato de a equipe governamental bem como as presidências e diretorias de empresas estatais serem compostas, no período dos mandatos presidenciais de Lula e Dilma, por pessoas oriundas, em grande parte, do movimento sindical. Estima-se que 1300 cargos na administração federal foram ocupados por sindicalistas, vários deles em postos estratégicos nos fundos de previdência. Além disso, o sindicalismo passou a ser reconhecido como força política e como interlocutor legítimo, pois, entre outros fatores, participou em conselhos tripartites e, através das centrais, se reunia periodicamente com o governo. Transformismo das direções sindicais? Cooptação delas pelo PT? Essas teses nos parecem, no mínimo, parciais. Em primeiro lugar, elas partem da análise, no geral, de apenas uma das centrais sindicais brasileiras: a CUT (Carvalho, 2016). Essa é a principal central sindical do país, mas não é a única, nem representa a maioria dos sindicatos brasileiros. Ademais, outras centrais também organizaram greves com as mesmas características daquelas deflagradas por sindicatos cutistas ¹² . E quando se fala em cooptação, a pergunta imediata é: quem é cooptado, os indivíduos ou as massas de trabalhadores? Indivíduos podem, de fato, ter sido cooptados. Mas é possível creditar tantos anos de apoio eleitoral e aprovação de governos, demonstrados em pesquisas de opinião, a um consentimento passivo dos trabalhadores? Não estaríamos, com isso, subestimando a capacidade de avaliação que eles têm de suas próprias condições de vida, trabalho e luta?

No período neodesenvolvimentista, que vai de 2003 até 2015 (com variações – ver: Boito Jr. e Saad-Filho, 2016), parte considerável das greves foi realizada pelos setores próximos aos governos (metalúrgicos e bancários, por exemplo) dos quais saíram grande parcela dos 1300 cargos ocupados por sindicalistas. São os setores tradicionais do sindicalismo brasileiro os responsáveis pela deflagração da maioria das greves no período. Categorias formadas por trabalhadores em situação precária de trabalho – tais como nos mostra Campos (2016) quando analisa o conjunto das chamadas “greves selvagens” das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, implementado por Dilma) – e categorias de ingresso recente no mercado de trabalho formal – com vínculos precários de emprego e baixa remuneração, como aponta Linhares (2015) – foram responsáveis por parte minoritária das greves no período ¹³ e não são suficientes para dizer que o “precariado” se voltou contra os governos do PT, conforme analisa Braga (2016). As greves não são um indicador seguro de insatisfação com o governo; assim como a luta por melhores salários também não. Seria preciso tornar aquela tese uma hipótese e testá-la em uma pesquisa mais acurada nos vários setores de trabalhadores para afirmar a relação tão direta entre greve e insatisfação como governo. Com os dados disponíveis, entendemos que a explicação mais plausível é que a luta econômica sindical de muitos setores profissionais ocorre por insatisfação com os salários, por entendimento de que eles poderiam ser majorados e, também, por uma percepção de que os governos do PT facilitaram a luta e, portanto, não eram os inimigos. Dizemos isso porque, além das razões já apontadas, os governos petistas foram os primeiros, desde o fim da ditadura militar, a não serem alvo de greve geral de protesto contra a sua política econômica. Em julho de 2013, no rescaldo das manifestações do mês anterior, as centrais sindicais convocaram um dia nacional de luta, o que é algo diferente de uma greve geral. As greves gerais contra as políticas econômicas e sociais do governo voltaram a acontecer apenas em 28 de abril e 30 de maio de 2017, sob o governo de Michel Temer.

No decorrer dos governos de Lula e Dilma, o sindicalismo deu mostras explícitas da aliança com a grande burguesia interna brasileira no interesse comum em beneficiar, com a política econômica do governo, o setor produtivo nacional. Dois desses momentos foram manifestações nacionais conjuntas de entidades sindicais dos trabalhadores e associações patronais: em outubro de 2011, CUT, Força Sindical, Fiesp e Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) se uniram para reivindicar redução da taxa básica de juros; em fevereiro de 2012, o alvo das manifestações conjuntas foram o aumento das importações e a desindustrialização do país. Dois documentos conjuntos entre as principais centrais sindicais brasileiras (CUT e Força Sindical) e associações empresarias, entre elas a poderosa Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), foram lançados nos anos de 2007 e 2011. Já em 2015, em plena crise política do impeachment, a carta “Compromisso pelo Desenvolvimento” foi assinada por seis centrais sindicais (todas reconhecidas por lei) e importantes associações patronais, tais como: Abimaq, Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

Os dados acima não devem ser tomados como prova de uma força que o sindicalismo de fato não tem. E aqui explicamos por que entendemos que o sindicalismo foi uma força política subordinada na frente neodesenvolvimentista. O Brasil não foi durante os governos petistas, como setores da grande imprensa do país chegaram a afirmar, uma “república sindical”. Uma participação subordinada na frente política de sustentação do governo significou limites nas conquistas sindicais.

Assim, se, por um lado, os trabalhadores lograram aumentos salariais e ampliação de alguns importantes benefícios trabalhistas na grande maioria dos acordos coletivos nas suas greves por categoria e conquistaram reconhecimento como interlocutores políticos legítimos, por outro, reivindicações gerais do movimento sindical foram, sistematicamente, barradas. Apenas para citar dois exemplos da pauta de reivindicações da CUT, não houve qualquer avanço na luta sindical pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial (de 44 para quarenta horas semanais) e tampouco na regulamentação restritiva da terceirização. Ademais, bandeiras históricas do sindicalismo, como a reposição automática da inflação – o que favoreceria muito os trabalhadores não sindicalizados e filiados a sindicatos de menor poder de pressão –, foram abandonadas. Tal abandono talvez provenha de um cálculo tático visando a não desgastar os governos liderados pelo PT (Galvão, 2012); mas carrega, certamente, a marca da sua incapacidade de pautar vitoriosamente suas reivindicações históricas. Soma-se, ao já levantado para explicar o lugar subordinado do sindicalismo na frente neodesenvolvimentista, a disparidade no tratamento dispensado aos trabalhadores em relação à grande burguesia interna brasileira. Também a título de exemplo, podemos destacar o fato de que empréstimos consignados para os trabalhadores dificilmente têm taxa de juros menor que 1,99% ao mês. Os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para as grandes empresas nacionais tiveram juros que giravam em torno de 5% ao ano ao longo dos governos de Lula e Dilma.

Mesmo no que se refere aos direitos trabalhistas, como nos mostram Krein e Biavaski (2015), o período foi contraditório, envolvendo perdas e conquistas. Dos ganhos já falamos um pouco: política de valorização do salário mínimo, políticas sociais compensatórias, diminuição da taxa de desemprego. Além desses, tivemos: a regulação do trabalho doméstico, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, a criação do piso salarial nacional de professores e a ampliação do aviso prévio de trinta para até noventa dias. Entre as medidas que precarizaram aspectos importantes da relação de emprego, tivemos: 1) a Lei de Falências e de Recuperação Judicial: que fere o pressuposto de que os riscos do negócio são do empregador; 2) o empréstimo bancário mediante consignação em folha de pagamento, que “transformou em penhorável o que intocável deveria ser, em face da natureza alimentar do salário”; 3) a regulamentação do trabalho em transporte rodoviário de cargas e do trabalho rural por tempo determinado, que estimulou a ampliação das relações de emprego disfarçadas (Krein & Biavaski, 2015, pp. 17-18).

Assim como a tese da cooptação e do transformismo das direções sindicais nos parece ao menos balançar diante da movimentação sindical que relatamos, a tese de que a CUT era governo (Cardoso, 2014) também explica com dificuldade os problemas enfrentados pelos trabalhadores ao longo dos governos do PT. Cardoso afirma que a CUT chegou ao poder com um “grupo de novas elites, de extração popular, com lastro no trabalho e aptas para gerenciar o capitalismo”. Trata-se, para esse autor, de uma história de sucesso de um projeto político. Diante da quantidade de reivindicações – da própria CUT e de outras centrais sindicais – importantes deixadas de lado pelos governos Lula e Dilma ¹⁴ , diante do processo de desindustrialização do país e mesmo levando-se em conta a necessidade de negociação, parecem-nos muitas perdas para as creditarmos apenas a um cálculo político da CUT. Entendemos, acompanhando Galvão, que:

A intensificação da participação sindical nas instâncias administrativas nos permite falar em aumento da influência do sindicalismo na política, mas isso não significa que o sindicalismo dirija a “agenda” governamental. Esta obedece a uma dinâmica própria, o que se deve tanto à ampla coalização partidária que sustenta os governos petistas – que inclui partidos de centro e de direita – quanto à composição do parlamento e aos mecanismos que regem a relação entre Legislativo e Executivo (2016, p. 13).

A dificuldade do sindicalismo cutista para pautar reivindicações fundamentais para os trabalhadores brasileiros se dá, na nossa avaliação, devido à sua fragilidade diante de outras forças políticas e à prioridade para os interesses de outra classe social no período neodesenvolvimentista. Esse limite não se aplica somente à CUT, e a ele se somam, para a restrição do sucesso das greves e da atuação sindical como um todo, as características da estrutura sindical brasileira (que induzem fortemente ao economicismo, à dependência em relação ao Estado e à burocratização das lideranças e da atuação sindical – Boito Jr. 1991; Galvão, 2007; Marcelino, 2013), as condições ideológicas de desgaste do sindicalismo por parte da imprensa monopolista, entre outros fatores.

Antes de passar para o item final deste texto, façamos uma síntese da argumentação em torno da ideia de que as características das greves ocorridas no Brasil entre 2003 e 2013 corroboram a tese da existência de uma frente política neodesenvolvimentista que sustentou os governos de Lula e de Dilma (essa no primeiro mandato), frente essa na qual o sindicalismo era força subordinada, mas presente: (1) foram greves mais ofensivas e vitoriosas nas suas reivindicações, que se beneficiaram de uma conjuntura econômica mais favorável tendo em vista a queda da taxa de desemprego e da expansão do salário mínimo; (2) essas greves também foram vitoriosas porque, ao contrário do percebido durante os governos de Itamar, Collor e FHC, nos governos de Lula e Dilma, o sindicalismo era um interlocutor legítimo; além de ele estar presente na cena política como interlocutor, a repressão sobre ele foi muito menor que em períodos anteriores; (3) houve associação entre centrais sindicais e setores patronais em torno de políticas de desenvolvimento (queda na taxa de juros, especialmente); (4) não houve, nesse período, greves gerais contra a política econômica e social do governo; (5) os setores mais ativos do ponto de vista das greves foram aqueles que tinham parte de suas lideranças em cargos de segundo e terceiro escalão do governo ou de empresas estatais ou semiestatais. Ou seja, a posição superior dessas lideranças na luta política não intimidou a luta reivindicativa das bases; e, por fim, ainda como hipótese a ser melhor investigada, (6) setores que tradicionalmente eram pouco afeitos à atividade grevista encontraram espaço para ela nessa nova conjuntura; não por um sentimento geral de descontentamento com o governo, principalmente, mas por uma percepção de melhoria das condições de luta.

Um novo ciclo defensivo?

Desde 2015 o Brasil vive um processo de política e economia que resultou no impeachment da presidenta Dilma em agosto de 2016. O governo de Michel Temer tem dado mostras de que nenhuma dessas duas crises foi resolvida. Vimos aumentar o número de manifestações conjuntas dos movimentos sociais e sindicais e acontecerem duas importantes greves gerais – uma delas, a de 28 de abril de 2017, entrou para a história como a maior greve geral já ocorrida no país, com 35 milhões de trabalhadores parados em 26 estados e mais o Distrito Federal – contra o retrocesso nos direitos trabalhistas. Apenas contra o PL4330, de regulamentação da terceirização, foram convocadas, durante 2015 e 2016, cinco jornadas, com manifestações massivas e paralisações de algumas categorias (como metalúrgicos e trabalhadores de transportes públicos) em todas elas. Multiplicaram-se, desde que Temer assumiu, as manifestações contra a reforma da previdência e, principalmente, contra a lei aprovada de congelamento dos gastos públicos por vinte anos; a “PEC do fim do mundo”, tal como nominada pelos movimentos sociais por causa do que ela representa em termos de desinvestimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros deveres constitucionais do Estado brasileiro. Mesmo instável, contudo, o governo tem sido vitorioso na implementação de medidas contrárias aos trabalhadores e ao movimento sindical.

Lutas de caráter ofensivo tradicionais do movimento sindical considerado de maneira geral estão, visivelmente, descartadas da pauta de mobilizações deste novo período. Todos os movimentos sociais brasileiros, incluindo o sindical, esforçam-se para não perder os direitos conquistados. O ataque, entretanto, tem sido frontal e constante, e as perdas têm se acumulado. Desde a posse interina de Temer em maio de 2016 até o momento de encerramento deste artigo (julho de 2017), o governo conseguiu a aprovação legislativa ou sancionou projetos de lei que são bastante prejudiciais aos trabalhadores brasileiros. Alguns deles são: (1) aprovação da reforma constitucional que prevê o congelamento do orçamento nacional por vinte anos; (2) ao mesmo tempo que o governo fazia um discurso a favor da austeridade fiscal, concedeu aos funcionários públicos do judiciário – base e agente político importante do processo de impeachment de Dilma Rousseff – aumentos salariais; (3) diminuiu a quantidade de ministérios, reduzindo alguns deles, importantes para as políticas de igualdade e proteção de minorias, à condição de secretarias de Estado (tais como o Ministério da Igualdade Racial, o de Políticas para as Mulheres e o de Direitos Humanos); (4) facilitou, por meio da medida provisória 727 (que trata de parcerias entre a iniciativa privada e o Estado e de contratos de concessão relacionados a infraestrutura), a privatização de empresas estatais e dos serviços públicos; (5) conseguiu a aprovação nas duas câmaras legislativas da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação até 2023, sem ter que destinar verbas fixas para saúde ou educação, por exemplo; (6) mudou as regras de exploração do pré-sal, retirando da Petrobras a supremacia na exploração do combustível fóssil e transferindo muitos dos empregos que seriam gerados no Brasil para o exterior; e, por fim, (7) encaminhou para a Câmara de Deputados uma proposta de reforma da previdência social que retira muitos direitos dos trabalhadores. Mas as duas mais diretamente agressivas foram a aprovação geral e irrestrita da terceirização, com a lei n. 13.429/2017, e a Reforma Trabalhista, lei n. 13.467/2017. Ambas têm o poder de alterar completamente o mercado de trabalho no Brasil, tornando as condições gerais de trabalho e de contratação ainda mais precárias (Dieese, 2017; Galvão et al. , 2017).

Em termos macroeconômicos, a conjuntura tem apontado para um aprofundamento da crise: (1) o desemprego aumentou, saltando de 4,8% em 2014 (último ano do primeiro mandato de Dilma) para 6,8% em 2015 e 11,8% em 2016 (ano em que assume Michel Temer) ¹⁵ ; (2) a mobilidade social tornou-se descendente já a partir de 2013, evidenciando um retrocesso nas condições de vida da baixa classe média, justamente o setor que mais havia ascendido no período anterior (Quadros, 2015); (3) pela primeira vez depois de onze anos, o rendimento médio do trabalho, em todas as classes sociais, sofreu um recuo: entre 2014 e 2015, a remuneração média do trabalhador brasileiro caiu em 5%; (4) o mesmo movimento pode ser verificado no Produto Interno Bruto: no acumulado de doze meses até setembro de 2016, ele caiu 4,4% em relação ao mesmo período de 2015 (Drummond, 2016, p. 26). O país vive um claro momento de recessão e desemprego, além de (5) uma onda conservadora que trouxe consigo o descrédito nos “políticos” e na “política” e a aparição pública de defensores de um novo regime militar (Velasco e Cruz et al. , 2015), onda essa que afeta a legitimidade da atuação sindical.

Trata-se, como podemos ver na lista citada, de um extenso e profundo “pacote de maldades” que agravou a situação de crise que o país vinha experimentando. Desde 2002, pelo menos, projetos de governo com medidas até mais modestas do que as adotadas por Temer vinham sendo rejeitados nas urnas. Contudo, o movimento sindical não vem conseguindo sucesso nas suas tentativas de barrar esses processos.

O aspecto defensivo da luta sindical no que se refere às políticas nacionais também está presente em questões mais específicas. E isso pode ser indicado pela presença ampliada de reivindicações de tipo defensivas (tais como pagamento de salários atrasados, manutenção de condições vigentes no contrato de trabalho ou pelo descumprimento de direitos) nas greves ocorridas no período. Em 2013 já começou a se desenhar essa nova fase mais defensiva, quando reivindicações dessa natureza passaram a estar presentes em 75% das greves deflagradas. De maneira geral, não é nada incomum que as greves tragam reivindicações defensivas; mas entendemos que elas podem assumir caráter central em determinadas conjunturas. O ano de 2013 também apontou um recuo das reivindicações ofensivas: em 2012 elas estavam presentes em 64% das greves; em 2013 esse número baixou para 57%. Nas greves do funcionalismo público, a presença de reivindicações defensivas ultrapassou a de reivindicações ofensivas em 10%. Na esfera privada da economia houve um equilíbrio entre os dois tipos de reivindicação (Dieese, 2016).

Apesar da ampliação da presença de reivindicações de tipo ofensivas nas greves de 2013, ainda não era possível falar, para aquele ano, que o sindicalismo estava, no geral, em um momento mais defensivo. Os reajustes salariais acima do índice oficial da inflação no país apontavam que continuava alta a capacidade de conquistas econômicas dos sindicatos. Desde o ano de 2006 situava-se acima dos 80% o índice de negociações salariais que estabeleciam ganhos acima da inflação. No ano de 2014 esse número alcançou 90,4% (Dieese, 2015).

Ainda não temos consolidados os dados das greves que ocorreram nos anos de 2014, 2015 e 2016. Mas os balanços das negociações coletivas podem nos indicar um movimento geral compreensível de recuo diante da conjuntura de crise econômica e crise política no Brasil. Tais dados de 2015 e 2016 mostram o descenso da conquista econômica por parte dos trabalhadores sindicalmente organizados. Segundo o Dieese (2016, p. 2), desde 2004, segundo ano do primeiro mandato de Lula (antes do início do período neodesenvolvimentista), não se observava um resultado tão desfavorável para os trabalhadores quanto o de 2015. Naquele ano, apenas 52% dos trabalhadores tiveram algum ganho real acima da inflação; 29,9% conseguiram a reposição salarial pura e simples; e 18,1% amargaram perdas salariais. O setor dos trabalhadores mais afetado pela crise foi o industrial, em que 55% das negociações salariais resultaram em reajuste igual ou abaixo da inflação – na média geral, essa porcentagem foi de 48% (Dieese, 2015, p. 3). No ano de 2016, todos esses indicadores pioraram ainda mais: apenas 19% das negociações salariais resultaram em ganhos reais acima da inflação; 44% delas obtiveram apenas a reposição inflacionária; e 37% das unidades de negociação suportaram perdas salariais. No acumulado do ano de 2016, esses índices pioraram mais: apenas 19% das negociações salariais resultaram em aumento real; 37% dos acordos ficaram abaixo do INPC (Dieese, 2017a). Aumentou também, de forma significativa, o escalonamento dos reajustes salariais, ou seja, a divisão do reajuste ao longo do ano. A título de comparação, no primeiro semestre de 2012, o número de negociações coletivas que resultou em reposição salarial escalonada foi de 4,8%, no primeiro semestre de 2016 essa taxa subiu para 25,3% (Dieese, 2016, p. 7).

A crise política que vem desde a eleição presidencial de 2014, passou pelo golpe parlamentar ¹⁶ de agosto de 2016 e chega a 2017 sob o governo de Michel Temer coloca em xeque a frente política que vigorou pelo menos entre 2005 e 2014. Tudo indica que esse ciclo neodesenvolvimentista chegou ao fim. Não sabemos se o governo Temer vai durar até as eleições gerais previstas para outubro de 2018, tendo em vista as suas muitas debilidades em termos de apoio popular, as denúncias de corrupção e, principalmente, as disputas intraburguesas pela hegemonia no governo. De qualquer forma, o que temos condições de avaliar com os dados de que dispomos é que o movimento sindical se encontra num claro momento defensivo. Na base, nossa percepção aponta para a tendência ao aprofundamento da presença de motivações defensivas nas greves; isso ainda que o número de greves possa vir a aumentar ou a se estabilizar. Na cúpula, entendemos que pode haver um realinhamento das centrais no sentido de unificação para o enfrentamento de medidas de ataque aos direitos conquistados pelos trabalhadores. Mas, conservadas as condições conjunturais de recessão, desemprego e ameaça aos direitos, essa luta deverá manter-se no que foi a tônica nos anos de 1990: muito esforço para continuar no mesmo lugar; e muito propensa a, mesmo assim, perder.

Referências Bibliográficas

• ALMEIDA , Maria Hermínia Tavares de . ( 1975 ), “Sindicatos no Brasil: novos problemas, velhas estruturas” . Debate Crítica , 6 : 49 - 74 .
• AMORIM , Wilson Aparecido Costa de & SANTOS , Isabel Cristina dos . ( 2012 ), “Greves no Brasil: uma análise do período recente e tendências” . Cesit, Carta Social do Trabalho , 18 : 3 - 22 .
• ARAÚJO , Angela Maria Carneiro & OLIVEIRA , Roberto Verás de . ( 2011 ), “El sindicalismo brasileño en la Era de Lula” . Revista Latinoamericana de Estudios del Trabajo , 1 : 83 - 112 .
• ARAÚJO, Angela Maria Carneiro. et al . ( 2001 ), “ Reestruturação produtiva e negociação coletiva nos anos 90” . Revista Brasileira de Ciências Sociais , 16 ( 45 ): 85 - 112 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092001000100005&lng=pt&nrm=iso , consultado em 26/10/2016 .
  » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092001000100005&lng=pt&nrm=iso
• BANDEIRA, Moniz. ( 1979 ), Brizola e o trabalhismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• BOITO JR., Armando. ( 1991 ), O sindicalismo de estado no Brasil: uma análise crítica da estrutura sindical. São Paulo/Campinas, Hucitec/Editora da Unicamp.
• BOITO JR., Armando. ( 2012 ), As bases políticas do neodesenvolvimentismo. Disponível em http://eesp.fgv.br/sites/eesp.fgv.br/files/file/Painel%203%20-%20Novo%20Desenv%20BR%20-%20Boito%20-%20Bases%20 Pol%20Neodesenv%20-%20PAPER.pdf, consultado em 11/4/2013.
  » http://eesp.fgv.br/sites/eesp.fgv.br/files/file/Painel%203%20-%20Novo%20Desenv%20BR%20-%20Boito%20-%20Bases%20 Pol%20Neodesenv%20-%20PAPER.pdf
• BOITO JR., Armando. & SAAD-FILHO, Alfredo. ( 2016 ), “State, state institutions, and political power in Brazil”. Latin American Perspectives, 1: 213-230.
• BOITO JR., Armando. et al. ( 2015 ), “La nouvelle phase du syndicalisme brésilien”. Cahiers des Amériques Latines, 80: 145-164.
• BOITO JR., Armando. & BERRINGER, Tatiana. ( 2013 ), “Brasil: classes sociais, neodesenvolvimentismo e política externa nos governos Lula e Dilma”. Revista de Sociologia e Política, 21 (47): 31-38.
• BOITO JR., Armando. & MARCELINO, Paula. ( 2010 ), “O sindicalismo deixou a crise para trás? Um novo ciclo de greves na década de 2000”. Cadernos CRH, 23 (59): 323-338.
• BRAGA, Ruy. ( 2010 ), “Os sindicatos no governo Lula”. Le Monde Diplomatique Brasil. Disponível em http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=683 , consultado em 7/7/2016.
  » http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=683
• BRAGA, Ruy. ( 2016 ), “Terra em transe: o fim do lulismo e o retorno da luta de classes”. In: SINGER, André & LOUREIRO, Isabel (orgs.). As contradições do lulismo: a que ponto chegamos? São Paulo, Boitempo, pp. 55-92.
• BRAGA, Ruy. & BIANCHI, Álvaro. ( 2013 ), “O social-liberalismo chega aos trópicos”. Disponível em http://www.pstu.org.br/o-social-liberalismo-chega-aos-tropicos/ , consultado em 30/11/2016.
  » http://www.pstu.org.br/o-social-liberalismo-chega-aos-tropicos/
• BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. ( 2009 ), “O novo desenvolvimentismo”. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Globalização e competição. Rio de Janeiro, Elsevier, pp. 75-94.
• CAMPOS, Cauê Vieira. ( 2016 ), Conflitos trabalhistas nas obras do PAC: o caso das Usinas Hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. Campinas, dissertação de mestrado em ciência política, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas.
• CARDOSO, Adalberto. ( 2014 ), “Sindicatos no Brasil: passado, presente e futuro”. In: CATTANI, Antonio David (org.). Trabalho: horizonte 2021. Porto Alegre, Escritos, pp. 121-145.
• CARDOSO JR., Celso & MUSSE, Juliano Sander. ( 2014 ), “Salário mínimo e desenvolvimento: desdobramentos de uma política de valorização real no Brasil”. Revista Ciências do Trabalho, 2: 1-19.
• CARVALHO, Francisco Prandi de. ( 2016 ), “O sindicalismo brasileiro nos governos do PT: um balanço crítico da bibliografia”. Relatório de Iniciação Científica, Fapesp (mimeo.).
• CAVALCANTE, Sávio & ARIAS, Santiane. (2017), As classes médias brasileiras e as mobilizações de rua de 2013 a 2016: os sentidos desiguais da revolta (mimeo.).
• DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). ( 2017 ), “Nota técnica: Impactos da Lei 13.429/2017 para os trabalhadores. Contrato de trabalho temporário e terceirização”. Disponível em https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec175TerceirizacaoTrabalhoTemporario , consultado em 2/8/2017.
  » https://www.dieese.org.br/notatecnica/2017/notaTec175TerceirizacaoTrabalhoTemporario
• DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2017a), Nota técnica: Balanço das negociações dos reajustes salariais de 2016 . Disponível em https://www.dieese.org.br/balancodosreajustes/2016/estPesq83balancoReajustes2016.pdf, consultado em 02/08/2017.
  » https://www.dieese.org.br/balancodosreajustes/2016/estPesq83balancoReajustes2016.pdf
• DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2016), Estudos e Pesquisas, n. 80: Balanço das negociações salariais em 2015. Disponível em http://www.dieese.org.br/balancodosreajustes/2016/estPesq80balancoReajustes2015.pdf , consultado em 26/10/2016.
  » http://www.dieese.org.br/balancodosreajustes/2016/estPesq80balancoReajustes2015.pdf
• DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2015), Estudos e Pesquisas, n. 79: Balanço das greves em 2013. Disponível em http://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2013/estPesq79balancogreves2013.pdf , consultado em 7/7/2016.
  » http://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2013/estPesq79balancogreves2013.pdf
• DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2012), Estudos e Pesquisas, n. 60: Balanço das greves em 2009 e 2010. Disponível em: http://www.dieese.org.br/esp/estPesq60balGreves20092010.pdf , consultado em 21/7/2012.
  » http://www.dieese.org.br/esp/estPesq60balGreves20092010.pdf
• DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2009), Estudos e Pesquisas, n . 45: Balanço das negociações salariais em 2008. Disponível em http://www.dieese.org.br/esp/estPesq45balancoGreves2008.pdf , consultado em 20/7/2012.
  » http://www.dieese.org.br/esp/estPesq45balancoGreves2008.pdf
• DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2007), Estudos e Pesquisas (s/n): Balanço de greves em 2007. Disponível em http://www.dieese.org.br/esp/estPesq41Greves2007.pdf , consultado em 20/7/2012.
  » http://www.dieese.org.br/esp/estPesq41Greves2007.pdf
• DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). (2006), Estudos e Pesquisas, ano 2, n. 20: As greves em 2005. Disponível em http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BA5F4B7012BAB0B8EFD6AF8/Prod03_2006.pdf , consultado em 20/7/2012.
  » http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BA5F4B7012BAB0B8EFD6AF8/Prod03_2006.pdf
• DRUCK, Graça. ( 2006 ), “Os sindicatos, os movimentos sociais e o governo Lula: cooptação e resistência”. Osal, ano VI, 19: 329-340.
• DRUMMOND, Carlos. ( 2016 ), “O abismo que nos separa”. Revista Carta Capital, ano XXII, 930: 26-29.
• GALVÃO, Andreia. ( 2007 ), Neoliberalismo e reforma trabalhista no Brasil. Rio de Janeiro, Revan.
• GALVÃO, Andreia. (2012), “A reconfiguração do movimento sindical nos governos Lula”. In: BOITO, Armando & GALVÃO, Andreia (orgs.). Política e classes sociais no Brasil dos anos 2000. São Paulo, Alameda, 2012, pp. 187-221.
• GALVÃO , Andreia . ( 2016 ), “ Political action of the Brazilian labour movement: issues and contradictions facing PT governments” . Studies in Political Economy , pp. 1-15. Disponível em http://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/07078552.2016.1249127 , consultado em 30/11/ 2016 .
  » http://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/07078552.2016.1249127
• GALVÃO, Andreia. et al. ( 2017 ), Dossiê Reforma Trabalhista. Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit). Unicamp. Disponível em http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2017/06/Dossie_FINAL.pdf , consultado em 2/8/2017.
  » http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2017/06/Dossie_FINAL.pdf
• GALVÃO, Andreia. et al. ( 2011 ), “Brasil: movimento sindical e popular na década de 2000”. In: MODONESI, Massimo & REBÓN, Julian (orgs.). Una década en movimiento: luchas populares en América Latina en el amanecer del siglo XXI. Buenos Aires, Clacso, pp. 153-181.
• GALVÃO, Andreia. et al. ( 2015 ). As novas centrais sindicais brasileiras. Curitiba, Appris.
• KORPI, Walter & SHAVEV, Michael. ( 1979 ), “Strikes, industrial relations and class conflict in capitalista societies”. The British Journal of Socioloy, 30 (2): 164-187.
• KREIN, José Dari & BIAVASCHI, Magda. ( 2015 ), “Os movimentos contraditórios da regulação do trabalho no Brasil dos anos 2000”. Cuadernos del Cendes, ano 32, 89: 47-82.
• KREIN, José Dari & TEIXEIRA, Marilane Oliveira. (2014), “As controvérsias das negociações coletivas nos anos 2000 no Brasil”. In: OLIVEIRA, Roberto Véras; BRIDI, Maria Aparecida & FERRAZ, Marcos (orgs.). O sindicalismo na era Lula: paradoxos, perspectivas e olhares. Belo Horizonte, Fino Traço, pp. 213-245.
• LINHARES, Rodrigo. (2015), “As greves de 2011 a 2013”. Revista Ciências do Trabalho, 5: 97-112.
• MARCELINO, Paula. ( 2013 ), “Trabalhadores terceirizados e luta sindical”. Appris, Curitiba.
• MARCELINO, Paula. & BOITO JR. ( 2011 ), “Novo operariado, velhos desafios: o sindicalismo de trabalhadores terceirizados”. Estudos de Sociologia, Araraquara, 31: 341-362.
• MARTINS, Heloísa Helena Teixeira de Souza. ( 1989 ), O Estado e a burocratização do sindicato no Brasil. São Paulo, Hucitec.
• MATTOS, Marcelo Badaró. ( 2003 ), “A CUT hoje e os dilemas de adesão à ordem”. Revista Outubro, 9: 57-75.
• NORONHA , Eduardo . ( 2009 ), “ Ciclo de greves, transição política e estabilização: Brasil, 1978-2007” . Lua Nova, 76 : 119 - 168 .
• OLIVEIRA, Francisco de. ( 2003 ), “O ornitorrinco”. In: Crítica à razão dualista/O ornitorrinco. São Paulo, Boitempo, pp. 121-150.
• OLIVEIRA , Roberto Véras de . ( 2013 ), “ Suape em construção, peões em luta: o novo desenvolvimento e os conflitos do trabalho” . Caderno CRH , 26 ( 68 ): 233 - 252 .
• QUADROS, Waldir. ( 2015 ), “Paralisia econômica, retrocesso social e eleições”. Texto para Discussão, n. 249, Campinas, IE/Unicamp, 13 p. Disponível em file:///C:/Users/Dell/Downloads/CAPA%20MODIFICADA%201.pdf, consultado em 10/1/2017.
  » file:///C:/Users/Dell/Downloads/CAPA%20MODIFICADA%201.pdf
• RAMALHO, José Ricardo & RODRIGUES, Iram Jácome. ( 2013 ), “Sindicato, desenvolvimento e trabalho: crise econômica e ação política no ABC”. Caderno CRH, 26 (68): 217-231. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792013000200002&lng=en&nrm=iso , consultado em 10/1/2017.
  » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792013000200002&lng=en&nrm=iso
• REGO, Yan. ( 2014 ), “A distribuição das greves brasileiras por central sindical”. Relatório de Iniciação Científica, USP/São Paulo (mimeo.).
• RHEFELDT, Udo. ( 1996 ), “Cycle des grèves et cycle économique: approches théoriques et comparatives en débat”. Ires, Cronique Internacionale, 36: 47-51.
• RODRIGUES, Leôncio Martins. (2002 ), Destino do sindicalismo . São Paulo, Edusp.
• ROMÃO, Frederico Lisboa. ( 2009 ), Óleo da terra, homens e mulheres da luta: petroleiros de Getúlio a FHC. São Paulo, Expressão Popular.
• SALLUM JR., Brasílio. ( 2012 ), “Desenvolvimento e desenvolvimentismo”. Revista Faac, 1 (2): 129-134.
• SINGER, André. ( 2012 ), Os sentidos do lulismo. São Paulo, Companhia das Letras.
• SOARES , José de Lima . ( 2013 ), “ As centrais sindicais e o fenômeno do transformismo no governo Lula” . Revista Sociedade e Estado , 28 (13): 541 - 564 .
• SÓRIA E SILVA, S. ( 2011 ), Intersecção de classes: fundos de pensão e sindicalismo no Brasil. Campinas, tese de doutorado em Sociologia, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas.
• TILLY, Charles et al. ( 1973 ), “ Les vagues de grèves en France, 1890-1968” . Annales Histoire, Sciences Sociales. Paris, 28 ( 4 ): 857 -894.
• VELASCO E CRUZ, Sebastião et al. (orgs.). ( 2015 ), Direita, volver! O retorno da direita e o ciclo político brasileiro. São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo.
• WEFFORT, Francisco. ( 1973 ), “Origens do sindicalismo populista no Brasil”. Estudos Cebrap, 4: 66-105. Disponível em http://cebrap.org.br/bv/arquivos/origens_do_sindicalismo_populista_d.pdf , consultado em 12/12/2016.
  » http://cebrap.org.br/bv/arquivos/origens_do_sindicalismo_populista_d.pdf
• WEFFORT, Francisco. ( 1978 ), O populismo na política brasileira. São Paulo, Paz e Terra.

• 1
  . Como não se trata de uma aliança de classe, mas de uma frente política – ou seja, as classes e frações que participam dessa frente não estão, na sua maioria, organizadas como forças sociais distintas, dotadas de um programa político próprio, com consciência dos objetivos limitados e comuns que a aliança persegue –, as contradições internas da frente neodesenvolvimentista são grandes e a sua unidade guarda um grau importante de instabilidade (Boito Jr., 2012; Boito e Saad-Filho, 2016).
• 2
  . A caracterização do período como neodesenvolvimentista não é consenso na bibliografia. Outros termos são usados e com caracterizações distintas: novo desenvolvimentismo (Bresser Pereira, 2009) ou social-liberalismo (Braga e Bianchi, 2006). Sallum Jr. (2012, pp. 131-132) defende que a política de desenvolvimento desde 1995 é a mesma, fundamentalmente, conciliando o que ele chama de princípios neoliberais, com inserção competitiva e estatismo-distributivo; isso com ênfases distintas. Segundo Singer (2012), o período que estamos analisando deve ser caracterizado como lulismo, um período de reformismo fraco. Para o sindicalismo, a importância do tema vê-se na discussão sobre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e seu projeto de interferência no desenvolvimento regional (Ramalho e Rodrigues, 2013, p. 222); e Oliveira (2013) desenvolve a discussão sobre o que chama de “a volta do desenvolvimentismo” para entender o caso do porto de Suape, em Pernambuco.
• 3
  . Não temos no Brasil dados produzidos oficialmente, por instituições de Estado, sobre as greves. Os dados que o Dieese conseguiu compilar e sistematizar até o momento sobre as greves vão apenas até o ano de 2013. “Os dados analisados foram extraídos do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), desenvolvido e mantido pelo Dieese, que reúne informações das greves de trabalhadores realizadas no Brasil desde 1978 e conta, atualmente, com mais de 30 mil registros. As informações do SAG são obtidas por meio de notícias veiculadas em jornais impressos ou eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical” (Dieese, 2015, p.2).
• 4
  . Consideramos, seguindo Francisco Weffort (1978), que o trabalhismo é sinônimo de populismo e se caracteriza por um reformismo superficial, definido a partir do Estado e apoiado em uma base social politicamente desorganizada. Getúlio Vargas representaria uma vertente mais moderada do populismo, enquanto Leonel Brizola e João Goulart, uma ala mais à esquerda (Bandeira, 1979).
• 5
  . Entre 1987 e 1997, ou seja, em uma década, o número de trabalhadores bancários caiu em 41%: de 15.038 trabalhadores para 9.007 (Araújo et al. , 2001, p. 91).
• 6
  . Participação nos lucros e resultados (PLR): lei regulamentada em 2000. Trata-se de uma quantia variável que os trabalhadores do setor privado ou das empresas estatais podem ou não receber no final de um semestre ou de um ano a título de participação nos lucros (ganhos econômicos advindos da atividade-fim) e resultados (lucros advindos do cumprimento de metas organizacionais) da empresa em que trabalham.
• 7
  . A classificação da bibliografia sobre o sindicalismo e os governos do PT foi realizada por Francisco Prandi de Carvalho em trabalho de Iniciação Científica financiado pela Fapesp (Carvalho, 2016).
• 8
  . A definição de ciclo de greves para Tilly et al . (1973, p. 866) é fundamentalmente numérica. Rhefeldt (1996, p. 47) não acredita ser possível estabelecer uma relação constante entre flutuações de emprego e número de greves. Korpi e Shavev (1979) destacam e analisam casos de países nórdicos onde melhorias nas condições econômicas significaram queda no número de greves – ou seja, o contrário do que estamos defendendo para o caso brasileiro.
• 9
  . O número de horas paradas é sempre maior entre o funcionalismo público do que entre os trabalhadores do setor privado. No período recente, apenas nos anos de 1994, 1995 e 1996 a situação se inverteu. O funcionalismo público vivia uma conjuntura ideológica muito difícil no Brasil nos anos de 1990. Logo após sua posse, em 1989, Collor “colocou em disponibilidade” quase 40 mil funcionários públicos. FHC deu continuidade a esse processo e transformou a repressão à greve dos petroleiros em 1995 (funcionários de empresas estatais) em exemplo de como o sindicalismo iria ser tratado em seu governo (Romão, 2009).
• 10
  . Serviços muito utilizados pelas classes médias e que justificam, em parte, sua revolta contra a política neodesenvolvimentista de Lula e Dilma (Cavalcante e Arias, 2017).
• 11
  . Apenas a União Geral dos Trabalhadores (UGT) não participou desse evento; não por não apoiar as políticas dos governos de Lula, mas por não querer identificação partidária com o PT.
• 12
  . Rego (2014) aponta esse fato em pesquisa de Iniciação Científica no SAG-Dieese em que detalha os dados das direções das greves.
• 13
  . No ano de 2013 e segundo os dados do Dieese, os trabalhadores da indústria foram responsáveis por 72% das greves deflagradas no setor privado. Ou seja, ainda são os setores tradicionais e menos precários da massa de trabalhadores brasileiros os grandes responsáveis pelo aumento do número de greves no país.
• 14
  . Além das já citadas, foram itens da pauta das centrais sindicais apresentadas à candidata Dilma Rousseff: redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais sem redução salarial; fim do fator previdenciário (forma de cálculo para aposentadoria que diminui o benefício recebido); destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a Educação; destinação de 10% do orçamento da União para o Sistema Público de Saúde; reforma agrária; revisão da tabela do imposto de renda (feita em parte em 2014) e a adoção das convenções 151 (direito de greve e de negociação no setor público) e 158 (contra a demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
• 15
  . Dado disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/desemprego-fica-em-118-no-trimestre-encerrado-em-setembro.html , consultado em 10/1/2017.
• 16
  . Dizemos “golpe parlamentar” por entender que, ainda que apoiado pelos maiores meios de comunicação, pelo judiciário e por manifestantes “verde-amarelos”, o agente, aquele que consolidou o golpe, foi o parlamento brasileiro.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2017

Histórico

• Recebido
  1 Fev 2017
• Aceito
  2 Ago 2017