Resumo em Português:

Findas as ilusões que se seguiram à queda do Muro de Berlim e a perplexidade com as possíveis conseqüências imediatas do contra-ataque norte-americano ao 11 de setembro, o que vemos hoje é aumento do poder do Estado, unilateralismo no uso desse poder, acirramento das divergências entre as forças mundiais, recuo na tendência globalizante e reversão dos ganhos com o "dividendo da paz" até então, fazendo ressurgir um nacionalismo político-econômico, manifestado com a afirmação do poder do Estado sobre o mercado, com a prevalência da política estratégica diante da economia e do comércio. Mesmo o "multilateralismo" proferido por alguns chefes de Estado não pretende uma autêntica democratização das relações internacionais. Ao Brasil resta lutar por uma reforma na arquitetura financeira internacional e no sistema multilateral de comércio, mobilizando nações com interesses semelhantes para juntos explorar os espaços abertos pelas limitações do poder norte-americano e dos demais países industrializados, com o fim de buscar uma cooperação solidária e generosa, inspirada no auto-interesse de cada um, na consciência de que somos interdependentes uns dos outros. A solução para os impasses do desenvolvimento e a armadilha da pobreza não virá com a (re)construção de muros físicos, político-jurídicos, econômicos e, sobretudo, mentais.

Resumo em Inglês:

After the illusions that followed the fall of the Berlin Wall were dispelled and the perplexity with the possible immediate consequences of the American 9/11 counterattack was over, what followed was an increase in the power of the State, a unilateral use of this power, an incitement to the disagreements among world forces, a shrinking from the globalization tendency and a reversal of the gains produced by "the dividends of peace". All this brought about the resurgence of a political economic nationalism manifested by the assertion of State over market power, with a prevalence of political strategy over the economy and commerce. Even the "multilateralism" proffered by a few heads of State does not comprise an authentic democratization of international relations. All that is left for Brazil to do is to struggle for a reform of the architecture of international finances and of the multilateral commerce system, mobilizing nations with similar interests so that, together, they can explore the spaces left open by the limitations on American power and that of the other industrialized countries, in order to achieve reciprocal and generous cooperation inspired in the self-interest of each nation, on the conscience that we are interdependent. The solution to the predicament of development and the traps of poverty will not come from the (re)building of physical, political, judicial, economic and, mainly, mental walls.

Resumo em Português:

Durante o governo FHC buscou-se substituir a agenda reativa da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional proativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo essa agenda, o país deveria ampliar o poder de controle sobre o seu destino e resolver seus problemas com uma adesão ativa à elaboração das normas e das pautas de conduta da gestão da ordem mundial. No entanto, essa política de integração, adesão e participação não foi plenamente acompanhada de tomadas de posições que implicassem responsabilidades práticas, em virtude de debilidades estruturais. As responsabilidades teriam como função preparar tanto o governo como a sociedade civil para uma inserção internacional de perfil mais elevado no pós-Guerra Fria. Os ganhos ocorridos nos governos FHC não foram suficientes para alterar significativamente o peso brasileiro no contexto mundial.

Resumo em Inglês:

During the FHC government there was an attempt to substitute the reactive Brazilian foreign policy agenda, dominated by the logic of autonomy via distance, by a new proactive international agenda, determined by the logic of autonomy through integration. According to this agenda, the country should increase its power over the control of its destiny and sort out its problems by actively adhering to the elaboration of norms and guidelines for the conduct of the administration of global order. However, this integration, adhesion and participation policy was not fully followed up by the taking of standpoints that implied practical responsibilities because of structural disabilities. The responsibilities would prepare both government and civil society for an international insertion at a higher level, in the post-Cold War era. The gains achieved during the FHC terms in office were not sufficient to significantly alter the Brazilian position within the world context.

Resumo em Português:

Este artigo examina os efeitos das reformas da política social no período Cardoso sobre as instituições do sistema de proteção social. Para isso, concentra-se em três grupos de programas: os universais, de saúde e educação; os de proteção ao trabalho e amparo no desemprego; e os programas de combate à pobreza. Estado ou mercado? Emprego e renda ou política social? Universalismo ou focalização? Consideram-se tais disjuntivas inadequadas para descrever o projeto e as medidas implementadas. O reforço dos programas públicos, universais e gratuitos, de saúde e educação conviveu com a introdução do sinal do mercado no campo do trabalho e com a orientação de focalizar no universal, para melhorar o impacto distributivo das políticas. Isso não alterou a orientação básica do sistema de proteção social. Entretanto, a ênfase nos programas de transferência monetária às famílias pobres, ocorrida ao final do segundo mandato, foi um desvio do projeto original do governo e uma mudança no sistema tradicional de proteção.

Resumo em Inglês:

This paper examines the effects of the social policy reforms on the institutions of the system of social protection during Cardoso's government. In order to do this, it focuses on three groups of programs: the universal, health and education; those of labor protection and unemployment benefits; and the programs to eradicate poverty. State or market? Employment and income or social policy? Universalism or focus? Such disjunctives are considered inadequate to describe the project and the implemented measures. The reinforcement of universal and free public programs, of health and education, cohabited with the introduction of market signals in the work-field and with the instruction to focus on the universal so as to improve the distribution impact of the policies. This did not alter the basic directives of the social protection system. However, the emphasis on programs of monetary transference to impoverished families, that took place during the second term in office, was a detour from the original government project and a change in the traditional protection scheme.

Resumo em Português:

Este artigo dá continuidade a um ensaio anterior (Adorno, 1999) sobre as atividades governamentais do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Seu propósito é analisar a política de segurança pública formulada e implementada pelo governo em sua segunda gestão (1999-2002). A partir de uma síntese das principais conclusões, este ensaio explora o alcance das iniciativas introduzidas em três domínios: direitos humanos, controle do tráfico internacional de drogas e controle social - com destaque para o II Programa Nacional de Direitos Humanos, o I Plano Nacional de Segurança Pública e as políticas de controle do tráfico de drogas -, procurando concentrar sua atenção nas mudanças ocorridas na conduta dos agentes e das agências governamentais em relação ao mandato anterior. Tal como no estudo anterior, a análise procura inventariar alguns dos constrangimentos políticos que limitaram o alcance e o escopo das diretrizes formuladas e implementadas.

Resumo em Inglês:

This paper is a follow up of a previous article (Adorno, 1999) on the governmental activities of president Fernando Henrique Cardoso's first term of office. The idea here is to analyze the public safety policy that was created and implemented by the government during his second term (1999-2002). Based on a summary of the main conclusions, this study looks at how far-reaching were the initiatives introduced in three domains: human rights, international drug traffic control and social control - highlighting the 2nd National Program of Human Rights, the 1st National Program of Public Safety, and the policies for drug traffic control. A close look was taken at the changes that occurred in the way the agents and the governmental agencies acted comparatively to the previous mandate. As in the first study, an inventory is made of some of the political constraints that limited the reach and scope of the formulated and implemented norms.

Resumo em Português:

Já no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a política agrária sofreu reorientações significativas, que marcariam seu segundo mandato, a partir da nomeação de Raul Jungmann como ministro do Desenvolvimento Agrário. A reforma agrária finalmente encontrou o seu sujeito, a agricultura familiar, e o Estado encontrou a sua missão agrária como gestor do território. Foram assim estabelecidas as bases concretas para o exercício da função social da propriedade, recuperando o Estado, na prática, o domínio eminente do território do país. Importante providência nesse sentido foi a anulação dos títulos irregulares de propriedade de sessenta milhões de hectares de terra. O governo firmou a prerrogativa do Estado de "rotinizar" a redistribuição da terra concentrada e regular e assegurar o direito de propriedade em associação com a dupla alternativa de dois modelos agrícolas conviventes: o agronegócio e a agricultura familiar.

Resumo em Inglês:

During Fernando Henrique Cardoso's first term in office, the agrarian policy underwent significant changes that marked his second term, as of when Raul Jungmann was appointed Minister of Agricultural Development. Agrarian reform finally encountered its subject, subsistence crop farming, and the State found its agrarian mission as manager of the territory. Thus, the concrete foundations for the exercise of the social function of landownership were established, and the State recovered, in practice, the eminent domination of the country's territory. One of the important provisions was the annulment of irregular land deeds regarding 60 million hectares. The government determined it to be the prerogative of the State to make routine redistribution of concentrated land and to regulate and assure landownership rights associated to the double alternatives of two cohabitating agricultural models: agro-business and subsistence farming.

Resumo em Português:

O artigo traça as diretrizes da política cultural implementada durante o segundo governo FHC: leis de incentivo fiscal, financiamento privado e regulação estatal. A ação cultural do governo atribuiu ao Estado o papel de intermediário no processo de financiamento, avalizando relações entre produtores culturais e agentes econômicos. Em lugar de um típico mecenato privado, instituiu-se uma nova modalidade de promoção cultural. A expansão das iniciativas nos diversos ramos da criação cultural não significou, necessariamente, a renovação das linguagens.

Resumo em Inglês:

This paper traces the guidelines of the cultural policies prevailing during Fernando Henrique Cardoso's second term of government: fiscal incentive legislation, private funding and state regulation. The government's cultural action designed the state as regulator, acting as "go-between" towards the cultural producers and the new economic agents. Instead of a typical private patronage model, the state instituted a new kind of cultural promotion. The expansion of initiatives in every domain of cultural creation did not mean, necessarily, the renewal of languages.

Resumo em Português:

Este artigo discute a política macroeconômica do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), marcada por mudanças nas áreas fiscal, cambial e monetária. Na área fiscal, passou-se a gerar superávit primário e avançou-se nos esforços de reforma estrutural. Na área cambial, a passagem do regime de câmbio administrado para uma flutuação suja permitiu o ajuste do elevado déficit em conta corrente verificado no primeiro mandato. Na área monetária, o regime de metas de inflação substituiu a subordinação da política monetária à defesa do regime cambial. Após tais alterações, o país passou a contar com um regime mais sustentável e transparente, cuja eficácia permaneceu limitada pela herança do regime anterior, gerador de desequilíbrios, e pelas instabilidades financeiras internacional e domésticas no período. Acreditamos que o novo regime é adequado para a criação das condições no sentido da recuperação do investimento e do crescimento econômico, mas os principais desafios atuais residem mais em aspectos institucionais e regulatórios do que no regime de política macroeconômica.

Resumo em Inglês:

This paper analyses the macroeconomic policy of FHC's second government (1999-2002), that was marked by fiscal, foreign exchange and monetary changes. In the fiscal area, a primary superavit was generated and the efforts towards a structural reform were increased. Regarding foreign exchange policies, the move from administered exchange to one of dirty floating allowed for an adjustment of the high deficit in the current account that occurred in the first term of office. In the monetary field, the regime of inflation goals substituted the subordination of the monetary policy to the defense of the exchange regime. These alterations brought a more sustainable and transparent regime to the country, but its efficiency was limited due to the inheritance of the old regime, that generated unbalances and also to the international and domestic financial instabilities of the period. The new regime is adequate for the creation of conditions for the recovery of investments and for economic growth, but the main present chalenges have more to do with the institutional and regulatory aspects than with the macroeconomic policy regime.

Resumo em Português:

Este artigo aborda a reforma do setor elétrico brasileiro efetuada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Inicialmente, faz um rápido resumo da organização, do funcionamento e das dificuldades do setor antes da posse do presidente FHC. Descreve as principais linhas da proposta do governo e as críticas e alternativas ao modelo escolhido. Mostra, ainda, como a opção por uma rápida e profunda reforma do setor elétrico, calcada em experiências liberais de outros países, provocou uma grande desorganização na sua coordenação e planejamento. Essa situação foi agravada pela política econômica do governo, em particular, pela política cambial e pela restrição de investimentos das estatais. Como conseqüência, deu-se o racionamento de energia, o aumento de custos para os consumidores e um legado de empresas elétricas endividadas e dependentes do erário público.

Resumo em Inglês:

This paper analyzes the reforms that took place in the Brazilian electrical sector during Fernando Henrique Cardoso's government. Firstly, it presents a summary of the organization, functioning and difficulties encountered by the sector prior to his inauguration. It describes the main governmental proposals and the criticisms and alternatives to the chosen model. It shows how the option for a rapid and profound reform of the electricity system, based on liberal experiences in other countries caused great disruption on coordination and planning. This situation was worsened by the governmental economic policy, especially by its monetary exchange policy and by the restriction on investments of the state owned companies. This resulted in a rationing of energy, a heavy rate increase for consumers and a legacy of indebted electrical companies depending on public money.

Resumo em Português:

Este trabalho discute as relações entre a presidência brasileira e os outros poderes da União durante a segunda gestão FHC de 1999 a 2002. A hipótese central é de que a crescente separação dos poderes, apontada por vários autores desde a Constituição de 1988, também caracteriza processos importantes ocorridos durante essa gestão de FHC. Argumentamos que esse processo empírico exige uma reavaliação de conceitos sobre a democracia brasileira e que teorias "separacionistas" de poder e governo oferecem novas perspectivas para o estudo das instituições políticas brasileiras.

Resumo em Inglês:

This paper discusses the relationship between the Brazilian Presidency and other Union powers during Fernando Henrique Cardoso's second term in office, from 1999 to 2002. The central hypotheses is that the growing separation of powers, highlighted by various researchers since the 1988 Constitution, also characterizes important processes, which took place during this time. It is argued that this empirical process demands a reevaluation of concepts on Brazilian democracy and that theories that separate power and government offer new perspectives for the study of Brazilian political institutions.

Resumo em Português:

O presente artigo analisa os anos FHC, mais detidamente o seu segundo mandato, do ponto de vista do impacto dos condicionantes políticos e institucionais sobre a agenda governamental. Para isso, inicialmente elaboramos um modelo teórico e, por meio deste, estudamos a relação dos atores e suas estratégias com os temas das reformas constitucionais e da política econômica. Ao final, procuramos avaliar o quanto o presidente Fernando Henrique conseguiu mudar o modelo de Estado e instaurar um novo projeto.

Resumo em Inglês:

This article analyses the FHC years, especially his second term in office, focusing on the impact the institutional and political constraints had on the governmental agenda. Thus, a theoretical model was developed to study the relationship between the actors and their strategies regarding the constitutional reforms and the economic policies. In the conclusion we evaluate to what extent President Fernando Henrique managed to change the State model and establish a new project.