O Gabinete de Urbanização Colonial e o traçado das cidades luso-africanas na última fase do período colonial português

Milheiro, Ana Cristina Fernandes Vaz

doi:10.7213/urbe.7397

Resumos

Em 1944, antes mesmo do fim da Segunda Grande Guerra, o regime político de António Oliveira Salazar (1889-1970) cria, por meio do Ministério das Colónias, uma estrutura oficial de projectos de arquitectura e de engenharia, sediada em Lisboa, com o objectivo de traçar novos planos urbanos para as colónias portuguesas, designada Gabinete de Urbanização Colonial (GUC). Com sua fundação pretende-se igualmente concentrar o know-how dos técnicos portugueses no que diz respeito à abordagem à cidade tropical. Genericamente, o Estado Novo (1933-1974) de Oliveira Salazar irá servir-se do GUC como veículo de modernização e, simultaneamente, de homogeneização da paisagem construída nos diversos territórios coloniais, com especial destaque para África e para os actuais países africanos de língua oficial portuguesa. O programa seguido alicerça-se num forte impulso de urbanização que se reflecte na consolidação das estruturas urbanas herdadas da primeira República (1910-1926) e na padronização dos edifícios públicos que representam a presença colonial portuguesa desde o continente africano até a Índia, então chamada "Índia Portuguesa", Timor e Macau. Apesar da importância do mundo rural na caracterização do regime ditatorial português, as intervenções desencadeadas nesses lugares sob administração colonial definem-se, a partir da segunda metade do século, por um forte sentido desenvolvimentista de perfil urbano, como se pretende demonstrar por meio de casos de estudo localizados na Guiné-Bissau, em Angola e em São Tomé e Príncipe.

Cidade africana; Arquitectura luso-africana; Gabinete de urbanização colonial; Estado Novo (em Portugal)

The interest in discussion of tools for value capture grows in municipal administrations, which identify the possibility to find alternative to finance urban development, especially in the context of reducing of traditional funding sources. Included in the City Statute (Federal Law n. 10.257/01) as an instrument of urban policy, the Betterment Levy consists of a tax that allows the Government to recover the financial expression of the increase of land values resulted from public interventions. The origin of this tax goes back to the Philippines Ordinances, which authorized the fintas, to raise funds to rebuild bridges and sidewalks. Ordinations Philippines prevailed in Portugal from 1603 to 1867, and formed the basis of legislation in Brazil, only being replaced in 1916 by the Civil and Penal Codes of the Republic. The Betterment Levy was institutionalized in Brazil by the Constitution of 1934, which required its collection in public interventions. Laws after Constitution 1934, modified the initial concept, and created a tribute sui generis, specifically Brazilian. From the discussion of the institutionalization of Betterment Levy in Brazil, this paper aims to recognize the concepts originated from Portuguese laws, as well as other international interference, outlining the specificities of this tax in the country.

African city; Portuguese-African architecture; Colonial planning office; Estado Novo

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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
06 Maio 2013
Data do Fascículo
Dez 2012

Histórico

Recebido
29 Maio 2012
Aceito
15 Out 2012

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[1] AGÊNCIA GERAL DO ULTRAMAR. Relação dos Estabelecimentos de Ensino Oficial em funcionamento nas províncias do Ultramar em 31 de Dezembro de 1958 Lisboa, Ministério do Ultramar, Direcção-Geral do Ensino, 1960.

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[7] CARNEIRO, R. S. Intendência do Huambo – Carta ao Governador de Angola – 13/02/1942. Lisboa: [s.n.], 1942.

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[10] CONSELHO TÉCNICO DO FOMENTO COLONIAL. Parecer do Conselho Técnico do Fomento Colonial em sessão de 19 de Maio de 1942, acerca do projecto do edifício da Alfândega de Luanda, 19/05/1942. Lisboa: [s.n.], 1942.

[11] FONTE, M. M. A. de. Urbanismo e Arquitectura em Angola – de Norton de Matos à Revolução 2007. 624 f. Dissertação (Doutoramento em Planeamento Urbanístico) – Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, 2007.

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[14] LOPES, E. P. Alfândega de Luanda Trabalho n. 158, Gabinete de Urbanização Colonial, Lisboa, 1948. (Memória Descritiva, disponível no Arquivo Histórico Ultramarino – AHU).

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[16] MILHEIRO, A. V. Francisco Castro Rodrigues, o arquitecto do Lobito. Jornal dos Arquitectos, n. 234, jan./mar. 2009, p. 13-15.

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[18] MILHEIRO, A. V. Fazer Escola: a arquitectura pública do Gabinete de Urbanização Colonial para Luanda. In: PRADO, R. G.; MARTÍ, P. N. La Modernidad ignorada – arquitectura moderna em Luanda Angola, Madrid: Universidad de Alcalá, 2011. p. 98-131.

[19] MILHEIRO, A. V. Praças do Império no espaço colonial português no Estado Novo – a regra e o modelo. In: COLÓQUIO INTERNACIONAL ESPAÇO PÚBLICO – O LUGAR DA PRAÇA CONTEMPORÂNEA, 2012, Lisboa. Actas.. Lisboa: Ordem dos Arquitectos Portugueses, 2012.

[20] MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS. Carta ao Governador de Angola expedida pelo Ministro das Colónias. Intendência do Huambo Processo. Lisboa, 1941. (Documento disponível no Arquivo Histórico Ultramarino – AHU).

[21] OLIVEIRA, M. de. Urbanização dos bairros populares de Bissau – tipo de moradias a adoptar Lisboa, 1959. (Memória Descritiva e Justificativa, disponível no Arquivo Histórico Ultramarino – AHU).

[22] OLIVEIRA, M. de. Urbanização dos bairros populares de Bissau Trabalho n. 603, Lisboa, 1959. (Memória Descritiva e Justificativa, disponível no Arquivo Histórico Ultramarino – AHU).

[23] OLIVEIRA, M. de. Urbanismo no Ultramar Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1962.

[24] OLIVEIRA, M. de. Trabalhos realizados em S. Tomé Lisboa, 1964. (Disponível no Arquivo Histórico Ultramarino – AHU, anexo ao relatório do arquitecto Mário de Oliveira).

[25] PAIVA, S. Província de S. Tomé e Príncipe – Urbanização de Povoações Lisboa: Ministério do Ultramar, [195-

[26] PÉLISSIER, R. História da Guiné – Portugueses e Africanos na Senegâmbia, 1841-1936 Lisboa: Editorial Estampa, 2001. (2 v.

[27] PORTUGAL. Decreto n. 34:173, de 6 de dezembro de 1944. Ministério das Colónias: cria, com sede em Lisboa, o Gabinete de Urbanização Colonial, organismo comum a todas as colónias de África, e define as suas atribuições. Diário do Govêrno, I série, n. 269, p. 1167-1168.

[28] RODRIGUES, F. C. Curriculum vitae de Francisco Castro Rodrigues [s.l]: Azenhas do Mar, 2001. (Texto policopiado, recortes e manuscritos).

[29] SANTOS, J. A.; ZILHÃO, J. M. G. Relatório sobre o inquérito à cidade de Bissau e outros centros populacionais da colónia da Guiné Gabinetes de Urbanização Colonial, [194-

[30] SILVEIRA, L. Ensaio de Iconografia das Cidades Portuguesas do Ultramar Lisboa: Ministério do Ultramar, Junta de Investigação do Ultramar, 1956.

[31] VARANDA, F. Um estudo de habitação para indígenas em Bissau. Geographica, ano 4, n. 15, p. 22-43, jul. 1968.

[32] VELOSO, A. M. Plano Director de Bissau 1973. (Estudo Prévio, Memória Descritiva e Justificativa, disponível no Arquivo Histórico Ultramarino – AHU).

Brasil

Brasil

O Gabinete de Urbanização Colonial e o traçado das cidades luso-africanas na última fase do período colonial português

The Colonial Planning Office and the layout of Luso-African cities in the last stage of the Portuguese colonial time

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