Como as grandes corporações de base extrativista lidam com os povos por elas impactados? Uma revisão da bibliografia internacional

How do extractive-based corporations deal with people they impact? A review of the international bibliography

Resumo

Como as grandes corporações de base extrativista lidam com os povos por elas impactados? A pergunta orientou esta revisão bibliográfica, que faz parte do projeto “Implicações políticas do capitalismo extrativista: movimentos sociais e condições de exercício dos direitos na Amazônia brasileira”, mas tem como foco o que acontece fora do Brasil. A partir do repertório levantado, identifica-se um aspecto central na forma pela qual as corporações exercem seu poder: a criação contínua de ambiguidades, contradições, paradoxos, incertezas. Sustentam-se, dessa forma, os processos jurídicos kafkianos e a consequente não resolução de conflitos, a precarização da vida junto às perspectivas de desenvolvimento local, a narrativa ético-moral empresarial, articulada à desregulação da ação estatal e das garantias sociais, em nome da ‘governança’, e daí por diante. Lançando foco sobre os efeitos concretos dessa linguagem ambígua, veremos que a ‘responsabilidade social corporativa’ em geral não ameniza, e sim viabiliza a perpetuação e a intensificação da violência contra as vidas impactadas pelas atividades corporativas.

Palavras-chave
Grandes corporações; Capitalismo extrativista; Responsabilidade social corporativa; Impactos socioambientais; Oxímoro corporativo

Abstract

How do extractive-based corporations deal with people they impact? Based on this question, this article presents a literature review describing a chameleonic repertoire of discursive practices intertwined in processes of exploration by these companies, of lands inhabited by peasants, indigenous peoples, and other traditional communities around the world. The bibliographic research was part of the project “Political implications of extractive capitalism: social movements and right conditions for justice in the Brazilian Amazon’. Nevertheless, it focuses on what happens outside Brazil, enabling a comparative framework in which many similarities between different national contexts can be noted. In the repertoire unveiled by these studies, a central aspect of how corporations exercise power is identified. It is shown how the continuous creation of ambiguities sustains Kafkaesque legal processes, the consequent non-resolution of conflicts, the precariousness of life with the promises of local development, the deregulation of state action in the name of ‘governance’ and so on. Focusing on creative practices and the concrete effects of this vocabulary that underlies “corporate social responsibility’, we will see that such practices do not mitigate (on the contrary, enable) the perpetuation and intensification of violence against the lives that resist the expropriation processes.

Keywords
Big corporations; Neo-extractive capitalism; Corporate social responsibilities; Socio-environmental impacts; Corporate oxymoron

APRESENTAÇÃO

Como as grandes corporações de base extrativista lidam com os povos por elas impactados? Baseando-se nesta pergunta, a presente revisão percorre uma bibliografia produzida fora do Brasil, que, no geral, descreve um conjunto camaleônico de práticas discursivas imbricadas nos processos de apropriação de terras comunitárias, nas mais diversas localidades, por parte das empresas multinacionais. Nesse repertório desvelado pelas pesquisas levantadas, identifica-se, como aspecto central do poder exercido pelas corporações extrativistas no mundo capitalista pós-Consenso de Washington, a criação contínua de dubiedades, ambiguidades e contradições internas, as quais sustentam instabilidades, incertezas, não resolução de conflitos, processos jurídicos kafkianos, precarização da vida e de suas formas de reprodução, desregulação social, econômica e ambiental, tudo em nome da ‘governança’, além das premissas enganosas sobre a possibilidade de consenso entre ‘partes interessadas’, em nome de uma alegada ético-moralidade empresarial e de promessas de desenvolvimento local, e daí por diante. Caberá, aqui, lançar foco sobre as práticas de criação e os efeitos concretos da linguagem que fundamenta a chamada ‘responsabilidade social corporativa’ (corporation social responsability - CSR). Tais práticas, veremos, em geral, não amenizam – mas, ao contrário, viabilizam – a perpetuação e a intensificação das expropriações, dos assassinatos de lideranças comunitárias e de outras formas de violência contra as vidas que resistem à ação das corporações.

A maior parte dos estudos reunidos volta-se aos casos de povos do Canadá, de Gâmbia, da República Democrática do Congo e de alguns outros na África, na Índia, na Papua-Nova Guiné e em outros países da Oceania, havendo uns poucos sobre a América Latina. Encontramos abordagens disciplinares diversas dentro das ciências sociais e humanas, embora a grande maioria esteja na área da antropologia, com base em pesquisas de cunho etnográfico.

O que apresentamos é resultado de um esforço de sistematização do debate levantado em pesquisa bibliográfica realizada no âmbito do projeto intitulado “Implicações políticas do capitalismo extrativista: movimentos sociais e condições de exercício dos direitos na Amazônia brasileira”, sob coordenação de Henri Acselrad¹. Tal pesquisa gerou um material voltado aos movimentos sociais (Carneiro & Duarte, 2019) que inspira nosso argumento e ao qual faremos referência ao longo do artigo. O levantamento voltou-se à produção acadêmica não brasileira e partiu do objetivo amplo de buscar análises sobre a relação entre comunidades camponesas, indígenas e quilombolas, de um lado, e corporações multinacionais extrativistas, de outro. A partir de um conjunto de textos previamente selecionados², buscamos referências cruzadas, dentre as quais filtramos aquelas que dialogavam com as questões trazidas pelo projeto de pesquisa. Ressalte-se que este método de levantamento bibliográfico resultou em uma amostra deliberadamente enviesada do debate. Sem a preocupação em retratar um estado da arte com critérios prévios de recorte temporal, contexto geográfico ou classificação de periódicos, o propósito foi, diversamente, localizar um conjunto de perspectivas analíticas, em diálogo interno. Direcionado pela lista inicial de textos, o resultado da revisão bibliográfica apresenta certo circuito de autores-leitores em diálogo. Vamos nos ater aqui ao que foi levantado, sem buscar explicitar, por exemplo, as conexões que poderiam ser traçadas em relação a pesquisas brasileiras. Tais articulações, contudo, ficarão certamente evidentes para os leitores mais atentos ao debate no Brasil.

A que propósito de sociedade serve a apropriação capitalista dos recursos naturais? Que dinâmicas políticas são criadas ou acionadas nos conflitos gerados no processo de expropriação desses recursos pelo desenvolvimento de base extrativista? Quais as condições de resistência das comunidades diante da expropriação de seus territórios?

(Acselrad, 2017, p. 4)

As indagações formuladas pelo referido projeto sobre a Amazônia orientaram o primeiro crivo do levantamento bibliográfico. Com isso, optou-se por delimitar a análise ao tema das estratégias das corporações, deixando de lado análises sobre os sujeitos atingidos. Essa escolha justifica-se não apenas porque o eixo comum às estratégias empresariais parecia evidenciar uma pista mais geral para pensar as questões mencionadas; deveu-se também ao interesse sobre a lógica de operação das corporações no que tange ao controle da informação como estratégia política. Tais estratégias merecem ser postas sob o foco justamente pelo aspecto sorrateiro que alimenta sua capacidade de se autorreplicar na tessitura social, por meio da criação contínua e heterogênea de ambiguidades³. Nesse sentido, alinhamo-nos ao que afirmaram Benson e Kirsche (2010a) sobre a relativa pouca atenção dada às corporações quando se pensa sobre o poder e a política. “Antropólogos desde a década de 1990 prestaram mais atenção ao Estado e à governabilidade do que a uma das formas mais importantes de poder em nosso tempo, a corporação”, avaliam os autores (Benson & Kirsch, 2010a, p. 459). Eles conectam as estratégias corporativas a “sentimentos de descontentamento sobre o presente e incapacidade percebida de mudar o futuro” (Benson & Kirsch, 2010a), o que chamam de ‘política de resignação’. Colaborando com esse sentimento, nossa falta de atenção sobre o tema é especialmente problemática quando notamos os danos substanciais que essas empresas vêm causando às vidas de pessoas e populações, destacam Benson e Kirsch (2010a).

Vale ainda assumir que a opção por restringir a análise à observação das empresas coloca esta revisão em posição mais confortável. Afinal, descrever a relação entre corporações e comunidades, do ponto de vista das ciências sociais, leva-nos inevitavelmente a um terreno delicado, ao expormos o que se passa na escala local, pois sabemos que o gênero de informação produzido por nós é importante para os povos atingidos, mas também pode ser muito útil às táticas empresariais de desmobilização das comunidades, na defesa de seus direitos. A profusão difusa de ambiguidades, afinal, não teria porque poupar etnógrafos e profissionais afins. “A mineração não é um playground etnográfico”, alertaram Ballard e Banks (2003, p. 289), em revisão sobre a antropologia da mineração, assim como Welker (2016), ao examinar as formas de engajamento político assumidas por diversos autores de estudos etnográficos voltados a grandes projetos de mineração (Papua Nova Guiné, África do Sul e Estados Unidos): “[Há] uma guerra paralela. . . . empreendida dentro da disciplina sobre a natureza e o alcance de formas apropriadas de engajamento” (Ballard & Banks, 2003, p. 289 citado em Welker, 2016, p. 577).

O que segue é um sobrevoo. Não nos propomos a aprofundar, por exemplo, o esforço de conceituação sobre o que venha a ser o capitalismo, o neoliberalismo ou o novo neoliberalismo na visão dos diferentes autores. Da mesma forma, não buscamos complexificar ou problematizar as posições no interior dos debates sobre regulação, ética, moral ou comunidade; e os dados empíricos produzidos por pesquisas aqui mencionadas tampouco são objeto de análise. O objeto desta revisão é, diversamente, um panorama geral no qual tais entidades, de acordo com o conjunto de abordagens levantadas, articulam-se na operação de uma certa linguagem.

Note-se que, na bibliografia levantada, a criação de ambiguidades, sua ordem discursiva, dá-se a ver não apenas como retórica própria às narrativas de legitimação das multinacionais, mas também, e sobretudo, como prática concreta de relações sociais específicas, as quais definem-se e se estabelecem de formas variadas, por exemplo, nas negociações entre as ‘partes interessadas’ – negociações estas que, sabe-se, nunca serão levadas a termo (Auld et al., 2008; Gilberthorpe & Banks, 2012) –, assim como nos protocolos do ‘consentimento livre, prévio e informado’ (free, prior and informed consent - FPIC) por parte das comunidades (Hanna et al., 2016; Owen & Kemp, 2014; Papillon & Rodon, 2017) ou nas demandas de povos tidos como ‘conservacionistas inatos’, mas que se colocam em favor do desenvolvimento trazido pela mineração (Jacka, 2015). Em suma, o ‘oxímoro corporativo’, neologismo proposto por Benson e Kirsch (2010b), mostra – de diferentes maneiras – uma inesgotável capacidade dos agentes corporativos em se apropriarem da retórica originalmente tecida para combatê-los.

CONTINUIDADE OU ESPECIFICIDADE HISTÓRICA?

Os casos de investimentos estrangeiros na compra de grandes dimensões terra em países ‘subdesenvolvidos’ ou ‘em vias de desenvolvimento’, sabemos, não são novos. Hönke (2012, p. 57), ao traçar uma comparação entre empresas de mineração na República Democrática do Congo no ‘período pós-2000’ e no início do século XX, mostra “continuidades significativas referentes às formas de intervenção dessas empresas”. As práticas participativas contemporâneas, escreve a autora, substituíram apenas em parte as técnicas de disciplina e coerção vistas no passado colonial. Garsten e Jacobsson (2007, p. 143), diversamente, destacam uma mudança de ordem estrutural na própria relação entre globalização corporativa, sociedade civil e o que chamam de ‘regulação pós-política’ (post-political regulation), como veremos mais adiante. As dimensões de continuidade ou descontinuidade em relação ao passado colonial subjazem a diferentes posições analíticas, tanto para, de certa forma, louvar a ‘inovação’ dos parâmetros da CSR (Auld et al., 2008), quanto para observar a perigosa artimanha das estratégias corporativas, de modo geral (Benson & Kirsch, 2010b).

A especificidade histórica do neoliberalismo corporativo é uma questão de fundo para Geenen e Hönke (2014), assim como para White et al. (2012). Na República Democrática do Congo, por exemplo,

Os investidores estrangeiros e as concessões a empresas multinacionais foram cruciais na valorização de terras devolutas no século XIX e início do século XX (Vellut). Mais recentemente, uma nova disputa por recursos vem sendo observada (Southall & Melber, 2009), visando principalmente as regiões ricas em petróleo e minerais [ênfases retiradas]

(Geenen & Hönke, 2014, p. 58)⁴.

De toda forma, mesmo aqueles que definem o contexto estudado nos termos da ‘pós-independência’ (Lea & Curtin, 2011) ou ‘pós-colonialidade’ evidenciam (apesar do ‘pós’ ou graças a ele) a continuidade com o passado colonial, aquele que marca as relações estruturais entre os países-sede das corporações multinacionais e os países-sede das atividades extrativistas (Fabbi et al., 2017; Filer, 2014; Gabay & Death, 2014; Gilberthorpe, 2007; Hönke, 2012; Lipset, 2004). Do uso recorrente da categoria ‘pós-colonial’, sobressai-se o antigo fato (e suas implicações) de que os empreendimentos modernizantes realizam suas atividades extrativistas em locais que consideram como ‘territórios não familiares’ (unfamiliar territories), escrevem Geenen e Hönke (2014).

É forçoso lembrar que esta também é a relação entre pesquisadores e comunidades atingidas, pois os autores aqui referenciados estão na maioria sediados em instituições europeias ou norte-americanas e realizam suas pesquisas em ex-colônias. Com isso, desastres ambientais e humanos de proporções gigantescas, como o causado pela Union Carbide, em 1984, em Bhopal, Índia, permanecem em grande medida analisados com o distanciamento preocupado de algo que “. . . não pode acontecer aqui. . .” (Fortun, 2001, p. 15).

CSR: LEGITIMAÇÃO MORAL COMO RESPOSTA NEOLIBERAL

As publicações aqui selecionadas datam do período posterior ao ano 2000, repercutindo o marco do despertar da atenção pública dada à CSR, conforme a análise de Dolan e Rajak (2016). A CSR emergia como grande panaceia para o subdesenvolvimento, incorporando a imagem de uma nova era, a do ‘capitalismo humano’, da ‘ética corporativa’, consolidada em 2002 por ocasião da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (World Summit Sustainable Development), também chamada Rio +10, realizada em Johanesburgo, África do Sul.

Ao apresentar uma coletânea sobre CSR, Dolan e Rajak (2016, p. 16) notam que as práticas de ‘comércio justo’ (fair trade) e ‘consumo ético’ (ethical consumptions), embora já tenham sido abordadas por um significativo corpo de etnografias e pesquisas sociológicas, não têm inspirado muitas abordagens sobre as corporações figurando, elas próprias, como agente ético. Na bibliografia selecionada aqui, tal aspecto aparece – às vezes de modo sorrateiro – em trabalhos voltados à dimensão pragmática da produção discursiva das grandes corporações. Assim, em torno das análises sobre as formas de apropriação de terras em larga escala, encontramos frequentemente: 1) a ‘mídia’ (Zoomers, 2010; Dolan & Rajak, 2016), pensada também com foco na ‘mídia social’ (social midia), nos ‘meios de comunicação de massa’ (mass midia) (Hanna et al., 2016) ou no ‘conglomerado de notícias multimídia’ (multimedia news conglomerate) (Jasanoff, 2007); 2); a ‘narrativa’ tematizada como ‘narrativa de crise’ (crisis narrative) (White et al., 2012) ou ‘narrativa da degradação’ (degradation narrative) (Benjaminsen & Bryceson, 2012); 3) e os ‘discursos’, conforme a abordagem de Dolan e Rajak (2016), entre outros (cf. Gabay & Death, 2014; Gilberthorpe & Banks, 2012; Hönke, 2012; Kirsch, 2014; Lipset, 2004).

Em geral associada ao momento em que as corporações eram expostas pela mídia e campanhas de organizações não governamentais (ONG), costuma-se ver a CSR como fruto dos parâmetros, protocolos e princípios adotados por essas empresas, a partir da década de 90, como resposta a essa exposição. Seu alcance no tempo e no espaço vai, entretanto, além, remontando ao surgimento da corporação ‘moderna’ e dos movimentos anti-truste do final do século XIX. “Há toda uma linhagem de esforços para ‘moralizar’ ou ‘humanizar o capitalismo’” (Jenkins, 2005; Hopkins, 2012 citado em Carneiro & Duarte, 2019, p. 4). Mas a delicada relação entre mercado e imperativos sociais foi sendo gerida, à medida que se expandia, por uma notável capacidade camaleônica (Dolan & Rajak, 2016). As corporações multinacionais e transnacionais extrativistas, em suas respostas e incorporação de novas ideias diante dos povos impactados, demonstraram-se particularmente adaptáveis aos diferentes contextos político-econômicos nos quais chegavam. Enfim, não é que a CSR tenha surgido apenas nos anos 1990, explicam Dolan e Rajak (2016), mas houve ali uma ‘virada ética’ (ethical turn) através da qual seus discursos e práticas consolidaram uma capacidade de adaptação aos mais diversos contextos de crítica às atividades corporativas.

Partindo de estudos de caso sobre indústrias de tabaco e mineração, Benson e Kirsch (2010b, p. 459) identificam “três principais fases de resposta corporativa à crítica: negação, reconhecimento e acomodação simbólica, engajamento estratégico”. Tais respostas protegeram as empresas da potencial deslegitimação e permitiram que continuassem operando em ambientes regulatórios favoráveis, escrevem eles. Argumentam, por outro lado, que a insatisfação generalizada com as práticas corporativas representa “. . . um importante ponto de partida para a mudança social” (Benson & Kirsch, 2010b, p. 48).

Uma certa moralidade é um eixo importante deste know how empresarial. Welker (2009) narra o episódio ocorrido em uma vila rural indonésia próxima a um empreendimento de mineração, quando os chefes locais, junto a jovens vizinhos à exploração, atacaram ativistas ambientais que visitavam o local. A partir do fato, a autora analisa a espécie de engajamento moral dos gerentes corporativos que promoveram o ataque, assim como da elite local que o planejou e executou. Ocorrido em 2002, o episódio mostra uma poderosa capacidade de gerar consensos por parte dos agentes corporativos, legitimados por crenças e práticas sociais que, naquele momento, articuladas a campanhas de defesa do meio ambiente e a modelos de segurança corporativa de base, transformavam as práticas de ‘responsabilidade social corporativa’ em uma ‘indústria florescente’ (Welker, 2009, p. 142).

Na análise de Welker (2009), tais práticas ajudam-nosa observar a dimensão da crença e do comportamento social pelos quais os gestores e as elites legitimam suas ações. Se a década de 90 foi o momento em que as práticas de CSR

. . . apareceram como resposta às notícias de desastres ambientais, escândalos financeiros e abusos contra os direitos humanos que então varreram Estados Unidos e Europa, via grande mídia e campanhas de ONG internacionais, é importante perguntarmos quando e como tais estratégias tornaram-se suficientemente persuasivas

(Elyachar, 2002 citado em Carneiro & Duarte, 2019, p. 4).

De acordo com Dolan e Rajak (2016), a emergência de uma contradição essencial – a noção de um ‘capitalismo humano’ (human capitalism), fundado em um ‘autointeresse esclarecido’ (enlighted self-interest) por parte das corporações – reflete um posicionamento próprio ao que chamam era ‘pós-Consenso de Washington’. Elyachar (2002) parece ir no mesmo caminho ao chamar esse momento de ‘era pós-comunista’ e lembrar dos famosos protestos realizados em Seattle e Washington por manifestantes contrários à globalização da economia: “Naquele momento, o termo ‘globalização’ alcançou um novo status. Mais do que palavra-chave nos protestos da virada do milênio, tornou-se uma maneira de dar significado a tudo o que fosse considerado bom ou ruim no contexto neoliberal” (Elyachar, 2002, p. 498).

Os principais agenciamentos coletivos de criação e circulação discursiva – empresas midiáticas e afins – são, muitas vezes, abordados como espécie de ator difuso no rumo dos conflitos, ou mesmo são reduzidos a instrumentos mediadores utilizados por atores antagônicos no campo de disputa. Benjaminsen e Bryceson (2012), por exemplo, articulam a política de conservação na Tanzânia à legitimação de uma ‘narrativa da degradação’, na qual a desapropriação da terra e dos recursos naturais pertencentes aos povos locais culpabilizados é ora mais gradual, ora mais violenta. A narrativa nunca se escancara como relato de expropriação da terra, enquanto, de fato, é isso o que ocorre. Assim, os autores das pesquisas mostram que os benefícios da terra e dos recursos naturais sob ‘conservação’ vão contribuindo para a acumulação de capital por parte de atores mais poderosos. Segundo esses autores,

Os espaços envolvidos ainda são formalmente Estados ou terra da aldeia. São, antes, os benefícios da terra e dos recursos naturais que contribuem para a acumulação de capital por parte de atores mais poderosos (funcionários estaduais interessados em renda, organizações de conservação transnacionais, empresas de turismo e o Tesouro do Estado). Em ambos os casos, as restrições ao uso de recursos locais são justificadas por narrativas de degradação, enquanto os benefícios financeiros do turismo são drenados das comunidades locais dentro de um sistema sem compartilhamento transparente de informações

(Benjaminsen & Bryceson, 2012, p. 335).

Quem são os beneficiados pelos processos de apropriação em larga escala das terras comunitárias? Não se pode esquecer que a indústria da comunicação também compõe os conglomerados empresariais dos quais estamos tratando. Não é de se estranhar, neste sentido, que os movimentos de resistência das comunidades caracterizem-se, na bibliografia, como esforços estratégicos de ‘visibilização’ para legitimar seus próprios modos de existência e seus direitos de acesso aos recursos naturais (Garsten & Jacobsson, 2007; Hanna et al., 2016; Minnegal et al., 2015; Eckerman, 2004; Garsten & Jacobsson, 2007). Por sua vez, as estratégias dos setores corporativos aparecem como ações preocupadas com a legitimação de suas práticas frente ao potencial impacto social e ambiental de suas atividades (Auld et al., 2008; Benson & Kirsch, 2010b; Coumans, 2011; Gilberthorpe & Banks, 2012; Halon & Fleming, 2009; Fontana & Grugel, 2016; Hönke & Thauer, 2014; Hönke, 2014; Kirsch & Moore, 2016). Neste ponto, o contraste entre as preocupações com a ‘visibilização’ dos povos atingidos, de um lado, e com a ‘legitimação’ das empresas, de outro, dá-nos evidência de quem são os sujeitos de enunciação verdadeiramente escutados, seja na cena dos protestos, seja na mesa de negociações.

GOVERNANÇA, STAKEHOLDERS E PÓS-POLÍTICA

É importante notarmos que a ‘virada ética’ não se reduz à CSR, mas envolve uma variedade de práticas, chamadas de ‘participativas’, que vêm sendo adotadas pelas corporações para lidar com os chamados problemas de ‘governança’. Eis um termo que merece atenção. Garsten e Jacobsson (2007) abordam o debate sobre governança global sob o prisma do conjunto de atores envolvidos, apontando para as mudanças que abrangem também a natureza da regulamentação. Buscando conceituar tais mudanças, as autoras falam em ‘formas pós-políticas de regulação’. A formulação inspira-se na noção de ‘visão pós-política’, conforme os termos de Mouffe (2000), e se baseia em casos empíricos de contextos onde houve acordos regulatórios voluntários, mais especificamente as iniciativas de CSR e de método aberto de coordenação da União Europeia (open method of coordination - OMC)⁵. O artigo argumenta que muitas formas contemporâneas de regulação têm como premissa as relações consensuais como base para a atividade reguladora. Essas práticas regulatórias tendem, assim, a diminuir o espaço conflituoso, exercendo uma forma de soft power. No mesmo sentido, as formas pós-políticas de regulação tornam invisíveis as relações desiguais de poder.

No setor de mineração, as comunidades locais emergiram como atores de governança particularmente importantes, atestam Prno e Slocombe (2012). Uma maior parcela de benefícios passou a ser exigida, assim como um maior envolvimento na tomada de decisões:

Abordagens convencionais para o desenvolvimento mineral não são mais suficientes para essas comunidades, que exigem uma maior parcela de benefícios e maior envolvimento na tomada de decisões. Essas tendências foram estimuladas pelo crescimento do paradigma de desenvolvimento sustentável e pelas mudanças de governança que transferiram cada vez mais a autoridade governamental para os atores não estatais. Consequentemente, há agora um reconhecimento generalizado de que os desenvolvedores de minerais precisam obter uma ‘licença social para operar’ (SLO) das comunidades locais para evitar conflitos potencialmente dispendiosos e exposição a riscos sociais

(Prno & Slocombe, 2012, p. 346).

Uma ‘licença social’ pode ser considerada quando um projeto de mineração é visto como obtendo aprovação e ampla aceitação da sociedade para conduzir suas atividades. As estratégias corporativas para alcançar essa espécie de licença incluem contratação de cientistas sociais e profissionais de comunicação que, sensíveis às lógicas locais, trabalham como consultores contratados para ajudar as empresas a dialogarem e, sobretudo, pacificarem as comunidades atingidas por um empreendimento extrativo. Graças a esse tipo de mediação, constroem-se as chamadas ‘boas práticas de governança’, que se supõe incluírem atores sociais de diversas escalas. A categoria Stakeholders, ou ‘partes interessadas’, emerge, assim, como elemento central no repertório discursivo das empresas – fruto da invenção meticulosa de consultores para apagarem as diferenças de posição entre fornecedores, gerentes, financiadores, entidades ambientalistas e movimentos sociais críticos (cf. Filer & Macintyre, 2006; Gilberthorpe & Banks, 2012; Jacka, 2015; Auld et al., 2008).

Para desmontarmos a crença no diálogo entre ‘partes interessadas’, vale a leitura de Filer e Macintyre (2006), em artigo introdutório a uma coletânea sobre as respostas das comunidades à mineração na Melanésia. Tratam-se de estudos antropológicos que desafiam as noções de ‘interesse’ ou ‘consenso’ como unificados em nível local. Os autores evidenciam, ao contrário, as ambivalências e contradições vividas nos mais diversos processos políticos. Uma visão geral das contribuições feitas na edição apresentada pelos autores sugere que cada etapa do processo é influenciada pelas concepções culturais de mudança, riqueza e recursos que caracterizam uma comunidade. Também sobre a Melanésia, Bainton (2010) fornece-nos um bom exemplo neste sentido, mostrando como os líderes locais veem a chegada da exploração da mina como manifestação de um mítico destino bem-aventurado, o Lihir Destiny.

Vale destacar a posição ambígua do Estado na era pós-política. Geenen e Hönke (2014) tratam sobre a República Democrática do Congo, onde a Banro Corporation concentrou suas atividades de mineração, lançando luz sobre algumas das dinâmicas induzidas pelo uso da terra em larga escala por empresas multinacionais em Kivu do Sul:

Tais dinâmicas incluem tensões entre as políticas transnacionais, nacionais e locais, ao mesmo tempo em que impactam os meios de subsistência locais. O Código de Mineração de 2002 retirou garantias da mineração artesanal e foi, “para o Estado congolês, uma estratégia para estender sua governança em áreas anteriormente fora do controle estatal” (Geenen & Hönke, 2014, p. 58). Essa estratégia envolvia negociações com as elites locais e mesmo chefias tradicionais, implicando assim uma profunda reconfiguração da política nacional e local

(Carneiro & Duarte, 2019, p. 5).

Filer (1996), em uma provocação a Kirsch (1996), pergunta no que exatamente a antropologia poderia colaborar, em uma aliança global entre camponeses, ativistas ecológicos, antropólogos e advogados, na batalha para controlar o comportamento das companhias de mineração. Frente ao conflito entre o povo Yonggom e os operadores da mina Ok Tedi, Filer (1996) responde às considerações de Kirsch (1996), em um breve, mas contundente, texto, no qual alerta para que não se subestime a importância do envolvimento do pesquisado no estabelecimento da disputa em Ok Tedi.

Em um caso mais dramático sobre os efeitos da política em diversas escalas, Filer (2010) relata, a partir da elite local, a famosa Rebelião de Bougainville, quando um grupo de mineiros montou uma força armada e deu início ao processo de secessão contra o governo da Papua Nova-Guiné. O que ocorreu nas instalações da mina de cobre Pangna (operada pela Bougainville Copper Limited - BCL), em 1989, em North Solomons, gerou um processo de desintegração social, que se seguiu após o fechamento forçado da mina de Panguna e a virtual secessão de North Solomons. Ao tratar sobre as origens sociais da rebelião, o autor questiona sobre possíveis replicações desta crise em outros grandes projetos (OK Tedi, Porgera, Lihir etc.) e não vê com otimismo as promessas de ‘maiores compensações’ (contribuição para a economia nacional; receitas para o governo) por parte das corporações.

‘Compensações’, ‘boas práticas de governança’ e ‘responsabilidade social corporativa’ são apenas alguns dos termos vinculados a uma tendência geral replicada em uma grande variedade de exemplos, tais como o princípio do ‘consentimento livre, prévio e informado’ (FPIC) (Fontana & Grugel, 2016; Owen & Kemp, 2014) ou o ‘processo de boa-fé’ (good faith process) (Hanna et al., 2016); o ‘método aberto de coordenação’ (open method of coordination - OMC) (Garsten & Jacobsson, 2007); a ‘licença social para operar’ (social license to operate - SLO) (Prno & Slocombe, 2012), bem como o estabelecimento de sistemas participativos de avaliação de impacto (Bauer & Thomas, 2006; Becker et al., 2003); a ‘iniciativa de lideranças sobre direitos humanos’ (business leaders initiative on human rights - BLIHR) (Eckerman, 2004); as ‘práticas participativas’ em geral (Hönke, 2012); as práticas de state-building and civil society (Gabay & Death, 2014) e de self determination (Fabbi et al., 2017); as prestações de serviço em áreas de atuação limitada do Estado (Hönke & Thauer, 2014) etc. Sem querer esgotar os exemplos, vale lembrar como o ‘desenvolvimento da governança para comunidades indígenas’ dá-se junto às práticas de ‘participação de base étnica’ (ethnic-based participation) e de ‘tomadas de decisão por grupos marginalizados’ (decision-making for marginalized social groups) (Fontana & Grugel, 2016). O imbricamento dessas tantas noções pode operar efeitos diversos quando elas se combinam nos casos concretos das análises contextualizadas.

PODE-SE FALAR EM EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PARTICIPATIVAS?

Com base em um estudo de caso da Mobilização Nacional Indígena, realizado em Brasília, em 2014, Hanna et al. (2016) descrevem como, em conflito com os interesses do Estado e/ou de corporações multinacionais, protestos e ações estratégicas indígenas (por exemplo, bloqueios, protestos, comícios, marchas e campanhas publicitárias) estabelecem pontes de diálogo com autoridades e empresas, a fim de terem o reconhecimento de seus direitos humanos, individuais e coletivos.

Estas formas de mobilização comunitária, avaliam esses autores, ocorrem frequentemente em contextos onde os processos de boa-fé, com base no princípio do ‘consentimento livre, prévio e informado’ (FPIC), não foram implementados adequadamente.

O processo de consulta às comunidades atingidas por projetos de exploração dos recursos naturais surgiu como um tema influente nos debates contemporâneos sobre mineração e desenvolvimento, escrevem Owen e Kemp (2014). Quando as empresas mineradoras ainda se debatiam para cumprir as responsabilidades sociais corporativas em acordo com os protocolos consolidados após a Rio +10, requisitos mais rigorosos de ‘desempenho social’ passaram a ser impostos pelo FPIC. Concentrando-seno caso canadense, Papillon e Rondon (2017) afirmam que os povos indígenas ganharam considerável poder de agência nas tomadas de decisão sobre o uso dos recursos em suas terras tradicionais. Este fortalecimento da agência indígena, avalia o autor, reflete-se no surgimento do direito ao ‘consentimento livre, prévio e informado’ em situações nas quais os direitos indígenas podem ser afetados por grandes projetos de desenvolvimento. Os autores observam que muitos governos continuam sem compromisso com o FPIC, mas os atores corporativos são “. . . mais proativos no engajamento com os povos indígenas na busca de seu consentimento para projetos de extração de recursos” (Papillon & Rondon, 2017, p. 216). Owen e Kemp (2014), considerando o caráter do debate recente sobre FPIC no que se refere à mineração, descrevem quatro fatores condicionais necessários para gerenciar o risco social. Eles postulam que tal risco pode ser exacerbado pelas empresas de mineração que não consideram de forma abrangente o contexto social e as condicionalidades.

Ao mesmo tempo, em uma revisão crítica do atual do debate, Owen e Kemp (2014) atestam um curioso imbricamento entre o discurso do setor minerador e o da FPIC.

Fenômeno semelhante é identificado nas análises sobre como a ‘apropriação verde’ (green grabbing) de territórios comunitários ocorre por via de ações voltadas a projetos de ‘sustentabilidade’, tais como os de ‘turismo de base comunitária’, visando a incorporação das comunidades ao ‘mercado’ e ao ‘desenvolvimento’. A ‘apropriação verde’ – apropriação de terras e recursos para fins ambientais – é um processo emergente e de crescente importância no mundo todo, escrevem Fairhead et al. (2012). Em um debate amplo sobre apropriação de terras, destacam casos em que credenciais ‘verdes’ são exigidas para justificar e repaginar antigas formas de expropriação. Benjaminsen e Bryceson (2012), no mesmo caminho, mostram como a floresta e a conservação marinha na Tanzânia tornaram-se alvo de ‘green’ ou ‘blue grabbing’. A desapropriação da terra e dos recursos da população local tem sido um processo gradual e fragmentado em alguns casos, explicam os autores, enquanto envolveu violência em outros. O importante é que, de modo geral, essa forma de desapropriação não assume o caminho usual de privatização da terra, pois mantém formalmente o direito do Estados ou da aldeia. O que se aliena são:

. . . os benefícios da terra e dos recursos naturais que contribuem para a acumulação de capital por parte de atores mais poderosos. As restrições ao uso de recursos locais [são justificadas] por ‘narrativas de degradação’, enquanto os benefícios financeiros do turismo são drenados das comunidades locais. Ao contrário de outras formas de acumulação primitiva, essa desapropriação não é do trabalho assalariado

(Benjaminsen & Bryceson, 2012, p. 335).

A ‘conservação baseada na comunidade’ “funcionou como um mecanismo-chave para a acumulação por desapropriação”, continuam os autores, permitindo que a conservação se estabelecesse nas terras das aldeias (Benjaminsen & Bryceson, 2012, p. 335). Esse ponto de partida produziu as condições sob as quais subsequentes desapropriações podem ocorrer.

Filer (2014) afirma que a Papua Nova Guiné é um dos muitos países onde a relação entre a terra consuetudinária e o desenvolvimento econômico tem sido há muito debatida calorosamente. Um consenso no debate é que “. . . 97% das terras da nação são mantidas sob o regime costumeiro, enquanto apenas 3% foram alienadas, e essas proporções não teriam mudado desde a independência do país, em 1975” (Filer, 2014, p. 76). Filer (2014, p. 76) mostra, entretanto, que:

A fronteira entre formas costumeiras de uso e a alienação de terras ou propriedade imóvel já mostrava sinais de instabilidade no final do período colonial, o que se ampliou no período pós-colonial. As áreas de terra sujeitas a alguma forma de alienação parcial aumentaram juntamente com as formas e meios pelos quais a propriedade imóvel [não alienável] foi ‘mobilizada’. Enquanto isto, uma variedade de reivindicações costumeiras sobre áreas anteriormente alienadas se fortaleceu no mesmo período.

Há um conjunto de trabalhos de teor mais propositivo quanto à ‘efetividade’ das práticas participativas e de responsabilidade social (Auld et al., 2008; Fontana & Grugel, 2016; Gabay & Death, 2014; Hönke & Thauer, 2014; Jasanoff, 1998; Peters, 1992; Rodon, 2018). Uma entrada a favor da efetividade dos programas sociais corporativos é trazida por Huskey (2018), ao defender que a empresa North Slope, ao longo de 20 anos desenvolvendo extração de petróleo no Canadá, vem conseguindo, segundo o autor, fugir da chamada ‘maldição dos recursos’ (‘resource curse’), que faz com que países com abundância de recursos naturais sejam paradoxalmente os mais afetados por problemas econômicos, registrando menos democracia e piores resultados de desenvolvimento.

Por vezes, o caráter propositivo resguarda uma crítica ponderada. Gilberthorpe e Banks (2012), por exemplo, afirmam que, “. . . embora o aumento da CSR tenha resultado em tecnologias mais seguras e melhor engajamento das ‘partes interessadas’, há pouca evidência de desenvolvimento socioeconômico real nas bases” (Gilberthorpe & Banks, 2012, p. 186). Observando duas indústrias extrativistas multinacionais na Papua Nova Guiné, os autores defendem que o ponto problemático da “. . . prática da CSR vem de sua preocupação em atender aos padrões de desempenho globais mais do que perceber as especificidades dos contextos sociais nos quais suas estratégias são implementadas” (Gilberthorpe & Banks, 2012, p. 186). Similarmente, Fontana e Grugel (2016), ao estudarem a política da participação indígena na Bolívia, em especial as de FPIC, argumentam que não se trata de um instrumento neutro. Os problemas gerados por sua implementação, observam, contudo, seriam não intencionais, uma vez que o princípio do FPIC não apresenta clareza real sobre quem tem direito à participação e por que elas são promovidas; por isso, sugerem os autores, tais estratégias, por vezes, reproduzem e mesmo reforçam tensões sociais, culturais e econômicas pré-existentes.

Segundo Carneiro e Duarte (2019, p. 8), “ao analisar a prestação de serviços sociais às comunidades por empresas multinacionais na África Subsaariana, Hönke e Thauer (2014) consideram que tais serviços podem ser eficazes [em áreas onde o Estado tenha dificuldades de atuar]”. Em outro artigo, entretanto, uma das autoras (Hönke, 2014) lança foco sobre o papel ambíguo das empresas de mineração que se promovem como ‘éticas’ e ‘peacebuilders’ “. . . em seus programas de ‘construção da paz na sociedade’, [pois] a partir de pesquisas sobre grandes multinacionais de mineração no leste da República Democrática do Congo”, a autora destaca as limitações das empresas nesse tipo de atuação (Hönke, 2014, p. 60). Ainda noutra publicação, Hönke (2012) traça as “. . . políticas sociais e de segurança das empresas multinacionais de extração no ‘cinturão comunitário’ vizinho às suas operações” (Hönke, 2012, p. 57). De acordo com a autora, o discurso da participação corre ao lado de antigas formas excludentes de exercer o poder. “Como resultado, novos conflitos e insegurança são produzidos, especialmente para/com os deslocados das minas terrestres e de mineração artesanal, sem opções alternativas de subsistência” (Hönke, 2014, p. 172). Um bom exemplo está na análise de Geene e Hönke (2014) sobre:

O código de mineração promulgado pelo Governo da República Democrática do Congo, que prevê a designação de ‘zonas de mineração artesanal’ especiais. Nelas, as cooperativas de mineiros podem solicitar licenças para pesquisa e prospecção. No entanto, o código também estipula que tais zonas possam ser convertidas em uma concessão industrial se for descoberto um novo depósito que exija uma exploração em larga escala. Ou seja, as empresas industriais têm, em última análise, o direito de assumir as zonas de mineração artesanal, causando enorme e constante fonte de insegurança para os mineiros artesanais

(Geenen & Hönke, 2014, p. 60).

NOVAS FORMAS DE REGULAÇÃO SOCIAL

Na década de 1960, o Vale Porgera das Terras Altas, da Papua Nova Guiné, era uma zona de águas calmas. Em 30 anos, a terceira maior mina do mundo estava operando lá. Jacka (2015) explora como os Porgerans vêm lutando em meio a conflitos sociais extremos e degradação ambiental. Elaborando teorias de ‘ecologia política’, ‘lugar’ e ‘ontologia’, Jacka (2015) apresenta um exame multifacetado dos impactos da mineração comercial de ouro em larga escala na região. A distribuição desigual de seus benefícios financeiros levou muitos Porgerans a pedirem por mais desenvolvimento. Essa demanda, argumenta o autor, contraria o senso comum de que os povos indígenas seriam “. . . conservacionistas inatos a defenderem o meio ambiente do desenvolvimento neoliberal internacional” (Jacka, 2015, p. 23). O exame de Jacka (2015) das maneiras pelas quais os Porgerans buscam um terreno comum aos modos capitalista e indígena de ser e de conhecer aponta para a complexidade e a interconectividade da terra, do conhecimento indígena e da economia global.

O paradigma de desenvolvimento sustentável e o quadro de mudanças de governança, transferida cada vez mais da autoridade governamental para os atores não estatais, configuram condições favoráveis para um novo comportamento das corporações, avaliam Prno e Slocombe (2012). No mesmo caminho, Halon e Fleming (2009) veem a CSR como chave para se pensar o ‘novo neoliberalismo’ justamente porque ela constitui um conjunto de práticas que as corporações implantam no sentido de ganhar legitimidade e de mudar a natureza da regulação social e econômica. Isto é, no lugar das soluções coletivas, o novo neoliberalismo promove tendências rumo a soluções mais individualísticas.

Este aspecto aparece nos estudos empíricos sobre processos políticos implicados nos conflitos e nas negociações territoriais. A importância da noção de ‘ética’ (ethics), mais do que retórica marketeira, opera concretamente para regular socialmente o que o mercado supostamente manda desregular, argumentam Dolan e Rajak (2016). À medida que o mercado ocupa os domínios político-jurídico e religioso, ao assumir o arbítrio ético da sociedade, afirmam os autores, multinacionais como Coca-Cola e Walmart pretendem tornar-se as responsáveis pelo bem-estar social e pela gestão ambiental nos territórios onde atuam. Como vimos, a CSR é o instrumento discursivo que possibilita essa difícil articulação entre lucro financeiro e garantias sociais.

Não parece ser um acaso o fato de que boa parte dos trabalhos que assumem acriticamente as boas intenções das ações de responsabilidade social são justamente os que apostam em uma resposta homogênea dos ‘membros da comunidade’ e, portanto, em uma noção que pode soar essencializada, transformando a dinâmica de formações coletivas em entidades morais autocontidas e individualizadas (cf. Auld et al., 2008; Bauer & Thomas, 2006; Becker et al., 2003; Gilberthorpe & Banks, 2012). Os textos atentos à complexificação das unidades coletivas designadas como ‘atores’ são, em geral, aqueles preocupados com as reconfigurações das alianças e recomposições dos atores políticos. Golub (2014), por exemplo, faz um relato etnográfico da relação entre os Ipili, da Papua Nova Guiné, e a grande mina de ouro internacional que opera em suas terras desde 1939. Ele examina como, na longa história de contato, ‘a mina’ e ‘os Ipili’ vão sendo criados um em relação ao outro. Já Dolan e Rajak (2016, p. 15) observam o mundo corporativo como ‘ator ético’ que se reconfigura em constante relação com a composição dos atores envolvidos. Fairhea et al. (2012) pensam o processo de ‘green grabing’ nos termos de uma extraordinária nova gama de atores e alianças – como fundos de pensão e capitalistas de risco, traders e consultores de commodities, provedores de serviços GIS e empresários, empresas de ecoturismo e militares, ativistas verdes e consumidores ansiosos, entre outros. Eles encontram no ‘mercado da natureza’ interesses comuns, antes improváveis.

Pesquisas realizadas sobre a Papua Nova-Guiné mostram que a política estatal de reconhecimento dos usos tradicionais da terra, articulando-se aos empreendimentos extrativos de petróleo, representa, muitas vezes, mais incertezas do que garantias, refletindo nas diferentes implicações políticas e sociais instauradas pelos projetos de desenvolvimento extrativista (cf. Bell, 2009; Lea & Curtin, 2011; Minnegal et al., 2015). Minnegal et al. (2015), por sua vez, destacam o processo de ‘recombinação do social’ (reshaping the social), ao compararem as maneiras pelas quais dois grupos da Papua-Nova Guiné passaram pelo processo de reconhecimento com base na Lei Incorporated land groups (ILG)⁶. As negociações refletem diferentes histórias de extração de recursos, associadas a maneiras distintas de envolvimento com o Estado, com as empresas e com as formas sociais pré-existentes. Os resultados negociados, escrevem os autores, reproduzem escalas de diferenciação e desigualdades que são dadas pelas próprias categorias legais. Ao se esforçarem cada vez mais para se tornarem ‘visíveis’ para o Estado como entidades com direito, os povos se transformam, pois, quando uma formação social específica é traduzida para a letra da lei, isto inevitavelmente reconfigura as formas políticas e sociais previamente existentes. Os efeitos políticos locais da criação de novas unidades fundiárias estão implicados na própria natureza da categoria legal, como sugere Bell (2009), ao mostrar que os ILG transformam o sistema consuetudinário de herança e, portanto, reconfiguram as operações políticas que eles pressupõem. Jorgensen (1997) discute as maneiras pelas quais os povos indígenas da Papua Nova-Guiné formulam sua relação com a terra no contexto da mineração e observa que o status de proprietário de terra (landowner) pode ser considerado, na melhor das hipóteses, incerto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na perspectiva de Halon e Fleming (2009), devemos evitar pensar a CSR apenas nos termos da fraude ou drenagem de recursos. Argumentam, ao lado de autores como Dolan e Rajak (2016), que as antigas formas de regulação capitalista foram superadas nas décadas de 1970 e 1980, dando lugar a novas práticas sociais como a CSR. Junto a esta, encontramos noções como as de ‘gestão de recursos humanos’, ‘marketing ético’ etc., implantadas para projetar novas formas de identidade e novas expectativas individuais, além de consolidar a imagem das empresas como fonte de legitimidade e valor social.

Como vimos, muitas formas contemporâneas de regulação baseiam-se no falso pressuposto de que é possível chegar a um consenso de interesses, o que, a rigor, funciona para invisibilizar o dissenso (cf. Garsten & Jacobsson, 2007). A ideia de consenso constitui um quadro de ‘formas pós-políticas de regulação’ cujo efeito maior é reduzir o espaço de questionamento das assimetrias de poder. É importante perceber que “tais processos de invizibilização atuam junto a práticas de violência deliberada. Vale lembrar o conjunto de trabalhos nos quais [se mostra que] a repressão direta é exercida intensamente, em geral através de assassinatos em sequência de lideranças comunitárias” (Carneiro & Duarte, 2019, p. 10).

Paralelamente, a criação, pelas corporações, de fundações responsáveis por oferecer às comunidades locais serviços como doações às escolas locais, clínicas de saúde, sala de computadores e aulas de inglês (tal qual o que ocorre na Fundación El Dorado, em El Salvador), participa de um amplo esforço de invisibilização do conflito (Kirsch & Moore, 2016), o qual é acionado seja pela criminalização dos movimentos sociais, seja através da cortina de fumaça gerada pela pregação desenvolvimentista, respaldada no argumento da criação de empregos em atividades corporativas (Jacka, 2015). Neste contexto, cabe observar como o direito à informação, à demanda por ‘right-to-know policies’ (Jasanoff, 1998), por parte das comunidades impactadas, parece se tornar uma pauta cada vez mais importante na construção de instrumentos de resistência aos impactos destruidores das corporações.

Abordagens e recortes diversos apontam para o que Benson e Kirsch (2010b) identificam como a ‘linguagem da responsabilidade social’, adotada pelas corporações multinacionais para legitimar os efeitos humanos e ambientais negativos de suas atividades. Como já antecipamos, os autores utilizam o neologismo ‘oxímoro corporativo’ (corporate oxymoron) para descreverem o que identificam como uma das estratégias-chave desta linguagem, inscrita nos mais diversos grupos e setores sociais. Identifique-se no mesmo rumo todo um léxico, trazido por autores com diferentes recortes, que inclui noções como ambivalência, contradição, incerteza, instabilidade, ambiguidade e falta de resolução dos conflitos. Tais termos definem frequentemente aspectos estruturais da relação entre comunidades e grandes corporações multinacionais. Se Dolan e Rajak (2016), como vimos, descrevem a emergência de uma contradição essencial na proposta de um ‘capitalismo humano’, Benson e Kirsch (2010b) mostram como a linguagem corporativa, em geral, combina um termo denotando algo aparentemente desejável – por exemplo, ‘segurança’ ou ‘sustentável’ – com um termo descritivo do que se quer vender – por exemplo, cigarros ou mineração. A repetição das contradições resultantes – cigarros seguros ou mineração sustentável – torna-as familiares, plausíveis e descoladas das ideias antes evocadas. Há um processo de esvaziamento da linguagem, argumenta Kirsch (2010).

O argumento que organizou esta revisão de literatura buscou dar destaque a esta ideia-síntese, presente no conjunto das obras revisadas, que trazem, como percepção de fundo, o fato de que as estratégias corporativas de criação contínua de ambiguidades, contradições, incertezas e instabilidades sociais e políticas são dimensões diversas de uma mesma lógica operacional. E é nesse sentido que a contribuição desta revisão pretende se apresentar como instrumento útil, sobretudo às comunidades que vivem sob o impacto direto do extrativismo corporativo.

O valor da lei é “. . . retórico particularmente em contextos coloniais e pós-coloniais, onde ela é implantada ou invocada para representar e transmitir atitudes ambivalentes sobre a justiça e as construções locais da pessoalidade. . .”, escreve Lipset (2004, p. 64). O autor baseia-se em elaborações criadas por uma peça teatral realizada por habitantes de uma zona rural da Papua Nova Guiné. A peça parodia o ritual de um processo jurídico no qual as construções legais e nativas da ‘ordem’ se desencontram, na tentativa de resolução de um conflito, criando um discurso cômico de múltiplas vozes dissonantes. A proposta ocidental de um pluralismo jurídico é desafiada, assim, pelas questões irredutíveis de ordem expressiva que ela coloca.

Não à toa, o artigo de Lipset (2004) intitula-se “‘The trial’: a parody of the law amid the mockery of men in post-colonial Papua New Guinea”, em referência à obra de teatro dos guineenses e à obra kafkiana. Nesta, podemos dizer, reside a imagem de um processo sem fim como efeito concreto do oxímoro corporativo, remetendo-nos ao narrado por Fortun (2001, p. 13), que,

. . . concentrando-se nas dinâmicas e paradoxos da defesa de direitos em domínios de poder concorrentes, [realiza] pesquisa com advogados, executivos de empresas e ativistas de justiça ambiental nos Estados Unidos para mostrar como um dos mais terríveis desastres já ocorridos no mundo – o acidente químico de Bhopal em 1984 – ainda permanece vivo, assim como seus efeitos

(Fortun, 2001, p. 13).

Como vimos, Dolan e Rajak (2016) também destacam a ‘contradição fundamental’ presente nas enunciações de responsabilidade social e desenvolvimento econômico paralelas ao crescimento do subemprego nas corporações. Tal contradição não emerge apenas de expressões internamente contraditórias, como ‘capitalismo humano’, ela envolve o próprio ato discursivo, que, neste caso, pode-se dizer, torna-se esvaziado de sentido. “O que devemos pensar, por exemplo, quando o presidente do Banco Mundial tenta se mostrar mais radical sobre o desenvolvimento do que os anticapitalistas chamados ‘radicais’?”, perguntou-se Elyachar (2002, p. 495). A autora constrói seu argumento a partir de um episódio que pode nos servir como anedota final. Nele, o então presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, defendeu suas políticas insistindo que ele próprio era contra o ‘desenvolvimento’ do capitalismo, sob ataque nos protestos antiglobalização de Seattle e Washington D.C. “Nós estamos muito à frente dos manifestantes”, dissera Wolfensohn. E para provar seu argumento, citou gráficos ilustrando o declínio dos empréstimos do banco para o desenvolvimento de grandes projetos e a ascensão paralela dos chamados microcréditos, isto é, empréstimos muito pequenos para indivíduos ou pequenos grupos, muitas vezes no Terceiro Mundo.

AGRADECIMENTOS

O presente artigo foi idealizado no âmbito do Laboratório Estado, Trabalho, Território, Natureza, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ETTERN/IPPUR/UFRJ), como parte das atividades do projeto “Implicações políticas do capitalismo extrativista: movimentos sociais e condições de exercício dos direitos na Amazônia brasileira” (2017-2018). Agradecemos à Fundação Ford, pelo financiamento do projeto, e também ao prof. Henri Acselrad, que o coordenou, bem como aos demais membros da equipe de pesquisadores.

• 1
  O projeto foi coordenado pelo prof. Henri Acselrad, no Laboratório Estado, Trabalho, Território, Natureza, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ETTERN/IPPUR/UFRJ), com financiamento da Fundação Ford (2017-2018). O levantamento bibliográfico contou, ainda, com a colaboração de Victor N. Urzua. O mesmo levantamento gerou um artigo similar, a ser publicado como capítulo do livro organizado por H. Acselrad (no prelo).
• 2
  Para realizar o levantamento bibliográfico, partimos dos seguintes títulos (indicados por Henri Acselrad): Bauer e Thomas (2006); Dolan e Rajak (2016); Gabay e Death (2014); Halon e Fleming (2009); Hönke (2012); Hönke (2014); Hönke e Thauer (2014); Prno e Slocombe (2012); Welker (2009).
• 3
  É significativo que a tragédia de Bhopal, provocada pelo vazamento de gás da Union Carbide India Limited, em 1984, tenha levado a uma demanda de mais de década em prol de políticas sobre o direito à informação (right to know policies), como apresenta Jasanoff (1998).
• 4
  Todas as citações dos textos em inglês aparecem aqui em tradução livre.
• 5
  De acordo com o glossário do sítio eletrônico da União Europeia, o “método aberto de coordenação na União Europeia (UE) pode ser descrito como uma forma de direito não vinculativo (‘soft law’). Trata-se de um método intergovernamental de elaboração de políticas do qual não resultam medidas legislativas vinculativas no âmbito da UE e que não exige aos países da União a introdução de disposições legislativas ou a alteração das disposições em vigor nos mesmos” (EUR-Lex, n.d.).
• 6
  Em 1971, pouco antes de sua independência, em 1975, os ILG foram criados para incorporarem legalmente grupos consuetudinários de terra ao ‘desenvolvimento’; buscava-se “promover oportunidades de negócios e geração de renda nas áreas rurais de Papua Nova Guiné no período pós-independência de construção de nação e de cidadãos”. São hoje estabelecidos por projetos de extração de recursos naturais (sobretudo áreas de projetos petrolíferos), e enfrentaram dificuldades em atender aos requisitos de gerenciamento de negócios em uma escala jamais prevista. Assim, os ILG vêm sendo submetidos a uma tensão crescente (Lea & Curtin, 2011, p. 14).

• Carneiro, A. (2022). Como as grandes corporações de base extrativista lidam com os povos por elas impactados? Uma revisão da bibliografia internacional. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, 17(2), e20200087. doi: 10.1590/2178-2547-BGOELDI-2020-0087

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Editado por

Responsabilidade editorial: Henry Salgado Ruiz

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Jul 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  31 Jul 2020
• Aceito
  02 Out 2021