POLÍTICA TERRITORIAL NOS SERTÕES DOS ÍNDIOS, SÉCULO XIX

Resumo

Discutimos, neste trabalho, a política de expansão e controle territorial proposta para a região fronteiriça entre os sertões do Rio de Janeiro e Minas Gerais no século XIX. Nossa intenção é apresentar como as autoridades dessas províncias pensaram a política de colonização das terras indígenas e identificar algumas de suas estratégias territoriais. Centraremos nossa análise na área entre Campos (RJ) e Muriaé (MG) com vistas a compreender como o projeto para civilização dos índios contribuiu para transformar política e economicamente esta ampla região, o que redundou em conflitos territoriais que expressaram diferentes projetos e usos do território.

Palavras-chave:
Índios; Política territorial; Sertões de Muriaé e Campos; Civilização

Résumé

Nous discutons, dans ce travail, la politique d'expansion et de contrôle territorial proposée pour la région frontalière des sertões de Rio de Janeiro et de Minas Gerais à la fin du XIXe siècle. Notre but est de montrer comment les autorités de ces provinces ont pensé la politique de colonisation des terres indiennes et d'identifier quelques-unes de leurs stratégies territoriales. Nous centrons notre analyse sur la région comprise entre les villes de Campos (RJ) et Muriaé (MG) de façon à illustrer la façon dont le projet de civilisation des indiens a contribué à transformer politiquement et économiquement cette région. Ainsi, les conflits territoriaux sont-ils l'expression de différents projets et usages du territoire.

Mots clés:
Indiens; Politique territoriale; Sertões de Muriaé et Campos; Civilisation

Abstract

In this work we discuss the expansion politics and proposals of territorial control for the borderland zone between the backwoods of Rio de Janeiro and Minas Gerais in the 19th century. We aim at presenting the ways in which the local authorities of these provinces planned the colonization of indigenous lands, as well as identifying some of their territorial strategies. We focus our analysis in the area between Campos (RJ) and Muriaé (MG), with the intention of comprehending how the project of civilizing the Natives contributed for the political and economic transformation of this wide region, which resulted in territorial conflicts that expressed different uses and projects for that territory.

Key words:
Native-Brazilian; Territorial Politics; Backwoods of Muriaé and Campos; Civilization

INTRODUÇÃO

As propostas de ocupação dos sertões vinculavam-se a uma política que ficou marcada por dois principais desejos: o de regularização fundiária e o de instituir um novo modelo de ocupação da terra no patrimônio indígena. Herdada do projeto modernizador de Marquês de Pombal, em meados do século XIX, esta política caracterizou-se pela criação de órgãos voltados para a gestão do patrimônio indígena. A ideia era a de expandir os "braços" do Estado para as diferentes áreas ocupadas pelos silvícolas, com a intenção de integrá-las às regiões economicamente mais desenvolvidas. Nessa perspectiva, por evidenciar uma associação entre índio e fronteira, destacamos que a "política de civilização e administração das terras indígenas" redefiniu a estratégia geopolítica de laicização do território iniciada por Pombal.

O momento inicial de apropriação do território dos índios está atrelado ao processo de colonização e tem como elementos precursores os discursos sobre os sertões, desertos e confins. Tais áreas, ocupadas por diversas nações silvícolas, em geral eram associadas às ideias de desordem, barbárie, vazio e atraso. Após a Independência, tais discursos se aliaram à ideia de administração "científica" da terra indígena e à política de povoamento. Nesse contexto, os argumentos empregados para a ocupação dessas terras constituíram-se em um dos principais recursos mobilizados pelo Estado para legitimar a transformação dessas vastas regiões.

Mas além disso, esse processo também foi incentivado pelos interesses das elites locais em expandir seu poder político e econômico nas regiões consideradas potencialmente úteis. Assim, se no século XVIII os silvícolas e os seus aldeamentos atuavam como "muralhas do sertão" (ALMEIDA, 2008), no século seguinte estes espaços foram pensados para desempenhar outros papéis, entre os quais o de dar suporte aos projetos civilizatórios necessários para afirmar o recém Estado-Nação. Estes projetos definem, portanto, uma nova ordem territorial nos sertões dos índios.

Como já apontado por Moraes (1988, 2000, 2002), as pistas deixadas nos discursos e diagnósticos sobre os sertões - em geral situados nas fronteiras - reforçam a necessidade de analisar as ideologias geográficas que subsidiaram as políticas territoriais. Seguindo o seu conselho, buscamos neste artigo entender como as propostas e as representações dos sertões situados entre Muriaé e Campos foram elaboradas para justificar a instalação de novas infraestruturas, aldeias e aldeamentos a partir do século XVIII. Compreendemos que o conjunto de intervenções civis, militares e religiosas tornaram-se um dos principais recursos utilizados pelo Estado para viabilizar o domínio sobre determinados grupos na região.

Neste caso, especulamos que as propostas de intervenção no espaço, relacionadas à catequização e civilização dos silvícolas, constituíram-se em uma das principais estratégias para dominar os grupos considerados indesejáveis. A fim de problematizarmos tal hipótese esse trabalho foi dividido em três partes: na primeira delas discutiremos os desafios da criação de uma política de civilização nos sertões dos índios, por meio da análise de alguns dos significados das palavras "sertões" e "confins" elaborados ao final do século XVIII e XIX. Em um segundo momento demonstramos as implicações territoriais da política de administração das terras indígenas nas fronteiras. Analisaremos como essas áreas foram, paulatinamente, transformadas em "território útil" a partir das mudanças na estrutura fundiária e nos investimentos em infraestruturas. Finalmente, na terceira parte, exemplificaremos de que forma a política de civilização dos índios contribuiu, aos poucos, para integrar a região entre Campos e Muriaé, fronteira praticamente desocupada pelo Estado até meados do século XIX.

Por fim, vale ressaltar que a área objeto de análise está circunscrita entre os rios Muriaé e Pomba, abrangendo uma extensa região que se estendia até o litoral fluminense campista. Essa área, que servia como abrigo natural dos índios e negros fugitivos e era constituída por mata nativa e relevo acidentado.

OS DISCURSOS SOBRE O SERTÃO E SUA APROPRIAÇÃO NO CONTEXTO DE REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO

Entre as várias concepções sobre sertão, confins - e mesmo deserto - um significado que parece ter sido comum é a referência a uma área distante, pouco ou totalmente desconhecida e, portanto, prestes a ser dominada. A ideia de distância e isolamento está presente no dicionário de Rafael Bluteau, editado em 1712, no qual a palavra sertão é definida da seguinte forma: "Regiao, apartada do mar, & por todas as partes, metida entre terras". Um século depois, no dicionário de Antônio de Moraes Silva, editado em 1813, a palavra sertão é associada a uma área/região localizada longe da costa e no "interior". É, assim, "o coração das terras" e, portanto, "oppoe-se ao marítimo, e costa. O sertão toma-se por mato longe da costa". Ou seja, nesta edição parece estar mais claro a oposição geográfica entre litoral e interior. Uma oposição que sugeriria os caminhos que foram percorridos para se alcançar "o coração", órgão vital que asseguraria o controle das demais partes do "corpo"/espaço.

No que se refere ao termo confins, os dicionários assinalam que este poderia ser compreendido como um espaço que delimitava a área "civilizada" das demais, e que era resguardada por um agente do Estado - o "fronteiro". Não é à toa que fronteiro fazia referência ao "capitão de fronteira", indivíduo responsável por zelar pela segurança e alargar/expandir os limites de uma dada área. Essa ideia é perceptível nas duas significações assumidas para o termo confins: i. "locais situados nos limites (extremos) de um Reino" ocupado por inimigos ; ii. "rayas, os extremos e a fronteira de terra estrangeira" (SILVA, 1813). Nota-se, assim, que o sentido das palavras sugeridas nos dicionários evidencia algumas das intenções do Estado neste contexto: a de proteger suas fronteiras devido à existência de um suposto inimigo e, paralelamente, alargar os limites ocupados pelos entes "civilizados".

A área do sertão já existia, no entanto, a partir do momento em que ela foi nomeada e assumiu um significado, os projetos de ocupação se transformaram em realidade. Ou seja, os discursos sobre sertão e confins tornaram representativas uma série de demandas do Estado e de particulares, entre as quais a conquista e domínio dos "territórios usados" pelos silvícolas. Esse território, simbolicamente representado, foi concretamente apropriado quando desde o período colonial as fronteiras do mundo "civilizado" e "selvagem" começaram a se expandir. Sem dúvida aquilo que passou a ser conhecido como política indigenista - um conjunto difuso de legislação e aparatos administrativos - foi esboçado para o controle do corpo dos índios e de suas terras. Além disso, essa política promoveu a disseminação da figura do fronteiro, transfigurada na ação de vários atores sociais (missionários, capitães do mato, fazendeiros, etc) com o propósito de conquistar "o coração das terras".

Na concepção do colonizador, "o índio era o habitante de um espaço indefinível, incompreensível, flutuante e, sobretudo, nebuloso", e, por esse motivo, "o projeto colonizador foi, antes demais nada, o de transformar o espaço desconhecido em território plausível a partir dos códigos culturais europeus" (MALDI, 1997, p.189). Após a Independência, a recém-nação tem como uma de suas demandas a reconfiguração de suas fronteiras internas. Nesse momento, a política indigenista passa a ter como preocupação central não apenas o uso da mão-de-obra indígena, mas sobretudo a ocupação dos "sertões" e "fronteiras", isto é, o controle dos locais onde os grupos considerados "incivilizados" viviam de forma errante (CUNHA, 2012).

Não por acaso, os relatos das autoridades imperiais insistiam em chamar a atenção para o modo de vida dos "selvagens", visto como um entrave aos projetos civilizatórios da emergente Nação. Por esse motivo, uma das premissas da política de civilização passava justamente pela sedentarização dos autóctones, ou seja, pela redefinição da ideia de territorialidade indígena, processo que implicou na constituição de uma nova e moderna legislação indigenista. Como assinala Maldi (op. cit, p. 211), tal política tinha como objetivo transformar os "[...] índios em lavradores, não necessariamente coletividades, mas famílias, que deveriam receber pequenas porções de terras. Civilizar significava necessariamente reduzir espaços e implicava a dissolução das "coletividades".

Contudo, apesar das demandas territoriais do Estado levarem à redefinição da legislação indigenista ao longo do século XIX, as suas estratégias se diferenciaram com o passar do tempo, particularizando-se em cada espaço onde eram aplicadas . Assim, se nos primeiros vinte anos do século XIX a política indigenista tinha como um dos objetivos centrais eliminar os supostos inimigos da civilização, a partir de meados deste século os olhares e práticas em relação às terras e às nações autóctones foram redefinidas. Nas décadas de 1820-1840, por exemplo, várias medidas foram criadas na tentativa de incorporar os índios ao projeto de Nação do Império. No entanto, somente com a criação de órgãos administrativos nos sertões, aperfeiçoaram-se as formas de controle dos gentios, sendo pensadas maneiras de punição aos invasores de suas terras. Esse avanço civilizador correspondeu à gradativa assimilação dos índios aos "valores da nacionalidade", o que os levou a serem enxergados como um repositório autêntico da nação (RIBEIRO, 2009). No entanto, como assinala Cunha (1992), essa mudança só ocorreu em relação aos grupos que eram bem-vistos, como foi o caso dos Tupis-Guaranis.

Assomadas a estas questões, é válido destacar que os debates sobre os espaços ocupados pelos índios estavam sendo confrontados com as teses sobre o poder do Estado, isto é, com a noção de direito público e privado. Sobre este ponto, Maldi (1997) afirma que baseados em aspectos legais, novas definições de território e territorialidade foram construídas ao mesmo tempo em que uma ideia de identidade brasileira estava sendo forjada. Em outras palavras: a nova política de administração indigenista passou a ser orientada pelo direito de posse e de propriedade, pelo direito de uso e também pela ideia de pertencimento à nação brasileira.

Baseado nos diagnósticos realizados pelos intelectuais e políticos do Império, o objetivo central deste programa de disciplinamento dos índios e de seu patrimônio era unificar a Nação, considerada física e socialmente heterogênea. Nesse sentido, José Bonifácio, uma das mais importantes figuras da geração de 1820 e 1830, assinalava que para tornar o Brasil mais integrado e civilizado era necessário aumentar a produtividade das terras indígenas. Entre as várias ideias, ele demonstrava o quão importante seria fundar núcleos de colonização próximos às aldeias, contemplando a pequena propriedade. A intenção era fomentar o mercado e criar feiras em espaços estratégicos. Assim, tendo como ponto de partida um diagnóstico no qual os índios eram caracterizados como indolentes, preguiçosos e com muitos vícios, José Bonifácio colocava a possibilidade de salvá-los desse estágio de barbárie.

Portanto, entre as 44 propostas por ele elaboradas no ano de 1823 e presentes nos "Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Brasil", o que fica demarcado é o caminho que os homens civilizados deveriam seguir para promover a integração dos índios domesticados e selvagens à Nação. Entre os seus planos, destacam-se os seguintes: uso da justiça dos brancos para mediar os conflitos de terra, morais e religiosos; emprego dos missionários para a catequização dos índios; uso da mão-de-obra indígena na agricultura e demais serviços; abertura do comércio com os índios e controle da sua produção; educação das crianças; assimilação, via matrimônio de índios e brancos; criação de aldeamentos formados pelos silvícolas dispersos no sertão e, por fim, a conversão paulatina de aldeias em vilas.

Inspiradas nas ideias discutidas na década anterior, nos anos de 1830 várias outras propostas foram esboçadas com o intuito de regulamentar as terras dos índios. Podemos citar o Código de Processo Criminal de 1832, que extinguiu o cargo de ouvidor de comarca - profissional anteriormente responsável pela administração dos terrenos indígenas - e o Decreto de 1833, que encarregava os Juízes de Orphãos municipais de administrarem o patrimônio dos índios.

As indefinições sobre quem e de que forma os terrenos e a força de trabalho dos índios seriam administrados refletiam alguns dos vários impasses em relação a divisão de poderes - leia-se: a disputa entre as municipalidades e o Governo Central. Tais aspectos ficaram manifestos, sobretudo, com a promulgação do Código de Processo Criminal em 1832 e, anos mais tarde, com a sua reforma em 1842. Nesse contexto a incompatibilidade administrativa, a sobreposição de poderes e a invasão sistemática dos terrenos indígenas foram as principais dificuldades encontradas pelas autoridades para administrar o patrimônio dos índios.

É, portanto, no âmbito dessas redefinições acerca do destino das terras indígenas que foi promulgado o Regulamento acerca das Missões de Catechese e Civilização em 1845. Esse Regulamento tratava da administração do patrimônio dos silvícolas, indicando a responsabilidade de gestão das terras para o Estado e a Ordem Menor dos Frades Capuchinhos Italianos. No entanto, apenas alguns anos mais tarde, com promulgação da Lei de Terras em 1850, que a política de administração das terras indígenas passou por uma significativa mudança administrativa. Apesar de conservar a ideia de catequização e civilização, essa Lei, entre outros aspectos, propunha novas medidas para a regularização do patrimônio dos índios. É, assim, que se reconfiguram as funções de um importante ramo da administração do antigo Império: a Cathequese e Civilisação de Índios. Esta, ao ter como missão administrar as terras devolutas e organizar o patrimônio dos indígenas, legitimou cada vez mais o poder do Estado nos sertões.

Articulada aos setores de segurança da propriedade, circulação e colonização, a política de organização das aldeias e de civilização dos silvícolas objetivava controlar a força de trabalho dos índios a partir da discriminação dos terrenos que passariam a ser considerados devolutos. Este movimento promoveu a expansão das instituições do Estado e a transformação paulatina dos tímidos núcleos urbanos nas áreas onde existiam terrenos dos silvícolas. Poderíamos dizer que a organização burocrática desse setor viabilizou a proposta de integração do território ao disseminar valores e práticas relacionadas ao modelo de nacionalidade eleita. É por isso que a imposição de objetos e símbolos do poder como as ermidas, freguesias, vilas e cidades - processo que promoveu a dilapidação das terras indígenas - tornou-se uma das operações mais eficazes para a disseminação do modelo de soberania excludente.

UMA NOVA ORDEM TERRITORIAL NOS SERTÕES DOS ÍNDIOS NA FRONTEIRA ENTRE MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO

Conhecer as regiões, os povos que habitavam estes sertões, identificar as potencialidades minerais e vegetais, antecedeu e acompanhou o processo de apropriação das terras dos índios, constituindo-se em uma das primeiras etapas do programa de ocupação implementado pela Coroa portuguesa. Sobretudo no século XIX, as potenciais riquezas encontradas em cada área e os seus limites de aproveitamento passaram a ser mais destacados à medida que os viajantes, missionários e funcionários da Coroa avançavam para os sertões. Nos relatos apresentados por estes atores, a existência de índios e negros e a mentalidade atrasada dos habitantes (inclusive dos fazendeiros), eram considerados obstáculos à civilização. Afinal, tais elementos dificultavam o aproveitamento das riquezas e o povoamento das novas terras.

A preocupação em "domesticar os selvagens" foi retomada logo após a chegada de D. João VI, principalmente devido à necessidade premente de abastecimento da Corte em função do aumento da população. Esta demanda intensificou a ocupação das áreas circunscritas no que era denominado pelas autoridades civis e militares como "sertões do leste", uma importante fronteira do território mineiro. Tratava-se de uma região estratégica na medida em que ela interessava tanto aos políticos da antiga capitania de Minas Gerais, como às lideranças situadas na porção norte e noroeste do Rio de Janeiro. Além disso, ela era alvo de permanentes conflitos em virtude de sua vastidão e da indefinição dos limites territoriais das mencionadas capitanias. Após a abertura do Caminho Novo essa área sofreu grandes modificações, sobretudo em função da demanda das autoridades campistas em integrar a vila de Campos à região de Muriaé, Pomba e Espírito Santo. Essa demanda pode ser percebida através dos investimentos feitos para a abertura de estradas desde o final do século XVIII, entre as quais destacamos: Caminho do Paraíba (final XVIII), Caminho Campista do Muriaé (XVIII), Caminho Campista do Espírito Santo (início do XIX), Caminho do Pomba (início do XIX) e Caminho do Muriaé (próximo a 1830).

Portanto, com o avanço de comerciantes portugueses para o interior da antiga capitania do Rio de Janeiro e sul e Nordeste da Zona da Mata Mineira, facilitados pela abertura de vários caminhos, os conflitos entre posseiros, fazendeiros e índios acirraram-se ainda mais, sobretudo nos locais demarcados pela cartografia como habitado pelas "nações dos índios bravios".

Esse processo se ampliou durante o período joanino, pois conforme mencionado, a Coroa incentivou a ocupação das áreas sob domínio dos silvícolas, concedendo terras, abrindo estradas e distribuindo títulos honoríficos. Como assinala Lenharo (1993), tais medidas estiveram associadas ao fortalecimento da "economia mercantil de subsistência", constituindo-se a "virada modernizadora" da política joanina. O que explica criação de estradas e caminhos nessa região é que essa prática espacial configurou-se como um dos pilares centrais do plano de infraestrutura de transporte para integrar a região. Esse plano, colocado a cabo por agentes públicos e privados (grupos familiares associados à Coroa), objetivava explorar e expandir a economia mercantil.

Se, como discute Lenharo (op cit), a concentração de terras no período joanino foi condição central para que mais tarde se desenvolvesse a economia cafeeira, a mudança do estatuto da terra indígena (uma verdadeira novidade em termos jurídicos) no período subsequente representou um dos principais caminhos para viabilizar tal processo. A esse respeito, Cunha (1992) assinala que, pela legislação vigente, no período colonial os índios eram considerados os legítimos senhores de suas terras, sendo que um dos esforços da elite política no período imperial foi a mudança desse princípio. Portanto, a nova ordem instaurada nos sertões teve como pressupostos a sucessão e transformação jurídica das terras indígenas e a sua transferência e distribuição aos colonos, milicianos, fazendeiros e moradores. Era o nascimento de um novo território, agora sob domínio de novos agentes sociais.

Nessa linha, como já comentado, a promulgação do Regulamento acerca das Missões de Catechese e Civilização (1845), operou como uma das principais estratégias para transformar o estatuto da terra ocupada pelos índios, processo viabilizado em dois momentos: i.) o primeiro, de ordem mais simbólica, criou uma representação da região como área de conflito a partir das narrativas que os funcionários da Coroa, viajantes, missionários, etc, faziam sobre os episódios envolvendo conflitos entre posseiros, representantes das Câmaras municipais, missionários, fazendeiros e nações indígenas; ii.) o segundo, de ordem material, mas que também facilitou a disseminação dos valores, constituiu-se na instalação de infraestruturas que buscavam potencializar a navegação fluvial dos rios Doce, Muriaé e Paraíba e ampliar o comércio intra e inter-regional nas províncias, assim como aldeamentos, ermidas e povoações.

Apareciam, assim, nos relatórios e planos elaborados para esta região, a nítida intenção de modificar o uso dado a essa área, integrando-a aos projetos econômicos do Império. A exemplo, nos registros documentais destacados nos relatórios das províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais aparecem muitas das preocupações e desafios para ocupação dessa região, que se tornaram repetidas ao longo de várias décadas, quais sejam: como melhor administrar o patrimônio dos índios, como civilizá-los (leia-se: torná-los católicos e obedientes às leis) e como ampliar a produtividade agrícola nas áreas ocupadas pelos silvícolas. Essas questões ganharam maior destaque a partir da expansão do café nas áreas de fronteiras, e isto se refletiu na repercussão do tema civilização e organização do patrimônio dos índios nesses documentos.

Tomado como um problema administrativo, os presidentes das províncias colocavam que era fundamental reconhecer o patrimônio dos silvícolas e identificar o verdadeiro responsável por sua administração: se eram os juízes de órfãos ou os diretores da Conservatória. Diziam também que muitos Avisos tinham sido criados com o intuito de regularizar a situação dos nativos e de suas aldeias. No entanto, diversas questões de caráter administrativo continuavam indefinidas, como as atribuições dos responsáveis pelas aldeias e a ocupação das terras indígenas.

A preocupação com esta questão manifestou-se desde o primeiro presidente do Rio de Janeiro quando, em relatório de 1835, ele discorreu sobre a necessidade de uma melhor gestão territorial do patrimônio indígena. Ao lamentar os problemas decorrentes da extinção de alguns cargos, ele propôs a transferência para as Câmaras da administração e rendimentos dos bens dos índios. Assim, ficariam "[...] sujeitas ellas aos encargos que erão desempenhados pela Conservatoria" (p. 9). Imbuído pelo espírito liberal, o presidente sugeria a alienação das terras dos índios para Câmaras Municipais com intenção de aumentar os rendimentos desse ente administrativo. Em seu discurso estava assinalado também a preocupação em reduzir as invasões que estavam ocorrendo em alguns municípios onde muitos "intrusos" não pagavam foro à Conservatória dos Índios.

Tendo em vista os propagados problemas de invasão e conflitos, as autoridades provinciais do Rio de Janeiro requisitavam informações mais detalhadas sobre a situação dos índios e de suas terras. Para isso solicitou-se que um sócio do IHGB - Joaquim Norberto Silva - fizesse o histórico da situação das antigas e novas aldeias existentes na província. Em sua premiada obra "Memória histórica e documentada das aldeias dos índios da província do Rio de Janeiro de 1854", Norberto Silva assinalou que dos quinze aldeamentos existentes, todos apresentavam problemas, tais como: invasão das terras indígenas, falta de organização administrativa do governo (em grande parte atribuídos à incapacidade de administração dos juízes de paz) e conflitos entre índios e posseiros. Esses imbróglios administrativos e políticos apareciam também relatados em outros documentos, como assinalado nos relatórios do presidente da província.

A ideia prevalecente a partir da Memória e de outros diagnósticos é que durante décadas a civilização dos indígenas não tinha solução imediata. Por isso, em quase todos depoimentos os presidentes apontavam a miséria geral dos índios e a total desorganização do seu patrimônio. Mesmo após a Lei de Terras, o que fica indicado na fala do presidente da província em 1862 é a situação de precariedade em que o serviço de administração da terra indígena se encontrava, ainda que muitas medidas administrativas tenham sido adotadas:

Não por incuria, ou deleixo do governo da provincia, mas por já não haver no territorio d'esta tribus selvagens com habitos contrarios, e disposições hostis á população civilisada, está completamente abandonado o serviço da cathecehese.

A não ser nas matas de Itabapuanna, da Maribeca, e Carangola, nas quaes apparecem ainda algumas familias das doceis tribus da raça Pury, vindas dos sertões das provincias visinhas de Minas-Geraes, e do Espirito-Santo, em nenhuma outra parte me consta que se encontrem vestigios de indios, que seja necessario cathechisar (RIO DE JANEIRO, 1862, p.35).

Embasado por estes e outros problemas burocráticos e administrativos, as autoridades provinciais manifestavam preocupação em relação ao destino das terras indígenas, sendo elaboradas várias propostas para controlar a força de trabalho e promover a civilização dos índios. Entre estas, destaca-se a que visava engajá-los ao trabalho no Arsenal da Marinha, e as mais comuns, que estavam relacionadas ao trabalho agrícola nas aldeias e nas fazendas. Além disso, propunha-se a difusão de escolas com o intuito de "chamá-los ao grêmio da civilização".

O interesse, muitas vezes manifesto, das lideranças locais em não disponibilizar informações precisas sobre o patrimônio indígena e das áreas consideradas como devolutas (em parte ocupadas pelos índios) foi também um problema apontado de forma recorrente pelos presidentes da província. Ou seja, a tarefa administrativa de controlar tais áreas encontrava grande dificuldade de ser implementada, pois ela nitidamente afetava os interesses das lideranças locais, em geral representadas pelos grandes fazendeiros.

Apesar das fortes resistências das municipalidades e dos vários problemas políticos e administrativos enfrentados pelos líderes da província, parece que os procedimentos administrativos divulgados nos relatórios e outros documentos - como aqueles referentes aos dados populacionais, tamanho das propriedades e estado dos índios nas aldeias - tornaram-se um importante mecanismo de imposição do projeto do governo central e provincial de regularização dessas terras. Assim, se não houve um maior controle das terras devolutas/dos índios, a ocupação de seus domínios ocorreu por outras vias: i.) transformação de aldeias em vilas, divisão de seu patrimônio em função da abertura de estradas e ii.) incorporação de suas terras via estratégias de matrimônio de índios e brancos.

Há que se ressaltar também que, se em praticamente todas áreas consideradas civilizadas da província do Rio de Janeiro, nas quais havia aldeamentos, constatava-se o desaparecimento dos índios e a desorganização dos serviços, essa realidade não caracterizava as áreas de fronteira, onde existiam várias nações indígenas nos sertões. Para tais áreas direcionou-se uma política que tinha o claro objetivo de assegurar a propriedade dos terrenos ocupados pelos índios. Além da adoção de um conjunto de medidas voltadas para a regularização das terras do sertão, não deixa de ser oportuno lembrar as políticas de abertura de estradas, canalização de rios e colonização que foram discutidos e incentivadas nesse contexto.

No caso de Minas Gerais, a situação das terras indígenas não se apresentava muito diferente, afinal, nos relatórios dos presidentes e dos Diretores de Índios eram frequentes as seguintes queixas: abandono e dificuldade de administrar as terras indígenas pelos juízes de paz, invasão de seu patrimônio e estado de barbárie dos índios que viviam dispersos pelas matas. As propostas de civilização também não divergiam das emanadas em outras províncias: controle e delimitação das terras indígenas; aproveitamento da força de trabalho dos índios para incremento da agricultura e outras atividades; criação de aldeamentos e fundação de estabelecimentos de instrução para os índios (em alguns casos a introdução do ensino agrícola elementar e, principalmente, prático). Todas essas propostas visavam integrar os silvícolas à Nação e particularmente aos projetos de colonização agrícola.

Essas ideias, no entanto, confrontavam com o estágio de desorganização da política administrativa e com a situação enfrentada nos aldeamentos existentes nesta província no século XIX. Os números de aldeamentos apresentados pelos diretores oscilavam bastante nos documentos, girando em torno de 12 ou 13 - menos, portanto, que na província fluminense onde existiam 15 em meados desse século. A desorganização da Diretoria Geral dos Índios era, como também no caso do Rio de Janeiro, um dos principais tópicos abordados pelos presidentes da província. As principais queixas das autoridades não sofreram grandes mudanças desde o início da instalação da Assembleia, pois repetidamente os presidentes mencionavam a necessidade de informações mais satisfatórias em relação às terras indígenas. Exemplo disso é o relato de 1855 no qual a autoridade provincial destacava a falta de informações precisas e a existência de lucros ilícitos de muitos indivíduos que utilizavam o trabalho dos autóctones.

Por outro lado, de forma semelhante ao exemplo anterior, havia o interesse em utilizar as terras dos índios para dar seguimento aos projetos de modernização do território mineiro. Isso pode ser observado em 1865 quando ao mencionar o projeto de navegação fluvial na região do vale do Rio Doce, a autoridade provincial assinalou que um dos principais entraves associava-se à dificuldade de administrar as terras indígenas. Esse aspecto foi sublinhado no depoimento do responsável pelos aldeamentos de Minas Gerais no ano de 1869. Para ele os projetos de expansão da lavoura esbarravam na dificuldade de administrar os aldeamentos que se encontravam em situação muito crítica:

Desde de muito tempo que a catechese nesta provincia pode ser considerada como ramo de serviço da publica administração. É apenas uma palavra que se encontra aqui e ali, escripta em alguns papeis, sem a mínima importancia, que existem na secretaria do governo. Nem um passo se ha dado em beneficio de tantos infelizes que vagão dispersos pelas nossas mattas. Chama-los a grêmio da sociedade educa-los em bem do paiz, seria uma grande serviço a humanidade e um auxilio a lavoura que definha. (RELATORIO APRESENTADO Á ASSEMBLÉA LEGISLATIVA PROVINCIAL DE MINAS-GERAES, 1869, p. 24).

As queixas em relação à precariedade da administração do patrimônio indígena e os conflitos com os mesmos permanecem nas duas décadas seguintes. As falas do Diretor Geral dos Índios em 1875 e do presidente da Província em 1882 manifestavam preocupações com as intermináveis disputas entre os "selvagens e civilizados" pela posse da terra e para implementar projetos de infraestrutura nas áreas de conflito.

A despeito desses problemas, o que pode ser observado como desdobramento da administração dos terrenos dos índios foi a ampliação das formas de controle sobre o território indígena, principalmente a partir da segunda metade do XIX. Nesse sentido, cabe ressaltar que tanto na província do Rio de Janeiro como na de Minas Gerais houve um aumento do número das Diretorias de Índios e da quantidade de índios aldeados. Para exemplificar, no início do século XIX existiram duas diretorias de índios em Minas. Já no intervalo de 1847 a 1848 passam a ser cinco e, finalmente, de 1850 a 1855, registrava-se a existência de seis a dez entidades com esta atribuição .

Cabe ressaltar que em certas ocasiões o governo, estrategicamente, priorizava a instalação de aldeamentos próximos aos núcleos coloniais. Este foi o caso da colônia de Mucuri (1852), Dom Pedro II (1856) e Urucu (1854), em Minas Gerais, e dos projetos de colonização da Associação Central de Imigração no Rio de Janeiro. Em todos, a questão das terras e da força de trabalho indígena foi colocada entre as principais preocupações dos seus propositores. O clamor dos índios - muitas vezes seguidos por atos de violência - pela não abertura de estradas em suas terras, aparecia como uma reivindicação recorrente junto às autoridades. Este aspecto é, portanto, um indicativo dos impasses relacionados aos projetos que visavam transformar os sertões dos índios.

Muitas das ações direcionadas para tais áreas, basearam-se nas reclamações e conflitos envolvendo os silvícolas, revelando que a política territorial do Império se caracterizou apropriação de suas terras. Este processo, de um lado, culminou na alienação do patrimônio indígena para as Câmaras Municipais, dando origem à várias cidades e vilas e, de outro, na abertura de estradas, associadas à criação de colônias de imigrantes. Tendo em vista esta questão, merece realce o crescimento do aparato administrativo voltado para controlar as áreas dos índios, demonstrando assim a existência de uma política administrativa que pretendia ser mais sistemática. No entanto, se, em termos teóricos, o conjunto de Leis e instrumentos normativos apresentava-se de forma unitária, na prática as soluções encontradas pelos políticos e lideranças locais eram difusas devido a inúmeros problemas, como a falta de recursos e o desinteresse muitas vezes velado por parte do Estado em confrontar o poder das elites locais.

Ao que tudo indica, a política indígena do século XIX pretendia instituir uma nova ordem para os sertões. Esse processo foi colocado em prática por meio dos aparatos políticos e administrativos criados pelo Estado para o ordenamento desse território . A nova "ordem" imaginada para o sertão se estruturou, via de regra, a partir da adoção das seguintes práticas espaciais: criação de aldeamentos e destacamentos militares, distribuídos em pontos considerados estratégicos (em geral seguindo o curso dos rios); concessão de terras e títulos honoríficos; criação de ermidas (mais tarde transformadas em freguesias e vilas); instalação de estradas; definição e distribuição de órgãos administrativos voltados para gestão do patrimônio indígena; e, finalmente, mudança do regime de terras. Dentre estas práticas, merece destaque a transformação do patrimônio indígena em terras devolutas. Considerada uma das principais reformas do Estado, ela definiu uma estratégia territorial de importante significado: a apropriação material e simbólica das terras, legitimando a figura do Estado territorial.

Portanto, a política de ocupação que se travou no século XIX para a ocupação das áreas de fronteira entre as províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo evidencia que o controle das terras indígenas foi uma das principais estratégias do Estado para equacionar a situação de barbárie diagnosticada pelas lideranças políticas e econômicas. Entretanto, diante do avanço da economia do açúcar no século XVIII, os grandes fazendeiros da antiga vila de Campos, tiveram um papel determinante ao longo do processo de desbravamento e povoamento dessa região.

A EXPULSÃO DOS ÍNDIOS E A CONSTRUÇÃO IDEOLÓGICA DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PAYS DE CAMPOS NO FINAL DO XVIII E INÍCIO DO XIX

Para entender o processo de apropriação dos terrenos indígenas torna-se importante analisar os vários relatos sobre a região de Campos e Muriaé realizados neste contexto. Dentre tais relatos, o de Couto Reys se notabilizou pelo seu detalhamento e emprego de uma narrativa de base científica. Devido à importância e pioneirismo, a análise sobre a ocupação da região se baseará na sua descrição e mapa elaborados em 1785 para a área localizada entre Campos e Muriaé.

O primeiro aspecto a ser apreendido em seu relato é a enumeração detalhada de vários elementos que compunham a paisagem. Por meio de suas descrições é possível notar a presença de rios e pequenas picadas abertas no fim do século XVIII e início do XIX. Tais elementos indicariam uma articulação entre as localidades situadas no Distrito de Campos e Minas Gerais, o que configuraria uma região em gestação. Nessa área são representados os principais caminhos (terrestres e fluviais), além dos vários engenhos e engenhocas situadas junto aos principais rios e lagoas de Campos. É possível notar ainda a presença civil e religiosa simbolizada através de pequenos povoados, ermidas e aldeamentos. Estes elementos evidenciam a importância econômica que o antigo Distrito de Campos tinha nesse contexto de expansão dos interesses da Coroa. A existência de algumas picadas, embrionárias povoações e ermidas (concentradas sobretudo na vila de Campos) e a presença de engenhos e engenhocas seguindo o curso do Muriaé indicam também que a Vila exercia uma centralidade junto ao seu entorno (ver Figura 1).

A exemplo de Couto Reys, alguns outros viajantes, lideranças locais e funcionários da Coroa, iriam corroborar com esse ponto de vista ao representar o pays de Campos como sendo o mais rico e importante de toda a região:

Hé a Metropoli deste Districto, a mais rica, e populoza de todas as sugeitas ao Rio de Janeiro; sustentada e engrandencida por um florescente comercio agitado pelos productos de todos os lugares seos subjacentos. Esta situada sobre a planice da Margem Meridional do Paraíba, distante do mar 6 legoas esforçadas." (MANUSCRITOS ... 1785: p. 52).

As palavras "metrópole" e pays empregadas pelas autoridades locais para se referir a Campos merecem destaque na medida em que não apenas realçam as articulações da vila com as localidades circundantes, mas também sugerem a importância que ela exercia em relação ao entorno. Isso pode ser observado na maneira como a grande região em direção a Muriaé foi retratada, isto é: como área integrante da vila de Campos, espaço virtualmente imaginado para expansão desta chamada "metrópole". Essa região, precariamente cartografada, quase sem a presença de vias de penetração e com baixa ou nenhuma densidade populacional, sugeria a ideia de vazio absoluto. Sugeria, também, como registrado no relato de Couto Reys, que se tratava de um espaço a ser conquistado e civilizado, pois identificava-se a presença de índios e, por essa razão, recomendavam-se medidas para discipliná-los. O avanço de algumas fazendas ao longo do rio Muriaé, principal via que interligava esta região à área mais povoada e controlada pela Coroa configuraria uma sub-região, para onde medidas corretivas, como abertura de estradas, dessecamento de rios e criação de novos povoados eram sugeridos para dizimar os problemas dos pestilentos sertões.

Como um legítimo representante do pensamento das Luzes, em sua proposta estava embutido o desejo de impulsionar a navegação dos rios e canais para transformar o "estado de selvageria dos sertões" e integrá-los à ordem. Portanto, ao indicar tal necessidade, o relato de Couto Reys enaltecia o valor dos principais "vasos sanguíneos": os rios e as lagoas da região. Segundo ele, através da ampliação da navegabilidade dos rios seria possível articular a região e melhor explorar as suas riquezas. Não é à toa que para expandir, em direção a Muriaé, a economia dessa suposta área de Campos, as principais propostas do Capitão buscavam tornar os rios e lagoas navegáveis, ampliar o comércio de gêneros que lá eram produzidos e promover a civilização das populações que habitavam estes sertões.

A representação de Campos como "metrópole" nos escritos de Couto Reys foi total ou parcialmente reproduzida nos futuros relatos e projetos que propunham a mudança desta ampla região capitaneada por Campos. De acordo com perspectiva apontada pelo Capitão, devido à riqueza e à "energia" de seus homens, Campos estaria vocacionada a liderar o desbravamento desse espaço virtual que se encontrava no entorno. Além disso, este destino seria ainda reforçado pelos seguintes aspectos: localização e comércio da vila; sua integração ao porto de João da Barra (principal porto de escoamento da produção de gêneros alimentícios); existência de uma extensa rede hidrográfica e presença de solos muito férteis. Era a vila, sem dúvida, a mais povoada da região e a que mais possuía igrejas, casas, aldeias e estradas de terra. Tratava-se do centro do Distrito de Campo e cabeça de uma Comarca.

A Memória de Couto Reys operou como um dos pontos de partida para a criação e recriação de uma imagem que associava a prosperidade e riqueza de toda uma região às características ambientais da paisagem campista. Ela reforçava, portanto, uma ideia que foi seguida pelos líderes políticos do século XIX de ocupar a vila e a região a partir de maiores investimentos na rede de transporte, com destaque para os rios e estradas.

É, assim, no cruzamento de diferentes práticas sociais estabelecidas pela Coroa, autoridades locais, missionários, entre outros, que vastos domínios outrora ocupados pelos índios começaram a ser desbravados desde o final do século XVIII, intensificando os conflitos nessa região no século seguinte. Nesse sentido, o futuro povoamento dos sertões entre Campos e Muriaé e sua transformação, no transcorrer do século XIX, em uma área produtiva e integrada ao mercado do café e do açúcar muito se deve a essa apropriação simbólica.

No século XIX quase todas áreas demarcadas e representadas como sertão serviam como abrigo de índios e, por conseguinte, eram consideradas região de expansão da "Metrópole" de Campos. Elas estavam situadas nas fronteiras norte, noroeste e sul da província do Rio de Janeiro, nos chamados "sertões dos índios bravios", onde destacavam-se os Coroados e Puris, nações tidas como inimigas. Nesse momento, em virtude das barreias impostas pelos autóctones à ocupação dessas áreas, o objetivo das autoridades era reduzi-los e estabelecer aldeias que tanto visavam garantir a soberania da Coroa como assegurar mão-de-obra para os moradores. No caso das aldeias mais antigas, muitas das quais localizadas próximas às vilas e cujo contato e assimilação com a sociedade colonial era anterior, a política indigenista propunha a sua extinção ou o deslocamento para outras áreas, como já vinha ocorrendo.

As propostas mais sistemáticas de ocupação dessa vasta região, abrangendo Campos e Muriaé, tiveram início nesse contexto. Elas envolveram o desbravamento e a conquista de um amplo território, em um quadro no qual os lucros da economia da cana-de-açúcar foram ampliados e a necessidade de abastecimento da Corte tornou-se premente. Integrada em um programa de ocupação do Marquês de Lavradio e em meio às lutas com os silvícolas pelo controle de suas terras, no século XIX a área passou a ser alvo de visitas permanentes. Entre os "visitantes" estavam missionários, militares, viajantes e, inclusive, vários oficiais da Coroa, como foi o caso dos mestres de campo. Estes últimos, constituídos em parte pelas elites locais interessadas na conquista de novas áreas, contribuíram para alimentar as informações sobre os sertões e para desencadear medidas que visavam a promoção da ordem nas áreas de conflito.

OCUPAÇÃO DOS SERTÕES DOS ÍNDIOS, CAMPOS E MURIAÉ NO LIMIAR DO SÉCULO XIX

Com a crise instaurada após a Independência e durante o período regencial, a chamada "civilização do açúcar" - como mencionava Lamego (1996) - reforça o interesse de dar maior visibilidade à região Campos-Muriaé, empregando todos os recursos para transformar a Vila de Campos em um polo regional no norte da província.

Nesse movimento, o discurso das lideranças locais que assinalava a riqueza da área cada vez mais era manejado para justificar os projetos de integração dos novos espaços, até então considerados vazios ou inadequadamente ocupados. Por isso, o projeto em voga durante quase todo século XIX era o de ampliar o uso das vias naturais para articular centros locais de comércio às diferentes áreas produtivas. Ressalta-se que grande parte das áreas propostas para a implementação deste programa eram ocupadas por posseiros e índios.

A propaganda em torno da ocupação e potencialização de novas áreas foi realizada por muitos líderes locais, mas, sem dúvida, após a Memória escrita em 1819 por José Carneiro Silva, estas e outras ideias ganharam maior visibilidade junto às autoridades centrais. De certa maneira, repetindo algumas das recomendações já feitas por Couto Reys, ele demonstrava que a atual opulência da Vila de Campos decorria da potencialidade dos solos, da extensa rede hidrográfica e da coragem de seus homens. Insistia, portanto, na necessidade de um maior investimento na área com o intuito de ampliar esse "dom" quase natural.

De forma semelhante, ao associar a riqueza do local à amabilidade dos seus habitantes, Muniz de Sousa, um viajante que percorreu Campos e região entre 1827 e 1828, registrou e referendou o mesmo ponto de vista sobre as características ambientais da vila e seu entorno:

Os terrenos de Campos são os mais fecundos, férteis, e productivos, que se podem considerar, como para a mandioca, milho, feijão, arroz, café, e outra qualquer plantação [...]. A agricultura da Villa de S. Salvador dos Campos dos Goytacazes he de huma vantagem consideravel, o que se deve á fecundíssima liberalidade dos terrenos, que como empenhados a suavisar o trabalho do lavrador, que os cultiva, liberrimamente produzem os germes vegetativos que sobre elles se diffundem (SOUZA, 1834, p..117)

Estas e outras descrições da área, reproduzidas e propagandeadas tanto por grupos locais como por viajantes e missionários no século XIX, reforçavam, em certa medida, o que foi proposto no Manuscrito de Couto Reys, ou seja: elas buscavam disseminar a ideia de uma suposta "vocação regional" da Vila de Campos. Esse discurso propagado pelos líderes locais lançou uma matriz argumentativa que foi empregada em quase todos os momentos para justificar os vários projetos territoriais de Campos, entre os quais se destaca o de ser a nova capital do Império e o de se tornar a capital de uma nova província - a Província de Goitacazes (CHRYSOSTOMO, 2009b).

Um dos planos de ocupação fortalecia a ideia sobre a necessidade de ocupar os terrenos situados nos vales do Muriaé e seus afluentes, onde praticamente inexistiu atividade econômica durante vários séculos. Por se tratar nitidamente de um espaço de reserva - proibido pela Coroa de ocupação no século XVIII em virtude do perigo de extravio do ouro - tal área somente se tornou alvo de uma política mais contundente de intervenção a partir, principalmente, do segundo decênio do século XIX. Seu desbravamento resultou da conjunção de distintos projetos de expansão territorial e ocupação das fronteiras nesses vastos sertões. Dentre as questões que estavam presentes nessas propostas destacam-se as seguintes: os interesses expansionistas das províncias de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo; a integração de novos espaços através da construção de estradas ou da potencialização do uso dos rios; disciplinamento ou eliminação dos índios via aldeamento e, por fim, eliminação e controle das populações indesejadas: índios selvagens e negros aquilombados. No entanto, a maneira como esse empreendimento foi realizado é ainda alvo de controvérsias.

Um dos pontos de vista que tem explicado o crescimento e integração da região de Muriaé, a partir do XIX, à economia fluminense, coloca em evidência uma nítida relação, desde o final do século XVIII, com o norte e noroeste da província do Rio de Janeiro. Essa ótica sinaliza a existência de engenhos de cana-de-açúcar no baixo Muriaé, como comprovam os relatos e mapas de Couto Reys, de W. L. Von Eschwege e do príncipe Maximiliano. Sinaliza também a existência de um comércio de gêneros alimentícios que teria se ampliado com a abertura de algumas. A esse respeito as várias representações cartográficas elaboradas nos séculos XVIII e XIX indicam, mesmo que através de limites imprecisos, uma região formada por várias localidades mineiras (entre elas Muriaé) e ligadas à vila de Campos. Essa se destaca por apresentar maior volume de equipamentos civis e religiosos, a exemplo de ermidas, aldeias, caminhos, engenhos, etc.

Estes relatos ressaltavam a existência de uma relação econômica e política com a antiga Capitania do Rio de Janeiro, alicerçada na troca de gêneros alimentícios e de produtos como "gados, bestas, queijos, toucinhos, carnes de porco" (SILVA, 1891). Esta relação atesta uma articulação, mesmo que sutil, das áreas registradas como sertões à vila de Campos. Tendo em vista a expansão desse comércio no início do século XIX, essas áreas, antes de serem ocupadas pelas tropas mineiras, recebiam incursões periódicas de herboristas, traficantes e posseiros, provenientes da Vila de São Vicente, de Campos e da capital do Império. Frente a essa frágil, mas importante articulação que ocorria a partir da navegação do rio Muriaé e seus afluentes, desenharam-se novas rotas, estabeleceram-se intercâmbios e ampliaram-se as fronteiras. Pouco a pouco, acompanhando o sucesso do comércio da poaia e gêneros de primeira necessidade, apareceram pequenos ancoradouros em suas beiras e margens.

Portanto, era a partir de uma economia de base fluvial e também terrestre que essa população vilareja crescia, mantendo contato com a vila de Campos. Lamego (1992) já havia observado essa relação entre o rio Muriaé e Campos ao afirmar que em fins dos setecentos havia cerca de vinte engenhos no baixo Muriaé. Contudo, durante o período imperial, em função da instalação de fazendas, doação de sesmarias e constituição de latifúndios, ele apontou uma mudança significativa na paisagem circunscrita no vale desse rio, posto que havia sido ocupado "definitivamente a bacia muriaeense". Para ele, uma das grandes figuras de destaque foi José de Lannes Dantas Brandão (voluntário da polícia mineira) que refugiou-se em Campos na ocasião da Revolução de 1831. Ele teria sido um dos responsáveis pela abertura das fronteiras do alto do Muriaé. Já o curso médio desse rio, denominado por Lamego como "Bandeira do Jacarandá", teve como pioneiro João Lopes da Silva, que morreu após se instalar em uma pequena choupana no arraial de Santo Antonio de Carangola.

Se antes as investidas de particulares e da Coroa no sentido de Campos-Muriaé foram realizadas visando ampliar as fronteiras dessa região considerada "selvagem", com desenvolvimento da cafeicultura, a paisagem dessa extensa região apresentaria representativas mudanças, sobretudo a partir de meados do século XIX. Esse aspecto pode ser observado nos Registros Paroquias de Terra de Muriaé, que revelam a transformação intensa no uso das terras em função da elevada concentração fundiária na então localidade (ANDRADE, 2007). Entretanto, embora a economia cafeeira passasse a dominar a paisagem a partir de meados do século XIX, o plantio de gêneros alimentícios ainda era praticado pela maior parte dos pequenos e médios proprietários. Sobressaiam-se entre estes o cultivo do milho, açúcar, feijão e a criação de animais. Mesmo que os gêneros agrícolas indicassem a influência dos hábitos indígenas, como por exemplo o cultivo do milho, a presença desses como proprietários praticamente não era percebida nos Registros de Posse.

Os novos contornos geográficos e políticos assumidos pela região de Muriaé relacionam-se aos caminhos percorridos para viabilizar a produção, o comércio e a distribuição dos bens agrícolas, com destaque para o café. (MERCADANTE, 1973). A marcha da rubiácea refletiu, assim, os diferentes percursos realizados pelos fazendeiros ao desbravarem as fronteiras dos sertões situados entre Muriaé e Campos e as estratégias de regulamentação dessas terras outrora ocupadas pelos índios.

Contudo, se o café deixou marcada sua presença na paisagem do século XIX, outros processos sociais o antecederam, de forma que as propostas de ocupação e integração dessa área, já no final do XVIII, foram essenciais para a definição dos contornos dessa região. Nessa medida é que a transformação dos terrenos dos índios em terras devolutas, a ocupação das regiões montanhosas por posseiros, a abertura de estradas no norte e noroeste fluminense (interligando a área à porção sul, e Leste da Zona da Mata Mineira) e a instalação de uma rede de ermidas e de aldeamentos exerceram um papel central no processo de desbravamento desse território.

De certa maneira, articulado à primeira interpretação sobre o processo de ocupação no Muriaé, um outro ponto de vista ressalta o desenvolvimento desta região, no século XIX, como sendo resultado das investidas de Luiz Cunha Meneses, então governador da Capitania de Minas Gerais. Entre outros aspectos, essa autoridade via a região como um ponto estratégico para a defesa da província contra os inimigos internos - ou seja: os índios e as lideranças campistas que instalavam engenhos e engenhocas no rio Muriaé. Assim, a sua ocupação vinculava-se a dois movimentos nitidamente articulados: o da valorização desta área frente a expansão da economia agrícola e o da garantia das áreas situados nos limites sul e leste de Minas Gerais.

Como essa região era ocupada por nativos, Guido Thomaz Marlière, contratado pelo governador da Capitania de Minas Gerais para averiguar os limites e a possibilidade de ocupação da área, teve importante papel no seu desbravamento. Ao fim de 1813 ele chega a São João Baptista do Presídio, enviado pelo Conde de Palma, governador da referida Capitania, com a função de pacificar os conflitos envolvendo os posseiros portugueses e índios na região. Devido ao êxito dessa missão foi nomeado "Diretor Geral dos Índios da Freguesia de São Manoel do Rio Pomba (atual Rio Pomba), São João Baptista do Presídio e Aldeias anexas". Em função da sua habilidade com os índios Puris, várias povoações, entre as quais a de Muriaé, receberam os primeiros influxos de população de origem europeia que se dirigiram do centro de Minas (FURTADO, 2009).

Decorrente, portanto, das investidas no sertão, o nascimento da Povoação de São Paulo do Manoel Burgo - atual Muriaé - foi obra do pioneiro Constantino José Pinto, que, ao cumprir ordens de Guido Marlière, chegou à localidade, por volta de 1819, após percorrer as margens dos ribeirões São João do Monte e Robinson Crusoé - afluentes do rio Muriaé. Em uma verdadeira operação militar, Constantino alcançou a região escoltado por cerca de quarenta soldados para pacificar, catequizar e consolidar o aldeamento dos índios Puris, sendo mais tarde nomeado diretor da aldeia dos índios . As bases para a ocupação da incipiente povoação nas margens do rio Muriaé foram erguidas através do aldeamento desses índios e da respectiva demarcação das terras destinadas às plantações e ao sustento dos silvícolas.

O Vice-Diretor dos Índios, que durante trinta anos ficara responsável pela administração de sua terra, promoveu o crescimento da então aldeia de São Paulo do Manoel Burgo, ampliando o comércio da poaia, planta medicinal de grande valor na época. Aparentemente sua fortuna cresceu substancialmente enquanto era vice-diretor, pois no inventário constavam como de sua propriedade valiosos bens em terras, gado, objetos, dinheiro e escravos (MARGE, s/d).

A riqueza e o interesse em ocupar esta região promoveu a visita de vários viajantes, entre eles a do baiano Muniz de Sousa, que a percorreu nos anos 1820 com o fim de conhecer e indicar as suas potencialidades. Neste momento ele relatou a necessidade de dar um novo destino as terras de Muriaé frente às suas riquezas naturais. Segundo ele, as proximidades do Rio Muriaé apresentavam muitos aspectos dignos de realce, tais como: vargens poderosas e favoráveis à plantação de cana de açúcar; pastos nutritivos de mimoso capim; quarenta e oito engenhos de açúcar dispostos em suas margens e algumas olarias e vivendas. Entre outros detalhes, o viajante realizou ainda uma análise do solo e destacou o potencial dos terrenos de massapé para a plantação de canas, recomendando o desenvolvimento desta atividade na planície, para que os morros pudessem ficar livres para o pasto e outras plantações.

Nesse ponto de vista, apesar de compartilhar elementos comuns, a ocupação dessa fronteira teria sido resultado da política de ocupação dos líderes situados em Minas Gerais. Obra de conquista de um governo que teria afirmado o poder das suas lideranças nesses sertões disputados pelos fazendeiros e lideranças políticas do Rio de Janeiro.

Importa, no entanto, ressaltar que seguindo os caminhos dos rios, desbravou-se o sertão. Este, conforme já mencionado, não possuía uma divisa clara, uma vez que se tratava de uma área de conflito permanente. Contudo, entre a disputa de representações desses sertões - envolvendo autoridades mineiras e campistas - até a sua efetiva ocupação, o que ficou evidenciado foi o extermínio do mameluco, do indígena e dos negros aquilombados. Afinal, a ideia era implantar novas atividades em função da necessidade de expansão da economia agrícola. Foi, portanto, a força e eficácia dos poderes locais e regionais que definiram os limites das fronteiras desse vasto sertão, garantindo a apropriação material dos terrenos dos índios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os sertões de Campos e Muriaé eram áreas caracterizadas por uma temporalidade lenta e pelos "homens lentos ". O choque de temporalidades, que correspondeu, naquele contexto, ao confronto de diferentes projetos e usos do território, transformou estes sertões em uma região de permanentes conflitos ao longo do século XIX. A imposição de um novo tempo decorrente das transformações espaciais erguidas pelo projeto civilizatório tinha o propósito de eliminar o sertão dos índios. Afinal, este era marcado por uma temporalidade e espacialidade que se opunha à ordem liberal.

É neste contexto que um dos propósitos da política de civilização dos índios foi o de construir uma imagem de sertão como uma área onde haveria uma irrupção imprevisível dos selvagens. O sertão deveria desaparecer, pois era inseguro conviver com uma realidade geográfica que comportava homens dispersos e separados por grandes trechos cobertos de mata virgem. O futuro da Nação imperial não admitia o isolamento e muito menos grupos humanos desengajados da ordem social considerada civilizada. Na perspectiva das lideranças, a ordem geográfica ideal era a fixação no território ao invés da dispersão como era comum entre os índios.

A fixidez e o deslocamento são, neste cenário, os principais elementos de destaque no projeto de modernização do Império para as áreas do sertão. Com efeito, o que está posto não é apenas um controle sobre o território, mas também sobre o próprio movimento do corpo dos índios, os quais deveriam ser sedentários e apresentar comportamentos ditos civilizados.

Mas o que era a civilização? Era o amor à propriedade, à religião católica e à moral. Esses eram os caminhos que levariam ao progresso da sociedade. Portanto, uma Nação civilizada não podia admitir homens que não tinham amor à propriedade e que não obedeciam às leis, isto é, que não estavam amarrados aos limites territoriais impostos pelo Estado. Para que o país "fosse adiante", os silvícolas deveriam ficar imóveis e aprender a viver em uma realidade que lhes era estranha. Como foi notado, esse "ir adiante" só fazia sentido para alguns poucos grupos, como os grandes fazendeiros. E os interesses dos índios? Estes ficaram para trás.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Mar 2016

Histórico

• Recebido
  Out 2015
• Aceito
  Dez 2015