Facciosismo, Rachas Intrapartidários e Capacidade Decisória na Democracia Brasileira de 1946

Zulini, Jaqueline Porto

doi:10.1590/00115258201565

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Brasil

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Sumário

Artigos • Dados 58 (4) • Oct-Dec 2015 • https://doi.org/10.1590/00115258201565 copiar

Facciosismo, Rachas Intrapartidários e Capacidade Decisória na Democracia Brasileira de 1946^* * Este artigo sintetiza as conclusões apresentadas na minha dissertação de Mestrado, desenvolvida com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Agradeço aos comentários de Argelina Cheibub Figueiredo, Fernando Limongi, Marta Arretche e Paolo Ricci às versões preliminares deste texto, bem como aos apontamentos dos pareceristas anônimos de DADOS – Revista de Ciências Sociais. Quaisquer imprecisões que restem são de minha inteira responsabilidade.

Factionalism, Intraparty Divides and Decision Capacity during the 1946 Brazilian Democratic Period

Esprit de Chapelle, Scissions Partisanes et Capacité Décisionnelle dans la Démocratie Brésilienne de 1946

Espírito Faccioso, Grietas Intrapartidistas y Capacidad Decisoria en la Democracia Brasileña de 1946

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

A literatura aponta o facciosismo como norma do sistema partidário vigente à democracia de 1946, supostamente governada por coalizões parlamentares concebidas ad hoc. O propósito deste artigo é questionar o impacto dos rachas político-ideológicos no Legislativo via exame das votações ocorridas na Câmara Federal desde a instauração liberal até o final do regime, que mostram ser incomum a base governista necessitar de auxílio externo para aprovar a própria agenda. Veremos que somente nas gestões Vargas e Kubitschek as contribuições da oposição se fizeram capitais na passagem dos programas presidenciais, tendo as metas varguistas dependido mais deste subsídio. A hipótese desenvolvida é que o êxito governamental, em geral, dependia do uso estratégico da verificação de quorum, um procedimento regimental capaz de publicizar a divisão de forças no plenário de maneira a viabilizar a coordenação da própria coalizão no poder.

democracia brasileira; 1946; facções; maioria legislativa; coalizões partidárias

Coalizão	Vitórias e Derrotas do Governo							Total

	Somente em Iniciativas do Executivo			Em Iniciativas da sua Base Parlamentar na Câmara

	V	D	Total	V	D	SI**	Total
Dutra II	3	–	3	61	2	14	77	80
Dutra III	13	–	13	19	–	1	20	33
Vargas I	34	4	38	62	9	3	74	112
Vargas II	26	4	30	91	7	1	99	129
Vargas III	–	–	–	4	–	–	4	4
Café Filho II	–	–	–	–	–	2	2	2
JK I	39	3	42	140	7	7	154	196
JK II	27	–	27	85	3	1	89	116
Quadros	–	–	–	–	1	–	1	1
Goulart II	1	–	1	1	–	–	1	2
Goulart IV	–	–	–	–	–	2	2	2
Goulart V	2	–	2	2	–	–	2	4
Goulart VI	1	1	2	4	–	5	9	11

Total	146 (92,4%)	12 (7,6%)	158	469 (87,8%)	29 (5,4%)	36 (6,7%)	534	692

Coalizão	Tipo de Vitória						Total

	Somente em Iniciativas do Executivo			Em Iniciativas da sua Base Parlamentar na Câmara

	Com a Coalizão	Com Ajuda da Oposição	Total	Com a Coalizão	Com Ajuda da Oposição	Total
Dutra II	3	–	3	61	–	61	64
Dutra III	13	–	13	19	–	19	32
Vargas I	32	2	34	53	9	62	96
Vargas II	15	11	26	37	54	91	117
Vargas III	–	–	–	4	–	4	4
JK I	35	4	39	119	21	140	179
JK II	25	2	27	78	7	85	112
Goulart II	1	–	1	1	–	1	2
Goulart V	2		2	2	–	2	4
Goulart VI	1	–	1	2	2	4	5

Total	127 (87,0%)	19 (13,0%)	146	376 (80,2%)	93 (19,8%)	469	615

Coalizão	Data da Votação	Votos Necessários para a Vitória (n. mínimo)	Posição Majoritária do Partido do Presidente	Partidos da Coalizão de Governo								Base do Governo			Votos Faltantes para o quorum	Total de Contribuições da Oposição

				PSD		PTB		PSP		PR

				nD*	nI**	nD	nI	nD	nI	nD	nI	nD	nI	T
Vargas I	24/10/1951	78	Sim	30	37	26	1	18	3	NA***	NA	74	41	115	4	17
	19/03/1953		Sim	31	38	22	11	10	1	NA	NA	63	50	113	15	11
Vargas II	11/09/1953		Sim	35	25	28	8	NA	NA	NA	NA	63	33	96	15	31
	12/09/1953		Não	48	10	27	5	NA	NA	NA	NA	75	15	90	3	55
	16/09/1953		Não	45	15	28	3	NA	NA	NA	NA	73	18	91	5	55
	19/09/1953		Não	47	8	16	12	NA	NA	NA	NA	63	20	83	15	44
	09/10/1953		Não	50	12	13	10	NA	NA	NA	NA	63	22	85	15	51
	24/10/1953		Sim	41	21	17	9	NA	NA	NA	NA	58	30	88	20	40
	20/11/1953		Sim	45	16	19	12	NA	NA	NA	NA	64	28	92	14	16
	03/12/1953		Sim	43	8	23	8	NA	NA	NA	NA	66	16	82	12	19
	03/12/1953		Sim	54	16	21	6	NA	NA	NA	NA	75	22	97	3	36

JK I	22/11/1958	83	Sim	51	11	19	18	6	4	5	2	81	35	116	2	37
	22/11/1958		Não	44	11	20	16	8	3	7	0	79	30	109	4	50
	22/11/1958		Não	38	21	21	21	4	5	2	4	65	51	116	18	40
	12/12/1958		Sim	41	9	20	18	10	2	2	1	73	30	103	10	25
JK II	14/07/1960		Sim	48	12	4	34	7	6	7	4	66	56	122	17	22
	11/11/1960		Sim	43	23	5	39	6	11	8	2	62	75	137	21	28

Coalizão	Votações (n)	Duração da Coalizão (em meses)	Média de Votações ao Mês
Dutra II	272	42	6,5
Dutra III	36	10	3,6
Vargas I	121	28	4,3
Vargas II	152	12	12,7
Vargas III	11	3	3,7
Café Filho I	102	5	20,4
Café Filho II	58	9	6,4
N. Ramos	62	3	20,7
JK I	518	36	14,4
JK II	247	24	10,3
Quadros	37	7	5,3
Ranieri Mazzili	4	0**	–
Goulart I	4	1	4,0
Goulart II	65	9	7,2
Goulart III	6	2	3,0
Goulart IV	4	4	1,0
Goulart V	7	4	1,8
Goulart VI	22	6	3,7
Goulart VII	1	3	0,3

Total	1.729	–	–

Coalizão	Tipo de Vitória				Total

	Com os Membros da Coalizão		Com a Ajuda da Oposição

	Verificação de Quorum Prévia	Chamada Nominal Direta*	Verificação de Quorum Prévia	Chamada Nominal Direta
Dutra II	3	–	–	–	3
Dutra III	13	–	–	–	13
Vargas I	32	–	2	–	34
Vargas II	14	1	8	3	26
JK I	27	8	3	1	39
JK II	13	12	2	–	27
Goulart II	1	–	–	–	1
Goulart V	2	–	–	–	2
Goulart VI	–	1	–	–	1

Total	105	22	15	4	146

Presidente	Partido do Presidente	Partidos na Coalizão	Legislatura	Data da Coalizão		Evento	Duração

				Início	Fim		Dias	Meses
Dutra I	PSD	PSD-PTB	1946	31/01/1946	13/10/1946	Eleições Legislativa e Presidencial	253	8
Dutra II	PSD	PSD-PR-UDN	1946	14/10/1946	30/03/1950	Sai PTB, entra UDN-PR	1.246	42
Dutra III	PSD	PSD-UDN	1946	01/04/1950	30/01/1951	Saída do PR	299	10
Vargas I	PTB	PSD-PTB-PSP	1951	01/02/1951	15/06/1953	Eleições Presidencial e Legislativa	854	28
Vargas II	PTB	PSD-PTB	1951	15/06/1953	02/06/1954	Saída do PSP	347	12
Vargas III	PTB	PSD-PTB-PSP	1951	03/06/1954	24/08/1954	Entrada do PSP	81	3
Café Filho I	PSP	PSD-PR-UDN	1951	25/08/1954	31/01/1955	Suicídio Vargas	156	5
Café Filho II	PSP	PSD-PR-UDN	1955	01/02/1955	11/11/1955	Eleição Legislativa	280	9
N. Ramos	PSD	PSD-PTB-PSP-PR	1955	11/11/1955	31/01/1956	Crise Político-Militar	80	3
JK I	PSD	PSD-PTB-PSP-PR	1955	01/02/1956	31/01/1959	Eleição Presidencial	1.080	36
JK II	PSD	PSD-PTB-PSP-PR	1959	01/02/1959	31/01/1961	Eleição Legislativa	720	24
Quadros	PTN	UDN-PSP-PR	1959	01/02/1961	24/08/1961	Eleição Presidencial	204	7
Ranieri Mazzili	S/PART	Interino-Pres. CD	1959	25/08/1961	07/09/1961	Crise Político-Militar	13	0
Goulart I (Neves I)	PTB	PSD-PTB-PDC	1959	08/09/1961	12/10/1961	Posse Primeiro Ministro	34	1
Goulart II (Neves II)	PTB	PSD-PTB-PDC-PSP	1959	13/10/1961	12/07/1962	Mudança Gabinete	269	9
Goulart III (B. Rocha)	PTB	PSD-PTB-PSB	1959	13/07/1962	17/09/1962	Mudança Primeiro-Ministro	64	2
Goulart IV (H. Lima)	PTB	PSD-PTB-PSB	1959	18/09/1962	23/01/1963	Mudança Primeiro-Ministro	125	4
Goulart V	PTB	PSD-PTB-PSP-PSB	1963	24/01/1963	07/06/1963	Assume Pres. Eleição Legislativa	133	4
Goulart VI	PTB	PSD-PTB-PDC	1963	08/06/1963	19/12/1963	Saída do PSB entrada do PDC	191	6
Goulart VII	PTB	PSD-PTB	1963	20/12/1963	31/03/1964	Golpe de Estado	101	3

Total do período							6.530	216

Governo	Questão Relevante	Referência
Dutra	Estabelecimento de leis eleitorais	Benevides, 1981a*
	Extinção de mandatos legislativos	Benevides, 1981a*
	Revisão de impostos	Consensual**
	Reforma administrativa	Consensual**
	Reforma dos militares proibidos de propagarem suas doutrinas	Benevides, 1981a*
	Revisão do regime de licença prévia de importação e exportação com o exterior	Consensual**

Vargas	Acordo Militar com os Estados Unidos	D’Araújo, 1992
	Concessão de benefícios aos militares	Benevides, 1981a*
	Criação da Petrobras	Hippólito, 1985
	Criação do Banco de Desenvolvimento Econômico	D’Araújo, 1992
	Criação do Banco do Nordeste	D’Araújo, 1992
	Desenho e execução do Fundo de Eletrificação	D’Araújo, 1992
	Desenho e execução do Plano Lafer	Hippólito, 1985
	Desenho e execução do Plano Nacional do Carvão	D’Araújo, 1992
	Instituição do salário mínimo	D’Araújo, 1992
	Reforma administrativa	Consensual**
	Regulação da exportação de manganês	D’Araújo, 1992
	Revisão do regime de licença prévia de importação e exportação com o exterior	Consensual**

Café Filho	Concessão de benefícios aos militares	Carvalho, 1977*
	Criação da Eletrobras	Carvalho, 1977
	Instituição da cédula oficial nas eleições majoritárias	Benevides, 1981a
	Reforma administrativa	Consensual**
	Regulamentação de impostos	Consensual**
	Revisão do Código Eleitoral	Benevides, 1981a
	Revisão do regime de licença prévia de importação e exportação com o exterior	Consensual**

JK	Aumento salarial do funcionalismo público	Carvalho, 1977
	Autonomia do Distrito Federal	Carvalho, 1977
	Concessão de benefícios aos militares	Carvalho, 1977
	Criação da Eletrobras	Carvalho, 1977
	Extensão da anistia política	Carvalho, 1977
	Execução do Plano de Reaparelhamento Econômico	Benevides, 1981a; Lafer, 2002
	Extensão da legislação trabalhista ao campo	Carvalho, 1977; Camargo, 1981*
	Previdência social	Benevides, 1981a
	Reforma administrativa	Consensual**
	Regulamentação de impostos	Consensual**
	Revisão do Código Eleitoral	Benevides, 1981a
	Transferência da capital federal para Brasília	Carvalho, 1977

Goulart	Instituição da cédula oficial nas eleições majoritárias	Benevides, 1981a
	Extensão da anistia a presos políticos	Bandeira, 1983*
	Reforma agrária	Bandeira, 1983*; Camargo, 1981

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Este artigo sintetiza as conclusões apresentadas na minha dissertação de Mestrado, desenvolvida com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Agradeço aos comentários de Argelina Cheibub Figueiredo, Fernando Limongi, Marta Arretche e Paolo Ricci às versões preliminares deste texto, bem como aos apontamentos dos pareceristas anônimos de DADOS – Revista de Ciências Sociais. Quaisquer imprecisões que restem são de minha inteira responsabilidade.