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Revista Brasileira de Ciências Sociais

On-line version ISSN 1806-9053

Abstract

CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de. ENTRE O DEVER DA TOGA E O APOIO À FARDA: Independência judicial e imparcialidade no STF durante o regime militar. Rev. bras. Ci. Soc. [online]. 2017, vol.32, n.94, e329415.  Epub July 13, 2017. ISSN 1806-9053.  http://dx.doi.org/10.17666/329415/2017.

As disputas discursivas sobre a autonomia do Poder Judiciário e seu envolvimento com as demais instituições políticas marcam o sentido de independência judicial como condição da imparcialidade da jurisdição. No entanto, a observação da historicidade da participação de juristas e juízes, em particular dos ministros do STF, na construção do próprio espaço político-institucional ainda ocupa uma reduzida dimensão nas análises de cientistas sociais sobre o acesso à justiça no Brasil. Ao procurar combinar a análise dos influxos do regime ditatorial sobre as funções do Supremo Tribunal Federal no texto constitucional e as manifestações dos ministros sobre seu próprio papel institucional durante a ditadura, este texto traça alguns aspectos históricos relevantes para a compreensão da complexa articulação entre política e direito, na qual foram desenhadas as disputas por autonomia da Suprema Corte no período da ditadura civil-militar no país.

Keywords : Supremo Tribunal Federal; Independência Judicial; Poder Judiciário; Regime Militar.

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