SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.26 issue1Controle e cerimônia: o inquérito policial em um sistema de justiça criminal frouxamente ajustadoGilberto Freyre e a valorização da província author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Sociedade e Estado

Print version ISSN 0102-6992

Abstract

COSTA, Arthur Trindade M.. É possível uma Política Criminal? a discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do DF. Soc. estado. [online]. 2011, vol.26, n.1, pp. 97-114. ISSN 0102-6992.  http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922011000100006.

Neste artigo, discutimos as limitações e os obstáculos para a elaboração e implantação de uma Política Criminal no Distrito Federal. Para isso, analisamos a forma como o processo de tomada de decisões no interior do Sistema de Justiça Criminal está estruturado. Observamos, a partir de etnografias e grupos focais, que tanto delegados, quanto promotores e juízes estabelecem critérios para selecionar os inquéritos e processos que merecerão atenção. Sem essa seleção, o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal seria ainda mais caótico. Ocorre que essa seletividade é feita sem atender a uma Política Criminal. Existem diferentes filtros no Sistema de Justiça Criminal do DF, que seguem diferentes lógicas, cujo resultado é a ausência de uma Política Criminal coerente. As causas disso repousam no não reconhecimento da discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do Distrito Federal e, consequentemente, da sua não estruturação.

Keywords : Inquérito policial; Discricionariedade; Sistema de Justiça Criminal; Política Criminal; Distrito Federal.

        · abstract in English     · text in Portuguese     · pdf in Portuguese