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Tempo Social

versão impressa ISSN 0103-2070versão On-line ISSN 1809-4554

Resumo

VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann  e  SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo soc. [online]. 2007, vol.19, n.2, pp.39-85. ISSN 0103-2070.  http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20702007000200002.

Este artigo estuda a judicialização da política no Brasil com base na análise de um banco de dados composto por 3.648 Adins, ajuizadas entre 1988 e 2005. A percepção mais geral que se impõe é a de que as Adins já fazem parte do cotidiano da moderna democracia brasileira, afirmando, ao longo de quase duas décadas, em sucessivos e diferentes governos, a sua presença institucional, e mais fortemente ainda no atual governo Lula, em que funciona como escoadouro dos conflitos entre sociedade e Estado, e dos que surgem no interior da própria administração pública e da federação. Assim, além de ser instrumento da defesa de minorias, sua origem constitucional clássica, a pesquisa revela que a Adin também é recurso institucional estratégico de governo, instituindo, na prática, o Supremo Tribunal Federal como um Conselho de Estado do tipo prevalecente em países de configuração unitária.

Palavras-chave : Judicialização da política; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Relação entre os poderes; Federalismo; Minorias; Cidadania.

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