SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.29 número58O SENTIDO DEMOCRÁTICO E CORPORATIVO DA NÃO-CONSTITUIÇÃO DE 1937CONSTITUCIONALISMO E BATALHAS POLÍTICAS NA ARGENTINA: ELEMENTOS PARA UMA HISTÓRIA SOCIAL índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Indicadores

Links relacionados

Compartilhar


Estudos Históricos (Rio de Janeiro)

versão impressa ISSN 0103-2186versão On-line ISSN 2178-1494

Resumo

GUANDALINI JR., Walter  e  CODATO, Adriano. O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO ESTADO NOVO: A DISTRIBUIÇÃO JURÍDICA DO PODER POLÍTICO NA DITADURA. Estud. hist. (Rio J.) [online]. 2016, vol.29, n.58, pp.481-504. ISSN 2178-1494.  http://dx.doi.org/10.1590/S2178-14942016000200009.

O artigo discute as duas versões do Decreto-Lei 1.202/39 e suas alterações durante o Estado Novo (através do Decreto-Lei 5.511/43 e do Decreto-Lei 7.518/45). Analisamos os diferentes formatos da disposição jurídica que definiu tanto os poderes formais das oligarquias estaduais depois da Revolução de 1930, quanto a agenda político-burocrática dos Departamentos Administrativos dos estados. Trata-se de avaliar a capacidade legal desses aparelhos para formular políticas e tomar decisões, precondição para entender seu poder de agenda. A análise dessa legislação permite compreender como a divisão do trabalho político e burocrático operava no Estado ditatorial, as conexões entre os seus centros de poder e a distribuição do poder pelas oligarquias.

Palavras-chave : Estado Novo; regime ditatorial; Decreto-Lei 1.202; Departamentos Administrativos; Getúlio Vargas.

        · resumo em Inglês | Francês     · texto em Português     · Português ( pdf )