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Revista Brasileira de Ciência Política

versão impressa ISSN 0103-3352versão On-line ISSN 2178-4884

Resumo

LAUREANO, Roger. A definição de res publica em Cícero: legitimidade, uso da força e constituição mista no conceito que fundou uma tradição. Rev. Bras. Ciênc. Polít. [online]. 2020, n.33, e235352.  Epub 30-Nov-2020. ISSN 2178-4884.  https://doi.org/10.1590/0103-3352.2020.33.235352.

A primeira definição de res publica que temos registro, presente na obra de Cícero, constitui o ponto central do interesse da teoria política no pensamento romano. A partir da análise textual e contextual da definição, busco demonstrar como, com a intenção de conservar a República Romana, Cícero criou um critério de legitimidade que atribuía obrigações políticas aos governantes. Caso elas não fossem cumpridas, o governo poderia ser deposto e até mesmo o uso da força seria justificado. Cícero viveu em um contexto de guerra civil em que esses critérios eram constantemente desrespeitados, assim seu pensamento político pode ser compreendido como uma ação em defesa da constituição mista a partir da aplicação desses princípios e uma exortação aos seus compatriotas por uma atividade política virtuosa.

Palavras-chave : Cícero; Res Publica; Legitimidade; Força; Constituição Mista.

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