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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592

Resumo

MARQUES, ALINE; ROCHA, CARLOS; ASENSI, FELIPE  e  MONNERAT, DIEGO MACHADO. Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça. Estud. av. [online]. 2019, vol.33, n.95, pp.217-234. ISSN 0103-4014.  http://dx.doi.org/10.1590/s0103-4014.2019.3395.0014.

A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na saúde. O objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído desde 2010 a partir do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado, observa-se que, ao situar como saberes privilegiados para a decisão judicial o médico e o farmacêutico, o CNJ reduz a importância do trabalho multiprofissional, ainda estimulando o tratamento de questões sociais e individuais, como a questão da opção sexual, à luz do “biodireito”.

Palavras-chave : Judicialização da saúde; Medicalização; Opção sexual; Direito à saúde.

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