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Texto & Contexto - Enfermagem

Print version ISSN 0104-0707

Abstract

GUIMARAES, Andréa Noeremberg et al. O tratamento ao portador de transtorno mental: um diálogo com a legislação federal brasileira (1935-2001). Texto contexto - enferm. [online]. 2010, vol.19, n.2, pp. 274-282. ISSN 0104-0707.  http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072010000200008.

Pesquisa de caráter histórico, com fundamentos da História social, desenvolvida em 2008, que objetivou identificar a legislação federal de saúde mental de 1935-2001 e analisar os modos de tratamento preconizados ao portador de transtorno mental. Foram obtidos 36 aparatos legais. No período de 1935-1990, a legislação tratava de questões administrativas da saúde mental com referência a termos como psicopatas, alienação mental e reações psicopáticas, atualmente considerados expressões pejorativas e preconceituosas. Os resultados dos aparatos legais demonstram que nos últimos anos a assistência em saúde mental sofreu amplas transformações e, no período de 1991-2001, os modos de tratamento têm o foco no modelo assistencial que visa à ruptura do modo hospitalocêntrico, ênfase na humanização, reinserção social, preservação e resgate da cidadania das pessoas com transtorno mental e avaliação dos serviços para a garantia dos direitos desse grupo.

Keywords : Saúde mental; Legislação; Tratamento.

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