(1) Conceber as esferas públicas não somente como locus do consenso, mas também do conflito e da pluralidade de opiniões e interesses. |
Habermas (1985HABERMAS, J. Civil disobedience: litmus test for the democratic constitutional state. Berkeley Journal of Sociology, v. 30, p. 95-116, 1985.; 1997aHABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997a. 1v.; 1997bHABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro , 1997b. 2 v.); Melo (2015MELO, R. Repensando a esfera pública: esboço de uma teoria crítica da democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 94, p. 11-39, 2015.); Mendonça (2011MENDONÇA, R. F. Reconhecimento e (qual?) deliberação. Opinião Pública, v. 17, n. 1, p. 206-227, 2011.); Pereira (2012PEREIRA, M. A. Movimentos sociais e democracia: a tensão necessária. Opinião Pública, v. 18, p. 68-87, 2012.); Perlatto (2015PERLATTO, F. Seletividade da esfera pública e esferas públicas subalternas: disputas e possibilidades na modernização brasileira. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 53, p. 121-145, 2015.); Pinho e Santos (2015bPINHO, J. A. G.; SANTOS, M. E. P. Aporias em torno do conceito de Gestão Social: dilemas teóricos e políticos. REGE - Revista de Gestão, v. 22, n. 2, p. 155-172, 2015b.); Voirol (2008VOIROL, O. A esfera pública e as lutas por reconhecimento: de Habermas a Honneth. Cadernos de Filosofia Alemã, v. 11, p. 33-56, 2008.). |
Consenso-conflito |
(2) Conceber que a priori as esferas públicas são ambíguas e podem tanto se constituírem concretamente de elementos democráticos e emancipatórios quanto opressivos. |
Fraser (1990FRASER, N. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. Social Text, n. 25/26, p. 56-80, 1990.; 2007FRASER, N. Transnationalizing the public sphere. Theory, Culture & Society, n. 24, p. 7-30, 2007.); Gohn (2012GOHN, M. G. Novas teorias dos movimentos sociais. 4. ed. São Paulo: Loyola, 2012.); Habermas (1997aHABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997a. 1v.; 2003HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.; 2008HABERMAS, J. Comunicação política na sociedade mediática: o impacto da teoria normativa na pesquisa empírica. Líbero, v. 11, n. 21, p. 9-21, 2008.); Lubenow (2012LUBENOW, J. A. A esfera pública 50 anos depois: esfera pública e meios de comunicação em Jürgen Habermas em homenagem aos 50 anos de Mudança estrutural da esfera pública. Trans/Form/Ação, v. 35, p. 189-220, 2012.); Melo (2015MELO, R. Repensando a esfera pública: esboço de uma teoria crítica da democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 94, p. 11-39, 2015.); Perlatto (2015PERLATTO, F. Seletividade da esfera pública e esferas públicas subalternas: disputas e possibilidades na modernização brasileira. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 53, p. 121-145, 2015.); Teodósio (2009TEODÓSIO, A. S. S. Parcerias Tri-Setoriais em Políticas Sociais: em busca de modelos explicativos de sua complexidade na esfera pública. In: ENCONTRO DA ANPAD, 32., 2009, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2009.). |
Normativo-descritivo Consenso-conflito |
(3) Conceber a importância de considerar uma diversidade de públicos e suas “capacidades” de acesso e argumentação nas esferas públicas. |
Avritzer e Costa (2004AVRITZER, L; COSTA, S. Teoria crítica, democracia e esfera pública: concepções e usos na América Latina. Dados - Revista de Ciências Sociais, v. 47, n. 4, 2004, p. 703-728.); Fraser (1990FRASER, N. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. Social Text, n. 25/26, p. 56-80, 1990.; 2007FRASER, N. Transnationalizing the public sphere. Theory, Culture & Society, n. 24, p. 7-30, 2007.); Habermas (1997aHABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997a. 1v., 1997bHABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro , 1997b. 2 v.; 2014HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública: Investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. São Paulo: Unesp, 2014.); Melo (2015MELO, R. Repensando a esfera pública: esboço de uma teoria crítica da democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 94, p. 11-39, 2015.); Perlatto (2015PERLATTO, F. Seletividade da esfera pública e esferas públicas subalternas: disputas e possibilidades na modernização brasileira. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 53, p. 121-145, 2015.); Pinho e Santos (2015bPINHO, J. A. G.; SANTOS, M. E. P. Aporias em torno do conceito de Gestão Social: dilemas teóricos e políticos. REGE - Revista de Gestão, v. 22, n. 2, p. 155-172, 2015b.). |
Única-múltipla Consenso-conflito |
(4) Compreender que no Brasil houve a formação de diversas esferas públicas subalternas. |
Blotta (2012BLOTTA, V. S. L. O direito da comunicação: Reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas. 2012. 390p.Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo.); Habermas (2003HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.); Lavalle (2001LAVALLE, A. G. Espaço e vida públicos: reflexões teóricas e sobre o pensamento brasileiro. 2001. 397f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de São Paulo, São Paulo.); Perlatto (2012PERLATTO, F. Habermas, a esfera pública e o Brasil. Revista Estudos Políticos, n. 4, p. 78-94, 2012., 2015PERLATTO, F. Seletividade da esfera pública e esferas públicas subalternas: disputas e possibilidades na modernização brasileira. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 53, p. 121-145, 2015.); Perlatto e Lima (2009). |
Normativo-descritivo Única-múltipla |
(5) As características das formações de esferas públicas não podem ser importadas. Elas precisam ser estudadas em seus contextos sócio-históricos, políticos, econômicos, etc. |
Blotta (2012BLOTTA, V. S. L. O direito da comunicação: Reconstrução dos princípios normativos da esfera pública política a partir do pensamento de Jürgen Habermas. 2012. 390p.Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo.); Fraser (2007FRASER, N. Transnationalizing the public sphere. Theory, Culture & Society, n. 24, p. 7-30, 2007.); Habermas (2003HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.); Lavalle (2001LAVALLE, A. G. Espaço e vida públicos: reflexões teóricas e sobre o pensamento brasileiro. 2001. 397f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de São Paulo, São Paulo.); Perlatto (2015PERLATTO, F. Seletividade da esfera pública e esferas públicas subalternas: disputas e possibilidades na modernização brasileira. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 53, p. 121-145, 2015.); Tenório (1999). |
Normativo-descritivo |
(6) Conceber que os potenciais (efetividade) das esferas públicas são influenciados pelas estruturas sistêmicas, econômicas e burocráticas do mercado e do Estado. |
Flynn (2014FLYNN, J. System and lifeworld in Habermas’ theory of democracy. Philosophy and Social Criticism, v. 40, n. 2, p. 205-214, 2014.); Habermas (2008HABERMAS, J. Comunicação política na sociedade mediática: o impacto da teoria normativa na pesquisa empírica. Líbero, v. 11, n. 21, p. 9-21, 2008.); Lubenow (2012LUBENOW, J. A. A esfera pública 50 anos depois: esfera pública e meios de comunicação em Jürgen Habermas em homenagem aos 50 anos de Mudança estrutural da esfera pública. Trans/Form/Ação, v. 35, p. 189-220, 2012.); Person e Moretto Neto (2015)PERSSON, E.; MORETTO NETO, L. Implicações da apropriação da noção habermasiana de esfera pública na gestão social à luz das refrações da burocracia. In: ENCONTRO DA ANPAD, 39., 2015, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: ANPAD , 2015.; Scheuerman (2014SCHEUERMAN, W. E. Entre o radicalismo e a resignação: teoria democrática em Direito e democracia, de Habermas. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 13, p. 155-185, 2014.); Souza (2008SOUZA, J. Habermas e o Brasil: alguns malentendidos. In: WAIZBORT, L. (Org.). A ousadia crítica: ensaios para Gabriel Cohn. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2008. p. 181-200.). |
Consenso-conflito Normativo-descritivo |