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Revista Bioética

versão impressa ISSN 1983-8042versão On-line ISSN 1983-8034

Resumo

MARTINEZ, Gabriela Rueda  e  ALBUQUERQUE, Aline. O direito à saúde bucal na Declaração de Liverpool. Rev. Bioét. [online]. 2017, vol.25, n.2, pp.224-233. ISSN 1983-8042.  http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017252182.

Baseado na análise de práticas discursivas, este artigo visa esboçar o liame entre direito à saúde bucal e direito à saúde na Declaração de Liverpool, que estabelece áreas de trabalho em saúde bucal que deverão ser fortalecidas pelos Estados até 2020. O exame desse documento permitiu verificar a incorporação dos preceitos do referencial teórico-normativo do direito à saúde, esmiuçado pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A Declaração de Liverpool não comunga completamente com os preceitos do mencionado referencial, apesar de expressar a saúde bucal como direito humano em seu preâmbulo. Considerando que a Declaração assenta deveres dirigidos aos Estados, seria importante que tivesse sido ancorada nesse referencial, pois essa medida lhe conferiria fundamento ético-jurídico mais consistente, além de contribuir para consolidar o reconhecimento global de que o direito à saúde bucal é direito humano.

Palavras-chave : Bioética; Direitos humanos; Saúde bucal; Serviços de saúde bucal.

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