Resumos
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito.
baixa constitucionalidade; acesso à Justiça; Estado Democrático de Direito
This paper brings an analysis about low Brazilian constitutionality and how this phenomenon has been the preponderant factor for the ineffectiveness of the Constitution and for noneffective establishment of Rechtsstaat (Democratic State of Law), pointing to mechanisms of access to justice, for example diffuse control, as assurance against low constitutionality. This paper analyzes the necessity of organ of control centered outside the tension between the powers and the constitutional substantiality, indispensable questions for overcoming paradigmatic crisis of and in the Law.
low constitutionality; acessing Justice; Democratic State of Law
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
29 Jan 2015 -
Data do Fascículo
Dez 2014
Histórico
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Recebido
11 Jun 2014 -
Aceito
08 Set 2014 -
Revisado
25 Ago 2014
