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Revista Brasileira de Enfermagem

Print version ISSN 0034-7167On-line version ISSN 1984-0446

Rev. Bras. Enferm. vol.69 no.2 Brasília Mar./Apr. 2016

https://doi.org/10.1590/0034-7167.2016690222i 

Pesquisa

Caracterização das graduações em enfermagem segundo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

Caracterización de cursos de enfermería según el Examen Nacional de Desempeño de Estudiantes

Maria Socorro de Araújo DiasI 

Lucilane Maria Sales da SilvaII 

Liélma Carla Chagas da SilvaIII 

Alexandro do Vale SilvaIII 

Raimundo Augusto Martins TorresII 

Maria da Conceição Coelho BritoI 

IUniversidade Estadual Vale do Acaraú, Centro de Ciências da Saúde, Curso de Graduação em Enfermagem. Sobral-CE, Brasil.

IIUniversidade Estadual do Ceará, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação Acadêmico Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde. Fortaleza-CE, Brasil.

IIIUniversidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família. Sobral-CE, Brasil.


RESUMO

Objetivo:

caracterizar os cursos de Enfermagem segundo resultados do Enade, nos ciclos avaliativos de 2010 e 2013.

Método:

estudo quantitativo de base documental, com organização e análise dos dados orientados pela estatística descritiva.

Resultados:

a análise dos relatórios do Enade permitiu identificar um decréscimo no número total de instituições que ofertam cursos de graduação em enfermagem e que passaram pelo processo avaliativo. As regiões Sudeste, Nordeste e Sul do Brasil apresentaram as maiores quantidades de cursos avaliados, bem como os melhores resultados nos dois ciclos avaliativos. Observou-se também que os cursos avaliados como sem conceito em sua maioria pertenciam as instituições privadas.

Conclusão:

os resultados desses ciclos avaliativos são importantes para subsidiar processos investigativos e interventivos sobre e com os cursos de graduação em enfermagem.

Descritores: Avaliação em Enfermagem; Pesquisa em Educação de Enfermagem; Pesquisa em Avaliação de Enfermagem; Pesquisa em Enfermagem; Educação em Enfermagem

RESUMEN

Objetivo:

caracterizar los cursos de Enfermería según resultados del Enade, en los ciclos evaluativos de 2010 y 2013.

Método:

estudio cuantitativo de base documental, con organización y análisis de los datos orientado por estadística descriptiva.

Resultados:

el análisis de los informes del Enade permitió identificar una disminución en el número total de instituciones que ofrecen cursos de grado en enfermería y que pasaron por el proceso evaluativo. Las regiones Sudeste, Noreste y Sur de Brasil ofrecieron las mayores cantidades de cursos evaluados, así como los mejores resultados en los dos ciclos evaluativos. Se observó también que los cursos evaluados como sin concepto pertenecía, mayoritariamente, a las instituciones privadas.

Conclusión:

los resultados de estos ciclos evaluativos son importantes para colaborar en procesos de investigación e intervención sobre los cursos de grado en enfermería y junto con ellos.

Palabras clave: Evaluación en Enfermería; Investigación en Educación de Enfermería; Evaluación de Programa de Enfermería; Investigación en Enfermería; Educación en Enfermería

ABSTRACT

Objective:

to characterize undergraduate nursing courses according to Enade (National Student Performance Exam) in 2010 and 2013.

Method:

a quantitative documental study was performed and descriptive statistics was used for data organization and analysis.

Results:

Enade report analysis enabled the identification of a reduction in the total number of institutions providing undergraduate nursing courses that passed the evaluation process. The Southeastern, Northeastern and Southern regions of Brazil included the highest numbers of courses assessed and showed the best results in the two evaluation cycles. Additionally, the courses characterized as "without a ranking" were mainly held at private institutions.

Conclusion:

the results of these evaluation cycles are important to support investigative and intervention processes about and with undergraduate nursing courses.

Key words: Nursing Evaluation; Nursing Education Research; Nursing Evaluation Research; Nursing Research

INTRODUÇÃO

A avaliação é uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa a partir de um quadro referencial ou padrão comparativo previamente definido1. Pode ser considerada, também, como a operação de constatar a presença ou a quantidade de um valor desejado nos resultados de uma ação empreendida, tendo como base critérios de aceitabilidade pretendidos.

São muitos os valores envolvidos na avaliação institucional, existindo interfaces entre eles. Por isso, entende-se ser a avaliação um fenômeno complexo, contraditório e multirreferencial, nunca linear, cumprindo finalidades distintas e atendendo a interesses diversos. A avaliação sempre fez parte da vida humana de um modo formal ou informal2. No cenário atual da educação superior, apresenta-se sob perspectivas distintas, indicando debates e posicionamentos que traduzem a perspectiva política e teórico-metodológica em que essa categoria é concebida e praticada no âmbito da gestão acadêmica e administrativa3.

A avaliação ganhou maior relevância na década de 19903. Atualmente, tem assumido maior centralidade nos processos de reformas institucionais e do sistema educacional brasileiro, demandada pelo mercado e impulsionada pelo Estado. Há a perspectiva de produzir mais qualidade social e científica, pertinência e sentido público ao conjunto de atividades acadêmicas e administrativas das Instituições de Ensino Superior (IES)4.

Os processos avaliativos no contexto do ensino superior no Brasil vêm sendo constituídos de amplo sistema que contempla um conjunto de mecanismos e procedimentos. Dentre eles, inclui-se o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, que é parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

O Enade, criado pela Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, constitui-se em importante instrumento de aferição e de promoção da qualidade para os cursos de graduação e para as políticas de educação superior do País5.

Assim, o Enade é direcionado a avaliar o desempenho dos estudantes em relação às competências, aos saberes, aos conteúdos curriculares e à formação em geral. Sua construção tem por base os itinerários formativos e de experiências do estudante, não apenas no momento da conclusão do curso de graduação, mas um continuum. Nesse sentido, não se expressa apenas no ponto de chegada, mas explorando conteúdos de todos os aspectos das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), além dos conteúdos profissionalizantes6.

Partindo disso, infere-se que para área da Enfermagem os resultados do Enade podem contribuir para avaliar a qualidade dos cursos e o perfil de formação do enfermeiro. Diante do exposto, objetivou-se realizar uma caracterização dos cursos de Enfermagem a partir dos resultados do Enade, nos ciclos avaliativos de 2010 e 2013.

MÉTODO

Foi feito um estudo quantitativo de base documental, do tipo analítico-descritivo, realizado a partir da base de dados do Inep/MEC. Tomaram-se como base os relatórios dos resultados do Enade dos anos de 2010 e 2013 dos cursos de graduação em Enfermagem, divulgados e disponibilizados no site do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudo Anísio Teixeira - INEP.

O Conceito Enade é um indicador de qualidade que avalia o desempenho dos estudantes a partir dos resultados obtidos pelos alunos durante a realização dese exame. Seu cálculo é realizado por Unidade de Observação, que consiste no conjunto de cursos que compõem uma área de enquadramento específica do Enade de uma IES em um determinado município7.

A nota dos concluintes no Enade da Unidade de Observação (NCj) é a média ponderada das notas padronizadas das unidades de observação em Formação Geral (FG) e Componente Específico (CE), sendo 25% o peso da formação geral e 75% o peso do componente específico da nota final, como mostra a equação:

NCj= 0,25‧NPFGj+ 0,75NPCEj

O Conceito Enade é uma variável discreta que assume valores de 1(0 ≤ NCj< 0,945), 2 (0,945 ≤ NCj< 1,945), 3 (1,945 ≤ NCj< 2,945), 4 (2,945 ≤ NCj< 3,945) e 5 (3,945 ≤ NCj ≤ 5)8. As unidades de observação com apenas um ou sem nenhum concluinte participante não obtêm o conceito, ficando "sem conceito" - SC. O resultado é divulgado anualmente para os cursos que tiveram estudantes concluintes participantes do Enade.

O corpus descritivo-analítico concentrou-se no número de cursos de enfermagem avaliados nos ciclos de 2010 e 2013, segundo natureza/categoria administrativa da Instituição de Ensino Superior, quantidade de cursos por região do Brasil, número de cursos com resultado sem conceito em todas as regiões do Brasil e distribuição dos cursos segundo os conceitos insatisfatórios (Conceito 1 e 2) e conceitos satisfatórios (Conceito 3, 4 e 5), nos dois ciclos avaliativos. A organização e análise dos dados foram orientadas pela estatística descritiva a partir da descrição das frequências absoluta (ƒ) e porcentagens (%), dispostas na forma de tabelas ilustrativas. Os resultados foram discutidos conforme a literatura pertinente.

RESULTADOS

A análise dos relatórios dos ciclos avaliativos do Enade 2010 e 2013 nos permitiu identificar as categorias administrativas das IES. O relatório de 2010 dividiu as instituições em categorias pública e privada, enquanto que o relatório de 2013 estratificou as duas categorias anteriores em outras subcategorias. As IES privadas foram divididas em instituições privadas com fins lucrativos e sem fins lucrativos. Já as públicas foram estratificadas em municipal, estadual e federal. A Tabela 1 apresenta o número de IES com cursos de Enfermagem avaliados segundo a categorização supramencionada.

Tabela 1 Distribuição das Instituições de Ensino Superior com cursos de graduação em enfermagem por categoria administrativa, segundo relatórios Enade de 2010 e 2013, Sobra, Ceará, Brasil, 2015 

2010 2013
Categorias administrativas ƒ % ƒ %
Pública 137 19,8 - -
Pública Federal - - 64 51,2
Pública Estadual - - 47 37,6
Pública Municipal - - 14 11,2
Privada 554 80,2 - -
Privada com fins lucrativos - - 207 46,6
Privada sem fins lucrativos - - 237 53,4
Total 691 100,0 569 100,0

Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios Enade de 2010 e 2013, Inep/MEC.

Posteriormente ao processo avaliativo, foi identificado um decréscimo no número total de IES que ofertam cursos de graduação em enfermagem. No ano de 2010, foram avaliados 687 cursos nas diversas regiões do país, enquanto que no ano de 2013 esse valor absoluto foi de 569, uma redução de 17,17% do número de cursos avaliados. Outro aspecto verificado na Tabela 1 foi a expressiva presença do setor privado na formação do enfermeiro.

Outra unidade de análise identificada no estudo foi a quantidade dos cursos avaliados segundo as regiões do Brasil, como exposto na Tabela 2. No ano de 2010, por ordem crescente, as regiões Sudeste e Nordeste apresentaram as maiores quantidades de cursos avaliados, sendo respectivamente com 302 (43,96%) e 162 (23,58%), seguidos pelas regiões Sul, com 113 (16,45%), Centro Oeste, com 70 (10,19%) e Norte, com 40 (5,82%). Em 2013, manteve-se o mesmo perfil em termos de quantidade de cursos por região, sendo Sudeste com 225 (39,5%), Nordeste, 150 (26,4%), Centro-Oeste, 65 (11,4%) e Norte, 39 (6,9%).

Tabela 2 Distribuição da quantidade dos cursos de graduação em enfermagem avaliados pelo Enade nos anos de 2010 e 2013, Sobra, Ceará, Brasil, 2015 

2010 2013
Região ƒ % ƒ %
Norte 36 5,2 39 6,9
Nordeste 161 23,3 150 26,4
Sul 111 16,1 90 15,8
Sudeste 321 46,4 225 39,5
Centro-Oeste 62 9,0 65 11,4
Total 691 100,0 569 100,0

Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios Enade de 2010 e 2013, Inep/MEC.

Verifica-se um decréscimo de 17,17% da quantidade de cursos de enfermagem avaliados no ciclo de 2013, comparado ao ciclo de 2010. Acrescenta-se ainda que houve redução no número de cursos avaliados em quase todas as regiões, com destaque para a região Sudeste, que passou de 321 (46,4%) cursos em 2010 para 225 (39,54%) em 2013. Excetuou-se a região Centro-Oeste, onde houve um acréscimo no número de cursos avaliados, passando de 62 (9,0%) para 65 (11,4%) cursos.

A Tabela 3 mostra o número de cursos de Enfermagem avaliados como "sem conceito" - SC nos dois ciclos avaliativos (2010 e 2013). Observou-se que esse número decresceu de 195 cursos em 2010 para 42 cursos em 2013. Os dados apresentados na Tabela 3 permitem inferir ainda que a região Sudeste apresentou, nos dois ciclos avaliativos, o maior número de cursos de enfermagem caracterizados com SC, apresentando75 cursos em 2010 e 32 cursos em 2013, com as respectivas frequências relativas de 38,5% e 76,2%.

Tabela 3 Distribuição dos cursos de graduação em enfermagem avaliados como tipificação de “Sem Concei- to”, por Regiões do Brasil, segundo relatórios Ena- de de 2010 e 2013, Sobra, Ceará, Brasil, 2015  

Região 2010 2013
ƒ % ƒ %
Norte
Pública 1 0,5 - -
Privada 10 5,1 1 2,4
Nordeste
Pública 17 8,7 1 2,4
Privada 44 22,6 1 2,4
Sul
Pública 6 3,1 - -
Privada 17 8,7 3 7,1
Sudeste
Pública 5 2,6 2 4,8
Privada 70 35,9 30 71,4
Centro-Oeste
Pública 5 2,6 - -
Privada 20 10,2 4 9,5
Total 195 100,0 42 100,0

Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios Enade de 2010 e, 2013, Inep/MEC.

Sobre os cursos avaliados como SC, verificou-se também que em sua maioria pertenciam às IES com categoria administrativa privada, sendo 161 cursos (82,6%) em 2010, e 39 (92,8%) em 2013. Identifica-se, complementarmente, que o expressivo número de cursos avaliados com SC na região Sudeste é majoritariamente pertencente à categoria administrativa privada, apresentando 70 cursos (35,9%) em 2010 e 30 cursos (71,4%) em 2013, respectivamente.

A avaliação dos cursos de Enfermagem, segundo os conceitos nos ciclos avaliativos de 2010 e 2013, apresenta-se na Tabela 4. Excetuando-se os 195 cursos classificados como SC em 2010, 496 obtiveram conceitos entre 1 e 5, portanto aptos para a avaliação. Em relação ao ciclo de 2013, considerando os 42 cursos classificados com SC, 527 foram classificados com níveis distintos de qualidade para a formação do enfermeiro.

Tabela 4 Distribuição dos cursos de graduação em enfermagem por conceito obtido avaliados pelo Enade nos ciclos de 2010 e 2013, Sobra, Ceará, Brasil, 2015 

Conceito 2010 2013
ƒ % ƒ %
1 1 0,2 15 2,8
2 102 20,6 167 31,7
3 290 58,5 224 42,5
4 96 19,3 99 18,8
5 7 1,4 22 4,2
Total 496 100,0 527 100,0

Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios Enade de 2010 e 2013, Inep/MEC.

No ciclo avaliativo de 2010, quando consideramos a distribuição desses cursos por conceito obtido, verifica-se que 103 (20,8%) obtiveram conceito 1 ou 2, considerados conceitos insatisfatórios. Obtiveram conceito maior ou igual a 3 (conceito satisfatório) 393 (79,2%) cursos, nota mínima aceita pelo Inep como apto a uma formação adequada. Do total de cursos aptos em 2010, 290 (58,5%) alcançaram conceito 3, 96 (19,3%) alcançaram conceito 4, enquanto que 7 (1,4%) obtiveram conceito 5.

No que concerne ao ciclo 2013,182 cursos (34,5%) obtiveram conceito insatisfatório (1 e 2) e 384 (65,5%) alcançaram conceito igual ou superior a 3, com a seguinte distribuição: 227 (42,5%) foram classificados com conceito 3, 98 (18,8%) com conceito 4 e 23(4,2%) com conceito 5.

A estratificação dos cursos classificados como aptos para a avaliação, segundo as regiões e ciclos avaliativos, são visualizados na Tabela 5.

Tabela 5 Distribuição dos cursos de graduação em enfermagem por região e conceito obtido pelo Enade nos ciclos avaliativos de 2010 e 2013, Sobra, Ceará, Brasil, 2015 

Conceitos por ano
Região 1 2 3 4 5
2010 2013 2010 2013 2010 2013 2010 2013 2010 2013
ƒ % ƒ % ƒ % ƒ % ƒ % ƒ % ƒ % ƒ % ƒ % ƒ %
Norte - - - - 11 10,8 18 10,8 17 5,9 14 6,2 3 3,2 6 6,1 - - - -
Nordeste 1 100,0 4 26,7 25 24,5 51 30,5 54 18,6 56 25,0 18 18,7 30 30,3 - - 7 31,8
Sul - - - - 16 15,7 10 6,0 56 19,3 52 23,2 20 20,8 22 22,2 - - 3 13,7
Sudeste - - 8 53,3 39 38,2 65 38,9 137 47,2 81 36,2 48 50,0 29 29,3 6 85,7 10 45,4
Centro-Oeste - - 3 20,0 11 10,8 23 13,8 26 9,0 21 9,4 7 7,3 12 12,1 1 14,3 2 9,1
Total 1 100 15 100 102 100 167 100 290 100 224 100 96 100 99 100 7 100 22 100

Fonte: Elaboração própria a partir dos relatórios Enade de 2013, Inep/MEC.

Dessa estratificação, identifica-se que dos cursos avaliados com conceito máximo (5) o valor absoluto foi de 7 e 22, respectivamente nos anos de 2010 e 2013. Destacam-se as regiões Nordeste e Sudeste, que apresentaram as maiores concentrações de cursos com essa classificação. No ciclo de 2010, a região Sudeste foi responsável por 6 cursos, passando para 10 cursos em 2013, enquanto que a região Nordeste foi responsável por 7 cursos com nota máxima. Quando se analisa a categoria administrativa dessas IES, verifica-se que as mesmas apresentam natureza administrativa pública, respondendo por 71,42%, em 2010, e 72,72%, em 2013. Indicadores semelhantes são obtidos quando os marcadores são os conceitos 4 e 3, ou seja, mais de 50% dos cursos são de natureza pública.

DISCUSSÃO

A área da educação em enfermagem no Brasil, ao longo de sua existência, vem passando por transformações frente às exigências de seu papel na formação de trabalhadores com perfil adequado às necessidades de saúde da população e à legitimidade de seu papel na produção de conhecimentos inovadores e de utilidade para a sociedade.

No que se refere ao mercado de trabalho em saúde, tem-se operado mudanças significativas em seu bojo, tais como as novas modalidades de organização do mundo do trabalho em saúde e as exigências no perfil de profissionais voltados para o modelo político-econômico-social vigente do país, pressionando mudanças no processo de formação de profissionais. Tal contexto exige das instituições formadoras a implementação de ações de reorientação do processo de formação voltado para o desenvolvimento de competências para o exercício de práticas e saberes capazes de darem respostas a essas mudanças no mercado de trabalho e na sociedade9-10.

Os dados do Enade nos ciclos avaliativos de 2010 e 2013 revelaram uma expansão do número de oferta de cursos de graduação em enfermagem principalmente de natureza privada, com ou sem fins lucrativos. Infere-se que isso se deve às transformações no quadro político, econômico e social no país e que esse tem sido fator determinante das características do ensino de enfermagem, influenciando a criação de escolas e orientando a formação do enfermeiro no Brasil11.

De fato, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996, percebeu-se que houve uma flexibilização para a abertura de cursos no país. Nota-se que isso foi forjado pelas políticas neoliberais que, tão fortemente, orientou a gestão do Estado Brasileiro nesse período, com presença ainda firme no contexto atual. A regulamentação da Lei, através do Artigo 45, menciona que a educação superior deverá ser ministrada em Instituições de Ensino Superior - IES, públicas ou privadas, com vários graus de abrangência. A ampliação do ensino superior, oportunizado pela Lei nº 9.870/1999, ratificou a possibilidade das instituições educacionais privadas de operarem com fins lucrativos12.

Dados sobre o número de matrículas em cursos de Graduação em Enfermagem no Brasil indicam que o número quase dobrou em quatro anos, considerando dados de 2004 e 2008: passou de 120.851 para 224.33013. Temos que considerar que a expansão dos cursos representa democratização do acesso ao ensino superior e maior disponibilidade de profissionais no mercado. Contudo, há que se indagar sobre a oferta de postos de trabalho para o enfermeiro, bem como sobre a relação entre a qualidade e a quantidade dos profissionais requeridos para a consolidação do Sistema Único de Saúde14.

Somado a isso, pode-se considerar que a expansão de oferta de cursos de enfermagem nas diversas regiões do país, principalmente quando se comparada às IES públicas e privadas, não segue um padrão de qualidade que possa garantir um perfil de formação com qualidade, mesmo considerando as Diretrizes Curriculares da área da Enfermagem e toda a legislação regulamentadora dessa profissão.

Apesar do expressivo quantitativo da força de trabalho de enfermagem, em número absoluto, e da ampliação do número de cursos nas duas últimas décadas em todo o país, a concentração de enfermeiros, segundo pesquisa, é desigual e a disponibilidade de profissional por habitantes é insuficiente15. O estudo mostrou que a região Sudeste concentra a maioria quantitativa de disponibilidade de cursos de enfermagem ofertados e avaliados. As escolas de enfermagem concentram-se nas regiões de maior densidade populacional e de concentração de renda do país, acompanhando a distribuição do Produto Interno Bruto - PIB, o que reafirma as desigualdades regionais16. Reconhece-se, entretanto, que há um movimento contra hegemônico com vistas à ampliação do acesso ao ensino de enfermagem, uma vez que este estudo constatou que a região Nordeste, apesar de não ser provida de grande concentração de renda, apresentou o segundo maior número de cursos de enfermagem, assim como o segundo melhor desempenho, quando comparada às demais regiões.

Estudo realizado em Minas Gerais se coaduna com a afirmativa de aumento do setor privado na administração e impulsionamento das escolas de enfermagem ao enunciar que de 52 Instituições de Ensino Superior, cujos cursos de graduação em enfermagem foram incluídos naquele estudo, 10% eram da rede pública federal, 2% da rede pública estadual e as demais foram da rede privada, sendo a metade privada com fins lucrativos e a outra metade sem fins lucrativos17.

De um lado, podemos considerar o fenômeno de expansão de cursos de graduação em enfermagem em todo o Brasil como algo positivo, considerando a maior disponibilidade de profissionais no mercado e a possibilidade de representar democratização do acesso ao ensino superior. Por outro lado, a expansão de cursos pode estar ocorrendo sem uma estreita relação com as políticas de saúde, tanto do ponto de vista do perfil quanto em relação à distribuição geográfica, tão importante em um país com dimensões continentais. Ou seja, os empresários do ensino podem ter percebido a oferta de postos de trabalho gerados a partir da política de priorização da atenção básica e implantação de equipes Saúde da Família, no final da década de 1980 e início da década de 1990, apenas como uma oportunidade de investimento em um negócio rentável, mesmo que transitório, sem compromisso com políticas públicas17.

Os esforços se direcionam para preservar que a universidade seja um centro de produção da ciência, de tecnologias, do cultivo das artes e das humanidades. Além disso, é necessário que seja também uma instituição voltada à qualificação de profissionais com alta competência, para além das necessidades do capital e do mercado18.

Tendo em vista que se considerarmos o quantitativo de instituições que foram avaliadas e consideradas com conceitos insatisfatórios nos dois períodos verificados, a quantidade de cursos de enfermagem foi relevantemente extensa, principalmente a de caráter administrativo do setor privado. Evidentemente, pode deixar de destacar a variação "positiva" desse número de IES entre uma avaliação e outra. Possivelmente, uma explicação seja o próprio processo de avaliação realizado pelo SINAES, através do Enade, que influencia na busca constante para melhoria desses cursos, seja no processo formativo do graduando de enfermagem, seja na qualidade da estrutura de aprendizado.

Nas instituições que adquirirem conceitos 1 ou 2, numa escola que vai até 5, de acordo com o Inep, os cursos ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão. Para isso, são considerados não somente o conceito Enade, mas também Conceito Preliminar por Curso (CPC). A primeira medida tomada é suspensão de ingresso de novos alunos nesses cursos e, além dessa medida cautelar, estes firmam protocolo de compromisso com plano de melhorias detalhado que deve ser cumprido a curto e médio prazo7.

Como já referido, a área da saúde, específicamente da enfermagem, parece ser um grande atrativo para os empresários da educação. Entretanto, cabe aos órgãos reguladores da educação no Brasil e às entidades representativas da profissão dar atenção para a forma como os cursos de enfermagem estão organizados, implementados e estruturados. Os dois ciclos avaliativos do Enade de 2010 e 2013 sinalizam para uma revisão no processo de formação do enfermeiro, principalmente pela iniciativa privada, que recebe concessão pública para oferta de cursos, bem como uma maior aproximação e integração dos processos de formação, público e privado, que possa tencionar uma formação em enfermagem mais homogênea e qualificada para o cuidado.

Um questionamento surgido a partir deste estudo foi a não clareza quanto à justificativa da redução do número de cursos avaliados nos dois ciclos com conceito insatisfatório. Indaga-se se esses cursos estão se adequando às medidas de cautela tomadas pelo sistema de avaliação como uma melhoria dos recursos de ensino, infraestrutura e corpo docente, se realocando em novas categorias, ou se de fato ainda não conseguiram corpo discente que esteja em fase de conclusão do curso e que esteja sendo submetido à avaliação do Enade.

Considerando que o processo avaliativo dos cursos superiores implementado pelo Inep/MEC é um importante indicador da qualidade da formação, o Enade, mesmo não conseguindo medir todas as variáveis envolvidas no processo de formação do enfermeiro, consegue gerar dados importantes para se iniciar um amplo processo de discussão sobre a formação dos enfermeiros e as responsabilidades dos entes públicos e privados. Chama atenção o reduzido número de cursos que alcançou média 5 nos dois ciclos avaliativos. Ressalta-se que esses se concentram, principalmente, em instituições públicas que já têm certa tradição na formação profissional de saúde.

CONCLUSÃO

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Enfermagem - Enade reveste-se de importância, tendo em vista a necessária avaliação da formação em cursos universitários. Pode-se, por meio desse exame, promover a melhoria do ensino superior do país. Para tanto, é necessário que os resultados desses ciclos avaliativos possam subsidiar processos investigativos e interventivos sobre e com os cursos de graduação em enfermagem.

Este estudo, ao tempo que responde ao objetivo proposto de caracterizar os cursos de enfermagem avaliados nos ciclos de 2010 e 2013, permitiu mostrar que nos últimos anos houve um aumento no número de instituições de ensino superior que ofertam cursos de graduação em enfermagem, concentradas principalmente no setor privado. Os cursos de enfermagem com melhor desempenho se encontram nas regiões Sudeste e Nordeste, enquanto que a natureza administrativa pública é a predominante. Outro importante resultado foi a constatação de que a maioria dos cursos avaliados na categoria SC concentra-se na esfera privada e na região Sudeste. Destaca-se, entretanto, que houve uma diminuição do ciclo 2013 em relação a 2010 concernente aos cursos SC.

Ao considerar a avaliação como atividade essencial no processo de formação profissional, espera-se que iniciativas como este estudo, apesar de sua limitação com enfoque restrito aos resultados do Enade, possa retroalimentar as instituições de formação do enfermeiro com vistas àtomada de decisão na perspectiva de melhorar as práticas de ensino e aprendizagem.

Torna-se necessário ainda uma avaliação densa do ENADE, pois para alguns estudiosos o mesmo é considerado como uma quase avaliação.Objetiva-se não apenas verificar até que ponto os estudantes estão alcançando normas e padrões definidos previamente por especialistas, ou seja, como é ou está o perfil desse graduando que será colocado no mercado de trabalho, mas focaliza-se avaliar simplesmente o curso e promover um rankeamento das instituições que ofertam a formação em enfermagem.

Ainda sobre o presente estudo, é preciso moderação nas suas considerações. Esta pesquisa, porém, torna-se importante na perspectiva de enaltecer o processo avaliativo dos cursos, no caso específico, das escolas de enfermagem, à medida que esse processo, para além da avaliação dos cursos, fornece subsídio para regulamentação do Sistema de Educação Superior, apesar das severas críticas que o Exame tem sofrido.

REFERÊNCIAS

1 Garcia RC. Subsídios para organizar avaliações da ação governamental. Brasília: IPEA; 2006. [ Links ]

2 Freitas AASM. Avaliação da educação superior no Brasil e Portugal homogeneização ou diferenciação? Avaliação [Internet]. 2012[cited 2015 Feb 02];17(1):119-36. Available from: http://www.redalyc.org/pdf/2191/219122238007.pdfLinks ]

3 Catani MA, Oliveira JF, Dourado LF. A política de avaliação da educação superior no Brasil em questão [Internet]. [ND][cited 2015 Feb 02]. Available from: http://educa.fcc.org.br/pdf/aval/v06n04/v06n04a02.pdfLinks ]

4 Silva GJC, Silva CL. Avaliação do ensino superior no Brasil: o SINAES sob holofotes! Rev Processus [Internet]. 2008[cited 2015 Feb 02];7(3):97-119. Available from: http://institutoprocessus.com.br/2012/wp-content/uploads/2012/07/11%C2%BA-artigo-Gustavo-Castro.pdfLinks ]

5 Brasil. Ministério da Educação. Manual do Enade 2013. Brasília-DF: Ministério da Educação; 2013. [ Links ]

6 Ristoff D, Limana A. O Enade como parte da avaliação da educação superior [Internet]. [cited 2015 Feb 05]. Available from: http://inep.gov.br/imprensa/artigos/artigos/enade.htmlLinks ]

7 Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Conceito Enade [Internet]. [cited 2015 Feb 4]; Available from: http://portal.inep.gov.br/educacao-superior/indicadores/conceito-enadeLinks ]

8 Brasil. Ministério da Educação. Nota Técnica nº 71. Cálculo do conceito Enade referente a 2013. Brasília-DF: Ministério da Educação; 2014. [ Links ]

9 Oliveira FMM, Vasconcelos MIO, Vieira IPGF, Pereira AGN, Cavalcante ASP, Teófilo FKS. Inserção de egressos do curso de graduação em enfermagem no mercado de trabalho. Sanare [Internet]. 2014[cited 2015 Feb 02];13(1):92-8 Available from: http://sanare.emnuvens.com.br/sanare/article/view/439Links ]

10 Silva MG, Fernandes JD, Teixeira GAS, Silva RMO, et. al. Processo de Formação da(o) Enfermeira(o) na Contemporaneidade: Desafios e Perspectivas. Texto Contexto Enferm [Internet]. 2010[cited 2015 Mar 30];19(1):[9 p.]. Available from: http://www.scielo.br/pdf/tce/v19n1/v19n1a21.pdfLinks ]

11 Ito EE, Peres AM, Takahishi RT, Leite MMJ. [Nursing teaching and the national curricular directives: utopia x reality]. Rev Esc Enferm USP [Internet]. 2006[cited 2015 Feb 02];40(4):570-5. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reeusp/v40n4/v40n4a16.pdf Portuguese. [ Links ]

12 Iamamoto MV. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. 7ª edição. São Paulo: Cortez; 2012. [ Links ]

13 Rocha MEMO, Nunes BMVT. [Expansion of undergraduate Nursing courses: study in Piauí] Rev Bras Enferm [Internet]. 2013[cited 2015 Feb 02];66(3):391-8. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v66n3/a14v66n3.pdf Portuguese. [ Links ]

14 Haddad AE, Morita MC, Pierantoni CR, Brenelli SL, Passarella T, Campos FE. Undergraduate programs for health professional in Brazil: an analysis from 1991 to 2008. Rev Saúde Pública [Internet]. 2010[cited 2015 Mar 02];44(3):1-8. Available from: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v44n3/en_1482.pdfLinks ]

15 Silva KL, Sena RS, Tavares TS, Der Maas LW. [Expansion of Undergraduate Nursing and the labor market: reproducing inequalities]? Rev Bras Enferm [Internet]. 2012[cited 2015 Mar 30];65(3):406-13. Available from: http://www.scielo.br/pdf/reben/v65n3/v65n3a03.pdf Portuguese. [ Links ]

16 Sena RR, Seixas CT, Silva KL. Practices in community health toward equity: contributions of Brazilian Nursing. Adv Nurs Sci [Internet]. 2007[cited 2015 Mar 30];30(4):343-52. Available from: http://journals.lww.com/advancesinnursingscience/Abstract/2007/10000/Practices_in_Community_Health_Toward_Equity_.7.aspxLinks ]

17 Fernandes JD, Teixeira GAS, Silva MG, Florêncio RMS, Silva RMO, Rosa DOS. Expansion of higher education in Brazil: increase in the number of Undergraduate Nursing courses. Rev. Latino-Am Enfermagem [Internet]. 2013[cited 2015 Mar 30];21(3):670-8. Available from: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v21n3/0104-1169-rlae-21-03-0670.pdfLinks ]

18 Grilo MJC, Silva KL, Sena RR, Tavares TS. A formação do enfermeiro e a necessidade de consolidação do Sistema Nacional de Saúde. Rev Enferm Atençao Saúde [Internet]. 2013[cited 2015 Mar 30];2(2):57-68. Available from: http://www.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/enfer/article/view/402Links ]

Recebido: 20 de Março de 2015; Aceito: 14 de Novembro de 2015

AUTOR CORRESPONDENTE: Alexandro do Vale Silva. E-mail: alexbioenf@hotmail.com

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