Estratégias de enfrentamento oficiais da COVID-19 em instituições de ensino

RESUMO

Objetivo:

Analisar atos normativos sobre enfrentamento da COVID-19 no ambiente de ensino, sancionados pelos governos estaduais e federal do Brasil.

Métodos:

Pesquisa documental, com abordagem qualitativa de documentos publicados por órgãos federais e estaduais da educação e da saúde entre março/2020 e março/2021, analisados de acordo com o referencial de Bardin de Análise Documental.

Resultados:

De 61 documentos, resultaram quatro categorias: Atos e estratégias de proteção contra a COVID-19 adotadas pelo governo federal; Atos normativos de governos estaduais sobre suspensão de aulas; Estratégias de proteção contra a COVID-19 no ambiente de ensino comuns entre estados brasileiros; Estratégias de proteção contra a COVID-19 no ambiente de ensino específicas de estados brasileiros.

Considerações finais:

Os atos normativos analisados apresentam fragilidades quanto ao esclarecimento sobre como estabelecer a sistematização das ações de vigilância da COVID-19 no ambiente de ensino, bem como há escassez de reflexões acerca da importância de tais ações.

Descritores:
Vigilância Epidemiológica; COVID-19; Documento Oficial; Instituições de Ensino; Estratégias de Enfrentamento

ABSTRACT

Objective:

To analyze normative acts on coping with COVID-19 in the teaching environment, sanctioned by the state and federal governments of Brazil.

Methods:

Documentary research, with a qualitative approach to documents published by federal and state education and health bodies between March/2020 and March/2021, analyzed according to Bardin’s Document Analysis framework.

Results:

From 61 documents, four categories resulted: Acts and strategies to protect against COVID19 adopted by the federal government; Normative acts of state governments on suspension of classes; Strategies to protect against COVID-19 in the teaching environment common among Brazilian states; Strategies to protect against COVID-19 in the teaching environment specific to Brazilian states.

Final considerations:

The normative acts analyzed present weaknesses regarding the clarification on how to establish the systematization of COVID-19 surveillance actions in the teaching environment, as well as there is a lack of reflections on the importance of such actions.

Descriptors:
Epidemiological Monitoring; COVID-19; Government Publication; Schools; Coping Skills

RESUMEN

Objetivo:

Analizar actos normativos sobre enfrentamiento de la COVID-19 en instituciones académicas, sancionados por los gobiernos estatales y federal de Brasil.

Métodos:

Investigación documental, con abordaje cualitativo de documentos publicados por órganos federales y estatales de la educación y de la salud entre marzo/2020 y marzo/2021, analizados conforme el referencial de Bardin de Análisis Documental.

Resultados:

De 61 documentos, resultaron cuatro categorías: Actos y estrategias de protección contra la COVID-19 adoptadas por el gobierno federal; Actos normativos de gobiernos estatales sobre suspensión de clases; Estrategias de protección contra la COVID-19 en instituciones académicas comunes entre estados brasileños; Estrategias de protección contra la COVID-19 en instituciones académicas específicas de estados brasileños.

Consideraciones finales:

Los actos normativos analizados presentan fragilidades cuanto al esclarecimiento sobre como establecer la sistematización de las acciones de vigilancia de la COVID-19 en instituciones académicas, así como hay escasez de reflexiones acerca de la importancia de tales acciones.

Descriptores:
Monitoreo Epidemiológico; COVID-19; Publicación Gubernamental; Instituciones Académicas; Estrategias de Enfrentamiento

INTRODUÇÃO

A pandemia da COVID-19, doença infecciosa causada pelo Severe Acute Respiratory Syndrome Coronavirus 2 (SARS-CoV-2), modificou o processo de trabalho e ensino no contexto mundial, gerando, assim, alterações substanciais no modo de viabilizar o acesso ao ensino, uma vez que as principais medidas de prevenção e controle da doença são o isolamento e o distanciamento social(¹-²).

As atividades de ensino presenciais foram interrompidas para 91% dos estudantes pelo mundo todo, no período da pandemia(³). No Brasil, com o prolongamento da situação de calamidade pública, as instituições de ensino, desde o básico até o superior, foram obrigadas a adaptar suas estratégias pedagógicas para dar sequência às aulas por meio de Ensino Remoto Emergencial (ERE). Nesse modelo de ensino, ocorre a suspensão de aulas presenciais, e as matérias são disponibilizadas via plataforma on-line. Vale ressaltar que o ERE se difere do Ensino à Distância (EAD), uma vez que este último busca a máxima proximidade e utilização de métodos de ensino-aprendizagem que sigam os princípios e características do ensino presencial(⁴-⁵).

Países como França, Estados Unidos e China elaboraram guias para a reabertura segura dos estabelecimentos de ensino, além de guia específico para gestores escolares e orientação de como reagir em casos de alunos e profissionais com sintomas de COVID-19(⁶).

Mais próximo da realidade brasileira, na América do Sul, o Chile também apresentou um “Protocolo de medidas sanitárias para estabelecimentos educacionais” com foco na reabertura segura dos ambientes de ensino, embasado na situação atualizada do país e com medidas sistematizadas de retomada das aulas presenciais(⁷).

No Brasil, não há essa padronização, o que coloca o país entre as piores gestões governamentais de enfrentamento da pandemia(⁸-⁹). Parte-se do pressuposto de que o preparo de gestores de instituições de ensino por meio de protocolos e documentos oficiais permite que estejam capacitados para o enfrentamento de possíveis surtos e prevenção de casos, além de torná-los multiplicadores de informações tanto no seu ambiente de ensino quanto na comunidade em que estão inseridos(¹⁰).

Isso posto, esta pesquisa busca responder a seguinte questão: Quais foram as estratégias previstas em atos normativos sancionados no Brasil para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no ambiente de ensino?

OBJETIVO

Analisar os atos normativos sancionados por Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no ambiente de ensino.

MÉTODOS

Aspectos éticos

Em conformidade com a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016, todos os preceitos éticos foram observados. Por se tratar de uma pesquisa de análise de documentos com informações de domínio público, não foi necessário submetê-la à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa.

Referencial teórico-metodológico

O estudo foi realizado segundo o referencial de análise documental proposto por Bardin (2011), denominado Análise de Conteúdo Temático, que se divide em três etapas: Pré-análise; Exploração do material; e Tratamento dos resultados⁽¹¹⁾.

Tipo de estudo

Estudo de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, em que se realizou a análise documental de atos normativos dos governos federal e estadual do Brasil, publicados durante o período declarado de pandemia da COVID-19, com conteúdo voltado para o enfrentamento da COVID-19 em ambientes de ensino. O guia utilizado para a estrutura deste estudo foi o Consolidated criteria for reporting qualitative research (COREQ).

Coleta e organização dos dados

Ocorreu durante os meses de abril e maio de 2021, em portais dos órgãos de saúde e de educação nacionais, bem como dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. As palavras-chave utilizadas nesses sites foram “Suspensão de aulas”; “Protocolo de retorno às aulas presenciais”; “Decreto de retorno às aulas presenciais”; “Orientações de retorno às aulas presenciais”; e “COVID-19”.

O critério geral de inclusão dos documentos foi: ter sido publicado no período que vai da promulgação da Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020 — que declarou a emergência pública no Brasil — até março de 2021 (momento da coleta de dados).

Para documentos relacionados à suspensão das atividades, foram utilizados os seguintes critérios: conter no título e/ou descrição a indicação de suspensão de atividades presenciais de ensino e COVID-19; e ser o primeiro documento da temática publicado após a declaração da pandemia. Já para os documentos relacionados à estratégia de retorno das atividades, consideraram-se os critérios: conter no título e/ou descrição a indicação de protocolo, nota técnica, linha-guia, em conjunto com “retorno às atividades presenciais de ensino”; e ser o documento mais atual do gênero publicado pelo órgão em questão. Devido ao exposto, critérios de exclusão não se aplicam.

Análise dos dados

Durante a pré-análise dos dados, os documentos foram organizados no gerador de planilhas Microsoft Excel^®, de acordo com a data de publicação, natureza do conteúdo dos documentos (estratégias de suspensão ou retorno das aulas), órgão de publicação, localidade (para os estados brasileiros) e título do documento.

A segunda etapa, de exploração do material, compreendeu o sistema de codificação dos dados contidos nos documentos estudados e a definição das categorias de análise(¹¹).

Baseando-se nas unidades de registro, semelhantes e divergentes, foram formuladas as categorias iniciais. Com o cruzamento de dados provenientes da primeira categorização, cinco categorias intermediárias foram estabelecidas. Por fim, do agrupamento de dados dessas cinco, emergiram quatro categorias finais, como se vê na Figura 2.

Figura 1
Número de documentos analisados na coleta de dados, Curitiba, estado do Paraná, Brasil, 2021

Figura 2
Categorias de análise, Curitiba, Paraná, Brasil, 2021

A terceira e última etapa da análise, o tratamento dos resultados, se deu mediante a articulação e discussão entre as categorias finais e a literatura sobre a temática.

RESULTADOS

Atos e estratégias de proteção contra a COVID-19 adotadas pelo governo federal

Desde a publicação da Portaria nº 188/2020(¹²) sobre a situação de Emergência em Saúde Pública no Brasil, uma série de documentos estabelecendo estratégias para a contenção da disseminação da COVID-19 no ambiente de ensino vêm sendo publicados por órgãos de administração pública, como os de saúde e educação.

Em março de 2020, o Ministério da Educação (MEC) publica a Portaria nº 343(¹³), primeiro documento direcionado para o setor do ensino, prevendo a substituição das aulas presenciais por meios digitais enquanto durar a pandemia, no âmbito de instituições de educação superior integrante do sistema federal de ensino. Assim, entre maio e junho de 2020, o período de vigência foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020(¹⁴-¹⁵).

Em julho de 2020, o MEC publica o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino, o qual compreende o conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, atenuar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, a qualidade de vida e o meio ambiente. Para operacionalização dessa proposta, o documento recomenda que as instituições de ensino estabeleçam comissão local para a definição e adoção de protocolos próprios, os quais considerem as características epidemiológicas locais(¹⁶).

Cinco meses após o protocolo, foi publicada a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020(¹⁷), abordando o retorno das aulas presenciais a partir de 4 de janeiro de 2021, e a continuidade da utilização de recursos educacionais digitais. Seis dias depois, houve alterações no texto, redefinindo a data de retorno das atividades para 1º de março de 2021, e estabelecendo o uso de recursos digitais de maneira integral para instituições nas quais a legislação local determinasse a suspensão de atividades presenciais(¹⁸).

Atos normativos de governos estaduais sobre suspensão de aulas

O Quadro 2 apresenta as datas em que os decretos de suspensão de aulas presenciais foram publicados por governos estaduais. Todos os estados brasileiros publicaram medidas nesse sentido.

Quadro 1
Documentos federais sobre estratégias relacionadas à prevenção à COVID-19, com impactos no ambiente de ensino, Curitiba, Paraná, Brasil, 2021

Nome	Data de publicação
Portaria nº 188 - Dispõe sobre a situação de Emergência em Saúde Pública em território brasileiro, advinda da pandemia de COVID-19	03/02/2020
Lei nº 13.979 - Prevê medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, trazendo em seu texto definições como o isolamento e a quarentena	06/02/2020
Portaria nº 356 - Operacionaliza a Lei nº 13.979/2020	11/03/2020
Portaria nº 343 - Prevê a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais por instituição de educação superior do sistema federal de ensino	17/03/2020
Decreto nº 06 - Reconhece a situação de calamidade pública no país	30/03/2020
Medida Provisória nº 934 - Estabelece normas excepcionais para o ano letivo da educação básica e superior.	01/04/2020
Portaria nº 473 - Prorroga o período de vigência das estratégias previstas na Portaria nº 343/2020.	12/05/2020
Portaria nº 544 - Prorroga a substituição de atividades presenciais por meios digitais até 31 de dezembro de 2020 para instituições da rede federal de ensino.	16/06/2020
Portaria nº 572 - Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino	01/07/2020
Portaria MEC nº 1.030 - Aborda retorno das aulas presenciais e utilização de recursos educacionais digitais	01/12/2020
Portaria MEC nº 1.038 - Altera a Portaria MEC nº 1.030/2020 sobre a data de retorno das aulas.	07/12/2020

Quadro 2
Data da publicação de documentos sobre medidas de proteção contra a COVID-19 em ambiente de ensino, publicados por governos estaduais no início da situação de emergência de saúde pública no Brasil, Curitiba, Paraná, Brasil, 2021

Tipo de documento	Estados	Data de publicação
Decreto sobre suspensão de atividades presenciais de ensino e promoção do isolamento social	Distrito Federal	11/03/2020
	Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins	13/03/2020
	Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe	16/03/2020
	Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina	17/03/2020
Deliberação sobre suspensão de atividades presenciais de ensino	Minas Gerais	22/03/2020

Quadro 3
Estratégias de retorno das aulas presenciais em instituições de ensino, publicadas por órgãos de saúde e de educação de estados brasileiros, Curitiba, Paraná, Brasil, 2021

Estado	Tipo de documento	Legislação e Estratégias	Data
Acre	Decreto	Decreto nº 7225 - Normas para retomada de atividades presenciais de ensino	05/11/2020
Alagoas	Portaria	Portaria/SEDUC nº 10.559/2020 - Medidas de segurança quanto à COVID-19 no ambiente escolar	20/10/2020
Amapá	Norma técnica	Nota técnica Nº 002/2020 - Protocolo de retorno das aulas com medidas de prevenção à COVID-19	22/10/2020
Amazonas	Plano	Plano de Retorno às atividades presenciais - Ações de saúde para o ensino pós-pandemia da COVID-19	2020
Ceará	Protocolo	Protocolos de Reabertura - Setorial 18 - Retorno das atividades educacionais	29/08/2020
Espírito Santo	Portaria Conjunta	Portaria Conjunta SESA/SEDU Nº 02-R - Medidas de segurança sanitária no retorno às aulas presenciais	29/09/2020
Goiás	Protocolo	Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades Presenciais nas Instituições de Ensino do Estado de Goiás	20/10/2020
Maranhão	Decreto	Decreto nº 35.897 - Retomada das atividades educacionais no Maranhão	30/06/2020
Mato Grosso do Sul	Protocolo	Protocolo de Volta às Aulas nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul - Eixos e medidas a serem considerados no retorno das aulas presenciais	11/2020
Minas Gerais	Protocolo	Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia da COVID-19	02/21
Pará	Plano	Plano de Retorno Gradual de Aulas - Estabelece orientações para o retorno gradual das atividades escolares.	2020
Paraíba	Decreto	Decreto nº 41.010 - Define e estabelece medidas a serem tomadas para o retorno das aulas.	07/02/2021
Paraná	Resolução	Resolução SESA nº 98 - Aborda estratégias e orientações para retorno das aulas.	03/02/2021
Pernambuco	Portaria	Portaria SEE Nº 3.024 - Estabelece o Protocolo Setorial para retorno das Atividades nas Instituições de Ensino Estaduais.	30/09/2020
Piauí	Decreto	Decreto Nº 19.429 - Aprova o Protocolo com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-Cov-2 (COVID-19) para o setor relativo à Educação.	08/01/2021
Rio de Janeiro	Resolução	Resolução SEEDUC Nº 5.854 - Orienta rede de ensino sobre protocolos sanitários e pedagógicos básicos para retorno das aulas.	30/07/2020
Rio Grande do Norte	Resolução	Resolução CEE-RN Nº 04/2020 - Dispõe sobre a aprovação do “Documento Potiguar” - Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares no Rio Grande do Norte.	21/09/2020
Rio Grande do Sul	Portaria Conjunta	Portaria Conjunta SES/SEDUC/RS Nº 01/2020 - Medidas de prevenção e controle da COVID-19 a serem adotadas por Instituições de Ensino no Estado do Rio Grande do Sul	01/06/2020
Rondônia	Nota Técnica	Nota técnica Nº53/ Agência Estadual de Vigilância em Saúde - Ações de prevenção relacionadas à COVID-19 na comunidade escolar/acadêmica	15/07/2020
Santa Catarina	Portaria Conjunta	Portaria Conjunta SES/SED Nº 983 - Estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais.	15/12/2020
São Paulo	Resolução	Resolução SEDUC 11 - Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais nas instituições de educação básica, de acordo com medidas do Plano São Paulo.	26/01/2021
Sergipe	Portaria	Portaria SES Nº 273 - Aprova protocolo sanitário para retorno das aulas presenciais.	29/10/2020
Tocantins	Portaria Conjunta	Portaria Conjunta SES/GASEC/SEDUC/UNITINS Nº 2 - Aprova o Protocolo de Segurança em Saúde para o Retorno de Atividades Educacionais Presenciais.	21/10/2020

Estratégias de proteção contra a COVID-19 no ambiente de ensino comuns entre estados brasileiros

Documentos oficiais com estratégias para o retorno das aulas começaram a ser publicados por alguns estados brasileiros a partir do segundo semestre de 2020, incluindo o momento da coleta dos dados.

Quanto às estratégias em comum de governos estaduais para retorno das aulas, a categoria incluiu as seguintes pontuações: Medidas individuais de prevenção à COVID-19; Medidas Coletivas de prevenção à COVID-19; Cuidados com o ambiente para prevenção à COVID-19; e Ações administrativas para retorno das atividades.

Estratégias de proteção contra a COVID-19 no ambiente de ensino específicas de estados brasileiros

Alguns estados abordam, no texto de seus protocolos, a operacionalização das ações de maneira mais didática e completa que outros. O estado de Santa Catarina, por exemplo, destaca-se pela orientação detalhada do desenvolvimento do Plano de Ação para retorno das aulas.

O protocolo estabelecido pelo estado do Mato Grosso do Sul traz, como parte dos eixos, medidas que visam orientar os atores escolares sobre a relevância e necessidade de serem estabelecidas estratégias voltadas para questões de saúde mental dos estudantes e profissionais da educação, para situações de violência bem como orientações gerais.

O monitoramento de casos de COVID-19 e de situação de risco, com base na análise de dados coletados nas próprias instituições de ensino, está previsto de maneira clara e estruturada em apenas cinco protocolos e planos estaduais. A integração com o serviço de vigilância em saúde local também não foi um conteúdo comum previsto nos documentos.

Sobre estratégias relacionadas a recursos tecnológicos, o estado de São Paulo instituiu o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19, ferramenta que permite a consolidação de dados e informações relativos à incidência da doença na comunidade escolar.

DISCUSSÃO

Apoiando-se em documentos publicados por governos estaduais, é possível observar uma movimentação, entre os dias 11 e 22 de fevereiro de 2020, quanto à suspensão de aulas, coincidindo com a publicação das primeiras medidas do governo federal sobre a prevenção à COVID-19. Essa articulação entre publicações demonstra a forte influência de orientações dos órgãos federais sobre ações em âmbito estadual.

As medidas e atos estaduais acompanham, além de determinações do governo federal, a curva de contaminação e letalidade da doença. Numerosas foram as tentativas de retorno das aulas, porém, malsucedidas, devido a aumentos exponenciais de casos em locais onde a dinâmica do cotidiano tentou ser mantida e, em alguns casos, sem o preparo suficiente para tanto(¹⁴).

Os protocolos publicados por órgãos estaduais apresentam orientações de maneira objetiva no que diz respeito aos eixos de medidas individuais e coletivas de proteção e cuidados com o ambiente para a prevenção à COVID-19. O principal desafio para o MEC ultrapassa as medidas de higienização e se relaciona às medidas de vigilância em saúde e ao monitoramento para retorno das atividades escolares presenciais.

Cabe ressaltar o papel da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS) na coordenação de ações de vigilância em saúde, no âmbito da União. Uma vez que a Vigilância em Saúde visa ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, trata-se de uma das responsabilidades da SVS a disseminação de informações e orientações que considerem toda a complexidade de situações de saúde(¹⁹).

Assim como no Brasil, o sistema federativo dos Estados Unidos permite que cada estado decida sobre período de isolamento dentro do seu território, inclusive no tocante ao fechamento e abertura das escolas. Apesar dessa similaridade, lá o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) adotou, para escolas, três estratégias diferentes, que englobam protocolos de biossegurança para instituições de ensino, guias de orientações específicos para gestores escolares e a criação de um FAQ (frequently asked questions — em tradução livre, “perguntas feitas frequentemente”) para gestores escolares, professores e pais acessarem sempre que tiverem dúvidas. Também foi disponibilizado um checklist que pode ser usado pelas escolas no momento de planejamento e execução das novas políticas de combate à COVID-19(⁶-²⁰).

Medidas do Ministério da Solidariedade e da Saúde da França são parecidas com aquelas propostas pelo CDC. Os guias elaborados para orientação no retorno às atividades escolares abordam medidas de higiene e limpeza bem como tomada de decisão diante de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 na comunidade escolar(²¹).

O preparo para a reabertura das instituições de ensino é uma ação intersetorial. As recomendações não devem se concentrar na definição de cronogramas, e sim em um planejamento que tanto considere as especificidades locais e o contexto epidemiológico quanto seja desenvolvido de forma integrada com a comunidade escolar(²²).

Documento produzido pela subsecretaria de educação pré-escolar do Chile foi construído com a participação de mais de 120 organizações sociais e buscou contemplar o foco na segurança, na estabilidade e efetividade das ações, bem como na empatia (se há compreensão sobre situações de cada comunidade educacional). Entretanto, esta não é uma característica da documentação analisada neste estudo, que se constitui de decretos, notas técnicas, resoluções e portarias governamentais sem a participação dos conselhos de educação e de saúde(⁷).

Predominantemente, os documentos publicados por órgãos estaduais não incluem, em seu texto, conteúdo que estimule o leitor a refletir sobre os impactos positivos das medidas ali orientadas. Dada a característica de transmissão da COVID-19, questões reflexivas também precisam ser discutidas com os trabalhadores. Entender e ponderar o impacto da COVID-19 sobre a educação e saúde é fundamental para que se entenda o porquê existem protocolos a serem seguidos para manter a biossegurança pública(²²).

Uma medida comumente prevista nos documentos analisados e percebida como potencialidade é a elaboração de planos de ação e protocolos específicos para as instituições, desenvolvidos de acordo com a realidade local. As ações planejadas podem se tornar mais assertivas e resolutivas, se compatíveis com características locorregionais, como questões sociais, culturais, econômicas, políticas, estruturais e populacionais(²³).

Quanto à capacitação da equipe para implementar o plano, nem todos os documentos analisados apontam essa necessidade. Alguns estados indicam a capacitação por meio de articulação com os serviços de saúde, enquanto outros chegam a responsabilizar a própria instituição sobre o treinamento dos funcionários. Medidas de prevenção à COVID-19 envolvem conhecimentos interdisciplinares; com isso, é fundamental considerar que as equipes de ensino podem não dominar esses conteúdos, ou ainda, ter conhecimentos equivocados(²⁴). A capacitação adequada precisa ser ofertada por pessoas que dominem o tema.

A falta de diretrizes específicas advindas tanto do MEC quanto do MS potencializa divergências entre estratégias específicas dos estados brasileiros. Percebe-se que várias ações deveriam ser implantadas em todas as unidades federativas, como as orientações para continuidade do monitoramento de casos suspeitos ou confirmados afastados da instituição, além do cuidado com a reinserção destes após o período de isolamento e suporte psicológico para a comunidade escolar no retorno às atividades presenciais. Estudos afirmam que o risco de comprometimento da saúde mental é elevado devido à nova situação de distanciamento e isolamento social, que desencadeia quadros de estresse, depressão, síndrome do pânico, dentre outros transtornos mentais(²⁵-²⁶).

Os documentos estaduais não costumam apresentar modelos de instrumento de trabalho próprios para o estabelecimento e registro das ações de vigilância epidemiológica, como checklists, modelos de planilhas ou outros documentos voltados para o controle das ações. Houvesse atuação centralizada em tal quesito, a SVS teria condições de padronizar a coleta desses dados para melhor análise e tomada de decisão.

Limitações do estudo

O estudo é limitado pelo fato de que a dinâmica da pandemia da COVID-19 e da situação epidemiológica específica de cada estado influencia alterações frequentes em documentos oficiais já publicados.

Contribuições para área de Saúde e Políticas Públicas

Este estudo permite a análise das potencialidades e fragilidades presentes em documentos publicados por órgãos de gestão da saúde e educação das esferas estaduais e federal. Por conseguinte, contribui promovendo a reflexão sobre possibilidades de melhoria e fortalecimento de ações de vigilância da COVID-19 no ambiente de ensino, visto que o panorama nacional relacionado à COVID-19 exige medidas de enfrentamento adequadas e padronizadas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os conteúdos analisados nos atos normativos demonstram a importância de tais documentos como um eixo norteador para o desenvolvimento de ações efetivas por gestores locais, municipais e estaduais, para prevenção à COVID-19 no ambiente de ensino.

As estratégias previstas por órgãos estaduais para a vigilância da COVID-19 em instituições de ensino buscam se respaldar na documentação dos Ministérios da Saúde e da Educação. Isso reforça a responsabilidade dos órgãos federais por orientações que sejam adequadas e considerem as diferentes realidades e complexidades existentes no amplo sistema de ensino brasileiro.

As legislações estaduais conseguem atender à necessidade de medidas individuais, coletivas e de cuidados com o ambiente físico, porém há fragilidades relacionadas à sistematização das ações de vigilância da COVID-19. Os documentos não estimulam a reflexão sobre a importância das ações propostas, nem sobre os impactos da falta destas. Tais precariedades podem contribuir para que haja um comprometimento da avaliação crítica e da efetividade de ações e estratégias já estabelecidas.

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• ¹⁵
  Ministério da Educação (BR). Portaria Nº. 544, de 16 de Junho de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020 [Internet]. Brasília, 2020 [cited 2021 Jun 06]. Available from: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-544-de-16-de-junho-de-2020-261924872
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• ¹⁷
  Ministério da Educação (BR). Portaria Nº. 1.030 de 1º de Dezembro de 2020. Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19 [Internet]. Brasília, 2020 [cited 2021 Jun 06]. Available from: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.030-de-1-de-dezembro-de-2020-291532789
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• ¹⁸
  Ministério da Educação (BR). Portaria Nº. 1.038, de 7 de Dezembro de 2020. Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19 [Internet]. Brasília, 2020 [cited 2021 Jun 06]. Available from: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mec-n-1.038-de-7-de-dezembro-de-2020-292694534
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• ¹⁹
  Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 1.378, de 9 de julho de 2013. Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária[Internet]. Brasília, 2013 [cited 2021 Sep 28]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html
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Editado por

EDITOR CHEFE: Antonio José de Almeida Filho

EDITOR ASSOCIADO: Hugo Fernandes

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Abr 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  04 Set 2021
• Aceito
  22 Dez 2021