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Sociedade e Estado

versão impressa ISSN 0102-6992

Soc. estado. vol.24 no.1 Brasília jan./abr. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922009000100002 

DOSSIÊ: SUSTENTABILIDADE, REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

 

Apresentação

 

 

Desenvolvimento sustentável: uma idéia com linhagem e legado

Sustentabilidade é uma idéia ainda recente. Ela surgiu dentro de um processo de discussão que inspirou doutrinas, teorias e políticas desde que a revolução industrial deu margem a preocupações sistemáticas com o desenvolvimento. Essa revolução acelerou o crescimento econômico, diversificou as atividades produtivas e criou sociedades mais complexas e dotadas de problemas sociais e ambientais novos. A disseminação desigual das atividades industriais e a subordinação de atividades extrativas, agrícolas e pecuárias aos imperativos da produção industrial criaram distinções e desigualdades não apenas entre o conjunto de nações e regiões, mas dentro das próprias nações e regiões mais industrializadas. "Sustentável" é uma entre várias palavras ou expressões cunhadas ao longo de muitas décadas para indicar direções preferenciais para o desenvolvimento – "integrado", "autônomo", "social", "endógeno", "territorial" etc.

A busca do desenvolvimento e a reflexão sobre ele deram-se segundo eixos prioritários:

1) No século XIX, o foco recaiu na aceleração da produção e da produtividade econômicas, com a aplicação sistemática da ciência e da tecnologia às atividades produtivas, a implantação de novos setores produtivos e de infra-estrutura (grande siderurgia, indústrias químicas, maquinário de grande porte, navegação a vapor, ferrovias, veículos motorizados etc.), a modernização da agricultura e da pecuária etc.

2) No século XX, o foco passou a incluir a dimensão social como componente necessário em associação com a dimensão produtiva, a partir do entendimento de que não basta aumentar a produção e o volume de negócios; cresceu a percepção de que era preciso também melhorar as condições de vida da população em geral, inclusive de grandes parcelas dos habitantes dos próprios países ricos; isso levou à formulação do Estado de Bem-Estar Social.

3) No século XXI, testemunhamos a maturação de uma percepção ainda recente de que a dimensão ambiental é indissociável das dimensões econômica e social. As pressões crescentes da moderna vida industrial e pós-industrial sobre os meios de suporte naturais do planeta (água, minérios, atmosfera, fauna, flora etc.) evidenciaram os limites existentes para a expansão contínua da produção e dos estilos de vida a ela associados. Isso se cristalizou no conceito de desenvolvimento sustentável (DS).

Em pouco mais de 20 anos desde o seu lançamento, o conceito de DS se espalhou e se enraizou substancialmente no tecido institucional (público e privado), sensibilizou a mídia e moldou o universo das decisões públicas. Na academia, após um estranhamento inicial, dado o caráter conservador da universidade, o DS alcançou impacto e legitimidade, propagando-se em dois sentidos: como tema de interesse de diferentes disciplinas e como área interdisciplinar, entroncamento de diversos campos.

Na sua interface com as ciências sociais, o conceito de DS revigora não apenas a teoria do desenvolvimento, como também renova o interesse num tema que acompanha a teoria social em todos os seus momentos: a relação do homem com a natureza. Além disso, renova o investimento na Sociologia do Desenvolvimento, campo que esteve de certa forma obscurecido nas últimas duas décadas, período em que a influência do pensamento liberal-globalizante inibiu o avanço do pensamento associado à regulação pública, à indução de processos de desenvolvimento e à proteção social pelo Estado.

O dossiê sobre Desenvolvimento Sustentável, publicado neste número de Sociedade e Estado reúne sete artigos, que vão do enfoque teórico a estudos de caso.

O primeiro artigo, "A banalização da sustentabilidade: reflexões sobre governança ambiental em escala local", de Igor Ferraz da Fonseca e Marcel Bursztyn, desenvolve a ideia de que a adoção generalizada do conceito de governança, na esfera pública, se traduz em riscos da banalização de critérios que podem estar presentes de forma muito mais retórica do que efetiva.

Em seguida, "Ecologismo, ambientalismo e ecologia política: diferentes visões da sustentabilidade e do território", de Sérgio Ulisses Silva Jatobá, Lúcia Cony Faria Cidade e Glória Maria Vargas, recupera criticamente as formas pelas quais três "escolas" de pensamento ligadas ao paradigma da sustentabilidade lidam com a questão da dimensão territorial do desenvolvimento.

O terceiro artigo, "Participação social em processos de avaliação ambiental estratégica", de autoria de Helena A. Costa, Maria Augusta A. Bursztyn e Elimar P. do Nascimento, examina três diferentes metodologias usadas para avaliar os efeitos ambientais de diferentes tipos de projetos. O texto mostra que a participação social das comunidades afetadas, apesar de constar proeminentemente nas três metodologias, tem tido peso limitado nas avaliações realizadas, inclusive pela pouca ênfase dada aos conflitos de interesse.

O quarto artigo, "Desflorestamento na Amazônia brasileira: ação coletiva, governança e governabilidade em área de fronteira", de Luciana de Oliveira Rosa Machado, usa os conceitos de capital social, ação coletiva, governança e governabilidade para examinar o comportamento de atores sociais envolvidos no fenômeno do desmatamento na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá–Santarém). A autora constata que, para haver mudanças significativas nos comportamentos que causam o desmatamento, os mecanismos de regulamentação estatal precisam ser mais efetivos e precisam ser mais bem conjugados com instrumentos e incentivos econômicos.

O quinto artigo é de autoria de Donald R. Sawyer e se intitula "Fluxos de carbono na Amazônia e no Cerrado: um olhar socioecossistêmico". O autor adota uma abordagem interdisciplinar (socioambiental ou socioecossistêmica) dos fluxos de carbono nos dois maiores biomas brasileiros, integrando amplos processos ecológicos e socioeconômicos, em contraposição com os enfoques pontuais ou setoriais. Nesse sentido, permite um olhar que amplia o enfoque climatológico do problema.

O sexto artigo, "Insustentabilidade e produção de resíduos: a face oculta do sistema do capital", foi escrito por Izabel Cristina Bruno Bacellar Zaneti, Laís Mourão Sá e Valéria Gentil Almeida. Ele apresenta uma reflexão sobre as condições estruturais que determinam o fenômeno dos sistemas de reciclagem de resíduos sólidos na sociedade contemporânea, com especial ênfase no aspecto das relações de trabalho e na lógica da produção.

O sétimo e último artigo, "A dinâmica institucional de uso comunitário dos produtos nativos do Cerrado no município de Japonvar (Minas Gerais)", é de autoria de Aldemir Inácio de Azevedo, Herbert Toledo Martins e José Augusto Leitão Drummond. Ele descreve e interpreta um esquema comunitário de coleta de frutos nativos do pequizeiro, no norte de Minas Gerais, sob os prismas da teoria da ação coletiva de Mancur Olson e da teoria do manejo comunitário de recursos de Elinor Ostrom. Mostra que o esquema é bem-sucedido, no sentido de gerar renda para os coletores e de preservar a base produtiva (os pequizeiros nativos), mas que a sua base institucional apresenta certa fragilidade, por causa da interferência sistemática da prefeitura local na organização dos produtores.

Completam o dossiê duas resenhas de obras que representam notáveis contribuições ao pensamento social sobre DS. "O que podemos fazer para evitar a destruição do nosso mundo?", escrita por José Luiz de Andrade Franco, examina o livro Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso, de autoria de Jared Diamond. Essa obra polêmica estuda numerosos casos em que sociedades bem diferentes entre si tomaram decisões sobre os modos de usar os recursos naturais dos seus territórios, decisões essas que, muitas vezes, levaram ao estrangulamento, a crises e mesmo a colapsos civilizatórios. O livro fornece farto material para se pensar a sustentabilidade de outros arranjos sociais, antigos e contemporâneos, inclusive em escala planetária. A segunda resenha foi escrita por Valdenize Tiziani e examina o livro O imaterial: conhecimento, valor e capital, de André Gorz. Nesse livro, Gorz analisa o que entende como uma forma atual do capital, que é a mercantilização de aspectos da vida que não têm materialidade, como é o caso do conhecimento.

 

Brasília, fevereiro de 2009

 

Marcel Bursztyn
José Augusto Drummond

Editores do Dossiê "Sustentabilidade, regulação e desenvolvimento"