A propriedade social como suporte da existência: a crise do individualismo moderno e os modos de subjetivação contemporâneos

Social property as support for existance: modern individualism crisis and contemporary modes of subjectification

A propriedade social como suporte da existência: a crise do individualismo moderno e os modos de subjetivação contemporâneos

Social property as support for existance: modern individualism crisis and contemporary modes of subjectification

Henrique Caetano Nardi

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

RESUMO

Este artigo discute o conceito de propriedade social (Castel, 1998; 2000) como possibilidade de problematização dos modos de subjetivação contemporâneos. A genealogia da sociedade salarial proposta por Robert Castel nos permite pensar a construção da propriedade social como suporte da existência e como garantia do gozo dos direitos de forma igualitária. As transformações dos modos de subjetivação associadas ao novo modelo de acumulação capitalista reinstaurou a desigualdade e a insegurança como forma de revitalizar a competição enquanto valor central da sociedade neoliberal. Propomos aqui utilizar o modelo compreensivo de Castel para pensar os análogos da propriedade social construídos na história brasileira e que marcam a relação entre os modos de subjetivação e o trabalho.

Palavras-chave: propriedade social, trabalho, modos de subjetivação, ética, individualismo.

ABSTRACT

This article discusses the contribution of the concept of social property (Castel, 1998; 2000) for understanding contemporary modes of subjectification. The genealogy of a salaried society proposed by the author allows us to take social propriety as support for existence and as a guarantee of egalitarian rights. The transformations of the modes of subjectification that are associated with the new model of capitalistic accumulation has reinstalled inequality and insecurity as forms of revitalization of competition as a central value in liberal society. In this text we use Castel's comprehensive model in order to analyse the corresponding modes of social propriety in Brazilian history and their impact on the relationship between work and the modes of subjectification.

Keywords: social property, work, modes of subjectification, ethics, individualism.

Para compreendermos as questões sociais contemporâneas é necessário problematizar o presente (CASTEL, 2000). Entretanto, o presente não é somente o contemporâneo; ele se configura a partir dos traços do passado. A genealogia é o método que busca encontrar os traços do passado que permitem compreender as questões de hoje. A história do presente é composta de outras regras que aquelas empregadas pela história do passado, pois ela não demanda uma compilação exaustiva de todo o material disponível, mas uma escolha focalizando o objeto de investigação. A dificuldade dessa tarefa está em datar os momentos de ruptura e os acontecimentos que, sob o olhar do passado, permitem interrogar o presente. Tendo como base essa premissa, no decorrer deste artigo, buscar-se-á discutir - a partir das transformações do trabalho - o papel da propriedade social como suporte para a construção dos projetos de vida dos indivíduos, enfatizando as formas possíveis de inserção dos jovens no mercado de trabalho

Castel (1998), por exemplo, afirma que a situação dos jovens que não conseguem ingressar no mercado de trabalho ou dos desempregados de longa duração não se configurava como um problema durante os chamados "trinta gloriosos" (1945-1975) na França e na Europa Ocidental. A genealogia desse problema - que vem à tona a partir da crise do modelo de acumulação fordista e que resulta, hoje, no surgimento da questão da invalidação social - faz com que se busque a homologia entre os "inempregáveis" e "supranumerários" do presente e os "inúteis para o mundo" e "vagabundos" da sociedade pré-industrial.

Um outro exemplo que nos interessa de perto é a regulamentação das relações de trabalho (que é um elemento central para a compreensão da questão social na sociedade industrial), a qual pode ser problematizada, hoje, a partir da solução encontrada para a questão social do pauperismo na primeira metade do século XIX. A luta dos trabalhadores na busca de proteção social e contra a hiperexploração do trabalho levou mais de um século para protege-los por meio dos suportes sociais presentes na regulação (pela lei) das relações de trabalho. É dessa forma que podemos compreender como as massas miseráveis do início da industrialização se tornaram integradas sob a forma de assalariados protegidos na Europa Ocidental. A solução proposta para a questão social contemporânea é inversa àquela encontrada na sociedade industrial. Ou seja, hoje, a desfiliação produz-se pela desregulamentação das relações de trabalho. É a re-mercadorização das relações de trabalho dos últimos 30 anos (pela qual o trabalho deixa de ser regulamentado e é re-transformado numa simples relação de compra e venda com um mínimo de proteções contratuais) que enfraquece o laço social construído em torno do trabalho assalariado e torna inválida uma expressiva parte da população ativa. O objetivo central da genealogia concentra-se, portanto, na reconstrução dos principais acontecimentos que marcam a transformação das relações de trabalho não do ponto de vista da produção de riqueza, mas, essencialmente, como matriz principal de integração ou, ao contrário, quando está ausente, de desfiliação social.

A GENEALOGIA DO INDIVÍDUO MODERNO

Recuando alguns séculos, Robert Castel (CASTEL & HAROCHE, 2001) estabelece as bases da construção do indivíduo moderno, substrato sobre o qual vai se construir a figura do trabalhador da modernidade. O sujeito da contemporaneidade, por sua vez, emerge a partir dos escombros, dos traços e das rupturas/continuidades que marcam a transição da sociedade industrial à sociedade da acumulação flexível.

O ponto de ruptura da emergência de uma sociedade de indivíduos está genealogicamente situado no século XIV com o surgimento do capitalismo mercantil. Castel (1998), assim como Méda (1995), serve-se da argumentação de Luis Dumont (1985) para demostrar a importância da passagem de uma sociedade globalmente holista, cuja característica principal é uma relação de subordinação rígida entre as pessoas (uma sociedade altamente hierárquica) e na qual a regulação é basicamente política,¹ para uma sociedade individualista, cuja relação entre os homens é mediada pelas coisas e na qual a regulação é basicamente econômica.

A generalização da figura do indivíduo vai estabelecer uma ruptura essencial na estrutura da sociedade. Foucault (1975) afirma que, até o feudalismo, a individualização estava associada à posição social; o rei era o indivíduo por excelência, o servo não. O servo não possuía uma individualidade, não era proprietário de si mesmo. Ele era o homem de um senhor e não simplesmente um homem.

A autonomização do econômico em relação às outras esferas do social foi fundamental no processo da criação de uma sociedade de indivíduos. Castel (CASTEL & HAROCHE, 2001) lembra que Locke, em primeiro lugar, e, posteriormente, Adam Smith são os autores que vão perceber as implicações da separação entre propriedade e trabalho, reconhecendo a centralidade do trabalho e do mercado na estrutura e na dinâmica da sociedade. A propriedade, segundo Locke, deve ser entendida como "(...)a propriedade que os homens têm sobre si mesmos assim como aquela que eles têm sobre seus bens" (LOCKE apud CASTEL & HAROCHE, 2001:8).

No mundo ocidental, como podemos depreender da breve argumentação exposta anteriormente, é a passagem do feudalismo para o capitalismo que assinala o surgimento de uma sociedade de indivíduos. A Revolução Francesa e a Revolução Industrial são os acontecimentos que permitem a consolidação dessa ruptura. Entretanto essa sociedade de indivíduos, que se estrutura em torno do ideal de igualdade, fraternidade e liberdade não consolida a possibilidade do exercício de direitos iguais. Pois, como afirma Hobsbawm (1996:21), ao descrever a "Era do Capital" (1848 a 1875) como o período de glória e de afirmação do capitalismo, com a instauração definitiva de um "modo de ser" burguês, a revolução industrial (inglesa) engoliu a revolução política (francesa). Demonstrando, assim, um maciço avanço da economia do capitalismo industrial em escala mundial, da ordem social que ele representou, das idéias e credos que pareciam legitimá-lo e ratificá-lo na razão, na ciência, no progresso e no liberalismo. Não devemos esquecer que a Revolução Francesa foi uma revolução burguesa baseada em princípios liberais e, portanto, era impossível pensar o Estado como regulador das relações de trabalho. O imperativo da sobrevivência obrigava os então cidadãos trabalhadores franceses "livres e iguais" a aceitarem relações de trabalho absolutamente perversas. A descrição abaixo nos permite visualizar o quadro da época:

Os infelizes fadados ao trabalho penoso, produtores do gozo de outro e recebendo apenas o suficiente para sustentar seus corpos sofridos e cheios de necessidades ( ) uma multidão imensa de instrumentos bípedes, sem liberdade, sem moralidade, possuindo somente mãos capazes de pouco ganhar e uma alma absorvida» - tradução nossa - (SIÈYES apud CASTEL & HAROCHE, 2001:43-44)

Nessa citação, Robert Castel retoma as palavras do Abade Sieyès (principal inspirador da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão) para demonstrar a situação dos trabalhadores como "indivíduos negativos" (par défaut). Ao recorrer a esta citação, Castel estabelece uma homologia com os supranumerários de hoje, ou seja, indivíduos que sobrevivem abandonados à própria sorte, sem a possibilidade de exercício da cidadania, por não estarem inseridos em nenhuma estrutura coletiva que os integre na dinâmica social. Apesar de a Revolução Francesa ter concedido direitos políticos iguais aos cidadãos, os trabalhadores, por sua vez, devido à condição de "não proprietários", não gozavam de uma igualdade de fato, pois estavam "despossuídos de si mesmos". A sobrevivência dependia, basicamente, da venda de sua força de trabalho, determinada pelo imperativo da fome e do tempo e, portanto, sem condições de negociar uma remuneração justa. O tempo de governar a própria vida, de fato, não lhes pertencia. Esse tempo era do outro que lhe comprava a força de trabalho.

Segundo Castel (1998), a superação dessa condição ocorreu somente no século XX, mediante a consolidação da propriedade social como forma de suporte para a existência dos indivíduos. É a propriedade social que torna possível aos indivíduos gozarem de forma igualitária os direitos de cidadão. O surgimento desta propriedade "pública" permitiu a superação da propriedade privada como suporte do indivíduo para que ele pudesse tornar-se proprietário de si mesmo.

Propriedade social é um conceito-chave para o desenvolvimento da sociedade democrática ocidental moderna e é definida por Castel (2000:405) como um análogo da propriedade privada, uma propriedade que gera segurança. Ela se constitui em algo que não se pode comprar no mercado e que depende de um sistema de direitos e obrigações. Castel cita como exemplo a aposentadoria, pois não se pode vender o direito à aposentadoria; uma vez conquistada, cabe ao Estado garanti-la. A aposentadoria funciona como um mínimo de propriedade que gera segurança.

A forma societária na qual encontramos uma distribuição praticamente universal da propriedade social é, para Castel (2000:406), a sociedade salarial. É essa forma de organização social que estabelece um compromisso entre seus membros e que permite aos indivíduos o exercício de fato de seus direitos de cidadão. A consolidação da sociedade salarial deu-se somente na Europa do pós-guerra, pela via da construção do Estado Social. Foi o trabalho sob a forma de emprego estável que permitiu a filiação à sociedade salarial. A filiação a essa sociedade (e ao regime de proteções que lhe é próprio) - em oposição à desfiliação de nossos dias - deve ser entendida como fruto do pacto social garantido pelo Estado que permite aos assalariados um status relativamente protegido nas suas relações contratuais com os empregadores.

A posição de Castel, entretanto, é alvo de crítica. Bacqué e Sintomer (2001), por exemplo, fazem a crítica desse conceito ao afirmarem que a perspectiva de Castel é demasiadamente durkheimiana, pela via da adesão à "pax social", deixando de discutir as desigualdades presentes no interior da sociedade salarial e sem lidar com o conflito interno, numa perspectiva que se contenta com uma situação de "dominação digna". Os autores afirmam que "(...) a filiação à sociedade salarial constitui-se tanto de conflitos e relações impostas como de proteção e solidariedade" (BACQUÉ & SINTOMER, 2001:226). A crítica, ao nosso ver, é pertinente, assim como sua resposta. Nesse sentido, Castel reconhece que, embora as condições de vida tenham melhorado na Europa, as desigualdades na distribuição de renda não diminuíram. Entretanto o autor afirma que a sociedade salarial é o mais próximo que chegamos, no mundo ocidental, de uma democracia de fato.

PROPRIEDADE SOCIAL, ÉTICA, VULNERABILIDADE e NORMATIZAÇÃO

Nosso interesse no conceito de propriedade social como suporte para a existência dos indivíduos está nas possibilidades que a operacionalização desse conceito permite à análise das conjunturas nas quais se produzem os processos de subjetivação dos trabalhadores. Acreditamos que a liberdade necessária para a construção de uma ética que se formula, de fato, a partir de uma prática reflexiva baseada no respeito à diferença e aberta à alteridade é parcialmente dependente de suportes materiais que permitam ao indivíduo se afirmar para além do mundo da necessidade, ou seja, para além da luta cotidiana pela sobrevivência. Não se trata de afirmar que a inexistência da propriedade social destrói as possibilidades de resistir às formas de dominação opressoras, mas sim de enfatizar que a segurança é uma conquista e um avanço no sentido das possibilidades de construção de uma sociedade justa, constituindo-se em um fator importante para viabilizar e qualificar a participação da população trabalhadora na discussão em torno de alternativas políticas de organização da sociedade num contexto democrático.

A construção da propriedade social deve ser analisada também do ponto de vista do custo subjetivo dessa filiação e da normatização que acompanhou seu nascimento. O processo de filiação à sociedade salarial dá-se acompanhado de uma adequação da classe trabalhadora ao código moral da sociedade moderna, pois, ao mesmo tempo em que a filiação à sociedade salarial permitiu o incremento na qualidade de vida dos trabalhadores, ela pressupôs a aceitação de um código moral restritivo, que era marcado pela dominação branca, heterossexual, masculina e centrada na família. Paradoxalmente (ou não, como o paradigma da complexidade nos permite pensar) já durante o período de estabilidade do pós-guerra (1945-1975, os chamados "trinta gloriosos") que se afirmam os movimentos de emancipação/liberação das mulheres (movimento feminista), dos negros (direitos civis), dos homossexuais, dos estudantes (maio de 68), da contracultura e dos diferentes modos de vida (movimento hippie no mundo e tropicalismo no Brasil). Enfim, sem ter a intenção de estabelecer uma relação de causalidade, foi a sociedade salarial que forneceu as condições para a reflexão crítica do conjunto de regras que estabeleciam um modo de viver. Os suportes sociais permitiram aos indivíduos se apropriarem das próprias vidas, uma vez que elas se encontravam relativamente protegidas pelas instituições do Estado Social. Afastado o imperativo da sobrevivência, aumentou o grau de liberdade dos indivíduos para questionar a forma de dominação existente e propor alternativas para a própria existência (dentro da perspectiva da ética e da estética da existência). Entretanto estes movimentos de liberação que acompanharam o esgotamento do fordismo como modo de regulação e muitos dos princípios defendidos pelos movimentos sociais do fim dos anos 60 e início dos 70 foram incorporados (BOLTANSKI & CHIAPELLO, 1999) pelo discurso de dominação no modelo de regulação associado à acumulação flexível nos anos 90. Essa incorporação deu-se a partir da destruição de seu caráter revolucionário e transformador e deturpando seu sentido original. A diferença passou a ser um produto de consumo e não uma bandeira na defesa de direitos igualitários.

Evidentemente, muitas portas foram abertas no sentido de uma maior liberdade nas escolhas de vida, entretanto esta liberdade, hoje, se acompanha de uma adesão ao trabalho que não se resume à venda da força de trabalho em si, mas também de uma subjetividade performática que deve ser colocada na vitrine do mercado.

Das reviravoltas do capitalismo emergiram dispositivos assujeitadores mais sutis e mais eficazes, mas que também permitem o desnudamento da fragilidade das formas de dominação. Como nos explica Judith Butler (2002) a reinstalação do poder (de uma geração para outra, de uma forma de dominação para outra, como normatização das formas de ser) não se dá de forma intacta. Apesar da vulnerabilidade humana à normatização, - que marca as amarras da sujeição que inauguram a possibilidade de existência do sujeito - os poderes reguladores transformam-se a cada movimento de reordenamento/reinstalação das redes de poder e necessitam de uma modificação dos dispositivos que sustentam as formas de dominação. É em torno desses reordenamentos que emergem as formas múltiplas de resistência e criação que permitem a construção de novos enlaces sociais.

OS ANÁLOGOS DA PROPRIEDADE SOCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO

Retomando a discussão em torno dos suportes sociais próprios da sociedade salarial, Paugan (2000:15) afirma que a relação ao emprego define os direitos sociais assim como constitui um dos fundamentos da identidade social. O autor, entretanto, não deixa de ressaltar a grande diferença entre os países no que diz respeito à parcela da população que tem acesso ao mercado de trabalho formal. O emprego, para Paugan, inscreve o trabalhador na lógica protetora do Estado e assegura o exercício dos direitos sociais não só em função de sua contribuição à atividade produtiva, mas também em relação ao princípio de cidadania.

No caso do Brasil, a Constituição de 1988 tentou estabelecer um corpo de princípios que universalizaria as proteções próprias à sociedade salarial e ao Estado Social, apesar do não assalariamento de mais de 50% da população. De qualquer forma, o modelo de 1988 foi derrubado pelas políticas sociais neoliberais que se sucederam a partir de 1989. A proposta de universalização dos direitos sociais foi descartada (ou transformada em um pacote mínimo de direitos direcionado aos pobres), pois entrava em choque com as políticas econômicas que vêm determinando o curso (e as crises econômicas e sociais) do País desde então. A proposta apresentada pelo Governo Lula, embora muito recente, parece também se debater em torno de uma pacote dirigido aos pobres e uma fórmula de integração de longo prazo que é somente anunciada num horizonte futuro.

A problemática contemporânea para Castel, ou seja, a nova questão social, centra-se na retirada dos suportes sociais associada à desregulamentação das relações de trabalho. A desfiliação de uma boa parte da população ativa e a constituição dos supranumerários representam uma ameaça à coesão social e à democracia. Para Castel, não existe democracia sem Estado e não existe uma sociedade de semelhantes (indivíduos com direitos políticos iguais e em condições de reivindicá-los, "semblables", em francês) quando massas de trabalhadores atravessam processos de invalidação social, uma vez que a democracia, para o autor, se caracteriza por ser um sistema político no qual uma comunidade de cidadãos com igualdade de direitos de fato estabelece relações de interdependência.

A crítica que Castel estabelece ao assinalar as conseqüências do desmantelamento do sistema de proteções ligado ao emprego e à sociedade salarial não busca a apologia do retorno ao passado ou uma reglorificação dos "trinta gloriosos", ou, ainda, uma temática denuncista, mas, sim, pensar como se podem construir formas novas de propriedade social capazes de dar conta dos processos de individualização negativa que surgem pela via da precarização do trabalho no contexto contemporâneo. É só assim que se torna possível reconstruir os suportes sociais que possibilitam a existência de indivíduos com direitos iguais.

O Brasil atravessa um período crítico, se pensarmos a estrutura de nossa sociedade a partir do esquema interpretativo de Castel. Vivemos em uma sociedade salarial incompleta, construída sobre o projeto de uma modernidade que não reduziu a desigualdade e tampouco resolveu os problemas sociais básicos relativos à miséria, à fome, às epidemias, à educação, ao transporte, à moradia, ao saneamento, dentre um sem número de problemas sociais que estruturalmente compõem o fosso social brasileiro. Soma-se a essa conjuntura um amplo processo de desfiliação da parcela da População Economicamente Ativa (PEA) que, durante o século XX, conquistou o acesso a um sistema de proteção social pela via da inclusão no mercado de trabalho formal. Esse mínimo de propriedade social é representado, na história brasileira, pela legislação trabalhista e pela seguridade social. Contudo é importante salientar que a legislação trabalhista de cunho autoritário e a seguridade social restrita aos trabalhadores com carteira assinada, tal como herdadas de Vargas, estavam longe do modelo de Estado Social como conhecemos na Europa do pós-guerra. De qualquer forma, mesmo sendo mínimos, esses suportes sociais permitiram um relativo controle dos projetos de vida dos trabalhadores que a ele tinham acesso, como pudemos demonstrar em outra ocasião (NARDI, 2002).

A reflexão de Castel é útil para pensarmos, embora parcialmente, o porquê da fragilidade da democracia no Brasil. A perspectiva de uma sociedade de semelhantes não fez parte do espectro político na formação da sociedade brasileira. Telles, dentro dessa temática, descreve o caráter estrutural das diferenças sociais no Brasil ao afirmar que:

A justiça social brasileira não foi concebida no interior de um imaginário igualitário, mas sim no interior de um imaginário tutelar que desfigura a própria noção moderna de direitos (...) A persistência de desigualdades hierarquizadas não tem a ver com dimensões da vida social que estariam subtraídas ao império da lei. Ao contrário disso, a lógica das discriminações opera no modo mesmo como a legalidade se institui na sociedade brasileira (TELLES, 1999: 99-100).

TRABALHO, PROPRIEDADE SOCIAL E SUBJETIVIDADE NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO

Mesmo de forma desigual, o trabalho foi, na sociedade moderna, o dispositivo central de integração social e, ao mesmo tempo, a forma de acesso à proteção social. A criação de um conjunto de regras morais que permitiu a valorização e a identificação com o trabalho foi fundamental como justificativa ideológica do capitalismo, assim como para os suportes simbólicos da existência.

É com relação a este último aspecto que podemos discutir o valor moral atribuído ao trabalho, uma vez que a transformação do trabalho em elemento central da constituição do tecido social passou, necessariamente, por uma incorporação do trabalho como valor simbólico. Esse aspecto simbólico ligado ao trabalho está relacionado a um código moral que o associa às outras esferas da vida. Assim, as decisões de cada indivíduo quanto aos destinos da própria existência são mediadas por dois aspectos: a reflexão ética e o código moral próprio de cada sociedade.

Nos países de capitalismo tardio, os estudos referentes às transformações do código moral contemporâneo apontam uma série de conseqüências ligadas ao aumento do individualismo, à frouxidão do laço social, à criação de uma cultura do narcisismo (LASCH, 1990), à perspectiva de uma sociedade de incertezas (BECK, GIDDENS & LASH, 1994), à competição extremada e ao desmantelamento das garantias de estabilidade. Em suma, conseqüências associadas à relativização do código moral e dos dispositivos concretos (segurança no trabalho, pleno emprego e seguridade social por exemplo) que permitiram, na modernidade, o planejamento de longo prazo e um pensamento direcionado para a construção do futuro.

Richard Sennett (1998) é um dos autores que discute as conseqüências do "novo capitalismo" ao demonstrar que a sensação de insegurança permanente e a impossibilidade de planejar o futuro a longo prazo (decorrentes do novo modelo produtivo) corroem o "caráter" dos trabalhadores. A insegurança desorienta os trabalhadores adultos na sua posição como modelos (role model) do padrão moral de comportamento das futuras gerações uma vez que estes se sentem incapazes de fornecer parâmetros do que é certo e errado. Nessa mesma direção, Bauman (1998a:32) afirma que o sentimento dominante é a sensação de um novo tipo de incerteza, não limitada à própria sorte e aos dons de uma pessoa, mas à nova configuração do mundo. A maneira correta de viver nesse mundo e os critérios para julgamento moral estariam indefinidos.

O comportamento, segundo Bauman (1998b), desloca-se da ética do trabalho e passa a ser marcado pela estética do consumo, caracterizada pela necessidade de satisfação imediata. A passagem do trabalhador da modernidade (produtor) para o consumidor da contemporaneidade - como atores sociais privilegiados de seus tempos - indica a acentuação do individualismo, pois, se o trabalho é coletivo (embora as novas formas de gestão tenham encontrado formas de maximização da individualização, apesar do apelo ao trabalho em equipe), o consumo é marcado pela individualidade. Ou seja, como ressalta Bauman (1998a:54), essa passagem é ideologicamente demonstrada na fala de Peter Druker quando afirma que "não existe mais salvação pela sociedade". Isto é, no discurso neoliberal, as saídas coletivas estariam bloqueadas.

A partir de outra perspectiva analítica, Zoll (1992) propõe a possibilidade de uma reflexão ética construída em torno de novas formas de solidariedade, a qual emerge a partir do enfraquecimento do código moral centrado no trabalho. A base empírica das possibilidades dessa nova solidariedade construiu-se, fundamentalmente, em torno de pesquisas com jovens trabalhadores nos países industrializados. De acordo com Zoll, podemos vislumbrar uma nova forma de reflexão ética surgida dos escombros da sociedade moderna que teria por princípio a auto-referencialidade dos indivíduos e uma transformação dos "cuidados de si". No modelo cultural da modernidade industrial, os cuidados de si estavam sempre condicionados às obrigações frente aos outros. Esses "outros" eram representados pela religião, pelos filhos, pelos amigos próximos ou pela sociedade como um todo. O caminho de auto-realização era fruto do esforço do trabalho e era projetado no futuro. No novo modelo é a satisfação imediata que conta e a temporalidade é marcada por um presente permanente. Esse novo padrão moral comportaria, portanto, um novo individualismo.

Interrogando-se sobre a possibilidade de este novo individualismo estar comprometido com a idéia de solidariedade, Zoll (2000) afirma que é importante estabelecer a diferença com relação à solidariedade operária clássica. Esta, segundo o autor, seria uma solidariedade entre iguais, uma solidariedade mecânica (retomando o conceito de Durkheim a partir de outro ângulo), basicamente associada à consciência racional de limitar a competição entre pares a um limite mínimo, como forma de assegurar a coesão que possibilitaria um ganho de força na negociação/confronto com o capital. O autor afirma que a ausência de solidariedade que observamos nesse momento de crise pode ser interpretada como uma conseqüência do caráter mecânico da solidariedade operária. A qual teria se construído, segundo Zoll, na semelhança de pertencimento a um mesmo grupo, na semelhança de origem e de princípios e, portanto, pouco aberta à diferença, pouco habituada e, mesmo resistente, a ultrapassar as barreiras da comunidade. Esse fator mecânico poderia estar na origem da xenofobia entre trabalhadores tal como percebida por Beaud e Pialoux (1999). Esse tipo de solidariedade baseada na semelhança e que constituía a base da organização sindical no fordismo não é mais possível face à diferenciação entre os trabalhadores da acumulação flexível. As taxas de desemprego altas, assim como as modificações tecnológicas e organizacionais nas empresas, são os dispositivos fundamentais dessa transformação.

A nova forma de reflexão ética vislumbrada por Zoll (1992) seria sustentada por um novo individualismo associado a um dever para consigo mesmo numa busca imperiosa de auto-satisfação. Esse novo individualismo estaria ligado a uma solidariedade mais cotidiana, à formação de grupos com relações próximas e coesas, ou seja, às formas microssociais de solidariedade. Teríamos o surgimento de "comunidades autênticas de livre escolha" (ao contrário das relações de trabalho que são impostas).

O novo individualismo surgiria a partir da configuração social contemporânea, fruto da crise de "normalidade" do antigo modelo cultural, intensamente baseado em normas explícitas e implícitas. Segundo Zoll (1992), a crise de identidade, ligada à crise do modelo cultural, faz com que o conjunto de significados no qual os indivíduos se encontravam imersos esteja, hoje, desestabilizado. A crise provocada pela falta de modelos teria produzido nos jovens uma introspeção em busca de respostas para os julgamentos quanto às formas de existir. Esse movimento introspectivo poderia conduzir a um novo individualismo destituído das marcas da herança burguesa liberal. Paradoxalmente, Zoll afirma que o novo individualismo não seria uma questão de escolha, mas uma imposição da crise do modelo estrutural-cultural. Os indivíduos vivem a crise do antigo modelo cultural como uma crise de identidade e são jogados numa situação indefinida. A "liberdade" que existe em relação às escolhas dos modos de vida (relacionamentos amorosos, escolhas estéticas, lazer, amizades, tipo de consumo) não está presente no trabalho. A escolha do trabalho ideal é limitada pelas imposições do mercado. A saída para esses jovens seria, portanto, uma transferência da busca de auto-realização para a vida fora do trabalho (extraprofissional). Entretanto, segundo o autor, a reflexão ética própria a esse modelo poderia ser "positiva", pois não estaria cerceada pelas regras e princípios morais; ela teria como base, simplesmente, o percurso formal para a resolução dos problemas éticos. Aproximando-se das situações ideais de fala, como aponta Habermas, na busca da construção do consenso (no qual as diferenças seriam respeitadas) como o ideal a ser buscado do ponto de vista da resolução dos problemas.

A crítica que fazemos desse constructo teórico que sustenta as possibilidades do surgimento de uma nova forma de reflexão ética se centra em dois aspectos. O primeiro associa-se à crítica de Foucault (1994) à "utopia comunicacional" habermasiana, uma vez que uma sociedade sem relações de poder é impossível. Mesmo que as relações de trabalho deixem de ser centrais nos jogos de poder e verdades que estruturam a sociedade, outro tipo de relação assumiria a centralidade das disputas. O segundo refere-se ao fato de esses estudos terem sido realizados com jovens da Europa Ocidental e do Canadá. Esses jovens cresceram em conjunturas sociais nas quais o Estado exerce um papel protetor, ou seja, o Estado fornece os suportes sociais que garantem a sobrevivência mesmo na ausência do trabalho; sociedades nas quais a propriedade social, tal como descrita por Castel (1998), foi plenamente desenvolvida. Outros estudos europeus, entretanto, não apontam na mesma direção dos estudos de Zoll (DEJOURS, 1998; GAUCHET, 1998; BEAUD & PIALOUX, 1999, EHREMBERG, 2000), mas, sim, para as conseqüências negativas desse novo individualismo, o qual estaria associado à fragilização dos laços de solidariedade. Mesmo que a saída positiva proposta por Zoll pudesse se concretizar na Europa, no Brasil e nos países "emergentes" (eufemismo que denomina os países pobres que compunham o Terceiro Mundo do período da Guerra Fria) existe a imposição do indivíduo "par défaut", ou seja, de um individualismo negativo, como descreve Castel, conseqüência da ausência de suportes sociais garantidos por uma propriedade social suficientemente desenvolvida e universalizada. À ausência do Estado soma-se a crueldade do mercado de trabalho nos países de economia periférica. As possibilidades de um novo individualismo e de um novo código moral, não centrados no trabalho e permitindo a fuga das imposições e da rigidez moral e cultural da modernidade, não nos parecem possíveis na atual conjuntura econômica. As possibilidades de uma nova reflexão ética dependem da simultaneidade de movimentos de resistência e criação que permitam transformar o atual cenário sócio-econômico mundial. Zoll (2000) reconhece, em trabalhos mais recentes, que a maior parte dos jovens não está engajada em projetos de solidariedade e que uma forma mais orgânica de solidariedade construída em torno do respeito à diferença depende da instituição de mecanismos de remuneração social dissociados do trabalho, na forma de um "salário de cidadania" (revenu de citoyenneté), em retribuição a serviços prestados à sociedade. Essa proposta está presente no debate contemporâneo em torno das alternativas para a não-filiação à sociedade salarial e é criticada por Castel (CASTEL & HAROCHE, 2001) por suas conseqüências. Uma vez que, na visão de Castel, evoluiria para a criação de uma cidadania de segunda classe associada às condições limitadas de reinserção e à carga simbólica que marcaria os indivíduos que receberiam esse tipo de pseudo-integração pela dependência.

Gauchet (2002) afirma que estamos entrando em uma nova fase, na qual assistimos ao surgimento de uma "personalidade" contemporânea desconectada simbólica e cognitivamente do todo social. Um indivíduo para o qual o conjunto da sociedade não faz sentido. Pela primeira vez na história, teria sido possível produzir um indivíduo que ignora que vive em sociedade, que não comporta um senso de responsabilidade para com as regras sociais. O hiperindividualismo próprio da contemporaneidade conduz a um sentimento de não ser nada e de não estar em lugar nenhum. A partir de uma perspectiva semelhante, Enriquez (1997) afirma que a questão ética se tornou central na nossa sociedade, pois o mal-estar de nossa época é reforçado pelo aumento do individualismo. O qual se apresenta sob uma forma narcisista, conseqüência da impossibilidade de pensar o futuro e que, por esta razão, produz uma "incontrolável" desejo de aproveitar os momentos da forma mais intensa possível.

Essa perspectiva de um presente "ansioso e angustiado" demarca a ausência de princípios que forneçam sentido para a vida em comum. Esses elementos apontam a fragilidade do laço social e, ao mesmo tempo, o "excesso" de individualismo associado à destruição dos valores da modernidade e à dissociação dos laços centrados no trabalho, sem que os valores tenham sido substituídos por qualquer outro que não seja o consumo da própria existência. Ortega (1999) afirma que é somente o encontro e o respeito pelo outro na sua alteridade absoluta e o reconhecimento da finitude do ser e dos limites de cada ser que permitem destruir a tirania do "eu" e possibilitam a solidariedade. A solidão própria da sociedade contemporânea faz com que o outro seja, muitas vezes, percebido como o inimigo. É por esse viés que podemos compreender os efeitos do hiperindividualismo implícito nas novas formas de gestão no trabalho, que forçam o sujeito no vazio do eu.

CRISE E TRANSFORMAÇÃO

Como síntese final, podemos afirmar que a relação entre ética, trabalho e os processos de subjetivação pode ser compreendida a partir de três aspectos. O primeiro refere-se à ética do trabalho como o código normativo que age como dispositivo disciplinatório e de sujeição da força de trabalho; o segundo (intrinsecamente associado ao primeiro) diz respeito à ética do trabalho como processo identificatório que está relacionado ao reconhecimento social do trabalhador como cidadão; o terceiro, às possibilidades colocadas pelo código normativo associado ao trabalho que baliza a ética como prática reflexiva da liberdade e que serve de parâmetro para a comparação entre regimes de verdade que restringem ou permitem uma maior liberdade nas decisões dos trabalhadores quanto ao próprio destino.

A complexidade das relações entre o trabalho e os modos de subjetivação no contexto contemporâneo que marca a crise/afirmação do (hiper)individualismo foi somente rascunhada no decorrer desse artigo. O conceito de propriedade social tem um papel central na compreensão dos processos de subjetivação na modernidade e, genealogicamente, apresenta-se como fundamental para a compreensão dos modos de subjetivação contemporâneos. Neste sentido, o conceito é fundamental para pensarmos a importância dos suportes sociais da existência na construção de uma sociedade que respeite as diferenças e que tenha como princípio a justiça social.

A "crise" contemporânea pode ser pensada a partir da perspectiva foucaultiana que afirma que as rupturas podem ser compreendidas como desestruturação pelo seu aspecto liberador/libertador. A compreensão dos limites dos regimes de verdade que balizam as formas de ser no contemporâneo gera a possibilidade de construção de estratégias de resistência e criação que potencializam o caráter agonístico da inserção/recriação no/do espaço público e, conseqüentemente, a prática reflexiva da liberdade. A partir dessa perspectiva, é possível afirmar a necessidade da reconstituição da gestão política da propriedade social para a afirmação de processos de subjetivação que busquem a invenção da alteridade.

REFERÊNCIAS

BACQUÉ, M. & SINTOMER, Y. Affiliations et désaffiliations en Banlieue. Revue Française de Sociologie, 42(2) 217-249, 2001.

BAUMAN, Z. O Mal-Estar da Pós-Modernidade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1998a.

BAUMAN, Z. Work, consumerism and the new poor. Philadelphia, Open University Press, 1998b.

BEAUD, S. & PIALOUX, M. Retour sur la Condition Ouvrière. Paris, Fayard, 1999.

BECK, U.; GIDDENS, A. & LASH, S. Reflexive Modernization: Politics, Tradition and Aesthetics in the Modern Social Order. Stanford, Stanford University Press, 1994. BOLTANSKI, L. & CHIAPELLO, E. Le Nouvel Esprit du Capitalisme. Paris, Gallimard. 1999.

BUTLER, J. La Vie Psychique du Pouvoir. Paris, Edotions Léo Scheer, 2002.

CASTEL, R. La propriété social. In: Qu'est-ce que la Société? Paris, Ed. Jacobs, p. 401-412, 2000.

CASTEL, R. As metamorfoses da questão social: Uma crônica do salário. Petrópolis, Vozes, 1998.

CASTEL, R. & HAROCHE, C. Propriété privée, propriété sociale, propriété de soi: entretiens sur la construction de l'individu moderne. Paris, Fayard, 2001.

DEJOURS, C. Souffrance en France: La banalisation de l'injustice social. Paris, Éditions du Seuil, 1998.

DUMONT, L. Essais sur l'individualisme :une perspective anthropologique sur l'idéologie moderne. Paris, Seuil, 1983.

EHREMBERG, A. La Fatigue d'Être Soi: dépression et société. Paris, Odile Jacob, 2000.

ENRIQUEZ, E. O indivíduo preso na armadilha da estrutura estratégica. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, 37(1) 18-29, 1997.

FOUCAULT, M. Surveiller et Punir. Paris, Gallimard, 1975.

FOUCAULT, M. L'éthique du souci de soi comme pratique de la liberté. In: FOUCAULT, M. Dits et Écrits, Vol. IV, p. 708-729. Paris, Gallimard, 1994.

GAUCHET, M. Essai de psychologie contemporaine. Un nouvel âge de la personnalité. Le Débat, 99 :164-181, 1998.

GAUCHET, M. La Démocratie Contre Elle-Même. Paris, Gallimard, 2002.

HOBSBAWM, E. J. A Era do Capital (1848-1875). 5^a ed. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1996.

LASCH, C. O Mínimo Eu: sobrevivência psíquica em tempos difíceis. 5^ª ed. São Paulo, Brasiliense, 1990.

MÉDA, D. Le Travail: une valeur en voie de disparition. Paris, Alto Aubier, 1995.

Nardi, H. C. Trabalho e Ética: os processos de subjetivação de duas gerações de trabalhadores metalúrgicos e do setor informal (1970-1999). Tese (Doutorado em Sociologia).Porto Alegre, 2002, Programa de Pós Graduação em Sociologia, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, UFRGS.

ORTEGA, F. Amizade e Estética da Existência em Foucault. Rio de Janeiro, Graal. 1999.

PAUGAN, S. Le Salarié de la Précarité : les nouvelles formes de l'intégration professionnelle. Paris, PUF, 2000.

SENNETT, R. The Corrosion of Character: personal consequences of work in the new capitalism. New York, W. W. Norton & Company, 1998.

TELLES, V. da S. Direitos Sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte, Ed. da UFMG, 1999.

ZOLL, R.Nouvel Individualisme et Solidarité Quotidienne : essai sur les mutations socio-culturelles. Paris: Editions Kimé, 1992.

ZOLL, R.Was ist Solidaritaet Heute. Frankfurt an Main, Edition Surkamp. 2000.

Recebido: 4/6/2003

1ª revisão: 9/7/2003

Aceite final: 21/7/2003

Henrique Caetano Nardi é Doutor em Sociologia , e prof. adjunto do Departamento de Psicologia Social e Institucional e do Curso de Mestrado em Psicologia Social e Institucional da UFRGS. O endereço eletrônico do autor é: [e-mail]

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A separação entre o político e o econômico deve ser compreendida a partir das relações de estrutura, tal como propostas por Louis Dumont na obra em questão.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Jan 2004
• Data do Fascículo
  Jan 2003

Histórico

• Recebido
  04 Jun 2003
• Revisado
  09 Jul 2003
• Aceito
  21 Jul 2003