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Revista Brasileira de Educação

Print version ISSN 1413-2478

Rev. Bras. Educ.  no.20 Rio de Janeiro May/Aug. 2002

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782002000200015 

NOTAS DE LEITURA

 

 

Comemorar, ato coletivo voltado para o exercício da lembrança, uma espécie de resistência contra as armadilhas inevitáveis do esquecimento. Em 2000, comemorando o centenário de nascimento de Gustavo Capanema, ex-titular da pasta de Educação e Saúde, no primeiro governo Vargas, ato materializado em diversos eventos e particularmente nas publicações de: Tempos de Capanema 2ª edição, Arquivo Gustavo Capanema, inventário analítico e Capanema: o ministro e seu ministério. Movimento que se desdobrou em outra iniciativa editorial, em 2001: Constelação Capanema: intelectuais e políticas. Esse conjunto de obras permite redimensionar momentos marcantes da história do nosso país, no século XX.

 

SCHWARTZMAN, Simon, BOMENY, Helena Maria Bousquet, COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de Capanema. 2ª ed. São Paulo: Paz e Terra; Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2001, 388p.

A primeira edição dessa obra mostrou-se relevante por preencher lacuna historiográfica e utilizar o vasto acervo recém-depositado no Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas. A virada do milênio trouxe-o de volta para estimular o desejo de reescrever o passado.

Com a nova edição, novas chaves de leitura são oferecidas. Afonso Arinos Filho propõe recordar e analisar uma época em que o bem comum sobrepujava os interesses privados; a vida pública refletia, para segui-las ou negá-las, ideologias utópicas, mas sem se orientar pela supremacia do mercado; a nação falava mais alto que as multinacionais. O ensino visava conformar o cidadão político, dedicado a construir e fortalecer a nação. Somos convidados pelos autores ao reexame de temáticas marcantes da história do Brasil, tais como: o relacionamento entre os intelectuais e o autoritarismo político, a educação e a cultura pós-1930. Enfim, dizem-nos eles: voltar aos tempos de Capanema é voltar, de alguma forma, às matrizes de valores, idéias e instituições que ainda perduram em nosso inconsciente, encarnados em nossas leis e instituições, e que nos impedem de saber se realmente ainda a queremos, ou se devemos procurar outros rumos e alternativas.

O esmero com a segunda edição incluiu o fac-símile de carta de Maria Capanema, esposa de Gustavo, dirigida aos autores, uma nova introdução e prefácio. Em nota de pé de página, foram feitas indicações de resenhas, artigos e comentários publicados sobre o livro em revistas acadêmicas internacionais, bem como em revistas e jornais brasileiros de grande circulação, por ocasião da primeira edição.

 


 

MOREIRA, Regina da Luz (org.). Arquivo Gustavo Capanema, inventário analítico. Rio de Janeiro: CPDOC/FGV, 2000, 471p.

O arquivo reúne cerca de 200 mil documentos acumulados pelo titular ao longo de sua vida, cobrindo o período de 1914 a 1983. Conserva uma peculiaridade: chegou ao CPDOC com um arranjo na organização dos "papéis" esboçado pelo próprio Capanema, em conjunto com o seu arquivista Achrises Gonçalves dos Santos. O CPDOC guarda os documentos reveladores dessa lógica de acumulação original, assim como as versões atualizadas dos planos de organização, como produção do próprio Capanema. No entanto, revela-se qualitativamente relevante por conter uma documentação privada que pode se articular com fatos da vida política do Brasil, concentrando-se em grande parte nos anos em que Capanema esteve à frente do Ministério da Educação e Saúde (1934-1945). Trata-se de material que contém subsídios para a pesquisa sobre a organização do ensino, a implantação do ensino profissional e das escolas técnicas e a organização do ensino superior, particularmente da criação da Universidade do Brasil e dos estudos visados à construção da cidade universitária.

Os arquivos pessoais são férteis; como arquivos de vida, permitem penetrar nas motivações e propósitos mais pungentes do humano que o habita em carne e osso. A publicação do inventário analítico amplia a divulgação de um dos mais volumosos arquivos pessoais sob a guarda do CPDOC, doado pelo próprio Capanema, em 1980. Produção técnica atraente e original em seu formato, é aberto com uma nota bibliográfica, como foro na vida política do titular, enriquecida por registro fotográficos encontrados no acervo documental, completa o esforço para atingir maior público. Completa-se com índices onomástico e temático-intitulativo, facilitadores da consulta.

Rota preciosa de acesso à documentação, descreve com detalhe os documentos textuais, organizados nas séries: documentos pessoais, correspondência, produção intelectual, vida em Pitangui, governo de Minas Gerais, Ministério da Educação e Saúde, Assembléia Nacional Constituinte e Mandato legislativo (1946-1951), Líder da maioria (1951-1956), Câmara dos Deputados (1956-1971), Senado Federal (1971-1979), diversos. Incorpora documentos audiovisuais: fotografias, fotos impressas, desenhos, cartazes, portais e gravuras e documentos impressos apresentados nas séries: impressos (livros, folhetos), mapas e plantas.

 


 

GOMES, Ângela de Castro (org.). Capanema: o ministro e seu ministério. Rio de Janeiro: FGV; São Paulo: Universidade São Francisco, 2000, 269p.

Um livro que fala de educação, saúde e cultura, mas também de arquivos privados e do tipo de documentos que neles se encontram. É um convite para novas e ousadas investigações a todos aqueles interessados em cultura e políticas sociais no Brasil, de acordo com Ângela de Castro Gomes.

A coletânea reúne textos de professores e pesquisadores brasileiros e um estrangeiro, de algum modo envolvidos com o Arquivo Gustavo Capanema, seja com os temas que este abrange, seja com o fundo documental que abriga. Organizada em dois grandes blocos de textos, segundo os eixos "As imagens" e "As políticas", o livro permite uma aproximação com o regime estadonovista, na figura do ministro, suas ações e interesses para sustentar um dos aparelhos que fortalecem esse regime, bem como os intelectuais com os quais se relacionou naquele momento.

No eixo "As imagens", foram agrupados quatro trabalhos: "O ministro e sua correspondência; projeto político e sociabilidade intelectual" - Ângela de Castro Gomes; "O novo em construção: o edifício-sede do Ministério da Educação e Saúde e a disputa do espaço arquiteturável nos anos de 1930" - Maurício Lissovsky e Paulo Sérgio Moraes de Sá; "Arquivos pessoais e projetos autobiográficos: o arquivo de Gustavo Capanema" - Priscila Fraiz; "Fotografia e propaganda política: Capanema e o projeto editorial; obra getuliana" - Aline Lopes de Lacerda.

O conjunto diversificado de textos informados por novas práticas historiográfica permite travar contato com o ex-ministro como homem intelectual e político de uma certa época, envolvido com projetos arrojados. Priscila Fraiz e Aline Lopes de Lacerda abordam facetas de projetos não concretizados por Gustavo Capanema, ao longo de sua vida. A primeira como uma hipótese, pelo contato íntimo com a documentação do arquivo, especialmente os escritos autobiográficos e os do "meta-arquivo", indicadores de uma possibilidade de desejo do homem de vencer a morte e o esquecimento, produzindo suas memórias. A segunda, analisando um projeto editorial que mais uma vez poderia monumentalizar a obra de Getúlio Vargas após dez anos de mandato presidencial. Suas fontes são as fotografias.

Mas há projetos concretos como o monumento do edifício-sede do Ministério da Educação e Saúde construído numa perspectiva de futuro, conforme Maurício Lissovsky e Paulo Sérgio Moraes de Sá afirmam, podendo ser ressignificado como imagem monumento com base em leituras com outras matrizes teóricas, como a dos próprios autores. Temos também, com Ângela de Castro Gomes, oportunidade de observar outra prática historiográfica utilizada para compreender ações entre intelectuais brasileiros com diferentes matizes ideológicas em convivência tão próximas, nos anos de 1930 e 1940: a correspondência de Capanema.

Os textos referidos anteriormente preparam o novo olhar para a segunda parte, organizada em torno do eixo "As políticas", com cinco trabalhos: "A 1ª Conferência Nacional de Educação ou de como monologar sobre educação na presença de educadores" José Silvério Baía Horta; "1ª Conferência Nacional de Saúde: reformas, políticas e saúde pública em debate no Estado Novo" Gilberto Hochman e Cristina Fonseca; "Políticas internacionais de saúde pública" - André Luiz Vieira Campos; "Saúde, educação e trabalho de crianças e jovens: a política social de Getúlio Vargas" - Cynthia Pereira de Souza; "Gustavo Capanema, ministro da Cultura" - Daryle Willians.

Esse conjunto discute as políticas do ministro e de seu ministério. Com José Silvério concepções, práticas e estratégicas de um campo polêmico - a educação, envolvendo o ministro e os intelectuais com ele em interação em um momento de reafirmação do autoritarismo do Estado Novo. O autor, além de um belo texto que reconstrói o contexto da Conferência, apresenta anexos os projetos de resolução, debatidos conforme o expresso controle do Ministro Político de Saúde. Gilberto Hochman e Cristina Fonseca focalizam a Conferência de Saúde de 1941, pouco trabalhada também na historiografia contemporânea e que, com a anterior, constituíram marcos comemorativos do quarto aniversário do Estado Novo no Brasil, com repercussões na atualidade, sobretudo no que se refere à saúde.

Essa última temática retorna com André Luiz Vieira Campos que analisa a face das políticas internacionais da área, no Governo Vargas. Tanto esse texto como o de Cynthia Pereira de Souza contribuem para aproximar as preocupações de Capanema com as políticas sociais do período. Encerra o volume o trabalho de Daryle, professor estrangeiro que concluiu tese centrada na política cultural do Estado Novo. Para Ângela de Castro Gomes, ele instiga o leitor a pensar em Capanema como ministro "da Cultura", além de ministro da Saúde e da Educação.

 


 

BOMENY, Helena Maria Bousquet (org.). Constelação Capanema: intelectuais e políticas. Rio de Janeiro: FGV, 2000, 202p.

A coletânea reúne parte de trabalhos apresentados e discutidos em seminário ocorrido no mês de setembro de 2000, na cidade de Belo Horizonte, promovido pelo Ministério da Cultura e pelo CPDOC. Representa uma iniciativa marcada pelo pretexto para deixar fluir com liberdade e densidade acadêmicas o mal que os pesquisadores e iniciantes possam produzir em tempos de comemoração. Constituída por oito capítulos, traz como texto inicial uma contribuição da organizadora da obra com o título bastante sugestivo "Infidelidades eletivas: intelectuais e política", ensaio que propõe questões para pensar as relações entre os intelectuais e a política dos anos de 1930.

A perspectiva de buscar a relação dos intelectuais com o poder e o vínculo que se estabeleceu entre a sua atuação e a formulação, ou o reforço de certas matrizes ideológicas conduz também ao trabalho de Lucia Lippi Oliveira, em "O intelectual do DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda: Lourival Fontes e o Estado Novo", que busca tirar do ostracismo aquele que passou para a história como fascista, misterioso e, por fim, traidor.

Cinco textos abordam as políticas de patrimônio, teatro, cinema, saúde e educação do ministério Capanema. Para Helena Bomeny, eles têm o mérito não só de recuperar historicamente a própria constituição de políticas articuladas para os diversos setores, mas também de estabelecer os nexos entre a estrutura ali montada e a herança deixada para essas áreas desde então, permitindo avaliar a ambição do Ministério da Educação e da Saúde da era Vargas.

Os textos são: "Os intelectuais, o mercado e o Estado na modernização do teatro brasileiro" - Victor Hugo Adler Pereira; "A invenção do patrimônio e a memória nacional" - Cecília Londres; "As políticas públicas de educação de Gustavo Capanema no Governo Vargas" - Clarice Nunes; "A saúde pública em tempos de Capanema: continuidades e inovações" - Gilberto Hochman; "Cinema em tempos de Capanema" - Carlos Roberto de Souza.

Com este último texto, temos a possibilidade de acompanhar os projetos de educação para o Brasil que estavam em disputa na década de 1930 e o que foi vitorioso, com repercussões no ensino primário, secundário e universitário e na formação de professores. Contribui para se distinguir Gustavo Capanema e Anísio Teixeira no tocante à compreensão do sentido atribuído por eles à formação dos intelectuais para a sociedade brasileira comprometidos como novos tempos. Para Clarice Nunes, a trajetória das políticas públicas de Capanema, no Governo Vargas, revela a permanência da tradição que tornou privada a ordem pública. Sugere os seguintes pontos para reflexão sobre a educação na atualidade:

1. Até que ponto uma lei nacional pode avançar contra a autonomia dos estados?

2. Até que ponto o decreto nº 2.208/97, que indica uma política do Ministério da Educação diferentemente direcionada para o ensino médio e para as escolas técnicas, não reedita a dualidade nesse nível de ensino?

3. Até que ponto os dispositivos legais atuais com relação à formação docente não mantêm a fragmentação dos profissionais da educação?

4. Que alterações ocorreram nas relações entre o ensino público e privado após o Governo Vargas? Quais as novas questões definidas pelo atual embate entre os defensores das escolas públicas e os privatistas?

O capítulo final - "Bachianas Brasileiras nº 7, de Heitor Villa-Lobos para Gustavo Capanema", de Santuza Neves, é um brinde.

A importância das obras apresentadas pode ser vista de dois aspectos. O primeiro é a possibilidade de leitura da história contemporânea do Brasil, revisitando o passado para desconstruir cristalizações. O segundo é a possibilidade que abre para novos estudos no campo da educação com o convite para que outros educadores e profissionais de outras áreas se debrucem sobre o Arquivo Gustavo Capanema.

Quanto ao primeiro aspecto, vale ressaltar que fatos como o fechamento da Universidade do Distrito Federal, a perseguição aos intelectuais de pensamento liberal, identificados pelas lideranças conservadoras do Estado com movimentos de esquerda, decretos e procedimentos afinados com a política autoritária do Estado Novo conduziram muitas vezes a análises maniqueístas ou marcadas pelo calor das emoções dos que lutam para afirmar a democracia em nosso país. Essas representações cristalizadas por práticas de compilação só contribuíram para impedir a reflexão crítica sobre a educação brasileira. Iniciativas como as que foram evidenciadas nas obras analisadas permitem a busca de posicionamentos outros com um olhar enriquecido pela passagem do tempo, pelo acúmulo de conhecimentos e contato com novas fontes.

O segundo aspecto que qualifica o empreendimento certamente estimulará o campo da educação a estabelecer novas interlocuções em tempos de sociedade do conhecimento. O tema e problemas da educação há muito só têm sido de interesse dos educadores, e a ampliação do campo com a aproximação de estudiosos da comunicação, da ciência política, da sociologia, da antropologia, da literatura, das artes, da saúde etc. permitirá que ganhemos todos com novas produções.

 

Haydée da Graça
Ferreira de Figueiredo

Professora da Faculdade de
Formação de Professores da UERJ
Doutoranda do Programa de Pós-
Graduação em Educação da UFF