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Revista Brasileira de Educação

versão impressa ISSN 1413-2478versão On-line ISSN 1809-449X

Rev. Bras. Educ.  n.28 Rio de Janeiro jan./abr. 2005

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782005000100017 

RESENHAS

 

Maria do Carmo de Lacerda Peixoto

Professora adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail: mcarmo@ufmg.br

 

 

Universidade: reforma e/ou rendição ao mercado? Educação & Sociedade, Campinas: CEDES, vol. 25, nº 88, número especial, p. 639-1094, out. 2004.

A educação superior brasileira passou por grandes mudanças ao longo da década de 1990. Algumas características de um novo modelo de funcionamento foram sendo construídas paulatinamente a partir de meados dos anos de 1970. A intenção, inscrita na lei nº 5.540/68 da Reforma Universitária, de que a expansão do sistema de educação superior, até então predominantemente público, se fizesse pela via da universidade humboldtiana associando ensino e pesquisa, não chegou a se concretizar. O que de fato ocorreu foi a expansão de um sistema privado de ensino não universitário, que assumiu expressiva dimensão já ao final da década de 1970. O Estado — no caso, a União — não chegou a reduzir o apoio às instituições federais — foi de proporções nunca vistas o volume de recursos orçamentários postos, de maneira indireta, à sua disposição para o desenvolvimento de ciência e tecnologia e a formação de pesquisadores —, mas também não cumpriu o papel que dele se esperava diante da forte expansão de demanda por ensino superior existente na sociedade brasileira.

Na década de 1990, as conseqüências das políticas de caráter neoliberal empreendidas para enfrentar as crises fiscal, do fordismo, do Estado de Bem-Estar Social e do enfrentamento da inserção no mundo globalizado vão representar verdadeira reforma para a educação superior brasileira. Estímulo à diversificação de fontes de financiamento para as instituições de ensino superior públicas, diferenciação institucional, intensificação da expansão da rede privada, alteraram as dimensões vigentes no sistema até os anos de 1960. Nesse contexto, as universidades públicas passaram também a confrontar-se com adjetivos como operacional, empresarial/competitiva, heterônoma, indicativos das alterações que se processavam no seu interior.

Em 2002, a discussão de uma reforma da educação superior foi aberta pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como mote a universidade para o século XXI. A mudança ministerial ocorrida no final daquele ano fez com que fossem impressos outros rumos para as questões em debate, e culminou, em dezembro de 2004, com a apresentação, pelo MEC, de um anteprojeto de lei de reforma da educação superior, posto em debate na sociedade e aberto a propostas de modificações antes do envio ao Congresso Nacional.

Nesse contexto, a iniciativa do Centro de Estudos Educação & Sociedade (CEDES) de lançar esse número especial da revista Educação & Sociedade é bastante oportuna, podendo contribuir para o debate ora proposto. O volume, organizado por Elizabeth Camargo, Ivany Pino, José Dias Sobrinho, Patrizia Piozzi, Pedro Goergen, Romualdo Oliveira e Valdemar Sguissardi, é composto de artigos que abordam o tema no Brasil e no contexto internacional, e inclui resenha sobre o livro A Universidade do Século XXI, de Boaventura de Sousa Santos.

A abordagem internacional inicia-se com três análises de cunho abrangente, a começar pelo ensaio "Dez anos de antagonismo nas políticas sobre ensino superior em nível internacional", de Marco Antônio Dias, no qual as políticas para a educação superior dos organismos internacionais (Banco Mundial e UNESCO) são discutidas. Segundo o autor, de antagônicos no entendimento da educação como bem público, esses organismos estariam caminhando para a consolidação de um pensamento único da educação como mercadoria. Na seqüência, Rodrigo Arocena, em "Las reformas de la educación superior y los problemas del desarollo en América Latina", analisa as relações entre essas reformas e o desenvolvimento latino-americano, ressaltando a importância da democratização do conhecimento para a implantação de uma proposta de desenvolvimento humano auto-sustentável. Por sua vez, Virginia Hortale e José-Ginés Mora em "Tendências das reformas da educação superior na Europa no contexto do processo de Bolonha", discutem as estratégias para contrapor a perda de competitividade e atratividade das universidades européias, tendo a Declaração de Bolonha de 1999 como o principal componente delas. A europeização é o primeiro passo do processo de adaptação da educação superior européia à sociedade do conhecimento e de adequação a um mundo globalizado. E exige a superação de desafios como: obtenção de mais recursos e de fontes mais diversificadas; tornar o sistema mais eficiente; diversificar institucionalmente o sistema; aprimorar modelos de governo e gestão das universidades.

Os cinco estudos seguintes, sobre a educação superior na França, em Portugal, na Argentina, no Canadá, na Austrália e no México, permitem perceber que, como apontou Boaventura de Sousa Santos em Pela mão de Alice, se as crises da universidade foram comuns aos países ocidentais, as soluções que vêm sendo propostas para seu enfrentamento também possuem características comuns. Entre elas, destacam-se: a universidade concebida como empresa em busca de competitividade (França), o capitalismo acadêmico que acarretou mudanças na cultura acadêmica das universidades públicas (Argentina e Canadá), a diversificação de fontes orçamentárias (Austrália e Portugal), a mercadorização do conhecimento (Argentina, Canadá e Austrália) e a presença do capital estrangeiro na educação superior privada (México).

No conjunto diversificado dos textos que tratam da educação superior no Brasil, serão ressaltados aqueles que aportam contribuições mais substantivas para o debate do anteprojeto de lei. Em "A República em tempos de reforma universitária: o desafio do governo Lula", Hélgio Trindade ressalta que a reforma da educação superior deve responder a três grandes desafios. Em primeiro lugar, numa economia mundializada, qual o papel do Estado na reforma de um sistema de educação superior fortemente desequilibrado nas relações entre público e privado? Em segundo lugar, qual o nível de massificação que o sistema público pode suportar, para continuar a cumprir com suas funções inovadoras na pesquisa básica e aplicada? Em terceiro lugar, qual o papel estratégico da universidade na construção de um projeto de nação soberana e inserida na competição internacional pela geração de conhecimento científico e tecnológico? Para o autor é fundamental, ainda, a proposição de critérios para uma expansão não privatista do sistema e definida em função não exclusiva da demanda do mercado, como também das necessidades nacionais e regionais. Ressalta também que o impasse vivenciado no governo anterior, com o não enfrentamento do trinômio avaliação/autonomia/financiamento, precisa ter solução.

Em "Desenvolvimento desigual e combinado no ensino superior: Estado e mercado", Luiz Antônio Cunha destaca que, além da histórica improvisação da formação docente, um aspecto grave do ensino superior brasileiro é o desenvolvimento desigual e combinado de seus diferentes setores, notadamente o público e o privado. Expansão desmedida, multiplicação do baixo nível de qualidade e improvisação são apontados como resultados da forma republicana do Estado se relacionar com o mercado na educação superior, passando do capitalismo patrimonial vigente desde a formação do Estado nacional, para o capitalismo concorrencial da última década do século. Para enfrentar essa situação, aponta a necessidade de uma lei orgânica do ensino superior, que possa preencher lacunas e corrigir equívocos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº9.194/96 e que poderia assumir três vertentes, conforme as relações entre Estado e mercado. A primeira, regulação do sistema pelo mercado, vertente que, segundo o autor, só interessa ao capital e teria como conseqüência a deterioração da qualidade média do setor privado. A segunda, controle e financiamento direto de todas as instituições de ensino superior pelo aparato de Estado, poderia interessar ao Estado e à sociedade, mas além do custo de manutenção elevado traria como conseqüência a contemporização com o baixo nível do ensino e da pesquisa, característica de parte do sistema. A vertente que possui maior viabilidade resultaria de uma composição entre as anteriores: supervisão direta e reforçada do Estado sobre os meios de ensino de cada instituição; avaliação institucional para assegurar o cumprimento dos requisitos propostos; exercício profissional de acordo com padrões estabelecidos pelo mercado, com "exames de estado" promovidos pelos conselhos profissionais, no caso de profissões cujo exercício inadequado pudesse trazer prejuízos à população.

A importância que a avaliação da educação superior assumiu nas últimas décadas, bem como suas características no anteprojeto de lei do MEC, associada à lei nº 10.861/04 já em vigor, dá relevo à análise de José Dias Sobrinho em "Avaliação ética e política em função da educação como direito público ou como mercadoria?" O autor afirma ser a avaliação o principal instrumento para assegurar o êxito e a direção das reformas e discorre sobre os dois paradigmas da avaliação da educação superior: como bem público, que leva à atribuição de valor e produção de sentidos, e segundo a lógica do mercado, que leva ao controle e verifica e mede a conformidade. Não se trata de simples oposição entre paradigmas produzidos a partir de visões de mundo distintas e concorrentes. Para garantir a necessária relação de sinergia entre educação e avaliação e entre avaliação e autonomia, é necessário que eles sejam considerados como não excludentes e complementares.

José Marcelino Rezende Pinto em "O acesso à educação superior no Brasil", enfatiza a necessidade que o país tem de ampliar o acesso à educação superior e de democratizar o perfil dos alunos, o que é reforçado pelo recorte racial que Sabrina Moehlecke propõe em "Ação afirmativa no ensino superior: entre a excelência e a justiça racial". Essa ampliação exige expandir o setor público e ampliar o volume de recursos destinados para a educação superior. Caso isso não ocorra, a saída, equivocada segundo o autor, consistirá em ampliar ainda mais a participação privada por meio de subsídios diretos e financiamento aos estudantes, e em acentuar a mercantilização das instituições de ensino superior públicas.

Deise Mancebo em "Reforma universitária: reflexões sobre a privatização e a mercantilização do conhecimento" e Roberto Leher em "Para silenciar os campi", ressaltam o papel que as leis de inovação tecnológica e das parceiras público privadas poderão desempenhar no processo de privatização do sistema de ensino superior, e de mercantilização da produção do conhecimento. No primeiro caso, pelo aumento da dependência de recursos, direção e controle pelo mercado e, no segundo caso, pela redução do papel do Estado, o privilégio a poucos e pequenos grupos e a oposição ao princípio constitucional de universalização da educação. Para enfrentar esse cenário, serão necessários conselhos acadêmicos e movimentos sociais — docente e estudantil — atuantes, no sentido de assegurar espaços públicos de produção de conhecimento.

Como se vê, a edição desse volume evidencia que a resolução do dilema proposto no título, não depende apenas do debate e da aprovação da lei de reforma da educação superior. A reconfiguração da educação superior como bem público exige vontade política para a proposição e execução de políticas públicas complementares, movimentos sociais atuantes e sintonizados com essa perspectiva, e a articulação da educação superior com as necessidades da sociedade, para o desenvolvimento de ações de relevância social.

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