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Revista Brasileira de Educação

Print version ISSN 1413-2478

Rev. Bras. Educ. vol.12 no.36 Rio de Janeiro Sept./Dec. 2007

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782007000300015 

RESENHAS

 

 

Eveline Algebaile

Professora da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). E-mail: eveline@prolink.com.br

 

 

LIMA, Júlio César França; NEVES, Lúcia Maria Wanderley (Orgs.). Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2006, 320p.

A educação escolar brasileira em produção

Há muito se ressalta, no Brasil, a importância de discussões que abordem a educação escolar para além das suas determinações mais diretas, que emanariam da própria política educacional, em sentido estrito. Não se quer dizer, com isso, que os estudos mais focados sobre política educacional tenham um valor menor, mas apenas alertar para a insuficiência dessa delimitação para a compreensão, em profundidade, das particularidades assumidas pela educação escolar ante os modos de configuração das relações econômicas, políticas e culturais, em um dado contexto histórico e territorial. Essas são, afinal, as relações que produzem as formas concretas de educação escolar com as quais nos deparamos. Por isso, no plano da investigação, da análise e da exposição, não podem ficar limitadas a tópicos meramente introdutórios; precisam ser também acionadas como elementos centrais na construção de momentos, escalas e percursos de abordagem, sem os quais a apreensão da realidade educacional em sua complexidade fica impossibilitada.

O livro Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo, organizado por Júlio César França Lima e Lúcia Maria Wanderley Neves, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz, traz uma inestimável contribuição a essa forma de abordagem da questão educacional. Elaborado no contexto das comemorações dos 20 anos de existência da EPSJV, apresenta ao leitor uma coletânea de artigos que, escritos por intelectuais largamente reconhecidos em suas áreas, tratam com profundidade e de forma encadeada dos elementos estruturais da vida política, econômica e social a partir dos quais se formam, historicamente, relações, condições e valores que persistem como "elementos ativos" na produção da nossa educação escolar, definindo seus traços constitutivos centrais e, conseqüentemente, os principais desafios para o pensamento e a ação comprometidos com sua transformação.

Para que sejam compreendidos aspectos importantes de sua forma, de seu conteúdo e de sua relevância, cabe registrar que se trata de um livro inscrito em um processo formativo de longo prazo realizado por professores e pesquisadores da EPSJV, já que, desde sua criação, em 1985, essa escola realiza numerosas atividades de estudos e debates com o objetivo de subsidiar a formulação e a implementação de seus cursos, pautados pela proposta de integração efetiva entre formação geral e formação técnico-profissional. Essa prática sistemática de estudos e debates tem propiciado a consolidação da interlocução e a participação orgânica de professores e pesquisadores da EPSJV em variados espaços de discussão e formulação de políticas públicas de educação e de saúde, enriquecendo as experiências e ampliando os canais de contato desses profissionais com a realidade concreta para a qual se dirige seu trabalho.

Por isso, é também importante ressaltar o quanto essa experiência de estudos e discussões em "duplo registro" - educação e saúde - tende a contribuir para o rompimento das fronteiras setoriais que persistem no debate da questão social brasileira. A setorialização da discussão dos problemas implicados com a erosão das condições coletivas de vida, no atual contexto, bem como a fragmentação das lutas em torno dos direitos sociais, acaba concorrendo para manter a pauta político-social dos países periféricos como uma "questão menor", soterrada pela presença totalitária da pauta econômica mundializada.

Sabemos que não há como discutir, hoje, qualquer aspecto da questão social brasileira - incluindo-se aqui as verdadeiras sagas constituídas em torno do acesso a direitos elementares, como à moradia, à educação e à saúde- sem se levar em conta que a inserção subordinada do Brasil nas relações capitalistas envolve, inevitavelmente, a produção de formas particulares de organização das relações e das práticas econômicas e políticas que repercutem negativamente em nossa formação societária e na organização das bases jurídicas e institucionais que sustentariam, ao longo de nossa história, as práticas de direitos. É exatamente esse o ponto de partida do debate, proposto no ensaio de Miriam Limoeiro Cardoso, "Sobre as relações sociais capitalistas".

Recuperando as formulações fecundas de Florestan Fernandes a respeito da especificidade histórica brasileira, Cardoso mostra que, sob o "capitalismo dependente", as forças sociais têm sua formação e seu peso nas relações sociais intensamente mediados pelos interesses instrumentais de inserção subordinada do país no processo de expansão capitalista. A permanente atualização desses interesses, por sua vez, implica a tendência à reiteração de formas de dominação que dificultam ao máximo quaisquer modificações substantivas nas correlações de forças. Por isso, essas diferenças de peso entre as forças sociais passam a corresponder, permanentemente, a graves assimetrias de participação político-social, que acabam por expressar-se também no desenho dos direitos sociais, atingindo desde sua forma jurídica até a configuração das políticas a eles referidas.

A persistência dessas assimetrias na definição dos mais elementares aspectos da vida social, no Brasil, bem como suas atualizações no atual contexto de mundialização da economia, constituem elementos centrais para a compreensão de uma forma histórica da escola brasileira, cujo processo de expansão atravessa mais de um século sem abalos significativos na sua tendência à precariedade e à manutenção de padrões diferenciados de acesso ao conhecimento para os diferentes grupos sociais. Por isso, a compreensão dos desafios analíticos e políticos aí inscritos envolve sua consideração a partir de diversos ângulos complementares.

Tratando-se de uma sociedade cuja inserção nos novos processos econômicos e políticos não implica, necessariamente, a eliminação de antigas dependências, mas, ao contrário, determina sua atualização instrumental, fazendo renascer antigas relações centro-periferia, cabe atenção especial tanto à nossa história particular, como à própria história geral do capitalismo. Como mostra Cardoso, retomando Marx, Althusser e Foucault, o entendimento das forças em confronto no presente requer atenção aos "mecanismos de dominação, administrados por diferentes tecnologias de poder e inculcados nos diversos aparelhos ideológicos do Estado" (p. 43), engendrados ao longo da consolidação do capitalismo. Tratando-se, porém, de discutir a realidade, não para lamentá-la, mas para discernir os desafios nela implicados, cabe não perder de vista, no passado e nas relações de forças em confronto no presente, as perspectivas de transformação, de resistência, onde e como elas se tornam possíveis.

Essa "demarcação" analítica, apresentada já no primeiro artigo da coletânea, influi, inevitavelmente, na leitura dos demais textos, provocando o olhar do leitor a procurar, no novo estado de relações instituído, contradições, fissuras, possibilidades de insurgência, de produção de ações de sentido diverso do dominante. Por isso, pode-se dizer que há, no livro, uma "história do presente" que, simultaneamente, nos instiga a ver e a propor, como queria Gramsci, uma "história do futuro" em produção.

Uma tarefa fundamental para o aprofundamento dos desafios a enfrentar é a elucidação do quadro contemporâneo de questões implicadas com a implantação do projeto neoliberal no Brasil. O ensaio de Leda Maria Paulani, "O projeto neoliberal para a sociedade brasileira: suas dinâmicas e seus impasses", investe nessa tarefa, realizando uma importante reconstituição da história intelectual e das experiências concretas do neoliberalismo, tomando-a como base para a análise dos sentidos que o projeto neoliberal assumiria nos países periféricos. Merecem atenção especial, nesse caso, a discussão sobre o processo de preparação do Brasil para participação no circuito de valorização financeira e a análise das complexas conseqüências dessa participação, em particular no que diz respeito aos vínculos entre a financeirização da economia, as transformações no setor produtivo e as mudanças no papel e no modo de operar do Estado.

É fundamental o registro de que esse processo, orientado para a instauração de um novo regime de acumulação, tem produzido, especialmente na periferia, novas formas de apropriação sistemática de recursos, cujos efeitos, para o capital, equivalem aos produzidos pelas formas originárias de acumulação primitiva. Os mecanismos acionados pelo capital para realizar essa apropriação expandida de recursos repercutem de formas diversas na organização da vida social, com implicações importantes para o debate sobre políticas públicas. Primeiro, porque parte desses mecanismos vincula-se a novas formas de superexploração da força de trabalho, por meio de expedientes bastante variados, que podem ir da baixa remuneração a formas menos evidentes de externalização de custos da produção - como as referidas ao uso sistemático de formas precárias e instáveis de contratação do trabalho. Segundo, porque outra parte desses mecanismos assenta-se sobre novas formas de apropriação do fundo público para ampliar as condições de reprodução do capital, seja por meio da apropriação direta de recursos, em sentido estrito, para financiar novos espaços de acumulação ou novas bases para a produção, seja por meio da atualização dos usos instrumentais do aparato estatal para a sustentação de propósitos privados.

Esses dois grandes eixos de apropriação de recursos têm repercussões inevitáveis sobre a política social, implicando sua remodelação redutora, especialmente por meio da recomposição estratégica de suas ações de maneira que se garanta, a um mesmo tempo, a contenção da tendência à universalização de direitos e a realocação de parte do aparato e dos recursos do Estado no atendimento pontual e pulverizado aos mais agudos efeitos da nova instabilidade produzida nesse contexto.

O melhor entendimento das formas concretas dessa nova instabilidade, no Brasil, é propiciado pelo ensaio de Márcio Pochmann, "Economia brasileira hoje: seus principais problemas", dedicado ao exame das mudanças mais recentes na organização da economia nacional, tendo em vista a situação geral de estagnação econômica que predomina desde 1980, bem como as principais causas de imobilização do seu dinamismo.

Deve-se dizer, de antemão, que a principal contribuição do ensaio de Pochmann reside, exatamente, na sua abordagem "ampliada" da economia, ou seja, comprometida com a consideração dos nexos entre a reorganização das relações econômicas em geral - e das atividades produtivas, em seu interior - e as mudanças na organização da vida social no país. Por essa perspectiva, a análise das recomposições da economia envolve uma observação acurada das modificações na organização do trabalho, implicando, por exemplo, a explicitação dos vínculos orgânicos entre a expansão da competitividade econômica, a penalização da mão-de-obra e a redução do peso dos salários na renda nacional. Outro ponto a destacar é a percepção de que a reestruturação das atividades produtivas, no contexto do projeto de inserção competitiva do Brasil na economia global, produziu maior heterogeneidade na base econômica, com a ocorrência de modernização seletiva das empresas internacionalizadas, simultaneamente ao retraimento e desnacionalização de outras empresas e, ainda, à maior informalização do processo produtivo.

A nova instabilidade é indissociável desses múltiplos aspectos das mudanças nas condições de acesso e participação no trabalho. Além disso, é devida, igualmente, às mudanças no padrão de financiamento da reprodução da força de trabalho, evidenciadas, no ensaio de Pochmann, em dois momentos complementares da análise. Primeiro, na discussão do movimento geral de subordinação da questão social à questão do desempenho da economia, como elemento estruturante da reorganização do Estado. Segundo, na apresentação de um quadro claro da recomposição do orçamento social brasileiro, na primeira metade da década de 2000, com referências sólidas acerca da redução do gasto social na maioria dos setores referidos a direitos sociais básicos, como saúde, educação, habitação e saneamento.

As relações de poder implicadas com a produção desses impasses econômico-sociais são tratadas nos três ensaios seguintes, que abordam a organização política brasileira a partir da análise, por diferentes ângulos, do movimento histórico de formação do Estado e da sociedade civil.

O ensaio de Roberto Romano, "Papel amassado: a perene recusa da soberania ao povo brasileiro", enfatiza o profundo contraste entre o persistente acionamento do ideário democrático no Brasil - não apenas no discurso político dominante, mas também nas formulações jurídicas que definem a estrutura geral do Estado - e a reiterada recusa de democratização efetiva das instituições, relações e práticas implicadas com as definições e com o exercício concreto de direitos e soberania popular. Partindo da apresentação das principais teses do poder moderno e da análise das concepções de soberania que elas enunciam, o autor discute aspectos da vida política brasileira que evidenciam a persistência de uma tradição repressiva voltada para o controle da política, por meio, entre outros expedientes, da afirmação reiterada de uma suposta minoridade intelectual e política do povo para dispor sobre as questões de interesse público.

Essa situação de distanciamento entre classe dominante e povo, que praticamente constitui uma matriz de definição histórica das relações sociais, econômicas e políticas no Brasil, pode também ser identificada na análise da formação estatal brasileira, realizada no ensaio de Carlos Nelson Coutinho, "O Estado brasileiro: gênese, crise, alternativas". A referência ao conceito gramsciano de revolução passiva permite a Coutinho acentuar o papel central assumido, nesse processo, pelas estratégias de conciliação entre as frações modernas e atrasadas das classes dominantes, resultando em uma história de modificações na organização do Estado que não implicam rompimento com as ordens estatais e socioeconômicas anteriores.

A identificação de que a persistência dessa lógica de rearranjo entre as diferentes frações das classes dominantes, na recomposição do poder do Estado, representa a não-participação ou a participação subordinada das massas populares na formação histórica da nação e a conseqüente persistência de déficits de democracia e de direitos sociais permite a Coutinho argumentar que as lutas contemporâneas por justiça social passam, obrigatoriamente, por uma redefinição do sentido de "público" que dê suporte à idéia de um Estado forte, mas obrigatoriamente permeável às pressões de uma sociedade civil cada vez mais hegemonizada pelas classes subalternas.

A possibilidade dessa inflexão de forças na composição da sociedade civil é, exatamente, o tema central do ensaio de Virgínia Fontes, "Sociedade civil no Brasil contemporâneo: lutas sociais e luta teórica na década de 1980". Partindo da discussão do conceito de sociedade civil em diferentes autores, até sua reformulação por Gramsci, Fontes apresenta uma rica análise de aspectos da história brasileira recente, especialmente no que diz respeito à inter-relação de diferentes lutas e, no seu interior, à formação e consolidação de concepções que, de algum modo, participam da formação de processos sociais dominantes na atualidade.

As reflexões possibilitadas por esse percurso analítico, a respeito das formas de luta possíveis no terreno da sociedade civil e dos meios usados para garantir a subalternização e a tolerância da dominação de classe, trazem elementos fundamentais ao debate da questão educacional, abordada com maior especificidade nos dois últimos ensaios da coletânea, que tratam dos profundos atravessamentos e nexos entre economia, política, cultura e educação, tanto do ponto de vista das implicações desse quadro largo na educação escolar, quanto do ponto de vista da sua participação orgânica nesses processos de larga escala.

Compreendendo que as dimensões econômicas, científicas, técnicas e políticas da educação são construídas articuladamente, por diferentes mediações e no interior de contradições e conflitos, Gaudêncio Frigotto, no ensaio intitulado "Fundamentos científicos e técnicos da relação trabalho e educação no Brasil de hoje", analisa a educação escolar na sociedade capitalista moderna, buscando evidenciá-la como objeto de disputa entre projetos distintos de sociedade e de formação humana. Para tanto, discute a forma específica de capitalismo que foi sendo configurada no Brasil, explicitando o papel que lhe foi reservado na divisão internacional do trabalho, a presença desigual das formas de trabalho simples e complexas na composição de sua economia, bem como os nexos entre essa configuração econômica ampla e as concepções, projetos e políticas de educação escolar e de educação profissional que se encontram, hoje, em disputa.

A relevância atribuída por Frigotto a um projeto de educação escolar e de qualificação científico-técnica dos trabalhadores que seja capaz de superar a perspectiva de adestramento, definindo-se por uma concepção emancipatória de formação humana, encontra desdobramento no ensaio de Antonio Joaquim Severino, sobre os "Fundamentos ético-políticos da educação no Brasil de hoje". Abordando, inicialmente, a problemática educativa a partir de uma perspectiva antropológica, o autor situa a educação como prática mediadora do agir humano, explicitando sua necessária intencionalidade ético-política e sua conseqüente relação com os processos de subjetivação. Essas referências permitem, ao autor, discutir a produção da educação escolar como processo histórico, evidenciando como a experiência socioeducacional brasileira foi marcada por diversas subjetivações ideológicas, e alertando para a necessidade de aprofundamento sobre os desafios e dilemas da educação brasileira atual, no contexto da sociabilidade neoliberal, bem como para a importância inadiável do compromisso ético-político da educação como mediação da cidadania.

É importante retomar alguns pontos, já enunciados, a respeito das contribuições desse livro para o debate sobre os desafios político-sociais do Brasil contemporâneo, no interior dos quais a educação escolar tem lugar central. Em primeiro lugar, ressaltar o forte sentimento de que não se trata de um livro destinado a traçar um quadro da realidade atual da educação brasileira, considerando a atualidade como uma espécie de "ponto de chegada". Ao flagrar a educação escolar em produção no interior dos múltiplos processos, nos quais se evidenciam práticas históricas de silenciamento, desistência, controle, mas também de disputa e afirmação de outras concepções de público, o livro apresenta elementos sólidos para o aprofundamento de análises e projetos coletivos capazes de confrontar as formas e os rumos da educação brasileira com os projetos privatistas em cena e com os usos instrumentais que têm dilapidado a escola como instituição pública educativa, subordinando sua estrutura material e funcional a propósitos dissociados do objetivo público de acesso ao conhecimento, que deveria constituir sua centralidade.

Em segundo lugar, é importante destacar que a relevância acadêmica e social desse livro excede o campo da educação. Não se trata, absolutamente, de atribuir ao tema da educação escolar um peso ou um alcance menor, mas de reafirmar a importância crucial de análises que, atravessando campos e setores de ação e discussão, favoreçam o contato e a agregação de estudos, sujeitos e lutas que, hoje, se encontram dispersos.

O percurso analítico proporcionado pelo conjunto dos ensaios favorece formas de aproximação e de abordagem da questão educacional brasileira a partir das quais se torna praticamente impossível abstrair os nexos que interligam as políticas públicas entre si e entre estas e o quadro estrutural mais amplo, no qual se inscrevem tanto os limites quanto as possibilidades de pensamento e ação que precisam ser acionadas. Há, nesse sentido, importantes elementos para a compreensão da forma particular como, no Brasil, a política social realiza não só funções de mediação nas relações entre Estado e sociedade, mas também funções de produção da própria formação societária brasileira, atuando na consolidação de assimetrias materiais implicadas com a reiteração de assimetrias políticas, por meio do estabelecimento de padrões materiais de vida correspondentes a padrões diferenciados de participação na disputa dos sentidos de público e das definições jurídicas e ações que sustentariam novas condições de exercício de direitos.

É nesse sentido que Fundamentos da educação escolar do Brasil contemporâneo deve ser entendido como um livro necessário não apenas à formação de profissionais da educação, em diferentes níveis. A história de interlocuções da qual resulta marca-o de tal maneira, no conteúdo e na forma, que, a rigor, faz com que seja um livro igualmente adequado para a ampliação do debate entre os diferentes setores de formação e ação que constituem o campo da política social - educação, saúde, assistência, cultura, trabalho - e entre estes e as áreas disciplinares - como economia, ciência política, história, geografia, ciências sociais - nas quais já existem acúmulos importantes sobre a necessidade de afirmação da centralidade da questão social na recondução do debate sobre os desafios políticos do Brasil.