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Revista Brasileira de Educação

Print version ISSN 1413-2478

Rev. Bras. Educ. vol.16 no.47 Rio de Janeiro May/Aug. 2011

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782011000200005 

ARTIGOS

 

Movimentos sociais na contemporaneidade*

 

Social movements in contemporary

 

Movimientos sociales en la contemporaneidad

 

 

Maria da Glória Gohn

Universidade Estadual de Campinas Universidade Nove de Julho

 

 


RESUMO

O trabalho objetiva apresentar um panorama geral dos movimentos sociais da atualidade, com destaque para a América Latina, e apresentar um mapeamento de suas principais formas no Brasil. Nesse sentido, reflete sobre o caráter educativo de suas ações, tanto para seus participantes como para a sociedade em geral e para os órgãos públicos. A premissa básica é de que os movimentos sociais são fontes de inovação e matrizes geradoras de saber. Entretanto, como não se trata de um processo isolado, mas de caráter político-social, o trabalho analisa as articulações na rede de relações que os movimentos estabelecem na conjuntura política, econômica e sociocultural do país, para compreender os fatores que geram as aprendizagens e os valores da cultura política que vão sendo construídos. Destacam-se os movimentos que ocorrem nas áreas da educação formal e da educação não formal.

Palavras-chave: movimento social; educação; participação social; cidadania; aprendizagem; saberes sociais


ABSTRACT

The work aims to present an overview of social movements in actuality, in the Latin America, and presents a mapping of their main forms in Brazil. The search ponders the educational character of their actions, both for its participants, as for society in general and public agencies. The basic premise of assertion that social movements are sources of innovation and knowledge-generating arrays. However, because it is not an isolated process but social-political character, the paper search joints in the network of relationships that establish movements in political, economic and socio-cultural country, to understand the factors that generate learning built and values of political culture that are being built. . The text highlights movements that occurs in the areas of education - formal and non-formal education.

Keywords: social movement; education; citizenship; social participation; social knowledge; learning


RESUMEN

El trabajo tiene como objetivo presentar una visión general de los movimientos sociales en la actualidad en la América Latina y presenta una asignación de sus principales formas en Brasil. Busca reflexionar sobre el carácter educativo de sus acciones, tanto para sus participantes, como para la sociedad en general y para los organismos públicos gubernamentales. La premisa básica es la afirmación de que los movimientos sociales son fuentes de innovación y arreglos de discos de generación de conocimiento. Sin embargo, porque no es un proceso aislado sino de carácter social y política, el trabajo de buscar las articulaciones en la red de relaciones que establece los movimientos en la cena política, económica y socio-culturales del país, para comprender los factores que generan el aprendizaje y valores de la cultura política que se están construyendo. El texto pone de relieve los movimientos que se producen en las áreas de educación, educación formal y no formal.

Palabras clave: movimiento; educación; ciudadanía; participación social; cono cimiento social; aprendizaje


 

 

A RELAÇÃO MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO

Abordo, neste texto, a temática dos movimentos sociais, apresentando algumas características e exemplos na América Latina. Detenho-me no estudo dos movimentos sociais no Brasil na atualidade e destaco a relação movimento social e educação. De pronto, esclareço: para nós, a educação não se resume à educação escolar, realizada na escola propriamente dita. Há aprendizagens e produção de saberes em outros espaços, aqui denominados de educação não formal. Portanto, trabalha-se com uma concepção ampla de educação. Um dos exemplos de outros espaços educativos é a participação social em movimentos e ações coletivas, o que gera aprendizagens e saberes. Há um caráter educativo nas práticas que se desenrolam no ato de participar, tanto para os membros da sociedade civil, como para a sociedade mais geral, e também para os órgãos públicos envolvidos - quando há negociações, diálogos ou confrontos.

Uma das premissas básicas a respeito dos movimentos sociais é: são fontes de inovação e matrizes geradoras de saberes. Entretanto, não se trata de um processo isolado, mas de caráter político-social. Por isso, para analisar esses saberes, deve-se buscar as redes de articulações que os movimentos estabelecem na prática cotidiana e indagar sobre a conjuntura política, econômica e sociocultural do país quando as articulações acontecem. Essas redes são essenciais para compreender os fatores que geram as aprendizagens e os valores da cultura política que vão sendo construídos no processo interativo.

A relação movimento social e educação existe a partir das ações práticas de movimentos e grupos sociais. Ocorre de duas formas: na interação dos movimentos em contato com instituições educacionais, e no interior do próprio movimento social, dado o caráter educativo de suas ações. No meio acadêmico, especialmente nos fóruns de pesquisa e na produção teórico-metodológica existente, o estudo dessa relação é relativamente recente. A junção dos dois termos tem se constituído em "novidade" em algumas áreas, como na própria Educação - causando reações de júbilo pelo reconhecimento em alguns, ou espanto e estranhamento - nas visões ainda conservadoras de outros. No exterior, a articulação dos movimentos com a educação é antiga e constitutiva de alguns grupos de pesquisa, como na International Sociological Association (ISA), Latin American Studies Association (LASA), Associación Latinoamericana de Sociologia (ALAS) etc.

No Brasil, essa relação foi sendo vagarosamente construída a partir do fim dos anos 1970, quando foram criadas novas associações ou ativadas entidades científicas já existentes, a exemplo da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e as Conferências Brasileiras de Educação (CBEs), realizadas bienalmente, que passaram a debater os problemas socioeconômicos e políticos e a destacar os grupos e movimentos sociais envolvidos. Essas entidades e eventos pautaram, no fim dos anos 1970 e durante a década de 1980, em seus grupos de trabalho e pesquisa, mesas e debates, o tema dos movimentos sociais. A relação movimento social e educação foi construída a partir da atuação de novos atores que entravam em cena, sujeitos de novas ações coletivas que extrapolavam o âmbito da fábrica ou os locais de trabalho, atuando como moradores das periferias da cidade, demandando ao poder público o atendimento de suas necessidades para sobreviver no mundo urbano. Os movimentos tiveram papel educativo para os sujeitos que o compunham. Já existe um acervo considerável de pesquisa sobre aquela época, várias teses, dissertações, livros e outros trabalhos acadêmicos foram produzidos. Entretanto, uma avaliação mais global ainda está para ocorrer, especialmente um balanço que extrapole o eixo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, porque os movimentos ocorreram em todo o Brasil, embora não com a mesma intensidade. Se olharmos para a América Latina, a lacuna de estudos e publicações, especialmente as de ordem comparativa, é muito grande. Faltam estudos que articulem a produção brasileira com a de outros países latino-americanos, especialmente aqueles que também passaram por regimes militares.

A reflexão sobre a produção teórico-metodológica dos movimentos sociais nas últimas décadas conta com algumas publicações no Brasil (Gohn, 2008 e 2009), mas há muito a se produzir. O livro de S. Tarrow (1994), um dos marcos no debate teórico dos movimentos sociais, foi publicado no Brasil somente em 2009. Alain Touraine, entre os autores estrangeiros que analisam os movimentos sociais, o mais conhecido no Brasil, não teve seus primeiros livros traduzidos para o português. M. Castells, que influenciou vários estudos dos movimentos no Brasil nos anos 1970- -1980, também não teve livros publicados na década de 1970 traduzidos no Brasil, sobretudo aqueles nos quais pautou a análise dos movimentos sociais com novo olhar sobre a questão urbana. Em síntese, apesar do denso quadro de mobilizações e movimentos sociais no país, a partir do fim dos anos 1970, o debate e a produção teórica caminhou lentamente até os primeiros anos deste novo século, embora conte com um grande número de publicações que são registros descritivos, importantes como memórias. No campo da educação, a defasagem é ainda maior. Na primeira década do novo milênio, o tema dos movimentos sociais tem lentamente retornado à agenda dos pesquisadores, sobretudo novos pesquisadores, pautando o debate em eventos e publicações recentes em números temáticos de revistas brasileiras.1 E retornando de forma diferente, pautando o campo teórico, questionando marcos interpretativos das décadas anteriores, postulando novos referenciais em função de mudanças no cenário sociopolítico (ver Alonso, 2009; Abers e Bulow, 2010).

 

O QUE É MOVIMENTO SOCIAL E POR QUE SEU ESTUDO É IMPORTANTE

Desde logo é preciso demarcar nosso entendimento sobre o que são movimentos sociais. Nós os encaramos como ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural que viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas (cf. Gohn, 2008). Na ação concreta, essas formas adotam diferentes estratégias que variam da simples denúncia, passando pela pressão direta (mobilizações, marchas, concentrações, passeatas, distúrbios à ordem constituída, atos de desobediência civil, negociações etc.) até as pressões indiretas. Na atualidade, os principais movimentos sociais atuam por meio de redes sociais, locais, regionais, nacionais e internacionais ou transnacionais, e utilizam-se muito dos novos meios de comunicação e informação, como a internet. Por isso, exercitam o que Habermas denominou de o agir comunicativo. A criação e o desenvolvimento de novos saberes, na atualidade, são também produtos dessa comunicabilidade.

Na realidade histórica, os movimentos sempre existiram, e cremos que sempre existirão. Isso porque representam forças sociais organizadas, aglutinam as pessoas não como força-tarefa de ordem numérica, mas como campo de atividades e experimentação social, e essas atividades são fontes geradoras de criatividade e inovações socioculturais. A experiência da qual são portadores não advém de forças congeladas do passado - embora este tenha importância crucial ao criar uma memória que, quando resgatada, dá sentido às lutas do presente. A experiência recria-se cotidianamente, na adversidade das situações que enfrentam. Concordamos com antigas análises de Touraine, em que afirmava que os movimentos são o coração, o pulsar da sociedade. Eles expressam energias de resistência ao velho que oprime ou de construção do novo que liberte. Energias sociais antes dispersas são canalizadas e potencializadas por meio de suas práticas em "fazeres propositivos".

Os movimentos realizam diagnósticos sobre a realidade social, constroem propostas. Atuando em redes, constroem ações coletivas que agem como resistência à exclusão e lutam pela inclusão social. Constituem e desenvolvem o chamado empowerment de atores da sociedade civil organizada à medida que criam sujeitos sociais para essa atuação em rede. Tanto os movimentos sociais dos anos 1980 como os atuais têm construído representações simbólicas afirmativas por meio de discursos e práticas. Criam identidades para grupos antes dispersos e desorganizados, como bem acentuou Melucci (1996). Ao realizar essas ações, projetam em seus participantes sentimentos de pertencimento social. Aqueles que eram excluídos passam a se sentir incluídos em algum tipo de ação de um grupo ativo.

O que diferencia um movimento social de uma organização não governamental? O que caracteriza um movimento social? Definições já clássicas sobre os movimentos sociais citam como suas características básicas o seguinte: possuem identidade, têm opositor e articulam ou fundamentam-se em um projeto de vida e de sociedade. Historicamente, observa-se que têm contribuído para organizar e conscientizar a sociedade; apresentam conjuntos de demandas via práticas de pressão/mobilização; têm certa continuidade e permanência. Não são só reativos, movidos apenas pelas necessidades (fome ou qualquer forma de opressão); podem surgir e desenvolver-se também a partir de uma reflexão sobre sua própria experiência. Na atualidade, apresentam um ideário civilizatório que coloca como horizonte a construção de uma sociedade democrática. Hoje em dia, suas ações são pela sustentabilidade, e não apenas autodesenvolvimento. Lutam contra a exclusão, por novas culturas políticas de inclusão. Lutam pelo reconhecimento da diversidade cultural. Questões como a diferença e a multiculturalidade têm sido incorporadas para a construção da própria identidade dos movimentos. Há neles uma ressignificação dos ideais clássicos de igualdade, fraternidade e liberdade. A igualdade é ressignificada com a tematização da justiça social; a fraternidade se retraduz em solidariedade; a liberdade associa-se ao princípio da autonomia - da constituição do sujeito, não individual, mas autonomia de inserção na sociedade, de inclusão social, de autodeterminação com soberania. Finalmente, os movimentos sociais tematizam e redefinem a esfera pública, realizam parcerias com outras entidades da sociedade civil e política, têm grande poder de controle social e constroem modelos de inovações sociais.

 

LUTAS, MOVIMENTOS E ASSOCIATIVISMO NA AMÉRICA LATINA

Nos dizeres de Touraine (1984), a primeira década desse século trouxe, de forma bastante contraditória, o retorno do ator social nas ações coletivas que se propagaram na maioria dos países da América Latina. Em alguns países latino-americanos, houve uma radicalização do processo democrático e o ressurgimento de lutas sociais tidas décadas atrás como tradicionais, a exemplo de movimentos étnicos - especialmente dos indígenas na Bolívia e no Equador, associados ou não a movimentos nacionalistas como o dos bolivarianos, na Venezuela. Algumas se fundamentam em utopias como o bien vivir dos povos andinos da Bolívia e do Equador, e vem transformando-se em propostas de gestão do Estado - um Estado considerado plurinacional porque é composto por povos de diferentes etnias, que ultrapassam os territórios e fronteiras do Estado-nação propriamente dito.

Observa-se também, no novo milênio, a retomada do movimento popular urbano de bairros, ou movimento comunitário barrial, especialmente no México e na Argentina. Todos esses movimentos têm eclodido na cena pública como agentes de novos conflitos e renovação das lutas sociais coletivas. Em alguns casos, elegeram suas lideranças para cargos supremos na nação, a exemplo da Bolívia. Movimentos que estavam na sombra e tratados como insurgentes emergem com força organizatória, como os piqueteiros na Argentina, cocaleiros na Bolívia e Peru e zapatistas no México. Outros, ainda, articulam-se em redes compostas de movimentos sociais globais ou transnacionais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil e a Via Campesina, além da Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo (CLOC), que

[...] se constituye formalmente en el congreso realizado en Lima (Perú) del 21 al 25 de febrero de 1994, con la participación de unas de 84 organizaciones procedentes de 18 países de América Latina y el Caribe. 1994 es un año emblemático para los movimientos populares de la región, por los signos de reactivación de las luchas sociales, particularmente en el campo, contra las políticas neoliberales. Se inicia con el levantamiento zapatista en Chiapas, México, para luego registrar el segundo levantamiento indígena en Ecuador, las marchas de los cocaleros en Bolivia, las movilizaciones por la reforma agraria en Paraguay, Guatemala y Brasil, entre otras manifestaciones. (http://www.movimientos.org/cloc/)

Um aspecto importante a registrar é a ampliação das fronteiras dos movimentos rurais, articulando-se com os movimentos urbanos. Muitas vezes, a questão central é rural, mas a forma de manifestação do movimento ocorre no meio urbano, a exemplo dos protestos na Argentina e o próprio MST no Brasil (sobre a Argentina, ver Giarraca, 2003). Ao falarmos de articulações, registre-se também que o movimento sindical de trabalhadores está presente em várias modalidades, pelo que tem sido chamado de novo, a exemplo dos piqueteiros na Argentina, que têm composição social multiforme e heterogênea.

Na primeira década desse século, ampliaram-se os movimentos que ultrapassam as fronteiras da nação; são transnacionais, como o movimento alter ou antiglobalização, presente no Fórum Social Mundial, que atuam através de redes conectadas por meios tecnológicos da sociedade da informação. Novíssimos atores entraram em cena, tanto do ponto de vista de propostas que pautam para os temas e problemas sociais da contemporaneidade, como na forma como se organizam, utilizando-se dos meios de comunicação e informação modernos. Preocupam-se com a formação de seus militantes, pela experiência direta, e não tanto com a formação em escolas, com leituras e estudos de textos. O exame do material produzido sobre os movimentos altermundialistas revela-nos que existem vínculos internacionais que os unem, especialmente na mídia, como o jornal Le Monde Diplomatique, editado em vários idiomas, escrito por participantes ou adeptos ao movimento. Existe uma densa e intensa rede de comunicações intramembros, militantes com militantes. São produzidos textos, boletins, artigos etc. No Brasil, uma significativa parte desses militantes - denominados ativistas - tem chegado aos cursos de pós-graduação e, mais recentemente, ocupam posições como professores e pesquisadores nas universidades, especialmente as novas, criadas nessa década na área de ciências humanas. Teses e dissertações vêm sendo produzidas por esses militantes/ativistas/pesquisadores. Muitas delas são parte das histórias que eles próprios vivenciaram.

Registre-se, entretanto, que, no movimento alterglobalização, por se tratar de uma rede, não há homogeneidade, tanto no que se refere às propostas como às formas de lutas - todas fragmentadas. Há diferentes correntes ideológicas que sustentam os ideais dos ativistas, que vão das novas formas do anarquismo do século XIX, organizadas agora em torno da ideia de desobediência civil (Di Cintio, 2010), às concepções radicais de grupos articulados a partidos políticos de esquerda, passando pelas práticas de compromisso e responsabilidade social das organizações não governamentais (ONGs) e entidades de perfil mais assistencial, aos movimentos populares herdeiros do movimentalismo associativista dos anos 1970-1980 no Brasil.

É importante destacar que, apesar das diferenças existentes nos movimentos transnacionais, a exemplo do próprio Fórum Social Mundial, eles unem à crítica sobre as causas da miséria, exclusão e conflitos sociais, a busca e a criação de um consenso que viabilize ações conjuntas. À globalização econômica, os movimentos propõem outro tipo de globalização, alternativa, baseada no respeito às diferentes culturas locais. Com isso, contribuem para construir outra rede de globalização, a da solidariedade. Ela expressa-se não somente nos fóruns mundiais, mas sobretudo nas redes de defesa dos direitos humanos, nas lutas contra a fome e defesa de frentes de produção alimentar, e não de armas, na defesa do meio ambiente, na luta pela paz, contra a exploração do trabalho infantil etc. Não podemos ignorar, entretanto, as várias críticas que os movimentos altermundialistas ou transnacionais têm recebido nos últimos anos. Elas atingem não só os movimentos, mas também seus organizadores e intelectuais de apoio. Poupeau (2007, p. 47-48) afirma:

[...] estes movimentos transformam os meios em fins, o êxito é dado não pelas conquistas, mas pelo número de participantes e seu impacto midiático na sociedade. O movimento torna-se dependente da opinião pública, pois é preciso que a sociedade manifeste o conhecimento da ação, precisa que se discuta e debata o que se está demandando, reclamando ou denunciando, para que a ação coletiva venha a atingir reconhecimento e legitimidade social. A mídia e sua cobertura tornam-se elementos estratégicos nessa configuração; ela contribui para a direção do movimento, pois o movimento social precisa de visibilidade. As críticas aos altermundialistas destacam que, entre os participantes, nos megaeventos, quem detém de fato a fala são porta-vozes autorizados, de certa forma já "profissionais na política", detentores de um capital militante onde a luta política se trava num combate de ideias e ideais, a questão simbólica é mais importante que os problemas concretos. O processo de transformação social adquire facetas proféticas, místico, sem objetivo definido. Os processos efetivos de dominação existentes não aparecem nos discursos.

Seguindo o objetivo inicial deste trabalho - de traçar uma visão panorâmica sobre os movimentos sociais latino-americanos na contemporaneidade -, observo que setores do movimento ambientalista se politizaram em algumas regiões, a exemplo da luta contra a instalação de papeleiras no Uruguai, ou a luta contra empreendimentos de mineração a céu aberto na região de Mendoza, na Argentina, que causam sérios problemas socioambientais (Onofrio, 2009). Naquela região, as ações são organizadas em assembleias, nucleadas na União de Assembleias Cidadãs (UAC). Segundo Barrientos (2009), a UAC é composta de comerciantes, pequenos produtores, donas de casa, estudantes etc. Ou seja, um grupo social heterogêneo, mas que participa segundo pressupostos da importância da ação social coletiva. Outros movimentos ambientalistas se articularam com movimentos populares, como na região do rio São Francisco, no Brasil, assim como o movimento contra a construção de barragens e dos pequenos agricultores, em várias partes do Brasil e na Argentina. O Movimento Campesino de Córdoba (MCC), por exemplo, reúne cerca de seiscentas famílias e tem aglutinado inúmeras associações, apoios de profissionais e militantes. Segundo (Gontero, 2009, p. 3), o MCC atua não somente na questão da terra/produção agrícola, mas também na área da "salud, organización, recursos, formación, tierra, jóvenes, producción y comercialización. En Córdoba se encuentra la Casa Campesina, que es la casa del movimiento (una casa alquilada, en realidad), donde funciona parte del equipo jurídico del movimiento y la Red de Comercio Justo".

O movimento negro, ou afrodescendente como preferem alguns, avançou em suas pautas de luta, a exemplo do Brasil com a política de cotas nas universidades e no Programa Universidade para Todos (Prouni) etc. Destaca-se, nesse avanço, o suporte governamental por meio de políticas públicas - com resultados contraditórios. De um lado, as demandas sociais são postas como direitos (ainda que limitados), abrindo espaço à participação cidadã via ações cidadãs. De outro, há perdas, principalmente de autonomia dos movimentos e o estabelecimento de estruturas de controle social de cima para baixo, nas políticas governamentais para os movimentos sociais. O controle social instaura-se, mas com sentido dado pelas políticas públicas, ainda que haja a participação cidadã no estabelecimento das normativas. As grandes conferências nacionais temáticas são uma das estratégias básicas desse controle. Nesse cenário de redes movimentalistas com apoio institucional, deve-se acrescentar as inúmeras ações e redes cidadãs que se apresentam como movimentos sociais de fiscalização e controle das políticas públicas, atuando em fóruns, conselhos, câmaras, consórcios etc., em escala local, regional e nacional, principalmente no Brasil e na Colômbia.

Nessa breve lista de movimentos sociais na América Latina da atualidade, é preciso registrar ainda a retomada do movimento estudantil, especialmente no Chile, com a Revolta dos Pinguins (Zibas, 2008), e as ocupações em universidades no Brasil, sobretudo nas públicas, em luta pela melhoria da qualidade do ensino, contra reformas da educação, atos de corrupção e desvio de verbas públicas. Aliás, não são apenas os estudantes que têm se mobilizado. A área da educação, especialmente a educação na escola básica, tem sido fonte de protestos de grandes dimensões, a exemplo do México, em 2006, na região de Oaxaca. Devemos destacar também que a área da educação - devido ao potencial dos processos educativos e pedagógicos para o desenvolvimento de formas de sociabilidade, constituição e ampliação de cultura política, passou a ser área estratégica também para os movimentos populares, a exemplo do MST, no Brasil. Outra ação coletiva nova no campo da educação foi o surgimento dos chamados "bacharelados populares", organizados em antigos espaços fabris por ex-trabalhadores, em ações denominadas "fábricas recuperadas". Enquanto algumas unidades fabris, fechadas na crise dos primeiros anos deste século, foram recuperadas pelos trabalhadores em processos autogestionários, com apoio de sindicatos e subsídios governamentais, outras se transformaram em espaços culturais com destaque para as atividades educativas, de formação (Chiniglioli, 2009, para Argentina, e Ciavatta, 2007, para o Brasil). Ancorados também em processos de luta por direitos e construção de identidades, destacam-se os movimentos das mulheres e o LGBTTTS - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, trangêneros e simpatizantes, em diferentes formatos e combinações.

Na primeira década deste milênio, fortaleceram-se as ONGs e entidades do terceiro setor - que antes serviam apenas de apoio aos movimentos sociais populares. Estes últimos enfraqueceram-se e tiveram de alterar suas práticas, ser mais propositivos - participando dos projetos das ONGs - e menos reivindicativos ou críticos. No Brasil, o número de manifestações nas ruas diminuiu e a relação inverteu-se: as ONGs tomaram a dianteira na organização da população, no lugar dos movimentos. Esse processo se aprofundou quando surgiu outro ator social relevante no cenário do associativismo nacional: as fundações e organizações do terceiro setor, articuladas por empresas, bancos, redes do comércio e da indústria, ou por artistas famosos, que passaram a realizar os projetos junto à população, em parcerias com o Estado. Apoiados por recursos financeiros, privados e públicos (oriundos dos numerosos fundos públicos criados) e por equipes de profissionais competentes - previamente escolhidos não por suas ideologias, mas por suas experiências de trabalho -, essas organizações passaram a trabalhar de forma diferente de como os movimentos sociais atuavam até então. O terceiro setor passou a atuar com populações tidas como vulneráveis, focalizadas, grupos pequenos, atuando por meio de projetos, com prazos determinados. Novos conceitos foram criados para dar suporte às novas ações, tais como responsabilidade social, compromisso social, desenvolvimento sustentável, empoderamento, protagonismo social, economia social, capital social etc. Esse cenário resulta em inúmeras ações cidadãs, citadas anteriormente, como as cooperativas de material reciclável no Brasil (o país é um dos campeões na reciclagem de latas, papel e papelão). Projetos sociais organizam cooperativas de recicladores e grandes eventos como o Festival Lixo e Cidadania (Belo Horizonte, 2007, 2009), apresentando os "resultados" de tais ações.

Vários autores viram nesse cenário a emergência de sujeitos plurais. Isabel Rauber (2003, p. 58) afirmou que:

[...] en Latinoamérica no existe hoy ningún actor social, sociopolítico que pueda por si solo erigirge en sujeto de la transformación; este resulta necessariamente um plural-articulado que se configura y expresa como tal sujeto em tanto sea capaz de interarticularse, constituyéndose en sujeto popular.

A análise do novo cenário remete-nos ao tema da institucionalização das práticas e organizações populares, na própria sociedade civil ou por meio de políticas públicas, conferências nacionais copatrocinadas por órgãos público-estatais, ou estruturas organizativas criadas no próprio corpo estatal, a exemplo dos conselhos.

 

MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL

Antecedentes: a era movimentista (1970-1980)

No Brasil e em vários outros países da América Latina, no fim da década de 1970 e parte dos anos 1980, ficaram famosos os movimentos sociais populares articulados por grupos de oposição aos regimes militares, especialmente pelos movimentos de base cristãos, sob a inspiração da teologia da libertação. No fim dos anos 1980 e ao longo dos anos 1990, o cenário sociopolítico transformou-se de maneira radical. Inicialmente, houve declínio das manifestações de rua, que conferiam visibilidade aos movimentos populares nas cidades. Alguns analistas diagnosticaram que eles estavam em crise, porque haviam perdido seu alvo e inimigo principal: os regimes militares. Em realidade, as causas da desmobilização são várias. O fato inegável é que os movimentos sociais dos anos 1970/1980, no Brasil, contribuíram decisivamente, via demandas e pressões organizadas, para a conquista de vários direitos sociais, que foram inscritos em leis na nova Constituição Federal de 1988.

A partir de 1990, ocorreu o surgimento de outras formas de organização popular, mais institucionalizadas - como os Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia, pela Reforma Urbana, o Fórum Nacional de Participação Popular etc. Os fóruns estabeleceram a prática de encontros nacionais em larga escala, gerando grandes diagnósticos dos problemas sociais, assim como definindo metas e objetivos estratégicos para solucioná-los. Emergiram várias iniciativas de parceria entre a sociedade civil organizada e o poder público, impulsionadas por políticas estatais, tais como a experiência do Orçamento Participativo, a política de Renda Mínima, Bolsa Escola etc. Todos atuam em questões que dizem respeito à participação dos cidadãos na gestão dos negócios públicos. A criação de uma Central dos Movimentos Populares foi outro fato marcante nos anos 1990, no plano organizativo; estruturou vários movimentos populares em nível nacional, tal como a luta pela moradia, assim como buscou uma articulação e criou colaborações entre diferentes tipos de movimentos sociais, populares e não populares.

Ética na Política, um movimento do início dos anos 1990, teve grande importância histórica, porque contribuiu decisivamente para a deposição - via processo democrático - de um presidente da República por atos de corrupção, fato até então inédito no país. Na época, contribuiu também para o ressurgimento do movimento dos estudantes com novo perfil de atuação, os "caras-pintadas".

À medida que as políticas neoliberais avançaram, outros movimentos sociais foram surgindo: contra as reformas estatais, a Ação da Cidadania contra a Fome, movimentos de desempregados, ações de aposentados ou pensionistas do sistema previdenciário. As lutas de algumas categorias profissionais emergiram no contexto de crescimento da economia informal, no setor de transportes urbanos, por exemplo, apareceram os transportes alternativos ("perueiros"); no sistema de transportes de cargas pesadas nas estradas, os "caminhoneiros". Algumas dessas ações coletivas surgiram como respostas à crise socioeconômica, atuando mais como grupos de pressão do que como movimentos sociais estruturados. Os atos e manifestações pela paz, contra a violência urbana, também são exemplos dessa categoria. Se antes a paz era um contraponto à guerra, hoje ela é almejada como necessidade ao cidadão/cidadã comum, em seu cotidiano, principalmente nas ruas, onde motoristas são vítimas de assaltos relâmpagos, sequestros e assassinatos.

Grupos de mulheres foram organizados nos anos 1990 em função de sua atuação na política, criando redes de conscientização de seus direitos e frentes de lutas contra as discriminações. O movimento dos homossexuais também ganhou impulso e as ruas, organizando passeatas, atos de protestos e grandes marchas anuais. Numa sociedade marcada pelo machismo, isso também é uma novidade histórica. O mesmo ocorreu com o movimento negro ou afrodescendente, que deixou de ser predominantemente movimento de manifestações culturais para ser, sobretudo, movimento de construção de identidade e luta contra a discriminação racial. Os jovens também criaram inúmeros movimentos culturais, especialmente na área da música, enfocando temas de protesto, pelo rap, hip hop etc.

Deve-se destacar ainda três outros importantes movimentos sociais no Brasil, nos anos 1990: dos indígenas, dos funcionários públicos - especialmente das áreas da educação e da saúde - e dos ecologistas. Os primeiros cresceram em número e em organização nessa década, passando a lutar pela demarcação de suas terras e pela venda de seus produtos a preços justos e em mercados competitivos. Os segundos organizaram-se em associações e sindicatos contra as reformas governamentais que progressivamente retiram direitos sociais, reestruturam as profissões e arrocharam os salários em nome da necessidade dos ajustes fiscais. Os terceiros, dos ecologistas, proliferaram após a conferência Eco-92, dando origem a diversas organizações não governamentais. Aliás, as ONGs passaram a ter muito mais importância nos anos 1990 do que os próprios movimentos sociais. Trata-se de ONGs diferentes das que atuavam nos anos 1980 junto a movimentos populares. Agora são inscritas no universo do terceiro setor, voltadas para a execução de políticas de parceria entre o poder público e a sociedade, atuando em áreas onde a prestação de serviços sociais é carente ou até mesmo ausente, como na educação e saúde, para clientelas como meninos e meninas que vivem nas ruas, mulheres com baixa renda, escolas de ensino fundamental etc.

Cenário dos movimentos sociais na atualidade no Brasil

Para situar a relação movimentos sociais e educação, é preciso delinear um quadro referencial mais amplo, relativo à conjuntura que constitui o campo sociopolítico e econômico no qual ocorrem os movimentos. Algumas características básicas dessa conjuntura na atualidade, no campo do associativismo, são:

1 | Há um novo cenário neste milênio: novos tipos movimentos, novas demandas, novas identidades, novos repertórios. Proliferam movimentos multi e pluriclassistas. Surgiram movimentos que ultrapassam fronteiras da nação, são transnacionais, como o já citado movimento alter ou antiglobalização. Mas também emergiram com força movimentos com demandas seculares como a terra, para produzir (MST) ou para viver seu modo de vida (indígenas). Movimentos identitários, reivindicatórios de direitos culturais que lutam pelas diferenças: étnicas, culturais, religiosas, de nacionalidades etc. Movimentos comunitários de base, amalgamados por ideias e ideologias, foram enfraquecidos pelas novas formas de se fazer política, especialmente pelas novas estratégias dos governos, em todos os níveis da administração. Novos movimentos comunitaristas surgiram - alguns recriando formas tradicionais de relações de autoajuda; outros organizados de cima para baixo, em função de programas e projetos sociais estimulados por políticas sociais.
2 | Criaram-se varias novidades no campo da organização popular, tais como a atuação em redes e maior consciência da questão ambiental ao demandar projetos que possam vir a ter viabilidade econômica sem destruir o meio ambiente.
3 | A nova conjuntura econômica e política tem papel social fundamental para explicar o cenário associativista atual. As políticas neoliberais desorganizaram os antigos movimentos e propiciaram arranjos para o surgimento de novos atores, organizados em ONGs, associações e organizações do terceiro setor.
4 | As reformas neoliberais deslocaram as tensões para o plano cotidiano, gerando violência, diminuição de oportunidades no mundo do trabalho formal, formas precárias de emprego, constrangimento dos direitos dos indivíduos, cobrança sobre seus deveres em nome de um ativismo formal etc.
5 | O Estado promoveu reformas e descentralizou operações de atendimento na área social; foram criados canais de mediações e inúmeros novos programas sociais; institucionalizaram-se formas de atendimento às demandas. De um lado, observa-se que esse fato foi uma vitória, porque demandas anteriores foram reconhecidas como direito, inscrevendo-as em práticas da gestão pública. De outro, a forma como têm sido implementadas as novas políticas, ancoradas no pragmatismo tecnocrático, tem resultado na maioria dos projetos sociais implementados passando a ter caráter fiscalizatório, ou sendo partícipes de redes clientelistas, e não de controle social de fato.

Um panorama dos movimentos sociais neste novo milênio pode ser descrito em torno de 13 eixos temáticos, que envolvem as seguintes lutas e demandas (Gohn, 2010):2

1 | Movimentos sociais em torno da questão urbana, pela inclusão social e por condições de habitabilidade na cidade. Exemplos:
    a | Movimentos pela moradia, expresso em duas frentes de luta: articulação de redes sociopolíticas compostas por intelectuais de centro-esquerda e movimentos populares que militam ao redor do tema urbano (o hábitat, a cidade propriamente dita). Eles participaram do processo de construção e obtenção do Estatuto da Cidade; redes de movimentos sociais populares dos Sem-Teto (moradores de ruas e participantes de ocupações de prédios abandonados), apoiados por pastorais da Igreja Católica e outras;
    b | movimentos e ações de grupos de camadas médias contra a violência urbana e demandas pela paz (no trânsito, nas ruas, escolas, ações contra as pessoas e seu patrimônio etc.);
    c | mobilizações e movimentos de recuperação de estruturas ambientais, físico-espaciais (como praças, parques), assim como de equipamentos e serviços coletivos (área da saúde, educação, lazer, esportes e outros serviços públicos degradados nos últimos anos pelas políticas neoliberais); ou ainda mobilizações de segmentos atingidos pelos projetos de modernização ou expansão de serviços.
2 | Mobilização e organização popular em torno de estruturas institucionais de participação na gestão política-administrativa da cidade:
    a | Orçamento Participativo e Conselhos Gestores (saúde, educação, assistência social, criança e adolescente, idoso);
    b | conselhos da Condição Feminina, Populações Afrodescendentes etc.
3 | Movimentos em torno da questão da saúde, como:
    a | Sistema Único de Saúde (SUS);
    b | conferências nacionais, estaduais e municipais da saúde;
    c | agentes comunitários de saúde;
    d | portadores de necessidades especiais;
    e | portadores de doenças específicas: insuficiência renal, lúpus, Parkinson, mal de Alzheimer, câncer, doenças do coração etc.
4 | Movimentos de demandas na área do direito:
    a | humanos: situação nos presídios, presos políticos, situações de guerra etc.;
    b | culturais: preservação e defesa das culturas locais, patrimônio e cultura das etnias dos povos.
5 | Mobilizações e movimentos sindicais contra o desemprego.
6 | Movimentos decorrentes de questões religiosas de diferentes crenças, seitas e tradições religiosas.
7 | Mobilizações e movimentos dos sem-terra, na área rural e suas redes de articulação com as cidades por meio da participação de desempregados e moradores de ruas, nos acampamentos do MST, movimentos dos pequenos produtores agrários, Quebradeiras de Coco do Nordeste etc.
8 | Movimentos contra as políticas neoliberais:
    a | Mobilizações contra as reformas estatais que retiram direitos dos trabalhadores do setor privado e público;
    b | atos contra reformas das políticas sociais;
    c | denúncias sobre as reformas que privatizam órgãos e aparelhos estatais.
9 | Grandes fóruns de mobilização da sociedade civil organizada: contra a globalização econômica ou alternativa à globalização neoliberal (contra ALCA, por exemplo); o Fórum Social Mundial (FSM), iniciativa brasileira, com dez edições ocorridas no Brasil e no exterior; o Fórum Social Brasileiro, inúmeros fóruns sociais regionais e locais; fóruns da educação (Mundial, de São Paulo); fóruns culturais (jovens, artesões, artistas populares etc.).
10 | Movimento das cooperativas populares: material reciclável, produção doméstica alternativa de alimentos, produção de bens e objetos de consumo, produtos agropecuários etc. Trata-se de uma grande diversidade de empreendimentos, heterogêneos, unidos ao redor de estratégias de sobrevivência (trabalho e geração de renda), articulados por ONGs que têm propostas fundadas na economia solidária, popular e organizados em redes solidárias, autogestionárias. Muitas dessas ONGs têm matrizes humanistas, propõem a construção de mudanças socioculturais de ordem ética, a partir de uma economia alternativa que se contrapõe à economia de mercado capitalista.
11 | Mobilizações do Movimento Nacional de Atingidos pelas Barragens, hidrelétricas, implantação de áreas de fronteiras de exploração mineral ou vegetal etc.
12 | Movimentos sociais no setor das comunicações, a exemplo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Lutas e movimentos pela educação: pontos fundamentais

Reiteramos a afirmação anterior - a educação abrange várias áreas, destacando-se: formal (escolas), não formal (práticas educativas de formação voltadas para a construção da cidadania) e informal (socialização dos indivíduos no ambiente familiar de origem). Lutas e movimentos pela educação têm caráter histórico, são processuais, ocorrem, portanto, dentro e fora de escolas e em outros espaços institucionais. Lutas pela educação envolvem lutas por direitos e fazem parte da construção da cidadania. O tema dos direitos é fundamental, porque dá universalidade às questões sociais, aos problemas econômicos e às políticas públicas, atribuindo-lhes caráter emancipatório. É a partir dos direitos que fazemos o resgate da cultura de um povo e de uma nação, especialmente em tempos neoliberais que destroem ou massificam as culturas locais, regionais ou nacionais. Partir da óptica dos direitos de um povo ou agrupamento social é adotar um princípio ético, moral, baseado nas necessidades e experiência acumuladas historicamente dos seres humanos, e não nas necessidades do mercado. A óptica dos direitos possibilita-nos a construção de uma agenda de investigação que gera sinergia, não compaixão, que resulta em políticas emancipadoras, não compensatórias. Fora da óptica da universalidade dos direitos, caímos nas políticas focalizadas, meras justificativas para políticas que promovem uma modernização conservadora. A óptica dos direitos como ponto de partida poderá fazer-nos entender as mudanças sociais em curso.

Movimentos sociais pela educação abrangem questões tanto de escolas como de gênero, etnia, nacionalidade, religiões, portadores de necessidades especiais, meio ambiente, qualidade de vida, paz, direitos humanos, direitos culturais etc. Os movimentos sociais são fontes e agências de produção de saber. O contexto escolar é um importante espaço para participação na educação. A participação na escola gera aprendizado político para a participação na sociedade em geral.

Ao lançarmos um olhar sobre a relação entre educação e movimentos sociais no Brasil, podemos encontrar alguns movimentos a partir da segunda metade do século XX, citando, por exemplo, as Ligas Camponesas, nos anos 1960, e a utilização do método Paulo Freire, além da importante relação entre a educação escolar do ensino superior e os movimentos sociais, nas mobilizações ao redor de maio de 1968. Nos anos 1970, a relação é bem perceptível nas Comunidades de Base da Igreja (CEBs), com a educação não formal, que naquela época também buscava formar politicamente seus participantes, dando-lhes instrumentos para uma visão crítica do mundo. As CEBs eram a porta de entrada nos movimentos sociais urbanos de luta por creches, transportes, postos de saúde, moradia etc. Dado o regime político da época, professores não podiam fazer parte de sindicatos, mas participaram de movimentos de resistência em suas associações de classes. Outros movimentos questionaram diretamente o regime militar, como o movimento pela anistia, ou ainda os movimentos políticos de resistência armada de setores que optaram pela guerrilha. A universidade foi um grande palco de debates nesse período de resistência, e a SBPC, junto com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de jornalistas, Cúrias Metropolitanas e outras, acolheram os debates e participaram dos atos de protesto contra o regime vigente.

Nos anos 1980, a relação educação e movimentos sociais se acentua, por meio de trabalhos de educação popular, lutas pelas Diretas Já, organização de propostas para a constituinte e a Constituição propriamente dita. Os movimentos passaram a pautar uma nova agenda de demandas, e uma nova cultura política também é construída, alterando as políticas públicas vigentes. Conselhos e delegacias das mulheres, temas étnico-raciais, ambientais etc. passaram a fazer parte do cotidiano na transição do regime militar para a fase da redemocratização. Paulatinamente, foram sendo construídas redes de movimentos sociais temáticos.

Os anos 1990 mudaram a cena política. O fim do regime militar e a ascensão de setores da oposição a cargos no poder alteraram a composição política, e o país começou a reconstruir sua institucionalidade. Novos atores entram em cena, como as ONGs e outras entidades do terceiro setor. Muitos movimentos sociais desmobilizam-se. Novas políticas públicas passam a pautar questões da cidadania e da participação, as políticas neoliberais ganham maior ênfase, os sindicatos se enfraquecem e a educação escolar ganha uma nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), mas torna-se também um dos alvos prediletos das reformas estatais.

O leque de propostas e ações é amplo. Certamente há grupos sérios, competentes, com propostas articuladas e fundadas em projetos sociopolíticos e culturais emancipatórios. Mas há um grande número de propostas meramente integradoras, que buscam rearticular a coesão social, fragmentada pelos problemas sociais que extrapolam as comunidades em que atuam.

Demandas pela educação nos movimentos na educação escolar

No Brasil, nas últimas duas décadas, os principais eixos das demandas pela educação, nas escolas de ensino básico, dos movimentos envolvendo a educação formal são:

a | Lutas pelo acesso. Demandam vagas em diferentes níveis do ensino. Nos últimos anos, destacam-se as lutas das camadas populares pelo acesso ao ensino superior. O Programa Universidade para Todos (PROUNI) no ensino particular/confessional e o Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) podem ser considerados programas que respondem a essas demandas.
b | Demandas por vagas nas escolas de educação infantil. Essa área, apesar de toda a luta dos movimentos populares nos anos 1970, ainda é muito deficitária. Não foi incluída na Constituição de 1988 ou na LDB de 1996 como obrigatória a oferta para essa faixa etária
c | Aumento de vagas na escola de ensino básico. Na última década houve avanço nesse campo, mas as reivindicações referem-se à distribuição das vagas e seus critérios. Algumas reformas educacionais promoveram a racionalização na oferta das vagas, deslocando alunos para escolas distantes de suas moradias ou separando irmãos de uma mesma família em diferentes unidades escolares.
d | Escola pública com qualidade. Trata-se de uma demanda já clássica nas reivindicações dos sindicatos, e tem assumido importância cada vez maior, uma vez que os inúmeros testes, provas e ranking de escolas têm deixado claro que essa demanda é uma necessidade real. O próprio governo federal reconheceu isso em dezembro de 2010: "o Livro Azul da ciência e tecnologia, que traz um diagnóstico da inovação no Brasil e propostas para orientar futuras políticas públicas. [...] ressalta a necessidade do que chamou de uma 'revolução na educação'. A meta é simples: essencialmente universalizar a educação básica de qualidade" (Folha de S. Paulo, 22/12/2010, C11). Infelizmente, para muitos políticos e administradores, educação de qualidade significa formação de mão de obra para o perfil da maioria dos empregos existentes - precários e mal remunerados. Estamos longe de um cenário em que a educação seja vista como formação integral, que incluiu o pensamento crítico, a capacidade de ler o mundo, de indignar-se com as injustiças, reconhecer e se alegrar com as manifestações de inovação e criatividade dos seres humanos, ou seja, de refletir de maneira autônoma.
e | Gestão Democrática da Escola. Incluída na Constituição de 1988 e na LDB de 1996, a gestão democrática tem sido objeto de inúmeros projetos experimentais. Os planos e reformas neoliberais enfatizam a gestão como foco central a ser trabalhado. Com isso, projetos são formulados.
f | Valor das mensalidades nas escolas particulares ou confessionais, especialmente no ensino superior. O movimento dos estudantes lidera essa reivindicação.
g | Políticas públicas que priorizem a educação com suportes orçamentários adequados. Movimentos de diferentes matrizes políticas da área da educação têm enfatizado fortemente essa questão. Eles denunciam que a educação tem prioridade nos discursos, mas, na prática efetiva dos planos, planejamentos e planilhas, não é de fato prioridade. Entre os movimentos, citam-se: o Fórum Nacional de Luta pela Escola Pública ou o Movimento Compromisso Todos pela Educação, além dos sindicatos docentes e demais profissionais da educação.
h | Realização de experiências alternativas. Tem crescido nos últimos anos as análises que afirmam que os problemas da educação formal não se resumem na busca de soluções convencionais dentro das escolas. Articulações da educação formal com a prática da educação não formal têm sido propostas em plano e projetos e implementadas em redes públicas, a exemplo dos Centro Unificados de Educação (CEUs), da rede de ensino municipal pública da cidade de São Paulo.
i | Luta dos professores e outros profissionais da educação por melhores condições salariais e de trabalho. Envolve também a busca por melhorias em relação à carreira e qualificação dos professores, campo por excelência dos sindicatos. Essa demanda é a que mais se destaca no campo da educação. Ao analisá-la, recupera-se parte da história da educação escolar. Registre-se, entretanto, a forte presença do corporativismo, herdeiro de estratégias seculares de lutas, algumas de resistência, outras de defesa de privilégios.
j | Lutas dos estudantes por vagas, condições, mensalidades, refeitórios, moradia.
k | Lutas contra discriminações de todos os tipos, abuso sexual etc.
l | Ensino técnico. Na atualidade, é um dos setores mais carentes e deficitários do país. Faltam escolas e falta a redefinição de seus objetivos, além do fato de a própria identidade desse grau de ensino não ser clara. Em um país com tradições cartoriais, bacharelescas e burocratizadas, não se construiu um projeto claro a respeito dos profissionais que o ensino técnico forma. Ele já teve diferentes representações no imaginário da sociedade, de escola para pobres, de formação para o trabalho etc. As faculdades de tecnologia, aprovadas em 2002, com cursos para formação de tecnólogos, como gastronomia, hotelaria e inúmeros ofícios no campo da saúde ainda encontram resistência para ser aceitas como cursos superiores, embora muitas tenham altíssima demanda em seus vestibulares (como o curso de gastronomia no vestibular 2010 da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).
m | Jornadas mais efetivas nos programas contra o analfabetismo. Movimentos como o Brasil Alfabetizado pautaram essa demanda. Em um momento histórico em que a educação aparece como uma das três principais prioridades da população, havendo prognósticos de que a década de 2010 venha ser conhecida como "a era dos educadores" (G. Dimenstein, Folha de S. Paulo, 26/12/2010, C9), o analfabetismo ainda existente é uma demanda da mais alta prioridade.
n | Educação de jovens e adultos. Exemplos: Movimento Nacional do EJA (Educação de Jovens e Adultos), e o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA). No passado, a educação de jovens e adultos focalizava bastante o processo de alfabetização. Na atualidade, projetos como o EJA vão muito além disso. O EJA realiza o Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA), que já tem institucionalidade. Trata-se de um movimento que debate, questiona e postula mudanças, assim como também cria memória e grande acervo de material para pesquisas, pelos dados e textos que mantém on-line para consulta. O MOVA também é um dos exemplos de movimento que foi estimulado por políticas públicas implementadas em parceria com a comunidade organizada, com a assessoria de ONGs.
o | Projetos pedagógicos que respeitem as culturas locais. Essa demanda refere-se à organização comunitária local, à trajetória das experiências de participação existentes na região, construção de eixos identitários que singularizem as escolas em função da cultura sociopolítica e social local, redefinição do conceito de participação no sentido da ampliação de seu campo e significado.
p | Alterações na relação da escola com a comunidade.

Pode-se observar que a lista das demandas na área da educação formal é extensa e, dado o limite deste artigo, destaco apenas alguns traços do último ponto: a relação entre escola e comunidade. Sabe-se que, na visão tradicional, a comunidade se reduz à participação dos pais/mães de alunos, usualmente com um único objetivo: a ajuda dos pais para a escola para superar carências e deficiências (usualmente econômicas). A nova concepção de relação escola-comunidade amplia o espectro dos sujeitos em ação, pressupondo um trabalho conjunto entre pais, professores, gestores e funcionários, representantes de associações e organizações de bairros e entorno das escolas. Dois pontos devem demarcar as relações desse conjunto, a saber: I) ser integradora, partindo dos problemas da escola sem esquecer os problemas do bairro ou comunidade territorial onde a unidade está localizada; II) centrada em um modelo de escola denominado por Alain Touraine (2005) como "Escola do Sujeito", no qual se reconhece a liberdade e criatividade e as demandas individuais e coletivas. O modelo orienta-se para a liberdade do sujeito, para a comunicação intercultural, para a gestão democrática da sociedade e suas mudanças, para formar para a cidadania. Esse modelo ainda supõe a transmissão competente de conhecimentos básicos e não só de domínio de habilidades - como querem vários projetos neoliberais. Uma escola que, em suma, prepara os indivíduos para ser cidadãos do e no mundo.

Na rede do ensino superior universitário, tanto pública como particular ou comunitária/confessional, as lutas sempre estiveram presentes com maior visibilidade, nas demandas, mobilizações e greves para a contratação de professores, mais verbas para educação, contra os reajustes das mensalidades, assim como na expansão e no acesso ao ensino universitário; cotas para os socioeconomicamente excluídos ou por questões da cor ou etnia; tarifas de transportes e de restaurantes universitários etc. Nos últimos anos, os já citados programas PROUNI e o REUNI, do governo federal, são responsáveis pela expansão do ensino superior e inclusão de estudantes de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Eles respondem às demandas feitas há décadas por grupos e setores populares organizados, constituindo-se hoje em espaço de articulação de várias demandas e lutas institucionalizadas pela educação.

Eixos e tipos de lutas e movimentos na área da educação não formal

Este item é importante, complexo e extenso, porque nele se localiza a grande maioria das ações educativas dos movimentos sociais, práticas civis, associativismo das ONGs etc. Eu me alongaria demais se cada item da listagem a seguir fosse detalhado, ultrapassando o formato de artigo. Dentro dos objetivos deste texto, vamos apenas listá-los, remetendo o detalhamento de cada item para um livro de minha autoria publicado em 2010. Assim temos:

a | trabalho nos sindicatos;
b | trabalho com movimentos sociais (especialmente populares);
c | trabalhos na área da ação social comunitária (junto a associações, ONGs e outras formas organizativas - área mais carente e onde se encontra o maior desafio).
p | Alterações na relação da escola com a comunidade.

Outros espaços onde é necessária a atuação de educadores:

a | Lutas pelo acesso. Demandam vagas em diferentes níveis do ensino. Nos últimos em comunidades carentes - grupos vulneráveis (mulheres, crianças, idosos e pobres, exclusão socioeconômica ou grupos étnicos/culturais ou raciais, como negros, para quem a exclusão é, além de socioeconômica, também cultural);
b | na mobilização de recursos da comunidade para combate às situações de exclusão por meio da implantação de programas e projetos sociais (usualmente fruto de parcerias populares organizadas, governos locais, ONGs, movimentos etc.);
c | movimentos étnico-raciais (índios e negros);
d | movimentos de gênero (mulheres e homens) e movimentos de homossexuais (que têm demandas específicas e diferentes dos movimentos nucleados pela perspectiva de gênero, que trata mais das relações sociais entre homens e mulheres). Gays, lésbicas e transexuais não são apenas discriminados, mas criminalizados, alvo de atentados contra a vida, são perseguidos e morrem em atentados praticados por grupos com ideologias fascistas e nazistas;
e | movimentos culturais de jovens, especialmente na área da música, aprendizagem e formas de expressão como o rap e o hip hop;
f | mobilizações e protestos contra a guerra, pela paz;
g | movimentos de solidariedade e apoio a programas com meninos e meninas de rua, adolescentes que usam drogas, portadores de HIV, portadores de necessidades especiais.
h | movimento pela infância;
i | movimentos pela preservação ou construção de condições para o meio ambiente local, regional, nacional e global. Aqui se inscrevem, além dos movimentos ecológicos, os movimentos em torno da água - de defesa de rios, bacias, lagoas e água no planeta -, movimentos de defesa dos animais, especialmente os que estão em extinção.

Tipos de aprendizagem nas lutas dos movimentos sociais

Segundo Vygotsky, o aprendizado ocorre quando as informações fazem sentido para os indivíduos inseridos em um dado contexto social. A aprendizagem no interior de um movimento social, durante e depois de uma luta, são múltiplas, tanto para o grupo como para indivíduos isolados. A seguir, destaco algumas. Estão separadas para efeito didático da exposição, mas muitas delas estão articuladas.

1 | Aprendizagem prática: como se organizar, como participar, como se unir, que eixos escolher.
2 | Aprendizagem teórica: quais os conceitos-chave que mobilizam as forças sociais em confronto (solidariedade, empowerment, autoestima), como adensá-los em práticas concretas.
3 | Aprendizagem técnica instrumental: como funcionam os órgãos governamentais, a burocracia, seus trâmites e papéis, quais as leis que regulamentam as questões em que atuam etc.
4 | Aprendizagem política: quais são seus direitos e os de sua categoria, quem é quem nas hierarquias do poder estatal governamental, quem cria obstáculos ou usurpa seus direitos etc. Na escola ou em processos de alfabetização com jovens e adultos, pode-se observar o poder da alfabetização, mas concordamos com Ricci quando afirma: "esta compreensão política do seu poder, que Paulo Freire se referia. Mas esta 'politização' necessária do alfabetizando possui uma peculiaridade. A alfabetização e o ensino não podem adotar como função a organização, mas ser um meio para este fim" (Ricci, 2004).
5 | Aprendizagem cultural: quais elementos constroem a identidade do grupo, quais suas diferenças, suas diversidades, as adversidades culturais que têm de enfrentar, qual a cultura política do grupo (seu ponto de partida e o processo de construção ou agregação de novos elementos a essa cultura) etc.
6 | Aprendizagem linguística: refere-se à construção de uma linguagem comum que possibilita ler o mundo, decodificar temas e problemas, perceber/descobrir e entender/compreender seus interesses no meio de um turbilhão de propostas que se defrontam. Com essa linguagem, criam uma gramática própria, com códigos e símbolos que os identificam.
7 | Aprendizagem sobre a economia: quanto custa, quais os fatores de produção, como baixar custos, como produzir melhor com custo mais baixo etc.
8 | Aprendizagem simbólica: quais são as representações que existem sobre eles próprios - demandatários, sobre o que demandam, como se autorrepresentam, que representações ressignificam, que novas representações criam.
9 | Aprendizagem social: como falar e ouvir em público, hábitos e comportamentos de grupos e pessoas, como se portar diante do outro, como se comportar em espaços diferenciados.
10 | Aprendizagem cognitiva: a respeito de conteúdos novos, temas ou problemas que lhes dizem respeito, criada a partir da participação em eventos, observação, informações transmitidas por assessorias etc.
11 | Aprendizagem reflexiva: sobre suas práticas, geradora de saberes.
12 | Aprendizagem ética: a partir da vivência ou observação do outro, centrada em valores como bem comum, solidariedade, compartilhamento, valores fundamentais para a construção de um campo ético-político.

Movimentos sociais, educação e esfera pública: a questão dos conselhos

Atualmente, os conselhos gestores apresentam muitas novidades. São importantes porque são frutos de demandas populares antigas, organizadas em movimentos sociais, ou de grupos de pressão da sociedade civil pela redemocratização do país. Consideramos importante incluí-los neste texto porque são também espaços de aprendizagem e produção de saber, ainda que possam conter práticas nem sempre inovadoras e, portanto, reprodutoras de saberes não democráticos.

Os conselhos estão inscritos na Constituição Federal de 1988 na qualidade de instrumentos de expressão, representação e participação da população. Essas estruturas inserem-se, portanto, na esfera pública e, por força de lei, integram-se a órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo, voltados para políticas públicas específicas, responsáveis pela assessoria e suporte ao funcionamento das áreas em que atuam.

Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não governamentais, porque esses últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, não possuindo assento institucional junto ao Poder Público. Os conselhos gestores são diferentes também dos conselhos de "notáveis", que já existiam nas esferas públicas no passado, compostos exclusivamente por especialistas.

Os conselhos gestores são novos instrumentos de expressão, representação e participação. Em tese, são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir novo formato às políticas sociais, pois se relacionam com o processo de formação das políticas e tomada de decisões. Com os conselhos, gera-se uma nova institucionalidade pública, pois criam uma nova esfera social-pública ou pública não estatal. Trata-se de um novo padrão de relações entre Estado e sociedade, porque viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação de políticas sociais e possibilitam à população o acesso aos espaços em que se tomam as decisões políticas.

Não é possível entender o papel dos diferentes tipos de conselhos que existem atualmente no Brasil se não entendermos a reforma do Estado e as novas figuras jurídicas que essa reforma contempla. Organizações Sociais (OSs) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são exemplos dessas formas. As Organizações Sociais foram criadas por lei em maio de 1998 para reestruturar o aparelho do Estado em todos os níveis. No nível federal, parcelas do próprio Estado poderão deixar de fazer parte do aparelho estatal e se tornar prestadoras de serviços públicos, ou parte das atividades do Estado passarão a fazer parcerias com entidades do chamado terceiro setor (leia-se: ONGs, organizações e associações comunitárias ou filantrópicas e outras entidades sem fins lucrativos). Como foi dito, não são todas ou quaisquer organizações não governamentais que podem ser consideradas parte do terceiro setor, e sim aquelas com o perfil do novo associativismo civil dos anos 1990. Um perfil diferente das antigas organizações dos anos 1980, que tinham fortes características reivindicativas, participativas e militantes. O novo perfil desenha um tipo de entidade mais voltada para a prestação de serviços, atuando de acordo com projetos, dentro de planejamentos estratégicos, buscando parcerias com o Estado e empresas da sociedade civil.

A legislação em vigor no Brasil desde 1996 preconiza que, para o recebimento de recursos destinados às áreas sociais, os municípios devem criar seus conselhos. Isso explica por que a maioria dos conselhos municipais surgiu após essa data (em 1998, dos 1.167 conselhos existentes nas áreas da educação, assistência social e saúde, 488 deles haviam sido criados depois de 1997; 305 entre 94 e 96; e apenas 73 antes de 1991). Nos municípios, as áreas básicas dos conselhos gestores são: educação, assistência social, saúde, habitação, criança e adolescentes. Na esfera municipal, eles devem ter caráter deliberativo.

Na área da educação, nos municípios, sabe-se que além do Conselho Municipal de Educação há ainda o Conselho de Alimentação Escolar (COMAE), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e o ex-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), substituído pelo FUNDEB, que inclui o financiamento de todos os níveis de ensino básico. Juntos, esses três conselhos, a rede de escolas e a Secretaria Municipal de Educação constituem o Sistema Municipal de Ensino e devem elaborar o Plano Municipal de Ensino que estabeleça progressivamente metas para a autonomia das escolas, à medida que forem capazes de elaborar e executar seu projeto pedagógico, garantindo a gestão democrática do ensino público.

Apesar de a legislação incluir os conselhos como parte do processo de gestão descentralizada e participativa e instituí-los como novos atores deliberativos e paritários, vários pareceres oficiais têm assinalado e reafirmado o caráter apenas consultivo dos conselhos, restringindo suas ações ao campo da opinião, da consulta e do aconselhamento, sem poder de decisão ou deliberação. A lei os vinculou ao Poder Executivo do município, como órgãos auxiliares da gestão pública. É preciso, portanto, que se reafirme, em todas as instâncias, seu caráter essencialmente deliberativo, porque apenas a opinião não basta. Nos municípios sem tradição organizativo-associativa, os conselhos têm sido apenas uma realidade jurídico-formal e muitas vezes um instrumento a mais nas mãos do prefeito e das elites, que falam em nome da comunidade, como seus representantes oficiais, não atendendo minimamente aos objetivos de ser mecanismos de controle e fiscalização dos negócios públicos.

Atualmente, alguns administradores públicos ainda tendem a conduzir as políticas sociais para o campo da filantropia e da caridade, esvaziando o sentido do público, do caráter de política pública. Há um esvaziamento da responsabilidade pública, um apelo à moral conservadora, tradicional, remetendo as ações ao campo das políticas sociais compensatórias, do burocratismo e até mesmo do velho clientelismo.

Os direitos transformam-se em benefícios concedidos. Os administradores pouco inovam. A inovação advém das novas práticas geradas pela sociedade civil. De fato, são inúmeras as novas práticas sociais expressas em novos formatos institucionais da participação, tais como conselhos, fóruns e parcerias.

Por meio dos conselhos, por exemplo, a sociedade civil exercita o direito de participar da gestão de diferentes políticas públicas, tendo a chance de exercer maior controle sobre o Estado. Os fóruns, por sua vez, são frutos das redes tecidas nos anos 1970/1980 e têm possibilitado aos grupos organizados olhar para além da dimensão local. Têm abrangência nacional e são fontes de referência e comparação para os próprios participantes.

As novas práticas constituem um novo tecido social, denso e diversificado, tensionando as velhas formas de fazer política e criando, em termos de alternativas democráticas, novas possibilidades concretas para o futuro.

Conclusões e desafios

Estamos vivendo um novo momento na trajetória do associativismo latino-americano, sobretudo no caso do Brasil. As análises destacam o caráter educativo das ações coletivas, organizadas na forma de movimentos sociais, a ampliação desse cenário associativo para além da sociedade civil, adentrando em novas esferas públicas, a exemplo dos conselhos e conferências nacionais, e o surgimento de novos formatos desse associativismo, que agora trabalha essencialmente em rede. O Estado transformou suas relações com a sociedade civil organizada, impulsionando políticas públicas participativas, muitas delas coordenadas ou com a participação de antigas lideranças oriundas de movimentos sociais. A busca da institucionalização de práticas antes autônomas tornou-se uma constante. Novo marco regulatório oficial, possibilitou a criação de inúmeras inovações no campo da gestão democrática, e o leque de entidades e associações atuando no campo da educação, especialmente na educação não formal, cresceu bastante.

Disso tudo resulta um cenário contraditório em que convivem entidades que buscam a mera integração dos excluídos, por meio da participação comunitária em políticas sociais exclusivamente compensatórias, com entidades, redes e fóruns sociais que buscam a transformação social por meio da mudança do modelo de desenvolvimento que impera no país, inspirados em um novo modelo civilizatório no qual a cidadania, a ética, a justiça e a igualdade social sejam imperativos, prioritários e inegociáveis.

Há muitos desafios a serem enfrentados. Como meta geral, é preciso alterar a cultura política de nossa sociedade (civil e política), ainda fortemente marcada pelo clientelismo, fisiologismo e por diversas formas de corrupção; reestruturar a cultura administrativa de nossos órgãos públicos, ainda estruturados sobre os pilares da burocracia e do corporativismo; contribuir para o fortalecimento de uma cultura cidadã que respeite os direitos e os deveres dos indivíduos e das coletividades, pois a cidadania predominante se restringe ao voto e é ainda marcada pelas heranças coloniais da subserviência e do conformismo.

Em resumo: o compromisso ético e a opção pelo desenvolvimento de propostas que tenham como base a participação social pelo protagonismo da sociedade civil exigem clara vontade política das forças democráticas, organizadas para a construção de uma sociedade de um espaço público diferente do modelo neoliberal, construído a partir de exclusões e injustiças. É preciso que sejam respeitados os direitos de cidadania e que se aumentem progressivamente os níveis de participação democrática da população. Esses níveis expressam-se em espaços públicos, consolidados em instituições que deem forma aos direitos humanos e ao exercício da participação cidadã, presentes nos conselhos, plenárias, fóruns e outras possíveis instituições a ser inventadas. Tudo isso compõe o universo da temática educação e movimentos sociais. Concluímos apresentando uma longa lista de referências bibliográficas sobre os movimentos sociais na contemporaneidade, com o objetivo de auxiliar o leitor em futuros aprofundamentos. E, lembrando um alerta de Rancière (1995), ao criticar as formas de participação não emancipadoras, criadas apenas para estabelecer consensos e controles, que diz que nesses casos a participação política é confundida com o consenso, e a política deixa de ser "a reivindicação da parte dos que não têm parte, a uma intervenção de expedientes".

 

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Recebido em outubro de 2010
Aprovado em janeiro de 2011

 

 

SOBRE O AUTOR

Maria da Glória Gohn é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado em sociologia na New School University, N.York. Professora titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
E-mail: mgohn@uol.com.br

 

 

* Trabalho encomendado pelo Grupo de Trabalho Movimentos Sociais e Educação, apresentado na 33ª Reunião Anual da ANPEd, realizada em Caxambu (MG), de 17 a 20 de outubro de 2010.
1 Conferir: Sociedade e Estado (v. 21, n. 1, 2006); Estudos Históricos (n. 42, 2008); Caderno CRH (v. 21, n. 54, 2008); Lua Nova (n. 76, 2009); ECCOS Revista Científica (v. 10, n. 1, 2009); Ciências Sociais Unisinos (v. 46, n. 1, 2010); Revista Brasileira de Ciência Política (n. 3, 2010); Revista IHU-Humanitas Unisinos (n. 325, 2010). Ver também: Anais do I Seminário Internacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia (UFC, Florianópolis, 2010).
2 Tendo em vista o destaque neste trabalho do campo educacional, os movimentos pela educação serão analisados no item seguinte, agrupados em dois grandes blocos: educação formal e não formal.

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