O conceito de regra na linguagem cotidiana e na Análise Experimental do Comportamento

The concept of rule in everyday language and in the Experimental Analysis of Behavior

ARTIGOS

O conceito de regra na linguagem cotidiana e na Análise Experimental do Comportamento

The concept of rule in everyday language and in the Experimental Analysis of Behavior

Eileen Pfeiffer Flores

Universidade de Brasília

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

Na linguagem cotidiana, a palavra regra é utilizada de muitas maneiras diferentes, e não há uma definição única que seja válida para todos esses usos. Por outro lado, os analistas do comportamento freqüentemente restringem o conceito, definindo regra tecnicamente como "descrição de contingências", definição esta proposta pela primeira vez por Skinner, em 1969. No entanto, uma análise dos textos de Skinner sugere que eles contêm, paralelamente a essa restrição do termo, um movimento de extensão do uso cotidiano. Neste trabalho são comentados esses dois movimentos de revisão conceitual e argumenta-se que: (1) a ampliação do conceito de regra pode ser interessante como forma de apontar para semelhanças funcionais entre fenômenos que têm nomes diferentes na linguagem cotidiana, mas pode também obscurecer importantes diferenças; e (2) a restrição técnica do conceito tem suscitado algumas confusões conceituais relacionadas a uma visão referencialista da linguagem. Conclui-se que a análise dos diferentes usos do termo regra na linguagem cotidiana pode contribuir positivamente para a teorização acerca do comportamento governado por regras na Análise Experimental do Comportamento.

Palavras-chave: análise experimental do comportamento; análise conceitual; regra

ABSTRACT

In ordinary language the word rule is used in many different ways, and there is no unique definition which holds good for all of those uses. On the other hand, behavior analysts frequently restrict the concept and define rule technically as "description of contingencies", a definition first proposed by Skinner in 1969. However, an analysis of Skinner's texts suggests that they include, parallel to this restriction of the concept, an extension of the ordinary use of the term. The present paper discusses these two opposite movements of conceptual revision and argues that: (1) the extension of the concept may be interesting in that it may point to functional similarities between phenomena that have different names in everyday language, but may also obscure important differences; and (2) the technical restriction of the concept has produced conceptual confusions related to a referencialist view of language. It is concluded that the analysis of the different uses of the term rule in everyday language may contribute positively to theorizing on rule-governed behavior in the Experimental Analysis of Behavior.

Key-words: experimental analysis of behavior; conceptual analysis; rule

Na linguagem cotidiana, não há um uso único da palavra regra nem uma característica que sirva como definição para todas as ocasiões em que empregamos a palavra. Os diferentes usos do termo compartilham semelhanças de família (Wittgenstein, 1958)¹. Por outro lado, na Análise Experimental do Comportamento, é comum definir regra tecnicamente como descrição de contingências e, em apoio a essa definição, é freqüentemente citado o texto de Skinner, de 1969, "Uma análise operante da solução de problemas" (An operant analysis of problem solving). No entanto, uma análise cuidadosa desse texto revela que ele contém, paralelamente a essa tentativa de restrição do termo, um movimento de ampliação do uso cotidiano. O presente artigo é uma tentativa de comentar esses dois movimentos de revisão conceitual e de argumentar que: (1) a ampliação do conceito de regra pode ser interessante como forma de apontar para semelhanças funcionais, mas pode também obscurecer importantes diferenças; e (2) a restrição do conceito cotidiano de regra a uma definição técnica tem suscitado confusões conceituais relacionadas a uma visão referencialista da linguagem (os termos dos argumentos serão explicados ao longo do artigo).

Ampliação do conceito de regra

Skinner (1969) adota o termo regra para se referir a casos que normalmente chamamos de regra no dia-a-dia, mas também inclui numerosos casos que vão além desse uso cotidiano. Assim, ele lista no tópico "Alguns tipos de regras" (pp. E.P.Flores 162-166), fenômenos muito diversos, como leis científicas, máximas e provérbios, resoluções e planos, modelos a serem imitados, instruções, padrões a serem seguidos (por exemplo, um padrão para bordado) e textos (ele considera qualquer texto como sendo, ele próprio, uma regra de como deve ser lido). Em outras partes do mesmo texto, cita a gramática, as normas religiosas, as normas éticas e leis governamentais, conselhos, avisos, comandos ou ordens, mapas, pedras deixadas como marcas no caminho, relógios, entre outros. Os exemplos são citados para mostrar quão amplo é o conceito de regra proposto por Skinner e como ele se constitui numa extensão do uso cotidiano (por exemplo, não é usual chamar um relógio de regra no dia-a-dia).

Embora vá além do uso cotidiano, essa ampliação, em geral, não escapa totalmente de uma família de características relacionadas ao conceito de regra e a outros conceitos afins. Isso pode ficar mais claro por meio de uma breve análise da origem da palavra regra e de várias palavras que compartilham sua raiz. Etimologicamente, a palavra regra vem do latim reg

la, que significava: (1) barra de pedreiro ou carpinteiro para aferir e tornar reta uma superfície, (2) pau ou ripa que sustenta a alguma coisa, (3) tala que endireita osso quebrado, e (4) preceitos ou normas que servem de guia a procedimentos ou comportamentos. O vocábulo reg

la, por sua vez, é um derivado do verbo reg

re: dirigir, guiar, conduzir, governar. No português, reg

la deu origem a regra, régua e relha, além do elemento de composição regul-, que forma vocábulos como regularidade, regulamento, entre numerosos outros (Houaiss, 2001, p. 2417).

Note-se que um ou mais desses aspectos aparecem, em maior ou menor medida, em cada um dos exemplos de Skinner, que podem ser considerados um convite à observação de semelhanças em algumas das funções que esses objetos e eventos podem desempenhar. Por exemplo, podemos nunca ter pensado em uma planta de um prédio como uma regra. Tendemos a pensar nela como um retrato, uma descrição. E ela tem essa função, de fato, para, digamos, um futuro comprador de um apartamento naquele prédio. Mas para o engenheiro que coordena a execução do projeto de construção do prédio, a planta tem a função de regra, no sentido de ser um guia para seu comportamento. A extensão do conceito de regra feita por Skinner é, portanto, coerente com sua ênfase sobre o aspecto funcional, e não meramente formal, da linguagem e do comportamento.

No entanto, ao apontar semelhanças, é importante especificar também as diferenças que permanecem entre os conceitos, evitando assim confusões conceituais. Skinner (1969) analisou algumas diferenças funcionais entre os exemplos de sua lista. Por exemplo, ele observou distinções nas variáveis de controle do comportamento envolvidas em "seguir um aviso" e "obedecer a um comando". Mas toda sua análise parece ter sido fortemente direcionada por um dos aspectos do conceito de regra: o de guiar o comportamento. A inclusão de avisos, conselhos e comandos em sua lista de exemplos de regras demonstram isso, pois avisos, conselhos e comandos estão ligados ao conceito de regra de forma muito tênue, talvez apenas no aspecto de ser algo que governa o comportamento, mas não quanto ao de ser uma medida, uma referência geral compartilhada por uma comunidade. E esse parece ser um aspecto importante na lógica do uso do conceito de regra. De fato, a definição de um comando como regra seria difícil de justificar num contexto cotidiano, pois, justamente, costuma fazer-se uma distinção entre um mero comando e uma regra. Por exemplo, numa empresa, um subordinado poderia fazer a seguinte pergunta ao seu superior: "Essa ordem que recebi vale apenas para mim ou é uma regra?". Da mesma forma, alguém poderia reclamar de um conselho que recebeu: "João aconselhou-me a seguir este caminho para a faculdade, porque aqui haveria menos engarrafamentos, mas vejo que isso não é uma regra!". A essa objeção, poder-se ia responder que o conselho expressa uma regra (ou seja, algo geral) porque expressa algo que funcionou para João várias vezes (i.e., seu comportamento de seguir aquele caminho, em diversas ocasiões, teria produzido a conseqüência de chegar mais rapidamente à faculdade.) Ainda assim, definir conselhos como regras viola a lógica do conceito de conselho, pois existem, por exemplo, conselhos dados com má fé (ou seja, que não expressam nada que tenha funcionado para a pessoa que dá o conselho), existem conselhos oferecidos de forma inconseqüente, apenas para preencher uma lacuna na conversa, etc.

Skinner parece ter incluído planos e resoluções na lista de tipos de regras pelas mesmas razões que o fizeram incluir avisos, conselhos e comandos. Resoluções e planos seriam como ordens, instruções, avisos ou conselhos, só que dados a mim mesmo, e que orientariam meu comportamento (entretanto, ver Oliveira-Castro & Harzem, 1990, para uma análise dos absurdos conceituais decorrentes da aceitação literal dessa idéia).

A generalidade é, como foi dito, uma característica importante das regras: elas são gerais, se aplicam a vários eventos, várias ocasiões ou várias pessoas. Como observou Wittgenstein (1958), é impossível, logicamente, uma única pessoa, uma única vez na história, seguir uma regra de xadrez (ou de dama, ou de futebol). Trata-se de uma impossibilidade lógica, ou seja, conceitual, e não empírica. É impossível "pisar com as mãos", não porque seja difícil, mas porque a lógica do conceito de pisar já implica em que seja feito com os pés (se for feito com as mãos não se chama pisar). Assim também é impossível que uma única pessoa, uma única vez, tenha seguido uma regra de um jogo, porque o conceito de regra implica em que ela seja geral, ou seja, seguida ou válida para mais de uma pessoa ou para mais de uma ocasião (se não, não se chama regra).

Neste ponto, cabe uma observação: pode parecer que, ao se dizer que o aspecto de generalidade é fundamental na lógica do uso do conceito de regra, esteja havendo uma contradição com a argumentação anterior, na qual havia sido defendido que os diferentes usos de um conceito estão unidos, não por uma única característica, mas por semelhanças de família. No entanto, a argumentação anterior dizia respeito à inutilidade de se buscar uma essência, uma única definição, necessária e suficiente para dar conta de todos os usos de um conceito. É possível dizer que o conceito de regra parece trazer a característica de generalidade, e talvez essa característica se aplique a todos os usos da palavra regra, mas seria enganoso achar que encontramos "a definição" do conceito de regra. Basta pensar nos dicionários, que têm como função nos ensinar a usar as palavras corretamente. Eles trazem os usos, muito diferentes entre si, de um conceito, e não uma definição única que seria a "essência" do conceito. Um dicionário que, sob o verbete regra, ao invés de explicar os diferentes usos do conceito, dissesse apenas que é "algo geral, que se aplica a muitos casos", não seria um bom dicionário, pois, após ler a definição, a pessoa continuaria sem saber como usar o conceito.

Outro aspecto importante das regras, relacionado ao aspecto de generalidade, é sua necessária inserção nas práticas culturais, no fluxo das ações humanas. Pensar nos diferentes papéis que as regras desempenham nas ações humanas pode ser um passo útil na formulação de perguntas empíricas. Nesse sentido, cabe citar Baker e Hacker (1985) que fazem uma análise de algumas funções que podem ser desempenhadas por regras na cultura. Das cinco funções que esses autores exploram, citadas a seguir, a primeira (função de ensino) foi bastante discutida por Skinner (e.g. 1957; 1969; 1978; 1985) e motivou numerosas pesquisas empíricas (e.g. DeGrandpre & Buskist, 1991; Hayes, Brownstein, Haas, & Greeway, 1986; Hayes, Brownstein, Zettle, Rosenfarb, & Korn, 1986; Michael & Bernstein, 1991; Shimoff, Catania, & Matthews, 1981). As demais têm recebido menos atenção na Análise Experimental do Comportamento.

Função de ensino: regras muitas vezes são citadas no momento da aquisição de uma nova habilidade. Ao ensinar a jogar xadrez, por exemplo, "O peão se move assim".

Função de explicação: regras costumam fazer parte de explicações padronizadas, que servem para inserir o comportamento de alguém no contexto de uma atividade governada por regras. Se alguém está assistindo a um jogo de cartas pela primeira vez e pergunta, por exemplo, "Por que ele saiu do jogo?", pode ser dada uma explicação em termos de uma das regras do jogo, por exemplo, "Porque ele não tinha mais nenhuma carta"².

Função de justificação: regras são usadas para justificar, e também para criticar, ações que ocorrem em atividades governadas por regras. Por exemplo, "Eu parei aqui porque nesse tipo de cruzamento a preferência é de quem está à direita"; ou "Você não está usando o conceito de reforço negativo corretamente, pois a definição implica em que o comportamento deva aumentar".

Função de avaliação: regras são padrões de correção, parâmetros utilizados para avaliar se algo é correto ou incorreto. Por exemplo, "Você errou o ponto aqui no bordado. Veja o modelo". Regras ortográficas separam a grafia correta da incorreta, leis definem o que é legal e o que é ilegal, etc.

Função de definição: regras definem ações. Por exemplo, as regras do futebol definem o que é fazer um gol; as regras do xadrez definem o que é dar um xeque-mate.

A última função citada, na verdade, não se aplica a qualquer tipo de regra e aponta para uma interessante distinção, feita por Searle (1984) entre regras normativas e regras constitutivas. As regras normativas regulariam atividades preexistentes, cuja existência independe logicamente das regras. Por exemplo, as regras de etiqueta normatizam uma série de atividades que existem independentemente dessas regras (e.g., como se portar à mesa). Já as regras constitutivas não apenas governam um conjunto de comportamentos, elas definem novas formas de comportamento. Como afirma Searle (1984), "as regras do futebol ou do xadrez, por exemplo, não dizem apenas como se joga xadrez ou futebol, mas criam a própria possibilidade de jogar tais jogos." (p. 48).

Vemos, portanto, que existem muitas nuanças interessantes no uso do termo regra. Levar em conta essas matizes pode ser frutífero para a teorização acerca do comportamento governado por regras na Análise Experimental do Comportamento. Como exemplo das dificuldades conceituais existentes, cabe citar Ribes-Iñesta (2000) que observou que, na Análise Experimental do Comportamento, dá-se o mesmo nome de comportamento governado por regras a dois fenômenos que, funcionalmente, podem ser bastante diferentes: (1) seguir uma instrução dada por outra pessoa para resolver um problema, e (2) resolver um problema e, durante ou após a solução, verbalizar como o problema foi resolvido. Ribes-Iñesta (2000) discutiu várias dificuldades teóricas e empíricas decorrentes dessa questão e suscitou uma acalorada discussão acerca do conceito de regra (O'Hara & Barnes-Holmes, 2001a; 2001b; Ribes-Iñesta, 2001a; 2001b).

Restrição do conceito de regra

Paradoxalmente, no mesmo texto em que Skinner (1969) amplia o uso do conceito de regra para eventos e objetos que cotidianamente não seriam chamados assim, ele busca restringir o conceito a uma essência ou uma característica que seja comum a todos os exemplos, na medida em que define toda regra com descrição de contingências ou estímulos que especificam contingências. Também em textos posteriores aparece essa noção (e.g. Skinner, 1974; 1978; 1985). Skinner (1969) não se aprofundou muito na justificação dessa definição, pois sua motivação maior não era propor uma definição técnica de regras, e sim argumentar, em oposição às teorias cognitivistas, que as regras não precisam ser um componente de toda e qualquer aprendizagem³. Posteriormente, no entanto, a definição técnica de regra como descrição de contingências ou especificação de contingências foi adotada por vários autores (e.g. Luciano, 2000; O'Hara & Barnes-Holmes, 2001a; Shlinger & Blakely, 1987). Essa tentativa de restrição do conceito, que é oriundo da linguagem cotidiana e que é polimorfo em sua origem, pode levar a várias dificuldades conceituais e parece incompatível com a análise funcional da linguagem proposta por Skinner (1957), como será argumentado a seguir.

Em primeiro lugar, restringir o conceito de regra à definição "descrição de contingências" pode levar a dificuldades conceituais, porque os termos ocasião, resposta e conseqüência, entendidos como termos de uma contingência, têm um uso específico dentro da teorização na Análise Experimental do Comportamento e fazem parte de uma linguagem técnica que pretende ser bastante precisa. Já os usos de regra na linguagem cotidiana, como foi discutido anteriormente, são variados, polimorfos, vagos (como é o caso de quase todos, se não todos, os conceitos cotidianos). Dizer que conceitos como os de máxima, lei, dogma religioso, aviso, conselho, etc., que desempenham funções diversas em numerosos contextos de atividade humana, são, em essência, todos "descrição de ocasião, resposta e conseqüência" é uma tentativa de traduzir conceitos da linguagem cotidiana a uma linguagem técnica, impondo a eles uma precisão que eles não possuem. "Ora", alguém poderia objetar, "não se trata, justamente, de descartar os termos vagos do dia-a-dia e criar conceitos novos que possuam a precisão exigida pela atividade científica?" No entanto, como vimos, o conceito "técnico" de regra não é um novo conceito, criado para melhor descrever descobertas científicas e que seja compartilhado sem ambigüidade pelos membros de uma comunidade científica. É o mesmo conceito cotidiano de regra, sendo restringido à força a uma definição técnica. Talvez por isso, numerosos exemplos de regras citados pelo próprio Skinner encaixam-se mal na nova definição proposta. Tome-se o caso de uma regra de aritmética como "a ordem dos fatores não afeta o resultado". Não é evidente onde está a descrição de ocasião, resposta e conseqüência (e muito menos em outros exemplos dados por Skinner, como o de um mapa).

Skinner (1969) reconheceu a inadequação da definição a numerosos casos e tentou resolvê-la por meio de uma diferenciação entre regras completas (que especificam todos os termos da contingência) e regras incompletas ou fragmentárias (por exemplo, as que especificam apenas a topografia da resposta). Mas faz sentido realmente dizer que, por exemplo, a regra aritmética acima citada é "incompleta"? Se ela cumpre sua função dentro da atividade de aritmética, em que sentido ela é incompleta? A noção de completude é relativa, depende do objetivo, e, se uma regra cumpre seus objetivos dentro de uma atividade, não parece fazer sentido chamá-la de incompleta apenas porque ela não se encaixa numa definição teórica.

Em segundo lugar, a definição de regra como "descrição" tende a obscurecer a principal função das regras, que é normativa, e não descritiva. Independente de seu formato, o que define uma regra é seu uso, e os usos que fazemos de regras, em geral, estão ligados a atividades normativas. Como enfatizou o próprio Skinner (e.g., 1985), regras podem vir em forma imperativa ("Faça assim!") ou em forma de descrição ("A forma correta de fazer é assim"), e esse formato é irrelevante, pois o que define a regra é a função. Uma regra é uma regra porque é utilizada como tal por uma comunidade verbal, preenchendo funções como as que foram citadas anteriormente. A adoção de um termo técnico que defina uma regra como uma "descrição" parece ser um exemplo da visão referencialista de linguagem, tão criticada por Skinner (1957)⁴. Isso é incompatível com a abordagem funcional que Skinner defendeu e traz de volta os falsos problemas ligados à relação entre linguagem e mundo: "Como pode uma regra descrever o mundo?" "Como pode uma regra governar o comportamento?" Exemplos de tentativas de responder a esse tipo de questão referencialista são Hayes e Hayes (1989) e O'Hara & Barnes-Holmes (2001a). Skinner (1969, p.148) caracterizou esse tipo de pergunta como uma dúvida dualista, cartesiana, e enfatizou que a resposta à pergunta "Como uma regra governa o comportamento?" deve ser respondida por meio de uma análise das contingências que resultaram em um controle do comportamento por aquela regra.

No entanto, cabe aqui uma distinção. Embora seja possível pesquisar empiricamente como novas regras são produzidas em uma comunidade, o que leva indivíduos ou grupos a agirem ou não de acordo com a regra, etc., é importante notar que a pergunta genérica "como pode a regra (qualquer regra) resultar em um comportamento que corresponde a ela?" não é uma pergunta empírica. A relação entre uma regra e o comportamento que segue essa regra é interna, lógica. Não há, como querem Hayes e Hayes (1989), dois problemas separados: "Primeiro, o que significa compreender uma regra? Segundo, como a compreensão da regra pode participar em ações efetivas (...)?" (p. 179). Não há um hiato entre compreender uma regra e aplicá-la, que deva ser preenchido de alguma maneira, por exemplo, como sugerem Hayes e Hayes, com "ações de organização de estímulos verbais em redes relacionais" (p.179). Isso por uma razão de definição: compreender uma regra é saber aplicá-la, é saber o que é uma ação que está de acordo com ela e o que é uma ação que a viola (Wittgenstein, 1958). Por meio deste exemplo, vemos, novamente, como confusões conceituais podem gerar problemas teóricos e até mesmo falsas questões empíricas.

Em resumo, as considerações de Skinner acerca do "comportamento governado por regras" determinaram, em grande parte, as discussões teóricas posteriores, e desacordos conceituais fundamentais prevalecem até o presente (e.g., Luciano, 2000; O'Hara & Barnes-Holmes, 2001a; 2001b; Ribes-Iñesta, 2000; 2001a; 2001b). Este trabalho foi uma tentativa de contribuir para a discussão por meio da análise de alguns usos do conceito de regra na linguagem cotidiana e na Análise Experimental do Comportamento.

1 A noção de "semelhanças de família" foi proposta por Wittgenstein para ilustrar que muitos conceitos, principalmente os conceitos cotidianos, têm seus diferentes usos unidos, não por uma característica única comum, e sim por uma rede complexa de similaridades. A comparação é com os membros de uma família, por exemplo, um irmão pode parecer-se com um segundo irmão na cor do cabelo, já com um terceiro irmão pode ter em comum o nariz, e este terceiro por sua vez pode parecer-se com o segundo no jeito de andar, etc.

Recebido em 06.nov.02

Revisado em 25.fev.03

Aceito em 17.out.03

Eileen Pfeiffer Flores, doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília, é atualmente professora no UniCeub.

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Notas

2

O Analista do Comportamento poderá objetar que essa não é uma explicação científica porque não é causal, e que uma explicação científica teria de esclarecer como o fato de não ter mais cartas veio a adquirir controle sobre o comportamento de sair do jogo. No entanto, o exemplo deixa claro que uma explicação causal, no contexto descrito, seria totalmente fora de propósito. Para uma análise dos diferentes tipos de explicação do comportamento e seus contextos, ver Peters (1958).

3

Segundo Vaughan (1989), o artigo de Skinner, de 1969, foi uma elaboração de um trabalho que ele havia apresentado em um simpósio sobre resolução de problemas, no qual, com exceção dele e de Israel Goldiamond, todos os presentes eram adeptos da abordagem de processamento de informação. A motivação principal, segundo Skinner relata em sua autobiografia (1963, citado em Vaughan, 1989), foi oferecer uma análise de resolução de problemas e de seguimento de regras em termos de contingências de reforçamento.

4

De forma muito genérica, a visão referencialista de linguagem é aquela que considera que toda forma de linguagem é uma imagem do mundo, uma descrição de objetos e eventos ou de idéias. A definição de uma palavra seria aquilo a que ela se refere. Skinner combateu essa visão e defendeu uma visão funcional da linguagem. A linguagem é vista por ele não como um sistema de símbolos que substituiriam idéias ou objetos, mas como

ação. Daí sua preferência pelo termo

comportamento verbal.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Jun 2005
• Data do Fascículo
  Ago 2004

Histórico

• Revisado
  25 Fev 2003
• Recebido
  06 Nov 2002
• Aceito
  17 Out 2003