O social e o comum: neoliberalismo, biopolítica e renda universal

The social and the common: neoliberalism, bio-politics, and universal basic income

Resumo

Diante da rarefação das possibilidades de expansão da proteção social no Brasil, especialmente a partir de 2016, o principal esteio para a luta política eficaz em matéria de direitos sociais consistiria aparentemente em reagir contra as reformas neoliberais do Estado brasileiro, restaurando os pilares do Welfare State e de sua lógica de workfare. A partir de um instrumento concreto - a renda universal - este artigo propõe deslocar o centro do debate na direção de uma pauta política positiva, lastreada no conceito de comum, superando os traços de condicionalidade e focalismo das políticas distributivas tradicionais. Cruzando análise de conjuntura e pesquisa bibliográfica, o tema é discutido previamente nos quadros teóricos da crítica biopolítica ao neoliberalismo (Lazzarato, Hardt e Negri, Dardot e Laval); descreve-se a renda universal como uma linha de ataque biopolítico apta a catalisar uma instituição do comum, encerrando uma alternativa ao dualismo mistificador entre neoliberalismo e welfarismo.

Palavras-chave:
Social; Comum; Neoliberalismo; Biopolítica; Renda Universal

Abstract

Considering the context of rare possibilities to expand social protection in Brazil - especially after 2016 - the backbone for an effective political debate regarding social rights seems to be a reaction against the neoliberal reforms of the Brazilian state by restoring the pillars of the welfare state and its logic of workfare. This article proposes to use the guaranteed minimum income as a concrete instrument to move the center of the debate toward a positive political agenda, based on the concept of common, overcoming the traits of conditionality and focalism of traditional distributive policies. This issue is discussed based on context analysis and bibliographical research, in a theoretical framework built on the bio-political critique on neoliberalism (Lazzarato; Hardt and Negri; Dardot and Laval). The guaranteed minimum income is described as a bio-political line of attack capable of catalyzing an institution of the common, enclosing an alternative to the mystifying dualism between neoliberalism and welfarism.

Keywords:
Social; Common; Neoliberalism; Biopolitics; Universal Income

Introdução

Um dos principais impasses em que as esquerdas se fecharam desde o início do governo Temer consiste na incapacidade para apresentar uma agenda autônoma, positiva e mobilizadora em matéria de direitos sociais. Não só porque os governos petistas jamais romperam efetivamente com a racionalidade neoliberal de governo (AUGUSTO, 2016; BRAGA, 2015); também porque golpe é, hoje, apenas o termo que designa a “implosão do consenso de interesses” (COCCO, 2016, p. 23) oligárquicos que sustentou por quatorze anos uma gama de relações promíscuas entre agentes financeiros, grandes empresários e burocracias palacianas no Brasil. Se, por um lado, o consenso lulista resultou em alguns efeitos sociais inegavelmente positivos, por outro, reproduziu as “[...] relações de poder mais tradicionais e conservadoras”. (COCCO, 2014, p. 177).

Embora se reconheça que a conjuntura contemporânea do Brasil nada tem de normal ou aceitável, a narrativa do golpe instaurou um esquema sensível (RANCIÈRE, 1996) e um dispositivo de subjetivação política que tem mantido o campo progressista refém do esgotamento de alternativas. Sua exaustão programática se manifesta essencialmente de três modos, geralmente articulados: (1) como prática de denuncismo das reformas neoliberais que confina a política a um trabalho crítico e negativo com baixo impacto em mobilizações populares; (2) pela simbolização das reformas como retrocesso a um patamar de Estado pré-1988 (FAGNANI, 2016), o que obscurece o significado efetivo e atual das políticas neoliberais em curso, e; (3) pela normalização da ação política no campo progressista a uma função restauradora do modelo de welfare, de sua lógica de workfare e suas políticas de assalariamento, obliterando antecipadamente qualquer linha de ação política inédita.

Condicionadas pelo esquema sensível do golpe, as esquerdas não conseguem representar as reformas senão como uma “política de terra arrasada” (SOUZA, 2016, p. 134), de modo que se torna impossível pensar as reformas como o que são: uma série de dispositivos estrategicamente organizados em função de um dado terreno de lutas que é urgente cartografar, e que podem encerrar pontos de apoio para estratégias polimorfas de resistência contra a racionalidade neoliberal de governo.

Por meio do entrecruzamento entre a análise de conjuntura e a pesquisa bibliográfica, referenciada por marcos teóricos pós-estruturalistas que discutem as configurações do capitalismo contemporâneo, do neoliberalismo e do comum, este artigo apresenta a renda universal como linha de ação biopolítica clara, determinada, positiva e parcialmente institucionalizada, com capacidade para colocar em xeque o principal elemento da lógica estruturante das reformas neoliberais em curso: a produção de condições para reconfigurar o social sob uma lógica concorrencial e empresarial. Ainda, distende a renda universal como política capaz de superar a lógica em regra focalista, condicionada e contributiva das políticas sociais e de workfare próprias do Welfare State, que o campo progressista, à falta de melhor alternativa, busca restaurar como limiar de resistência democrática e igualitária (COSTA, 2017).

Para tanto, o trabalho se desenvolve em três seções. A primeira descreve a racionalidade própria das reformas neoliberais, analisando as funções concretas que elas desempenham no contexto social brasileiro a partir de Michel Foucault e Maurizio Lazzarato; na segunda, a noção de comum, de Michael Hardt e Antonio Negri, desloca o eixo do debate das reformas neoliberais do Estado brasileiro pós-2016 do dualismo mistificador público/privado; na última, a renda universal figura como linha de ataque biopolítico e instituição comum, seguindo em parte Pierre Dardot e Christian Laval; uma política social de renda biopolítica capaz de confrontar a lógica neoliberal e superar as alternativas welfaristas.

O conceito do social na era neoliberal

Desde a sua invenção, as políticas de proteção social encontram-se no coração dos interesses do capitalismo (LAZZARATO, 2011). Isso se deve não apenas ao fato de os mecanismos de seguridade social encerrarem “[...] a dinâmica das relações entre capital e trabalho”, expressando “[...] o seu caráter contraditório e a necessidade de manter um pacto social que equilibre os conflitos de interesses entre acumulação e distribuição da riqueza socialmente produzida” (COSTA, 2011, p. 17), mas também na medida em que toda estrutura de proteção social é erigida segundo a lógica do capitalismo, “[...] reproduzindo a hierarquia e a desigualdade social existente”. (BRANCO, 2015, p. 105). Seu advento histórico exprimiu o deslocamento de uma estratégia de poder moderna e soberana para o que Michel Foucault (2001) chamou de pacto de segurança: uma série de promessas de garantias estatais aos cidadãos contra incertezas, acidentes, danos e riscos, sob a condição de sujeitarem-se a um fator de normalização no nível da população.

Foucault (2008, p. 196) afirmava que a lógica de uma política social não pode ser a igualdade, mas “deixar a desigualdade agir”. Distendendo essa intuição, Maurizio Lazzarato afirma, contra o senso comum, que a concepção de mercado nutrida pelos neoliberais não repousa na naturalidade ou na troca (baseada na igualdade), mas na lógica da concorrência e na gestão racional das desigualdades. Por exigir a desigualdade como elemento motriz e artificial de uma dinâmica de rivalidades socializadas, o mercado supõe uma “[...] multiplicidade de intervenções, notadamente estatais, para existir e funcionar”. (LAZZARATO, 2011, p. 18). Entre os neoliberais, o Estado intervém não sobre o mercado, mas no complexo de condições econômicas e sociais que proporcionam o funcionamento ótimo da mecânica concorrencial (LAZZARATO, 2017). Eis o pressuposto do laissez-faire neoliberal: um governo capaz de “[...] agir sobre a própria sociedade na sua trama e na sua espessura levando em conta os, e até mesmo se responsabilizando pelos, processos sociais para dar lugar [...] a um mecanismo de mercado”. (LAZZARATO, 2011, p. 18-19).

É comum que as reflexões sobre as políticas de proteção social debrucem-se sobre o sentido dos termos política ou proteção, mas raramente questionem o que constitui o social sobre o qual tais elementos são convocados a intervir. Segundo as intuições de Foucault e Lazzarato, o social aparece como um efeito da racionalidade de governo neoliberal, um campo constituído por intervenções geralmente estatais cuja função é gerar ou otimizar uma dinâmica concorrencial entre empresas e indivíduos que se baseia na gestão de tudo o que mantém seu status de desigualdade.

À luz disso, seria urgente abandonar a tese de Claus Offe e Volker Ronge (1984) segundo a qual as políticas sociais seriam vetores de interesses de todas as frações de uma sociedade capitalista de classes, com a função de manter a legitimidade social e democrática do sistema de trocas, essencial a uma economia de mercado. A lógica da proteção social, especialmente em cenários de crise, consiste, antes, em integrar os indivíduos a um campo governamentalizado (o social, a empresa) por subordinação, ativando o conjunto dos trabalhadores, assalariados ou não, e as empresas no circuito concorrencial de mercado, o que supõe a instauração e a gestão das desigualdades que os distanciam e rivalizam.

O social deixa de ser o que foi para o liberalismo político clássico (um conjunto de indivíduos que o advento do Estado unifica e governa), passando a constituir ele próprio “[...] um modo de governo” (LAZZARATO, 2011, p. 16), uma função da empresa; assim, sob a lógica de governos neoliberais, a função das políticas sociais é “[...] manter cada um numa desigualdade diferencial em relação a todos os outros” (LAZZARATO, 2011, p. 22) como estratégia para produzir as condições artificiais da concorrência. Eis o sentido de quaisquer reformas neoliberais. Elas não tendem, e nem podem, ao retrocesso, à política de terra arrasada. Elas constituem a urdidura do social como elemento governável, como sede de intervenções múltiplas, subordinadas à constituição de novas condições de desigualdades diferenciais, favorecendo “[...] a multiplicidade, a diferenciação, a concorrência das empresas, e para incitar, solicitar e forçar cada indivíduo a se tornar empresário de si mesmo, a se tornar ‘capital humano’”. (LAZZARATO, 2011, p. 29).

Estratégias de constituição do social serão ativadas para gerar e gerir desigualdades diferenciais, evitando que elas se cristalizem em antagonismos políticos irredutíveis; a liberdade será fabricada e organizada socialmente como liberdade de empresa, remunerada segundo suas performances; o modelo securitário, que até então compensava desequilíbrios de mercado, será substituído por um modelo de seguro individual e de capitalização (LAZZARATO, 2011). Esse conjunto de condições muito materiais, em que os próprios serviços sociais são subordinados à racionalidade de empresa, corresponde à inversão da lógica do Estado Providência. Seu efeito será ativar indivíduos capazes de se identificar como empresas permanentes e múltiplas, cuja renda passa a ser gerada como rendimento de um capital que se tornou inseparável de sua pessoa. Já não temos mais força de trabalho, mas um indivíduo que deixa de ser fator de produção organizado pelo capital, e passa a ser uma fração molecular do próprio capital (LAZZARATO, 2011).

Essa condição de todo paradoxal, que identifica capital e trabalho, patrão e escravo de si (LAZZARATO, 2011), não apenas desloca as estratégias de workfare, assalariamento e suas específicas proteções. Ela também subsume o social à lógica da finança, e conserva o social como um vasto e integrado conjunto de estratégias no âmbito do qual intervém para otimizar as condições econômico-jurídicas desiguais da concorrência de todos contra todos (LAZZARATO, 2011), ao mesmo tempo em que produz uma nova aliança entre capital e trabalho fundada na integração subordinada do trabalho ao capitalismo acionário empresarial e na poupança (LAZZARATO, 2011).

Seu principal efeito político é aquele de que as esquerdas hoje se fazem presa. O capitalismo neoliberal constitui uma racionalidade de governo pelas finanças que exerce um poder ilimitado sobre o que é possível e o que é impossível (LAZZARATO, 2017); nesses termos, mantém o campo progressista refém de seu poder de circunscrever “[...] os possíveis para uma sociedade e para uma época [...]” (LAZZARATO, 2011, p. 36), fazendo-o girar em falso em torno de imagens retroativas ou negativas, e de estratégias políticas restaurativas do welfare e das disciplinas do workfare.

O comum: pensar as reformas para além do público e do privado

Um governo financeiro, próprio do capitalismo acionarial, compartilha os pressupostos que Deleuze e Guattari (2010) lançaram em O Anti-Édipo ao revisitar a teoria da moeda de Marx. A potência específica da finança residiria na sua inédita capacidade para governar as condutas e os possíveis sociais em função da abstração e virtualidade da moeda que, indiferente a toda produção (LAZZARATO, 2017), já não figura como o “equivalente geral das trocas”, mas como crédito; funcionando como “fluxo abstrato/virtual”, a moeda crédito “modula a frequência e a amplitude do investimento”, governa a produção e a troca, circunscreve os possíveis sociais e políticos (LAZZARATO, 2011, p. 35-36). Nesses termos, o social não passa de um efeito de um regime de governamentalidades e intervenções que o normalizam, e o capitalismo financeiro continua a requerer um capitalismo de Estado em relação ao qual não há New Deal possível, já que a finança se torna “[...] o motor da economia e do poder” e a heterogeneidade potencialmente contraditória entre Estado e capital desaparece (LAZZARATO, 2017, p. 38-39).

Toda a operação do capitalismo financeiro consiste em privatizar a potência abstrata e virtual da moeda como crédito a fim de limitar, circunscrever e governar a sua conversão em produção e renda, tornando-se o soberano produtor do valor. O que embaralha os campos do privado e do público é que, apesar de o capitalismo financeiro poder ser descrito como operação de privatização da potência abstrata e virtual da moeda, essa mesma operação, pela qual a finança subordina o valor, só pode se efetuar com a assistência das intervenções do Estado sobre o social e para o mercado. À luz disso, a pletora de reformas impostas no Brasil sob o signo da inexistência de alternativas - a Proposta de Emenda à Constituição que desvincula investimentos do orçamento da União, reformas trabalhista, da previdência, políticas de desvalorização salarial, cortes em programas de redistribuição de renda etc. - coincide com uma reforma estrutural cujo alvo prioritário não é o Estado, mas as desigualdades diferenciais constitutivas do social. Tais reformas ativam a soberania do Estado como agente de intervenção em condições econômico-sociais para otimizar as desigualdades - fundo da lógica concorrencial de mercado. Eis o que maximiza o poder da finança e neutraliza antecipadamente qualquer estratégia política de restauração do Estado de bem-estar social.

Portanto, o neoliberalismo não deve ser compreendido como a “regressão do social” (FAGNANI, 2015), mas como seu avanço nos quadros de uma nova estratégia capi-

talista de Estado que constitui o social que se pretende governar. Por isso, Lazzarato (2011, p. 57) afirma que o neoliberalismo está longe de ser “[...] uma luta da empresa contra o poder público”; ele implica, na verdade, “[...] uma redistribuição das funções entre público e privado”. Aí, o público e o privado se indeterminam, não apenas no âmbito dos mecanismos de proteção social e governo das condutas, mas do próprio social que é, então, o efeito de um regime de governamentalidades múltiplas da qual o Estado e suas políticas sociais (progressivamente subordinadas à racionalidade competitiva de empresa) participam, integrando os empresários de si por meio da subordinação à dívida e da gestão financista do direito ao crédito¹.

Eis o que exige a invenção de alternativas à política restauradora do welfare proposta pelo campo progressista no Brasil. Seria preciso repensar as reformas do Estado brasileiro e as regressões sociais a partir de um deslocamento perspectivo. Na medida em que privado e público nomeiam estratégias sempre passíveis de redistribuições ajustadas à dada formação econômico-social, elas funcionam como um dispositivo bipolar cuja partilha, subordinada ao governo das finanças, constitui o social como sede de integração e subordinação das desigualdades diferenciais. Por isso, Hardt e Negri (2014, p. 110), embora reconheçam sua importância, dirão que não podemos nos satisfazer com “[...] estratégias que afirmem o controle público”. Para fazer o público escapar ao privado, seria preciso traçar estratégias políticas para converter o público em comum. Às reformas neoliberais, seria necessário opor uma política do comum; mas o que isso quer dizer, precisamente? De que modo o comum poderia constituir uma saída para além do público e do privado no terreno próprio da crise?

Uma das teses mais poderosas de O capital (MARX, 2017) foi descrever o capitalismo (e a mercadoria, seu fantasma elementar) como uma relação social. Desenvolvendo essa intuição, seria preciso pensar o comum como um processo múltiplo de resistências e antagonismos radicais contra a racionalidade governamental que o social (efeito de poder e sede de intervenções) implica. O social é tanto o terreno das lutas em comum quanto uma estratégia para governá-las, neutralizá-las, parar os processos de criação antagonista e do comum que nele se desenvolvem.

Compreender o comum como processo político e de subjetivação antagonista implica tomar pé de um debate sobre esse conceito². Nas obras de Michael Hardt e Antonio Negri, um conceito maduro de comum surge a partir de Multidão (2005) e Bem-estar comum (2016) como uma alternativa política produtiva e, ao mesmo tempo, a ser produzida, capaz de superar alguns dualismos da modernidade, especialmente aquele que distingue o público e o privado, o Estado e o mercado. Com efeito, seu itinerário conceitual remonta a textos muito anteriores, que se iniciam com a releitura da noção marxiana de trabalho vivo e se atualiza na categoria de trabalho biopolítico ou imaterial. Evitaremos recuar tanto, por considerar que a ideia de comum é o ponto de convergência dessas formulações parciais; e também porque o interesse recai em avaliar de que modo o comum permite ler as reformas para além das dicotomias.

Nas condições do capitalismo financeiro, o dualismo público-privado, ou Estado-mercado, descreve duas estratégias colonizadas pela razão neoliberal de expropriação do comum. (HARDT; NEGRI, 2016). A principal forma de produzir a acumulação capitalista hoje - mesmo em seu modo mais abstraído e financeirizado (HARDT; NEGRI, 2016) - assume as formas de exploração e expropriação de um trabalho biopolítico e comum (HARDT; NEGRI, 2016). Porém, o que se deve entender por comum? Ele remete, a um só tempo, “à riqueza do mundo material” que o capitalismo global, desde o inacabado passado colonial, jamais deixou de pilhar, e “[...] os resultados da produção social [...] necessários para a interação social e para mais produção”. (HARDT; NEGRI, 2016, p. 8). Isto é, excedendo uma acepção tão clássica quanto inerte de comum (HARDT; NEGRI, 2016), este é compreendido como processo de produção e resultado do trabalho biopolítico, que Hardt e Negri (2004) outrora chamaram de fábrica social.

Esse conceito remete à subsunção real da vida social pelo capital (HARDT; NEGRI, 2016). O capitalismo atravessaria uma transformação da composição técnica do trabalho marcada pelo aprofundamento de três tendências: (1) uma tendência à hegemonia da produção imaterial, que não faz desaparecer a produção material, mas a subordina a processos imateriais de valorização capitalista; (2) uma tendência à feminização do trabalho que, ao corroer a distinção entre trabalho produtivo e reprodutivo, transforma o trabalho produtivo em uma “força de geração da vida social” (HARDT; NEGRI, 2016, p. 153), fazendo coincidir as esferas do privado e do público; e (3) uma tendência que se exprime em novos processos de migração, hibridação social e racial. O comum repousa no trabalho vivo em sentido biopolítico: aquele que se produz pela cooperação social das singularidades (HARDT; NEGRI, 2005), que é simultaneamente criativo, social, comunicativo, valorado por critérios tendencialmente imateriais, produtor de (e apoiado em) formas de vida, com alto grau de autonomia em relação ao capital, impassível de ser dirigido exclusivamente de fora e produtor de um valor (expropriado pelo capital) e de um excesso (desafiador da exploração biopolítica). Mesmo as finanças devem ser compreendidas sob esse aspecto: o comum é causa da riqueza social que as finanças abstraem³, o tecido muito material da produção da vida que as finanças elidem, separando radicalmente produção e renda do capital.

O comum é, portanto, o processo de associação, cooperação e criação próprio de singularidades que constitui o pressuposto necessário à rapina capitalista, tanto no nível da produção quanto no da prática social. Nesse sentido, o comum - explorado, controlado, governado e vampirizado sob a forma do social - constitui a fonte última e interna de todo o bem-estar tecido biopoliticamente (HARDT; NEGRI, 2016), esteja ele subministrado como mercadoria, política pública estatal ou sob a gestão democrática do comum.

O comum contra o social: biopolítica da renda universal⁴

As reformas neoliberais não são uma regressão do social, mas o avanço real de uma técnica específica de governo das condutas e dos possíveis sobre o terreno da vida em comum. Se as reformas podem ser descritas como um gigantesco aparato de privatização não é porque antagonizem com o Estado; é porque a força das finanças - potência de abstração do comum, das redes de cooperação do trabalho biopolítico das singularidades - borra as fronteiras entre o Estado e o mercado, subordinando o político à sua estratégia para constituir e governar o social (o que inclui semear um terreno de antagonismos toleráveis).

Na era da austeridade neoliberal, o social não é um vasto campo humano devorado por regressões, mas ativamente pontilhado de desigualdades diferenciais por avanços que não podem prescindir do Estado. Isso transforma o social no conjunto de condições que o capital-Estado constitui e otimiza para tornar possível a expropriação do comum. Nesses termos, como afrontar as políticas neoliberais em seu próprio terreno, que é o da desconexão entre emprego e renda, entre finança e produção, especialmente quando as reformas anunciam uma nova etapa na gestão política da exclusão e da miséria?

É em meio às contingências das reformas neoliberais e de sua racionalidade de governo que se devem inventar alternativas à estiagem da imaginação política do campo progressista. No início dos anos 2000, Antonella Corsani e Maurizio Lazzarato (2002, p. 179) convidavam a resistir às políticas neoliberais “[...] a partir de uma afirmação, positiva, dessa política da vida” que o capital explora e vampiriza. Biopotência do comum contra o biopoder do dinheiro.

Não é nossa intenção erigir a renda básica à condição de panaceia política, mas contrapô-la como alternativa realista às políticas restauradoras de esquerda que hoje desafiam reativamente as reformas neoliberais, inserindo-se docilmente em seus esquemas de antagonismos toleráveis. A pauta da renda universal no Brasil encontra suporte em uma instituição desativada, a Lei Federal nº 10.835/2004, que prevê a renda básica de cidadania. Embora ineficaz, esse instituto contém virtualmente todos os traços de uma política de renda universal. Ele assegura a todo brasileiro residente no país, e a “[...] estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos”, o direito a um benefício monetário anual, “[...] de igual valor para todos”, “[...] suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde” (BRASIL, 2004). Seus condicionamentos são contingentes: o grau de desenvolvimento do País, a capacidade orçamentária do Estado e a prioridade das camadas mais empobrecidas da população. Ou seja, a renda básica de cidadania implica uma política universal e incondicional, e só se transforma em um instrumento focalista em função de elementos contingentes (supostamente superáveis), implicando uma política de distribuição de igualdades ou de neutralização das desigualdades.

Apesar de organizada sob a forma de uma instituição que seria preciso ativar nos termos da luta de um agir em comum e de uma subjetividade coletiva a ser produzida nos termos dessa ação (DARDOT; LAVAL, 2017), a renda universal encerra uma grande potência antagonista em relação ao capitalismo financeiro e às políticas restaurativas do welfare/workfare neokeynesianas. Nos termos de uma produção biopolítica tornada comum, uma política de renda universal exprime a condição de uma produtividade do ser mais rica do que a produção que o capital organiza (LAZZARATO, 2002), corresponde a uma nova compreensão do bem comum, e encerra uma possibilidade inédita para sua acumulação (HARDT; NEGRI, 2017).

No contexto das intervenções públicas e privadas para otimizar a concorrência, a renda universal pode constituir um mecanismo capaz de reverter o principal dispositivo de poder neoliberal: a relação entre credor e devedor (LAZZARATO, 2017). A renda biopolítica ataca o capitalismo financeiro em seu núcleo: os processos de valorização abstratos sustentados pela desconexão entre trabalho/produção e renda (LAZZARATO, 2011), sempre estruturados em benefício do capital rentista. A renda universal exprime a premissa de que o comum é o esteio e a fonte de produção. Assim, o social já não se subordina ao capital, mas tende a subordiná-lo, revertendo as lógicas da dívida - sejam elas moleculares (dos créditos pessoais) ou molares (dos déficits sociais mutualizados). O capital financeiro abandona a posição de credor universal, trocando de posição com os devedores; com a renda universal, a (rica) multidão de pobres, o comum das singularidades, são elevados à condição de credor biopolítico universal.

Para além das políticas sociais baseadas no assalariamento, a renda universal altera a racionalidade de workfare da seguridade social welfarista ao distribuir e radicalizar a desconexão benéfica entre renda e trabalho (até então, exclusiva dos rentistas)⁵; promove um limiar inapropriável da produção em comum e anula os efeitos do risco e do medo (LAZZARATO, 2002), que não passam de condições objetivas e subjetivas implantadas pelo capital no seio do social; parte da estratégia para constituí-lo e governá-lo. Uma política de renda universal permite resistir à racionalidade neoliberal das reformas, governadas pelo poder de abstração das finanças. Na medida em que as reformas tendem a uma conformação do social otimizando as condições de concorrência, uma política igualitária e incondicional, como a renda universal, contribui para neutralizar as condições de competição e de integração subordinada dos trabalhadores biopolíticos. Para tanto, é central desconectar as políticas sociais do assalariamento, por meio da radicalização da incondicionalidade da renda universal. Ela permite contornar as armadilhas dos biopoderes do workfare neokeynesiano com a vantagem de garantir assalariados e não assalariados contra os riscos de um governo das finanças.

Nesses termos, a renda universal constitui uma linha de ataque biopolítico e de práxis instituinte com capacidade, senão para interromper o processo de valorização governado pela abstração das finanças no capitalismo contemporâneo (LAZZARATO, 2017), ao menos para acumular comum, para instituir uma condição comum de igualdade que reverte às relações de dívida e poder em curso, forçando os verdadeiros devedores (rentistas) a pagarem; permitindo novas condições de cooperação, subjetivação, organização coletiva e de formas de luta, capazes de reabrir processos constituintes por decretos da plebe.

Considerações finais

O neoliberalismo é a racionalidade de governo que urde o social como efeito de poder, estratégia de subjetivação e sede de integração, subordinação e intervenção contínuas sobre as singularidades a fim de controlar o comum. Sob esse ponto de vista, o social é uma forma de instituir desigualdades diferenciais, impedir a cristalização de antagonismos, subordinar singularidades e governar as bordas da vida em comum. Adotadas essas premissas, as reformas neoliberais não implicam um regresso do social, mas um avanço que reconfigura o social a partir de intervenções constantes, geralmente estatais, para o mercado. O neoliberalismo não implica qualquer antagonismo real entre o privado e o público, mas uma nova etapa na redistribuição de suas tarefas. Sob sua égide, o social se converte a um só tempo em elemento a ser governado, campo de instauração de desigualdades diferenciais e modo de governo concorrencial. O campo progressista brasileiro, ao reagir contra as reformas, consome toda a possibilidade de ação política nos exatos termos dos antagonismos toleráveis, que integram a estratégia própria ao governo financeiro da vida em comum.

Pensar as reformas para além do falso antagonismo entre o público e o privado implica reconhecer que o capitalismo de Estado exigido pela racionalidade de governo neoliberal borra as fronteiras entre essas esferas e deixa como legado a tarefa de pensar para além dos dualismos da modernidade. O comum concentra não apenas uma hipótese factível para descrever uma nova ontologia do ser social, ou do trabalho em comum, como permite descrever a nova composição técnica do trabalho biopolítico na era do capitalismo financeiro, do poder de abstração e virtualização da moeda crédito, e das relações reversíveis de poder, crédito e débito, bem como traçar algumas de suas linhas de antagonismo e fuga.

Não há, aqui, nenhuma solução que não passe pela invenção e pela ativação de instituições comuns. Uma política do comum exige extorquir aos poderes constituídos uma hipótese de bem-estar que fuja ao Estado e ao assalariamento, reconfigurando o social nos termos do comum, e subordinando o capital à sociedade; isto é, procurar pelo ponto em que o social possa ser mais que o esteio de intervenções governamentais (limite imanente às alternativas reativas e restauracionistas), mas o campo de resistências múltiplas e estratégias polimorfas do comum das singularidades contra a subjetivação empresária e concorrencial neoliberal. É nesse sentido que a renda universal pode constituir uma pauta comum, clara, determinada, parcialmente institucionalizada (isto é, aberta a reativações por uma práxis do comum ou por uma política multitudinária) e não menos realista do que a demanda pela restauração da lógica do bem-estar em tempos de reformas neoliberais. A renda universal constituiria, então, uma linha biopolítica de ataque comum, informada por uma adequada compreensão das recentes transformações do capitalismo e dos dispositivos de governo neoliberal, superadora da falsa alternativa do welfare/workfare, com potência política suficiente para reverter a relação entre credores e devedores, e para constituir uma chance de acumulação primitiva do comum para as novas lutas que já estão em curso.

Agradecimentos

Os autores agradecem aos membros do Laboratório de Pesquisa Interdisciplinar em Teoria Social, Teoria Política e Pós-Estruturalismo da UEPG pelas valiosas colaborações e discussões.

Referências

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• FAGNANI, E. Impeachment do processo civilizatório. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, n. 105, 4 abr. 2016. Disponível em: https://diplomatique.org.br/impeachment-do-processo-civilizatorio/ Acesso em: 12 dez. 2017.
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• FOUCAULT, M. Michel Foucault: la securité et l’État. In: FOUCAULT, M. Dits et écrits: 1954-1988. Paris: Gallimard, 2001. v. 2, p. 383-388.
• FOUCAULT, M. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
• HARDT, M.; NEGRI, A. Bem-estar comum. Rio de Janeiro: Record, 2016.
• HARDT, M.; NEGRI, A. Declaração. Isto não é um manifesto. São Paulo: n-1, 2014.
• HARDT, M.; NEGRI, A. Multidão: guerra e democracia na era do Império. 4. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005.
• LAZZARATO, M. Garantir le revenu: une politique pour les multitudes. Multitudes, Paris, v. 8, n. 1, p. 15-23, 2002.
• LAZZARATO, M. O governo das desigualdades: crítica da insegurança neoliberal. São Carlos: Editora UFSCar, 2011.
• LAZZARATO, M. O governo do homem endividado. São Paulo: n-1, 2017.
• MARX, K. O capital: crítica da economia política: Livro I: o processo de produção do capital. 35. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. 2 v.
• OFFE, C.; RONGE, V. Teses sobre a fundamentação do conceito de “Estado capitalista” e sobre a pesquisa política de orientação materialista. In: OFFE, C. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984. p. 122-137.
• RANCIÈRE, J. O desentendimento: política e polícia. São Paulo: 34, 1996.
• SOUZA, J. A tolice da inteligência brasileira: ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: Leya, 2015.
• VAN PARIJS, P. Renda básica: renda mínima garantida para o século XXI? Estudos Avançados, São Paulo, v. 14, n. 40, p. 179-210, set./ dez. 2000.

Notas

• 1
  Em O governo do homem endividado, Maurizio Lazzarato (2017, p. 63-64) demonstrou que, desde os anos 1970, a estratégia neoliberal consiste na “[...] substituição de direito sociais (direito à formação, à saúde, à aposentadoria, etc.) pelo acesso ao crédito, quer dizer, pelo direito de contrair dívidas”.
• 2
  Para uma detida e genealógica discussão desse conceito - da qual não esboçaremos senão alguns traços essenciais - recomendamos comparar as leituras de Cava e Mendes (2017) e Dardot e Laval (2017), com destaque para a crítica que os últimos fazem a Hardt e Negri (2016). Sinteticamente, sua crítica consiste em afirmar que Hardt e Negri (2016) oferecem um esquema espontaneísta do comum e subestimam a eficácia do capitalismo financeiro ao proclamarem a autonomia do trabalho social, biopolítico, em relação à governamentalidade neoliberal. Isso conduziria a uma aposta (para os críticos, difícil de subscrever) de que as condições para a superação do capitalismo cognitivo estariam virtualmente contidas em seus próprios termos, o que destinaria as multidões a certa passividade política. No entanto, o que Dardot e Laval (2017) fazem soar como uma aposta teleológica não passa da expressão de uma dinâmica ou de um processo social diferencial, no qual “as lutas sociais e dos trabalhadores determinam a reestruturação do capital, e por outro lado, essa reestruturação condiciona os termos das futuras lutas. [...] a cada transformação da composição técnica do trabalho, os trabalhadores se valem dos meios a sua disposição para inventar novas formas de revolta e autonomia em relação ao capital [...]” (HARDT; NEGRI, 2016, p. 167). Nesse particular, eles parecem explorar a lei da correspondência necessária (exposta em A Ideologia Alemã) sem aderir a qualquer fé teleológica, nem autenticar qualquer passividade multitudinária. Pelo contrário, afirmam que “[...] as contradições do capital [...] nunca implicam em si mesmas o seu fim [...]. A relação social aberta apresentada pelo capital oferece uma oportunidade, mas é preciso organização política para fazê-la atravessar o limiar”. (HARDT; NEGRI, 2016, p. 174). Em outras palavras, sua tese compreende que o capitalismo, apesar da eficácia de seus dispositivos de poder e controle, continua sujeito à transformação pela ação política que, desta vez, é um fazer-multidão e um fazer-comum.
• 3
  Hardt e Negri (2016) afirmam que não se trata de celebrar ou condenar o capital financeiro, mas de tratá-lo como campo de investigação no qual se descobrem traços fantasmáticos do comum. Nesse sentido, podem afirmar que “O capital financeiro é, em essência, uma máquina complexa de representação do comum, [...] das relações e redes comuns necessárias para a produção de uma mercadoria específica, de um campo de mercadorias ou algum outro tipo de bem ou fenômeno”. (HARDT; NEGRI, 2016, p. 181, grifo do autor). As finanças mistificam e elidem precisamente o comum (trama produtiva das singularidades) cuja abstração constitui sua específica operação monetário-metafísica.
• 4
  Philippe Van Parijs (2000, p. 179), pesquisador clássico do tema, define a renda básica como “[...] uma renda paga por uma comunidade política a todos os seus membros individualmente, independentemente de sua situação financeira ou exigência de trabalho”. Hardt e Negri (2005), ou Lazzarato (2002), não fogem a essa definição.
• 5
  Uma vez que os pobres, desempregados, precários, intermitentes, migrantes etc. são levados a viver a desconexão entre renda e emprego de outro modo; sob a forma da descontinuidade da renda com a condição da continuidade do trabalho biopolítico. A política de renda universal tende a inverter também essa relação (LAZZARATO, 2002).

• Agência financiadora

  Não se aplica.

• Aprovação por Comitê de Ética e consentimento para participação

  Não se aplica.

• Consentimento para publicação

  Não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Maio 2019
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2019

Histórico

• Recebido
  25 Maio 2018
• Aceito
  18 Ago 2018
• Revisado
  11 Dez 2018