Empresariado industrial e a educação profissional brasileira

Industrial businessmen and the Brazilian professional education

ARTIGOS

Empresariado industrial e a educação profissional brasileira

Industrial businessmen and the Brazilian professional education

Ramon de Oliveira

Universidade Federal de Pernambuco

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

Considerando as mudanças políticas e econômicas transcorridas na sociedade brasileira na última década do século passado, marcadas, entre outros fatos, pela ascensão da ideologia neoliberal e por mudanças no setor produtivo, além da ênfase discursiva de governo e de setores empresariais sobre a necessária reformulação do sistema educacional visando o alcance de uma economia competitiva, objetiva-se analisar o papel que o empresariado industrial reserva à educação profissional visando a consecução do seu projeto de desenvolvimento econômico. Foram utilizados como fontes primárias documentos técnicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de depoimentos das lideranças dessas instituições em diversos periódicos brasileiros.

Concluiu-se que embora o empresariado brasileiro tenha enfatizado o investimento na educação básica e na educação profissional, tal ênfase busca ajustar a educação brasileira aos interesses econômicos e não considerá-la um direito social a ser garantido pelo Estado a todos cidadãos brasileiros. As análises e proposições do empresariado para a educação estruturam-se em bases semelhantes às proferidas pelo Banco Mundial, o qual segue enfaticamente a Teoria do Capital Humano. Afirma-se também que suas proposições concernentes ao desenvolvimento econômico e à política educacional foram incorporadas na agenda do governo central brasileiro no transcorrer da década de 1990.

Palavras-chave: Empresariado industrial – Educação profissional – Competitividade.

ABSTRACT

Considering the political and economical changes that took place in the Brazilian society during the last decade of the 20th century, characterized as they were, among other facts, by the rising of the neoliberal ideology and by changes in the productive sector, apart from the professed emphasis government and business sectors have placed on the necessary reform of the education system aimed at achieving a competitive economy, the objective of this article is to investigate the role industrial businessmen assign to professional education within their projects of economic development. The primary reference material used were technical documents by the Confederação Nacional da Indústria (CNI - National Confederation of Industries) and by the Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp - Industry Federation of the State of São Paulo), and also testimonies from leaders of those institutions extracted from various Brazilian periodicals.

The conclusion has been that although Brazilian businessmen have emphasized investments in basic and professional education, such emphasis seeks to adjust education in Brazil to economic interests and not to regard it as a social right to be guaranteed by the state to all citizens. The analyses and proposals for education made by businessmen evolve around principles similar to those put forward by the World Bank, which adhere strictly to the Theory of Human Capital. The text also shows that such proposals regarding economic development and educational policy have been incorporated into the Brazilian central government agenda during the 1990s.

Keywords: Industrial businessmen – Professional education – Competitiveness.

A relação de submissão e cumplicidade que os governos nacionais mantêm com o grande capital afeta diretamente a sua capacidade de atuar cooperativamente com outros sujeitos políticos que não aqueles representantes do capital.

O Estado, ao ''resumir'' suas práticas de atendimento dos interesses do capital, age como instrumento organizador e impositor dos interesses das elites empresariais, fazendo jus às palavras de Marx e Engels quando o interpretaram como um comitê das classes dominantes (Marx e Engels, [s.d.]).¹

Como mostrou Boron (1999), os ''novos Leviatãs'' planetários, ou seja, os grandes conglomerados internacionais, ao relacionarem-se com governos que priorizam o mercado como lócus definidor das relações políticas e econômicas de cada nação, minimizam a democracia. Essa subsunção da democracia às relações de mercado põe em questão a própria possibilidade de existir alguma forma de justiça política e social. No âmbito das relações capitalistas o conceito de justiça não incorpora as contradições e antagonismos sociais. Por conta disso, o mercado, ao ser o pólo irradiador dos direcionamentos políticos, econômicos e sociais, determina o aumento da exclusão social, o que, como já dizia Rousseau, esvazia a possibilidade do estabelecimento de um Estado justo e da existência de cidadãos em condições iguais de participação na sociedade.

Enquanto para as diversas organizações dos trabalhadores são impostos inúmeros empecilhos à sua interferência direta no destino da nação, o empresariado adentra as diversas esferas estatais buscando otimizar, mediante políticas governamentais, os caminhos que assegurem a legitimação dos seus interesses, bem como a confecção de um padrão ético, político e social garantidor da sua hegemonia, obscurecendo outras concepções de desenvolvimento gestadas no interior da sociedade.

Não foi à toa, como demonstrou Diniz (1991), que o empresariado brasileiro, além de se reorganizar institucionalmente – revigorando e dando novas direções às suas organizações representativas como a Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional das Indústrias) –, buscou também intervir mais diretamente na política nacional, via candidatura de vários empresários, destacando como momento expressivo a eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, em 1986.²

A defesa do empresariado por uma economia mais aberta ao capital estrangeiro, com menor intervenção estatal, rompendo com o modelo de substituição de importações (Diniz, 1991), demonstra que seu interesse fundamental é a confecção de um modelo econômico e político que coloque a reprodução dos seus interesses em primeiro plano mesmo que, em decorrência disso, ampliem-se as contradições sociais.

Na medida em que as forças ligadas ao empresariado industrial se acham capazes de instituir uma nova regulação da ordem social, reforçam a exclusão dos interesses de outros agentes sociais. O que de fato não é grande novidade. Como demonstrou Diniz (1991), o caráter particularista e a estreiteza do universo ideológico dos empresários os levam a não pautarem suas intervenções por ações de negociação nem de compartilhamento com outros setores acerca dos custos das reformas necessárias à implementação de uma nova ordem econômica.

Essas ações empresariais, articuladas ao refluxo dos movimentos sociais na década de 1990 ao que parece, garantiram as condições para que o empresariado pudesse ficar mais à vontade para propor, em diversos documentos, um novo modelo de industrialização. Sua disposição em tornar a economia nacional mais competitiva, trazendo para si a responsabilidade de reestruturar-se para poder competir com a indústria estrangeira, foi acompanhada de um receituário de propostas no campo educacional.

Diante desse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar o papel que o empresariado industrial reserva à educação profissional visando a consecução do seu projeto de desenvolvimento econômico. Utilizaremos, como fontes, diversas publicações da CNI e da Fiesp produzidas no transcorrer da década de 1990, especificamente aquelas nas quais estejam expressas as proposições desse segmento para a política educacional brasileira.

A proposta de desenvolvimento do empresariado industrial

No final da década de 1980, precisamente em maio de 1988, a CNI,³ por meio de seu Grupo de Avaliação da Competitividade da Indústria Brasileira, lançou o documento ''Competitividade industrial: uma estratégia para o Brasil'' (CNI, 1988). Pressupondo que o modelo de substituição de importações mostrava-se exaurido e que o setor industrial brasileiro apresentava uma grande complexidade, a CNI buscou, com esse documento, estimular uma nova institucionalidade nacional de forma a permitir que a economia nacional alcançasse novos patamares de competitividade – definida como sendo o alcance de uma maior produtividade e de mais eficiência da indústria – , garantindo assim uma maior participação do Brasil nos mercados mundiais, bem como uma maior expansão do mercado interno (CNI, 1988).

O alcance de uma maior produtividade por parte da indústria nacional significava, no entendimento da CNI, além de uma maior participação da nossa economia no mercado mundial, a possibilidade de integrar novos contingentes populacionais ao mercado consumidor, o que representaria o aumento do padrão de vida de boa parte da população excluída deste mercado (CNI, 1988).

Já a Fiesp, em 1990, através do documento ''Livre para crescer: proposta para um Brasil moderno'' (Fiesp, 1995), reeditado em vários anos seguidos, explicitou a proposta de desenvolvimento que, na concepção dos empresários a ela associados, permitiria à economia brasileira e ao empresariado nacional⁴ participar de forma mais competitiva e autônoma no processo de globalização econômica.

A idéia de um Brasil moderno, nesse documento, tem como base o modelo de economia eficiente e competitiva coetâneo ao padrão dos países do Primeiro Mundo e balizado pelo regime de mercado. Desse modo, caberia ao Estado manter uma ação coordenadora de forma a garantir a regência das leis de mercado.

Segundo a Fiesp, o Estado deveria restringir suas ações às áreas de nutrição, saúde, educação e formação profissional.

No ano de 1992, a CNI lançou o documento ''Rumo à estabilidade e ao crescimento'' (CNI, 1992). Diferentemente do documento citado anteriormente (CNI, 1988), de caráter propositivo, no documento de 1992 ela demonstra ter a certeza de que o único caminho a ser seguido era o da busca de uma economia com maior competitividade e de disputa de novos mercados. Para a CNI, o recuo em face deste objetivo poderia representar a marginalização da economia brasileira no cenário internacional, comprometendo decisivamente o seu potencial de desenvolvimento social e econômico.

Compreendendo que não bastavam medidas de cunho econômico visando alcançar uma maior competitividade da industria nacional, a CNI, nesse documento, exortou um maior apoio do Congresso Nacional às ações desencadeadas pelo poder executivo, visando a reformulação do Estado brasileiro. Era fundamental que o Congresso Nacional aprovasse as reformas políticas, sem as quais o poder executivo teria dificuldades de implementar ações que pudessem contrariar interesses específicos (no nosso entender, dos trabalhadores).

À medida que o governo brasileiro foi se aproximando da ideologia neoliberal, o empresariado nacional foi, aos poucos, assumindo uma posição mais clara em favor das reformas institucionais que assegurassem o domínio da regulação do mercado e da privatização dos serviços, tradicionalmente, mantidos pelo Estado.

Se o empresariado, em momentos anteriores (CNI, 1988, 1992), apresentou um discurso de que o aumento da competitividade seria o caminho para assegurar uma melhor distribuição de renda – via aumento de salários e diminuição do número de desempregados –, em sua nova publicação (CNI, 1994) acrescentou a importância de a competitividade ser articulada às medidas governamentais que assegurassem um ambiente econômico favorável ao aumento da produtividade e da eficiência econômica, assim como apontou que, além da estabilidade econômica, era necessária uma transformação qualitativa do sistema educacional.

À medida que as propostas empresariais foram tomando forma na sociedade brasileira, principalmente por estar à frente do governo federal um presidente comprometido com o modelo de desenvolvimento sugerido por estas elites empresariais, estas, mais uma vez, por meio do documento ''Emprego na indústria'' (CNI, 1997) ressaltaram que o modelo econômico adotado não era o responsável, na década de 1990, pela perda de mais de um milhão de postos de trabalho no setor industrial. Na apresentação desse documento, afirmou-se que essa diminuição de postos de trabalho era uma decorrência das profundas transformações na economia ao nível internacional. Para a CNI, não deveria haver lugar para o pessimismo pois, daquele processo de mudança e dinamismo vivido pelo parque industrial brasileiro, devia-se esperar a geração de diversos empregos em diversos setores do país.

Para o empresariado, era necessário criar um ambiente macroeconômico que incentivasse as indústrias a gerarem novos empregos. Sendo a ''flexibilidade do mercado de trabalho, incluindo medidas para reduzir o custo da mão-de-obra, bem como as chamadas políticas ativas de mercado de trabalho, englobando um elenco de medidas destinadas a aperfeiçoar seu funcionamento'', as melhores estratégias para diminuir o desemprego (CNI, 1997, p. 20). Tornando, no nosso entender, explícita a posição do empresariado de não dividir os seus ganhos com os trabalhadores, mas apenas aumentá-los.

Embora não detenhamos nossa atenção nas propostas do empresariado para a reforma das relações trabalhistas no Brasil, vale destacar que seu conteúdo, expresso no documento ''Modernização das relações de trabalho'' (CNI, 1995), está amplamente de acordo com as propostas de flexibilização das relações de contrato de trabalho surgidas no governo Fernando Henrique Cardoso (informação verbal).⁵

O empresariado não abre mão de seus lucros para a redução do desemprego e encontra na flexibilização das relações de trabalho a saída mais aconselhável para geração de novos postos de trabalho. Entretanto, na sua perspectiva, a solução para o desemprego não se restringe à relação direta entre capital e trabalho. Como pode ser observado, nos seus documentos, particularmente no que discute a questão do emprego na indústria (CNI, 1997), o investimento na educação tem uma importância fundamental para a criação de novas possibilidades de emprego aos trabalhadores fora do mercado de trabalho.

O treinamento dos desempregados, visando sua recolocação no mercado de trabalho em postos de maior qualificação, é uma das principais políticas destinadas a reduzir o desemprego. As profundas mudanças tecnológicas das últimas décadas e os novos processos produtivos instalados exigem, cada vez mais, empresários e trabalhadores qualificados e capacitados. Por isto, e pelos efeitos benéficos que tem sobre a realidade social e econômica, a educação é, mais do que nunca, a prioridade nacional. Investir nas pessoas e na sua educação é uma das condições básicas para a construção de uma economia mais eficiente e de uma sociedade mais justa. (CNI, 1997, p. 28)

Haveria poucas evidências de que o quadro de crise do desemprego sofreria alterações. Contudo, o empresariado encontrou na educação – principalmente pelo investimento na educação básica e nos programas de treinamento para os menos qualificados –, a saída para os que estão desempregados.

Afinal, o desemprego atual vem sendo caracterizado como essencialmente tecnológico, e nada mais natural que apostar na requalificação da mão-de-obra como forma de minorar os impactos da introdução das novas tecnologias sobre o nível de emprego. Neste contexto, vem ganhando realce cada vez maior a noção de ''empregabilidade'', ou seja, propiciar aos segmentos mais vulneráveis da população trabalhadora as condições mínimas para a obtenção de emprego. (CNI, 1997, p. 29)

O contraditório nesse documento da CNI é que, de imediato, assim que se dispôs a defender estratégias de requalificação de trabalhadores – principalmente para aqueles em condições de vulnerabilidade –, apontou, logo em seguida, para a constatação de que os programas de treinamento têm tido pouca contribuição para os trabalhadores voltarem ao mercado de trabalho.

Apesar da quase unanimidade que cerca a idéia da educação e treinamento, é preciso não esquecer que as experiências de programas de treinamento têm se mostrado pouco efetivas para reduzir as taxas de desemprego, notadamente na Europa. São esparsas as evidências bem-sucedidas de fazer os desempregados voltarem ao trabalho através de programas de treinamento, principalmente no caso de trabalhadores menos qualificados, para os quais falta um mínimo de educação básica. (CNI, 1997, p. 29)

Em meio a essas contradições sobre a relação emprego e educação defendida pelos empresários, buscaremos na próxima parte deste artigo analisar, de forma mais aprofundada, a relação estabelecida pelo empresariado entre educação, qualificação profissional, desemprego e competitividade industrial.

A educação como panacéia: a visão empresarial

O empresariado nacional, de diversas formas, buscou demonstrar ao governo e à sociedade como um todo que havia a necessidade do sistema educacional sofrer alterações de forma a se tornar coetâneo e articulado aos interesses industriais. Por outro lado, também houve de sua parte o interesse em ter maior controle sobre as ações e o desempenho das instituições escolares. Nesse sentido, esteve sempre presente a sua intenção de participar da gestão do sistema de ensino e exigir que o Estado estabelecesse mecanismos de avaliação da qualidade e do desempenho das instituições de ensino.

Por exemplo, no documento ''competitividade industrial'' (CNI, 1988) o empresariado chamou atenção para o fato de que a fragilidade do sistema educacional constrangia a formação de recursos humanos para o setor produtivo. Destacava também que a quantidade elevada de analfabetos, em decorrência das falhas do sistema educacional, impunha limites à capacidade da força de trabalho brasileira ser aproveitada no desenvolvimento de um novo modelo econômico.

Além dessas debilidades na qualidade da educação brasileira, o documento da CNI chamava atenção para o distanciamento entre o sistema educacional e as exigências do setor produtivo. Para o empresariado, até mesmo as experiências de formação profissional desenvolvidas pelo Senai – reconhecido por ele próprio, como sinônimo de qualidade na educação profissional – careciam de reformulação, visto que, em virtude de modificações nas técnicas de produção, corria-se o risco de acentuar o distanciamento entre o exigido na produção e as respostas que os trabalhadores podem dar.

O sistema de ensino está afastado das verdadeiras necessidades geradas nas atividades econômicas. Em um ambiente marcado pela introdução das novas técnicas de produção, este distanciamento poderá se agravar, na medida em que a demanda por trabalhadores mais qualificados, aptos para funções complexas, deverá aumentar. (CNI, 1988, p. 19)

Essa posição do empresariado sobre a necessidade de uma mão-de-obra mais qualificada, embora seja reforçada pelas interpretações que apontam para o necessário aumento da qualificação dos trabalhadores, merece ser problematizada.

De fato, não podemos deixar de reconhecer que o capital tende a buscar novas formas de gerenciamento da produção, como mecanismo de aumento das suas taxas de acumulação. Têm sido requeridos dos trabalhadores novos comportamentos, principalmente no que diz respeito ao seu maior envolvimento com o processo de produção. No entanto, é importante questionar se, realmente, as novas formas de produção de mercadorias exigem uma maior qualificação dos trabalhadores. Acredito que o mais correto é dizer que, hoje, o capital dispõe de maiores condições para estabelecer um processo de exploração dos trabalhadores, o que se expressa pela imposição de um maior número de responsabilidades que o trabalhador passa a ter, sem que isso seja acompanhado por aumento real de salários. Por outro lado, articulando esta questão com o problema do desemprego, não é difícil se constatar que em razão de uma oferta muito maior de trabalhadores qualificados à procura de emprego, os patrões estão mais à vontade para estabelecer níveis maiores de seletividade no processo de contratação (Pochmann, 2001).

Quanto à vinculação direta entre mudanças no mundo do trabalho e o aumento da qualificação dos trabalhadores, deve-se registrar que nem todos os países inseriram-se de forma semelhante no processo de competição ao nível global. A divisão internacional do trabalho, reservando às nações industrializadas a produção de mercadorias com maior valor agregado, abre a possibilidade de criação de novos postos de trabalho que demandam uma maior qualificação dos trabalhadores. Esses postos, entretanto, são indiretamente ligados ao chão da fábrica (Pochmann, 2001; Marques, 1998).

Sobre essa divisão do trabalho, Leite (1996) destaca que ela é responsável por reservar para alguns países os processos mais sofisticados de produção e as atividades mais simples para as nações com maior concentração de mão-de-obra barata.

Para Leite é necessário analisar com mais cuidado as afirmações segundo as quais a produção flexível põe fim à segmentação do processo de trabalho e que os trabalhadores devem também dispor de uma maior qualificação. Para esta autora, embora no interior de uma mesma fabrica não se visualize a fragmentação das atividades realizadas pelos trabalhadores, deve-se entender que existe uma cadeia produtiva, haja vista o processo de desconcentração da produção de mercadorias. Para ela, apenas nas chamadas ''fábricas-mãe'' encontramos trabalhadores estáveis, bem pagos e qualificados. Já nas empresas fornecedoras de produtos menos sofisticados, os trabalhadores não dispõem de estabilidade, nem há por parte das empresas o interesse de investirem no seu treinamento. Em outra palavras, as empresas que podem ser enquadradas dentro do modelo de produção japonês não apresentam caráter homogêneo.

No documento ''Livre para crescer'' (Fiesp, 1995) embora se privilegiassem a reestruturação do Estado e a abertura econômica como ações fundamentais à constituição de um novo modelo de desenvolvimento econômico, não se entendia que por si só o crescimento econômico provocaria uma modificação radical no quadro de pobreza existente. Para que tal modificação se realizasse, havia a necessidade de o Estado desencadear uma ampla reforma social, privilegiando o investimento na formação de capital humano.

Segundo a Fiesp, o investimento em capital humano era uma condição indispensável para uma nação poder competir no cenário internacional, haja vista ser o conhecimento a matéria principal para a competitividade econômica.

Há evidências em nível internacional, e também no caso brasileiro, de que o capital tende a substituir a mão-de-obra não qualificada e a complementar o trabalho qualificado. As evidências empíricas também têm demonstrado que os estabelecimentos de maior porte tendem a apresentar, em média, nível de qualificação da mão-de-obra mais elevado do que os demais estabelecimentos. E, no que se refere à tecnologia, as inovações também costumam substituir o trabalho pouco qualificado tanto por bens de capital como por trabalho de qualificação mais alta. (Fiesp, 1995, p. 80)

Embora a Teoria do Capital Humano já tenha sido duramente criticada (Frigotto, 1989, 1995; Oliveira, 2001b), ela está sempre presente entre aqueles que advogam uma maior aproximação entre aumento da qualificação profissional e diminuição da pobreza (Cepal/Unesco, 1992; Londoño, 1996). Entre esses, está o documento da Fiesp mencionado acima, no qual não se considera que a possibilidade de acesso à qualificação específica ou à educação básica define-se pelas relações de força no interior da sociedade capitalista. Entendemos que a pobreza existente não pode ser explicada pelo mérito individual, como advogam os liberais. Nesse sentido, se de fato houvesse por parte da elite empresarial o interesse de modificar o quadro de exclusão social na sociedade brasileira, ela deveria pautar seu discurso pela defesa de reformas sociais que objetivassem garantir aos setores mais pobres da população o acesso aos bens sociais fundamentais ao exercício da cidadania.

Outro ponto que deve ser destacado é a relação entre competitividade industrial e formação de capital humano. Nesse sentido, é importante destacar as observações feitas por Leite (1994) e Carvalho (1994) sobre características do empresariado brasileiro que interferem diretamente na constituição de uma economia competitiva. Ou seja, para eles o empresariado industrial brasileiro, ao ter uma prática histórica de investir em mão-de-obra barata, buscar aproveitar-se das benesses do Estado e não procurar investir em pesquisa, deixa de criar uma base fundamental para competir no mercado global.

Já em outro documento, ''Ensino fundamental e competitividade empresarial: uma proposta para ação do governo'' (IHL, 1992); o Instituto Herbert Levy, juntamente com a Fundação Bradesco, procurou tornar mais explícita a proposição de educação por parte dos empresários.⁶

Segundo esse documento, os países que adentraram o conjunto das nações industrializadas garantiram para sua população, pelo menos, 8 a 10 anos de escolarização. Dessa forma, a afirmação de uma indústria competitiva no Brasil deveria passar pela melhoria e pelo aumento do nível de escolarização da sua população.

Há de ser destacado que a melhoria da qualidade da educação referendada pelo IHL dizia respeito às mudanças ocorridas e correntes no setor produtivo. Assim como no documento ''Livre para crescer'' (Fiesp, 1995) houve a afirmação da necessidade do investimento em capital humano. O texto do IHL retomou a importância de novas qualificações dos trabalhadores, para que estes pudessem se enquadrar em um modelo de produção flexível.

De fato, um número grande de estudos recentes mostra que para lidar com as tecnologias modernas não basta que haja algumas pessoas na empresa superlativamente educadas. Estas são necessárias e têm que ser melhor formadas que antes. Todavia, maior novidade é que todos dentro da fábrica têm que saber cada vez mais. A fábrica dos capatazes autoritários e dos operários semiqualificados está ficando para trás. Não é esta fábrica que impulsiona os países para as áreas mais interessantes e lucrativas. A nova industrialização requer um grau muitíssimo mais elevado de educação, formação profissional e capacidade intelectual da força de trabalho como um todo. (IHL, 1992, p. 17)

Já no documento ''Educação básica e formação profissional: uma visão dos empresários'' (CNI, 1993)⁷, observou-se uma preocupação maior em articular a educação à formação profissional. Nele se sustentou que o incentivo à formação de novas competências por parte das instituições tradicionais (Sistema S) na educação profissional teria uma repercussão direta no aumento das possibilidades de os trabalhadores inserirem-se no mercado de trabalho, em contínua mudança (empregabilidade).

De acordo com o documento em estudo, a diferença fundamental observada no interior do processo produtivo – com vistas ao aumento da produtividade industrial – não repousava mais no investimento intensivo em tecnologia, mas, principalmente, no capital humano disponível no interior da empresa. Uma das formas de se garantir um aumento das competências dos recursos humanos era a garantia de acesso à educação básica, relacionando-a intimamente à educação profissional.

Essa posição ficou bem explicitada no texto produzido pelo então presidente da CNI, Albano Franco, quando ele reafirmou a importância da modernização da economia estar intimamente vinculada à democratização da educação. Para ele, a formação de capital humano era fundamental na modernização da economia, o que implicava a necessidade do empresariado investir mais na educação básica, para que a mesma, ao ser articulada com o ensino profissionalizante, contribuísse diretamente na diminuição do desemprego existente e desse retorno às indústrias necessitadas de uma mão-de-obra mais qualificada.

Uma reflexão sobre o conteúdo estrutural do desemprego, muito particularmente no setor industrial, leva-nos, certamente, à conclusão de que o empresariado não deve e não pode se omitir de participar, em coalizão com o Estado, da educação básica. Essa ação conjunta vai lubrificar a engrenagem de transmissão do ensino básico ao ensino profissionalizante, o que interessa particularmente ao setor industrial brasileiro, ainda carente de mão-de-obra qualificada (...). (Franco, 1993, p. 3)

Como já expresso na análise de documentos anteriores, o empresariado sempre se refere à formação de capital humano, seja como elemento fundamental para a constituição de uma economia mais competitiva, seja para que os próprios indivíduos se qualifiquem melhor para arranjar um emprego. Contudo, observamos nesse último documento que o empresariado começa fazer referência aos conceitos de competências e empregabilidade. Sem nos voltarmos para a discussão dos mesmos, haja vista outros trabalhos já terem realizado tal intento, destacando-se entre estes Tanguy e Ropé (1997), Deluiz (1996), Ferretti (1997), Manfredi (1998), Oliveira (2003), Ramos (2001), entre outros, é fundamental ressaltar que esses conceitos expressam variações da teoria do capital humano e representam também uma modificação discursiva das elites visando justificar a crise do emprego.

Para Gentili (2000), a intensificação da crise do desemprego, enfatiza cada vez mais a incapacidade de a escolarização assegurar a entrada e permanência das pessoas no mercado de trabalho. Ou seja, a educação escolar deixou de ter seu caráter integrador reconhecido. A capacidade de empregar-se após a saída da escola, nos anos de quase pleno emprego, fez com que a Teoria do Capital Humano destacasse a articulação entre educação e emprego. Entretanto, no momento atual, não se pode mais estabelecer essa relação imediata. Nesse sentido, o capital recorre a novos conceitos que possam imputar aos próprios indivíduos aquilo que é responsabilidade do sistema capitalista: a crise do emprego.

A relação entre tais conceitos e essa teoria decorre de pressupostos economicistas e ideológicos que os constituem, tornando-os legitimadores das relações capitalistas e do processo de exclusão social (Oliveira, 2003).

Marise Nogueira Ramos (2001), embora não aponte uma relação direta entre o conceito de competência e a teoria do capital humano, destaca o deslocamento conceitual no campo das relações educativas, caracterizado pela negação do conceito de qualificação e ascensão do conceito de competência, este último, como regulador de práticas e de projetos educativos. Este deslocamento conceitual estabelece o individualismo como ponto de partida e de chegada para a explicação das questões sociais. O conceito de competência seria nitidamente um mecanismo ideológico construtor e contribuinte para o avanço de uma cultura neoliberal.

Reconhecendo a multiplicidade de espaços econômicos, culturais ou educativos nos quais o conceito de competência materializa-se como novo protagonista das relações entre as classes e entre os indivíduos, a autora, utilizando a categoria educação profissional como mediação para o entendimento da ''nova'' função econômica da educação no contexto atual, chega a conclusões que explicitam o caráter adaptativo do conceito de competência no que se refere à ordem excludente capitalista.

Ainda de acordo com esta autora, por causa da crise do emprego a noção de competência passa a ser o significante que legitima as relações contratuais. Entretanto, a descartabilidade da força de trabalho presente no atual estágio do desenvolvimento capitalista articula também novos conceitos legitimadores das relações de trabalho e do conflito entre classes. Junto ao conceito de competência, evidencia-se então o de empregabilidade. Este, segundo ela, explicita um verdadeiro fascismo profissional, na medida em que a conjugação entre o aumento de escolarização e o acúmulo de competência torna-se a solução individual para superação da exclusão social.

Ainda com relação à qualificação da força de trabalho para o alcance de uma economia mais competitiva, faz sentido destacar a afirmação de Coutinho e Ferraz (1994) no relatório da pesquisa encomendada pelo governo brasileiro sobre a competitividade da industria brasileira.

A construção da competitividade, coetânea à 3ª Revolução Industrial, não pode prescindir de fundamentos sociais, como educação básica universalizada, elevada qualificação da força de trabalho, novas formas de organização do processo de produção, relações de trabalho cooperativas e mercados que exigem qualidade. Em suma, fundamentos que significam um mínimo de eqüidade na sociedade. De outro lado, é essencial reconhecer que os processos espontâneos de busca de competitividade, através do jogo das forças de mercado, tendem a provocar efeitos adversos em matéria de emprego e salários (e, portanto, de eqüidade social) (p. 95, grifos do autor).

Essa afirmação nos ajuda a tornar mais evidente que não adianta buscar mudanças apenas no âmbito do processo educacional, se a estrutura econômica da sociedade é um elemento a mais contribuindo negativamente para alcançar tal objetivo. Principalmente quando esses aspectos negativos são reforçados por estratégias de políticas de desenvolvimento que agravam a exclusão social. Ou seja, não pode o mercado ser o regulador desse processo como defendem os empresários industriais.

No documento da CNI (CNI, 1993) afirmou-se que, com a mudança da produção industrial de caráter rígido para uma de caráter flexível, exigia-se não só uma maior polivalência dos trabalhadores, mas também impunham-se limites à hierarquia existente na empresa. Ou seja, a educação básica tornava-se uma precondição para que o trabalhador fosse capacitado para o desempenho de várias tarefas.

A empregabilidade se expressava neste documento da CNI, quando se afirmava que os indivíduos, por intermédio da educação, deveriam adquirir habilidades básicas, habilidades específicas e habilidades de gestão.

A articulação destas habilidades tornou-se fundamental. A partir delas é que se poderá garantir a concretização de uma qualificação polivalente, assim entendida neste documento:

O conceito de polivalência implica em [sic] uma formação que qualifique as pessoas para diferentes postos de trabalho dentro de uma família ocupacional e, sobretudo, para complementar as bases gerais, científico-técnicas e sócio-econômicas, da produção em seu conjunto. Uma formação que articule a aquisição de habilidades e destrezas em seu conjunto. Uma formação que articule a aquisição de habilidades e destrezas genéricas e específicas com o desenvolvimento de capacidades intelectuais e estéticas. Implica, portanto, não só a aquisição de possibilidades de pensamento teórico, abstrato, capaz de analisar, de pensar estrategicamente, de planejar e de responder criativamente à [sic] situações novas, mas também de capacidades sócio-comunicativas de modo a poder desenvolver trabalho cooperativo em equipe e conhecimentos ampliados que possibilitem a independência profissional. (CNI, 1993, p. 9)

A utilização do conceito de polivalência nos documentos empresariais é mais uma expressão da modificação do discurso das elites visando conseguir, também no plano da produção, a sua hegemonia política. A utilização do conceito de polivalência procura criar a falsa impressão de que as tarefas realizadas pelos trabalhadores na produção flexível requerem um conjunto maior de qualificação. Na prática, o que se estabelece é a exigência que os trabalhadores sejam multifuncionais. Não ocorre, como o discurso dominante procura apregoar, que os trabalhadores estariam se aproximando de uma formação mais integral, como alguns educadores progressistas (Frigotto, 1989; Kuenzer, 1988; Machado, 1989), entre outros, defenderam. Apropriando-se do que o pensamento educacional mais crítico afirmava, os ''pedagogos do capital'' descartam o conceito de politecnia e em seu lugar colocam o de polivalência. O que ocorre é uma tentativa de fazer do processo educativo um espaço de formação de um indivíduo que se identifique diretamente com os interesses da produção como se estes também fossem os seus.

A preocupação do empresariado no documento (CNI, 1994) era basicamente a mesma presente no seu texto de 1988 (CNI, 1988), quando se afirmava que as debilidades do sistema educacional representavam constrangimentos à possibilidade de a economia nacional ser mais competitiva. Nesse novo documento (CNI, 1994), essa idéia, ao ser retomada, veio acompanhada de proposições que, na compreensão do empresariado, tornariam a educação o elo desta nova fase. Entre tais propostas destacamos:

§ Universalização do ensino fundamental e busca de padrões elevados de educação básica formal, objetivando aumentar consideravelmente o tempo mínimo de escolaridade da força de trabalho e atingindo obrigatoriamente toda a população em idade escolar;

§ Paralela e complementariamente ao sistema básico, o sistema de educação técnica profissionalizante, em que o Senai representa um papel estratégico, deveria ser reforçado, servindo como opção vocacional aos jovens que completam seu período educacional (p. 15-16, grifo nosso).

Para o empresariado, a melhoria da educação básica não pressupunha a universalização do ensino médio. Advogando a melhoria da qualidade da educação, ele vinculou-a diretamente à qualificação da força de trabalho, reafirmando mais uma vez a subordinação da escola aos interesses imediatos de conversão industrial.

Já na segunda proposta em destaque, vale ressaltar que havia por parte do empresariado a visão de que a educação profissional devia estar desvinculada da educação básica. O uso dos termos ''paralela e complementariamente'' denota que, se a educação básica era fundamental para os trabalhadores poderem assimilar as novas tecnologias existentes, seria com o ensino profissionalizante que, de fato, existiriam atividades de treinamento visando a apropriação de conhecimentos específicos.

A posição do empresariado sobre a educação profissional, de alguma forma, parece ter sido incorporada pelo governo federal na reforma da educação profissional, imposta pelo Decreto 2208/97. A separação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional afirmou o papel complementar da educação profissional de nível técnico e, ao mesmo tempo, efetivou a desresponsabilização do Estado para com esta modalidade de ensino.⁸

Considerações finais

Para o empresariado ''nacional'', a re-estruturação do Estado implementada nestes últimos anos, principalmente pelo governo Fernando Henrique Cardoso, não representou um obstáculo ao seu projeto de aumento da competitividade e dos lucros. Se é verdade que em alguns momentos o empresariado industrial se colocou em discordância com os rumos tomados na política econômica nacional, suas divergências não apontaram para uma ruptura com o modelo implementado por este presidente.

O empresariado ''nacional'' é plenamente responsável e cúmplice do projeto de desenvolvimento implementado pelo governo brasileiro na gestão Fernando Henrique. Esta parcela de representantes das elites políticas e econômicas brasileiras é tão responsável pelo aumento da exclusão social, quanto pelo aprofundamento da relação de subordinação da nossa economia na divisão internacional do trabalho.

O empresariado nacional, ao defender a importância da educação como elemento fundamental para modificar o quadro de desemprego, desconsidera que as ações desencadeadas pelo então governo central e por ele defendidas, obstaculizam qualquer possibilidade de gerar novos postos de trabalho e garantir uma melhor distribuição de renda.

Ao pautar sua proposições de reforma educacional em conceitos e teorias educacionais, fortemente vinculadas a uma concepção economicista e ''a-crítica'' em relação às questões sociais que existem na sociedade brasileira, o empresariado reforça, no plano educacional, a fragmentação social e as desigualdades entre as classes.

Sua proposição educacional, em nenhum momento, se configura de fato como uma tentativa de assegurar aos setores majoritários da população uma educação integral e coetânea às transformações econômicas e políticas ocorridas ao nível global.

Por outro lado, deve ser destacado que o empresariado, mesmo advogando uma maior qualificação dos trabalhadores como um elemento indispensável na confecção de uma economia mais competitiva, não assume uma posição política que seja realmente comprometida com a consolidação de um parque industrial moderno e competitivo. Assim sendo, entendemos não ter sentido atribuir à educação profissional a responsabilidade de desenvolver competências para a empregabilidade quando, em razão das políticas de abertura de mercado a produtos estrangeiros, o Brasil, no período de 1992 a 1995, teve as suas importações aumentadas em 142% e as exportações em apenas 30%, deixando um déficit na balança comercial, em 1995, de mais de 3 bilhões de dólares (Dieese apud Boito Jr., 1999).

Em síntese, a incapacidade de o modelo adotado pelo governo Fernando Henrique Cardoso gerar novos empregos associa-se à ganância do empresariado industrial e do capital financeiro em extrair ainda maior lucro da força de trabalho empregada e subempregada. Dessa forma, o fundamental a ser discutido para uma modificação radical da sociedade brasileira é o padrão de desenvolvimento econômico adotado nesses últimos anos. Contemplando essa discussão mais ampla, em articulação com os trabalhadores, poderemos construir uma outra diretriz para a educação profissional brasileira.

Recebido em 18.09.02

Aprovado em 29.09.03

Ramon de Oliveira é doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense e professor-pesquisador do Núcleo de Política, Planejamento e Gestão Educacional da UFPE. É autor dos livros Informática Educativa (Papirus) e A (des)qualificação da educação profissional brasileira (Cortez).

• AMADEO, Edward. Mercado de trabalho brasileiro: rumos, desafios e o papel do ministério do trabalho. Texto apresentado pelo Ministro do Trabalho na Câmara dos Deputados em 14 de maio de 1998a.
• ______. A reforma trabalhista brasileira. Notas sobre mercado de trabalho, n. 8, out. 1998b.
• BOITO JR., Armando. Política neoliberal e sindicalismo no Brasil São Paulo: Xamã, 1999.
• BORON, A. Os ''novos Leviatãs'' e a pólis democrática: neoliberalismo, decomposição estatal e decadência da democracia na América Latina. In: GENTILI, Pablo; SADER, Emir (Org.). Pós Neoliberalismo II: que Estado para que democracia? Petrópolis, RJ: Vozes, 1999. p. 7-67.
• CARVALHO, Ruy de Quadros. Capacitação tecnológica, revalorização do trabalho e educação. In: FERRETTI, Celso J. et al. (Org.). Novas tecnologias, trabalho e educação: um debate multidisciplinar. Petrópolis: Vozes, 1994. p. 93-127.
• CONFEDERAÇÃO Nacional da Indústria (Brasil). Competitividade industrial: uma estratégia para o Brasil. Rio de Janeiro: CNI, 1988.
• ______. Rumo à estabilidade e ao crescimento Rio de Janeiro: CNI, 1992.
• ______. Educação básica e formação profissional: uma visão dos empresários. In: REUNIÃO DE PRESIDENTES DE ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS IBERO-AMERICANAS, 6., 1993, Salvador, BA. Educação básica e formação profissional. Rio de Janeiro: CNI, 1993.
• ______. Rumo ao crescimento: a visão industrial û Sumário Executivo. Rio de Janeiro: CNI, 1994.
• ______. Modernização das relações de trabalho: princípios e objetivos. Rio de Janeiro: CNI, 1995.
• ______. Emprego na indústria: evolução recente e uma agenda de mudanças. Rio de Janeiro: CNI, 1997.
• COUTINHO, Carlos Nelson. Marxismo e política: a dualidade de poderes e outros ensaios. São Paulo: Cortez, 1994.
• COUTINHO, Luciano; FERRAZ, João Carlos (Coord.). Estudo da competitividade da indústria brasileira 2. ed. Campinas: Papirus/ Unicamp, 1994.
• DELUIZ, Neise. A globalização econômica e os desafios à formação profissional. Boletim Técnico do SENAC, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, maio/ago. 1996.
• DINIZ, Eli. Empresariado e projeto neoliberal na América Latina: uma avaliação dos anos 80. Dados, Rio de Janeiro, v. 34, n. 3, p. 349-377, 1991.
• ______. Globalização, reformas econômicas e elites empresariais: Brasil anos 1990. Rio de Janeiro: FGV, 2000.
• FERREIRA, Carlos E. M. Formação profissional e educação básica: a responsabilidade dos empresários. In: REUNIÃO DE PRESIDENTES DE ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS IBERO-AMERICANAS, 6., 1993, Salvador, BA. Educação básica e formação profissional. Rio de Janeiro: CNI, 1993.
• FERRETTI, Celso J. Formação profissional e reforma do ensino técnico no Brasil: anos 90. Educação e Sociedade, Campinas, n. 59, p. 225-269, ago. 1997.
• FEDERAÇÃO das Indústrias do Estado de São Paulo. Livre para crescer: proposta para um Brasil moderno. 5. ed. São Paulo: Cultura, 1995.
• FRANCO, Albano. Modernização e educação. Indústria e Produtividade, Rio de Janeiro, n. 278, p. 3, jul./ago. 1993.
• FRIGOTTO, Gaudêncio. A produtividade da escola improdutiva: um (re)exame das relações entre educação e estrutura econômica social e capitalista. São Paulo: Cortez, 1989.
• ______. Os delírios da razão: crise do capital e metamorfose conceitual no campo educacional. In: GENTILI, Pablo (Org.) Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação. Petrópolis: Vozes, 1995. p. 77-108.
• GENTILI, Pablo. Educar para o desemprego: a desintegração da promessa integradora In: Frigotto, Gaudêncio (Org.). Educação e crise do trabalho: perspectivas de final de século. Petrópolis: Vozes, 2000. p. 76-99.
• INSTITUTO Herbert Levy. Ensino fundamental & competitividade empresarial: uma proposta para a ação do governo. São Paulo: IHL, 1992.
• KUENZER, Acácia Z. Ensino de 2^o grau: o trabalho como princípio educativo. São Paulo: Cortez, 1988.
• LEITE, Márcia de P. Modernização tecnológica e relações de trabalho In: FERRETTI et al. (Org.). Novas tecnologias, trabalho e educação: um debate multidisciplinar. Petrópolis: Vozes, 1994. p. 36-53.
• ______. A qualificação reestruturada e os desafios da formação profissional. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 45, p. 79-96, jul. 1996.
• LONDOÑO, Juan L. Pobreza, desigualdad y formación del capital humano en América Latina: 1950-2025. Washington: Banco Mundial, 1996.
• MACHADO, Lucília R. Politecnia, escola unitária e trabalho São Paulo: Cortez, 1989.
• MANFREDI, Silvia M. Trabalho, qualificação e competência profissional: das dimensões conceituais e políticas. Educação e Sociedade, Campinas, n. 64, p. 13-49, set. 1998.
• MARQUES, Ivan da C. O Brasil e a abertura dos mercados: o trabalho em questão. São Paulo: ABET, 1998.
• MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas São Paulo: Alfa-omega, [s.d]. p. 13-46.
• NEVES, Lúcia W. Educação e política no Brasil de hoje São Paulo: Cortez, 1994.
• OLIVEIRA, Ramon. Políticas do ensino médio e da educação profissional no Brasil anos 90: subordinação e retrocesso educacional. 2001a. 349f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2001a.
• ______. A teoria do capital humano e a educação profissional brasileira. Boletim Técnico do SENAC, Rio de Janeiro, v. 27, n. 1, p. 27-37, jan./abr. 2001b.
• _______. A (des)qualificação da educação profissional brasileira. São Paulo: Cortez, 2003.
• POCHMANN, Marcio. O emprego na globalização: a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu. São Paulo: Boitempo, 2001.
• RAMOS, Marise Nogueira. A pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? São Paulo: Cortez, 2001.
• RODRIGUES, José dos Santos. O moderno príncipe industrial: o pensamento pedagógico da Confederação Nacional da Indústria. 1997. 273f. Tese (Doutorado em Educação). Universidade de Campinas, Campinas, São Paulo, 1997.
• TANGUY, Lucien; ROPÉ, Françoise (Org.). Saberes e competências: o uso de tais noções na escola e na empresa. Campinas, SP: Papirus, 1997.

1

. A referência à visão marxista presente no

Manifesto de 1848 objetiva enfatizar a minimização da intervenção do Estado nas áreas sociais. Já no plano analítico, reconhecemos a complexidade muito maior do Estado na atualidade, esta já destacada por Gramsci (Coutinho, 1994). A própria existência de instâncias empresariais como proponentes de política, evidencia um outro perfil da sociedade civil e implica utilizar como instrumental de análise o

constructo teórico desenvolvido por Antônio Gramsci.

2

. Citando dados de Walder de Góes, Diniz (2000) registra que algumas entidades empresariais como Fiesp e Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de janeiro) foram responsáveis pela eleição de 23,43% dos congressistas constituintes.

3

. Para uma análise da constituição da CNI como sujeito construtor da hegemonia da burguesia industrial nacional e o seu papel na disseminação de valores e interesses do empresariado industrial – aos poucos incorporados pelo Estado brasileiro, nas reformas educacionais–, conferir a tese de doutoramento de José dos Santos Rodrigues (1997). Dentro desta mesma temática, Neves (1994, p. 69-86) faz uma boa síntese de como o empresariado nacional se reconfigurou organizacionalmente visando ocupar maiores espaços no âmbito da sociedade e alcançar uma maior expressividade política, tanto no que se refere à confecção de uma política de desenvolvimento quanto no âmbito da formulação de uma nova política educacional.

4

. O termo ''empresariado nacional'' é utilizado pelo próprio empresariado e não tem por base uma análise mais profunda sobre a nacionalidade da composição do capital das indústrias instaladas no Brasil.

5

. Atendendo aos reclamos do empresariado nacional, o governo brasileiro, através do Ministério do Trabalho, empenhou-se diretamente no movimento por ele chamado de modernização das relações de trabalho. No plano de Ação do Ministério do Trabalho para o período de 1996 a 1998 (Brasil, 1996), na apresentação do Ministro do Trabalho à Câmara dos Deputados (Amadeo, 1998a) e na discussão sobre a reforma trabalhista brasileira (Amadeo, 1998b), sempre se advoga a urgência da flexibilização das relações contratuais de trabalho, como mecanismo para criação de um maior número de empregos e de estímulo à competitividade da indústria nacional.

6

. Fundado em 1991, para desenvolver projetos na área social, o Instituto Herbert Levy pertence à

Gazeta Mercantil, jornal de grande circulação e aceitação no mundo empresarial.

7

. Chamo atenção para o fato de que na mesma reunião na qual foi apresentado este documento, a Fiesp, através de seu presidente, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, mostrou-se presente, apresentando o texto ''Formação profissional e educação básica: a responsabilidade dos empresários'' (Ferreira, 1993). Devido ao seu conteúdo ser quase uma síntese do trabalho elaborado pelo IHL (IHL, 1992), não lhe faremos maiores considerações. Contudo, achamos importante destacar que na visão do presidente da Fiesp, o fundamental a ser destacado quando se relaciona educação e qualificação profissional é que não havia mais sentido tratar as duas como ações separadas. Não cabia mais a dicotomia entre o ensino profissionalizante e a educação geral, ambos eram fundamentais. Neste sentido, a melhoria da qualidade da educação e o aprimoramento dos investimentos em atividades de qualificação profissional, não eram obrigações apenas do Estado, tornaram-se fatores fundamentais para o processo de modernização industrial, o que, obrigatoriamente, fazia do empresariado um sujeito participante deste processo.

8

. Para um aprofundamento desta questão, conferir a minha de tese de doutoramento (Oliveira, 2001a).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Mar 2004
• Data do Fascículo
  Dez 2003

Histórico

• Recebido
  18 Set 2002
• Aceito
  29 Set 2003