Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro: a contemporaneidade da resistência na baía de Guanabara

Resumo

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) é um dos maiores empreendimentos no estado do Rio de janeiro. Desde a época do seu anuncio, em 2007, sempre foi considerado um problema para o meio ambiente e para populações que retiram da natureza o seu sustento, como os pescadores artesanais. A baia de Guanabara é o principal campo dos conflitos ambientais oriundos da indústria petroleira, não sendo diferente como Comperj. Os conflitos ambientais na baía de Guanabara já vêm sendo amplamente debatidos, entretanto, se fez necessário discuti-los no contexto de arrefecimento do empreendimento, para trazer um panorama contemporâneo da resistência dos grupos contra-hegemônicos. Por meio de uma pesquisa qualitativa, a partir de entrevistas e visitações de campo, foi possível constatar que mesmo com a desaceleração, o empreendimentoainda é visto como uma ameaça para o entorno.

Palavras-chave:
Conflitos ambientais; Comperj; Baia de Guanabara; Resistência

Abstract

The Petrochemical Complex of Rio de Janeiro -COMPERJ- is one of the largest developments in the state of Rio de Janeiro. Since the time of its announcement in 2007, it has always been considered a problem for the environment and for people who take their livelihoods from nature, such as artisanal fishermen. The Guanabara Bay is the main field of the environmental conflicts originating from the petroleum industry, and it is not different with COMPERJ. Environmental conflicts in the Guanabara Bay have been widely debated, however, it has been necessary to discuss them in the context of the slowdown of the enterprise, to bring a contemporary panorama of the resistance of the counter-hegemonic groups. Through qualitative research, from interviews and field visits, it was possible to verify that even with the deceleration of the enterprise, it is still seen as a threat to the environment.

Keywords:
COMPERJ; Guanabara Bay; Environmental conflicts; Resistance

Introdução

Mesmo com a crise político-econômica que assola o Brasil desde 2014, e mesmo após ceder a interesses estrangeiros e legitimar práticas nocivas ao ambiente e às populações, o Comperj continua sendo um perigo para a natureza e para aqueles que não se domesticam. É notório, portanto, que a Petrobras e o Comperj ainda representam ameaça tanto para os ecossistemas quanto para grupos sociais mais vulneráveis.

Sendo assim, este artigo tem como objetivo discutir a situação de alguns movimentos de resistência ao Comperj, principalmente aqueles ligados à baia de Guanabara, mesmo após a desaceleração do empreendimento e discutiremos a atuação de atores que surgem como resistência, tais como os pescadores da Ahomar e os gestores de Unidades de Conservação. Além, claro, de apresentar o estopim das tensões entre Petrobras e os atores contra-hegemônicos. Para isso, foram utilizadas as visitas de campo e entrevistas, aliadas à extensa pesquisa bibliográfica sobre os conflitos ambientais, para entender melhor como se dá o desenrolar destes problemas.

A gênese dos conflitos ambientais relacionados ao Comperj

O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro está inserido no contexto do novo-desenvolvimentismo, modelo econômico adotado a partir de 2002, com o objetivo de alavancar o crescimento econômico do Brasil. Para Perez e Rougemont (2013), políticas novo-desenvolvimentistas são constituídas basicamente de formas para garantir a continuação da reprodução do capital. Bresser-Pereira (2010), define o novo desenvolvimentismo como uma estratégia nacional de desenvolvimento fundamentada na macroeconomia keynesiana e na teoria econômica do desenvolvimento, fundamentada na defesa do Estado forte e também de um mercado forte, não considerando nenhuma contradição entre eles, tendo o Estado a função de investimentos setores estratégicos, dentre eles, a produção de infraestrutura para o setor petrolífero. Branco (2009), define o novo-desenvolvimentismo pode ser entendido como uma corrente contemporânea que surge na esteira da tradição nacional-desenvolvimentista, com o objetivo de criar um projeto nacional de crescimento econômico, aliado a uma melhoria nos padrões distributivos do Brasil.

Esse modelo de política é materializado no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC. Privilegiando investimentos em megaprojetos de desenvolvimento, que demandavam grandes obras e megaestruturas logísticas, o PAC buscou garantir a expansão do capital, atraindo empresas privadas, por meio de investimentos maciços do Estado em infraestrutura logística e de suporte, principalmente em setores de relevância nacional, como petróleo e energia, com o objetivo de baratear custos de produção - como escoamento de mercadorias e chegada de insumos, demanda por energia - que o mercado não seria capaz ou não teria interesse em fazer. É o PAC que ancora e promoveo surgimento do Comperj, uma vez que se tratou de uma infraestrutura de interesse do Estado, que seria capaz de atrair novos polos industriais, graças aos insumos gerados no complexo (BARRETO; QUINTO JUNIOR, 2012).

Entretanto, Svampa (2013) conclui que megaempreendimentos - como é o caso do Comperj - produzem novas assimetrias e desigualdades que aprofundam a dinâmica de despossessão de terras, recursos e territórios e produzem novas formas de dependência e dominação. É no bojo desta lógica que se dá o surgimento e/ou intensificação de conflitos ambientais, resultantes de um choque entre interesses privados e bens coletivos, e da tensão entre os múltiplos usos dos recursos naturais num dado território ou espaço e na sua maneira de apropriação e/ou dominação

Portanto, nos resta constatar que o Comperj, encontra-se dentro da lógica de (re)produção do espaço capitalista, que sob a égide da geração de emprego e da narrativa de desenvolvimento econômico, está intrinsecamente atrelado ao aumento dos conflitos ambientais em Itaboraí e na Baía de Guanabara (BARRETO; QUINTO JUNIOR, 2012).

Viegas (2009) afirma que os conflitos são também uma luta por significações que se iniciam no plano simbólico das representações sobre meio ambiente, mas sobretudo por meio apropriação material de um determinado território e expressam a resistência de classes populares frente a classes dirigentes que buscam impor suas relações sociais de produção sobre o modo de agir e de uso sobre práticas sociais e culturais de outra organização social.

Os conflitos ambientais expressam a resistência de classes populares frente a classes dirigentes que buscam impor suas relações sociais de produção sobre o modo de agir e de uso sobre práticas sociais por meio apropriação material de um determinado território (VIEGAS, 2009).

Na baía de Guanabara, as disputas por territórios entre empresas e populações tradicionais existem há pelo menos 50 anos, desde a instalação da Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), também da Petrobras. O divisor de águas, para os pescadores da baía de Guanabara, se deu em 2000, quando ocorreu um grande vazamento de óleo, devido a um rompimento de oleoduto da REDUC, que atingiu 50 km de mangue e 54 Km de praias, impedindo a pesca por 30 dias (PEREZ; ROUGEMONT, 2013; VIEIRA, 2015).

De acordo com Herculano (2012, p. 40) temos que:

[...] o confronto entre a pesca e a extração de petróleo tem como pano de fundo as contradições entre duas necessidades básicas: comida e energia, entre mantermo-nos vivos pela alimentação saudável e termos nossas necessidades modernas e diárias de transporte, comunicação, energia mecânica e iluminação igualmente atendidas. Este confronto entre pesca e petróleo também diz respeito à contradição entre territórios locais de pesca e vida e o processo de desterritorialização da forma contemporânea de produção globalizada, que contrasta ônus locais com benesses contempladas a consumidores globalizados.

O pescador artesanal da baía de Guanabara, historicamente encontra-se entre as populações mais vulneráveis, já que a ocupação inicialmente se deu a partir de escravos recém-libertos ou fugidos que tornavam-se marisqueiros, pescadores e lenheiros nos mangues da baía. Portanto, transformavam-se em seres invisíveis e desconsiderados, sendo que, por muitas vezes, as praias da Região dos Lagos eram tidas como vazias pelo Governo Federal (HERCULANO, 2012).

Perez e Rougemont (2013) observam que, antes do ano 2000, os pescadores artesanais ocupavam 78% do espelho d’água na Baía. Já em 2013, passaram a ocupar apenas 12%. O número de famílias que vivem direta ou indiretamente da pesca diminui para uma estimativa de 6 a 9 mil famílias anualmente. Antes de 2000, o pescado somava 400 quilos/dia. Em 2013, o pescado diminuiu para aproximadamente 20 quilos por dia, o que configura uma queda superior a 90% do índice de captura.

De 2000 até o presente momento, as relações entre comunidade e Petrobras ficaram mais tensas. Com o Comperj, os pescadores, se viram novamente ameaçados, já que sua construção implica diretamente a configuração de áreas de exclusão dos territórios de pesca artesanal (PEREZ; ROUGEMONT, 2013).

Portanto, percebe-se, assim como Barreto e Quinto Junior (2012) constataram, que o Comperj foi e continua sendo uma ameaça às populações tradicionais, pelos impactos socioambientais inerentes a um megaprojeto, até a imposição de uma nova configuração territorial, seja na Baía de Guanabara seja em terra. Tal fato confirma que megaprojetos, ao buscarem criar vantagens de mercado, intensificam os conflitos ambientais, graças ao processo de despossessão dos territórios de diversas comunidades.

Sendo assim, a apropriação/expropriação e dominação/submissão para a produção de um território na Baia de Guanabara, a chantagem locacional e à racionalidade estritamente econômica e tecnicista sob as diferentes formas de uso da baia de Guanabara compõem o cerne e a gênese dos conflitos ambientais do Comperj, e reflentem o respaldo do que Estado concede aos interesses hegemônicos - por meio da fragilidade na aplicação da legislação ambiental ou o seu proposital descumprimento, na ausência de fiscalização ambiental, das pressões exercidas sobre os funcionários dos órgãos ambientais responsáveis pela emissão de licenças, dentre outras razões.

A resistência dos pescadores de Itambi, em Itaboraí/RJ

De acordo com Milton Santos (SANTOS, 2006), o território é a arena da oposição entre o mercado e a sociedade civil, que envolve, sem distinção, todas as pessoas, e é atravessado por forças centrípetas e forças centrífugas.

Santos (2000) define as forças centrípetas como um fator de convergência com força de agregação, resultados de um processo socioeconômico que pode estar ligado tanto à intersubjetividade inesperada quanto ao processo de produção. Já as forças centrífugas representam um fator de desagregação capaz de retirar da região o seu próprio comando.

Logo, para Santos, as “forças centrípetas conduzem a um processo de horizontalização, e as forças centrífugas conduzem a um processo de verticalização (SANTOS, 2000, p. 194)”.

No mundo globalizado, o território funciona como suporte e base de redes que transportam verticalidade. Nas palavras de Santos (2000), “as verticalidades podem ser definidas, num território, como um conjunto de pontos formando um espaço de fluxos (p. 51)”. Esse espaço de fluxos, por sua vez, é um subsistema dentro da totalidade-espaço, cujo papel é integrar níveis econômicos e espaciais mais abrangentes. Contudo, Santos (2000, p. 52) ressalta que esta integração é:

[...] vertical, dependente e alienadora, já que as decisões essenciais concernentes aos processos locais são estranhas ao lugar e obedecem a motivações distantes. Nessas condições, a tendência é a prevalência dos interesses corporativos sobre os interesses públicos, quanto à evolução do território, da economia e das sociedades locais. Tal dominância é também portadora da racionalidade hegemônica e cujo poder de contágio facilita a busca de uma unificação e de uma homogeneização.

Em outras palavras, esse conjunto de pontos é formado e adequado aos atores hegemônicos, logicamente ligados à racionalidade e atividades econômicas dominantes. Os atores hegemônicos se aproveitam da fluidez atingida com a globalização e se tornam capazes de determinar as modalidades internas de ação. Ou seja, se tornam aptos a moldar/adaptar/organizar as práticas locais, subordinando-as a interesses globais. Portanto, “as verticalidades são vetores de uma racionalidade superior e do discurso pragmático dos setores hegemônicos” , com a intenção de domar cotidianos, tornando-os obedientes e disciplinados. Logo, as forças de verticalidades e horizontalidades são elementos estruturantes no processo de produção do território, já que suas ações representam convergência de anseios divergentes (SANTOS, 2000).

O autor ainda aponta que, na medida em que os atores externos e as verticalidades começam a impor perturbações ao tentar domar o cotidiano, ocorre uma ruptura, às vezes profunda, com nexos locais (SANTOS, 2006).

Para atender aos nossos objetivos, utilizaremos a categoria territorialidade em substituição às categorias de cotidiano e nexos locais. Segundo Raffestin (1993), a territorialidade é multidimensional e inerente à vida em sociedade. Saquet (2011) complementa essa ideia, afirmando que a territorialidade é o conjunto daquilo que se vive cotidianamente, sendo um fenômeno social que envolve indivíduos que fazem parte do mesmo grupo e/ou de grupos distintos, intimamente ligados a cada lugar, dando-lhe identidade.

A Comunidade de Pescadores de Itambi é um exemplo de como se dá a influência das verticalidades nas territorialidades de populações mais vulneráveis e contra-hegemônicas.

Os pescadores de Itambi vivem numa área chamada de Bacia, na parte leste da baía de Guanabara, compreendida por manguezais, no Recôncavo da Guanabara. A comunidade depende economicamente da extração de recursos do manguezal pela cata de caranguejo, pelo pescado, ou pelo corte de mangue para venda e para artesanato e, portanto, tem seu modo de vida relacionado diretamente ao ambiente em que se encontra. Contudo, a partir do ano de 2007, a chegada do Comperj impulsiona outras ações do PAC. Uma dessas ações começa a ameaçar o modo de vida da Comunidade de Itambi. Isso ocorre, pois há tentativas importantes de retirada dos moradores do local para transferi-los para um conjunto habitacional construído com recursos do PAC. Em outras palavras, neste período ocorre uma verdadeira tentativa de tomada do território da comunidade, o que afetaria o modo de vida destas pessoas e romperia o vínculo dessa comunidade com o seu território, transformando profundamente o nexo local (MOYSES, 2016).

Por conseguinte, as horizontalidades da comunidade são enfraquecidas intencionalmente, processo orientado por uma racionalidade exógena, fazendo com que as relações entre ambiente e comunidade sejam sistematicamente interrompidas. Logo, as suas territorialidades são colocadas em xeque, graças à nova reconfiguração do território que os agentes externos buscam impor. Nesse caso, podemos observar como a força das verticalidades tem efeito relevante no local, refletido em um processo de desterritorialização de uma comunidade, o que por sua vez ameaça de forma efetiva a existência da comunidade (MOYSES, 2016).

Em visita à comunidade, a partir de conversas com uma das principais lideranças dos pescadores, percebeu-se que, graças à intensa mobilização e organização, a comunidade resistiu à tentativa de realocação e atualmente permanece no local.

Na proposta do PAC, os pescadores seriam deslocados para um complexo residencial composto por dezenas de apartamentos. Moyses (2016), verifica que a a transferência dos moradores para o complexo residencial foi marcada para outubro de 2009, é remarcada constantemente, em função de questões como a paralisação das obras em 2011 e 2013.

Este processo de “expulsão” é marcado por diversos atores - citando por exemplo, a atuação do poder publico e dos agentes do PAC proibindo a construção de novas moradias ou ampliação e reformas das já existentes, numa nítida tentativa de forçar a saída dos pescadores que ali residiam ou a proposta de pagamento de aluguel social para aqueles que aceitassem deixar a comunidade com vistas a desarticulação da resistência e que promoveu a saída de diversos moradores da área (MOYSES, 2016).

Conforme verificado na visita de campo, apesar de serem minoria, alguns pescadores ainda utilizam fogão a lenha para preparar os siris pescados, o que seria inviável em um apartamento. Outra questão é a proximidade; se acontecesse a mudança para o complexo residencial, os pescadores teriam que se deslocar com todo o pescado, do ponto de atracamento dos barcos até a sua residência. Além disso, as embarcações seriam deixadas no posto, sem segurança.

A liderança pesqueira afirmou que as 62 famílias que residem no local não desejam sair, e, portanto, se mostraram resistentes à tentativa de mudança. Apesar da força do Governo Federal, os pescadores de Itambi enfrentaram-no e venceram, garantindo, até o presente momento, o direito de permanecerem onde estão.

Outro ponto de análise é que os agentes do PAC tratavam a comunidade como uma população “atrasada”, que necessitava sair dali para ter melhorias de vida, conforme foi relatado. O que não era considerado por aqueles atores era que os pescadores contavam com o aparato material necessário a suas próprias relações sociais, e que a diferença não representava necessariamente atraso ou falta de modernidade. No dia da visita de campo, o entreposto de pesca, assim como as peixarias que seriam construídas no local, estavam tomados pela vegetação. Tais melhorias de infraestrutura são pontos que realmente poderiam criar condições mais satisfatórias para os pescadores, sem, contudo, promover sua desterritorialização.

Em relação à Petrobras, a preocupação reside no fato de que cada vez mais são criados empreendimentos na Baía de Guanabara, e isso aumenta as zonas de exclusão e tira dos pescadores o seu trabalho e renda, além da condição vital para sua existência.

É nítido também que os pescadores que residem em Itambi necessitam materialmente estar ali. Seja pela extensa área descoberta para a realização de tarefas da pesca, seja pela proximidade com o ponto de atracamento, ou simplesmente por estar próximo do seu meio de trabalho. Soma-se a isso a questão de que os pescadores já habitam o local há décadas e estão estritamente ligados à natureza presente no local, o que fica evidenciado pelo fato de que a maioria das casas encontra-se muito próxima a áreas vegetadas. Por fim, o complexo residencial para onde as famílias seriam realocadas encontra-se abandonado.

Logo, entendemos que o momento de crise financeira do Brasil, somado ao fortalecimento das horizontalidades, a partir da territorialidade existente na comunidade, permitiu que os pescadores criassem força de resistência e permanecessem em seu território. Contudo, apesar de ainda se sentirem ameaçados, a liderança pesqueira enfatizou que não sairão dali para lugar nenhum, em nenhum momento; estão garantindo a perpetuação da resistência.

AHOMAR: o movimento dos pescadores artesanais da Baía de Guanabara

As contradições entre pesca artesanal e a extração de petróleo podem ser entendidas por duas perspectivas divergentes e extremas. Um lado representa as visões mais realísticas sobre as relações de força e uma possível conciliação entre os pescadores e a empresa, e o outro lado traz o questionamento mais profundo à estrutura socioeconômica e a um agir mais radical (HERCULANO, 2012).

A Associação dos Homens e Mulheres da Baía de Guanabara (Ahomar) se guia pela segunda perspectiva. O movimento, criado em 2003 por 11 lideranças pesqueiras, surgiu devido à crescente degradação da Baía de Guanabara, ocasionada em grande parte pela Petrobras, principalmente após o acidente ocorrido em 2000, sempre se posicionando de forma mais combativa, com o objetivo de radicalizar a luta (VIEIRA, 2015).

Outro ponto interessante da Ahomar é que o caráter artesanal atribuído pelo grupo ultrapassa as técnicas “artesanais” e considera principalmente a questão tradicional e identitária como objeto de luta, o que evidencia que a disputa ultrapassa os limites territoriais de vizinhança (MOYSES, 2016).

Conforme levantado por Vieira (2015), a Ahomar representa oficialmente pouco mais de 4000 pescadores de diversos municípios da Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Enquanto movimento de resistência, a Ahomar adotou algumas estratégias, como a paralisação das obras do Comperj, barqueatas, que são mobilizações no mar, com a participação de diversos pescadores, protestos em terra, voltados para manifestações em frente à Petrobras, criação de mapas, documentos e registros fotográficos e filmagens para a denúncia de crimes ambientais, criação da Patrulha Ambiental na Baía de Guanabara, dentre inúmeras outras formas de ação.

A mobilização e a radicalização da luta por parte da Ahomar trouxeram luz aos conflitos socioambientais e territoriais na Baía de Guanabara. Logicamente, com maior repercussão, houve o aumento de tentativas para enfraquecer o movimento. Por ser das organizações mais atuantes “contra o Comperj” nas proximidades da Baía, Moyses (2016) constata que a Ahomar teve de lidar com consequências graves, incluindo mortes e exílio de seus territórios de vida, assim como o fechamento da sede em agosto de 2012.

Para Perez e Rougemont (2013), diversos casos de retaliação foram verificados em relação à Ahomar. Em 2009, um protesto contra algumas instalações do Comperj teve saldo de dois pescadores assassinados. Desde então, o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson, foi integrado no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, tendo escolta policial 24 horas por dia. Em 2012, outros dois pescadores integrantes da Ahomar desapareceram ao saírem para pescar e foram encontrados mortos, dias depois, na Praia São Lourenço (Magé) e na Praia da Luz (São Gonçalo).

Como estratégia de resistência, a Associação decidiu fortalecer o seu discurso e suas ações. Conforme constata Moyses (2016), há uma nítida construção de verdades (as do pescador artesanal) como forma de disputar as verdades construídas no campo do Comperj, evocando principalmente a questão do pertencimento, da memória, do território e da identidade, aproximando-se do discurso ambiental de lutas de outros sujeitos afetados por grandes indústrias na América Latina. Isto é, passam a questionar o projeto político inserido nesta lógica, com base em pressupostos de sujeitos que dominaram e/ou colonizaram suas principais referências. Ressalta-se, ainda, que o discurso dos pescadores artesanais fundamenta-se em uma racionalidade ambiental mais ampla, que não dissocia meio ambiente e sociedade. No bojo deste discurso, é verificada a luta pelo direito aos seus territórios, às suas territorialidades, de manterem suas identidades e de resgatarem suas memórias. Sendo assim, a autora enfatiza:

[...] compreende-se que a luta desses sujeitos subalternizados nesse processo de instalação do COMPERJ é vinculada assim diretamente ao questionamento do próprio modelo de desenvolvimento (apresentado como sustentável) hegemônico do empreendimento [...] Os pescadores artesanais da AHOMAR trazem assim em seus discursos e práticas uma ressignificação e reapropriação da questão ambiental (MOYSES, 2012, p.52).

As palavras de Alexandre Anderson, ativista e um dos líderes da Ahomar, em matéria veiculada pelo jornal El País (ARAUJO; VECIANA, 2015) sobre o empreendimento, mostram o sentido da luta da associação, com críticas principalmente ao modelo adotado pelo empreendimento no trato de recursos naturais e dos direitos das comunidades pesqueiras:

Somos vulneráveis porque o Estado de Direito é vulnerável. Não estamos contra a Petrobras, mas contra a forma como ela é administrada [...] Estão acabando com um processo histórico, com uma pesca herdada por gerações, que agora não poderemos transmitir para nossos netos (ARAUJO; VECIANA, 2015).

Por fim, a Ahomar até hoje é um dos movimentos que enfrentam as imposições das empresas que desejam possuir a Baía de Guanabara. Não há sinais de que o movimento vá se esvair, pois a ameaça é constante. A luta dos pescadores é uma luta por sobrevivência, por isso, mesmo num contexto de crise, não conseguimos verificar indícios de enfraquecimento ou esvaziamento da luta.

Unidades de conservação: APA Guapimirim e o Mosaico Central Fluminense

A APA Guapimirim, com uma área de 138,25 km² e um perímetro de 71.541m, foi a primeira unidade de conservação destinada especificamente para o bioma mangues e abrange os manguezais da porção oriental da Baía de Guanabara nos municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo. Compreende regiões ocupadas por pequenos núcleos de pescadores, atividades agrícolas e zonas urbanas com uma população de baixa renda. Sua instituição foi resultado de um movimento ambientalista que envolveu representantes da sociedade civil organizada e da comunidade científica (BENAVIDES et al., 2009; IBAMA, 2001).

Em seu Plano de Gestão (IBAMA, 2001), sua área é dividida entre áreas de mangue (44,7%), áreas de terra firme (19,6%) e seção das águas da Baía de Guanabara (35,7%). Dentro da APA residem aproximadamente 2.000 pessoas. A APA Guapimirim é constantemente ameaçada pela pressão antrópica, uma vez que se localiza em municípios que se encontram em plena fase de crescimento, e por empreendimentos de grande porte, como o Comperj.

O Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense abrange, no estado do Rio de Janeiro, uma área com cerca de 233.710ha, 13 municípios, 22 Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento e mais de 3,7 milhões de habitantes. O Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar é considerado de prioridade extrema para a conservação. Esse corredor compõe grande parte do Mosaico Central Fluminense, abrange a Serra dos Órgãos, e se estende do Maciço do Tinguá até Macaé de Cima, incluindo a parte leste da Baía de Guanabara (ALBUQUERQUE; LINO, 2007).

A relevância e prioridade de preservação e conservação deste mosaico relacionam-se às características geobiofísicas dessa região, uma vez que ela apresenta diversos tipos de biomas e grande conectividade física entre a maior parte das UCs que a compõem, as quais, por sua vez, representam uma continuidade nas áreas serranas com a baixada.

Com isso a implantação e a operação regular do empreendimento tende a gerar impactos socioambientais consideráveis para as unidades de conservação. Para Coelho et al. (2015), fica evidente, portanto, as contradições entre as condições ecológicas da região e as imposições da atividade industrial reproduzem o caráter expropriador do modelo novo-desenvolvimentista

No contexto de justiça ambiental, pode-se entender que a área escolhida para implantação do Comperj é uma zona de sacrifício, visto a assimetria quanto à distribuição de efeitos negativos da degradação ambiental, havendo um forte componente de classe. Contudo, para Moyses (2016), antes da chegada do Comperj, já havia conflitos e desiguais relações de poder entre os gestores das unidades de conservação - APA de Guapimirim e Estação Ecológica da da Guanabara - e as comunidades que viviam sob sua jurisdição, já que a gestão destas unidades Guapimirim era fundamentada na ideia de que sua competência legal se resumia na proteção e fiscalização dos recursos naturais, dissociando-se da “questão social”.

Com a chegada do Comperj, a apropriação do discurso preservacionista do empreendimento e as ameaças que o mesmo representava empurraram os pescadores e os gestores da APA Guapimirim para o mesmo lado (MOYSES, 2016). Devido aos fatos expostos acima, verificou-se que os gestores da APA Guapimirim, por meio do seu conselho consultivo, e o Mosaico Central Fluminense - conjunto de unidades de conservação no estado do Rio de Janeiro, que abrange uma área de 233.710ha, 13 municípios e 22 Unidades de Conservação - manifestaram-se contrários ao empreendimento. O conselho da APA emitiu moção aos órgãos licenciadores, denunciando os impactos negativos do empreendimento sobre a área protegida e suas populações locais.Um fato emblemático, relata Coelho et al. (2015), é que em uma das reuniões do conselho, uma ONG patrocinada pela Petrobras propôs um projeto com aporte financeiro significativo para a conservação das águas da APA Guapimirim. Entretanto, o Conselho entendeu que, caso aceitasse um projeto financiado pela Petrobras, provocaria uma vinculação com o empreendedor e comprometeria, dessa forma, o posicionamento isento da Unidade de Conservação. Sendo assim, a APA Guapimirim mostrou novamente uma postura de enfretamento às tentativas de cooptação do empreendedor.

Assim como a APA Guapimirim, o Mosaico Central Fluminense tambem concluiu pela inviabilidade ambiental da proposta utilização do rio Guaxindiba para transporte hidroviário de equipamentos pesados para o Comperj e emitiu moção que foi encaminhada aos órgãos licenciadores e a algumas outras entidades, como o Ministério Público, o Congresso Nacional e o Ministério do Meio Ambiente - MMA (COELHO et al., 2015).

Sendo assim, percebe-se que a articulação das UCs e o Mosaico Central Fluminense têm importância significativa na resistência aos impactos negativos do Comperj, uma vez que permitem a ampliação da participação social das populações diretamente envolvidas, que com essa associação, ganham maior magnitude e importância em seus posicionamentos do que quando isolados; portanto, verifica-se que o papel dos mosaicos resulta em um aprofundamento da participação social na gestão de áreas protegidas.

Considerações Finais

No momento de crise econômica e instabilidade política, o ônus trazido pelo empreendimento fica mais claro, e resta aos munícipes apenas a frustração, que se vê refletida na retórica da população e de atores políticos. O abandono está materializado no pouco movimento em empreendimentos criados para atender a um grande número de pessoas, em hotéis que sequer foram inaugurados ou em edifícios coorporativos vazios. A perversidade do capital se revela, mostrando que, para garantir a taxa de lucro, é capaz de deixar à deriva populações inteiras.

Já para os gestores de unidades de conservação, a Petrobras é uma ameaça constante. Suas intervenções, que se modificam constantemente, e o não atendimento a condicionantes (determinações impostas pelo poder publico expressas na Licença Ambiental concedida pelo órgão ambiental) preocupam àqueles que desejam preservar os fatores ecológicos da Baía de Guanabara, garantindo a conservação do meio ambiente. Para os pescadores da Ahomar, a situação é a mesma. A Petrobras hoje ainda é uma ameaça maior do que era antes, já que a crise brasileira deixou às claras as técnicas de coerção do Estado. Portanto, os trabalhadores se mantêm organizados como forma de resistir aos imperativos do empreendimento e ao retrocesso de direitos, como a apropriação indevida dos recursos naturais e a privatização da Baía de Guanabara.

References

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Maio 2023
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  31 Jul 2018
• Aceito
  06 Jun 2019