Vulnerabilidade moral: leitura das exclusões no contexto da bioética

Resumo

Este artigo aborda a vulnerabilidade humana, apontando que as discussões sobre vulnerabilidade social e existencial não são suficientes para compreender determinadas situações de discriminação e exclusão a que algumas pessoas são submetidas. Trata-se de revisão teórica da temática estudada, a partir de abordagem interdisciplinar, como é próprio da bioética. A literatura deste campo já apresenta a distinção entre ser vulnerável, elemento próprio da condição humana, e estar vulnerável, indicando circunstâncias específicas. As situações de estar vulnerável revelam a chamada “vulnerabilidade social”; no entanto, há cenários em que a condição de vulnerabilidade de algumas pessoas é construída a partir de elementos abertamente morais, culturais, teóricos e, por isso, é defendida explicitamente. O artigo trata do conceito de vulnerabilidade moral, no âmbito da bioética, como uma chave de leitura para compreender a exclusão e discriminação a que alguns grupos são submetidos na atualidade, principalmente negros, mulheres e homossexuais.

Bioética; Discriminação social; Vulnerabilidade social; Sexismo-Racismo; Comportamento-Moral

Abstract

This article proposes the discussion of human vulnerability, pointing out that the discussion of social and existential vulnerability is not enough to understand certain situations of discrimination and exclusion to which some people are submitted. It is a theoretical review of the studied subject, with an interdisciplinary approach, as it is used in bioethics. The literature on bioethics already shows the distinction between being vulnerable, an element of human condition and living a situation of specific vulnerability. Being involved in a vulnerable situation indicates the so called ‘social vulnerability’. However, there are situations where the condition of vulnerability of some people is explicitly built from moral, cultural and theoretical elements, that are explicitly espoused and defended. The article approaches the concept of ‘moral vulnerability’ within the framework of bioethics, as a key to understand exclusion and discrimination to which some groups are presently submitted, especially black people, women and homosexuals.

Bioethics; Social discrimination; Social vulnerability; Sexism-Racism; Behavior-Morale

Resumen

Este artículo aborda la vulnerabilidad humana, señalando que la discusión sobre la vulnerabilidad social y existencial no es suficiente para comprender ciertas situaciones de discriminación y exclusión a las que algunas personas se ven sometidas. Se trata de una revisión teórica de la materia estudiada, a partir de un enfoque interdisciplinario, propio de la bioética. La literatura de este campo ya presenta la distinción entre ser vulnerable, lo cual es propio de la condición humana, y estar vulnerable, indicando situaciones específicas. Las situaciones en las que se está vulnerable revelan lo conocido como “vulnerabilidad social”, sin embargo, hay situaciones en las que la condición de vulnerabilidad de algunas personas se construye a partir de elementos abiertamente morales, culturales, teóricos y, por ese motivo, se defiende explícitamente. El artículo aborda el concepto de vulnerabilidad moral, en el ámbito de la bioética, como una clave de lectura para comprender la exclusión y la discriminación a la que algunos grupos son sometidos hoy en día, principalmente negros, mujeres y homosexuales.

Bioética; Discriminación social; Vulnerabilidad social; Sexismo-Racismo; Conducta-Moral

Atualmente, a discussão sobre vulnerabilidade ocupa espaço de grande relevância na produção bioética internacional ^1-4. Neste trabalho, compreender a vulnerabilidade como chave de leitura da condição humana dá-se a partir de duas realidades: a primeira é que a vulnerabilidade é condição comum a todos os seres humanos – todos somos vulneráveis –, e esse tipo de vulnerabilidade tem sido denominado de existencial ou intrínseca; a segunda diz respeito a grupos ou indivíduos que são afetados por condição de vulnerabilidade circunstancial, específica, relacionada a pobreza, violência, desemprego, entre outros aspectos, sendo considerada vulnerabilidade social.

Essas duas percepções têm sido explicitadas em produções recentes em bioética ^1-4, porém, este artigo sustenta que, ao se considerar o contexto de negação da dignidade humana, privação dos direitos, estigmatização e discriminação, o conceito amplo de vulnerabilidade torna-se insuficiente. Por isso, desenvolveremos o conceito de vulnerabilidade moral como fundamento que ajuda a desvendar condições humanas de negação da dignidade humana na dimensão específica da moralidade.

Entre ser vulnerável e estar vulnerável

A vulnerabilidade vem sendo considerada como condição antropológica essencial da existência humana. Segundo Kottow, por exemplo, a vulnerabilidade intrínseca às vidas humanas também foi reconhecida por filósofos políticos que propuseram ordens sociais destinadas a proteger da violência a vida, a integridade corporal e a propriedade⁵.

Nessa perspectiva, parte-se da premissa de que os seres humanos são vulneráveis, pois estão sob essa condição comum a todos, considerando sua finitude, fragilidade. Quando, porém, a existência é marcada pela exposição permanente a riscos, em relação aos quais a pessoa não pode se defender, torna-se potencialmente vulnerada ⁶. No entanto, no caso de uma pessoa, a vulnerabilidade vai além de sua condição biológica, ou seja, revela-se também em sua condição existencial, pois tem uma dependência tão grande em relação aos símbolos e sistemas simbólicos, a ponto de serem eles decisivos para sua viabilidade como criatura⁷.

Além dessa vulnerabilidade, alguns indivíduos e grupos são afetados diretamente por circunstâncias desfavoráveis, nas quais a pobreza, a falta de educação, as dificuldades geográficas, as doenças crônicas, a violência e outros infortúnios os tornam ainda mais vulneráveis. A esse respeito, Macklin pondera que, no geral, pessoas nessa condição são relativa ou absolutamente incapazes de proteger seus próprios interesses. De modo mais formal, podem ter poder, inteligência, educação, recursos e forças insuficientes ou atributos necessários à proteção de seus interesses. Essa definição, na percepção da autora, considera vulnerabilidade como uma capacidade ou liberdade limitada⁸.

Identificar o processo de vulneração que transforma vulneráveis em “vulnerados” ⁹ é o primeiro passo para impedir que passem da condição de ser vulnerável para a situação de estar vulnerável, o que exige compreensão ampla sobre instâncias e fatores como Estado, comunidade, sistemas econômicos e sociais, cultura e a própria moralidade vigente no contexto em que se expressa a vulnerabilidade. Todos esses fatores podem colocar o indivíduo ou o grupo em situação de vulnerabilidade concreta. Portanto, do ponto de vista científico, a compreensão sobre o processo de vulneração exige esforço interdisciplinar entre diversas áreas, incluindo as ciências da saúde, sociais e humanas.

Considerando esses aspectos contextuais, Hans-Martin Sass ¹⁰ fala de uma “nova vulnerabilidade” das sociedades modernas, representada pelo fácil rompimento das relações interpessoais, pela insegurança no emprego, pela estrutura desigual no sistema de cuidados e por seu caráter anônimo, pela falta de apoio familiar na doença e na demência etc. Nesse sentido, pesam sobre as pessoas diferentes dimensões da vulnerabilidade. Por exemplo, muitas pessoas solteiras nas grandes metrópoles gozam de dimensões de liberdade civil que as culturas pré-modernas desconheciam, mas são vulneráveis por causa da ausência de laços comunitários que lhes deem apoio.

Na leitura de Stepke e Drumond, há três eixos fundamentais sobre os quais devem ser elaboradas as variedades de vulnerabilidade (sentida, atribuída ou objetiva): assim, existe uma vulnerabilidade sentida ou percebida pelo próprio sujeito ou pelo grupo, uma vulnerabilidade atribuída por outros, e uma vulnerabilidade “objetiva”, sobre a qual há pleno e universal consenso¹¹.

Ou seja, ao considerar a vulnerabilidade como chave de leitura em bioética, é fundamental levar em conta aquela que é sentida pelo próprio sujeito, a rotulada, ou seja, de quem fala, e a objetiva, de fato. A sentida ou percebida pela pessoa vulnerável pode não ser correlativa ou equivalente àquela atribuída por outros. Cabe à bioética, ao constituir uma vulnerabilidade objetiva, considerar o sujeito que se considera suscetível, quem fala desse sujeito e o contexto em que está inserido, que também pode ser um contexto vulnerável. É nesse sentido que há vulnerabilidades que se manifestam de forma explícita, sendo de fácil constatação, ou seja, a que é atribuída pode ser mais perceptível. Por outro lado, existe a implícita, nem sempre percebida e manifesta, pois depende do modo como é sentida pelo próprio sujeito.

Em síntese, para avançar na proposta deste trabalho, pontua-se: 1) o reconhecimento da condição de vulnerabilidade nasce da clássica indagação sobre o “o que significa ser humano” e por isso pode ser formulada como condição existencial, pois é inerente ao próprio ser humano; 2) mesmo rápida análise da realidade nos coloca diante do fato de que algumas pessoas “estão” em condições de maior vulnerabilidade do que outras. Essa condição relaciona-se à dimensão socioeconômica, e por isso é compreendida como “vulnerabilidade social”; 3) no contexto contemporâneo, em que se valoriza a individualidade e o pluralismo moral, surgem diferentes perspectivas de vulnerabilidade, sendo importante considerar as especificidades da dimensão cultural em relação às sociais e econômicas. Essa consideração é necessária para compreender e enfrentar os mecanismos de exclusão aos quais alguns indivíduos e grupos são submetidos apenas por divergirem ou transgredirem valores e padrões morais hegemônicos. É precisamente essa a diferença entre as dimensões da “vulnerabilidade social” que a partir de agora chamaremos de “vulnerabilidade moral”.

Da vulnerabilidade social à vulnerabilidade moral

Para abordar a diferença entre vulnerabilidade social e moral, precisamos vislumbrar a diferença entre cultura e sociedade, que não estão antagonicamente dissociadas, mas também não se confundem. Mesmo não podendo explorar aqui a complexidade desses dois conceitos, nem explicitar as diferentes abordagens teóricas sobre o assunto, utilizamos a metáfora proposta por DaMatta da execução de uma peça teatral: creio que o texto serve como uma metáfora da cultura (…); ao passo que a sociedade é o plano representado pelo espetáculo teatral na sua prática dramática e cênica¹².

Desse modo a cultura surge mais vinculada ao teórico e ideal, e a sociedade ao prático e factual. Essa abordagem da relação entre cultura e sociedade não nega a dinâmica da realidade, em que a cultura influencia e é influenciada por práticas sociais. É neste contexto que se apresenta a reflexão sobre o ethos – compreendido como elementos morais, estéticos e valorativos de uma dada cultura ⁷. Nas sociedades pluralistas essa definição se revela complexa, pois acolhe diversidade de culturas, saberes, religiões, perspectivas políticas etc. Podemos dizer então que nessas sociedades há um ethos predominante, mas nunca exclusivo, hegemônico, mas não absoluto.

Há realidades já bem definidas pela cultura – no âmbito teórico e ideal – que não são facilmente estabelecidas na dimensão social, daí a existência de problemas especificamente sociais para os quais as dificuldades são práticas e não teóricas. Por exemplo, hoje na sociedade brasileira há amplo consenso de que cada criança tem direito à plena cobertura em saúde; no entanto, muitos profissionais de saúde são forçados a deixar crianças sem o desejável atendimento devido ao imperativo prático da falta dos recursos necessários.

Há situações que se apresentam como problemas, exatamente por causa de elementos culturais vigorosos forjados pela visão de mundo que ajuda a moldar o ethos. Trata-se também de problemas sociais, no sentido de que são reais, mas na verdade surgem por força da cultura, pela visão de mundo dominante que molda a realidade. Por exemplo, mulheres recorrem ao serviço de saúde para tratar consequências de aborto clandestino e esses serviços lhes são negados ou prestados de modo precário por serem enquadradas moralmente como “abortistas”. Ao mesmo tempo, profissionais de saúde que atendem as mulheres nos serviços de “aborto legal”, isto é, nos casos permitidos em lei, também relatam sofrer de estigmas entre os pares ¹³. Percebe-se, portanto, que a vulnerabilidade não está necessariamente relacionada a condições socioeconômicas, mas essencialmente a uma dimensão da moralidade que independe das condições materiais das mulheres ou dos profissionais de saúde. É para explicitar essas situações que propomos a distinção entre vulnerabilidade social e a moral.

Em síntese, a dimensão social não permite compreender todos os mecanismos de exclusão de pessoas e grupos, por isso abordamos o conceito de “vulnerabilidade moral” para explicitar as situações em que as pessoas são excluídas por força de argumentos culturais, ou seja, teoricamente defendidos – propostos com frequência por autores bem conhecidos, mesmo que estes se compreendam como parte do ethos não dominante e não representem o grupo hegemônico na sociedade plural. Isto posto, é necessário observar melhor os mecanismos da vulnerabilidade social, para explicitar o que entendemos por vulnerabilidade moral.

Vulnerabilidade social

Identificar a vulnerabilidade social implica, entre outras coisas, compreender o indivíduo, seu grupo e as políticas de Estado. Quando se identificam grupos vulneráveis, deve-se entender que os sujeitos de um grupo não são tratados de forma igualitária e que estão sujeitos a diferentes formas de vulnerabilidade. Cabe aqui, portanto, considerar a condição de cada um dos indivíduos de um grupo e, sobretudo, a influência dos condicionantes sociais e do cotidiano de suas vidas ¹⁴. Isso porque, mesmo que todo um grupo seja vulnerável, essa condição se manifesta de forma diferente entre os sujeitos. Identificar e reconhecer a forma como cada sujeito é afetado pela vulnerabilidade é grande desafio à bioética.

A vulnerabilidade social requer ação estatal por meio de políticas públicas adequadas, pois quando grupos são socialmente vulnerados, existe violação explícita de direitos humanos definidos e corroborados por argumentos e normas internacionais ¹⁵. Assim, tratar da vulnerabilidade social implica olhar específico sobre questões geopolíticas.

No contexto da bioética, foi no VI Congresso Mundial de Bioética (2002) que veio à tona nos debates a necessidade para a bioética de incorporar em seu campo de reflexão e ação temas políticos atuais, principalmente as desigualdades sociais e econômicas existentes entre países ricos e pobres. Garrafa e Porto ¹⁶ sintetizaram essa abordagem na chamada “bioética de intervenção”, que propõe que esse campo lide com alguns problemas persistentes típicos de países periféricos, como exclusão social, concentração de poder e efeitos negativos da globalização.

Nesse cenário, o significado de vulnerabilidade social leva ao contexto de fragilidade, desproteção, debilidade, desfavorecimento e, inclusive, de abandono, considerando-se diferentes formas de exclusão social, incluindo a inacessibilidade a benefícios propiciados pelo desenvolvimento ^16,17.

Assim, inegavelmente, o conceito de vulnerabilidade social torna-se fundamental para a bioética por desvendar realidade injusta, na qual pessoas e grupos são excluídos de programas e políticas sociais devido, principalmente, ao modo de organização econômica e política. Mas, conforme antecipamos, há algumas formas específicas de exclusão que reforçam fragilidades e que não estão relacionadas a condições puramente socioeconômicas.

Especificidades da vulnerabilidade moral

O termo “moral” é aqui utilizado como adjetivo da vulnerabilidade por compreender que uma determinada visão de mundo propõe um ethos, e a partir dele pessoas e grupos que comungam com tal perspectiva podem desenvolver avaliação “moral” de comportamentos, situações ou pessoas que não estejam em consonância com esse padrão.

É preciso destacar que os aspectos que contribuem para formar uma “visão de mundo” são múltiplos – culturais, religiosos, filosóficos, científicos, entre outros –, de modo que o enquadramento “moral” é feito também a partir de argumentos explicitados claramente, ou seja, são apresentados teórica e formalmente em refinados arcabouços ideológicos. Utilizamos, nessa compreensão, o termo “ideologia” como sistema de pensamento que defende interesses sociais, mesmo cientes de que tenha se tornado ele próprio, totalmente ideológico¹⁸.

A partir do conceito de “vulnerabilidade moral” é possível elucidar a situação de exclusão e discriminação de pessoas em nome de determinado ethos. Essas pessoas ou grupos sociais, moralmente fragilizados, são colocados nesta condição a partir de argumentos claros, teóricos e elaborados a partir de determinada tradição cultural, não raramente com ampla fundamentação filosófica, teológica e científica. Essa forma de vulnerabilidade desafia a bioética a se posicionar criticamente diante de todas as tendências teóricas que desvalorizam a integralidade do ser humano e a se voltar aos complexos fatores que constroem nossa visão de mundo, a partir dos quais as perspectivas são construídas.

É necessário abordar a problemática da moral propriamente dita, pois abordar a dimensão da moralidade na discussão sobre vulnerabilidade é considerar questão central na vida humana. Isto porque a regra moral é aceita como verdadeira e as pessoas, de modo refletido ou não, acreditam nela ¹⁹.

A reprovação estigmatiza indivíduos e grupos, e sempre parte do ethos considerado modelo ideal, pois a moral trata da prática real das pessoas que se expressam por costumes, hábitos e valores culturalmente estabelecidos. Uma pessoa é moral quando age em conformidade com os costumes e valores consagrados ²⁰. O campo da moral, portanto, é indispensável para a vida humana. Afinal, o ser humano pode viver sem hábitos, costumes, usos e tradições? Tratar da moral, portanto, implica considerar toda a diversidade de circunstâncias em que sujeitos e grupos estão inseridos.

Para Correa ²¹, a identidade individual depende muito da identidade social e cultural. A autenticidade é vista na sociedade atual como respeito à diferença, à diversidade e, inclusive, ao multiculturalismo. No plano social, as identidades individuais se formam mediante diálogo aberto entre todos, e o seu não reconhecimento é visto como forma de opressão.

Assim, opressão, intolerância, estigmatização e exclusão revelam a vulnerabilidade moral a que determinados indivíduos e grupos estão submetidos por não serem reconhecidos e aceitos por aqueles que compartilham a moralidade padrão. Diante do pluralismo moral atual, essa questão torna-se mais complexa, pois um indivíduo pode ser discriminado pelo próprio grupo por não se enquadrar nas regras de moralidade ali definidas, ou pode ser discriminado por outros grupos sociais que não aceitam a visão de mundo do grupo ao qual pertence.

Os vulnerados moralmente padecem de maior injustiça já que foram colocados em tais condições por força de fatores culturais, sociais ou psicológicos, ou seja, sofrem discriminação negativa e exclusão. Resgatando as palavras de Correa, ser discriminado negativamente significa ser associado a um destino embasado numa característica que não se escolhe, mas que é atribuída como um estigma. A discriminação negativa é a instrumentalização da alteridade, constituída em favor da exclusão²².

Em síntese, considera-se que a vulnerabilidade moral atinge indivíduos e grupos que não correspondem à moralidade esperada e geram repercussões negativas como exclusão, distanciamento, segregação e outras formas de estigmatização e discriminação negativa. São grupos que, muitas vezes, além da vulnerabilidade social explícita, também são moralmente julgados, algumas vezes de modo mascarado e em situações imperceptíveis que, consequentemente, não são consideradas pelos diversos órgãos de proteção e intervenção.

Os moralmente vulneráveis

Numa sociedade pluralista, defender que “onde há um humano, há um humano pleno” deveria ser argumento de forte apelo humanitário. Um dos elementos constitutivos do ethos dessa sociedade deveria ser o reconhecimento da dignidade humana em sua máxima extensão e compreensão, valorizando-se a vida humana em todas as suas fases, em todas as expressões culturais e religiosas e em todas as identidades.

No entanto, o que se percebe na sociedade contemporânea, marcada por modo de produção de mercado e de organização excludente, é movimento contrário para o qual ao ser humano não basta existir. Esse contexto hegemônico impõe que, para serem reconhecidas, as pessoas devem enumerar seus atributos para provar seu preço, sua utilidade ou adesão ao modelo predominante.

Nossa sociedade continua excluindo grupos tradicionalmente discriminados, sendo que os moralmente vulnerados durante a história ainda continuam na mesma situação. Essa dinâmica pode ser compreendida da seguinte forma: toda vez que aceitamos que um humano vale mais do que outro, nos deparamos com o processo ideológico das relações de poder que proclamam verdades de ocasião, num esquema mental que se repete ao longo da história: o humano “A” que está no poder enumera seus próprios atributos e condições como critério para provar que o outro, o humano “B”, lhe é inferior, exatamente por não ter os mesmos atributos e condições (…) Isto evoca dizer que este “A” é: 1) o “nobre” – que tem o atributo objetivo de ter nascido de outro “nobre” e a força para instituir a aristocracia; 2) o “livre” que, por ter vencido a guerra, pode elaborar os fundamentos jurídicos da escravidão; 3) o “branco” que conseguiu forjar socialmente o conceito de raça; 4) o “homem” por ser masculino e por transformar a própria força no fundamento do patriarcado; 5) o “civilizado” (entende-se europeu) que conseguiu lançar mãos das ciências sociais e elaborar a teoria do evolucionismo cultural; 6) e o “rico” que estando nas condições de dispor de mais recursos inventou o conceito de classe com base na premissa de que quem tem mais dinheiro vale mais (…) Todos estes humanos “A” atribuem a si um valor superior aos humanos “B”: o plebeu, o escravo, o negro, a mulher, o nativo, o pobre²³.

A partir dessas considerações, o conceito de vulnerabilidade moral nos ajuda a compreender que alguns grupos e pessoas têm sido discriminados em nome – e por força – do modelo dominante. E mesmo com o surgimento de órgãos internacionais que definem e promovem direitos humanos, perpetuam-se nos nossos dias quase todas as situações de vulnerabilidade moral reportadas na história. Pior, continuam sendo definidas e defendidas teórica e formalmente, ou seja, como parte constitutiva do ethos das sociedades.

O fenômeno do tráfico e a escravização de pessoas que persiste nos tempos atuais, principalmente nas relações de trabalho forçado e na exploração sexual, são exemplos dessa dinâmica. Certamente houve grande avanço no âmbito do direito internacional, pois raramente encontramos legislações explicitamente escravagistas, e o tráfico de pessoas é amplamente combatido. Essa situação se enquadra claramente na análise de que a mudança cultural é mais lenta do que o desenvolvimento legislativo e, portanto, uma nova legislação não implicaria automática alteração do ethos das sociedades. Desse modo, o amplo aparato filosófico e teológico do passado que justificava a escravidão permanece na visão de mundo de todos os que continuam interessados em promover tal prática.

Não cabe neste artigo elencar exaustivamente as situações de vulnerabilidade moral, mas gostaríamos de chamar a atenção para o fato de que eventos relacionados à questão de gênero não apenas repetem situações discriminatórias historicamente conhecidas, mas também se renovam e se revestem de novos artifícios não menos cruéis e desumanos. A mulher continua sofrendo violência e discriminação decorrente unicamente de sua condição, situação claramente caraterizada pelo que aqui chamamos de vulnerabilidade moral, pois ocorre a partir de ampla base teórica e valorativa.

Para verificar como essa vulnerabilidade se reproduz ao longo da história basta recordar alguns fatos: 1) a filosofia grega clássica já apresentava as mulheres como não plenamente racionais, e as sociedades gregas negavam-lhe direitos civis; 2) a igreja católica elaborou a gênese da doutrina destinando à mulher o papel de vilã na expulsão dos humanos do Paraíso. Sendo assim, as mulheres teriam lugar subalterno na hierarquia familiar e teriam que sofrer as dores do parto para compensar seu erro; 3) alguns setores do cristianismo excluem as mulheres de cargos de liderança, com base em ampla fundamentação doutrinária; 4) teorias psicanalíticas que falam da mulher como incompleta; 5) setores do islamismo que definem que o testemunho das mulheres não tem a mesma importância que os dos homens; 6) setores políticos que se opõem a qualquer avanço nos direitos das mulheres e estabelecem mecanismos que mantêm a exclusão das mulheres não por condições socioeconômicas, mas por valorização negativa e hierárquica da moralidade hegemônica; 7) leis de muitos países que impedem as mulheres de estudar e ter emprego e propriedades ²⁴.

Em relação à questão de sexualidade e gênero há um problema igualmente importante: a homofobia. Na contemporaneidade, os homossexuais são um dos grupos que mais se enquadram na condição de vulnerabilidade moral. Isto é, por assumirem identidade sexual não considerada “normal” para os padrões do ethos dominante, têm sido agredidos, mortos, discriminados e excluídos. Isso tudo com ampla fundamentação teórica, normativa e mesmo legislativa, que exclui uniões homoafetivas do conceito de família, o que traz consequências severas para essas pessoas.

Enfim, as expressões de vulnerabilidade moral, como exemplificadas, geram problemas cuja compreensão e enfrentamento exigem consideração de fenômenos históricos, sociais, econômicos, políticos, sanitários, culturais, religiosos, ou seja, de ampla abordagem interdisciplinar, sobre a qual, neste trabalho, abordamos a partir de uma perspectiva bioética.

Considerações finais

É importante destacar que a vulnerabilidade pode ser classificada em, pelo menos, três tipos: existencial, social e moral.

A existencial se origina da condição de fragilidade inerente à existência humana, a cada ser vivo e ao próprio planeta. Seria igualmente relevante estudar a vulnerabilidade de outros seres vivos e do meio ambiente. No âmbito da realidade humana, as situações de vulnerabilidade existencial são marcadas por sofrimento, doença e morte. Diante disso, o ser humano coloca a si questões de sentido da vida, com apelo filosófico e religioso. Essa vulnerabilidade tem menor implicação ética, pois a ação humana se sente limitada e muitas vezes sem poder para agir e atenuar tais situações.

Todas as pessoas, independentemente da condição social, experimentam essa condição. Muitos envolvidos em situações de vulnerabilidade existencial provocam reações de compaixão e solidariedade. Nesse caso, a reflexão em bioética situa-se no necessário cuidado, adequado manuseio de informações, respeito à autonomia dos envolvidos e preocupação com a defesa da dignidade integral da pessoa.

A vulnerabilidade social resulta das estruturas políticas e econômicas, não raramente construídas por processo histórico injusto que cumulativamente direciona favores e privilégios a determinados grupos, negando-os a outros grupos sociais. Diante da vulnerabilidade social, o ser humano depara com a injustiça social com fortes implicações econômicas e ideológicas e apelo ao engajamento político. Trata-se de problema ético, pois é perpetuada pelas estruturas humanas e pode ser superada, mas isso não depende apenas da boa vontade dos indivíduos.

As pessoas são expostas a maior ou menor grau de vulnerabilidade social devido a fatores diversos, desde geográficos a econômicos. As pessoas envolvidas nessas situações provocam nos outros sentimentos diversos, desde a revolta daqueles que querem superar as desigualdades sociais até a apatia e indiferença daqueles que não querem ou não veem motivo para alterar o status social vigente. Um exemplo é a morte de uma pessoa por falta de recursos econômicos, que adquire mais dramaticidade quando se trata de crianças. A educação pode ser ferramenta privilegiada para superar a vulnerabilidade em dois sentidos: capacitando os sujeitos fragilizados e humanizando todos na busca de uma sociedade justa e sem preconceitos.

A vulnerabilidade moral surge do processo cultural, que marca a construção de nossa visão de mundo e escalas de valores. Na construção de visão de mundo, além da posição social das pessoas, há muitos fatores que têm grande influência, como a religião, os costumes e a arte. Essa fragilidade é mais difícil de ser percebida, pois é alimentada por convicções e por isso é muitas vezes negada. Diante da vulnerabilidade moral o indivíduo se percebe perante o diferente cultural com marcas religiosas, de costumes e das tradições.

Essa condição é também problema ético, mas sua superação está ao alcance de cada pessoa, pois depende da mudança de visão de mundo, e não apenas de alterações nas estruturas sociais. As pessoas são expostas a maior ou menor grau de vulnerabilidade moral devido a fatores diversos: nascimento, comportamentais e outros. Os moralmente vulnerados estão mais expostos a situações vexatórias e são alvos de sentimentos antagônicos por parte dos outros: desde o engajamento daqueles que querem superar as discriminações, à indiferença de muitos que justificam a situação, até o ódio daqueles que culpam as próprias pessoas vulneráveis pela situação em que se encontram.

Neste trabalho destacou-se como exemplo dessa fragilidade a violência a que as pessoas são expostas por conta de seu gênero. O enfrentamento pode se dar pela via jurídica, pela organização em movimentos sociais e pelo processo de empoderamento pessoal. Também as religiões podem desempenhar papel relevante na superação do preconceito relacionado à orientação sexual das pessoas, e a sociedade, com razão, se escandaliza quando a discriminação sexual parte de pessoas que manipulam conceitos religiosos.

A classificação não exaustiva da vulnerabilidade nas categorias abordadas neste trabalho pode auxiliar na análise de conflitos bioéticos e na busca por suas superações. Por exemplo: numa sociedade racista, uma pessoa negra pode estar sujeita a discriminação independentemente de seu poder aquisitivo, apontando, portanto, a vulnerabilidade moral. A superação não passa apenas por melhor distribuição de renda, mas por transformação cultural e de outros setores que influenciam a construção de visão de mundo, como a educação e a religião. No entanto, os diferentes tipos de vulnerabilidade são frequentemente inseparáveis em situações concretas.

Referências

• ¹
  Rogers W, Mackenzie C, Dodds S. Why bioethics needs a concept of vulnerability. Int J Fem Approaches Bioeth. 2012;5(2):11-38.
• ²
  Wrigley A. An eliminativist approach to vulnerability. Bioethics. 2015;29(7):478-87.
• ³
  Cunha TR, Garrafa V. Vulnerability: a key principle for global bioethics? Camb Q Healthc Ethics. 2016;25(2):197-208.
• ⁴
  Kalabuanga M, Ravinetto R, Maketa V, Muhindo Mavoko H, Fungula B, Inocêncio LR et al. The challenges of research informed consent in socio-economically vulnerable populations: a viewpoint from the Democratic Republic of Congo. Dev World Bioeth. 2016;16(2):64-9.
• ⁵
  Kottow MH. Comentários sobre bioética, vulnerabilidade e proteção. In: Garrafa V, Pessini L, organizadores. Bioética: poder e injustiça. São Paulo: Loyola; 2003. p. 71-8. p. 74.
• ⁶
  Schramm FR, Kottow M. Principios bioéticos en salud pública: limitaciones y propuestas. Cad Saúde Pública. 2001;17(4):949-56.
• ⁷
  Geertz C. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 1989. p. 114.
• ⁸
  Macklin R. Bioética, vulnerabilidade e proteção. In: Garrafa V, Pessini L, organizadores. Op. cit. p. 59-70. p. 59.
• ⁹
  Schramm FR. Bioética da proteção: ferramenta válida para enfrentar problemas morais na era da globalização. Rev. Bioética. 2008;16(1):11-23.
• ¹⁰
  Sass HM. Promover a educação em saúde para enfrentar a doença e a vulnerabilidade. In: Garrafa V, Pessini L, organizadores. Op. cit. p. 79-86.
• ¹¹
  Stepke FL, Drumond JGF. Fundamentos de uma antropologia bioética. São Paulo: Loyola; 2007. p. 148.
• ¹²
  DaMatta R. Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio de Janeiro: Rocco; 1987. p. 53.
• ¹³
  Rocha WB, Silva AC, Leite SML, Cunha T. Percepção de profissionais da saúde sobre abortamento legal. Rev. bioét. (Impr.). 2015;23(2):387-99.
• ¹⁴
  Lorenzo C, Garrafa V, Solbakk JH, Vidal S. Hidden risks associated with clinical trials in developing countries. J Med Ethics. 2010;36(2):111-5.
• ¹⁵
  Porto D. Latin American bioethics: intangible outline of the continent’s reality. Rev Iberoam Bioét. 2016;(2):1-14.
• ¹⁶
  Garrafa V, Porto D. Intervention bioethics: a proposal for peripheral countries in a context of power and injustice. Bioethics. 2003;17(5-6):399-416.
• ¹⁷
  Garrafa V, Prado MM. Mudanças na Declaração de Helsinki: fundamentalismo econômico, imperialismo ético e controle social. Cad Saúde Pública. 2001;17(6):1489-96.
• ¹⁸
  Geertz C. Op. cit. p. 163.
• ¹⁹
  Leclercq J. As grandes linhas da filosofia moral. São Paulo: Herder; 1967.
• ²⁰
  Boff L. Ética e moral: a busca dos fundamentos. Petrópolis: Vozes; 2003. p. 37.
• ²¹
  Correa FJL. Bioética entre globalização, universalismo e diversidade cultural. In: Pessini L, Barchifontaine CP, organizadores. Ética e bioética clínica no pluralismo e diversidade. São Paulo: Centro Universitário São Camilo; 2012. p. 15-30.
• ²²
  Castel R. A discriminação negativa: cidadãos ou atóctones? Rio de Janeiro: Vozes; 2008. p. 13.
• ²³
  Sanches MA, Vieira JO, Melo EA. A dignidade do embrião humano: diálogo entre teologia e bioética. São Paulo: Ave Maria; 2012. p. 226.
• ²⁴
  Organização das Nações Unidas. Declaração e plataforma de ação da IV Conferência mundial sobre a mulher. Pequim; 1995.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2018

Histórico

• Recebido
  23 Out 2016
• Revisado
  20 Out 2017
• Aceito
  21 Out 2017