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Almanack

On-line version ISSN 2236-4633

Almanack  no.20 Guarulhos Sept./Dec. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/2236-463320182005 

Dossiê Regência e Imprensa

MONARQUIA, FEDERAÇÃO E IDENTIDADE POLÍTICA AMERICANA: O PERIÓDICO O AMERICANO E AS SINGULARIDADES DE SUA LINGUAGEM POLÍTICA NA REGÊNCIA BRASILEIRA (1831)

MONARCHY, FEDERATION AND AMERICAN POLITICAL IDENTITY: THE PERIODICAL O AMERICANO AND THE SINGULARITIES OF ITS POLITICAL LANGUAGE IN THE BRAZILIAN REGENCY (1831)

Arthur Ferreira Reis1  2
http://orcid.org/0000-0003-3531-3747

Jorge Vinicius Monteiro Vianna3  4
http://orcid.org/0000-0003-1702-9099

1 Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória- Espírito Santo - Brasil.

3 Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória- Espírito Santo - Brasil.

Resumo

O presente artigo, pautado na metodologia das linguagens políticas, no sentido da perspectiva contextualista de J. Pocock e Q. Skinner, almeja investigar o discurso político elaborado pelo periódico O Americano no ano de 1831. Focado nas temáticas do federalismo e na questão da inserção do Brasil como parte integrante da identidade política americana, o trabalho analisa o desenvolvimento e os desdobramentos da linguagem política do jornal frente aos projetos políticos “liberais moderados e exaltados” difundidos no interior da imprensa da Corte do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: Imprensa; Regência; América; federalismo; linguagens políticas

Abstract

The present article, guided by the political languages methodology, in the sense of J. Pocock and Q. Skinner’s contextualist perspective, aims to investigate the political discourse formulated by the journal O Americano in the year of 1831. Focused in the topic of federalism and the question of Brazil’s inclusion as integral part of American political identity, this work analyzes the development and the unfolding of the journal’s political language in the face of “liberais moderados e exaltados” political projects broadcasted inside Rio de Janeiro Court press.

Keywords: Press; Regency; America; federalism; political languages

QUESTÕES INTRODUTÓRIAS

Chegou a época de o Brasil se ocupar mais de si mesmo, e de seus vizinhos os Americanos, do que da Europa.

O Americano, n. 1, 7 de julho de 1831.

Exatamente três meses após a abdicação de d. Pedro I, Augusto Hugo Auf Hoiser, o icônico barão de Bulow, publicou, no primeiro número de seu jornal O Americano, sua visão sobre a política externa brasileira. A passagem supracitada ilustra uma questão de grande valor historiográfico: como eram vistos os vizinhos americanos pela elite intelectual brasileira?

Essa pergunta faz parte de uma série de outros questionamentos dos historiadores sobre o universo político do Brasil Império. Em nossa interpretação, durante os séculos XIX e parte do XX, a historiografia brasileira conviveu com simplificações no que diz respeito aos discursos, aos conceitos políticos e sociais e à ação dos grupos políticos dos contextos da Independência, Primeiro Reinado e Regência. Porém, nos últimos anos, a grande quantidade de fontes que foram disponibilizadas aos pesquisadores - como jornais, livros, panfletos e debates parlamentares5 - nos permitem compreender que muitos desses trabalhos, independentemente da qualidade das análises, acabaram por homogeneizar, generalizar ou bipolarizar as ações dos diversos atores históricos, o que consequentemente gerou simplificadas interpretações dos projetos de nação divulgados no âmbito da cena pública das primeiras décadas dos Oitocentos no Brasil.

Essas simplificações, em grande parte, são herdeiras de uma tradição histórica iniciada na obra História do Brasil de John Armitage, membro da Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional e, portanto, ligado às principais lideranças do grupo liberal moderado, como Evaristo da Veiga6. Armitage resumiu o debate político e polarizou o prélio do processo de construção da nação brasileira entre dois grupos, os liberais e os absolutistas, indivíduos, respectivamente, representados pelos brasileiros e pelos portugueses7. Ainda no século XIX, Justiniano José da Rocha, ao fazer uma análise histórica e política do período imperial em seu panfleto Ação, reação e transação, repetiu a divisão feita por Armitage, tratando as disputas políticas do Primeiro Reinado e do início da Regência como resultado direto do embate entre brasileiros e portugueses8.

Em suma, tal modelo explicativo que ilustrava o debate político brasileiro polarizado ou por grupos imbuídos de nacionalidades pré-determinadas e naturalizadas (brasileiros contra portugueses), ou por rígidas concepções ideológicas (absolutistas versus liberais), teve grande repercussão histórica e política, podendo ser percebido até meados do século XX9.

A renovação histórica decorrente das produções acadêmicas influenciadas pela formação das primeiras universidades no Brasil, a partir de 1930, principalmente por meio da USP, gerou interpretações mais sólidas da política e da sociedade do período monárquico, sobretudo pela diminuição da perspectiva factual em prol de uma maior preocupação com as estruturas socioeconômicas e com as dinâmicas coletivas das relações de poder. Porém, a tradição histórica iniciada por Armitage não desapareceu por completo, como podemos perceber nas obras de Caio Prado Júnior10, Nelson Werneck Sodré11, Emília Viotti da Costa12 e Raymundo Faoro13.

Foram, contudo, as obras de Sérgio Buarque de Holanda e Maria Odila Dias que decisivamente começaram a destacar a dinâmica própria da política brasileira não mais tão marcada pelos conflitos “nacionalistas” entre portugueses e brasileiros, ou pela dicotomia ideologicamente homogeneizante entre liberais e absolutistas. A linha interpretativa aberta por Holanda enfatizou que, no Brasil, as aspirações por independência e por unidade nacional não nasceram e nem caminharam juntas14, ao passo que, para Odila Dias, o processo de emancipação política do Brasil não teria sido resultante de questões de caráter nacionalista, visto que era preciso, por um lado, desassociar a emancipação política brasileira de um plano determinado pelas pressões do cenário internacional e, por outro, desvincular o processo de Independência da imagem: colônia versus metrópole15.

Dessa forma, desde a metade do século XX, determinadas apreciações históricas buscaram fugir de generalizações e simplificações dos grupos políticos do Brasil Império. Pesquisadores como José Murilo de Carvalho16, Marco Morel17, Lúcia Bastos das Neves18 e Evaldo Cabral de Mello19 são exemplos de estudiosos que buscaram ir além da polarização e do reducionismo político, especialmente quando cada autor, à sua maneira, demonstrou que a análise do ideário e da atuação dos grupos políticos no período imperial não pode estar desassociada das dinâmicas de sociabilidades, das experiências educacionais e profissionais adquiridas historicamente pelos indivíduos, da cultura política, das peculiaridades políticas regionais e das atuações individuais e coletivas realizadas pelos sujeitos históricos nos novos espaços públicos de vivacidade política (resultados diretamente da gradual força adquirida pela modernidade política liberal na América portuguesa a partir da década de 1820).

No entanto, mesmo com o aumento das pesquisas que tentam entender a cena política de forma mais complexa, ainda existe todo um campo em aberto, principalmente no que diz respeito aos projetos políticos expostos na imprensa. De riqueza infindável, apenas recentemente, no Brasil, esses projetos começam a ser analisados individualmente por intermédio de estudos de caso, monográficos ou de pesquisas mais atentas às peculiaridades e às multiplicidades das linguagens políticas20 que caracterizam a imprensa política de circunstância oitocentista.

No caso específico dos conceitos de “América” e “república”, poucos pesquisadores avançaram nesse sentido. Um desses pesquisadores é João Paulo Pimenta que, em suas pesquisas dos jornais joaninos e do pós-independência, percebeu que a politização do conceito de América foi sendo fortificada no decorrer dos acontecimentos das independências no Novo Mundo. Inicialmente, os brasileiros se viam como exóticos monarquistas cercados por repúblicas21. Doravante, realizada a emancipação política, vários membros da elite intelectual e política, ciosos em defender sua opção monárquica, começaram a apontar as dificuldades internas e externas dos vizinhos como problemas típicos das repúblicas22. A Guerra da Cisplatina cristalizou a diferença entre os países, e diversos jornais brasileiros reforçaram, na nascente opinião pública, os aspectos negativos das repúblicas vizinhas, como as guerras internas, o separatismo e o caudilhismo.

Estudiosa da linguagem política republicana desenvolvida na América portuguesa nas três primeiras décadas dos Oitocentos, a historiadora Silvia Carla Pereira Brito Fonseca destacou que, no seio dessa linguagem, o conceito de América se impôs como espaço singular das democracias no século XIX por três fatores: o primeiro pela imposição geográfica, pois, sendo os americanos membros de um mesmo continente, era esperado que todos tivessem a mesma forma de governo; o segundo pela ausência de aristocracia hereditária ou artificial na América capaz de formar uma monarquia com raízes históricas; e, por fim, pela idealização de uma visão temporal no qual a América representaria o novo, o promissor, ao passo que a Europa simbolizaria o velho, o decadente, o arcaico23.

Em suma, em relação ao continente americano foram evidenciadas duas distintas opiniões que se enraizaram na imprensa brasileira da primeira metade do século XIX: uma ideia positiva da América, divulgada pelos republicanos como espaço substancial da liberdade e do progresso; e outra negativa (típica dos monarquistas) que denotava a América como um espaço de anarquia.

No contexto regencial, esta última visão depreciativa perpetuou-se entre os grupos ligados ao governo ou entre aqueles que temiam que o republicanismo se impusesse no Brasil. A exceção, nesse sentido, era a da imagem construída em relação aos Estados Unidos da América. Diversos jornais, até mesmo os mais monarquistas, afirmavam que fatores religiosos, culturais e históricos favoreceram, na América do Norte, o desenvolvimento de um governo republicano que foi capaz de manter a “bem entendida liberdade”24.

Por outro lado, enquanto os periódicos monarquistas desprezavam o quadro geral político americano por identificá-lo com o republicanismo, os jornais radicais, defensores da república (ou ao menos simpatizantes dela)25 viam a América como local do florescimento da liberdade e da prosperidade. Para Marcello Basile, o grupo liberal exaltado enxergava a América como um novo espaço político e social26. Segundo a Nova Luz Brasileira, a abdicação dava ao Brasil espaço na “América livre” e, por isso, o caminho iniciado no 7 de abril poderia dar aos brasileiros o gozo da “Liberdade americana”27.

De nossa parte, defendemos que não se pode simplesmente polarizar as visões da América entre monarquistas e republicanos ou entre monarquistas e radicais. O caótico contexto político brasileiro e o momento de construção de linguagens políticas e ressignificação de conceitos para os jornalistas fizeram com que esses assuntos não fossem definidos a priori. Compreendemos, portanto, a construção desses atos de enunciações como um processo gradual que ultrapassa e escapa aos elementos sistematizadores e excessivamente estruturais.

Como exemplo, podemos evidenciar o caso do jornalista Pierre Plancher28, redator do Spectador Brasileiro e um dos principais representantes do pensamento político áulico. Mesmo destacando a desordem dos países hispano-americanos e alertando sobre os malefícios de um governo republicano, Plancher asseverava que d. Pedro I deveria ser “liberal e seguir a heroica carreira dos Washingtons e Bolívares”29. Dessa forma, Plancher se diferenciava de seus aliados políticos ao deixar em segundo plano a suposta desordem dos vizinhos e destacar a imagem de notórias figuras responsáveis por liderar o processo de formação das novas entidades republicanas americanas. Assim, o redator francês, monarquista e áulico, enxergou na luta pela autonomia política e nos processos de independências guiados por influentes governantes importante comunhão de identidade entre o Brasil e a América.

O caso de Plancher é apenas um dos muitos que escapam ao “padrão”. Escapa do que seria a polaridade América x Brasil e/ou República x Monarquia - fato que nos leva a crer na existência de outras possíveis singularidades no âmbito da história do discurso político que a historiografia brasileira ainda não tem notado30.

O AMERICANO E O CONTEXTO REGENCIAL

Nesse artigo, tomaremos como estudo de caso o periódico O Americano: jornal político e literário, folha que teve sua circulação iniciada em 7 de julho de 1831 na Corte do Rio de Janeiro, tendo 42 números conhecidos até então, sendo o último publicado no dia 25 de outubro de 1831. Era impresso nas tipografias de R. Ogier e Lessa & Pereira31, vendido avulsamente por 100 réis (ou por assinaturas quadrimestrais de 4.000 réis), publicado às terças, quintas e sábados e composto, em raras exceções, por quatro páginas. O jornal foi redigido por Augusto Hugo Auf Hoiser, hanoveriano nascido no final do século XVIII e conhecido na Corte do Rio de Janeiro como barão de Bulow32. Este, antes de chegar ao Brasil, atuou, por volta de 1820, como oficial na guarda de corpo de Fernando VII, naturalizando-se espanhol. Acusado de sumir com uma sentença de morte de um conterrâneo, foi expulso da Espanha e partiu para Buenos Aires, capital no qual se envolveu em conflitos políticos, acabando preso e condenado à forca. Beneficiado pela transformação da sentença inicial em deportação perpétua, chegou ao Brasil durante o Primeiro Reinado33.

Na Corte do Rio de Janeiro, Augusto Hugo Auf Hoiser ocupou o cargo de comandante da Guarda Municipal de Engenho Velho e, em julho de 1831, logo após a abdicação, iniciou a escrita do jornal O Americano, impresso identificado com a ala liberal moderada da Corte34. Contudo, no início de 1832, rompeu com os moderados, iniciando a escrita de outra folha - O Carijó: jornal político e literário -, um dos principais periódicos do grupo restaurador conhecido como os caramurus. O suposto barão atuou na liderança da revolta caramuru de 17 de abril de 1832, movimento que visou derrubar o governo regencial que estava sob comando das lideranças liberais moderadas35. Com o fim da revolta foi novamente preso e condenado no final de 1833 a 10 anos de cárcere, porém, no ano seguinte, foi banido do Império brasileiro. A mudança de grupo político empreendida por Bulow pode ser explicada pelo não cumprimento de uma suposta promessa de um dos regentes de nomeá-lo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos36. Em suma, é buscando compreender essa inflexão no posicionamento político de Bulow que justificamos a análise do jornal O Americano. Nessa empreitada, sem eliminar a explicação de caráter pessoal supracitada, defendemos como hipótese para o rompimento de Bulow com os moderados (e sua consequente aliança aos caramurus) a forte singularidade da linguagem política formulada pelo redator do Americano, cujo discurso era excessivamente federalista e americanista para ser integrado substancialmente pelo projeto de nação moderado; todavia, demasiadamente crítico ao republicanismo para ser aceito pela ala liberal exaltada.

No momento em que o jornal foi escrito, o Brasil acabava de passar por um trauma político. A abdicação de d. Pedro I trouxe a necessidade de reorganização política do Império, pois Pedro II ainda não tinha idade para assumir o trono e não se sabia quem iria governar até ele atingir a maioridade. Diversos projetos conflitantes eram defendidos na imprensa, grupos rivais se digladiavam nos espaços públicos e havia um grande temor sobre como as províncias mais distantes iriam se portar nesse momento de incertezas.

Para esse trabalho, mais importante do que a abdicação foi o papel exercido pela imprensa no processo de desconstrução da persona37 do monarca. Descontentes com as ações consideradas despóticas do imperador e dos ministros, setores da sociedade brasileira se organizaram nos espaços públicos e, por intermédio de manifestações e impressos, exigiam ser ouvidos pelo governo, o que não ocorreu integralmente38.

Nesse contexto, a esfera pública, muito mais cristalizada no continente europeu, já se desenvolvia como forte “contrapeso” ao poder governamental39, ganhando, por sua vez, importância progressiva na América, especialmente após os processos de emancipações políticas. Segundo Marco Morel, no caso brasileiro, a criação dos espaços públicos e a ascensão da opinião pública como sujeito político acarretaram “significativas transformações na cena pública, onde as maneiras de conceber os espaços de fazer política - no âmbito da pólis - alteraram-se”40. Ainda segundo Morel, a partir do desenvolvimento histórico dos espaços públicos na América portuguesa destinados às experiências e às sociabilidades políticas, foi possível perceber historicamente que a noção de opinião pública desempenhou um papel decisivo na constituição e legitimação desses novos espaços de ação política. Foi nesse processo que se registrou nas décadas de 1820 e 1830 no Brasil uma transição entre o espaço público caracterizado pela existência de formas antigas de comunicação, comuns no Antigo Regime, para o espaço público marcado pelo debate político no qual as leituras privadas e individuais permitiam “a formação de uma opinião de caráter mais abstrato, fundada sobre o julgamento de cada cidadão-leitor”, representando, concomitantemente, “uma espécie de somatório das opiniões”41.

Por meio da opinião pública diversos jornais comentavam as variadas temáticas políticas e buscavam influenciar a população. Pelos impressos, os redatores formavam verdadeiros vocabulários políticos que eram assimilados ou modificados por outros indivíduos. Assim, estava estruturada uma rede de debates pautada no desenvolvimento de linguagens políticas extremamente influenciadas pelos seus contextos de formulação, mas que, ao ganharem os espaços públicos, não deixavam também de exercer determinante impacto no próprio contexto político42.

O AMERICANO E O FEDERALISMO

Declaradamente federalista, contudo crítico mordaz do republicanismo, o periódico O Americano destacou-se no âmbito público pelo modo incisivo com que atuou contra os propagadores do liberalismo radical, posicionando-se, decisivamente, contra os jornais exaltados, principalmente em relação à Nova Luz Brasileira. Defensor dos princípios do justo meio dos moderados, o Americano, como fazia questão de se autodenominar, definiu a manutenção da ordem social e a estabilidade política como princípio basilar de seu ideário político.

O jornal do barão de Bulow atuou em favor do reforço dos limites legais de ação dos governantes, buscando assegurar principalmente a garantia dos direitos (sobretudo civis) de cidadania por intermédio da defesa incondicional da separação tripartite dos poderes e dos princípios constitucionais, monárquicos e representativos, fundamentos medulares do projeto político de nação dos moderados43. Todavia, duas temáticas políticas fizeram, gradualmente, o Americano distanciar-se do ideário desta facção política, a saber: a questão do federalismo e o posicionamento do Brasil em relação à América.

Embora não houvesse consenso moderado em torno da eficácia do federalismo para o Império brasileiro, a negatividade em relação à forma de governo republicana era evidente no grupo. Os moderados não só refutaram ideologicamente a opção republicana, mas foram responsáveis pela formulação de uma campanha doutrinária pedagógica destinada a deslegitimar a viabilidade da república em terras brasílicas44. Diante de tal esforço, O Americano pode ser considerado um dos principais expoentes e articuladores da linguagem difamatória da república, principalmente por intermédio da publicação de discursos de caráter comparativo nos quais a manutenção da monarquia era apresentada como única solução viável à ordem e à estabilidade, enquanto a república conduziria a nação ao conflito social, à desorganização e às incertezas políticas. Assim, em tom trágico, nas páginas do Americano, a opção republicana era diretamente relacionada a um futuro político calamitoso:

A Monarquia Constitucional não é, Brasileiros, um culto, é uma forma política, preferível a época presente a outra qualquer, porque concilia melhor a ordem com a liberdade. (...) O momento, Brasileiros, em que no vosso solo se levantar o estandarte da REPÚBLICA, deveis refutá-lo como o da REBELIÃO que conspira contra vossa liberdade e vida, porque ele será o primeiro passo para anarquia, cujo os efeitos são os seguintes. O impulso do sangue perde o elastério, a virtude foge espavorida, as leis calam-se, autoridade, se alguma há, emudeci, e até a natureza parece morrer. O filho desconhece o Pai, o irmão arranca o coração do peito do seu próprio irmão, o amigo atraiçoa o outro, o homem convertido em fera, vive no reinado do delito com leis de crime e de maldade. (...). Os republicanos submetidos ao poder da licença e das ideias sem conexão, buscando a liberdade, se tem afastados do bem que ela oferece aos moderados amigos do justo. A ambição não calcula; esses ambiciosos, pois que nos querem envolver em uma destruidora anarquia, é preciso persegui-los sem piedade, indagá-los sem receio, feri-los de morte com a lei, sejam quem forem, este é, Brasileiros, nosso dever45.

Outra estratégia constantemente utilizada pelo Americano para descaracterizar a forma republicana de governo era a desconstrução dicotômica da imagem cívica dos indivíduos defensores da república, bem como o concomitante enaltecimento daqueles que eram fiéis aos princípios monárquicos. Assim, nas páginas do Americano, os proclamadores da república eram estigmatizados como blasfemadores, criminosos e anarquistas imbuídos de um “caráter” que os tornavam “dignos de serem lançados fora de toda a sociedade bem organizada”. De maneira dessemelhante aos “miseráveis aventureiros” republicanos, os monarquistas formavam um grupo constituído pela melhor parte da sociedade brasileira, isto é, os “Patriotas distintos”, “fazendeiros, proprietários, comerciantes honrados”, que atuaram decisivamente no processo de emancipação política do Brasil e que continuavam obrando em prol da justa sustentação da Regência, do “Sr. D. Pedro 2º e da Constituição jurada”46.

Diferentemente da imprensa exaltada que, de maneira corriqueira, associava a forma de governo republicana com o sistema federativo - estratégia argumentativa que visava criar um vínculo simbiótico entre república e federação - os redatores moderados não condicionavam o regime ao sistema e, portanto, quando discutiam sobre a questão da descentralização política do Império brasileiro, jamais caminharam em direção a projeções positivas de uma república no Brasil. Nesse sentido, na perspectiva moderada, federação e república eram elementos distintos, fator que não inviabilizaria a reflexão em torno da possibilidade de se projetar uma monarquia brasileira federativa47.

Todavia, tal clareza na discriminação entre a forma e o sistema de governo não tornou a temática do federalismo um assunto menos polêmico e melindroso, visto que para a imprensa da Corte a federação carregava consigo o fantasma do republicanismo, principalmente devido ao expediente retórico desenvolvido pela elite intelectual exaltada que, por sua vez, rotineiramente, realizava a valorização indireta da república por intermédio da defesa do federalismo, sobretudo o norte-americano. Portanto, sem desejar correr o risco de que seus leitores confundissem sua enunciação federalista com a apologia à república, O Americano fez questão de explicar, em primeiro lugar, que a concretização do federalismo no Brasil não representaria “um passo” para a “república”, como muitos pareciam acreditar, visto que os benefícios que o federalismo traria ao Império não justificariam o povo a “aventurar” a “felicidade” conquistada em prol das “quiméricas venturas” republicanas, ou seja, não parecia lógico, na visão do redator do Americano, que os brasileiros, optando pelo federalismo, trocassem a consagrada “Monarquia Constitucional Hereditária” - entendida como a única forma de governo capaz de evitar os “males” - pelas incertezas de uma república que “talvez” os levassem a “calamidades”48. Em segundo lugar, O Americano explicava que se os Estados Unidos da América estavam obtendo sucesso e desenvolvimento “regidos pelo sistema federal republicano” deviam isso não exatamente ao republicanismo ou ao “profundo saber” dos seus políticos, mas às circunstâncias históricas que o país desenvolvera durante o período colonial e que manteve no momento de sua emancipação dos ingleses. Na perspectiva do redator de O Americano, a colonização britânica na América do Norte foi organizada de forma confederativa em torno de “Condados, Cidades e Paróquias”, instâncias que nada mais eram do que “verdadeiras repúblicas dependentes de um vínculo comum, porém dotadas de uma parte muito importante de soberania” no que dizia “respeito a seus interesses locais”. Tais condições históricas, peculiares aos estadunidenses e não desenvolvidas na América portuguesa, justificariam, para Bulow, a inviabilidade da república para os brasileiros, aptos, devido às especificidades de seu passado, apenas ao sistema monárquico49.

No início da Regência, o debate sobre o federalismo adquiriu força marcante que exigiu das diferentes facções políticas liberais brasileiras tomada de postura e decisão sobre o assunto. Formou-se, portanto, o “momento federalista”, “contexto histórico e linguístico que obrigou os brasileiros a lidarem de maneira generalizada com o que entendiam ser a proposta federativa da constituição nacional, nas suas mais variadas acepções”50. Nesse contexto, é necessário destacar que, se a defesa do sistema federalista era proposta-chave comum na imprensa exaltada da Corte, entre as folhas moderadas a temática do federalismo era tratada com bastante cautela linguística. Mesmo diante da empolgação política pró-reforma constitucional instaurada na Corte logo após a abdicação, em meados de 1831, os principais jornais moderados não deixavam de enfatizar suas desconfianças e críticas no que tange à construção de uma monarquia brasileira federativa. Como bem destacou Marcello Basile, temerosos em relação ao que caracterizavam como falta de educação e virtude cívicas do povo brasileiro e possibilidade real de fragmentação territorial da nação, os periódicos moderados da Corte, nesse contexto, ou assumiram evidente antifederalismo - como o jornal O Grito da Pátria contra os Anarquistas - ou notória ambiguidade em torno da questão - como se posicionaram a Aurora Fluminense e O Independente. Em suma, tal ambiguidade, que igualmente esteve presente na imprensa moderada mineira51, se constituiu pelo fato dos liberais moderados da Corte reconhecerem, por um lado, a necessidade da reformulação imediata da relação entre o poder central e as províncias brasileiras devido ao que diagnosticavam como mazelas geradas até então pela excessiva centralização administrativa legatária do Primeiro Reinado, contudo, por outro, ratificarem de forma contundente os perigos em torno de uma descentralização extremada52.

Se a dubiedade e a desconfiança marcaram a postura da imprensa moderada da Corte no que tange à questão do federalismo, a posição assumida pelo Americano sobre a temática diferenciou-se, ou seja, o periódico apresentou-se na cena pública como partidário enfático do sistema federal, sem temer as possíveis mazelas que tanto geravam as incertezas de outros redatores moderados. Portanto, logo no primeiro número do jornal, o redator esclareceu sua principal tarefa: demonstrar que a “federação” era “o mais poderoso sustentáculo de um governo monárquico constitucional”53. Números depois, o periódico intercedeu diretamente em favor do chamado projeto de lei Miranda Ribeiro - projeto fruto dos trabalhos da comissão legislativa especial (composta pelos deputados moderados Miranda Ribeiro, Paula Souza e José da Costa Carvalho) criada, em maio de 1831, para tratar das reformas constitucionais, pauta central da recém-instalada Regência54. O Americano vangloriou o projeto Miranda Ribeiro - caracterizado pelo redator como o “projeto da federação” - destacando-o tanto como ação política de extrema necessidade para o futuro da nação quanto como elemento totalmente desassociado de interesses ou de conteúdos republicanos:

Empenhamo-nos todos na salvação da pátria, e este rasgo de amor pátrio nos produziria imensos bons resultados. Dignos e ilustres Representantes que apresentastes o projeto da federação, vós sois a coluna da pátria para sustentar sua liberdade e o governo monárquico constitucional. Conservai-vos firmes porque a menor vacilação a escravizaria para sempre. Temei a sorte que vos esperaria, e a ignominia inseparável da vossa desgraça, se abandonásseis a mais santa de todas as causas. Sacrificai todo o ressentimento que entre vós possa haver (...) o governo é justo e liberal, seus ouvidos estão prontos a escutar com franqueza todos os patriotas verdadeiros. Chegai-vos a ele como a um bom amigo e temei todo aquele que intente dividir-vos e inspirar-vos desconfianças que sempre são funestas. União federalistas; sustentai a causa da pátria, ou sucumbi todos na empresa. Nossos inimigos querem nosso extermínio e o envelhecimento do nosso país. (...). Muitos haverá que critiquem o Americano, dizendo que está pregando republicanismo, dirão que são manias, ou caprichos da ignorância do porque estas são as expressões com que tentam vendar os olhos do povo. Não, brasileiros, o Americano sustentará quantos suas débeis forças lhe permitirem o império constitucional do Brasil e o governo que está a sua frente; o que ele quer é que se reforme a constituição e que se restrin[jam} os poderes do príncipe, para que de maneira alguma possa agravar a sociedade com injustiças. Creio que todo mundo está convencido de que toda a constituição que não se baseia no consentimento geral dos povos, é semelhante ao raio, fulgura e desaparece nas trevas, sem deixar após si mais que vítimas e ruínas55.

Ao desvincular o enaltecimento do federalismo da defesa da república e paralelamente clamar pela união dos “federalistas”, o redator de O Americano evidenciava a falta de coesão da ala liberal moderada, tanto na imprensa quanto no Parlamento, no que se referia às reformas federativas constitucionais. Entretanto, como explicar o paradoxo em torno da falta de confiança da maioria dos moderados em relação ao federalismo e à rápida aprovação na Câmara dos Deputados (reduto moderado) do projeto Miranda Ribeiro?

Por um lado, em meio a uma forte instabilidade política e grande capacidade dos liberais exaltados em construir uma forte opinião em benefício da reforma federativa, parte dos moderados observou, na ampliação dos poderes, sobretudo, fiscais e legislativos provinciais, uma forma de assegurar certa força política para o grupo dentro do Estado, bem como garantir maior estabilidade à monarquia constitucional representativa56. Por outro lado, como defende Marcello Basile, grande parte dos congressistas e redatores moderados que apoiaram as reformas de caráter federal agiram muito menos por convicção de princípios do que por estratégia de atuação política. Em outras palavras, mesmo hesitantes, majoritariamente, nos primeiros anos regenciais, os moderados apoiaram a reordenação federativa da Constituição devido à impossibilidade de resistirem à maré federalista advinda da opinião pública e da capacidade de articulação política de seus rivais liberais exaltados. Dessa maneira, muito mais do que por firmeza ideológica nos princípios federalistas, o apoio da maioria dos moderados ao reformismo constitucional deu-se por intermédio de um processo de apropriação discursiva, procedimento no qual os moderados objetivaram capitalizar os possíveis ganhos das reformas para si, esvaziando a perspectiva de que o reformismo constitucional teria se concretizado por meio da pressão popular encabeçada pelos exaltados, o que permitiria também a facção moderada, por sua vez, assumir a condução da reforma pela legitimação da via institucional de ação57.

Se a apologia retórica de uma monarquia federalista foi intensa nas páginas de O Americano, o mesmo não se pode inferir em relação ao detalhamento e à precisão do que o redator concebia como federalismo. Na verdade, o sistema federal defendido por Bullow não significou a defesa da teoria segundo a qual as províncias eram essencialmente detentoras da soberania política no processo de estruturação do pacto social - como defenderam os ideólogos do federalismo pernambucano, como frei Caneca, Cipriano Barata ou Natividade Saldanha -, concepção que almejava resguardar a precedência das províncias no arranjo constitucional brasileiro58. Por sua vez, o conteúdo federalista expressado nas páginas de O Americano não ultrapassou a defesa da descentralização dos poderes políticos e administrativos em direção às províncias, pois, nessa linha interpretativa da conjuntura imperial do início da Regência, a descentralização surgiria como o principal instrumento político capaz de reverter os prejuízos acumulados pelas partes componentes do Império provenientes da excessiva centralização empreendida pela política pedrinha no Primeiro Reinado.

Em suma, em 1831, a sustentação da descentralização política e administrativa do Império realizada nas páginas de O Americano esteve distante de representar uma singularidade no âmbito da imprensa moderada, porém, o que se tornou notório e manifesto no periódico foi a inexistência de ponderação linguística (habitual nos discursos provenientes de indivíduos da ala liberal moderada) de seu redator no ato de positivar o federalismo. Dessa maneira, ainda que a maior parte dos moderados que se posicionaram a favor das propostas de cunho federalista não tenham assumido essa postura por convicção de princípios, o periódico O Americano acabou por ser um grande entusiasta e apologista do ideal federalista. Nas páginas do jornal, ao mesmo tempo que não se registravam dúvidas ou oscilações em relação às prerrogativas da federação e das vantagens que a mesma traria à monarquia brasileira, enfatizava-se a importância do estabelecimento de uma descentralização política que garantisse às províncias a possibilidade de escolherem seus próprios governantes, como podemos perceber no trecho abaixo:

Toda a nação que tem um espírito liberal deseja um governo federal, porque ele destrói todos os receios, desarma a intriga e paralisa essas obscuras manobras. Havemos feito um ensaio feliz. Podemos de futuro viver debaixo de um regime legal, em um estado respectivamente feliz, que nos permitirá fomentar a nossa população, nossa indústria, e todos os ramos que contribuem para a felicidade dos Povos. Passando pelos olhos as Constituições dos novos estados da América do Norte, é impossível não comover-se vendo o título que tomaram os Deputados encarregados de trabalhar na sua Constituição. Quem sem emoção poderá ler: Nós os representantes do bom povo da Virgínia, com que encabeçavam suas disposições aqueles cidadãos tão interessados na felicidade do país? Não devemos perder a esperanças de que o povo elegerá algum dia seus chefes para o mandarem59.

Doravante, em 21 de julho de 1831, O Americano detalhou ainda mais suas convicções federalistas ao sustentar diante da opinião pública que a imperativa necessidade de reorganizar a monarquia brasileira com maior autonomia provincial justificava-se pelo estado de “perfeita incerteza” das províncias. Nesse sentido, a adoção de um “governo Monárquico Constitucional Federativo” era compreendida como “único modo de constituir com estabilidade o Brasil”, uma vez que essa seria a particular forma de garantir que “cada Província proponha ao Governo os indivíduos que a devem governar”. Por fim, terminava a reflexão ratificando ao seu público-leitor que a defesa de tais fundamentos não significava uma pregação republicana, porém apenas a exposição de ideais que visavam, acima de tudo, restringir o “Poder Executivo”, impedindo, portanto, que no “futuro o Príncipe” pudesse “fazer injustiças ou tornar escravos os brasileiros”60.

A veemente defesa do federalismo exposta nas páginas de O Americano esteve também associada a um objetivo não menos complexo colocado em pauta pelo redator: correlacionar a monarquia brasileira a um ideal político de americanidade. Isso porque, na visão do barão de Bulow, o Império deveria adotar o federalismo não só pelos benefícios políticos e administrativos que este sistema geraria à nação, mas similarmente pelo fato de o federalismo ser essencialmente americano, como podemos observar no trecho abaixo:

O governo verdadeiramente Americano é o federal; ele nos Estados Unidos é republicano, porque para isso estavam aptos quando se proclamaram independentes, e a isso os induziam a sua anterior forma de governo; mas no Brasil deve ser monárquico constitucional, porque ele assim o tem manifestado querer, e até porque parece ser o único que nas suas circunstâncias o pode fazer feliz. Olhemos para as repúblicas que nos rodeiam, e temamos a mesma sorte61.

Concomitantemente, nas páginas de O Americano publicavam-se exaltações a outros países do continente americano como forma propagandística de enaltecer o federalismo. Um exemplo foi a publicação de parte de documentos trocados entre o líder portenho Juan Manuel Rosas e seus aliados militares e políticos que atuavam em um conflito que se desdobrava na cidade de Córdoba em meados de 1831. A documentação buscava destacar o retorno da estabilidade nas províncias do interior do Prata graças à ação de pacificação do exército representante dos poderes federativos, força caracterizada como aquela que teria devolvido a “liberdade à Província de Córdoba”. Em determinada parte da publicação exibia-se em letras maiúsculas a seguinte mensagem: “VIVA A PÁTRIA, VIVA A FEDERAÇÃO!”62.

Entretanto, na perspectiva de O Americano, o principal modelo federativo a seguir era, sem dúvida, o norte-americano, inúmeras vezes elogiado e defendido nas páginas do periódico. Nessa empreitada apologética, comumente o periódico publicava textos pedagógicos intercedendo em prol da integração do modelo federalista estadunidense à monarquia constitucional brasileira, questionando todos aqueles que afirmavam que os brasileiros “não eram capazes de ser regidos por um governo monárquico constitucional” que se propusesse a “adotar o feliz sistema dos Estados Unidos”. As respostas formuladas pelo barão de Bulow apelavam para o patriotismo, destacando os feitos políticos recentes da sociedade brasileira. Por isso, para o redator, aqueles que duvidavam da capacidade política dos brasileiros, eram os mesmos que tinham suspeitado da competência do povo de livrar-se do “homem ambicioso” que pretendia “escravizar” a sociedade. Logo, segundo O Americano, a “experiência” do 7 de abril de 1831 deveria ser suficiente para demonstrar a tais propagandistas negativistas que os brasileiros conheciam com afinco “os sagrados títulos da verdadeira liberdade”, estando, por isso, habilitados a fazer a conciliação da forma monárquica com os princípios da federação americana63. Era, portanto, o arquétipo federalista norte-americano a chave para superação da instabilidade que afligia o Império nos anos iniciais da Regência:

A organização de um Estado é das ideias políticas a mais racional; porém precisa-se muito tino para assegurar a cada porção do Estado uma administração cuidadosa e paternal. Os Americanos do Norte deram-se um bom governo, eles são felizes, sem que a força interviesse no seu regulamento interior, que foi unicamente o resultado dos votos livres e espontâneos de seus habitantes. (...). Acreditamos que não há uma situação mais infeliz do que a de um governo geral nas circunstâncias presentes. (...). O Americano desejava que pela imprensa se lhe respondesse expondo os motivos que algumas pessoas têm para opor-se ao sistema federal; que efeitos tão deploráveis produzem nos homens o desenfreamento das paixões e o interesse particular!! Muitas convulsões políticas havemos sentido, porém em todas elas, sendo o patriotismo o agente principal, se sempre respeitado aqueles direitos, que por um convênio universal se tem considerado imprescritíveis. (...). E como se podem evitar esses males? Só por meio de um Governo Monárquico Constitucional Federativo, no qual Cada Província proponha ao Governo os indivíduos que a devem governar64.

Se, por um lado, como representante da imprensa moderada, sustentar uma monarquia federativa já não constituía tarefa fácil para O Americano - devido tanto à falta de coesão interna entre os moderados em torno da temática quanto ao comum paralelismo feito entre federação e república no interior da imprensa da Corte - por outro, integrar a monarquia brasileira a uma identidade política americana sem que tal empreendimento também fosse confundido com uma aparente defesa da forma de governo republicana parecia ser tarefa ainda mais labiríntica. Entretanto, este foi o peculiar caminho traçado por O Americano - e são essas trilhas que iremos seguir no próximo tópico.

EM BUSCA DA IDENTIDADE AMERICANA DA MONARQUIA BRASILEIRA: A ÁRDUA TAREFA DE O AMERICANO

Em 1831, o primeiro problema que se apresentava a qualquer indivíduo que intentasse apresentar a monarquia brasileira como parte integrante de uma identidade política americana era, sem dúvida, a conhecida instabilidade sociopolítica e econômica em que várias de nossas repúblicas vizinhas estavam mergulhadas. Como destacou José Murilo de Carvalho, no processo de formação do Estado nacional brasileiro, pairou entre boa parte das elites uma extrema negatividade em torno do exemplo de emancipação e de formação das nações hispano-americanas. As ex-colônias espanholas eram citadas com frequência para demonstrar os perigos da fragmentação territorial, da violência civil e da guerra racial65. Além disso, os políticos imperiais orgulhavam-se em diferenciar a estabilidade do sistema político brasileiro, profundamente civil, comparando-a com as agudas impermanências políticas das ex-colônias espanholas, marcadamente caracterizadas como militares e caudilhescas66.

A negatividade em torno da imagem política dos países hispano-americanos também foi marcante na imprensa moderada da Corte. O exemplo do quadro político conturbado instalado na maioria dos recém-formados países oriundos do desmembramento das colônias espanholas representou o argumento central formulado pelos periódicos moderados para ratificarem o ideal de que o governo republicano tinha uma essência evidentemente negativa. Em um contexto de incertezas e de instabilidade da monarquia brasileira, como fora o período imediato aos desdobramentos da abdicação pedrina, cada nova notícia de conflitos ou modificações governamentais não só dava maior plausibilidade à argumentação antirrepublicana moderada, mas também ratificava o ideal de que a América hispânica era politicamente fragmentada e anárquica67, fator que contribuía muito para o afastamento da identidade política brasileira da americana. Com o passar dos anos, a cada passo que o Império dava em direção à centralização, mais as elites que sustentavam tais princípios identificavam a América como espaço da desordem, enquanto o Império brasileiro, opostamente, representaria a estabilidade e a civilização, analogia consagrada por Paulino José Soares de Sousa, visconde do Uruguai, um dos mais importantes homens da elite política imperial68.

Contudo, à visão negativa da América salientada pelos moderados não correspondeu interpretação unívoca. Isso porque, as folhas impressas exaltadas empreenderam, além de incisivas defesas às repúblicas americanas, forte tentativa de articular o Brasil com o que denominavam de “sistema americano” - classificação na qual ao mesmo tempo que carregava consigo toda a positividade do que buscavam inferir como valores políticos modernos, estava também diametralmente conceituada a partir da desvalorização política da antítese direta, isto é, o arcaico “sistema europeu”. Tal polaridade conceitual forjada pela imprensa exaltada representou uma forma velada de enaltecimento da república como regime político ingênito à América, o que induzia os leitores a compreenderem a monarquia como forma política inapta à modernidade política essencialmente americana69. Em suma, a ala liberal exaltada empregou, em apoio ao governo republicano, o argumento da incompatibilidade entre a América e a monarquia, reivindicando ao Brasil a parte da identidade política americana que lhe deveria corresponder. Para tanto, norteavam suas argumentações em elementos geográficos, míticos e ideológicos, ratificando também uma visão teleológica na qual a monarquia representava o estágio primitivo na escala do progresso com o sistema republicano significando o ápice70. Como expôs a historiadora Silvia Carla B. Fonseca, o vocabulário político desenvolvido pelos exaltados serviu-se de conceitos antitéticos - como sistema europeu/sistema americano e política europeia/política americana - capazes de forjar uma contraposição fundada em um “distanciamento espacial e temporal” que estava destinado a fazer referência indireta à república e à monarquia. Esta utilização de conceitos antitéticos assimétricos correspondeu, na verdade, a uma forma de “conceituação de si próprio”, designada a “irrogar ao oposto uma privação ou uma desigualdade”71.

Quando circulou nas ruas da Corte o primeiro número de O Americano, em 7 de julho de 1831, sua súplica em prol da “causa comum da América”, sua incisiva crítica à “Europa envelhecida” e seu elogio ao federalismo certamente levaram seus primeiros leitores a acreditarem que se tratava da chegada de mais uma folha exaltada na cena pública da Corte, primordialmente pelo fato de que as primeiras argumentações do periódico objetivaram enfaticamente formular o afastamento definitivo do Brasil em relação aos princípios políticos ditos europeus, constituindo-o como entidade nacional fundamentalmente americana, como podemos observar nos trechos abaixo:

Cada homem em sociedade pode fazer tudo aquilo que não for contrário a lei, sem temer outros inconvenientes mais que aqueles que resultam da ação do mesmo. Dogma político que deveria ser crido por todos os povos, pregado pelos magistrados supremos e conservado como as leis. Dogma sagrado sem o qual não podendo subsistir toda a sociedade legítima, perderiam os homens o fruto do sacrifício que fizeram da ação universal sobre toda a natureza, comum a todo ser sensível e que só tem por limites o das suas próprias forças. É este Dogma quem faz as almas vigorosas e livres, da mesma maneira que os espíritos luminosos; é ele quem inspira aos homens a virtude varonil superior ao temor, e não essa prudência que a tudo se acomoda, qualidade unicamente digna daqueles que podem sofrer uma existência precária e incerta. É essa a base fundamental dos sentimentos do Americano, e debaixo deste princípio é que se decidiu a escrever em favor da causa comum da América, e se obriga a mostrar aos Americanos o caminho que devem trilhar para constituir-se, e a base sólida sobre o que devem fundar a sua felicidade futura, para não serem por mais tempo o ludibrio dos gabinetes da Europa.

(...)

Chegou a época de o Brasil se ocupar mais de si mesmo, e de seus vizinhos, os Americanos, do que da Europa. Desde que se acabou a luta da independência, e que as armas se calaram para que falasse a razão, foi necessário dar a organização do país uma forma política, e transformá-lo no que se chama uma Nação culta, e civilizada, manifestar em fim ao mundo que os que tinham sabido comprar a Independência com os maiores sacrifícios eram homens dignos de liberdade. O Brasil, esta rica e deliciosa parte da América, depois de alguns anos de experiência, aparece hoje pronunciado por melhoras no seu regime, e lei fundamental. O dia 7 de Abril foi o do desenvolvimento do seu entusiasmo, e parece que o aniversário da Ressurreição do salvador levanta também a lápide da campa em que seus desejos estavam sepultados. O resultado desse memorável dia foi a abdicação do chefe que imperava no estado, e sucessão imediata de um Americano debaixo do regime Constitucional72.

A construção narrativa incisiva na qual a primeira publicação do Americano inseria a nação brasileira como parte integrante da geopolítica americana aproximava-se muito da maneira com que os periódicos exaltados construíam suas valorizações implícitas ao sistema republicano, tanto que, no número seguinte, o periódico receberia uma correspondência com singelos elogios de um dos mais importantes e populares escritores representante do ideário liberal exaltado, Antônio Borges da Fonseca, redator do Republico. Declarando estar “satisfeito” com o “estilo e sentimento” pronunciado no primeiro número do jornal, Borges da Fonseca dizia-se “lisonjeado” que houvesse “no Brasil mais um defensor da liberdade americana”73.

Entretanto, nos números seguintes, logo se descobriria que O Americano esteve longe de ser um representante do liberalismo radical, constituindo-se, na verdade, em um espaço privilegiado para se publicar árduas críticas aos principais periódicos exaltados da Corte, como, por exemplo, a Nova Luz Brasileira, O Jurujuba dos Farroupilhas, O Exaltado e o próprio O Republico de Borges da Fonseca.

Como impresso moderado, O Americano não poupou críticas à instabilidade política encontrada nos países vizinhos. Segundo o redator, o elemento central que vinha transformando as repúblicas hispânicas em locais nos quais corriam “rios de sangue derramado” era “espírito de partido”, ou seja, as cisões políticas causadoras de intensas guerras civis74. Todavia, na perspectiva de Bulow, a inviabilidade da república para a realidade brasileira não se justificava pela simples razão da monarquia ser considerada em qualquer circunstância melhor que o regime republicano, porém pelo fato de que seria mais prudente à ordem social a manutenção de uma forma de governo já enraizada historicamente e legitimada popularmente, do que investir em um novo modelo governamental que, diante das incertezas, poderia insuflar novas e maiores dissidências políticas. Em síntese, a chave de leitura do antirrepublicaníssimo de O Americano encontrava-se no princípio da manutenção da ordem, como é visível por intermédio de transcrições diretas de suas páginas:

É incompreensível o como, e para que, alguns insensatos querem destruir o Governo Monárquico Constitucional! Brasileiros! É indispensável conservar o nosso Imperador D. Pedro II, entre nós nascido, e a respeitável Regência, que em seu nome impera, se não queremos perder-nos, e se queremos obstar a que se estabeleça outra vez a tirania no Brasil. Lançai vossas vistas sobre as Repúblicas ex-espanholas, aonde cada governador é um tirano. A única coisa que nos convém é manter nossas instituições, desenvolvendo-a segundo o meio que ministrarem para o fazer. Conservemos o que existe, por isso que não é incompatível com o que deveria existir, e favorece os adiantamentos da Sociedade. Mantenhamos o Governo Representativo, que é conservador e progressivo.

(...)

Acredita-se acaso que uma república conte no Brasil com uma maioria a seu favor? Se nos constituirmos em repúblicas, que nos dá, Brasileiros, a garantia de não termos a mesma sorte das de Buenos Aires, México, Colômbia, Chile etc., nas quais correm rios de sangue só porque todos querem ser governadores? Uma república trará indispensavelmente uma guerra, pela situação em que nos achamos.

(...)

Que direito têm alguns anarquistas de por força nos quererem arrastar para o republicanismo? Brasileiros, segui o caminho da ordem e da Constituição para que não sejais algum dia vítimas da exaltação dos partidos (...).75

Se a transformação da monarquia brasileira em república era refutada pela tese da falta de garantia na preservação da ordem, paralelamente, O Americano não deixou de revelar uma característica que, dentro da imprensa moderada, lhe dava certa particularidade, isto é, mediante qualquer informação de que determinadas nações americanas poderiam estar retomando o caminho da estabilidade sociopolítica, o redator não deixou de tecer elogios a tais repúblicas. Esse tipo de argumentação era um decisivo caminho encontrado pelo autor para reforçar os laços políticos entre a monarquia brasileira e as repúblicas vizinhas. Assim, a renúncia de Simón Bolívar à presidência da Grã-Colômbia, 20 dias após a abdicação de Pedro I, e a possível retomada da ordem na região eram compreendidas pelo redator como partes do mesmo processo histórico. Logo, as quedas de Bolívar e Pedro I retratavam o ponto de interseção da prosperidade americana que, o mais rápido possível, deveria influenciar as demais regiões americanas que ainda não tinham conseguido tal sorte, como era o caso argentino. Esta estratégia linguística formulada por Bulow nos demonstra o seu laborioso objetivo de reforçar os laços políticos entre o Brasil e o “proscênio americano”:

O ano de 1831 apresenta por todas as partes objetos que chamam a atenção do filósofo, e também dos povos pela influência que tem sobre seus destinos. A América viu desaparecer dois homens, que perdendo o prestígio, chegaram a ser temíveis. A opinião os havia reprovado, e já não era possível revogar seus decretos. Bolívar e o ex-Imperador do Brasil, por um poder distinto, desapareceram do proscênio Americano. Estes sucessos isolados parecem ter posto termo às agitações de Colômbia e do Brasil, mas julgados como em si são, fazem conceber outros como necessária consequência deles; a questão da República Argentina, não apresentando outros juízes senão as mesmas partes, nem mediadores poderosos, e tendo recorrido às armas como as únicas razões que as podem terminar, fixa a atenção de todos76.

Em outros números, elogios também foram dirigidos ao Chile que, ao que parecia, gozava de “tranquilidade”, não obstante a “má vizinhança”77, e novamente à Colômbia, nação que, segundo o redator, devido ao empreendimento de seus “patriotas distintos”, vinha trilhando um admirável “progresso” capaz de surpreender até o “mundo velho” europeu78.

O fato de O Americano ser redigido por um indivíduo que não era proveniente do continente americano não foi ignorado pelos seus opositores políticos. Em 6 de setembro de 1831, por meio de um discurso incisivamente irônico, um dos principais jornais exaltados, a Nova Luz Brasileira, de Ezequiel Corrêa dos Santos, enaltecia que o “bom Patriota Americano-Prussiano-espião” seria um simples bajulador e defensor do então ministro da Justiça, padre Antônio Diego Feijó79. Dias depois, Bulow responderia afirmando que olharia para as “insolências” da Nova Luz apenas com “maior desprezo”. Porém, depois de receber novas críticas, agora do periódico Voz da Liberdade80, o redator elaborou réplica muito mais estruturada:

Que tem que o Americano seja ou não da América? Pelos seus escritos é que o redator da Voz da Anarquia (perdão; queremos dizer Voz da Liberdade) o deve julgar. (...) Releve a Voz da mal entendida Liberdade que lhe façamos uma pergunta: é crime um habitante do Brasil, seja qual for a sua naturalidade, sustentar com seus francos talentos o legítimo Imperador Brasileiro, Jovem Inocente, e a Respeitável Regência escolhida pelos representantes da Nação que em Seu Augusto Nome Governa? É crime dizer a verdade, defender a virtude? O Americano ama o Brasil tanto quanto ama sua honra, não o quer ver nadando em sangue, antes ardente deseja ver todos os seus habitantes unidos como irmãos, e para isso lanço mão da pena, assim como para que o Inocente Jovem Imperador triunfe de seus inimigos, e com Ele a Liberdade legal do Brasil, para que os homens de bem não sejam vítimas de um punhado de vadios. Quererá a Voz da mal entendida liberdade, o contrário disto?

(...)

Sacrossanta Liberdade! Tu, cujo fogo celestial sempre arderia no coração do Americano tanto nos abrasadores climas da equinocial, como nos gelos da Sibéria, fazes-te conhecer aos iludidos tal, qual a lei te fixou, qual o amor dos bons Brasileiros, e dos estrangeiros que entre eles habitam, te reclama. Derrama tuas luzes pelos povos, faze-os comparar os diversos fatos de sua história, e deles tirarem consequências à sua situação presente. Afugente do ditoso Brasil o estado de desconfiança, de receio de preocupações e de desvarios, em que o pretende fazer continuar até o perderem, homens malvados que deveriam ser confundidos em tal obscuridade, que nem o tempo futuro deles se lembrasse. O Americano escreve o que sente, não tem segredos: sustentar a S. M. D. Pedro II é sua divisa; e se por este motivo conspirarem os malvados contra sua vida, feliz dele, porque Constituição, Liberdade e Lei será a inscrição da campa que cobrirá seu cadáver81.

Para além de uma resposta a uma querela pessoal, o trecho acima revela que, para o redator do Americano, a identidade americana ultrapassava as perspectivas naturais do local de nascimento, designando, acima disso, um princípio político que deveria guiar os cidadãos em prol da defesa da ordem, da constitucionalidade e do apego à liberdade representativa. Em outro número do periódico, o redator deixou ainda mais evidente quais deveriam ser os “princípios invariáveis no Americano”:

Sustentar a Constituição do Império, e o juramento prestado ao Jovem Imperador Brasileiro, o Sr. D. Pedro II; advogar constantemente a causa da Ordem, a despeito de quaisquer circunstâncias, a custa de qualquer sacrifício, esforçando seus curtos conhecimentos, e sacrificando a sua pessoa se necessário for. É este o dever que o Americano se impôs quando principiou a escrever para o povo Brasileiro, julgando que deste modo contribuiria para o estabelecimento da Liberdade legal entre ele82.

Não podemos também deixar de esclarecer e exemplificar uma prática narrativa habitual lançada pelo redator praticamente em quase todos os números do seu periódico. Nela, o escritor abundantemente utilizou-se do sujeito simples “o americano” no processo de construção de suas orações, o que lhe permitia gerar uma proposital ambiguidade no processo interpretativo de seus textos. A título de exemplo, observemos a construção de um típico parágrafo do periódico:

Americano não conhece mais que dois interesses na nossa Sociedade, os quais ela deve proteger: A União e Independência do Brasil; a propriedade e os direitos de todos. Se estes dois interesses não estão garantidos, a sociedade está em dissolução; se porém estão perfeitamente garantidos, nada resta a desejar, o problema está resolvido83.

Sabendo que o sujeito simples “o americano” é homônimo ao jornal, a expressão pode estar se referenciando apenas à opinião ou à postura individual do escritor, como também pode assumir a posição de uma identidade política coletiva. O emprego sintático e semântico intencionalmente articulado do termo “o americano”, além de gerar a ambivalência supracitada, permitia ao redator tanto positivar a identidade americana, como correlacioná-la à nacionalidade brasileira.

Por fim, outra forma de O Americano reforçar o princípio político entendido como essencialmente americano era por intermédio de argumentações que ora compreendiam a América como parte de um mesmo processo histórico,84 ora visavam fortalecer a noção de que os interesses e os princípios políticos europeus e americanos caminhavam em direções opostas85. Na perspectiva de Bulow, a Europa, especialmente a Inglaterra, “como um tigre escondido para agarrar sua presa”, agia para desorganizar tanto as “repúblicas ex-espanholas” quanto o Brasil86. Em suma, cabia ao Brasil, como parte integrante da América, renunciar a “toda pretensão” de se organizar politicamente como a Inglaterra, como a França ou como qualquer outro país representante do campo político europeu87.

Partindo do pressuposto de que desde os anos finais do Primeiro Reinado a imprensa exaltada da Corte destacava-se por realizar defesas às repúblicas vizinhas - justificando os inúmeros conflitos políticos que delas se tinham notícias88 -, não seria ilógico inferir que, provavelmente, as assertivas positivas (mesmo que pontuais) construídas no periódico de Bulow em torno das nações hispano-americanas, bem como a forma com que o redator idealizava o Brasil como parte integrante de uma identidade americana (geralmente em oposição direta aos princípios e interesses políticos europeus) geraram um mal-estar entre seus aliados moderados que, aos moldes do periódico Aurora Fluminense, optavam por traçar uma imagem da América a partir de pressupostos generalizantes focados no segregacionismo político e nos conflitos bélicos89.

Não seria inválido cogitar que, diante desse embaraço linguístico e ideológico, O Americano se visse obrigado a distinguir com maior clareza o tipo de identidade política americana que idealizava ao Brasil. Para tanto, recorreu ao Haiti, ex-colônia francesa que, devido aos populares conflitos de ordem étnica, simbolizava, em um império escravista como o Brasil, o exemplo político que mais amedrontava as elites políticas e intelectuais, independente da ala liberal a que pertenciam. Logo, nas páginas de O Americano, os liberais exaltados eram desqualificados como “haitianos”, “rusguentos haitianos”, “republicanos do Haiti” e “descendentes da república do Haiti”90. Ao invocar a representação do haitianismo - poderoso imaginário que reforçava não só nas elites, mas em diversas outras camadas sociais, a constante possibilidade de uma revolta do “partido dos negros e dos homens de cor”91 no Brasil - Bulow objetivava não só estigmatizar a retórica americanista dos exaltados como sendo republicana e inconsequente, mas também demarcar as diferenças e os limites do seu ideal de americanidade em relação aos valores ideológicos exaltados. Não obstante, tal ação apenas serviu para o periódico de Bulow ganhar novos, contundentes e criativos ataques das folhas exaltadas, o que, presumivelmente, contribuiu para o isolamento da linguagem política da folha dentro da imprensa da Corte.

Fato é que, diferentemente do que fizera nas edições anteriores, o último número de O Americano registrou uma importante mudança de posicionamento do redator que, já prevendo “futuras” acusações de “virar{a} casaca”, enfatizou que dali em diante atuaria contra as reformas constitucionais em andamento no Poder Legislativo, por considerá-las “injustas e ilegais”92.

Quase dois meses depois da publicação do último número de O Americano, Bulow, ao iniciar a redação do periódico O Carijó: jornal político e literário, confirmou sua dissensão com a ala liberal moderada da imprensa da Corte, passando a integrar o grupo caramuru. Assim, agora acomodado em um novo grupo político, pautado em outro projeto de nação93, a linguagem política elaborada pelo ex-redator de O Americano recebeu uma significativa reformulação. O federalismo, outrora vangloriado e compreendido como vital ao Império brasileiro, agora, no Carijó, seria caracterizado como a “quimera favorita da época”94, sistema apenas defendido por homens “ambiciosos”, gananciosos e não “patriotas”95. De apologista do federalismo como consolidação da descentralização administrativa e de maior garantia de autonomia política provincial, Bulow transformou-se tanto em crítico voraz das reformas descentralizadoras da monarquia quanto em partidário incondicional da centralização política. Em O Carijó, o redator sustentou a prerrogativa de que todo estado federativo quando iniciava sua marcha em prol da civilização também aperfeiçoava-se em direção à “unidade e à centralização”. Em síntese, em 1832, Bulow passou a detratar o sistema federativo, expondo-o como elemento causador de “convulsões violentas” e “infalível anarquia”, visto que uma monarquia federal representaria apenas a criação de novas dificuldades à política nacional devido aos empecilhos de se estabelecer um “concerto entre as autoridades Legislativas particulares e a Autoridade Executiva central”96.

Ao mesmo tempo, o redator de O Carijó não só reconfigurou sua perspectiva em torno da questão federalista, porém também reinventou sua visão sobre o passado recente, deixando, por um lado, de compreender o 7 de Abril como um passo decisivo para prosperidade da nação e, por outro, de caracterizar o governo do primeiro imperador do Brasil como despótico97. Em sua nova empreitada na imprensa fluminense, Bulow adotou incisivamente o principal ponto de identidade do grupo caramuru, isto é, o nostálgico elogio ao Primeiro Reinado e a d. Pedro I, bem como a forte crítica ao processo de Abdicação e a própria Regência98.

Por fim, como, no âmbito das linguagens políticas, justificar a adesão de Bulow aos caramurus? Acreditamos que, no limiar de 1832, após o fracasso no processo de reconhecimento e legitimação da linguagem política elaborada n’O Americano na esfera da imprensa moderada e o forte desgaste do periódico na cena pública devido seu envolvimento em múltiplas intrigas com as folhas exaltadas, o redator tenha vislumbrado em uma associação com a nova facção política surgida na Corte, os caramurus, caminho decisivo para readquirir espaço de legitimidade dentro da imprensa da Corte. Assim, na campanha em busca de uma nova identidade política, Bulow não só anuiu integralmente aos principais pontos políticos norteadores do projeto de nação sustentado pelos caramurus, como fundou, com o princípio das publicações d’O Carijó, em 10 de janeiro de 1832, o primeiro grande jornal caramuru da Corte, ato que significou clamorosa e radical transformação da linguagem política do dito barão99.

Todavia, ainda que assaz instigante, os pontos de contato e de distanciamento das linguagens políticas elaboradas por Bulow em seus dois jornais ultrapassam os objetivos e limites reservados para as páginas deste artigo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No campo da história das ideais políticas, mudanças de postura, ideário, grupo ou identidade política coletivas ou individuais representam questões de grande importância historiográfica, mesmo que não devam ser supervalorizadas, pois, como nos destaca Q. Skinner, os historiadores precisam sempre estar atentos em não exigirem excessiva coerência nas análises de discursos políticos emanados por fontes históricas100. Nesse sentido, sem tratar a inflexão de postura e discurso político de Bulow - que ocorrera em curto espaço temporal - como simples falta de coerência ideológica do redator, acreditamos que tal metamorfose linguística representa não só uma incisiva problemática histórica, porém também uma lacuna a ser preenchida. Em suma, esses foram os elementos em que nos enveredamos para a análise do periódico do suposto barão de Bulow e que nos confirmaram que os estudos de caso nos direcionam, cada vez mais, para as atuações discursivas singulares no campo das ideias políticas.

O que o estudo de caso de O Americano nos comprova é que, na perspectiva de uma história das linguagens políticas, um texto não é redutível a um conjunto de enunciados, mas sim representa um modo característico de produção de enunciados101. Isso ocorre porque as linguagens políticas são incompatíveis com uma visão de temporalidade dos conceitos preconcebida a partir de tendências normativas que estabeleçam uma aparência de perfeita racionalidade e até mesmo naturalidade às características de um determinado discurso. Por isso, exige-se olhar crítico para as histórias estruturadas a partir de conteúdos e discursos políticos apresentados dentro de sistemas ideológicos fechados e excessivamente lógicos102.

Longe de compreendermos a mudança de postura política do barão de Bulow como reflexo de incoerência ideológica, defendemos que a ressignificação de sua linguagem dentro da imprensa política da Regência deu-se pelo fato de seu discurso pautar-se em duas temáticas extremamente delicadas no âmbito do grupo liberal moderado: a federação e a relação de identidade da monarquia brasileira com o continente americano. Ao resolver tratar dessas melindrosas questões dentro do calor das incertezas do contexto político dos primeiros anos do período regencial, a linguagem política do redator singularizou-se ao ponto de se afastar dos dois principais projetos políticos da imprensa no momento: o moderado e o exaltado. Deslegitimado e isolado em termos de pertencimento às duas populares identidades políticas do momento, a solução encontrada pelo americano/prussiano foi reformular decisivamente o próprio discurso político, aliando-se a um terceiro grupo que então emergia na cena pública: os caramurus.

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5Atualmente, os pesquisadores podem ter fácil acesso a essas fontes. Existem inúmeras coletâneas de jornais e panfletos, além da digitalização e disponibilização online de grande parte desses impressos, principalmente na Hemeroteca Digital e na Biblioteca Brasiliana ou em sites do Senado e da Câmara dos Deputados.

6VARELLA, Flávia Florentino. Repensando a história do Brasil: apontamentos sobre John Armitage e sua obra. Almanack Braziliense, São Paulo, n. 8, p. 121, 2009.

7 ARMITAGE, John. História do Brasil desde o período da chegada da família de Bragança, em 1808, até a abdicação de d. Pedro I, em 1831, compilada a vista de documentos públicos e outras fontes originais formando uma continuação da história do Brasil de Southey. São Paulo: Edusp, 1981.

8 ROCHA, Justiniano José da. Ação, reação, transação: duas palavras acerca da atualidade. In: MAGALHÃES JÚNIOR, Raimundo (org.). Três panfletários do Segundo Reinado. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras, 2009. p. 166.

9 Exemplo dessa continuidade pode ser percebido nas pesquisas de Oliveira Lima que atribuiu à Independência uma interpretação baseada no conflito entre o “elemento português” e o “elemento nacional”. Cf. LIMA, João Manuel de Oliveira. O movimento de Independência, 1821-1822. 6ª ed. Rio de Janeiro: Top Books, 1997. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bi000182.pdf>. Acesso em: 10/05/2014. p. 32. De forma semelhante, Tobias Monteiro analisou a política do Primeiro Reinado e início da Regência por intermédio da polarização entre o “Partido Brasileiro”, liberal, e o “Partido Português”, absolutista. Cf. MONTEIRO, Tobias do Rêgo. História do Império. Rio de Janeiro: F. Briguiet & Cia., 1927. 2º vol., p. 29.

10 Para esse autor, brasileiros e portugueses rivalizaram na política imperial, sendo que, alguns grupos, como os radicais liberais, não passavam de “demagogos” sem planos ou intenções reais. Cf. PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução política do Brasil e outros estudos. São Paulo: Brasiliense, 1980. p. 55-60.

11 De forma semelhante, mesmo que se distanciando do aspecto nacionalista, Nelson Werneck Sodré não conseguiu ultrapassar a homogeneização dos grupos políticos, sublinhando a existência de grupos de “esquerda” e “direita” na política brasileira. Segundo Sodré, a “esquerda” defendia a soberania popular e a “direita” a soberania do imperador. Cf. SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1999. p. 60.

12 As interpretações historiográficas abertas por Caio Prado foram reafirmadas por Emília Viotti, visto que inseriram os principais representantes das elites política e intelectual em uma conjuntura na qual os interesses econômicos de classe predominavam em relação aos interesses individuais. Para a autora, o processo de Independência foi fortemente marcado pelas divergências entre os “conservadores” liderados por José Bonifácio e Nogueira da Gama, e os “radicais” representados por Ledo e Cunha Barbosa. Enquanto os conservadores vinculavam-se aos fazendeiros, à alta burocracia e aos grandes comerciantes, o grupo “republicano e radical” não conseguiu mobilizar as massas, devido à ausência de uma “classe propriamente revolucionária” no Brasil. Esse quadro foi fundamental para que os representantes das categorias dominantes derrotassem os “radicais” e garantissem uma ruptura política capaz de manter a estrutura econômica escravista e exportadora. Cf. COSTA, Emília Viotti da. Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em perspectiva. 3º ed. São Paulo: Difel, 1971. p. 66-67.

13 Raymundo Faoro, em Os donos do poder, enfatizou que o imperador d. Pedro I nunca soube ser um “homem do seu povo”, não se constituindo, portanto, “verdadeiramente brasileiro”. O autor, assim, deu continuidade à visão dicotômica que reforçou a existência de uma luta de caráter nacionalista entre brasileiros e portugueses. Por essa perspectiva, reproduziu-se a interpretação do Primeiro Reinado como um período de transição no qual o 7 de abril representou apenas um complemento e aperfeiçoamento do 7 de setembro. Cf. FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 1991. p. 298-299. Cf. também, FAORO, Raymundo. Existe um pensamento político brasileiro? São Paulo: Ática, 1994.

14 Holanda inseriu dentro da análise do complexo processo de independência outros importantes aspectos correlatos, como a formação da nação e a construção do Estado imperial. Na visão do historiador paulista, o “longo processo de emancipação” não se restringiu ao contexto da separação política entre a colônia e a metrópole, ocorrida nos anos iniciais da década de 1820. Em seu significativo artigo, Sérgio Buarque de Holanda buscou entender a dinâmica da “desagregação” da “herança colonial”, interpretando a independência como uma “guerra civil” entre portugueses, “iniciada em 1820 (...) onde se veem envolvidos os brasileiros apenas em sua condição de portugueses do aquém-mar”. Cf. HOLANDA, Sérgio Buarque. A herança colonial - sua desagregação. In: Idem. História geral da civilização brasileira (dir.). 2ª ed. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1965. t. II, O Brasil monárquico, 1º vol., p. 13.

15 DIAS, Maria Odila Silva. A interiorização da metrópole. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). 1822: Dimensões. São Paulo: Perspectiva, 1986. p. 165.

16 CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

17 MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Hucitec, 2005.

18NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan / Faperj, 2003.

19 MELLO, Evaldo Cabral. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 e 1824. São Paulo: Editora 24, 2004.

20 Desde o início do século XXI, diversos historiadores têm se debruçado sobre os mais diversos grupos políticos e atores históricos. As descobertas indicam uma variedade cada vez maior de projetos políticos, o que inviabiliza a indicação de grupos políticos demasiadamente homogêneos. Dentre essas obras, podemos citar: BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. Anarquistas, rusguentos e demagogos: os liberais exaltados e a formação da esfera pública na corte imperial (1829-1834). Dissertação (Mestrado em História Social), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2000; BASILE, Marcello Otávio N. de C. O Império em construção: projetos de Brasil e ação política na Corte regencial. 490 f. Tese (Doutorado em História Social), Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2004. CARVALHO, Marcus J. M. Cavalcantis e cavalgados: a formação das alianças políticas em Pernambuco, 1817-1824. Revista Brasileira de História, São Paulo, vol. 18, n. 36, 1998; COSER, Ivo. O conceito de federalismo e a ideia de interesse no Brasil no século XIX. Dados - Revista de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: IESP-UERJ, vol. 51, n. 4, p. 941-981, 2008; FELDMAN, Ariel. Espaço público e formação do Estado nacional brasileiro: a atuação política do padre Carapuceiro. Tese (Doutorado em História), Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP, São Paulo, 2012; GALVES, Marcelo Cheche. O Maranhão e a transição constitucional no mundo luso-brasileiro (1821-1825). In: RIBEIRO, Gladys Sabina; FERREIRA, Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz (org.). Linguagens e práticas da cidadania no século XIX. São Paulo: Alameda, 2010; MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos... Op. Cit., 2005.

21 PIMENTA, João Paulo Garrido. Estado e nação no fim dos impérios ibéricos do Prata (1808-18280). São Paulo: Hucitec, 2006. p.11

22 Ibidem, p. 220.

23 FONSECA, Silvia Carla Pereira de Brito. A linguagem republicana em Pernambuco (1824-1835). Vária História, Belo Horizonte, vol. 27, n. 45, p. 47-73, junho de 2011, p. 58.

24 FERES JÚNIOR, João; MÄDER, Maria Elisa. América/americanos. In: FERES JÚNIOR, João (org.). Léxico da história dos conceitos políticos do Brasil. Minas Gerais: Editora UFMG, 2009. p. 38.

25 O conceito de radicalismo e a existência de projetos republicanos na imprensa do Primeiro Reinado e Regência vêm sofrendo críticas nos últimos anos. Em detrimento das pesquisas de Marcello Basile (BASILE, Marcello Otávio N. de C. O Império em construção... Op. Cit., 2004) e Marco Morel (MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos... Op. Cit., 2005), alguns historiadores, como Gladys Ribeiro (RIBEIRO, Gladys Sabina. A radicalidade dos exaltados em questão: jornais e panfletos no período de 1831 a 1834. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 2009, Fortaleza. Anais do XXV Simpósio Nacional de História - História e Ética. Fortaleza: ANPUH, 2009. CD-ROM) e Fernanda Pandolfi (PANDOLFI, Fernanda Cláudia. Política, imprensa e a participação dos militares na abdicação de dom Pedro I. História Unisinos, São Leopoldo (RS), vol. 16, n. 3, p. 283-293, 2012; PANDOLFI, Fernanda Cláudia. O papel da imprensa na política no final do Primeiro Reinado: uma análise do jornal Tribuno do Povo. História e Cultura, São Paulo, vol. 3, n. 3 (especial), p. 325-343, 2014), têm questionado o radicalismo e republicanismo desse grupo. Afirmam que não se pode considerar os liberais exaltados como republicanos, no caso de Pandolfi, ou defensores de projetos radicais, no caso de Ribeiro. Esta justifica sua argumentação afirmando que os exaltados apenas se apropriavam dos discursos populares para firmar suas posições na opinião pública, enquanto Pandolfi defende que os exaltados empregavam uma linguagem republicana como estratégia retórica, visto que defendiam a manutenção de algumas estruturas monarquistas.

26 BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 203.

27Nova Luz Brasileira, Rio de Janeiro: Tipografia da Nova Luz, n. 131, 15 de abril de 1831.

28 Pierre Plancher foi um dos principais áulicos do Primeiro Reinado. Por meio de seu periódico, O Spectador Brasileiro, foi o bastião da defesa do governo de d. Pedro I na imprensa entre 1824 e 1826.

29Spectador Brasileiro, n. 16, Tipografia de Plancher, 4 de agosto de 1824. Para uma análise mais detalhada do desenvolvimento do ideário e das linguagens políticas de Pierre Plancher, cf. REIS, Arthur Ferreira. “Anarquistaseservis”: uma análise dos projetos políticos do ano de 1826 no Rio de Janeiro. 190 f. Dissertação (Mestrado em História), Centro de Ciências Humanas e Naturais, Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.

30 Nas últimas décadas, houve significativo avanço na historiografia brasileira no que tange à superação das análises dicotômicas da história das ideias tradicionais. Atualmente, diversos estudos referenciais destacam-se por se atentar às diferentes formas com que as elites política e intelectual da primeira metade do século XIX do Brasil sustentaram seus discursos políticos no intuito de formular projetos políticos. Contudo, acreditamos que essas obras de importância fulcral para nossa historiografia ainda estejam focadas nas grandes estruturas das divisões ideológicas e/ou políticas, sem dar muita importância para as particularidades dos múltiplos e facetados atos linguísticos elaborados pelos atores políticos, ou seja, crendo que estes estudos referenciais cumpriram seu valiosíssimo papel na renovação da historiografia brasileira dos Oitocentos, insistimos na importância de pesquisas que valorizem as diferenças perceptíveis entre o ideário ou as formas de argumentação elaboradas por membros do mesmo grupo político ou até mesmo os pontos de contato existente nos discursos de grupos distintos. Dentre as principais obras que atualmente se destacam como referências para o estudo dos discursos e projetos políticos elaborados no processo de independência e/ou formação do Estado nacional brasileiro, podemos citar: NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan/Faperj, 2003; LEITE, Renato Lopes. Republicanos e libertários: pensadores radicais no Rio de Janeiro (1822). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000; OLIVEIRA, Cecília H. L. de Salles. A astúcia liberal: relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro (1820-1824). São Paulo: Edusf e Íncone, 1999; DOHLNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. São Paulo: Globo, 2005.

31 Os dezoito primeiros jornais foram impressos na Tipografia de R. Ogier. A partir do número 19, o periódico começou a ser impresso na tipografia Lessa & Pereira.

32 Como informou Marcello Basile, cabe destacar que não há certeza da veracidade do título atribuído Auf Hoiser, principalmente após a publicação de uma correspondência, assinada pelo cônsul geral da Prússia no Brasil, Wm. Theremin, no jornal Aurora Fluminense de 30 de março de 1832. No documento, o cônsul negava tanto a origem prussiana do redator quanto seu pertencimento à família correspondente ao título supracitado. Cf. BASILE, Marcello. Op. Cit., p. 339-340.

33 BASILE, Marcello. Op. Cit., p. 339.

34 O próprio redator, quando já se ocupava do jornal O Carijó, afirmou que, no período em que escreveu o periódico O Americano, “estava alistado nas filas do padre Feijó”, conhecida liderança política e referência importantíssima dos liberais moderados no governo devido a sua atuação como ministro da Justiça e, posteriormente, como regente uno. Cf. O Carijó: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de Thomas B. Hunt & CA, n. 27, 3 de julho de 1832.

35 BASILE, Marcello. Revoltas regenciais na Corte: o movimento de 17 de abril de 1832. Anos 90, Porto Alegre, vol. 11, n. 19/20, p. 259-298, jan./dez. 2004.

36 BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 340.

37 SOUZA, Iara Lis Franco Schiavinatto Carvalho. Pátria coroada: o Brasil como corpo político autônomo (1780-1831). São Paulo: Unesp, 1999.

38 Para Fernanda Pandolfi, a abdicação foi o resultado da consolidação da opinião pública como agente influenciador da política brasileira. Cf. PANDOLFI, Fernanda Cláudia. A abdicação de d. Pedro I: espaço público da política e opinião pública no final do Primeiro Reinado. 170 f. Tese (Doutorado em História), Faculdade de Ciências e Letras de Assis, Universidade Estadual Paulista, Assis, 2007.

39 Mesmo admitindo as diferenciações contextuais da Europa e da América dos séculos XVIII e XIX, o ponto inicial para compreensão da noção de espaço público encontra-se no debate em torno do desenvolvimento da esfera pública encontrada em: HABERMAS, Jürgen.Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. Contudo, quando nos referimos a espaços públicos buscamos nos aproximar das interpretações que fizeram uma releitura crítica da tese habermasiana da esfera pública. Por isso, a noção de “público” que norteia este trabalho apoia-se na proposta teórica estabelecida por François-Xavier Guerra e A. Lempérière, autores que, respeitando as especificidades do contexto político ibero-americano da primeira metade século XIX, apresentaram a concepção de “espaços públicos” como proposta à noção da “esfera pública” de Habermas. Esses autores, propõem, como alternativa a esta noção singular e genérica de esfera pública, a perspectiva plural e concreta dos “espaços públicos”, isto é, ambientes que marcaram uma diversidade de possibilidades, como a arena política da imprensa, as práticas de leitura e propagação de ideias e os locais destinados às sociabilidades concretas (os cafés, as praças, as ruas, as instituições legislativas e os diversos outros lugares que já nasceram ou se transformaram em espaços destinados à experiência da discussão política). Cf. GUERRA, François-Xavier; LAMPÉRIÈRE, Annick. et al. Los espacios públicos en Iberoamerica. Ambiguedades y problemas. Siglos XVIII-XIX. México, DF: Fondo de Cultura Económica, 1998. p. 06-21.

40 MOREL, Marco. Papéis incendiários, gritos e gestos: a cena pública e a construção nacional nos anos 1820-1830. Topoi: Revista de História. Rio de Janeiro, vol. 4, n. 3, p. 39-58, p. 39, mar. 2002.

41 MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos... Op. Cit., p. 205-206.

42 A pesquisa utiliza como base metodológica o contextualismo linguístico da denominada Escola de Cambridge. Segundo essa metodologia, na interação entre texto e contexto formam-se linguagens e vocabulários políticos que atuam no próprio contexto e são por ele modificados. Cf. SKINNER, Quentin. Visões de política: sobre os métodos históricos. Portugal: Difel, 2005; POCOCK, John G. A. Linguagens do ideário político. São Paulo: Edusp, 2003.

43 BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 43.

44 Ibidem, capítulo 2.

45O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier. n. 14, 9 de agosto de 1831.

46O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia Lessa & Pereira, n. 20, 30 de agosto de 1831.

47 BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 55-56.

48O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier. n. 7, 23 de julho de 1831.

49 Idem.

50 OLIVEIRA, Leonardo Grão Velloso D. Momento federalista: projetos políticos no alvorecer do Império brasileiro. 257 f. Dissertação (Mestrado em História), Centro de Ciências Humanas e Naturais, Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013. p. 165.

51 SILVA, Wlamir. Liberais e povo: a construção da hegemonia liberal-moderada na província de Minas Gerais (1830-1834). São Paulo: Hucitec, 2009.

52 BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 62-63.

53O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier, n. 1, 7 de julho de 1831.

54 O historiador Carlos Eduardo França de Oliveira sintetizou o Projeto Miranda Ribeiro da seguinte forma: “O projeto consistia, basicamente, nos seguintes pontos: o Império seria transformado em uma associação ligada por laços federativos, embora se mantivesse o regime monárquico. Estava extinta a divisão do estado em quatro poderes, uma vez que o Moderador, derrogado, teria parte das suas atribuições (a serem ainda definidas) passadas para o Executivo. O Conselho de Estado foi igualmente abolido. No lugar do Senado vitalício estipulou-se outro eletivo, sem escolha por lista tríplice, e com renovação da sua terça parte a cada legislatura. O tempo de duração das legislaturas seria diminuído de quatro para dois anos, e as rendas do Império divididas em gerais e provinciais. Em substituição à Regência Trina seria estabelecido o cargo de regente uno. Na esfera provincial, criar-se-iam no lugar dos Conselhos Gerais as Assembleias Provinciais, que teriam o poder de legislar sobre questões locais, inclusive sobre a estrutura orçamentária e tributária. Nos municípios seria criada a figura do intendente, com poderes executivos similares aos dos presidentes de província”. OLIVEIRA, Carlos Eduardo França de. Em meio à reforma constitucional: a luta política às vésperas da aprovação da lei de 12 de outubro de 1832. Tempos Históricos, vol. 9, p. 184-213, 2015. p. 185. Disponível em: <http://e-revista.unioeste.br/index.php/temposhistoricos/article/download/12896/9394>. Acesso em: 5 de março de 2018.

55O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier, n. 4, 14 de julho de 1831.

56 OLIVEIRA, Carlos Eduardo França de. Em meio à reforma constitucional... Op. Cit., p. 187.

57 BASILE, Marcello. “O negócio mais melindroso”: reforma constitucional e composições políticas no Parlamento regencial (1831-1834). In: NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das (org.). Livros e impressos: retratos dos Setecentos e dos Oitocentos. Rio de Janeiro: Eduaerj, 2009. p. 193.

58 MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência... Op. Cit., p. 14-16. Eram estas também as perspectivas de deputados como Francisco Montezuma e Carneiro Cunha, defensores, nas sessões da Assembleia Constituinte de 1823, do ideal do poder soberano das províncias, visto que, para eles, a nação brasileira não seria nada mais do que um corpo político resultado da união voluntária das entidades provinciais soberanas. COSER, Ivo. Federal/federalismo. In: FERES JÚNIOR, João. (org.). Léxico da história dos conceitos políticos no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009. p. 99-100.

59O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier, n 3, 12 de julho de 1831.

60 Idem.

61 Idem. Grifos nossos.

62 Idem.

63 Ibidem, n. 4, 14 de julho de 1831.

64 Ibidem, n. 6, 21 de julho de 1831.

65 CARVALHO, José Murilo de. Brasil: outra América? In: Idem. Pontos e bordados: escritos de história e política. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1998. p. 271.

66 CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem... Op. Cit., 2007. p. 55.

67 BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 56.

68 FERES JÚNIOR, João; MÄDER, Maria Elisa. América. In: SEBASTIÁN, Javier Fernández. (dir.). Diccionario político y social del mundo iberoamericano. La era de las revoluciones, 1750-1850. [Iberconceptos I]. Madri: Fundación Carolina, Sociedad Estatal de Conmemoraciones Culturales, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2009. p. 86.

69 FONSECA, Silvia Carla P. de Brito. A América como um conceito: contribuição para o estudo da imprensa republicana fluminense e pernambucana entre 1829 e 1832. Cadernos do CHDD, Fundação Alexandre Gusmão, Centro de História e Documentação Diplomática, ano IV (número especial), p. 57-70, p. 66-70, Brasília, 2005.

70 BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 63.

71 FONSECA, Silvia Carla P. Brito. A ideia de república no Império do Brasil: Rio de Janeiro e Pernambuco (1824-1834). Tese (Doutorado em História). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, UFRJ, Rio de Janeiro, 2004. p. 167.

72O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier, n. 1, 7 de julho de 1831.

73 Ibidem, n. 2, 9 de julho de 1831.

74 Ibidem, n. 1, 7 de julho de 1831.

75 Ibidem, n. 14, 9 de agosto de 1831.

76 Ibidem, n. 10, 30 de julho de 1831.

77 Ibidem, n. 25, 13 de setembro de 1831.

78 Ibidem, n. 23, 6 de setembro de 1831.

79Nova Luz Brasileira. Rio de Janeiro: Tipografia da Nova Luz, n. 167, 6 de setembro de 1831.

80 Sobre o conteúdo publicado pelo jornal exaltado A Voz da Liberdade, redigido pelo militar Miguel de Frias de Vasconcellos, pouco se sabe, pois, como informou Marcello Basile, não foi localizado nenhum exemplar do impresso em instituições de pesquisa. Cf. BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 148.

81O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia Lessa & Pereira, n. 28, 20 de setembro de 1831.

82 Ibidem, n. 22, 3 de setembro de 1831.

83 Ibidem, n. 20, 30 de agosto de 1831.

84 Significativo é o trecho no qual o redator afirmava: “Os que se decidiram a marchar com o espírito do século, a arrancar os males que deixou criar a educação, a fixar a opinião na natureza das coisas, a ilustrar em fim os herdeiros de uma geração que ignorando se havia outros gozos mais que a sepulcral quietação da escravidão e fanatismo, aprenderam a não queixar-se no infortúnio da servidão satisfeitos com o dar a conhecer os nomes dos direitos primitivos, e reservando-se o de seus limites e extensão, se esqueceram de que logo que todos tivessem iguais gozos que fossem comuns, a incapacidade devia ser mais funesta ao espírito da época e às instituições, do que quando desconheciam esses dons preciosos. (...) Toda a América antes Espanhola e Portuguesa, se não se acha em pior estado em consequência desse erro, pôs em perigo a sua independência, se não se precipitou pela exaltação das paixões, preparou-se para recolher o fruto das animosidades que elas inspiram. A ambição só e a vingança têm tido agradecimentos ao dar aos gênios baixos que manifestando mais erudição que sabedoria, dispuseram dos princípios para os converter em outros tantos instrumentos de descrédito e de desolação. A liberdade que reivindicou as acusações que faziam ao homem e povos, deu entre nós outros novos motivos a velha Europa para insultar-nos e deduzir de nossos desvarios a falta de uma capacidade moral, que por fortuna não nos negou a natureza”. Cf. O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier, n. 2, 9 de julho de 1831.

85 Extremamente exemplar são as seguintes palavras do redator: “Temos até agora vivido um erro sempre que havemos querido aplicar ao nosso país os princípios que regem a velha Europa. Separados das paixões daqueles velhos estados por um vasto Oceano, tendo destruído todas as preocupações, e elevado um governo novo sobre as ruínas do antigo, deveremos considerar-nos recém-nascidos, e exercer as virtudes da juventude política”. Cf. O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier, n. 3, 12 de julho de 1831.

86 Ibidem, n. 16, 13 de agosto de 1831.

87 Ibidem, n. 20, 30 de agosto de 1831.

88 Os principais argumentos utilizados pela imprensa exaltada para explicar e justificar as instabilidades políticas e os intensos conflitos que atormentavam as repúblicas hispano-americanas eram: 1) a até então não consolidação do federalismo; 2) a corrupção e falta de virtudes cívicas, especialmente de governantes tiranos como, por exemplo, Simón Bolívar; 3) e as perseguições implementadas pela “política europeia” por intermédio dos empreendimentos da Santa Aliança. Por meio dessas argumentações, os exaltados buscavam inocentar a forma de governo republicana das acusações que sofria dos liberais moderados de ser a causa principal das cisões políticas na América. FONSECA, Silvia Carla P. de Brito. A América como um conceito... Op. Cit., p. 66-67.

89 Destacamos o trecho do periódico Aurora Fluminense em que seu redator, Evaristo da Veiga, afirmava que nos locais que vigoravam repúblicas estas sempre estavam “em guerra umas com as outras, como acontece com essas da segregada federação do Rio da Prata, como acontece com as do Peru e Colômbia; com o Peru e Bolívia, e enfim com todas as outras em que foram retalhadas as antigas colônias da Espanha”. Cf. Aurora Fluminense. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier, n. 589, 6 de fevereiro de 1832. Cf. BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 56.

90 As expressões encontram-se registrados nos periódicos: O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia Lessa & Pereira, n. 20, 30 de agosto de 1831; Ibidem, n. 23, 6 de setembro de 1831; Ibidem, n. 25, 13 de setembro de 1831.

91 GOMES, Flávio. Experiências transatlântica e significados locais: ideias, temores, e narrativas em torno do Haiti no Brasil escravista. Tempo, Rio de Janeiro, vol. 7, n. 13, p. 209-246, p. 212, 2002.

92O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia Lessa & Pereira, n. 42, 25 de outubro de 1831.

93 Sintetizando, o projeto caramuru pautava-se na contundente recusa de modificações na Constituição de 1824, compreendida como satisfatoriamente coerente com os princípios liberais. Opositores do fim do Poder Moderador, do Conselho de Estado e do Senado vitalício eram enfaticamente refutadores do federalismo e da república e, portanto, enaltecedores da centralização política monárquica como forma de dar continuidade à política iniciada no Primeiro Reinado. Cf. BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., capítulo 11.

94O Carijó: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de Lessa & Pereira, n. 1, 10 de janeiro de 1832.

95 Ibidem, n. 3, 17 de janeiro de 1832.

96 Ibidem, n. 1, 10 de janeiro de 1832.

97 Cf. O Americano: Jornal Político e Literário. Rio de Janeiro: Tipografia de R. Ogier, n. 1, 7 de julho de 1831; Ibidem, n. 5, 16 de julho de 1831.

98 Cf. BASILE, Marcello. O Império em construção... Op. Cit., p. 345-346.

99 Ibidem, p. 338.

100 Segundo Quentin Skinner, o historiador que pretende analisar as ideias políticas por intermédio do contextualismo linguístico deve romper essencialmente com determinadas práticas (ou equívocos) de análises textuais que se tornaram tão comuns no campo da história das ideias que acabaram por transformar as investigações históricas do pensamento político em meras “mitologias”, ou melhor, em uma variedade de abordagens excessivamente mergulhadas nos textos, presas às estruturas internas do conteúdo escrito. Entre esses vícios ou mitologias de abordagens, destaca-se a mitologia da coerência, ou seja, a ação do historiador em atribuir demasiada coerência às ideias publicadas por um autor, apresentando-as como parte de um complexo fechado e inflexível no qual, provavelmente, o próprio autor jamais objetivou criar. Além disso, ao conscientemente omitir possíveis incongruências encontradas no conteúdo ideológico de um texto ou acusar um autor de incoerência política, o historiador acaba por eliminar ou desvalorizar as tensões e contradições habituais nos discursos políticos, reduzindo os mesmos a sistemas coesos de ideários que, de nenhuma forma, revelam - mas sim encobrem - a complexidade dos textos políticos. Em suma, é essa complexidade inerente aos processos de produção, apropriação e reapropriação das ideias políticas que enaltecem a necessidade do historiador ultrapassar os limites do arcabouço interno textual e, paralelamente, relacionar e condicionar o conteúdo do discurso às variações contextuais que incisivamente influenciam os autores que se enveredaram no campo da interpretação política do mundo em que viviam. Cf. SKINNER, Quentin. Meaning and understanding in the history of ideas. History and Theory, vol. 8, n. 1, p. 3-53, p. 12-22, 1969.

101 PALTI, Elías J. La nueva historia intelectual y suas repercusiones en America Latina. História Unisinos, São Leopoldo (RS), vol. 11, n. 3, p. 207-305, p. 300, set./dez. 2007.

102 PALTI, Elías J. El tiempo de la política: el siglo XIX reconsiderado. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2007. p. 253.

Recebido: 17 de Abril de 2018; Aceito: 26 de Setembro de 2018

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Doutorando em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (PPGHIS). Bolsista Capes. Mestre em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

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Doutorando em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (PPGHIS). Bolsista Capes. Mestre em História pela Universidade Federal do Espírito Santo.

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