RESUMO
O artigo apresenta uma radiografia das hierarquias socioeconômicas durante os últimos anos do império, constituída a partir dos salários das classes sociais. Percebeu-se, após uma discussão teórica e histórica sobre o conceito de classe social, que o Império do Brasil, nas décadas em análise, era relativamente igualitário em termos salariais. Essa igualdade, no entanto, explica-se mais pela larga expressividade das classes populares do que por uma hipotética robustez das classes médias ou altas. A análise do poder aquisitivo e dos padrões de consumo permitiu identificar o grau de precariedade das classes populares, assim como a existência de classes médias, sobretudo urbanas. Por último, assinalou-se que os dados salariais a respeito das classes altas não devem ofuscar a concentração de riqueza que caracterizou a crise do império. Isso, em boa medida, devido à polarização da propriedade cativa.
Palavras-chave:
salários; desigualdade socioeconômica; concentração de riqueza; classes sociais; crise do império
ABSTRACT
The article presents a panorama of socioeconomic hierarchies in late Nineteenth-century Brazil. Income analysis of social classes underpins these echelons. Within a theoretical and historical approach focused on social class, the article reckons that the Brazilian Empire was relatively egalitarian in terms of wages. A broad expressiveness of the lower classes, rather than a hypothetical robustness of the middle or the upper classes, explains this equality. The analysis of purchasing power and patterns of consumption made it possible to identify the degree of precariousness of the popular classes, as well as the existence of mainly urban middle classes. Lastly, salary data on the upper classes should not hide concentration of wealth, a main characteristic of the Empire’s decay, which was largely due to a polarized structure of slave property.
Keywords:
wages; socioeconomic inequality; concentration of wealth; social classes; crisis of the Brazilian Empire
RESUMEN
El artículo muestra una radiografía de las jerarquías socioeconómicas durante los últimos años del Imperio constituida a partir de los salarios de las clases sociales. Se percibió, después de una discusión teórica e histórica sobre el concepto de clase social, que el Imperio de Brasil, en las décadas de análisis, era relativamente igualitario en términos salariales. Esa igualdad, sin embargo, se explica más por la amplia expresividad de las clases populares de que por una hipotética robustez de las clases medias o altas. El análisis del poder adquisitivo y de los patrones de consumo permitió identificar el grado de precariedad de las clases populares, así como la existencia de clases medias, sobre todo urbanas. Por último, se señaló que los datos salariales con respecto a las clases altas no deben ofuscar la concentración de riqueza que caracterizó la crisis del Imperio. Eso, en buena medida, debido a la polarización de la propiedad cautiva.
Palabras clave:
salarios; desigualdad económica; concentración de riqueza; clases sociales; crisis del Imperio brasileño
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Introdução
No começo de abril de 1881, um pequeno jornal republicano conclamava a união dos trabalhadores contra uma aristocracia qualificada de ociosa. Embora fosse de pequena tiragem, o periódico, chamado Revolução, traduzia de forma mais combativa as ideias da Gazeta Operária, este de maior circulação. Sintomaticamente, não eram esses os únicos dois jornais operários das décadas de 1870 e de 1880: havia ainda O Caixeiro, o Eco Popular, A Locomotiva, O Panificador, O Progresso, O Proletário, O Tipógrafo e A Tribuna Artística, para citar apenas os de maior envergadura. Eram jornais que expressavam interesses diferentes, do ponto de vista material e regional, porém não especialmente conflitantes. Se este falava tão somente para os caixeiros pernambucanos e aquele para os tipógrafos fluminenses, havia, de forma quase unívoca, a caracterização de uma sociedade dividida em dois segmentos: os oprimidos e os opressores, os passivos e os ativos, os empregados e os empregadores.
Malgrado a semelhança só aparente, a forma de classificação social destoava daquela usualmente empregada em meados do século XIX. Falava-se então de duas classes existentes: a dos livres e a dos escravos. Era esse o sentido dado por Eusébio de Queirós, que deixava a pasta da Justiça, à palavra classe, em longo discurso pronunciado em 16 de julho de 1852 na Câmara de Deputados.1 1 Apud CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. p. 214. A distinção era legal, em primeiro lugar, e pautada na acepção apenas jurídica da liberdade. Vinte anos depois, a categorização - pelo menos nas palavras da imprensa operária - não se tornou menos binária, mas revelava uma dimensão política antes menos usual. Falava-se em solidariedade de interesses entre grupos laborais despossuídos e buscava-se, assim, instigar uma tomada de posição na condução dos negócios públicos.
Os despojados de seus direitos não podem ficar na posição passiva. Seria condenar-se a si próprios à pior das escravidões, aquela que tem a responsabilidade da subsistência e dá os frutos do trabalho à aristocracia ociosa. Se as classes dos caixeiros e dos operários querem rever a habilitação de cidadãos brasileiros, que perderam, devem associar-se para obter o sufrágio universal dos homens de trabalho, unido à representação direta e distrital. Venham também deputados do povo, artistas, empregados do comércio, gente tão boa como os incapazes portadores de pergaminho.2 2 Biblioteca Nacional (BN) - Revolução, 07/04/1881. ApudMATTOS, Marcelo Badaró. Escravizados e livres: experiências comuns na formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro: Bom Texto, 2008. p. 97.
A hora dessas palavras era oportuna, e não vinham elas, logo, por acaso. Três meses antes, em janeiro de 1881, havia-se aprovado a Lei Saraiva. Alterou-se o sistema eleitoral, tornando o voto direto. O critério censitário permanecia inalterado - 200 mil réis anuais para os eleitores -, assim como o de exclusão das mulheres e dos escravos, mas introduziram-se exigências mais rígidas quanto à comprovação da renda e, sobretudo, vedou-se o voto aos analfabetos. Para um país no qual a taxa de alfabetização era apenas de 15% - ou de 20%, se considerada apenas a população masculina -, a nova lei significava um severo impacto na participação eleitoral, o que as estatísticas não esconderam. Se, em 1872, os eleitores correspondiam a 13% da população livre; em 1886, apenas 0,8% da população total compareceu às urnas.3 3 Para aprimorada discussão sobre a reforma eleitoral de 1881, ver: CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p. 395; SOUZA, Felipe Azevedo. Direitos políticos em depuração: a Lei Saraiva e o eleitorado do Recife entre as décadas de 1870 e 1880. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012; e SOUZA, Felipe Azevedo. A participação política das classes populares em três movimentos, Recife (c. 1880/c. 1900). Tese (Doutorado em História Social) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018. Para discussão sobre as implicações da Lei Saraiva para o operariado, ver: MAC CORD, Marcelo. Imperial sociedade dos artistas mecânicos e liberais: mutualismo, cidadania e a reforma eleitoral de 1881 no Recife. In: MAC CORD, Marcelo; BATALHA, Cláudio H. M. Organizar e proteger. Trabalhadores, associações e mutualismo no Brasil (séculos XIX e XX). Campinas: Editora da Unicamp, 2014. p. 153-192. Era o que a imprensa operária condenava.
De maneira talvez mais implícita, a mesma imprensa também falava das transformações socais que se processaram na segunda metade do século XIX. A corte, notadamente, não era mais aquela de 1850. Aumentara o número de imigrantes, sobretudo portugueses, de brasileiros livres e de libertos. O número de escravos caíra pela metade. As profissões haviam-se diversificado, fruto do desenvolvimento - ainda que lento - da indústria, das finanças e dos serviços. Ou seja, a divisão da sociedade entre livres e escravos não era mais suficiente para dar conta da nova realidade social.
A classe social: algumas definições
Foi nesse contexto que a classe social, como mecanismo de classificação e - também - como fundamento para a agência política, ganhou uso mais recorrente. Não era um termo novo, mas não por isso deixou de caracterizar-se por novas interpretações. Na documentação oficial e oficiosa, a classe expressava, em primeira instância, a profissão. Assim, às classes dos livres e dos escravos substituíram-se a dos artistas, dos cirurgiões, dos comerciantes, dos marítimos, dos militares e dos empregados públicos. Adotava-se uma perspectiva quase corporativa, quando não totalmente, como no caso das Forças Armadas. No entanto, e não era esta uma ambiguidade menor, a classe também significava uma desigualdade. Aqui, a imprensa operária - mas não só, visto que a militar também apadrinhava essa tônica4 4 Ver, notadamente, as publicações dos jornais O Soldado e Tribuna Militar, na década de 1880. - tinha seu quinhão de responsabilidade.5 5 MATTOS, Marcelo Badaró. Escravizados e livres: experiências comuns na formação da classe trabalhadora carioca, op. cit., p. 57.
Essa dupla interpretação expressava-se, inclusive, na própria teorização do conceito de classe, coetânea ou pouco posterior. Quando Max Weber definiu a situação de classe como o conjunto de probabilidades típicas de acesso a bens, a determinada posição de vida externa - o que hoje chamaríamos de status - e a certo destino pessoal numa estrutura econômica dada, pensou a classe como uma categoria de pessoas que se encontrariam na mesma situação de classe. Em outros termos, a classe seria representativa do poder de disposição sobre diversos tipos de bens de consumo, meios de produção, patrimônio, meios de aquisição e qualificação de serviço, podendo, portanto, apresentar alguma heterogeneidade em sua composição.6 6 WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2015. p. 199. v. 1.
De certo modo, a perspectiva weberiana refletia a tendência não somente brasileira, mas europeia também, de estabelecer, pelo menos do ponto de vista público-institucional, múltiplos critérios objetivos para localizar a classe: a renda, a escolaridade ou o padrão de consumo, entre outros. Quando no censo imperial de 1872 associou-se a classe à profissão, dava-se prioridade ao critério de competências comuns: saber produzir, saber ensinar, saber comercializar, por exemplo. No entanto, ao estabelecer-se um vínculo entre classe e profissão, ratificava-se o critério de renda em toda sua complexidade: falava-se de profissão, justamente, como poder de disposição sobre bens de consumo, meios de produção, patrimônio e meios de aquisição e qualificação de serviços. A ratificação era implícita e hermética, tendo em vista que o censo não elencou a renda dos brasileiros, mas não por isso o vínculo deixou de constituir um mecanismo de mensuração. No caso, do poder aquisitivo das diferentes camadas sociais do império.
Se é verdade que Weber não descartou a possibilidade de surgirem relações associativas desses critérios de classe, não deu a elas maior atenção, assumindo que, em sociedades liberais, o trânsito de uma classe para outra seria razoavelmente simples e, portanto, que a unidade de classe se manifestaria, no mesmo grau da mobilidade social, de maneira muito diversa. Dito de maneira talvez um pouco esquemática, porém não exagerada, Karl Marx insistiu na perspectiva contrária, anos antes, quando publicou o Manifesto Comunista.7 7 AARÃO REIS FILHO, Daniel (Org.). O Manifesto Comunista 150 anos depois: Karl Marx, Friedrich Engels. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998. Marx propôs que as classes sociais se efetivariam na luta de classes, sendo elas, sempre, lutas políticas. Embora o ponto de partida seja econômico - diria ele com Friedrich Engels -, visto que o desenvolvimento das forças produtivas resultaria na criação de diferentes relações de produção, e, assim, de diferentes classes, estas somente se materializariam no plano político.
Em outras palavras, forças produtivas e relações de produção dariam origem aos modos de produção e, destes, resultariam as classes sociais. No prefácio à Contribuição à crítica da economia política, Marx assumia que “a grandes traços, pode-se designar como outras tantas épocas de progresso, na formação econômica da sociedade, o modo de produção asiático, o antigo, o feudal e o moderno burguês”. Em cada uma dessas configurações produtivas, haveria classes em si que ocupariam posições específicas nas relações de produção. Contudo, essas mesmas classes poderiam transformar-se em classes para si, pois conscientes de sua posição e de seus interesses de grupo, quando politicamente organizadas e, assim, dispostas à luta contra as classes rivais.
Tributário das ponderações marxistas, Antonio Gramsci também insistiu na dimensão política da classe, sem negar o ponto de partida econômico. Vislumbrou a classe, em primeira instância, em sua característica relacional, pois, precisamente, seria expressão de relações entre forças produtivas. Para o intelectual sardo, haveria três momentos constitutivos da classe social. O primeiro seria o econômico-corporativo, o que implicaria uma solidariedade profissional. “Um comerciante”, dizia ele, “sente que deve ser solidário com outro comerciante; um fabricante com outro fabricante etc., mas o comerciante não se sente ainda solidário com o fabricante”. Ou seja, nesse momento, não haveria ainda unidade no grupo social mais amplo, mas apenas no grupo profissional. O segundo momento seria de formação de consciências solidárias entre membros do mesmo ramo produtivo - por exemplo, comerciantes e fabricantes, de um lado; e caixeiros e guarda-livros, de outro-, embora essas consciências se manifestem apenas no campo econômico. Esses pequenos produtores e empregados, poderia ter continuado Gramsci, poderiam agir conjuntamente, em que pese distinções de lugar na cadeia produtiva, de renda e de escolaridade, de forma a pressionar o governo para obter, suponhamos, uma política alfandegária que protegesse o setor econômico do qual fariam parte. Num terceiro momento, as solidariedades se ampliariam, e se adquiriria a consciência de que os próprios interesses setoriais deveriam superar o círculo corporativo, para tornarem-se interesses comuns a outros grupos, na ponderação de Gramsci, igualmente subordinados.8 8 GRAMSCI, Antonio. Cahiers de prison. Cahiers 10, 11, 12 et 13. Paris: Gallimard, 1978.
De modo semelhante, em que pesem diferenças de fundamentação teórica, a classe foi pensada, no fim do século XIX até a primeira metade do XX, a partir do substrato econômico. Gustav Schmoller adotou o critério da produção como unidade de mensuração da classe; Karl Bücher, o de fortuna; Vilfredo Pareto, o das elites; Maurice Halbwachs, o de padrão de consumo; e Joseph Schumpeter, o de função social.9 9 Para maior discussão acerca desses critérios, ver: GURVITCH, Georges. El concepto de clases sociales, de Marx a nuestros días. Buenos Aires: Ediciones Galatea - Nueva Visión, 1957. Na perspectiva marxista, no entanto, o acúmulo de critérios de identificação não seria suficiente para entender determinado grupo como constitutivo de uma classe: para um historiador, diria Edward Palmer Thompson, e especialmente para um historiador marxista, atribuir o termo classe a um grupo sem consciência de classe ou de cultura de classe - e que não responde a uma direção de classe - seria uma afirmação sem significado.10 10 THOMPSON, Edward Palmer. The Poverty of Theory and other Essays. Nova York: Monthly Review Press, 2008. Não bastaria isolar características comuns, mas seria necessário observar-se, também, um sentimento de comunidade e de solidariedade, constituído na experiência social, ou, ainda, uma percepção comum da sociedade, forjada em pelo menos duas classes.
Thompson vislumbrava a experiência social como o que, a partir das relações de produção, promovia a consciência de classe - e daí a ação política. Essa causalidade, no entanto, era formulada de maneira menos rígida do que para Marx. Embora determinada sobremaneira pelas relações de produção, a experiência social, no entender de Thompson, também dependeria de outras variáveis, notadamente, de cunho menos econômico. Seria justamente devido a essa pluralidade de determinações que a experiência social, enquanto fenômeno histórico, não caracterizaria o avesso de uma análise weberiana mais dinâmica do que estática no tempo. É o que sugere, de certa forma, William Sewell Jr. quando compreende a experiência não como uma mediação entre as relações de produção e a formação da consciência de classe, mas como uma totalidade que as açambarca.11 11 SEWELL JR. William H.Logics of History. Social Theory and Social Transformation. Chicago: The University of Chicago Press, 2005.
Malgrado a perspectiva de Sewell Jr. não tivesse como escopo relativizar a importância das relações de produção na formação da classe social - mas, sobretudo, ponderar a concomitância, antes do que a precedência, daquelas em relação a estas -, o uso que fez da categoria de experiência bem denotava as contribuições antropológicas e sociológicas a respeito da classe social. Especialmente na segunda metade do século XX, pensou-se a classe ora como um marcador social entre outros, ora como um agrupamento de marcadores sociais. A classe se constituiria não somente no locus de produção, mas também na região, na geração, no gênero ou na etnia. E isso, sem perder de vista os espaços simbólicos ou não de socialização: a cidade ou o campo, o clube e a vizinhança, a forma de expressão e os hábitos sociais, para retomar termos capitais de Pierre Bourdieu.12 12 Ver a esse respeito, notadamente, BOURDIEU, Pierre. La distinction. Critique sociale du jugement. Paris: Éditions de Minuit, 1979.
Não por acaso, e quiçá fazendo referência tanto a Bourdieu quanto a Edward P. Thompson, Frank Parkin dizia que no interior de todo neomarxista haveria um weberiano desejando sair do armário.13 13 PARKIN, Frank. Marxism and Class Theory: A Bourgeois Critique. Nova York: Columbia University Press, 1983. A crítica, embora jocosa e provocativa, salientava a experiência social como reflexo, a um só tempo, das relações produtivas e distributivas. Nisso, havia ampla inspiração em Anthony Giddens, quando afirmava não haver forçosa correspondência entre divisão de interesses econômicos, que gerariam classes, e identidades comunitárias, que constituiriam o status social.14 14 GIDDENS, Anthony. The Class Structure of the Advanced Societies. Londres: Hutchinson Press, 1973. Foi nessa brecha que a historiografia culturalista produziu uma interpretação pouco ortodoxa da experiência social de Thompson, dando menor ênfase à produção e maior, portanto, ao consumo - ou, para retomar os termos anteriores, preferiram-se as relações distributivas em detrimento das produtivas. O passo seguinte, nessa interpretação de tendência weberiana, fez do status uma variável subjetiva, e da classe, uma variável objetiva. A renda seria então um critério objetivo de classe, e o hábito social ou a forma de expressão seriam tipos de pertencimento determinados subjetivamente.
O critério de renda
Quando, nas décadas de 1870 e de 1880, o Império rotulava as classes, fazia-o, talvez propositalmente, de forma apolítica. Ainda que precárias, ao menos do ponto de vista marxista, as categorias sociais eram estabelecidas a partir de um critério matricial inequívoco para a imprensa operária: a profissão e, por extensão, a renda. Ou seja, se é verdade que operários tomavam a classe em sua dimensão cultural e coletiva - insistindo, portanto, nas referências simbólicas comuns, nas solidariedades de grupo e na capacidade de ação coletiva -, não por isso refutaram a definição do grau de riqueza. Pelo contrário, era a partir da renda que enxergavam desigualdades sociais que persistiam no tempo, reproduzindo-se de geração em geração. A classe tinha então três dimensões de identidade: a temporal, a cultural e a coletiva.15 15 A esse respeito, ver: CHAUVEL, Louis. Are social classes really dead? A French paradox in class dynamics. In: THERBORN, Göran. Inequalities of the World. Londres/Nova York: Verso, 2006. p. 298-299. Mas antes havia o critério de renda.
A cor da pele não passava despercebida pelo operariado - em sua maioria, negro e pardo -, nem muito menos a moradia, os lugares de recreação e os padrões de consumo. Viviam em cômodos apertados, na melhor das hipóteses, e nos cortiços que se avolumavam nas últimas décadas do império. Compartilhavam os mesmos estigmas sociais, dificilmente conseguindo dar de ombros aos repetidos olhares desconfiados de pessoas que terminavam mudando de calçada quando cruzavam com o operário retornando da fábrica. Dormiam em camas de estrado de palha, cozinhavam em panelas e potes de barro castigados pelo tempo, algumas vezes, à luz de lâmpadas de querosene, alimentavam-se de feijão, farinha, banha de porco e de carne de sol, quando era possível, e encontravam-se em botequins pouco cerimoniosos.
Era um universo significativamente diferente daquele das camadas ascendentes e já ascendidas. O último quartel do século XIX testemunhou o desenvolvimento, nos centros urbanos, das profissões empresariais: cresceu o número de industriais, de banqueiros e de acionistas. Com elas, também amadureceram as classes médias: os pequenos comerciantes - vendeiros, taverneiros, lojistas -, cirurgiões, farmacêuticos e empregados públicos. Era gente que usava botina, cartola, gravata e chapéu de sol, o que era muito diferente das roupas de brim, dos chapéus de feltro ou de vime e dos sapatos de lona das classes populares. Tratava-se de homens e de mulheres de cabelos cortados à última moda: aqueles os portavam à escovinha, e estas, no alto em coque ou encaracolados. A classe média urbana morava em casas assobradadas, algumas vezes com comércio no pavimento térreo. Os pisos superiores eram revestidos por tábuas corridas, e as paredes de pedra apresentavam portais em cantaria. As sacadas tinham parapeitos de ferro, e a construção era ornada por cimalhinhas nos vãos. Transportavam-se em cabriolés e em tilburis, quando a poupança permitia, e frequentavam os cafés e os teatros do centro das capitais.
A moradia, o vestuário, a alimentação, os lugares de trabalho e de recreação - isso sem mencionar a escolaridade, a maneira de expressar-se e os costumes sociais - certamente foram marcadores socioculturais à época do Império. Não obstante, se havia algo em comum entre esses traços de identificação, era a renda. O acesso à moradia - central ou periférica - era determinado pela renda, assim como o vestuário, a alimentação e os lugares de recreação. Era a renda, pois, que tolhia ou permitia o ingresso em instituições educacionais, isso num contexto em que a gratuidade constitucional do ensino primário, malgrado ocasionais êxitos, sobremodo fracassou.16 16 Para uma discussão a esse respeito, ver: GONDRA, José Gonçalves; SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e sociedade no Império Brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008; FONSECA, Marcus Vinícius e BARROS, Surya Pombo (Org.). A história da educação dos negros no Brasil. Niterói: EdUFF, 2016; e ARAÚJO, Carlos Eduardo Moreira; GOMES, Flávio; MAC CORD, Marcelo. Rascunhos cativos: educação, escolas e ensino no Brasil escravista (orgs.) Rio de Janeiro: 7Letras, 2017. Era também ela que autorizava a votar ou a ser votado. Os critérios censitários, nas décadas de 1870 e de 1880, não constituíram reais obstáculos à participação eleitoral, o que não significou, contudo, livre curso para eleger-se senador ou deputado.17 17 Pela Lei Saraiva, de 1881, era necessário comprovar renda anual de 1:600$000 para candidatar-se a senador e de 800$000, para deputado. Como se verá mais à frente, eram esses critérios proibitivos para as camadas populares. Era a renda, para insistir outra vez, que dava ingresso às instituições de saúde, considerando-se, a título de exemplo, que as maternidades, os asilos, os hospícios e, de forma mais ampla, as casas de saúde cobravam pensões.
Em última instância, o tamanho do soldo - e o patrimônio - determinava os limites da cidadania, se a considerarmos, especialmente, no sentido do que hoje chamaríamos de direitos políticos e sociais. A renda, portanto, era um critério de visibilidade e de atenção social, o que punha em xeque, igualmente, os direitos civis. A cor da pele, a geração, o gênero ou a região contavam, não resta dúvida; mas, sintomaticamente - e em que pese o tempo de uma vida não desfazer a obra de três séculos de escravidão - o negro que enriquecia cosmopolizava-se nos círculos sociais brancos;18 18 Para maior debate sobre os dilemas do embranquecimento no Brasil, ver: MATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no Sudeste escravista. Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998; VIANNA, Larissa. O idioma da mestiçagem. As irmandades de pardos na América portuguesa. Campinas: Editora da Unicamp, 2007; e LIMA, Ivana Stolze. Cores, marcas e falas: sentidos da mestiçagem no Império do Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003. o jovem que fazia fortuna amadurecia; a mulher que trabalhava empobrecia, porque o trabalho feminino só poderia ser necessidade das classes populares; e o interiorano bem-sucedido na capital civilizava-se. A classe fazia-se, em primeiro lugar, a partir da renda, que, num segundo momento, determinava as identidades culturais e coletivas por intermédio do acesso a estes ou aqueles espaços de socialização. E, como o trânsito social era engessado, tendo em vista, precisamente, as disparidades salariais, o tempo encarregava-se da reprodução social.
De forma a arrematar pela história a discussão teórica, a análise pelas múltiplas identidades - o gênero, a raça, a região ou a geração - inequivocamente ampliou a compreensão sobre a classe social, com o prejuízo, no entanto, de questionar a centralidade da renda entendida como reflexo de uma posição na estrutura de produção. O que poderia ser um critério objetivo, numa radical acepção weberiana, retrata, no fundo, uma relação na cadeia produtiva com claros desdobramentos na cadeia de consumo, e, por extensão, no acesso a determinados espaços de socialização. O status, nesse sentido, é menos fruto de um padrão de consumo determinado subjetivamente do que o resultado de uma posição objetiva nas relações de produção. Não parece ser um acaso, como inclusive apontado por Anthony Giddens e John H. Goldthorpe, que via de regra a classe e o status tendam a estar umbilicalmente vinculados, completaríamos nós, pela renda.19 19 GIDDENS, Anthony. The Class Structure of the Advanced Societies, op. cit.; e GOLDTHORPE, John H; CHAN, Tak Wing. Is There a Status Order in Contemporary British Society. Evidence from the Occupational Structure of Friendship. European Sociological Review, v. 20, n. 5, p. 383-391, 2004.
Assim, o critério de renda ocupa lugar central em nossa análise. Não se descarta o sentido de classe acima discutido, especialmente quanto a sua dimensão política. Porém, visto que é esta apenas uma nota preliminar sobre a formação das classes imperiais, não se discutirá essa acepção, o que, eventualmente, poderia questionar o emprego do termo classe. O mantemos, todavia, considerando a importância da renda para a constituição dessa categoria social.
Com as palavras que seguem, não se quer comprovar uma hipótese ou defender um argumento nodal. Não se trata de um artigo que visa à defesa de uma tese. Buscou-se aqui tão somente fazer uma série de constatações - relevantes para a pesquisa em curso - que possa auxiliar pesquisadores interessados pela história política e social dos últimos anos do Império. O artigo sugere caminhos a serem explorados a partir de uma radiografia social consubstanciada pelas rendas do Brasil nas décadas de 1870 e de 1880. Não interessa, neste estudo introdutório, discutir a ação coletiva das classes sociais, mas entender, antes, o tamanho das desigualdades de renda. A partir daí, discutem-se as macrorregiões econômicas do Império, o poder aquisitivo e os padrões de consumo das classes sociais. Dá-se, por último, especial ênfase à posse escrava, tendo em vista sua importância como medida de riqueza ao longo do século XIX imperial.
Metodologia avaliativa das rendas imperiais
Em artigo publicado na década de 1970, a historiadora Maria Yedda Linhares recomendava, aceitando instruções de congêneres franceses, o aprofundamento de estudos voltados para a quantificação das estruturas sociais brasileiras. Citava Georges Lefebvre, para, com ele, afirmar que “importa contar os membros das diferentes classes sociais e das diferentes profissões, para adquirir a esse respeito uma noção, tão precisa quanto possível, de suas rendas e propriedades; em suma, espera-se que o método estatístico aprimore nossos conhecimentos”.20 20 LINHARES, Maria Yedda. As listas eleitorais do Rio de Janeiro no século XIX. Projeto de classificação socioprofissional. Cahiers du Monde Hispanique et Luso-brésilien, Paris, v. 22, n. 1, p. 41-67, 1974.
Havia naquilo franca inspiração na história quantitativa e serial, que surgiu por volta da década de 1950 para cair em desuso apenas três décadas mais tarde. Afirmava a autora, de entrada, que as cifras não serviriam exceto para contrastar hipóteses. Os números, continuava, não nos poderiam dizer aquilo que, antes, não lhes perguntássemos, não sendo, portanto, uma expressão autônoma de nenhum tipo de realidade objetiva. Nisso, parecia-se àqueles que relegaram a história quantitativa e serial a segundo plano. Contudo, Linhares parecia sugerir que o tom ensaístico, pelo menos no que concerne à história das classes sociais brasileiras, perderia incerteza caso fosse robustecido pelas estatísticas. E quanto a isso haveria ainda longo caminho a se percorrer.
As próximas páginas seguem as recomendações de Maria Yedda Linhares. Buscou-se, antes de mais nada, levantar a renda das classes sociais nas últimas décadas do império, ampliando os resultados dos estudos preteritamente feitos nesse sentido. Entre os autores que se voltaram para a tarefa, pelo menos de forma sistemática, figuram sobremaneira a própria Maria Yedda Linhares, mas também Eulália Maria Lahmeyer Lobo, Mircea Buescu e Edmundo Campos Coelho.21 21 Além do artigo mencionado de Maria Yedda Linhares, ver: LAHMEYER LOBO, Eulália Maria. História do Rio de Janeiro. Do capital comercial ao capital industrial e financeiro. Rio de Janeiro: IBMEC, 1978; BUESCU, Mircea. Brasil: disparidades de renda no passado. Rio de Janeiro: APEC, 1979; COELHO, Edmundo Campos. As profissões imperiais: medicina, engenharia e advocacia no Rio de Janeiro, 1822-1930. Rio de Janeiro: Record, 1999. Para traçar o perfil profissional e salarial da corte, todos eles valeram-se das listas eleitorais da década de 1870, dado que, com a Lei do Terço, de 1875, institui-se a obrigatoriedade de registrar, nos referidos cadastros, o nome do votante, a idade, o estado civil, a filiação, o domicílio e - aqui está o que nos interessa - a profissão e a renda.
Seguindo metodologia parecida, procuramos estender o levantamento para o restante do Império e, ao mesmo tempo, reorganizar os resultados encontrados na historiografia para a Corte. Isso, por duas razões. Em primeiro lugar, porque a estrutura socioeconômica da Corte não correspondia à do restante do país, sendo a capital, logo, apenas uma amostra distorcida da realidade salarial. E, em segundo lugar, optou-se por reordenar as rendas da Corte, na medida em que, não somente à época dos levantamentos mencionados, as listas eleitorais estavam dispersas entre o Arquivo Nacional e o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, mas, sobretudo, porque as categorias escolhidas pelos historiadores não correspondem às do censo de 1872. Não havendo coincidência, seria difícil traçar com maior precisão o tamanho demográfico de cada categoria, confrontando-o, a um só tempo, com o da renda. Sem essa coincidência, se tolheria a possibilidade da comparação com o restante do Império. A esse respeito, embora apresentem desafios semelhantes quanto à classificação profissional e à escala das amostras, pagamos tributo a algumas pesquisas concluídas recentemente que também se ocuparam das listas eleitorais, nomeadamente, de Minas Gerais e de Pernambuco.22 22 Ver, notadamente: FARIA, Vanessa Silva de. O processo de qualificação de votantes no Brasil Império: perfil da população votante do distrito sede de Juiz de Fora, Minas Gerais (1872-1876). Dissertação (Mestrado em História) - Programação de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2011; e SOUZA, Felipe Azevedo. Direitos políticos em depuração: a Lei Saraiva e o eleitorado do Recife entre as décadas de 1870 e 1880, op. cit. e SOUZA, Felipe Azevedo. A participação política das classes populares em três movimentos, Recife (c. 1880 / c. 1900), op. cit.
As listas eleitorais
A Lei do Terço veio à tona em outubro de 1875, apenas três meses após a queda do gabinete de José Maria da Silva Paranhos, o visconde do Rio Branco. Havia sido longamente debatida, no entanto, desde o começo da década de 1870, sendo, assim, uma espécie de vitória posterior de Paranhos, embora não da Coroa. Pedro II insistira para que a nova reforma eleitoral redundasse em maior transparência. Queria que as alterações no humor dos votantes fossem representadas na composição das Câmaras, o que o alijaria, possivelmente, das crises políticas oriundas das constantes intervenções do Poder Moderador. A crise de julho de 1868 certamente pesava em suas ponderações. A nova lei, portanto, deveria atender a um duplo objetivo: garantir a representação das minorias e assegurar maior lisura eleitoral.
Em que pese os malogros da medida, pois as Câmaras não se tornaram francamente menos unânimes e as fraudes permaneceram características das eleições, a Lei do Terço conteve em suas disposições os objetivos debatidos durante o gabinete de Paranhos. Descartou-se a opção pelo voto direto, em boa medida, devido a pressões que vinham diretamente de São Cristóvão: o imperador julgava que a falta de educação popular deveria ser purificada no voto de segundo grau e, sobretudo, que uma reforma constitucional - exigência para introduzir o voto direto - daria lugar tão somente ao acirramento dos ânimos políticos. Não obstante, introduziram-se mudanças significativas: alterou-se o processo de alistamento e adotou-se o voto limitado.
No que diz respeito ao voto limitado, votava-se agora em menos nomes do que o número de cadeiras por circunscrição eleitoral ou, melhor, em dois terços do número de vagas. Acreditava-se que o procedimento evitaria que apenas um partido elegesse a totalidade dos candidatos disponíveis. Sobre o alistamento eleitoral, a qualificação de votantes permaneceu obrigação das paróquias, mas ampliou-se a participação da justiça comum no processo eleitoral: caberia às Juntas de Qualificação a confirmação cadastral bianual dos votantes. A partir daí, o votante passaria a usufruir de um título de eleitor.
De 1875 até 1881, portanto, as listas eleitorais apresentaram detalhes pormenorizados dos votantes, especialmente, no que diz respeito aos ingressos. Pela nova legislação, a declaração de renda era dividida em três categorias: conhecida, provada e presumida. No caso da primeira, incluíam-se os funcionários públicos, cujos rendimentos, evidentemente, eram conhecidos pelo Estado. Na segunda, a renda deveria ser provada mediante documentos relativos à propriedade de imóveis, à indústria e à profissão, aos títulos públicos e a ações de bancos e companhias. Na última, a junta valia-se de uma lista de profissões, títulos e situações fiscais para as quais se presumia a renda: médicos, advogados, solicitadores, farmacêuticos, professores e diretores de escola, negociantes matriculados, guarda-livros e primeiros caixeiros de casas que tivessem 200$000 réis ou mais de ordenados anuais, proprietários e administradores de fazendas rurais, de fábricas ou oficinais, capitães de navios mercantes e, ainda, os que pagassem imposto pessoal, os que recebessem pensão maior de 200$000 réis anuais, os que possuíssem títulos conferidos por faculdades, escolas a institutos de ensino público e secundário, superior e especial.23 23 Arquivo Nacional - 1R Conselho de Estado, Seção Império, cx. 558, pacote 3.
Principais dificuldades metodológicas
A partir daqui surgem os primeiros problemas quanto à arbitrariedade dos levantamentos salariais. Em sessão do Conselho do Estado posterior à Lei do Terço, indagou-se sobre uma série de situações que deixavam lugar à dúvida: se o votante possui hoje terra que vale determinado valor, mas à época em que a comprou valia menos, qual renda comprovar? Se o proprietário não possui escritura de terra ou de imóvel urbano, mas afirma que é sua ou seu por lá ter estabelecimento, como proceder? E para aqueles que não possuem documentos legais de valor locativo, qual conduta adotar? E no caso dos que apresentam escravos para comprovar renda, o que fazer?24 24 Idem. Embora não haja certeza documental quanto às interpretações dadas pelo Conselho de Estado ou, ainda, quanto à sistematização jurisprudencial, pode-se dizer que a hermenêutica foi rígida o suficiente para não tolerar ampliações, o que se ratifica pela queda - ainda que lenta - no número de eleitores após 1875. Portanto, os levantamentos de renda aqui apresentados computam apenas os registros que foram efetivamente validados pela Junta de Qualificação.
Outro desafio referente às listas eleitorais diz respeito à possibilidade de com elas analisar a evolução da renda nacional a longo prazo. A partir de 1881, com a publicação da Lei Saraiva, a participação caiu drasticamente. Mediante um subterfúgio resvaladio, que evitou a reforma constitucional, a lei eleitoral que tornou o voto direto exigiu, para além da alfabetização, maior rigor na comprovação da renda. A partir de então, o alistamento realizado pelas Juntas de Qualificação foi substituído pelo individual, por intermédio do qual cada eleitor - e não mais votante, pois as eleições deixaram de ser indiretas - deveria arcar com a apresentação dos documentos exigidos ao juiz municipal. Com a substantiva queda no número de eleitores, a listas da década de 1880 tornaram-se magras, figurando, salvo raras exceções, apenas o nome do devidamente qualificado, sem menção à profissão e à renda. Embora pairem dúvidas quanto aos porquês dessas exclusões nas listas eleitorais, pode-se presumir que o alistamento individual produziu menos rastros que aqueles antes deixados pelas Juntas de Qualificação, tendo em vista que o juiz municipal dispunha apenas de duas palavras para validar ou não o eleitor: deferido ou indeferido. Ainda, e malgrado incertezas a esse respeito, não seria de todo equivocado supor que o alistamento individual desencorajou a participação eleitoral. Não à toa, a partir de 1881 o voto tornou-se facultativo.
Uma alternativa para ampliar os levantamentos de renda para além de 1881 ou para aquém de 1875, embora aqui não adotada, seria recensear os documentos relativos aos impostos, aos livros de cartórios, aos registros paroquiais e, sobretudo, aos alistamentos da Guarda Nacional. Há, no entanto, dificuldades a esse respeito devido à parca sistematização desses documentos, que permanecem muito dispersos, inclusive, num mesmo arquivo. As listas eleitorais são significativamente de mais fácil manipulação e localização, embora, para além dos desafios já citados, apresentem outras dificuldades. Além do mais, não seria possível superpor as rendas dos períodos posteriores a 1880 ou anteriores a 1870 ao tamanho demográfico das diferentes profissões, tendo em vista que o primeiro censo nacional é de 1872 e que o de 1890 é sucinto o suficiente para não distribuir a população consoante as ocupações laborais.
A primeira dificuldade metodológica de maior expressão concerne ao voto obrigatório e ao critério censitário. Embora a obrigatoriedade existisse, pelo menos nas instruções eleitorais de 1824 - que previam, inclusive, multas para as ausências sem justificativa25 25 As multas previstas em lei eram módicas: de 30 a 60 réis, a depender da profissão. Para um simples criado, na década de 1870, a multa representava tão somente 0,01% de sua renda anual. -, na prática não foi a eventual flexibilização dessas medidas o que explicou o descompasso entre a participação eleitoral e o número dos que efetivamente gozavam de direitos políticos. Patronagem e clientelismo eleitorais poderiam agir tanto no sentido da participação quanto da exclusão de votantes,26 26 GRAHAM, Richard. Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1990. o que não constitui significativo viés nos levantamentos aqui apresentados, dado que as amostras, para cada profissão, representam entre 5% e 10% dos totais respectivos. Tampouco o critério de renda configura viés expressivo. Pelo menos em meados de 1870, as rendas médias mais baixas do império - a dos lavradores - superavam a exigência mínima para tornar-se votante.
A segunda dificuldade, que é a principal, concerne aos excluídos do direito ao voto. E não são poucos. Menores de 25 anos não votavam - exceto os casados, os oficiais militares maiores de 21 anos, os bacharéis e os clérigos. Mais revelador dessa dificuldade, os imigrantes e, sobretudo, as mulheres não votavam. A constituição das tabelas integrou os salários dos homens ao tamanho total da população ativa, havendo viés, portanto, quanto às rendas femininas, provavelmente mais baixas do que as masculinas. No que concerne aos imigrantes livres, representavam eles, em 1872, tão somente 2,3% da população. Pouco representativos das rendas do império, os imigrantes, muito possivelmente, não tinham, respeitadas as diferentes profissões, salários marcadamente diferentes dos nacionais, considerando-se o pouco apelo migratório do Brasil em comparação a outros países.
A última diz respeito à sinceridade e à precisão das declarações de renda. Omissões de renda podem ter ocorrido, embora não a ponto de corromper a consistência e a robustez dos levantamentos: há relativa coincidência entre faixas salariais por profissão e por região. O mesmo não pode ser dito sobre a precisão das declarações, visto que, exceto raras exceções, dizem respeito aos salários, e não aos bens patrimoniais. Personagens como o Conde d’Eu declararam renda anual de 120:000$000, o que provavelmente significou incluir parte ou a totalidade dos valores patrimoniais. A regra, no entanto, foi desconsiderá-los na hora do alistamento. Se é essa uma fragilidade das listas eleitorais quando comparadas às análises de inventários post-mortem, possuem aquelas, contudo, a vantagem de terem valores atualizados.
Ao todo, foram levantados pouco menos de 100 mil registros individuais, o que corresponde a pouco mais de 1% da população imperial na década de 1870. Ou, ainda, a pouco menos de 6% da população masculina, ativa e livre. Embora o tamanho da amostra possa parecer pequeno à primeira vista, o confronto com os preços de bens móveis e imóveis, também aqui apresentados, demonstra a consistência dos levantamentos. O que não significa, todavia, que os valores salariais apresentados devam ser tomados como verdades absolutas, mas apenas como ordem de grandeza.
De forma a preservar a dispersão geográfica, as listas correspondem às províncias do Pará, do Maranhão, de Pernambuco, da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, da Corte, de São Paulo e do Rio Grande do Sul.27 27 As listas eleitorais do Pará estão disponíveis no Arquivo Público do Estado do Pará, e correspondem à cidade de Belém (todas as freguesias); as do Maranhão, no Arquivo Público do Estado do Maranhão, à cidade de São Luiz (freguesia de Vinhais) e à freguesia de Carolina; as de Pernambuco, no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, à cidade do Recife (freguesias de Afogados, Graça, Poço da Panela, São José, São Lourenço da Mata e Várzea); as da Bahia, no Arquivo Histórico Municipal de Salvador, à cidade de Salvador (freguesias de Brotas, Conceição da Praia, Itapuã, Maré, Passé, Pilar, Santana, São Pedro, Sé e Vitória); as de Minas Gerais, no Arquivo Público Municipal de Ouro Preto, às freguesias de Antônio Dias, Casa Branca, Congonhas, Ouro Preto, Piedade de Paraopeba e Rio de Pedras; as do Rio de Janeiro, no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, às freguesias de Araruama, Barra de São João, Campo Grande, Paraíba do Sul e Santa Maria Madalena; as da Corte, no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, às freguesias de Candelária, Engenho Velho, Espírito Santo, Gávea, Glória, Ilha do Governador, Inhaúma, Irajá, Jacarepaguá, Lagoa, Sacramento, Santa Rita, Santana, Santo Antônio, São Cristóvão e São José ; as de São Paulo, no Arquivo Público do Estado de São Paulo, à cidade de São Paulo (freguesias de Consolação, Penha de França, Santa Ifigênia e Sé) e às freguesias de Araraquara, Botucatu, Campinas, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Bento de Sapucaí, São Carlos e São João da Boa Vista); as do Rio Grande do Sul, no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, às freguesias de Cruz Alta, Jaguarão, Lavras e Porto Alegre, e foram gentilmente cedidas por Leonardo Monasterio, a quem muito agradeço. As tabelas foram constituídas segundo as profissões elencadas no censo de 1872, havendo ajustes, portanto, quanto às declarações profissionais nas listas de votantes. Na categoria dos artistas, agruparam-se os tipógrafos, músicos, barbeiros, padeiros, cabeleireiros, escultores, açougueiros, retratistas etc. Entre os manufatureiros e fabricantes, figuram os funileiros, charuteiros, latoeiros, calafates, empalhadores, entalhadores, cigarreiros, oleiros, relojeiros, tanoeiros, vidraceiros etc. Esti - vadores, maquinistas, saveiristas e catraieiros entraram na categoria dos marítimos. A categoria dos professores, homens de letras e jornalistas inclui, também, os estudantes e os bacharéis. Entre os capitalistas e proprietários, constam os industriais, os senhores de engenho, os cafeicultores, os proprietários de escravos, os empresários, os fazendeiros etc. Por último, a categoria dos empregados públicos inclui os aposentados.
A respeito da reorganização das categorias do censo de 1872, criados, jornaleiros e domésticos foram incluídos no mesmo rótulo, assim como cirurgiões e parteiros; notários, escrivães e procuradores; e seculares e regulares. Não se fez distinção entre costureiros, trabalhadores do tecido, de couros e peles, da tinturaria, dos chapéus e dos calçados: todos foram assemelhados na categoria do vestuário. Algumas categorias foram criadas ou desdobradas. Entre as primeiras, os homens de Estado e os engenheiros; entre as segundas, a dos capitalistas e dos proprietários. Para os proprietários, estipulou-se o limite de renda anual em 1:500$000; para o pequeno capitalista, em 5:000$000; e para o médio, em 15:000$000; não havendo, assim, limite para os grandes capitalistas. De forma a guardar a representatividade demográfica dessas categorias, ponderou-se a média das amostras para obter o tamanho populacional de cada grupo. Eventual arbitrariedade sobre a estratificação salarial dos proprietários e dos capitalistas - arbitrariedade que, de resto, diz também respeito às classes sociais tais como aqui discutidas - foi sanada pela análise, conjunta, das possibilidades de consumo e do lugar nas relações de produção.
Em outras palavras, os recortes salariais adotados como critérios definidores das classes são oriundos de uma confrontação entre os preços de mercado e o acesso ao consumo, definido consoante a posição na cadeia produtiva. Nesse recorte, um tintureiro não se encontra por acaso na mesma classe que um sapateiro, visto que o padrão de consumo espelha, por intermédio da renda, uma posição nas relações de produção. As classes populares, pelo menos no que se refere ao que aqui nos interessa - isto é, a renda -, foram assim consideradas quando dadas a situações precárias de consumo, especialmente, no que diz respeito à moradia, à alimentação e ao vestuário. Nesse mesmo sentido, definiu-se as classes médias consoante possibilidades de poupança após gastos com moradia formal, com alimentação local ou importada e com vestuário predominante nacional. Por último, as classes altas dizem respeito às profissões que não apresentavam dificuldades em morar nos bairros centrais e em consumir produtos importados, para além de bens alimentícios e indumentários.
A esse respeito, convém assinalar que nem todas as trocas, inclusive nos derradeiros anos do império, eram monetizadas. Pelo contrário, a prática do escambo era recorrente e certamente marcou mais o mundo rural do que o urbano.28 28 MARCONDES, Renato Leite. Diverso e desigual: o Brasil escravista na década de 1870. Ribeirão Preto: Funpec Editora, 2009. De forma a contrabalançar o que poderia ser um empecilho comparativo de expressão, os levantamentos de renda não descuidaram das listas eleitorais rurais, que, de resto, não apresentaram maiores inconsistências quando confrontadas às urbanas. Assim, pode-se assumir que os padrões de consumo das classes populares variaram, comparando o mundo rural ao urbano, somente no que diz respeito à moradia, e não quanto à alimentação e ao vestuário. Pelo resto, as classes médias mostraram-se praticamente inexistentes no mundo rural, com exceção do Rio Grande do Sul, e as classes altas rurais, devido a suas interconexões políticas, comerciais, financeiras e sociais com as cidades, não diferiram de suas homólogas urbanas no que tange aos padrões de consumo.
As disparidades salariais
Embora possa surpreender à primeira vista, a julgar pelo engessamento da mobilidade social, o Brasil do Oitocentos era significativamente igualitário, pelo menos quando considerada a renda da população ativa - e livre.29 29 Recorde-se que, à época do censo de 1872, a população escrava não constituía maioria da população. Pelo contrário, dos 9.930.478 habitantes do império, apenas 1.510.806 eram escravos, ou pouco mais de 15% da população. O coeficiente de Gini, constituído no Gráfico 1 para a década de 1870, não superava 0,31, distante do número 1, que indica completa desigualdade de renda. Essa igualdade, no entanto, dava-se pelo baixo, e não pelo alto. Vivia-se no Brasil imperial uma situação de renda na qual a larga população predominantemente pobre explicava o baixo coeficiente de Gini. Dito ainda de outra forma, se 60% da população mais pobre detinham 40% da renda salarial, conforme se lê no Gráfico 1,30 30 O eixo das abcissas, na horizontal, corresponde ao percentual da população, enquanto o das ordenadas, na vertical, ao da renda. era, em primeira instância, porque a sociedade imperial não se caracterizava por ser rica.
As regiões macroeconômicas imperiais - aqui recortadas, por critério de semelhança de renda segundo as profissões, entre a região concentrada, a região periférica e a região subperiférica - também apresentavam eloquente uniformidade salarial. Na primeira, constituída pelas províncias de Minas Gerais, do Rio de Janeiro (incluída a Corte) e de São Paulo, as classes populares tinham renda média anual de 369$857 réis, enquanto as classes médias e altas, respectivamente, de 1:557$053 réis e de 4:773$754 réis (ver Quadro 1). A região periférica açambarcava, em nossa proposta, as províncias de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, e apresentava renda, para as classes populares, de 319$512 réis. Para as classes altas, tampouco havia real disparidade regional: 4:376$792. No entanto, os salários da classe média destoavam daquelas da região concentrada - 763$442 réis -, possivelmente devido a uma pequena burguesia em maior número do que nas outras duas regiões (ver Quadro 2). Por último, a região subperiférica combinava as províncias do Amazonas, de Goiás, do Mato Grosso, do Pará, do Paraná e de Santa Catarina, caracterizando-se ela por rendas mais baixas nas classes populares e altas: 267$825 réis e 3:896$212, respectivamente. Quanto às classes médias, a renda era de 1:007$787 réis (ver Quadro 3). Os Gráficos 2 e 3 resumem e combinam o tamanho das classes populares, médias e altas para cada região com as respectivas rendas.
Rendas da região periférica em mi)-réis, 1876 - Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe
Rendas da região subperiférica em mil-réis, 1876 - Amazonas, de Goiás, do Mato Grosso, do Pará, do Paraná e de Santa Catarina
A uniformidade salarial da década de 1870, no entanto, não significava que a população vivesse com expressivo conforto material. Pelo contrário, em torno de 90% dos brasileiros de então, se não mais, viviam em condições precárias, encontrando dificuldades para arcar com aluguéis de imóveis, com alimentação variada e com renovações do vestuário. Ou seja, a relativa igualdade de renda, que certamente existia, explicava-se mais pela larga expressividade das classes populares do que por uma hipotética robustez das classes médias.
Poder aquisitivo e padrões de consumo
Embora fossem mais altos do que nas capitais das províncias ou, ainda, nos sertões do país, os preços da Corte foram tomados como referência para a década de 1870. Eventuais discrepâncias entre regiões, que certamente existiram, não ofuscam as possibilidades de medir, em base nacional, o poder aquisitivo das diferentes classes, em boa medida, porque havia relativa uniformidade salarial do Norte ao Sul do Império. Assim fazendo, percebe-se rapidamente a precariedade social do Império. O operariado, que representava 16% da população ativa e livre do Brasil, ganhava em torno de 500$000 réis anuais (ver Quadro 4), o que não bastava para lidar com os altos preços do Rio de Janeiro. A cesta básica, composta de arroz, bacalhau - um produto relativamente barato à época -, batata, café, carne seca e feijão preto, custava o preço semanal de 2$000 réis (ver Quadro 5), ou 8$000 mensais. Ou, ainda, 1/5 do salário mensal do operário. Se a cesta fosse ligeiramente incrementada com açúcar, aguardente, alho, amendoim, banha de porco, manteiga, milho e presunto, seu valor atingiria os 8$700 semanais, praticamente o salário de operário. Nesse cenário, o trabalho feminino, repudiado nas classes médias e altas, era imprescindível para compor a renda familiar das classes populares.
Tão desalentador quanto a experiência nos armazéns e nos mercados era defrontar-se com os manequins nas lojas de roupas. Os preços do vestuário prêt-à-porter eram proibitivos para as classes populares (ver Quadro 6). Uma calça de brim custava 6$040 réis; uma camisa de chita, 4$025; e um par de sapatos, 800 réis. Bengalas, casacas, chapéus, fraques, meias, lenços, leques, luvas, saias e vestidos estavam fora do alcance do operário: eram roupas e adereços que expressavam mais do que eventual gosto pela moda. Falavam de uma classe e constituíam uma demarcação social.
Vestir-se sem rapapés, mas com roupas prontas, custava em torno de 11$000 réis. O que significava a impossibilidade de renovar o guarda-roupas senão anualmente: três ou quatro mudas de cada peça era o que o operário poderia ter. Os tecidos no atacado davam uma solução mais em conta: algodão, brim e chita eram os mais acessíveis. Com seis côvados fazia-se uma calça, e com oito, uma camisa. Somados aos sapatos, tinha-se por 4$300 réis o preço do vestuário mais simples. Ainda alto, se considerarmos os preços da alimentação e do que mais comprometia a renda das classes populares: a moradia.
Um cômodo individual em sobrado ou casa compartilhada nas freguesias de Sacramento, Santo Antônio e Santa Rita - no centro da Corte - custava, respectivamente, 10$750, 20$000 e 14$000 réis mensais (ver Quadro 7). Tão somente acessível para um operário com muito esforço e comprometendo quase metade da renda mensal. Caso tivesse filhos ou fosse casado, caberia ora apertar-se, ora buscar outras opções. Nas freguesias da Candelária, da Lagoa, de Sacramento, de São José e de Santa Rita, o sobrado não compartilhado era impensável. Com sorte, o operário poderia encontrar moradia a preços menos proibitivos na Lapa, nos morros da Glória ou em São Cristóvão. Ainda assim, viveria contando as moedas: 20$000 réis de aluguel mais 8$000 para a alimentação, apenas individual, davam 28$000. Se tivesse que comprar, para ele ou para a família, uma camisa, uma calça, sapatos ou, simplesmente, sustentar o ente próximo, o mês fecharia sem sobrar um tostão. E isso considerando-se apenas o consumo de subsistência. Optar pelo sobrado, de alguma forma, significava abrir mão da mobília, do restaurante - mesmo popular -, das possibilidades de recreação e de leitura.
Nesse cenário, melhor era afastar-se do centro da Corte e procurar residência em Queimados, em Cascadura, em Maxambomba (atual Nova Iguaçu) ou em Niterói. Caso o emprego fosse nos bairros centrais, o que era corriqueiro, o operário teria de suportar o custo de 400 réis diários entre o subúrbio e o coração do Rio de Janeiro.31 31 ABREU, Maurício de Almeida. A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IplanRio/Zahar, 1988. p. 50. Era o que custava um bilhete de ida e volta, na terceira classe da Estrado de Ferro Dom Pedro II, que ligava a freguesia de Santana, onde hoje fica a Central do Brasil, a Queimados, passando pelo Engenho Velho, pelo Méier, por Cascadura, por Madureira, por Nilópolis e por Maxambomba. Os custos de transporte, nos serviços de ferry, entre Niterói e a Corte não eram muito diferentes. A vantagem de morar no subúrbio estava nos preços da alimentação e do vestuário, menores do que os da Corte: o preço da passagem era, assim, compensado pelo custo de vida mais baixo. Não por acaso, ao longo da década de 1870, cresceram demograficamente as regiões vizinhas à Corte: enquanto o serviço regular de barcas entre o Rio de Janeiro e Niterói fazia, em 1835, 30 viagens diárias; em 1882, passou a fazer 52.32 32 Idem.
O suboperário urbano, no entanto, iria à ruína se fosse para o subúrbio. Estar no centro da cidade era condição de sobrevivência. A oferta diária de pequenos serviços exigia proximidade com a demanda, que estava nas freguesias mais densamente povoadas, isto é, as centrais. A precariedade do emprego equacionou-se então com a precariedade da moradia: cresceu o número de cortiços na Corte. Enquanto em 1868 em torno de 10% da população carioca vivia em cortiços; em 1870, o número avizinhou-se dos 15%.33 33 Relatório do Ministério do Império de 1870; ABREU, Maurício de Almeida. A evolução urbana do Rio de Janeiro, op. cit., p. 50 e MARTINS DE AZEVEDO PIMENTEL, Antônio. Subsídios para o estudo de higiene do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tipografia e litografia Carlos Gaspar da Silva, 1890. p. 210.
Do ponto de vista nacional, o suboperário urbano, constituído por criados, domésticos e aqueles que ganhavam o pão a diário - quais sejam, os jornaleiros -, ganhava não mais do que 60% do salário operário. O que, em outras palavras, significava viver sem condições de usufruir do consumo básico. Num esforço imaginativo, se houvesse naquele então uma linha de pobreza traçada conforme as possibilidades de moradia formal, de alimentação regular e variada e, ainda, de renovação indumentária, o suboperário estaria abaixo dessa marca. Somados aos lavradores, que ganhavam pouco mais de 200$000 réis anuais, tem-se que 74,64% da população ativa e livre do império vivia em condições economicamente pobres.34 34 Para importante análise sobre os padrões de consumo nas classes populares, especificamente em Pernambuco e na primeira metade do século XIX, ver: MAC CORD, Marcelo. Francisco José Gomes de Santa Rosa: experiên - cias de um mestre pedreiro pardo e pernambucano no Oitocentos. Afro-Ásia, Salvador, n. 49, jan./jun. 2014.
Em âmbito nacional, o tamanho das classes médias não era expressivo: pouco menos de 10% da população livre - incluídas aí as mulheres inativas (ver Quadro 8). À primeira vista, a categoria poderia parecer uma quimera, visto que heterogênea por demais, e a classificação, então, apenas um esforço de imaginação para definir um grupo intermediário entre polos opostos. É o que sugere Erik Olin Wright, ao destacar os embaraços que a categoria de classe média provocou especialmente ao marxismo.35 35 WRIGHT, Eric Olin. A General Framework for the Analysis of Class Structure. Politics and Society, v. 13 n. 4, p. 383-422, 1984. Na crítica oriunda desse pensamento, a classe média foi ora refutada, ora timidamente apadrinhada. Refutada, em primeira instância, porque seria uma ilusão ideológica que serviria apenas, por intermédio de uma atomização das classes, para docilizar as tensões socais inerentes à economia capitalista; ou, num segundo momento, contestada, pois não seria uma classe, mas tão somente frações de classe dispersas entre a classe trabalhadora e a classe capitalista. Nessa perspectiva, não haveria classe média possível, visto que os interesses da fração trabalhadora tenderiam a coincidir com os da classe dominada e, de forma contrária, aqueles da fração capitalista com os ímpetos da classe dominante. Por outro lado, a crítica marxista que acobertou a existência da classe média inclinou-se a fazê-lo caracterizando-a como uma classe gerencial, diferente da burguesia e do proletariado.
Embora a categoria tenha ganhado espaço na sociologia a partir da segunda metade do século XX, quando as sociedades capitalistas ditas avançadas diversificaram-se, em termos sociais, a ponto de tornar frágil o binômio analítico proletariado-burguesia, o termo não era desconhecido no século XIX, nem mesmo na periferia do capitalismo. No Império do Brasil das décadas de 1870 e de 1880, o termo classe média figurou mais de 2 mil vezes nos jornais, e se a isso somarem-se equivalentes como classes intermediárias ou setores médios, o número praticamente dobra, testemunhando o uso corriqueiro do termo. Entendia-se por classes médias, naquele então, um apanhado social que açambarcava, pela ótica da produção, autônomos com estoques intermediários de capital e assalariados qualificados; e, na perspectiva do consumo, os que, embora usufruíssem de algum conforto material, se veriam parcialmente afetados por aumentos nos preços de bens essenciais ou por políticas tributárias ortodoxas.
Em 1884, às vésperas da crise servil que derrubou o ministério Souza Dantas, o Centro Comercial de Secos Molhados publicou uma série de queixas em O País contra a incidência desigual dos impostos.36 36 BN - O País, 06/11/1884. Condenava-se a escalada de tributos sobre os taverneiros, que geraria, a um só tempo, aumento dos custos de produção e subsequente repasse desse gasto à população. As classes médias se veriam duplamente afetadas: na cadeia produtiva e distributiva, visto que haveria possível queda na demanda por secos e molhados ou eventual substituição do consumo.
Quando se afirmava, no artigo, que “o imposto da taverna recai sobre a classe média e pobre, tornando mais caros os artigos de alimentação, considerados de primeira necessidade”, falava-se da incidência do imposto sobre a classe média - ou popular - consumidora de secos e molhados. De forma correlata, pontuava-se que “o imposto sobre o mercador de café não está seguramente nessas mesmas condições”, porque, tomando-se o custo do aluguel imobiliário como referência de custo - não à toa, da classe média - “o imposto sobre as tavernas está na razão de 70% [...], e o imposto que pesa sobre os mercadores de café está na razão de 27%”. Tratava-se, aqui, de uma análise pela perspectiva da classe média produtora, confrontando-a à classe alta produtora. Ressaltava-se por último a injustiça do tributo, porque “entre a natureza e a importância dessas duas indústrias [as tavernas e o café] não há comparação”: o valor produtivo do café era, para dizer o mínimo, expressivamente mais alto do que o do taverneiro. Seria arriscado demais, parecia sugerir o artigo a modo de pergunta retórica, aumentar o tributo sobre o café em momento de crise da mão de obra cativa, e concluía-se com reveladora citação a Adam Smith, consoante a qual “a classe média [...] da sociedade, para bem compreender os próprios interesses, deve sempre opor-se a todos os impostos sobre alimentos e sobre o salário do trabalhador”.
O mesmo teor de queixas repetiu-se algumas tantas vezes na década de 1880, não só a partir dos taverneiros, mas também dos produtores a retalho, de mobília, de alimentos perecíveis, de indumentária.37 37 Para outros exemplos pontuais, ver A Gazeta de Notícias (RJ), anos 1880, 1882, 1883 e 1885. O que poderia haver em comum, no entanto, entre o pequeno comerciante e o empregado público civil ou militar, a ponto de entendê-los como partes do mesmo grupo? Quando a crítica marxista justificou o comportamento errático das classes médias, o fez considerando a heterogeneidade do grupo, especialmente, na cadeia produtiva. As classes médias seriam particulares porque congregariam, ao mesmo tempo, o empregado e o empregador.
Quanto a isso, no entanto, pouca diferença haveria em relação às classes populares - ou inclusive às altas -, na medida em que, permanecendo no caso do Império do Brasil, o simples artesão, por vezes em posse dos meios de produção, era também autônomo, e o advogado ou o engenheiro não deixavam, em certas ocasiões, de serem empregados nos respectivos escritórios. A principal diferença estava - e ainda está - no tamanho do capital produtivo que cada grupo possuía - aí incluídos a terra, a mão de obra e os recursos financeiros. Mas não só.
Se a diferença se resumisse à posição na cadeia produtiva, o funcionário público pairaria sobre as classes, sem pertencer a nenhuma delas. Para retomar o pensamento de Erik Olin Wright, adaptando-o ao século XIX brasileiro, o que permitia discernir o funcionário público era a qualificação burocrática e, na ótica distributiva, os padrões de consumo e as identidades daí decorrentes. De forma quiçá reveladora, nas listas eleitorais, o faxineiro de instituição pública não se identificava como funcionário público, mas o oficial de justiça ou o notário, sim. Em outras palavras, a semelhança entre o taverneiro e o almoxarife, ou entre um pequeno burguês e um funcionário público, residia não numa identidade produtiva, mas numa coincidência no padrão de consumo, autorizado, em primeira instância, pela magnitude da renda. Ou mesmo poderia ser dito do diplomata ou do juiz, que se diziam homens de estado antes do que funcionários públicos.
Em escala nacional, as classes médias na crise do império eram majoritariamente oriundas de uma pequena burguesia comercial urbana e do serviço público, também urbano. Embora pouco expressivas do ponto de vista nacional, as classes médias, no entanto, eram significativas se consideradas apenas as dez maiores cidades do Império em 1872. Ponderando as classes médias nos totais populacionais das cidades do Rio de Janeiro, de Salvador, do Recife e de Olinda, de Campos - na província do Rio de Janeiro -, de Belém, de Ouro Preto, de Niterói, de Porto Alegre e de Fortaleza, tem-se que pouco menos de 20% dessas populações somadas tinham capacidade de consumir bens predominantemente nacionais, de transitar por espaços de socialização distintos dos populares, embora menos ostentatórios do que os das classes altas, e de auferir alguma margem de poupança. O que, de resto, permite afirmar que as classes médias imperiais tinham expressão sobretudo nas cidades. No caso específico da Corte, representavam pouco mais de 30% da população.
Uma notável exceção era o Rio Grande do Sul, que apresentava classes médias rurais. Muito diferentes das urbanas quanto aos bens consumidos - embora semelhantes no acesso a bens e meios de produção ou, ainda, quanto a salários e aos valores do capital produtivo que detinham - essas camadas gaúchas eram sobretudo consubstanciadas pela significativa presença de criadores, que tinham poder aquisitivo relativamente alto quando comparado ao das classes populares. A província do Rio Grande do Sul registrava, em 1872, classes médias que praticamente constituíam metade da população. É o que explica, em boa medida, a maior expressividade da pequena burguesia - incluídos aí os criadores - na região periférica quando comparada às demais regiões macroeconômicas.
Tal como definidos nas listas eleitorais, criadores poderiam ser feitores e capatazes - uma marca hierárquica no mundo do campo - ou, eventualmente, pequenos proprietários de terras ou de escravos. O que fazia a excepcionalidade do Rio Grande do Sul era a existência de um grupo social rural que, de uma forma ou de outra, declarava indiretamente a posse de fatores de produção. E isso, precisamente, num cenário nacional em que o escravo tendia a virar item de luxo.
Fatores e tamanho da concentração de renda nas classes altas
Ao descrever o desdém imperial pelos trabalhos manuais, um viajante britânico na Corte da década de 1850 assinalava o corriqueiro emprego de cativos por artesãos, quando era necessário carregar publicamente as ferramentas de trabalho.38 38 Ver: OWENSBY, Brian. Intimate Ironies. Modernity and the Making of Middle-Class Lives in Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1999. p. 16. Nada muito diferente da pequena burguesia ou dos funcionários públicos, que também se valiam da mão de obra escrava para servir ou produzir. Entre 1822 e 1850, a posse cativa não estava longe da universalidade entre as camadas médias e superiores, a crer nas ponderações de Zephyr Frank, que apoia suas conclusões em pesquisa realizada nos inventários da cidade do Rio de Janeiro entre as datas indicadas. O escravo, por conseguinte, era uma medida de riqueza, inclusive, para definir a classe e, em alguma medida, as possibilidades de ascensão social. E isso, considerando-se, a um só tempo, o cativo como recurso de ganho e de aluguel ou como barganha financeira em caso de oscilação de preços favorável no mercado servil.39 39 Ver: FRANK, Zephyr L.Dutra’s World: Wealth and Family in Nineteenth-Century Rio de Janeiro. Albuquerque: University of New Mexico Press, 2004.
A partir da década de 1850, devido à abolição do tráfico, o preço médio do escravo masculino ou feminino em idade adulta tornou-se proibitivo para as camadas médias: superava, particularmente, o salário anual de comerciantes, de empregados públicos, de militares, de notários e de seculares e regulares (ver Gráfico 4). Nesse cenário, o serviço doméstico assalariado - ou, eventualmente, a contratação temporária de um escravo de aluguel - tornou-se para as classes médias não somente uma forma de manter intacta a diferenciação social, no que diz respeito ao trabalho manual, em relação às classes populares, porém igualmente uma alternativa, ainda que cara, à posse escrava: a contratação ininterrupta de criados, de jornaleiros ou de serviçais domésticos empataria praticamente 1/3 do salário anual das camadas médias. Não surpreende, nesse contexto, que as classes médias tenham composto, também, as sociedades abolicionistas a partir da década de 1870.
Preço médio de escravos homens e mulheres entre 20 e 25 anos, entre 1822 e 1888, em mil-réis
Particularmente reveladoras nesse sentido foram as sociedades que apresentavam, em suas denominações, características profissionais médias, como a Sociedade Abolicionista Comercial (constituída na Bahia em 1870), a Sociedade para Libertação dos Escravos da Escola Militar do Rio de Janeiro (de 1880), o Clube Abolicionista Caxeiral Cearense (de 1883) ou a Sociedade Abolicionista dos Funcionários Públicos (do Rio Grande do Sul, constituída em 1884).40 40 Ver: ALONSO, Angela. Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-1888). São Paulo: Companhia das Letras, 2015. Nas últimas décadas do Império, portanto, apenas as classes altas estavam em medida de participar ativamente do comércio de escravos. Embora outras classes pudessem eventualmente possuir cativos, considerando-se aquisições pretéritas, houve tendência à notável concentração da propriedade servil.41 41 SALLES, Ricardo. E o Vale era o escravo. Vassouras, século XIX. Senhores e escravos no coração do Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. Eram os denominados capitalistas - especialmente os médios e grandes - os que poderiam comercializar, em larga escala, a posse escrava. Os pequenos capitalistas estavam em condições mais adversas quanto à participação no mercado de escravos: na década de 1870, o cativo poderia representar pouco menos de 2/3 da renda anual dessa categoria. Advogados, engenheiros, médicos, juízes e homens de Estado, por sua vez, não estavam tampouco alijados das possibilidades de adquirir escravos. Quanto a eles, se houve tendência à adoção de posições abolicionistas - que aqui não nos interessa discutir -, não foi por causas financeiras.
Os dados salariais a respeito das classes altas, ainda, não devem ofuscar a concentração de riqueza que caracterizou a crise do Império. Ao alistar-se eleitoralmente, as classes altas declaravam apenas a renda salarial, sem incluir bens patrimoniais, caraterizados por terras, imóveis domiciliares ou comerciais, bens de capital, rendas de investimentos em títulos, ações ou outras formas de poupança e, ainda, por escravos. Se nas declarações essas inclusões tivessem sido feitas, muito provavelmente o índice de Gini discutido anteriormente sofreria alguma alteração. Os altos salários eram redobrados pela valorização do escravo, isso até a década de 1880, pela apreciação dos bens de consumo - produzidos por essas classes - e, sobretudo, pelo aumento dos valores locatários de imóveis urbanos, cuja posse também estava concentrada nas classes altas42 42 Ver a esse respeito: FRAGOSO, João. Barões do café e sistema agrário escravista. Paraíba do Sul/Rio de Janeiro (1830-1888). Rio de Janeiro: 7Letras, 2013 e FERRARO, Marcelo Rosanova. A arquitetura da escravidão nas cidades do café. Vassouras, século XIX. Dissertação (Mestrado em História Social) - Programa de Pós-graduação em História Social, Universidade de São Paulo, 2017. (ver Quadros 5, 6 e 7).
Não surpreendem, nesse contexto, as declarações que atingiam valores astronômicos para a época. O barão de Muribeca tinha renda anual, conforme declarado no Recife em 1876, de 100:000$000 réis, o que correspondia a praticamente 1/8 do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1871.43 43 CARREIRA, Liberato de Castro. História financeira e orçamentária do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980. Advogado de formação e político pelo partido conservador, o barão era ainda senhor dos engenhos de Muribeca, Pantorra, Muciapé, Camorim, Curado, Brum e São João, todos na província de Pernambuco.
João Antônio de Morais, o barão de Duas Barras, não destoava de seu homólogo recifense. Sua trajetória, assim como a de seus filhos e netos, caracterizou-se pela diversificação de ativos financeiros a partir do momento em que a escravidão começou a declinar. Fazendeiro na região de Cantagalo, no Rio de Janeiro, Duas Barras concedia também empréstimos a juros, adquiria imóveis urbanos - em momento de explosão imobiliária na Corte - e investia na incipiente produção industrial do país. Declarou renda anual de 120:000$000 réis, no Rio de Janeiro, em 1880, o que, a bem da verdade, certamente era pouco quando comparado ao tamanho de seus ativos. Não menos expressivo era o caso de Joaquim Pereira Marinho, antigo comerciante de grosso trato, que possuía renda anual de 150:000$000 réis, declarada em Salvador, em 1876. Português de origem, o então visconde, em 1876, de Pereira Marinho legou uma fortuna que fez seu herdeiro Joaquim Elísio Pereira Marinho transitar pela Câmara de Deputados, pelo Ministério da Marinha, pela direção do Banco do Brasil e do Banco Nacional, além de exercer a presidência da Associação Comercial da Bahia entre 1870 e 1890. Outros, que também revelavam em suas declarações interconexões entre a mão de obra cativa, a lavoura e a política nacional, preferiram esconder renda. Foi o caso de Martinho Campos, chefe do gabinete e ministro da Fazenda em 1882, que se autodeclarava escravocrata da gema. Ou, ainda, o de Fernando Luiz Santos Werneck, fundador da Fazenda São Fernando, cuja dimensão superava os 2.000 m2 construídos.44 44 PIRES, Tasso Fragoso; PRIORE, Mary del; CONDURU, Roberto. Fazendas do Império. Rio de Janeiro: Edições Fadel, 2010. Ambos declararam renda anual, respectivamente, de apenas 8:000$000 e 10:000$000 réis, em Paraíba do Sul, no ano de 1876 e de 1880.
Quanto aos homens de Estado, embora constassem, nas declarações, apenas os salários oficiais, a concentração de renda não era menos expressiva. O rendimento médio do funcionário público correspondia a 1:575$550, enquanto o que seria o teto salarial à época - isto é, a remuneração oficial de senador - era de 12:000$000. Oito vezes, portanto, o salário público médio. A esse respeito, as declarações nas listas eleitorais destoam da historiografia mais laudatória sobre a frugalidade dos homens públicos imperiais. Heitor Lyra, notadamente, asseverava que praticamente todos os homens que passavam pelas pastas do Império, incluindo a presidência do Conselho de Ministros, saíam delas com dívidas acumuladas. Um dos principais exemplos citados era o do visconde do Rio Branco, que teria morrido pobre, deixando dívidas para seu herdeiro, o futuro barão do Rio Branco.45 45 LYRA, Heitor. História de Dom Pedro II, 1825-1891. Fastígio (1870-1880). Belo Horizonte: Itatiaia/São Paulo: Edusp, 1977. v. II, p.273.
Em que pese a possibilidade de diferentes percepções de riqueza, o fato é que, quando comparados aos preços da Corte, os salários dos homens de Estado assinalavam abundância material. Joaquim de Saldanha Marinho, um dos signatários do Manifesto Republicano de 1870, declarou renda de 20:000$000 réis na freguesia da Candelária, um dos bairros mais caros da Corte em 1880. Os emancipacionistas José Inácio Silveira da Mota e Nabuco de Araújo tinham salário anual, respectivamente, de 15:000$000 e de 12:000$000 réis. Militares de alta patente e envolvidos na política imperial também figuravam entre as principais rendas: o barão da Gávea relatou salário anual de 15:000$000 em 1876, conforme declarado na freguesia da Lagoa, na Corte; e Joaquim Raimundo Lamare, de 12:000$000, em Belém, no ano de 1880. O mesmo se aplicou a outras personalidades de alto impacto nacional, como Zacarias de Góes e Vasconcellos e o visconde de Ouro Preto: ambos declararam renda de 12:000$000 réis, na Corte, em 1876 e em 1880, respectivamente.
Considerações finais e perspectivas de pesquisa
A partir da medição das desigualdades sociais, sugere-se, a modo de conclusão, que podem ser aprimorados antigos debates historiográficos sobre a formação da sociedade brasileira, notadamente os que opunham características estatais patrimonialistas às capitalistas. Na leitura patrimonial, prevaleceria um Estado instrumentalizado pelos interesses particulares de um estamento que, a seu turno, regeria a economia consoante interesses subjetivos distantes de uma racionalidade de mercado. Embora pilares de produção capitalista pudessem ser empregados, como a técnica, a máquina e o arranjo empresarial, faltaria a esse estamento, nos termos de Raimundo Faoro, a “alma” capitalista: a racionalidade de mercado estaria ofuscada por uma racionalidade personalista e casuística.46 46 FAORO, Raimundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2011. Para Faoro, a sociedade imperial não se organizaria senão subsidiariamente em classes, definidas, à maneira de Weber, como situações econômicas caracterizadas pelo acesso a tipos variados de bens de consumo, meios de produção ou patrimônio. A clivagem estruturante, na visão de Faoro, opunha o estamento político - os donos do poder - ao restante da sociedade, aí incluídas as camadas proprietárias ou não. O Império, nessa leitura, seria obra de um estamento de acesso restrito, porque caracterizado preponderantemente pelo status político e social, e não pelo poder econômico. Se a classe pressupõe a possibilidade de trânsito social, os mecanismos de blindagem estamentais seriam suficientes para descartar a existência de um Império estruturado em classes sociais.
Numa acepção idiossincrática, Faoro tampouco entendia o estamento como uma elite, o que significaria uma organização política heterônoma, isto é, de poder concentrado embora aberto à renovação intraelite. A um só tempo, portanto, Faoro refutava a teoria das elites segundo Robert Michels, Gaetano Mosca e C. Wright Mills.47 47 Referimo-nos, aqui, a: MICHELS, Robert. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982; MOSCA, Gaetano. The Rulling Class. Nova York: McGram-Hill, 1939; e MILLS, C. Wright. The Power Elite. Nova York: Oxford University Press, 1956. Alguns anos depois, José Murilo de Carvalho relativizou o estamento de Faoro, para salientar que a longevidade da elite imperial mormente se deveu, sem prejuízo para os mecanismos de homogeneização do grupo dirigente, à constituição de uma estrutura de poder menos rígida do que a estamental, capaz de cooptar inimigos potenciais ou, ainda, de fazer concessões a grupos economicamente dominantes.48 48 CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
Em toada semelhante, embora de orientação teórica diferente, Maria Sylvia de Carvalho Franco também negou a característica estamental do Império, mas não por isso deu a ele características capitalistas.49 49 FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. São Paulo: Unesp, 1997. Pelo contrário, embora o critério de diferenciação social fosse o capital produtivo, a matriz econômica seria mercantil, e a sociedade não estaria dividida em classes. A escravidão teria impedido a inclusão de cativos e livres pobres em relações capitalistas de produção, aqueles, porque escravizados, e estes, porque não integrados à produção mercantil - e dinâmica por excelência -, qual seja, a escravista.
Fernando Uricoechea não se furtou, tampouco, a matizar a expressividade do patrimonialismo estamental de Faoro.50 50 URICOECHEA, Fernando. O minotauro imperial. São Paulo: Difel, 1978. Marca da crise do Império teria sido, por intermédio do esfacelamento da Guarda Nacional, o compromisso entre a burocracia estatal e o poder latifundiário, para ampliar o acesso ao Estado, tornando-o, apenas progressivamente, lugar de disputa entre classes. No entanto, e nisso há concordância tanto com José Murilo de Carvalho quanto com Maria Sylvia Carvalho Franco, o desenvolvimento do Estado imperial não teria respondido a apelos tipicamente burgueses, embasados na representação classista de interesses.
Do outro lado do binômio patrimonialismo-capitalismo, os grupos politicamente dirigentes não estariam desvinculados dos economicamente dominantes. Num contínuo processo de diversificação social e espacial do poder latifundiário, a classe senhorial brasileira se teria aburguesado, tornando-se menos autárquica e encastelada em pretéritas instituições patrimonialistas. A urbanização da camada proprietária, nas ponderações de Florestan Fernandes, teria impulsionado a formação de uma sociedade de classes, na qual teriam surgido novos agentes econômicos ligados aos setores da indústria, dos serviços e das finanças, e isso antes da extinção da escravidão ou da universalização do trabalho livre.51 51 FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. São Paulo: Globo, 2006. Nesse recorte, o Estado imperial teria congregado uma maior profusão de interesses econômicos conflitantes, embora todos motivados pelo lucro, apartando-se assim do antigo “feudo” da agricultura latifundiária que o havia caracterizado. Tornou-se, enfim, menos inclinado à ação patrimonial.
De uma forma ou de outra, não eram poucas as influências de Ralph Miliband sobre essa perspectiva.52 52 MILIBAND, Ralph. The State in Capitalist Society. Nova York: Basic Books, 1969. Inclusive nas sociedades capitalistas avançadas, dizia o politólogo, o controle político do Estado não seria decorrência de uma pluralidade de atores que competiriam pelo poder em posições relativamente iguais, mas o resultado da imposição de uma elite econômica - a fração dominante daqueles que detêm os fatores de produção - aos demais grupos ou classes sociais na formulação, implementação e execução das políticas públicas. A categoria de classe não teria apenas características econômicas, mas claramente políticas, a ponto de a fração economicamente dominante induzir o processo de decisão política ainda que eleitoral ou formalmente fora do governo. Governo, nesse sentido, não se confundiria com Estado, e tampouco o poder político com o poder eleitoral ou administrativo, depreendendo-se, ao todo, que o interesse nacional era patrimônio de um grupo de formação estreita, porém de atuação ampla.
Ilmar Rohloff de Mattos trouxe à historiografia sobre o Império do Brasil uma resposta à predominância das interpretações weberianas, examinando a constituição do Estado paralelamente à formação da classe senhorial - especialmente sua fração dominante - e concluindo, não à toa, haver uma intervenção consciente e deliberada dessa fração sobre os rumos imperiais.53 53 MATTOS, Ilmar Rohloff. O tempo saquarema. A formação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2004. Embora Mattos salientasse sobretudo uma economia de matriz mercantil-escravista, aqueles que dele se inspiraram não se furtaram a ponderar a economia imperial por sua inserção no capitalismo global, em suas ramificações comerciais, industriais e financeiras.54 54 MARQUESE, Rafael; SALLES, Ricardo. Escravidão e capitalismo histórico no século XIX: Cuba, Brasil e Estados Unidos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016. O escravismo do Império do Brasil teria como pressuposto, paradoxalmente apenas à primeira vista, o desenvolvimento do capitalismo britânico entre fins do século XVIII e início do século XIX.
Nessa leitura, as rendas no lusco-fusco do Império sugerem, em primeira instância, uma estrutura social diversificada em termos de classes. Embora a principal matriz econômica não deixasse de ser escravista, a posse cativa, resultado do próprio declínio da escravidão, não estava dispersa. Nesse cenário, a demanda e a oferta de mão de obra - propõe igualmente as listas eleitorais - variavam também segundo critérios salariais. Diferente daquele das décadas de 1830, 1840 ou 1850, o Império em seu último estertor havia se transformado numa sociedade em que o mercado ganhou espaço, congraçando - fruto do transbordamento paulatino do capital cafeeiro para a indústria, os serviços e as finanças - produtores e consumidores nas cidades e, em alguma medida, também no campo. Como terceira constatação a partir das listas, esse congraçamento, no entanto, não significou uma equitativa distribuição da renda. Pelo contrário, a relativa uniformidade salarial explicava-se pela larga expressividade das classes populares, o que sugere, quando sopesada pela notória concentração de riqueza numa classe alta inexpressiva em termos demográficos, uma posse desigual de ativos alienáveis. Em outros termos, uma exploração econômica de tipo capitalista, em que a maximização do lucro constituiu o principal eixo da racionalidade produtiva.
Dadas essas condições - e é o que nos preocupará em outra oportunidade - interessa compreender a dinâmica da persistente concentração de renda, ou, ainda, os mecanismos políticos implementados pelas classes economicamente dominantes para preservar as hierarquias socioeconômicas. A classe, nesse sentido, não poderia ser senão também política. Como hipótese, aventa-se que se houve agência das classes populares e médias com vistas a modificar suas respectivas situações de classe, houve também agência das classes dominantes, porém na direção contrária. Não era um acaso o sentido político que a imprensa operária dava à classe no alvorecer da década de 1880, reformulando o próprio significado do conceito. Falavam a partir de uma condição material identificada pela exclusão e pelo desamparo social. Tampouco foi à toa o adensamento de queixas reformistas que iam de encontro aos pilares de sustentação econômica das classes altas, como notadamente a escravidão. Ou, por último, não se deu em vão o progressivo apadrinhamento de teses republicanas, vislumbradas como alternativa à ordem imperial.
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O autor agradece à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), processo no. 2017/12748-0.
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1
Apud CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. p. 214.
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2
Biblioteca Nacional (BN) - Revolução, 07/04/1881. ApudMATTOS, Marcelo BadaróMATTOS, Marcelo Badaró. Escravizados e livres: experiências comuns na formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro: Bom Texto, 2008.. Escravizados e livres: experiências comuns na formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro: Bom Texto, 2008. p. 97.
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3
Para aprimorada discussão sobre a reforma eleitoral de 1881, ver: CARVALHO, José Murilo deCARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p. 395.. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p. 395; SOUZA, Felipe AzevedoSOUZA, Felipe Azevedo. Direitos políticos em depuração: a Lei Saraiva e o eleitorado do Recife entre as décadas de 1870 e 1880. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-graduação em História, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.. Direitos políticos em depuração: a Lei Saraiva e o eleitorado do Recife entre as décadas de 1870 e 1880. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012; e SOUZA, Felipe AzevedoSOUZA, Felipe Azevedo. A participação política das classes populares em três movimentos, Recife (c. 1880/c. 1900). Tese (Doutorado em História Social) - Programa de Pós-graduação em História, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.. A participação política das classes populares em três movimentos, Recife (c. 1880/c. 1900). Tese (Doutorado em História Social) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018. Para discussão sobre as implicações da Lei Saraiva para o operariado, ver: MAC CORD, MarceloMAC CORD, Marcelo. Francisco José Gomes de Santa Rosa: experiências de um mestre pedreiro pardo e pernambucano no Oitocentos. Afro-Ásia, Salvador, n. 49, jan./jun. 2014.. Imperial sociedade dos artistas mecânicos e liberais: mutualismo, cidadania e a reforma eleitoral de 1881 no Recife. In: MAC CORD, Marcelo; BATALHA, Cláudio H. M. Organizar e proteger. Trabalhadores, associações e mutualismo no Brasil (séculos XIX e XX). Campinas: Editora da Unicamp, 2014. p. 153-192.
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4
Ver, notadamente, as publicações dos jornais O Soldado e Tribuna Militar, na década de 1880.
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5
MATTOS, Marcelo BadaróMATTOS, Marcelo Badaró. Escravizados e livres: experiências comuns na formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro: Bom Texto, 2008.. Escravizados e livres: experiências comuns na formação da classe trabalhadora carioca, op. cit., p. 57.
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6
WEBER, MaxWEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2015. p. 199. v. 1.. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2015. p. 199. v. 1.
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7
AARÃO REIS FILHO, DanielAARÃO REIS FILHO, Daniel (Org.). O Manifesto Comunista 150 anos depois: Karl Marx, Friedrich Engels. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998. (Org.). O Manifesto Comunista 150 anos depois: Karl Marx, Friedrich Engels. Rio de Janeiro: Contraponto, 1998.
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8
GRAMSCI, AntonioGRAMSCI, Antonio. Cahiers de prison. Cahiers 10, 11, 12 et 13. Paris: Gallimard, 1978.. Cahiers de prison. Cahiers 10, 11, 12 et 13. Paris: Gallimard, 1978.
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9
Para maior discussão acerca desses critérios, ver: GURVITCH, Georges. El concepto de clases sociales, de Marx a nuestros días. Buenos Aires: Ediciones Galatea - Nueva Visión, 1957.
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THOMPSON, Edward PalmerTHOMPSON, Edward Palmer. The Poverty of Theory and other Essays. Nova York: Monthly Review Press, 2008.. The Poverty of Theory and other Essays. Nova York: Monthly Review Press, 2008.
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SEWELL JR. William H.SEWELL JR. William H. Logics of History. Social Theory and Social Transformation. Chicago: The University of Chicago Press, 2005.Logics of History. Social Theory and Social Transformation. Chicago: The University of Chicago Press, 2005.
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12
Ver a esse respeito, notadamente, BOURDIEU, PierreBOURDIEU, Pierre. La distinction. Critique sociale du jugement. Paris: Éditions de Minuit, 1979.. La distinction. Critique sociale du jugement. Paris: Éditions de Minuit, 1979.
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13
PARKIN, FrankPARKIN, Frank. Marxism and Class Theory: A Bourgeois Critique. Nova York: Columbia University Press, 1983.. Marxism and Class Theory: A Bourgeois Critique. Nova York: Columbia University Press, 1983.
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14
GIDDENS, AnthonyGIDDENS, Anthony. The Class Structure of the Advanced Societies. Londres: Hutchinson Press, 1973.. The Class Structure of the Advanced Societies. Londres: Hutchinson Press, 1973.
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15
A esse respeito, ver: CHAUVEL, LouisCHAUVEL, Louis. Are social classes really dead? A French paradox in class dynamics. In: THERBORN, Göran. Inequalities of the World, 2006. Londres/Nova York: Verso. p. 298-299.. Are social classes really dead? A French paradox in class dynamics. In: THERBORN, Göran. Inequalities of the World. Londres/Nova York: Verso, 2006. p. 298-299.
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16
Para uma discussão a esse respeito, ver: GONDRA, José GonçalvesGONDRA, José Gonçalves; SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e sociedade no Império Brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008.; SCHUELER, Alessandra. Educação, poder e sociedade no Império Brasileiro. São Paulo: Cortez, 2008; FONSECA, Marcus ViníciusFONSECA, Marcus Vinícius; BARROS, Surya Pombo (Org.). A história da educação dos negros no Brasil. Niterói: EdUFF, 2016. e BARROS, Surya Pombo (Org.). A história da educação dos negros no Brasil. Niterói: EdUFF, 2016; e ARAÚJO, Carlos Eduardo MoreiraARAÚJO, Carlos Eduardo Moreira; GOMES, Flávio; MAC CORD, Marcelo. Rascunhos cativos: educação, escolas e ensino no Brasil escravista (Orgs.) Rio de Janeiro: 7Letras, 2017.; GOMES, Flávio; MAC CORD, Marcelo. Rascunhos cativos: educação, escolas e ensino no Brasil escravista (orgs.) Rio de Janeiro: 7Letras, 2017.
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17
Pela Lei Saraiva, de 1881, era necessário comprovar renda anual de 1:600$000 para candidatar-se a senador e de 800$000, para deputado. Como se verá mais à frente, eram esses critérios proibitivos para as camadas populares.
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18
Para maior debate sobre os dilemas do embranquecimento no Brasil, ver: MATTOS, Hebe MariaMATTOS, Hebe Maria. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no Sudeste escravista. Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no Sudeste escravista. Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998; VIANNA, LarissaVIANNA, Larissa. O idioma da mestiçagem. As irmandades de pardos na América portuguesa. Campinas: Editora da Unicamp, 2007.. O idioma da mestiçagem. As irmandades de pardos na América portuguesa. Campinas: Editora da Unicamp, 2007; e LIMA, Ivana StolzeLIMA, Ivana Stolze. Cores, marcas e falas: sentidos da mestiçagem no Império do Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.. Cores, marcas e falas: sentidos da mestiçagem no Império do Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.
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19
GIDDENS, AnthonyGIDDENS, Anthony. The Class Structure of the Advanced Societies. Londres: Hutchinson Press, 1973.. The Class Structure of the Advanced Societies, op. cit.; e GOLDTHORPE, John HGOLDTHORPE, John H; CHAN, Tak Wing. Is There a Status Order in Contemporary British Society. Evidence from the Occupational Structure of Friendship. European Sociological Review, v. 20, n. 5, p. 383-391, 2004.; CHAN, Tak Wing. Is There a Status Order in Contemporary British Society. Evidence from the Occupational Structure of Friendship. European Sociological Review, v. 20, n. 5, p. 383-391, 2004.
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20
LINHARES, Maria YeddaLINHARES, Maria Yedda. As listas eleitorais do Rio de Janeiro no século XIX. Projeto de classificação socioprofissional. Cahiers du Monde Hispanique et Luso-brésilien, Paris, v. 22, n. 1, p. 41-67, 1974.. As listas eleitorais do Rio de Janeiro no século XIX. Projeto de classificação socioprofissional. Cahiers du Monde Hispanique et Luso-brésilien, Paris, v. 22, n. 1, p. 41-67, 1974.
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21
Além do artigo mencionado de Maria Yedda Linhares, ver: LAHMEYER LOBO, Eulália MariaLAHMEYER LOBO, Eulália Maria. História do Rio de Janeiro. Do capital comercial ao capital industrial e financeiro. Rio de Janeiro: IBMEC, 1978.. História do Rio de Janeiro. Do capital comercial ao capital industrial e financeiro. Rio de Janeiro: IBMEC, 1978; BUESCU, MirceaBUESCU, Mircea. Brasil: disparidades de renda no passado. Rio de Janeiro: APEC, 1979.. Brasil: disparidades de renda no passado. Rio de Janeiro: APEC, 1979; COELHO, Edmundo CamposCOELHO, Edmundo Campos. As profissões imperiais: medicina, engenharia e advocacia no Rio de Janeiro, 1822-1930. Rio de Janeiro: Record, 1999.. As profissões imperiais: medicina, engenharia e advocacia no Rio de Janeiro, 1822-1930. Rio de Janeiro: Record, 1999.
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22
Ver, notadamente: FARIA, Vanessa Silva deFARIA, Vanessa Silva de. O processo de qualificação de votantes no Brasil Império: perfil da população votante do distrito sede de Juiz de Fora, Minas Gerais (1872-1876). Dissertação (Mestrado em História) - Programação de Pós-graduação em História, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2011.. O processo de qualificação de votantes no Brasil Império: perfil da população votante do distrito sede de Juiz de Fora, Minas Gerais (1872-1876). Dissertação (Mestrado em História) - Programação de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2011; e SOUZA, Felipe AzevedoSOUZA, Felipe Azevedo. Direitos políticos em depuração: a Lei Saraiva e o eleitorado do Recife entre as décadas de 1870 e 1880. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-graduação em História, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012.. Direitos políticos em depuração: a Lei Saraiva e o eleitorado do Recife entre as décadas de 1870 e 1880, op. cit. e SOUZA, Felipe AzevedoSOUZA, Felipe Azevedo. A participação política das classes populares em três movimentos, Recife (c. 1880/c. 1900). Tese (Doutorado em História Social) - Programa de Pós-graduação em História, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.. A participação política das classes populares em três movimentos, Recife (c. 1880 / c. 1900), op. cit.
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23
Arquivo Nacional - 1R Conselho de Estado, Seção Império, cx. 558, pacote 3.
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24
Idem.
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25
As multas previstas em lei eram módicas: de 30 a 60 réis, a depender da profissão. Para um simples criado, na década de 1870, a multa representava tão somente 0,01% de sua renda anual.
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26
GRAHAM, RichardGRAHAM, Richard. Britain and the Onset of Modernization in Brazil. Cambridge: Cambridge University Press, 1968.. Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1990.
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27
As listas eleitorais do Pará estão disponíveis no Arquivo Público do Estado do Pará, e correspondem à cidade de Belém (todas as freguesias); as do Maranhão, no Arquivo Público do Estado do Maranhão, à cidade de São Luiz (freguesia de Vinhais) e à freguesia de Carolina; as de Pernambuco, no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, à cidade do Recife (freguesias de Afogados, Graça, Poço da Panela, São José, São Lourenço da Mata e Várzea); as da Bahia, no Arquivo Histórico Municipal de Salvador, à cidade de Salvador (freguesias de Brotas, Conceição da Praia, Itapuã, Maré, Passé, Pilar, Santana, São Pedro, Sé e Vitória); as de Minas Gerais, no Arquivo Público Municipal de Ouro Preto, às freguesias de Antônio Dias, Casa Branca, Congonhas, Ouro Preto, Piedade de Paraopeba e Rio de Pedras; as do Rio de Janeiro, no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, às freguesias de Araruama, Barra de São João, Campo Grande, Paraíba do Sul e Santa Maria Madalena; as da Corte, no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, às freguesias de Candelária, Engenho Velho, Espírito Santo, Gávea, Glória, Ilha do Governador, Inhaúma, Irajá, Jacarepaguá, Lagoa, Sacramento, Santa Rita, Santana, Santo Antônio, São Cristóvão e São José ; as de São Paulo, no Arquivo Público do Estado de São Paulo, à cidade de São Paulo (freguesias de Consolação, Penha de França, Santa Ifigênia e Sé) e às freguesias de Araraquara, Botucatu, Campinas, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Bento de Sapucaí, São Carlos e São João da Boa Vista); as do Rio Grande do Sul, no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul, às freguesias de Cruz Alta, Jaguarão, Lavras e Porto Alegre, e foram gentilmente cedidas por Leonardo Monasterio, a quem muito agradeço.
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28
MARCONDES, Renato LeiteMARCONDES, Renato Leite. Diverso e desigual: o Brasil escravista na década de 1870. Ribeirão Preto: Funpec Editora, 2009.. Diverso e desigual: o Brasil escravista na década de 1870. Ribeirão Preto: Funpec Editora, 2009.
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29
Recorde-se que, à época do censo de 1872, a população escrava não constituía maioria da população. Pelo contrário, dos 9.930.478 habitantes do império, apenas 1.510.806 eram escravos, ou pouco mais de 15% da população.
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30
O eixo das abcissas, na horizontal, corresponde ao percentual da população, enquanto o das ordenadas, na vertical, ao da renda.
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31
ABREU, Maurício de AlmeidaABREU, Maurício de Almeida. A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IplanRio/Zahar, 1988. p. 50.. A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IplanRio/Zahar, 1988. p. 50.
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32
Idem.
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33
Relatório do Ministério do Império de 1870; ABREU, Maurício de AlmeidaABREU, Maurício de Almeida. A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IplanRio/Zahar, 1988. p. 50.. A evolução urbana do Rio de Janeiro, op. cit., p. 50 e MARTINS DE AZEVEDO PIMENTEL, AntônioMARTINS DE AZEVEDO PIMENTEL, Antônio. Subsídios para o estudo de higiene do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tipografia e litografia Carlos Gaspar da Silva, 1890. p. 210.. Subsídios para o estudo de higiene do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tipografia e litografia Carlos Gaspar da Silva, 1890. p. 210.
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34
Para importante análise sobre os padrões de consumo nas classes populares, especificamente em Pernambuco e na primeira metade do século XIX, ver: MAC CORD, MarceloMAC CORD, Marcelo. Francisco José Gomes de Santa Rosa: experiências de um mestre pedreiro pardo e pernambucano no Oitocentos. Afro-Ásia, Salvador, n. 49, jan./jun. 2014.. Francisco José Gomes de Santa Rosa: experiên - cias de um mestre pedreiro pardo e pernambucano no Oitocentos. Afro-Ásia, Salvador, n. 49, jan./jun. 2014.
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35
WRIGHT, Eric OlinWRIGHT, Eric Olin. A General Framework for the Analysis of Class Structure. Politics and Society, v. 13 n. 4, p. 383-422, 1984.. A General Framework for the Analysis of Class Structure. Politics and Society, v. 13 n. 4, p. 383-422, 1984.
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36
BN - O País, 06/11/1884.
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37
Para outros exemplos pontuais, ver A Gazeta de Notícias (RJ), anos 1880, 1882, 1883 e 1885.
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38
Ver: OWENSBY, BrianOWENSBY, Brian. Intimate Ironies. Modernity and the Making of Middle-Class Lives in Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1999.. Intimate Ironies. Modernity and the Making of Middle-Class Lives in Brazil. Stanford: Stanford University Press, 1999. p. 16.
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39
Ver: FRANK, Zephyr L.FRANK, Zephyr L. Dutra’s World: Wealth and Family in Nineteenth-Century Rio de Janeiro. Albuquerque: University of New Mexico Press, 2004.Dutra’s World: Wealth and Family in Nineteenth-Century Rio de Janeiro. Albuquerque: University of New Mexico Press, 2004.
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40
Ver: ALONSO, AngelaALONSO, Angela. Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-1888). São Paulo: Companhia das Letras, 2015.. Flores, votos e balas: o movimento abolicionista brasileiro (1868-1888). São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
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41
SALLES, RicardoSALLES, Ricardo. E o Vale era o escravo. Vassouras, século XIX. Senhores e escravos no coração do Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.. E o Vale era o escravo. Vassouras, século XIX. Senhores e escravos no coração do Império. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
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42
Ver a esse respeito: FRAGOSO, JoãoFRAGOSO, João. Barões do café e sistema agrário escravista: Paraíba do Sul/Rio de Janeiro (1830-1888). Rio de Janeiro: 7Letras, 2013.. Barões do café e sistema agrário escravista. Paraíba do Sul/Rio de Janeiro (1830-1888). Rio de Janeiro: 7Letras, 2013 e FERRARO, Marcelo RosanovaFERRARO, Marcelo Rosanova. A arquitetura da escravidão nas cidades do café. Vassouras, século XIX. Dissertação (Mestrado em História Social) - Programa de Pós-graduação em História Social, Universidade de São Paulo, 2017.. A arquitetura da escravidão nas cidades do café. Vassouras, século XIX. Dissertação (Mestrado em História Social) - Programa de Pós-graduação em História Social, Universidade de São Paulo, 2017.
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43
CARREIRA, Liberato de CastroCARREIRA, Liberato de Castro. História financeira e orçamentária do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980.. História financeira e orçamentária do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980.
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44
PIRES, Tasso FragosoPIRES, Tasso Fragoso; PRIORE, Mary del; CONDURU, Roberto. Fazendas do Império. Rio de Janeiro: Edições Fadel, 2010.; PRIORE, Mary del; CONDURU, Roberto. Fazendas do Império. Rio de Janeiro: Edições Fadel, 2010.
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45
LYRA, HeitorLYRA, Heitor. História de Dom Pedro II, 1825-1891. Fastígio (1870-1880). Belo Horizonte: Itatiaia/São Paulo: Edusp, 1977. v. II, p. 273.. História de Dom Pedro II, 1825-1891. Fastígio (1870-1880). Belo Horizonte: Itatiaia/São Paulo: Edusp, 1977. v. II, p.273.
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46
FAORO, RaimundoFAORO, Raimundo. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2011.. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2011.
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47
Referimo-nos, aqui, a: MICHELS, RobertMICHELS, Robert. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982.. Sociologia dos partidos políticos. Brasília: Universidade de Brasília, 1982; MOSCA, GaetanoMOSCA, Gaetano. The Rulling Class. New York: McGram-Hill, 1939.. The Rulling Class. Nova York: McGram-Hill, 1939; e MILLS, C. WrightMILLS, C. Wright. The Power Elite. New York: Oxford University Press, 1956.. The Power Elite. Nova York: Oxford University Press, 1956.
-
48
CARVALHO, José Murilo deCARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p. 395.. A construção da ordem: a elite política imperial. Teatro de sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
-
49
FRANCO, Maria Sylvia de CarvalhoFRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem escravocrata. São Paulo: Unesp, 1997.. Homens livres na ordem escravocrata. São Paulo: Unesp, 1997.
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50
URICOECHEA, FernandoURICOECHEA, Fernando. O minotauro imperial. São Paulo: Difel, 1978.. O minotauro imperial. São Paulo: Difel, 1978.
-
51
FERNANDES, FlorestanFERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. São Paulo: Globo, 2006.. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. São Paulo: Globo, 2006.
-
52
MILIBAND, RalphMILIBAND, Ralph. The State in Capitalist Society. Nova York: Basic Books, 1969.. The State in Capitalist Society. Nova York: Basic Books, 1969.
-
53
MATTOS, Ilmar RohloffMATTOS, Ilmar Rohloff. O tempo saquarema. A formação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2004.. O tempo saquarema. A formação do Estado Imperial. São Paulo: Hucitec, 2004.
-
54
MARQUESE, RafaelMARQUESE, Rafael; SALLES, Ricardo. Escravidão e capitalismo histórico no século XIX: Cuba, Brasil e Estados Unidos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.; SALLES, Ricardo. Escravidão e capitalismo histórico no século XIX: Cuba, Brasil e Estados Unidos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
15 Ago 2019 -
Data do Fascículo
May-Aug 2019
Histórico
-
Recebido
26 Mar 2018 -
Aceito
01 Set 2018
Fonte: Listas eleitorais citadas na nota 21
Fontes: Listas eleitorais citadas na nota 21
Fonte: