Resumos
O crescimento da atividade econômica brasileira, especialmente a partir da redução da inflação, desde a segunda metade da década de 1990, tem aumentado sobremaneira o comércio exterior brasileiro (MDIC, 2010). Apesar disso, a infraestrutura da logística do comércio exterior ainda se encontra precária, vez que o ambiente institucional ainda é inibidor dos investimentos necessários para a promoção da eficiência no setor, a fim de tornar os produtos brasileiros competitivos. Nesse cenário, 95% (Antaq, 2010; MDIC, 2010) do comércio exterior brasileiro é realizado pela via aquaviária e passa pelos portos brasileiros, o que tem gerado enorme caos em face dos gargalos no setor. Por sua vez, o Direito Marítimo e o Direito Regulatório dos Transportes e Portos, como disciplinas jurídicas autônomas assumem papel cada vez mais relevante. Para contribuir com a difusão das mesmas, objetiva-se apresentar alguns aspectos desses temas, bem como discorrer sobre os principais assuntos abordados na obra Direito Marítimo, Regulação e Desenvolvimento.
direito marítimo; regulação dos transportes; portos; cabotagem
The development of Brazilian economy, especially after the reduction of inflation in the second period of 1990's, has developed the Brazilian foreign trade (MDIC, 2010). Nevertheless, its logistics are not efficient, and the institutional framework does not contribute to promote the investments and increasing the efficiency in the sector, the way to become Brazilian products more competitive. In this scenario, 95% (Antaq, 2010; MDIC, 2010) of Brazilian foreign trade is carried using waterways and through the ports. This has caused a big chaos specially due to the bottlenecks in the sector. Thus, Maritime Law and Regulatory Law of Transportation and Ports, as autonomous legal disciplines have achieved an important role. In order to contribute to the diffusion of both, this article aims to present some important aspects of these issues, as well the main themes of the book Direito Marítimo, Regulação e Desenvolvimento.
maritime law; regulation of transportation; ports; cabotage
- Castro Junior, O. A. (2009) Direito Regulatório e Inovação nos Transportes e Portos nos Estados Unidos e Brasil. Florianópolis: Conceito Editorial, 410 p.
- Castro Junior, O. A. (2004) Introdução ao Direito e Desenvolvimento - Estudo Comparado para a Reforma do Sistema Judicial. Brasília: OAB Nacional, 855 p.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
30 Jun 2015 -
Data do Fascículo
Jan 2013
Histórico
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Recebido
22 Nov 2011 -
Aceito
26 Jan 2012
