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Trends in Psychology

On-line version ISSN 2358-1883

Trends Psychol. vol.26 no.3 Ribeirão Preto July./Sept. 2018

http://dx.doi.org/10.9788/tp2018.3-19pt 

Artigos

Transição entre o Acolhimento e a Vida Adulta: Uma Revisão Sistemática sobre Intervenções

Transición entre el Acogimiento y la Vida Adulta: Una Revisión Sistemática sobre Programas de Intervención

Luciana Cassarino-Perez*  1 
http://orcid.org/0000-0003-4075-2832

Vitória Ermel Córdova1 
http://orcid.org/0000-0003-1629-339X

Carme Montserrat2 
http://orcid.org/0000-0001-5062-1903

Jorge Castellà Sarriera1 
http://orcid.org/0000-0001-8297-4957

IUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, Brasil

2Universitat de Girona, Catalunha, Espanha

Resumo

O objetivo deste artigo foi mapear a produção científica dos últimos dez anos no que se refere a programas de intervenção para favorecer o processo de emancipação de adolescentes que deixam o sistema de proteção por motivo de maioridade. Através de uma revisão sistemática da literatura, foram selecionados 20 artigos indexados nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), PubMed, PsycINFO, Pro Quest Psychology Journals e Web of Science. Prevaleceram os estudos norte-americanos, de delineamen to quantitativo tanto longitudinal quanto transversal. Os estudos avaliaram os programas de intervenção através de análises do processo (15), efeito (15) e impacto (2). Os programas variaram em formato (moradia, pontuais e contínuos); conteúdo oferecido (habilidades para a vida independente, educação, trabalho) e método utilizado (participativo ou passivo). Além de analisar as fortalezas e fraquezas de cada programa, o artigo discute a importância dos processos avaliativos para a prática e avanço científico. Conclui-se que para favorecer o processo de transição os programas devem ter duração continuada; aliar treinamento em habilidades para a vida independente com acompanhamento sócio emocional e inserção comunitária; respeitar as diferenças individuais dos participantes e considerá-los como agentes ativos na tomada de decisões.

Palavras-chave: Acolhimento institucional; acolhimento familiar; adolescentes; intervenção

Resumen

El objetivo de este artículo fue revisar la producción científica de los últimos diez años sobre programas de intervención para favorecer la emancipación de adolescentes que dejan el sistema de protección por mayoridad. A través de una revisión sistemática, fueron seleccionados 20 artículos en las bases de datos Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS), PubMed, PsycINFO, Pro Quest Psychology Journals y Web of Science. La mayoría de los estudios fueron realizados en Norteamérica con diseño cuantitativo longitudinal o transversal. Los estudios evaluaron programas a través de análisis del proceso (15), efecto (15) e impacto (2). Los programas eran distintos en su forma (vivienda, de corto o largo plazo); contenido (habilidades para la vida independiente, educación, trabajo) y método (con diferentes niveles de participación). Además de analizar fortalezas y debilidades de cada programa, se discute la importancia de la evaluación para la práctica profesional y avance científico. Se concluye que, para favorecer el proceso de transición, los programas deben tener como características: duración continuada; combinar entrenamiento en habilidades de vida independiente con apoyo socioemocional e inserción comunitaria; considerar las diferencias individuales y culturales de los participantes y reconocerlos como capaces de tomar sus decisiones.

Palabras clave: Acogimiento residencial; acogimiento familiar; adolescencia; intervención.

A emancipação de jovens com história de acolhimento institucional e familiar tem se mostrado tema de interesse no meio científico, com um número considerável de publicações nos últimos dez anos. As publicações são expressivamente mais numerosas fora do Brasil, no entanto o interesse pelo tema no nosso país também se observa, por meio de alguns artigos (Martinez & Soares-Silva, 2008; Rosa, Nascimento, Matos, & Santos, 2012), teses e dissertações defendidas recentemente (Costa, 2012; Medrado, 2010; Moreira, 2013; Romanelli, 2013).

Apesar de a lei brasileira prever a existência da modalidade de famílias acolhedoras, apenas 5% do total de crianças e adolescentes acolhidos no país estão em famílias, sendo as modalidades de abrigo institucional ou casalar as mais comuns no Brasil (Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP], 2013). Ao se acercarem da maioridade, os adolescentes que vivem nessas instituições enfrentam a necessidade de se responsabilizarem pelas próprias vidas, estando ou não preparados para essa transição. Em levantamento realizado pelo CNMP entre março de 2012 e março de 2013, constatou-se que 1.141 adolescentes acolhidos foram desligados dos serviços por completarem 18 anos. Esse número é maior nas regiões Sul e Sudeste, sendo São Paulo e Rio Grande do Sul os estados que mais realizaram esse tipo de desligamento.

A literatura tem apontado que, de forma geral, os jovens que completam a maioridade em uma instituição de acolhimento apresentam desvantagens quando comparados aos jovens que cresceram junto à família (Hudson & Nandy, 2012; Mersky & Janczewski, 2013). O acolhimento institucional pressupõe fatores de risco para o desenvolvimento como negligência, abandono, maus-tratos, abuso sexual, pobreza, entre outros (Siqueira & Dell'Aglio, 2006). Somada a história de vulnerabilidade, os jovens egressos enfrentam a exigência de uma emancipação rápida para a qual nem sempre foram preparados (Federación de Entidades con Proyectos y Pisos Asistidos [FEPA], 2014; Montserrat, Casas, & Sisteró, 2015).

As experiências desses jovens colocam-os numa posição de vulnerabilidade e maior risco de desemprego (Stewart, Kum, Barth, & Duncan, 2014), abuso de substâncias ilícitas (Hudson & Nandy, 2012), problemas de saúde (Rahamim & Mendes, 2016), paternidade/maternidade precoce (Oshima, Narendorf, & McMillen, 2013), conflito com a lei (Mersky & Janczewski, 2013) e situação de rua (Dworsky, Napolitano, & Courtney, 2013). Contudo, estudos têm apontado as possibilidades de superação dos fatores de risco a que estão submetidos esses jovens, investigando aspectos de resiliência nessa população. São pesquisas como as realizadas na Espanha e nos Estados Unidos, que identificaram diferentes perfis de adolescentes e jovens em transição entre o acolhimento e a vida adulta, dividindo-os em grupos dos menos adaptados aos mais resilientes (del Valle, Bravo, Alvarez, & Fernanz, 2008; Yates & Grey, 2012). Estes estudos constataram que muitos adolescentes superam as condições adversas, mas salientam que os jovens podem ser resilientes em alguns domínios e em outros não, apontando para a importância de trabalhar com essa população aspectos globais (cognitivos, sociais, emocionais, físicos, etc.).

Nesse sentido, o processo de emancipação dos jovens egressos do sistema de proteção é um trajeto único e pessoal determinado pelos laços com a família de origem e a instituição de acolhimento, e também pelas características de personalidade de cada indivíduo. A influência do contexto na emancipação aponta para a necessidade de políticas e programas específicos que facilitem esse processo dinâmico e pessoal, quando realizado fora do contexto familiar. O processo poderá ser bem sucedido, sempre e quando forem organizados planos de ação que considerem as características individuais dos jovens (FEPA, 2014).

Nas últimas décadas, organizações e instituições do primeiro, segundo e terceiro setores de diversas nacionalidades, desenvolveram iniciativas com objetivo de facilitar a transição para a vida adulta de jovens antes e após a saída do sistema de proteção. São alguns exemplos destas intervenções: o Foster Care Independence Act (P.L. 106-169), nos Estados Unidos; a Área de Apoyo a los Jóvenes Tutelados y Ex-Tutelados (ASJTET), na região da Catalunha, na Espanha; o Grupo Nós do Instituto Fazendo História, no Brasil; o programa Punt de Referência, na Espanha; o programa Strive da promovido pela Young Women's Christian Association (YWCA) do Canadá; e o programa Corporate Parenting, no Reino Unido. Estas iniciativas possuem em comum a meta de favorecer a transição para a vida adulta, abordando aspectos que vão desde moradia, atividades de vida diária, estudo e preparação para o trabalho, a relacionamentos interpessoais, participação comunitária e projetos de vida.

Intervenções são ações planejadas com objetivo de atingir determinada mudança a fim de resolver um problema (European Union, 2014). Num contexto psicossocial, como o da transição entre o acolhimento e a vida adulta, a ação interventiva envolve uma complexidade importante, pois atravessa diversos níveis (pessoal, relacional, comunitário...) para poder promover as mudanças a que se propõe (Nelson & Prilleltensky, 2005). Por esse motivo, intervenções psicossociais envolvem planejamento minucioso e execução precisa, para cuja realização existem diretrizes específicas a serem seguidas. Os passos que orientam a formulação de programas de intervenção são basicamente os seguintes: levantamento de necessidades e análise do contexto; desenho do programa; análise da viabilidade; aplicação do programa; disseminação e avaliação da intervenção (Blanco & Valera, 2007; European Union, 2014).

As etapas de avaliação e disseminação envolvem compreender em que medida o programa impactou nas mudanças ocorridas, mas também difundir os resultados à comunidade, num movimento de retorno à pesquisa. Esta revisão sistemática se desenvolveu com interesse nesse formato de estudos em que se buscam respostas conectadas às reais necessidades de determinado grupo de pessoas. O objetivo geral foi mapear a produção científica dos últimos dez anos no que se refere a programas de intervenção para favorecer o processo de emancipação de adolescentes que deixam o sistema de proteção por motivo de maioridade. Sintetizaram-se os principais resultados dos estudos selecionados, a fim de fornecer base científica para futuras pesquisas, intervenções e políticas públicas direcionadas a essa população.

Método

A condução dessa revisão sistemática seguiu as diretrizes do protocolo PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses), que está organizado em quatro etapas: Identificação, Seleção, Elegibilidade e Inclusão (Liberati et al., 2009). Na etapa de identificação, realizada entre setembro e dezembro de 2016, realizaram-se as buscas nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), PubMed, PsycINFO, ProQuest Psychology Journals e Web of Science. Os seguintes termos foram utilizados: "fostercare"; "fosteryouth"; "young adult"; "young people"; "transitionfrom"; "aging out"; "leaving"; "independent living" e"autonomy". A maioria deles não está indexada nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), assim, para definir quais seriam os termos mais adequados, foi necessário realizar uma revisão das palavras-chave utilizadas em artigos sobre o tema, além de consultas a pesquisadores da área. A combinação dos termos seguiu o critério "a + b + c", sendo: (a) contexto (foster care; residential care; out of home care; care system); (b) situação (transition from; aging out; leaving; independent living; autonomy); e (c) amostra (foster youth; young adult; young people). Uma por vez as buscas foram realizadas, gerando todas as combinações possíveis, considerando todos os campos, sem empregar filtros. Realizou-se também buscas em espanhol e em português. Em espanhol utilizouse o termo geral "jovenesex-tutelados". Em português usou-se as combinações das palavras: "egressos" ou "jovens", com "acolhimento institucional" ou "abrigo" ou "sistema de proteção". As buscas geraram ao todo 2163 artigos.

Na etapa de seleção, os 2163 registros foram submetidos a um rastreamento para eliminar duplicadas. Com um exemplar de cada artigo, totalizando 1585 registros, foi possível selecionar, através dos resumos, aqueles que atenderam aos objetivos do estudo. Para esse fim, os seguintes critérios de inclusão foram utilizados: (1) artigos empíricos; (2) publicados nos últimos 10 anos; (3) em inglês, português ou espanhol; (4) com amostra de adolescentes e/ou jovens entre 15 e 24 anos com história de acolhimento; (5) e que apresentassem e/ou avaliassem programas e/ou serviços para favorecer o processo de transição entre o acolhimento e a vida adulta. Os resumos foram analisados por dois pesquisadores, de forma independente, e as discordâncias foram resolvidas por consenso, restando 32 artigos que atenderam a todos os critérios.

Na etapa de elegibilidade, foram excluídos 12 artigos, após a leitura do texto completo, pelos seguintes motivos: (a) apresentavam resultados de pesquisas exploratórias e não de programas de intervenção; (b) apresentavam resultados de intervenções para favorecer a transição para a vida adulta com outro público que não adolescentes e jovens em situação de acolhimento; (c) apresentavam resultados de programas com outros objetivos que não favorecer a transição para a vida adulta. Por fim, na etapa de inclusão, restaram 20 artigos para a fase de extração dos dados e análise qualitativa.

Resultados

Características dos Estudos

Do total da amostra, 14 artigos foram realizados nos Estados Unidos e o restante na África do Sul, Austrália, Canadá, Finlândia, Gana e Irlanda, conforme demonstra a Tabela 1.

Tabela 1 Características dos Estudos 

Autores/ano País Objetivo do Estudo Delineamento N Idade
1. Brown & Wilderson (2010) EUA Examinar diferenças entre dois grupos que receberam o serviço Quantitativo longitudinal (observacional) 291 18.5 média
2. Dworsky & Pérez (2010) EUA Examinar a implementação do programa Quantitativo transversal (observacional) 98 20 média
3. Frimpong Manso (2012) Gana Examinar e descrever a preparação para a saída oferecida em Gana Qualitativo transversal (estudo de caso) 27 23 a 40
4. Goyette, Maan-Feder, Turcotte, & Grenier (2016) Canadá Examinar dois programas de com objetivo de preparar para transição Qualitativo transversal (observacional) 31 16 a 18
5. Greeson, Garcia, Kim, & Courtney (2014) EUA Avaliar a efetividade do programa para o aumento do suporte social Quantitativo longitudinal (experimental) 194 16.8 média
6. Greeson, Garcia, Kim, Thompson, & Courtney (2015) EUA Avaliar a efetividade do programa Life Skills Training Program Quantitativo longitudinal (experimental) 482 16 a 21
7. Holt & Kirwan (2012) Irlanda Examinar o papel do keyworking na preparação para a transição Qualitativo transversal (estudo de caso) 4 21 a 24
8. Jones & Lansdverk (2006) EUA Descrever um programa residencial para jovens acolhidos Quantitativo longitudinal (estudo de coorte) 206 12 a 18
9. Kirk & Day (2011) EUA Avaliar um acampamento de verão para jovens acolhidos Quanti/quali longitudinal (observacional) 38 15 a 19
10. Lawler, Sayfan, Goodman, Narr, & Cordon (2014) EUA Avaliar o programa Academy Quantitativo transversal (observacional) 478 15.6 média
11. Maposa & Louw-Potgieter (2012) África do Sul Avaliar programa de desenvolvimento para jovens acolhidos. Quanti/quali transversal (observacional) 30 18 a 25
12. Mendes (2011) Austrália Verificar a efetividade do programa Qualitativo longitudinal (observacional) 19 NC
13. Naccarato & Park (2009) EUA Verificar correlações entre os objetivos dos jovens e a participação Quantitativo transversal (observacional) 365 17.8 média
14. Nesmith & Christophersen (2014) EUA Acessar a utilidade e efetividade do acolhimento desenhado para favorecer a transição Quantitativo longitudinal (quase experimental) 88 15.3 média
15. Nsonwu, Dennison, & Long (2015) EUA Descrever o uso de terapias para auxiliar jovens na transição. Qualitativo transversal (observacional) 10 16 média
16. Osterling & Hines (2006) EUA Descrever experiências de jovens acolhidos no programa Quanti/quali longitudinal (observacional) 52 16.3 média
17. Senteio, Marshall, Ritzen, & Grant (2009) EUA Avaliar se o programa oferece oportunidade de vida adulta estável Quantitativo longitudinal (observacional) 24 20.3 média
18. Sinkkonen & Kyttälä (2015) Finlândia Investigar a experiência de jovens no programa de suporte à transição Quantitativo transversal (observacional) 39 17 a 26
19. Uzoebo, Kioko, & Jones (2008) EUA Examinar percepções dos jovens sobre necessidades para a transição Quanti/quali transversal (observacional) 89 16 média
20. Watt, Norton, & Jones (2013) EUA Descrever a perspectiva teórica e implantação do programa Quanti/quali longitudinal (estudo de caso) 155 NC

Notas. N=Número de participantes / NC=Não consta no artigo.

Alinhados aos seus objetivos, os estudos optaram por diferentes delineamentos que variaram entre: quantitativo transversal (2, 10, 13 e 18) ou longitudinal (1, 5, 6, 8, 14 e 17), de métodos mistos transversal (11, 16, 19 e 20) ou longitudinal (9), e qualitativo transversal (3, 4, 7, 12 e 15). As pesquisas que acompanharam os participantes em mais de um tempo (followup), o fizeram duas, três ou até quatro vezes. O tempo entre a primeira e a última medida, realizadas nestes estudos longitudinais, variou entre três meses e cinco anos.

No que se refere ao desenho, a maioria dos estudos (65%) se caracterizou como observacional e o restante variou entre estudos de coorte, estudos de caso e estudos experimentais ou quase experimentais. Estes últimos utilizaram grupo controle na avaliação de suas intervenções e representaram apenas 15% do total de estudos analisados.

Embora as intervenções propostas estivessem direcionadas para público semelhante, a idade dos participantes variou dos 12 aos 40 anos. A ampla variação deu-se pelo fato de que os estudos se dividiram entre aqueles que incluíram: (a) somente adolescentes em preparação para a saída do acolhimento, (b) participantes que estavam tanto no período pré quanto pós-saída e (c) apenas jovens já desligados do acolhimento. Por fim, quanto aos anos de publicação, observa-se que os estudos se distribuem com certa uniformidade até 2013, com uma ligeira concentração de artigos entre os anos de 2014 e 2016 (40% do total da mostra).

Características dos Programas de Intervenção

Todos os programas analisados ofereceram serviços para facilitar o processo de transição, porém o foco e abrangência dos mesmos variaram, como é possível observar na Tabela 2.

Tabela 2 Características dos Programas de Intervenção 

Programa Objetivo Funcionamento
1. Larkin Street Youth Services Fornecer moradia, treinamento, trabalho, serviços educacionais e de saúde Moradias assistidas
2. Campus Support Programmes Aumentar aspirações educativas colaborar para a continuidade dos estudos Consultoria e tutoria dentro das Universidades
3. Youth homes from SOS children's village Preparar os residentes para autossuficiência Moradias assistidas
4. Moving On Oferecer oportunidade de expressar emoções associadas à transição para a vida independente Oito sessões em grupo
Friendship Group Contribuir para o reconhecimento de relações disfuncionais e para o desenvolvimento de relacionamentos saudáveis Oito sessões em grupo
5. The Outreach Contribuir para o desenvolvimento da rede apoio social Encontros semanais com mentores
6. Life Skill Training Contribuir para a aquisição das habilidades necessárias para a emancipação Curso de cinco semanas em formato de sala de aula
7. Keyworking NC Acompanhamento sistemático por parte do mentor
8. Academy Oferecer moradia estável e um programa educativo de preparação para a emancipação Sistema de internato
9. Michigan Educational Opportunities for Youth Favorecer o desenvolvimento da auto eficácia, habilidades de vida diária e rede de apoio. Acampamento com quatro dias de duração
10. Academy Oferecer moradia estável e um programa educativo de preparação para a emancipação Sistema de internato
11. The Mamelani Project Preparar jovens acolhidos para tornaram-se cidadãos independentes e responsáveis. Cursos, práticas e acompanhamento sistemático
12. St Luke's Anglicare Leaving Care and After Care Support Service Proporcionar assistência nas mais diversas áreas necessárias para a emancipação. Planejamento personalizado de acordo com necessidades e características do adolescente
13. Independent Living Programe of Nothern California Oferecer assistência na transição para a vida adulta. Curso de 17 semanas em formato de sala de aula
14. Creating Ongoing Relationships Effectively Contribuir para o desenvolvimento de relações com adultos de referência. Workshop com duração de 12 a 17 semanas
15. Foster Care Chronicles Aumentar as chances de estudos superiores e facilitar a adaptação ao contexto universitário. Sessões semanais de terapia em grupo durante 6 a 8 meses
16. Advocates to Successful Transition to Independence Contribuir para a aquisição das habilidades necessárias para a emancipação. Encontros com mentores antes e após a saída do acolhimento
17. Transition Resource Action Center Favorecer a autossuficiência. Moradias assistidas (três tipos distintos de acordo com o grau de autonomia).
18. Supportive Housing Fortalecer as habilidades de vida independente, autocontrole e senso de responsabilidade. Moradia assistida
19. VISIONS Ensinar habilidades básicas para o desenvolvimento de adultos produtivos. Moradia assistida
20. Foster Care Alumni Educational Success Incentivar a continuidade dos estudos superiores e evitar a evasão. Consultoria e tutoria dentro da Universidade

Notas. NC = Não consta no artigo.

A maioria dos programas englobou três ou mais aspectos gerais relacionados ao processo de emancipação (trabalho; estudo; moradia; relacionamentos interpessoais; habilidades para vida cotidiana; entre outros). Três estudos trataram de programas com foco em favorecer a continuidade dos estudos (2, 15 e 20). Mesmo tendo como objetivo principal a melhora no desempenho acadêmico, estes programas também contribuíram com outros aspectos que favorecem a transição, como apoio financeiro, social e emocional.

A forma como os serviços foram oferecidos aos participantes variou bastante. Foi possível distinguir três principais grupos no que se refere à forma como o serviço foi disponibilizado: moradias; intervenções pontuais e intervenções contínuas. Os programas que ofereceram moradia a seus usuários são instituições de acolhimento com serviços específicos de preparação para a emancipação (3, 8, 10 e 19) ou repúblicas de transição entre o acolhimento e a vida autônoma (1, 17 e 18). As repúblicas têm como objetivo principal prevenir que os jovens se tornem desabrigados, mas também oferecem serviços de educação, saúde e treinamento de habilidades, além de suporte emocional e social.

No grupo das intervenções pontuais se enquadraram os programas que são oferecidos por instituições diferentes daquela onde os adolescentes moram, com funcionamento e duração pré-determinados. São os casos de acampamentos de férias (9), cursos e workshops (6, 13 e 14) e encontros grupais ou de psicoterapia (4 e 15). A duração deste tipo de intervenção variou entre quatro dias e oito meses. Dentro dos programas de intervenção pontual foi possível identificar duas vertentes metodológicas, aqueles com sistemas de transmissão de conhecimento sem a participação ativa dos jovens (6 e 13), e aqueles que, mesmo com formato fixo, utilizaram metodologias participativas e atividades práticas ou vivenciais (4, 9, 14 e 15).

As intervenções contínuas são aquelas em que os programas, embora também fornecidos por instituições diferentes das de acolhimento, acompanham os adolescentes e/ou jovens de forma sistemática, variando em frequência e intensidade. Encaixam-se nesta categoria alguns dos programas oferecidos pelas Universidades (2 e 20), especificamente aqueles que buscaram aumentar as oportunidades de estudo superior. O funcionamento desses programas variou de acordo com cada instituição, porém em todos eles os jovens são acompanhados durante toda a trajetória universitária.

As intervenções contínuas com objetivos que extrapolam o desempenho acadêmico (5, 7, 11, 12 e 16) tem em comum a presença de mentores. A função do mentor varia de acordo com o programa, assim como variam as pessoas que realizam esse papel, a frequência e intensidade de contato entre os jovens e os mesmos. No entanto, o objetivo principal do uso de mentoria nestes programas é semelhante: favorecer a construção de vínculos significativos com adultos com os quais possam contar após a saída do sistema de proteção.

Avaliação e Resultados dos Programas de Intervenção

O tipo de avaliação realizada por cada estudo variou entre avaliações do processo, do impacto e do efeito. Os artigos que incluíram avaliações de processo (2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19 e 20), o fizeram para examinar a execução dos programas, analisando os procedimentos e recursos utilizados, através de entrevistas, observações, grupos focais e questionários ad hoc, conduzidos durante ou após a intervenção. Foi comum neste tipo de avaliação que os pesquisadores requisitassem a opinião dos participantes e coordenadores a respeito do funcionamento dos programas e possibilidades de melhorias para edições futuras.

Avaliações do efeito da intervenção, a fim de verificar se houve mudanças na direção desejada, foram realizadas ao final de cada programa por quinze estudos. Os instrumentos utilizados para essa finalidade foram entrevistas; documentos (fichas cadastrais, registros das instituições, etc.); escalas psicométricas; questionários ad hoc; e grupos focais.

Dois estudos (5 e 6) realizaram avaliação do impacto, destinada a verificar a influência da intervenção nas mudanças ocorridas, através de comparação com grupo controle. Os resultados demonstraram não haver relações significativas entre o tipo de tratamento oferecido pelo programa e a passagem do tempo. Por essa razão, estes foram os poucos artigos cujas avaliações gerais foram classificadas como negativas. Apenas um outro programa (13) também foi avaliado negativamente, pois através de avaliação do efeito, constatou-se que o objetivo da intervenção não se relacionou com a participação dos jovens na mesma. Dois dos programas com avaliação negativa (6 e 13) utilizam metodologia expositiva em seus programas e apontaram o formato de "sala de aula" como uma das possíveis razões pelas quais os resultados não foram satisfatórios.

Ainda sobre os resultados das avaliações, a Tabela 3 revela que, embora 85% dos estudos tenham obtido resultados gerais positivos, muitos apontaram mudanças que poderiam implicar em melhoras nos resultados obtidos. Por outro lado, os estudos também revelaram as principais fortalezas das intervenções praticadas.

Tabela 3 Avaliação dos Programas de Intervenção 

Programa Avaliação do Programa Resultados do Programa
Tipo Instrumento Análise Geral Pontos Fortes Pontos a melhorar
1. Larkin Street Youth Services Ef E, D Descritivas + Planejamento da transição Encaminhamento para o programa
2. Campus Support Programmes Po E, QA Descritivas/ Temática + Suporte Social Seleção participantes e apoio financeiro
3. Youth Homes from SOS Children's Village Po E, D, O Temática NC Estabilidade no cuidado Aspectos culturais e moradia pós-saída
4. Moving On/ Friendship Group Po, Ef E Temática + Novo paradigma de intervenção NC
5. The Outreach Ef, Im QA Modelo Multinível - NC Formação dos profissionais
6. Life Skill Training Ef, Im QA Modelo Multinível - NC Metodologia (expositiva)
7. Keyworking Po GF, E Temática + Acompanhamento pós-saída Formação dos mentores
8. Academy Po, Ef ES, D, QA Descritivas/ Teste t + Estabilidade no cuidado Inserção social e comunitária
9. Michigan Educational Opportunities for Youth Po, Ef E, GF, QA Descritivas/ Temática + Metodologia e mentores Interação com outros programas
10. Academy Po, Ef D, E, QA Correlação / Regressão Múltipla + Relacionamentos estáveis com adultos NC
11. The Mamelani Project Po, Ef D, E, ES Sistemática + Vínculos afetivos, menos risco Moradia pós-saída, desempenho escolar
12. St Luke's Anglicare Leaving Care and After Care Support Service Po E, GF Temática + Empregabilidade e relação com mentores Uso de recursos comunitários
13. Independent Living Programe Ef D, QA Regressão Logística + NC Metodologia
14. Creating Ongoing Relationships Effectively Po, Ef T1 (D, QA); T2 (QA, E) Teste t/ Temática + Metodologia, formação mentores, suporte social NC
15. Foster Care Chronicles Po, Ef GF Narrativa + Metodologia participativa NC
16. Advocates to Successful Transition to Independence Po, Ef E, GF, QA Descritivas/ Temática + Vínculo significativo com mentores Interação com outros programas, mentores
17. Transition Resource Action Center Ef QA Qui-quadrado + Empregabilidade Escolaridade/ interação com a comunidade
18. Supportive Housing Po QA Descritivas/ Test t + Suporte Social Manejo finanças, emprego, saúde
19. VISIONS Po, Ef ES, GF NC + Metodologia participativa Desafios da vida independente
20. Foster Care Alumni Educational Success Po, Ef E, O, QA, GF, D Descritivas/ Temática + Metodologia participativa Desempenho acadêmico

Notas. Ef=Efeito / Im=Impacto / Po=Processo / GF=Grupo Focal / E=Entrevista / ES=Escala Validada / QA=Questionário ou Escala Ad Hoc /O=Observação / D=Documentos / NC=Não consta no artigo.

No que se refere às fortalezas e fraquezas (pontos a melhorar), foi possível identificar algumas características em comum entre os aspectos levantados pelos estudos. O primeiro deles diz respeito à importância da integração dos participantes com a comunidade e adaptação do programa ao contexto sociocultural, para que atingir bons resultados. Outro aspecto se refere à necessidade de utilização de metodologias participativas alinhadas aos interesses e necessidades dos jovens. A expressão "empoderamento" (empowerment) foi amplamente utilizada pelos autores para se referir ao lugar de destaque que os jovens devem ocupar, tomando suas próprias decisões e construindo sua autonomia.

Embora o foco dos programas tenha sido a conquista da autonomia, diversos estudos (2, 3, 7, 10, 14, 15, 16 e 18) destacaram como outro aspecto primordial para a obtenção de bons resultados a vinculação com adultos de referência. Seja como ponto forte do programa, ou aspecto a ser mais incentivado em edições futuras, o suporte social e os relacionamentos estáveis ocuparam lugar central nos resultados descritos pelos autores.

Um último aspecto comum a mais de um estudo foi o paradoxo encontrado entre a constatação da importância de empreender esforços para a avaliação de programas de intervenção e a dificuldade encontrada para concretizá-la. Fatores como escassez de recursos e pessoal, dificuldade de acesso aos participantes e componentes éticos, foram apontados como entraves para os processos avaliativos.

Discussão

Os resultados deste estudo revelaram aspectos interessantes que permitem reflexões. Primeiramente, no que se refere aos resultados dos programas e suas contribuições para pesquisas e intervenções futuras, mas também, sobre os diferentes tipos de avaliações conduzidas e a importância destes processos para o avanço do conhecimento no tema.

A maioria dos programas optou por centrar seus objetivos nos temas da educação (escolarização) e preparação para o mercado de trabalho, assim como no treinamento de habilidades básicas para vida independente (encontrar um local para morar, fazer compras, administrar dinheiro, pagar contas, localizar-se e usar meios de transporte, cozinhar, etc.). Estas escolhas possivelmente são reflexo de uma extensa gama de estudos e políticas desenvolvidas na década de 90, início dos anos 2000, com foco no treinamento de habilidades para viver de forma independente - independent life skills - (Mallon, 1998; McMillen, Rideout, Fisher, & Tucker, 1997). A importância de que adolescentes em situação de acolhimento estejam preparados para realizar tarefas cotidianas e conquistar bons postos de trabalho é incontestável. No entanto, nos resultados aqui encontrados, assim como nos de estudos exploratórios mais recentes, se destacam a importância de que outros conteúdos também sejam contemplados nos programas de intervenção que preparam para a vida adulta.

Pesquisas conduzidas com adolescentes e jovens brasileiros em processo de transição demonstram, além do despreparo para lidar com as tarefas do dia a dia (Martinez & Soares-Silva, 2008), dilemas como: a ambiguidade entre o medo de deixar a instituição e o desejo de liberdade (Medrado, 2010); o preconceito da sociedade (Costa, 2012; Medrado, 2010); as necessidades individuais dos jovens (Martinez & Soares-Silva, 2008). Esses dilemas também foram destacados pelos participantes dos estudos revisados. Muitas das fortalezas ou pontos a melhorar nos programas se referiam a conteúdos que, incluídos nos objetivos das intervenções, poderiam contribuir para a superação de dificuldades que extrapolam aspectos práticos do cotidiano. O favorecimento de relações com adultos de referência; a rede de apoio; o suporte sócio emocional; e a satisfação com o relacionamento com educadores ou mães sociais, são alguns dos exemplos de aspectos destacados pelos participantes como essenciais para um processo de transição saudável.

Alguns dos programas analisados já apresentavam preocupação especial com aspectos sociais e emocionais, como por exemplo, os programas Foster Care Chronicles (Nsonwu et al., 2015), Moving On e Friendship Group (Goyette et al., 2016). Estas propostas partiram do pressuposto de que a transição para a vida adulta está influenciada por uma série de fatores que extrapolam a responsabilidade individual, para intervir terapeuticamente na expressão de emoções associadas à saída do acolhimento e na construção de relacionamentos saudáveis (Goyette et al., 2016). Por outro lado, propostas como The Outreach (Greeson et al., 2014) e Keyworking (Holt & Kirwan, 2012) apostaram no sistema de mentoria para desenvolver a rede de apoio social ao mesmo tempo em que ofereceram treinamento de habilidades. O relacionamento com mentores vem sendo apontado como uma estratégia efetiva para promover resiliência e amenizar o caminho normalmente árduo que enfrentam os jovens com história de acolhimento (Greeson, 2013).

Além do conteúdo, outro aspecto que se revelou fundamental para o êxito dos programas foi a metodologia utilizada. Duas constatações merecem destaque no que se refere à forma como as intervenções foram oferecidas: (1) os programas devem promover a participação ativa dos jovens, (2) o formato da intervenção precisa adaptar-se ao contexto e necessidades dos participantes. Estas premissas estão relacionadas já que, no contexto das intervenções psicossociais, a conquista de uma participação ativa garante o respeito às diferenças individuais e contextuais (Montero, 2004). Os programas serão eficazes sempre e quando os adolescentes e jovens forem considerados agentes capazes de decidir sobre as questões que lhes dizem respeito, num movimento de empoderamento (Horochovski & Meirelles, 2007).

Nessa revisão sistemática a amostra esteve composta apenas de artigos internacionais, revelando a possível escassez de estudos sobre essa temática no Brasil. Porém, as políticas públicas destinadas ao acolhimento no contexto brasileiro, estão em consonância com diversos aspectos apontados pelos resultados desta revisão como eficazes no favorecimento da autonomia. É o que revelam documentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n. 8.069, 1990), o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente [CONANDA], Conselho Nacional de Assistência Social [CNAS], Secretaria Especial dos Direitos Humanos [SEDH], & Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS], 2006) e as Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (CONANDA & CNAS, 2009). O PNCFC tem como objetivo fundamental promover uma mudança no paradigma do atendimento às crianças e aos adolescentes. Dentre as diretrizes que o compõe está o "fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração de seu projeto de vida" (CONANDA et al., 2006, p. 71), através de uma metodologia participativa que possibilite aos acolhidos o exercício de seu protagonismo. Por sua vez, o documento de orientações técnicas para os serviços de acolhimento prevê a existência de repúblicas como opção de moradia subsidiada para egressos do sistema de proteção. Estas se caracterizariam como uma etapa intermediária na construção da autonomia, oferecendo oportunidade de autogestão, porém com acompanhamento e espaços de escuta e construção de soluções e projetos de vida (CONANDA & CNAS, 2009).

Em termos práticos, no entanto, verifica-se que essas políticas não estão sendo implantadas. As repúblicas não são uma realidade para muitos estados brasileiros, em 2014 existiam oficialmente no país apenas 39 unidades de acolhimento voltadas especificamente para jovens, a maioria (26 unidades) localizada na região Sudeste (MDS, 2015). Também se observa ainda um longo caminho a ser percorrido no que se refere à mudança de paradigma no atendimento à população acolhida. Dentre as metas previstas pelo PNCFC para 2015, estavam ações diretamente relacionadas à preparação de jovens e adolescentes para autonomia, envolvendo nesse processo diferentes setores da sociedade civil. No entanto, estudos recentes têm revelado o despreparo ainda enfrentado pelos jovens brasileiros na saída do acolhimento, bem como a falta de opções de moradia, educação e trabalho destinadas aos mesmos (Martinez & Soares-Silva, 2008; Moreira, 2013; Romanelli, 2013; Rosa et al., 2012).

A avaliação permanente dos programas e políticas públicas é uma das formas de garantir com que sejam implantadas de forma efetiva. Avaliar permite estimar os resultados e julgar o valor, para que se possam tomar as decisões sobre a continuidade das propostas (Cohen & Franco, 1993). Os estudos aqui analisados obtiveram resultados no que se referiu ao processo, aos efeitos e ao impacto das intervenções conduzidas. Um processo avaliativo completo deveria incluir as três modalidades de avaliação, em primeiro lugar a de processo, para comprovar que as atividades estão ocorrendo corretamente e em consonância com o planejamento inicial. A avaliação de efeito determina se ocorreram as mudanças desejadas e em que medida estas se deram. A avaliação de impacto, por sua vez, permite verificar se os resultados obtidos podem ser atribuídos a intervenção em si (Blasco & Casado, 2009; Cohen & Franco, 1993).

Não há consenso na literatura sobre as diferentes formas de avaliação de intervenções e qual o desenho, método e técnicas se devem utilizar para cada tipo. Essa dificuldade provoca uma confusão que pode ser observada em alguns estudos, há casos em que os autores informavam que haviam avaliado impacto, quando na realidade verificavam o que se entende como efeito do programa. De acordo com as análises realizadas, apenas dois estudos conduziram avaliações de impacto, comparando jovens acolhidos que foram submetidos aos programas, a outros que não participaram. Esses dois estudos constataram que as mudanças observadas não estiveram relacionadas à participação ou não na intervenção, revelando a importância de que este tipo de avaliação seja retomada, para que se possa repensar os objetivos e redesenhar o programa. Outro aspecto que merece destaque no que se refere à avaliação de programas de intervenção, foram os entraves e dificuldades relatados por alguns dos pesquisadores para conduzir os processos avaliativos. De acordo com Blasco e Casado (2009), alguns aspectos são especialmente difíceis de mensurar, pois fazem referência a construtos pouco concretos, como, por exemplo, o aumento da autonomia. Nesses casos, a dificuldade reside principalmente em mensurar um fenômeno de natureza imensurável, selecionando método, instrumentos e medidas capazes de dar conta dessa tarefa. Para além destes entraves, estão ainda as dificuldades em acessar os participantes, os recursos financeiros necessários para tal, e os aspectos éticos envolvidos ao se realizar uma pesquisa com pessoas cujas histórias são permeadas por tanto risco.

Todos estes entraves e dificuldades não têm impedido que diversos países e instituições levem a cabo avaliações de seus programas para egressos do sistema de proteção. Contudo, observa-se que a maioria dos resultados vem sendo divulgados em relatórios e publicações próprias, divulgadas ou não em meio eletrônico. Isso explicaria a ausência de programas amplamente reconhecidos como o Grupo Nós (Brasil) e o Punt de Referéncia (Espanha) na amostra desta revisão. A falta de resultados destes e outros programas publicados em revistas indexadas, pode comprometer o avanço científico no que se refere a propostas no contexto do acolhimento institucional, provocando uma cisão entre os profissionais que atuam na área e os pesquisadores do tema.

De acordo com Piccinini (1996) existe uma interação constante entre pesquisa e profissão sendo que nenhuma delas é viável sem a outra. Por um lado, os processos avaliativos são fundamentais para melhor compreender um fenômeno e orientar de forma eficaz futuros programas de intervenções (Ajuntament de Barcelona, 2017). Por outro, os serviços destinados aos adolescentes e jovens acolhidos, com suas equipes, ocupam um lugar privilegiado de superação dos entraves e dificuldades envolvidos nas pesquisas nesse contexto (Fernández, 2003). É imprescindível que a distância entre os dois campos seja cada vez menor, para que possamos contar com publicações de amplo alcance para embasar práticas cada vez mais eficientes no contexto do acolhimento institucional.

Conclusão

Através dessa revisão sistemática foi possível concluir que alguns aspectos são fundamentais para a eficácia de programas para favorecer a transição entre o acolhimento e a vida adulta. Primeiramente, se observou que o formato das propostas deve respeitar as diferenças individuais e contextuais dos participantes. Os programas de duração continuada, com acompanhamento antes e após a saída do acolhimento são os melhores avaliados pelos participantes e que apresentam mudanças mais visíveis e duráveis. É importante que o conteúdo das intervenções inclua o treinamento em habilidades para a vida independente, porém, sempre aliado ao acompanhamento socioemocional e inserção comunitária. Por fim, constatou-se que a eficácia dos programas depende também da metodologia que se utiliza, sendo o método participativo, no qual os jovens têm papel central nas tomadas de decisões, o que apresenta melhores resultados.

Uma limitação desse estudo reside no fato de ela está restrita a artigos científicos. Muitos dos resultados de programas, como os que foram aqui revisados, são divulgados através de relatórios, documentos oficiais ou, ainda, teses, dissertações e livros. Essa limitação restringe os resultados obtidos, porém não invalida a relevância dos mesmos. Deve-se atentar para a necessidade de mais publicações científicas nessa área. Especialmente no Brasil, são urgentes estudos com essa população que embasem intervenções para promover sua qualidade de vida e resiliência. Sugere-se que os profissionais envolvidos em iniciativas direcionadas a esses jovens possam empregar esforços para avaliá-las e publicar seus resultados. Por outro lado, sugere-se que no meio científico se amplie espaço para publicações dessa natureza.

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Recebido: 25 de Abril de 2017; Revisado: 01 de Junho de 2017; Aceito: 14 de Junho de 2017

*Endereço para correspondência: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Grupo de Pesquisa em Psicologia Comunitária, Rua Ramiro Barcelos, 2600, sala 122, Porto Alegre, RS, Brasil 90035-003. Fone: (51) 3308-5239. E-mail: lucicaspe@gmail.com

Contribuições dos Autores

Contribuição substancial no conceito e desenho do estudo: Luciana Cassarino-Perez; Jorge Castellá Sarriera e Carme Montserrat.

Contribuição na coleta de dados: Luciana Cassarino-Perez e Vitória Ermel Córdova.

Contribuição na análise e interpretação de dados: Luciana Cassarino-Perez; Jorge Castellá Sarriera e Carme Montserrat.

Contribuição para a preparação do manuscrito: Luciana Cassarino-Perez e Vitória Ermel Córdova.

Contribuição à revisão crítica, agregando conteúdo intelectual: Jorge Castellá Sarriera e Carme Montserrat.

Conflitos de interesse

Os autores declaram não ter conflito de interesse relacionado à publicação deste manuscrito.

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