Resumo em Português:
Este artigo tem como objetivo debater aspectos relacionados ao processo de implantação de sistemas de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa sobre o processo piloto de monitoramento, avaliação e habilitação municipal desenvolvido no Estado do Paraná. Num primeiro momento, o trabalho discute a concepção mais difundida sobre o tema, avaliação e monitoramento. Em seguida, trata do marco legal da política de assistência social e do processo de institucionalização da sua avaliação e de seu monitoramento. Por fim, apresenta algumas considerações a partir dos dados coletados na pesquisa de campo.Resumo em Inglês:
This article debates aspects related to the process of implementing monitoring and evaluating systems for the Single Social Assistance System. A qualitative study was conducted about the pilot process for monitoring, evaluation and approval of municipal systems in Paraná State. The study first discusses the most broadly presented concepts about the issue of evaluation and monitoring. It then discusses the legal framework for the social assistance policy and the process of institutionalization of its evaluation and monitoring. It then presents some considerations based on data collected in the field research.Resumo em Português:
Este estudo apresenta uma análise dos resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD), requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) a partir da caracterização dos requerentes deste beneficio quanto às incapacidades diagnosticadas. Entre os 1404 requerimentos de BPC, arquivados na Agência da Previdência Social (APS) de Assis Chateubriand, Paraná, foram analisadas as doenças e ou deficiências agrupadas de acordo com os diagnósticos médicos (CID-10) e os desfechos dos processos obtidos no período entre maio de 2006 e abril de 2009, antes da alteração na legislação, e o período de maio de 2009 a abril de 2012, após a instituição da avaliação social baseado na CIF. Houve ampliação de requerimentos indeferidos após a implantação do modelo de avaliação em 2007 (59,65%). Conclui-se que as alterações legais que define o atual modelo de avaliação médica e social da incapacidade não impactaram positivamente na ampliação dos direitos sociais, mantendo o BPC focalista e seletivo.Resumo em Inglês:
This article presents an analysis of the results of the evaluation of people with disabilities who request Continued Payment Benefits, based on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) according to the characterization of the requests for this benefit in terms of diagnosis of disability. Among the 1,404 requests for the benefit filed at Social Security Agency of the municipality of Assis Chateubriand, Paraná State, the illnesses and disabilities were analyzed and grouped according to medical diagnoses (CID-10). The study also reviewed the conclusions of the processes filed from May 2006 - April 2009, before the change in the law and for the period from May 2009 to April 2012, after the institution of the social evaluation based on the ICF. The number of requests denied increased after the implementation of the evaluation model in 2007 (59.65%). It was concluded that the legal alterations that define the current model of medical and social evaluation of incapacity do not have a positive impact on the expansion of social rights, and the Continued Payment Benefit continues to be highly focused and selective.Resumo em Português:
Este artigo propõe reflexões acerca da avaliação médico-social da pessoa com deficiência no acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. A abordagem qualitativa da pesquisa possibilitou a análise do movimento do real, a partir do processo de trabalho de assistentes sociais e médicos peritos do INSS. Foram realizadas entrevistas com os referidos profissionais de agências da previdência social de Fortaleza-CE. Os interlocutores revelaram uma realidade, com relação ao modus operandi desse processo avaliativo, que referenda a ausência de uniformidade no entendimento do modo de avaliar a pessoa com deficiência que pleiteia o BPC.Resumo em Inglês:
This article reflects on the social and medical evaluation of people with disabilities for access to the Continued Payment Benefit under Brazil's Organic Social Assistance law. The qualitative approach of the study allowed an analysis of changes in the reality, based on the work process of social assistants and examining doctors from the National Social Security Institute (INSS). Interviews were conducted with the professionals from the Social Security agency from Fortaleza, Ceara State. The interlocutors revealed an absence of uniformity in the modus operandi of the evaluation process, which leads to a lack of uniformity in understanding the form of evaluating a person with a disability who requests the Benefit.Resumo em Português:
Este artigo pretende apresentar a concepção da política de assistência social que prevalece em três municípios goianos, os mais populosos, de economia mais desenvolvida e com maior produto interno bruto, entre 2011 e 2012. Foram analisados relatórios e planos de gestão, projetos e registros profissionais de cada unidade pública de atendimento da política nesses municípios, relativos aos anos de 2008 a 2012. Como principal resultado, registre-se que os avanços dos últimos anos nessa área, ainda não superaram o conservadorismo na sua compreensão e operacionalização.Resumo em Inglês:
This article presents the concept of the social assistance policy that prevails in three municipalities of Goiás State including the most populous, that with the most developed economy and that with the highest total economic production between 2011 and 2012. Reports and management plans, projects and professional records of each public service unit for social assistance policy in these municipalities were analyzed, for the years from 2008 - 2012. The main results found that the advances in recent years in this field still do not overcome conservative attitudes in their understanding and operationalization.Resumo em Português:
Este artigo analisa algumas das bases do pacto federativo que vem sustentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos últimos 10 anos. Parte do exame de dois elementos constitutivos desse pacto: o porte populacional dos municípios como definidor de responsabilidades dos entes municipais no interior do SUAS e, por consequência, do que lhe cabe realizar; o financiamento das ações do SUAS, abordando a distância entre a concepção de financiamento tripartite das atenções entre os entes federativos e, efetivamente praticado. Para análise do primeiro tópico baseia-se em dados do Censo do IBGE de 2010. Para o segundo, sintetiza alguns resultados do estudo desenvolvido, entre 2013 e 2014, pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NEPSAS) em parceria com o Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). Mostra o pouco conhecimento e a falta de monitoramento das despesas municipais com a política pública de assistência social. Conclui pela necessidade de revisão do pacto federativo do SUAS.Resumo em Inglês:
This article analyzes some of the bases of the federative agreement that has supported Brazil's Single Social Assistance System (SUAS) for the past 10 years. Based on an examination of two fundamental elements of this agreement: municipal population as a determinant of responsibilities of the municipalities within the system and, as a consequence, of what they must do; finance actions of the SUAS. The article addresses the distance between the tripartite conception of financing and care at the federal, state and municipal levels and that which is effectively practiced. The first topic was analyzed based on census data from 2010 gathered by the Brazilian Institute of Geography and Statistics. For the second, some results of a study conducted in 2013 and 2014 by the Nucleus of Studies and Research about Social Welfare and Social Assistance at the Pontifíca Universidade Católica de São Paulo in partnership with the National College of Municipal Social Assistance Administrators (CONGEMAS). The study reveals that there is little knowledge about and a lack of monitoring of municipal spending on public social assistance policy. It concludes that there is a need to review the federative pact guiding SUAS.Resumo em Português:
Este artigo analisa as representações sociais em torno de uma das iniciativas mais importantes da política social na Argentina atualmente, o estudo das representações sociais que os setores populares urbanos têm do Programa Argentina Trabalha. Parte da hipótese de que estas representações podem ser lidas através de um duplo ponto de vista: tanto a partir dos resíduos de reforma desse ciclo de protestos do começo do século, bem como de sua remissão aos significados clássicos inscritos nas legítimas formas de acesso às proteções sociais e aos rendimentos provenientes de trabalho assalariado. Essas representações são baseadas em uma linguagem comum entre os setores urbanos mais pobres, a linguagem dos planos sociais. O estudo se dá a partir da interpretação de uma série de entrevistas semiestruturadas realizadas em 2011 no segundo cinturão de Buenos Aires.Resumo em Espanhol:
Este artículo analiza las representaciones sociales en torno a una de las iniciativas de política social más relevantes de la actualidad en la República Argentina, lo estudio de las representaciones sociales que los sectores populares urbanos asocian al Programa Argentina Trabaja. Parte de la hipótesis de que éstas se pueden leer mediante un tamiz doble: tanto a partir de los residuos de reforma del ciclo de protesta de comienzos de siglo, como así también a partir de su remisión a los significados clásicos inscriptos en las formas legítimas de acceso a las protecciones sociales y a los ingresos a partir del trabajo asalariado. Dichas representaciones se asientan en un lenguaje compartido entre los sectores populares urbanos, el lenguaje de los planes sociales. El estudio se sostiene en un trabajo interpretativo de una serie de entrevistas semiestructuradas realizadas en el año 2011 en el segundo cordón del conurbano bonaerense.Resumo em Inglês:
This article analyzes social representations about one of the most important social policy initiatives in Argentina today. It studies the social representations that low income urban residents associate to Program Argentina Trabaja Program [Argentina Work Program]. It is based on the hypothesis that these representatives can be read through a dual filter. They reflect the residues of the reforms inspired by the protests at the beginning of the century, and also their remission to the classic meanings inscribed in the legitimate forms of access to social protections and income from salaried work. These representations are based on a language shared among the urban lower class, the language of social plans. The study is based on the interpretation of a series of semi-structured interviews conducted in 2011 in the second cordón of Greater Buenos Aires.Resumo em Português:
Este estudo qualitativo aborda os problemas e os obstáculos que se apresentam no atendimento integral de populações em situação de rua, no centro da cidade do Rio de Janeiro. A partir da análise descritiva do funcionamento da rede assistencial, é apontada a frágil intersetorialidade entre as políticas e a fraca integração entre os serviços da cidade, que inviabilizam um atendimento satisfatório e a concretização de direitos sociais. Os principais entraves detectados no atendimento indicam forte distância entre as premissas da Política Nacional para a População em Situação de Rua e o funcionamento da rede dos serviços do Rio de Janeiro, acentuada pelas ações coercitivas da Secretaria de Ordem Pública.Resumo em Inglês:
This qualitative study addresses the problems and obstacles that are arise in the integral service to populations living on the street in the center of the city of Rio de Janeiro. Based on a descriptive analysis of the operation of the assistance network, and indicating the fragile intersectoriality between the policies and the weak integration among the services of the city, which make it unviable to provide satisfactory care and concretize social rights. The main difficulties found in the care indicate a great distance between the premises of the National Policy for the Population Living on the Street and the operation of the service network in Rio de Janeiro, highlighted by the coercive actions of the Secretariat for Public Order.Resumo em Português:
Este estudo apresenta uma reflexão crítica acerca da Política de Assistência Social, a partir de considerações sobre os recursos destinados a esta política no orçamento público federal, destacando os anos de 2005, marco de instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e de 2013, último ano de disponibilização dos dados. Utiliza dados da Controladoria Geral da União, a fim de obter os indicadores de investimento público na área. Também foram deflacionados os índices da série histórica trabalhada através do Índice Geral de Preços, Disponibilidade Interna da Fundação Getúlio Vargas (IGP-DI/FGV). Finalmente, o estudo mostra as tendências atuais da Assistência Social, que sinalizam a prevalência dos programas de transferência de renda para o combate à pobreza extrema num contexto maior de compromisso estatal com o capital financeiro.Resumo em Inglês:
This study presents a critical reflection about Social Assistance policy, based on considerations about funds allocated to this policy in the federal budget highlighting the years of 2005, a landmark for the establishment of the Single Social Assistance System (SUAS) and 2013, the last year for which data are available. Data from the General Controllers Office were used to obtain indicators of federal government investments in the field. The amounts were adjusted for inflation using the General Price Index, Internal Availability, provided by the Fundação Getúlio Vargas (IGP-DI/FGV). Finally, the study shows the current trends in social assistance programs, indicating the prevalence of income transfer programs to fight extreme poverty in a large context of state commitment to financial capital.Resumo em Português:
Este texto propõe um debate sobre a Vigilância Socioassistencial, que faz parte dos objetivos da política no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aborda, especificamente, a base organizacional da gestão no SUAS e o processo da implantação da Vigilância Socioassistencial em Porto Alegre/RS, a partir de 2013. Avalia as críticas à gestão, aos trabalhadores e aos usuários. Finalmente, destaca a relevância da Vigilância Socioassistencial como produto mensurável, cujo desafio consiste na sua transformação em pautas para a gestão, para os trabalhadores e para a sociedade como um todo.Resumo em Inglês:
This text proposes a debate about Social Assistance Monitoring, which is part of the objectives of the policy for the Single Social Assistance System (SUAS). It specifically addresses the organizational base of the administration of the SUAS and the implementation of the Social Assistance Monitoring system in Porto Alegre, Rio Grande do Sul since 2013. It evaluates the criticisms of the administration raised by workers and users. Finally, it highlights the relevance of Social Assistance Monitoring as a measurable product, whose challenge consists in transforming the process into agendas for management, for workers and society as a whole.Resumo em Português:
Este trabalho analisa o processo de descentralização político-administrativo das políticas públicas e seu corolário, a participação popular. Aborda seus limites em relação aos projetos sociais e sua pressuposta função de controle social, vinculada aos projetos das classes subalternas na organização da cultura e na construção da vontade coletiva. Discute o processo recente de descentralização político-administrativa nacional, a mediação das políticas sociais na construção de um sistema alternativo de controle social e, finalmente, a participação popular e sua possiblidade na consolidação de uma nova sociabilidade a partir da inserção crítica dos sujeitos nos processos mais amplos de construção da vida social.Resumo em Inglês:
This study analyzes the political-administrative decentralization of public policies and its corollary, popular participation. It addresses limits in the social projects and their supposed social control function, linked to the projects of the subaltern classes in the organization of the culture and in the construction of the collective will. It discusses the recent process of national political-administrative decentralization, the mediation of social policies in the construction of an alternative system for social control and finally, popular participation and the possibility for consolidating a new sociability based on the critical insertion of subjects in the broader processes of construction of social life.