Resumo em Espanhol:

En este trabajo formulo una posible hibridación ideológica entre el republicanismo contemporáeo y la ecología política. La propuesta es un republicanismo ecológico o un ecologismo, republicano a condición de que el republicanismo se fundamente en un antropocentrismo débil y la ecología política se base también en un biocentrismo débil. Según esta propuesta, la ecología política amplia la orientación original del republicanismo (la via igualitaria) y el republicanismo sutura alguno de las patologías potenciales (fisiocratismo autoritario) de la ecología política.

Resumo em Inglês:

In this work, is formulated a possible ideological hybridization between contemporary republicanism and political ecology. The proposal is an ecological republicanism or a republican ecologism, on condition that the republicanism is based in a weak anthropocentrism and the political ecology is also based in a weak biocentrism. According to this proposal, the political ecology expands the original orientation of republicanism (the equality), and the republicanism sutures one of the potential pathologies (authoritarian fisiocratism) of political ecology.

Resumo em Espanhol:

A lo largo de su extensísima obra, Bobbio se ha ocupado en repetidas ocasiones de las dos principales versiones del concepto de norma jurídicamente última: el concepto de norma básica o fundamental de Kelsen y el concepto de regla de reconocimiento de Hart. Tanto en relación con el concepto de norma básica como en relación con el concepto de regla de reconocimiento Bobbio ha defendido -en unos textos- que se trataba de conceptos imprescindibles y también -en textos posteriores- que se trataba de conceptos no sólo innecesarios sino inconvenientes, de conceptos de cuya eliminación se beneficiaría la teoría del derecho resultante. A juicio del autor, la teoría del derecho necesita integrar un concepto de norma jurídicamente última. Y, también a juicio del autor, las propuestas bobbianas de abandonar las dos principales versiones de este concepto van acompañadas y resultan inseparables de interpretaciones de una y otra que resultan claramente desencaminadas en el caso del concepto de regla de reconocimiento y por diversas razones no aceptables en el caso del concepto de norma básica.

Resumo em Inglês:

Throughout his very extensive work, Bobbio has repeatedly dealt with the two main versions of the concept of a legally ultimate norm: Kelsen's concept of the basic or fundamental norm and the Hart's concept of the rule of recognition. In relation to the concept of the basic norm as in relation to the concept of the rule of recognition, Bobbio has argued in some texts that they are absolutely necessary concepts and, in later texts, that these concepts are not only unnecessary but also inadvisable, that they are concepts whose elimination would benefit the resulting theory of law. For the author, legal theory needs to integrate a concept of a legally ultimate norm. Moreover, in the author's view, Bobbio's propos als to abandon the two main versions of this concept are accompanied by and are inseparable from interpretations which deal with them in a clearly misguided way in the case of the concept of rule of recognition and which are for various reasons not acceptable in the case of the concept of basic norm.

Resumo em Português:

O presente estudo tem o propósito de analisar fundamentos conceituais referentes às políticas públicas a partir de seu surgimento, no contexto das alterações surgidas no modelo tradicional de administração pública, notadamente no início do século XX, conferindo ênfase aos postulados da legalidade, da legitimação e dos procedimentos de construção das referidas policies, buscando conhecer de algumas das considerações teóricas que embasam ou explicam seu modus faciendi ou suas características. O artigo promove uma abordagem aproximativa da disciplina da Administração Pública, focada no novel instituto, se assim for admissível classificá-lo, com o fito de instrumentalizar as necessárias pesquisas, a serem conduzidas concentradamente nos campos do direito constitucional e do direito administrativo.

Resumo em Inglês:

The present essay intends to analyze the concept of public policies, starting from their beginning, in the heart of the administrative revolution worked at the traditional public administration model, since the early 20th century, emphasizing the postulates of legality, legitimacy and policy making degrees, in order to get enough information in order to explain its way of being and its characteristics. The article tries to promote an approach into the public administration, pointing its focus on the new institute of policies - if we are allowed to call it this way -, with the purpose of obtaining the necessary researches in various different areas of Constitutional Law and Administrative Law.

Resumo em Português:

O presente artigo busca demonstrar a evolução do conceito jurídico de empresa à luz de dois marcos socioeconômicos históricos: a sociedade industrial do final do século XIX e a sociedade do risco contemporânea. Partindo de uma análise da teoria econômica e do direito comercial ao final do século XIX, expõe-se inicialmente que a noção jurídica de empresa então vigente, influenciada pelo capitalismo industrial, era definida por um viés econômico e se focava exclusivamente na maximização da eficiência produtiva e do lucro.

Resumo em Inglês:

This paper seeks to demonstrate the evolution of the legal concept of enterprise between two historical socio-economic milestones: the industrial society of the late nineteenth century and the contemporary risk society. Based on an analysis of economics and commercial law at the end of the nineteenth century, it is initially explained that the legal notion of enterprise then used, influenced by the industrial capitalism, was defined by an economic bias and focused itself exclusively in maximizing production efficiency and profit.

Resumo em Português:

O presente artigo aborda de forma pontual algumas reflexões sobre o ativismo judicial na seara dos Juizados Especiais. Procura- se avaliar a existência de um lugar para o conciliador na celeuma que permeia os modelos procedimentalistas e substancialistas de processo jurisdicional. Para tanto, como referencial teórico utiliza-se os postulados de Luis Alberto Warat no intuito de superar a referida díade em favor de uma tutela judicial efetiva, sem que se trilhe os caminhos do Movimento do Direito Livre e da Instrumentalidade do Processo. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.

Resumo em Inglês:

This article addresses, in a punctual way, some reflections on the judicial activism in the Special Courts camp. It seeks to evaluate the existence of a place for the conciliator in the stir that permeates the procedural and substantial models of legal proceedings. For this, as theoretical references, the postulates of Luis Alberto Warat are used, in order to overcome such dyad in favor of an effective judicial protection, without following the ways of the Free Movement of Law and Instrumentality of Process. For the development of this research, it has been used the inductive method, operated by the operational concepts and techniques of literature.

Resumo em Português:

Neste trabalho, centrou-se na análise dos votos que constituem a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153, ajuizada no Supremo Tribunal Federal em outubro de 2008, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O cerne da controvérsia constitucional se referia à interpretação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79), que considerava conexos, para os fins de concessão de anistia, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. Pode-se dizer que os votos proferidos pelos Ministros e Ministras são consistente e coerentemente fundamentados e, por isso, atendem aos requisitos básicos de racionalidade e de impessoalidade. Contudo, parece haver uma incongruência entre a decisão da ADPF 153 - que entende válida a norma questionada - e os princípios e valores defendidos no Estado Democrático de Direito. Tal decisão, portanto, não se revela a mais adequada, em face do contexto em que foi tomada.

Resumo em Inglês:

The main objective of this work was to analyze the Votes of the Ministers of the Brazilian Supreme Court in the case entitled "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 15" (ADPF 153). The constitutional issue presented in the ADPF 153 dealt with the interpretation of the first paragraph of the first article of the Brazilian Amnesty Law (Law number 6.683, from 1979). According to this paragraph, crimes of any nature, related with political crimes, or motivated by political intentions, could be amnestied. From the examination of the Votes of the Ministers, it can be said that they are consistent and coherent and therefore achieve the basic requisites of impersonality and rationality. Nevertheless, there seems to be an incongruence between the decision that was taken in the case of the ADPF 153, and the principles and values promoted in the Rule of Law. Hence, we conclude that this decision can't be considered the most adequate, concerning the context in which it was taken.

Resumo em Português:

O presente artigo analisa a construção histórica dos discursos e a simbologia típica dos peritos do campo legal durante períodos específicos da tradição ocidental. Nessa perspectiva, utilizando-se da categoria "arquétipo", são destacadas as características dos experts na lei e a produção de seus ritos e papeis sociais próprios. Neste processo de análise histórica é evidenciada a simbologia peculiar decorrente da fala destes atores sociais ao longo de formações históricas pré-modernas e modernas. O trabalho ressalta que a percepção da articulação histórica entre discurso, simbologia profissional e poder é fundamental para se avaliar o campo do direito e seus atores fundamentais. Dessa forma, para se avaliar criticamente as teorias jurídicas contemporâneas, é preciso que haja uma compreensão mínima desse complexo processo social em que os juristas, em cada momento histórico, tendem a assumir certas representações simbólicas necessárias à legitimação de estruturas do poder vigente.

Resumo em Inglês:

This article aims to analyze the historical constructions of discourses as well as the typical symbolism of the experts of the legal field during some specific periods of the Western tradition. From that perspective, under the "archetype" category, both the characteristics of such law experts and the production of their own rites and social roles are highlighted. This process of historical analysis emphasizes the peculiar symbolism resulting from the discourse of such social actors throughout pre-modern and modern historical formations. This work points to the fact that the perception of the historical articulation amid discourse, symbolism and power training is essential to evaluate the law area and its key players. Thus, critically evaluating contemporary law theories requires a minimal understanding of the complex social process in which jurists, in each historical moment, tend to assume certain symbolic representations so as to legitimate existing power structures.

Resumo em Português:

O presente trabalho traz os postulados teóricos da Justiça Restaurativa em sua matriz originária, a partir de um objetivo de alternativa de sociabilidade e incluso neste processo uma juridicidade autóctone e emancipatória. Fazendo-se como um processo complexo de construção social democrática e dialogal, voltada ao presente e ao futuro, assim como também de resgatar os laços sociais e de solidariedade, pautado pelo princípios de coprodução e do contato - inter-relacionamento e interdependência. Assim, se analisa em que contexto jurídico, fatico e epistemológico se insere a necessidade de irrupção de dinâmicas alternativas de sociabilidade e de resolução de conflitos. Partindo-se ainda do pressuposto teórico que é prescindir do Estado, que deixa de ser o órgão central da estrutura social e regulatória, para se tornar, na melhor das hipóteses, contribuinte de uma dinâmica sócio e culturalmente construída de emancipação e sociabilidade.

Resumo em Inglês:

This paper presents the theoretical postulates of Restorative Justice in its original matrix, from an objective alternative sociability and this process included an autochthonous legality and emancipatory. Making as a complex process of social democratic and dialogical construction, facing the present and future and also to rescue the social ties and solidarity, guided by the principles of co-production and contact - inter-relationship and inter-dependence. Thus, when analyzing the legal, factual and epistemological fits the need of eruption dynamics of sociality and alternative dispute resolution. Based on the theoretical assumption that still is disregard of the state, it ceases to be the central organ of the social structure and regulatory framework, to become, at best, contributing to a dynamic and culturally constructed social emancipation and sociability.

Resumo em Português:

O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), na Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95) e na Lei das Penas Alternativas (Lei n. 9.714/78). A partir de uma abordagem comparativa, avalia os sistemas de direito penal e de direito juvenil de resposta ao ilícito, enfatizando as sanções aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei. Concretiza o estudo na análise da prestação de serviço à comunidade, problematizando a tensão entre as sanções alternativas ao encarceramento e a ampliação da rede do poder punitivo na contemporaneidade (punitivismo).

Resumo em Inglês:

The article presents the normative framework of alternatives to sanctions and the mechanisms of procedural diversification in the Brazilian Law, more specifically in laws 8.069/90, 9.099/95 and 9.714/78. In a comparative approach, it evaluates both the penal law system and the juvenile law system of response to offenses, highlighting the penalties applicable to young offenders in conflict with the law. The study analyzes the process of community service, problematizing the existing tension between alternative sanctions to incarceration and the expansion of the punitive power in the contemporary world (punitivism).

Resumo em Português:

O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas culturas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.

Resumo em Inglês:

The Private international law, having as the axiological axis the man, is one of the most important tools of legal science in the recognition and preservation of dignity and human rights. The intercultural dialogue, in turn, is an instrument used by private international law as a way to find a common denominator between the rights of different peoples from different cultures. The standardization and codification of Private International Law, through the composition of large spaces of debate and negotiation, as the Permanent Convention Hague, allow respect for cultural and social differences. Consequently, during the construction of the best law to be applied or even the substantive law adopted by the Convention, it's built a solid and legitimate set of rules that provides promotion to the individual.

Resumo em Português:

Este artigo estuda a compatibilidade das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, relativas à substituição tributária progressiva e ao regime jurídico de recolhimento simplificado e único em que se inclui o imposto sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Analisa-se a disciplina da apuração pelo regime simplificado instituído pela Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, denominado Simples Nacional, os meios de controle da arrecadação e da fiscalização do Simples Nacional. Expõe o histórico, competência tributária, hipótese de incidência e o princípio da não cumulatividade do ICMS. Expõe as formas de substituição tributárias admitidas, em particular a substituição tributária progressiva, e o acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.851-4. Por fim, considera que é incompatível o exercício da substituição tributária com o Simples Nacional.

Resumo em Inglês:

This article examines the compatibility of the provisions of the Constitution of the Federative Republic of Brazil concerning the replacement tax and progressive legal framework for simplified and unique collection which includes the tax on circulation of merchandises and services on the interstate transportation and communication - ICMS. Analyze the subject of scrutiny by the simplified scheme introduced by Complementary Law 123 of 14 December 2006, called Simple National, means of control, collection and monitoring of National Simple. Exposes the historical of power to tax and the principle of non-cumulative ICMS. Exposes the replacement tax forms allowed, in particular the progressive tax replacement, and the Supreme Court ruling in the Federal Direct Action of Unconstitutionality n. 1851-4. Finally, it considers that the exercise is of replacing incompatible with the Single National tax.

Resumo em Português:

Este artigo tem por objeto a epistemologia de Bachelard. O trabalho objetiva investigar a noção de obstáculo epistemológico de Bachelard e a adoção dessa concepção epistemológica por Miaille, no intuito de averiguar, de maneira preliminar, a possibilidade de sua utilização para a produção do conhecimento jurídico científico. Nesse sentido, em primeiro lugar, foi investigada a crítica de Bachelard ao pensamento epistemológico de corte racionalista e empirista, sobretudo do século XVII, que deu origem à epistemologia bachelariana. A partir disso, analisou-se a concepção de obstáculos epistemológicos ao progresso da ciência, encontrados no pensamento de Bachelard. Por fim, averiguou-se a possibilidade da superação dos obstáculos epistemológicos para o progresso na Ciência do Direito. Disso resulta que, para além da crítica bachelariana num sentido negativo, a incorporação dos obstáculos no pensamento de Miaille permite a superação num sentido de crítica positiva à construção de uma delimitação para a investigação científica do Direito.

Resumo em Inglês:

This article focuses on Bachelard's epistemology. The study aims to investigate the notion of epistemological obstacle from the thought of Bachelard, and the adoption of this conception by Miaille, in order to find out the possibility of its use for the production of scientific legal knowledge. Thus, in the first place, we investigated Bachelard critics to rationalism and empirism, particularly the seventeenth century. From this, we analyzed the concept of epistemological obstacles to the progress of science. Finally, we investigate the possibility of overcoming the epistemological obstacles to progress in the Science of Law. The result is that, beyond the Bachelard's critics, in a negative sense, the incorporation of obstacles in the thought of Miaille allow us to overcome this sense and adopt a positive review of the construction of a definition for scientific research of law.

Resumo em Português:

Este artigo explora a teoria republicana dos direitos fundamentais. Seu objetivo é estabelecer conexões entre direitos fundamentais sociais e a noção de bem comum constitucional. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, segue para uma verificação empírica de adequação dos conceitos operacionais mais importantes, a partir da jurisprudência, e desenvolve a crítica argumentativa a partir de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.

Resumo em Inglês:

This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamental social rights and the notion of the constitutional common good. The criticisms and justifications are grounded in a neorepublican political theory of the Constitution. The method of approach to the subject is analytical, empirical and critical. The paper starts with the analysis of legal concepts established in the normative material, to follow an empirical adequacy, based on case law, and develops argumentative criticism from various theoretical references relevant to fundamental rights.