Ética e experimentação animal

Ethics and animal research

12 - ÉTICA

ÉTICA E EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL¹

Luiz Gonzaga Pimenta²

Alcino Lázaro da Silva³

"Os animais devem ser tratados com gentileza,

por terem a mesma origem do homem".

São Crisóstomo

Século IV

Pimenta LG, Silva AL. Ética e experimentação animal. Acta Cir Bras [serial online] 2001 Out-Dez;16(4). Disponível em: URL: http://www.scielo.br/acb.

RESUMO: A ética médica, cada vez mais consolidada, sofre reajuste em função da ética aplicada aos animais de experimentação científica. Este movimento humanitário plantado há algum tempo, colhe os melhores frutos graças as credenciadas lideranças universitárias numa constate vigilância do assunto nas Faculdades de Medicina no Brasil. Os animais contribuindo, mesmo que involuntariamente, com o homem, se prestam a experimentação clínica e cirúrgica, desde que com respeito e cujos resultados retornem em benefícios para o homem e para eles próprios.

DESCRITORES: Ética. Biotério. Animal. Experimentação.

INTRODUÇÃO

Depois de 20 séculos de cultura cristã, 300 anos de iluminismo e ascensão da burguesia refletida nas obras clássicas de Voltaire e Diderot e de mais de 100 anos da abolição da escravatura negra brasileira (1888), o homem anseia e luta por uma igualdade, proclamada pelos Direitos Humanos das Nações Unidas num movimento angustiante da Segunda Grande Guerra Mundial (1938-1945) que terminou com uma injuriosa explosão de bombas atômicas.

Chegou a vez de nova época para o ser humano e todas espécies animais e que ela seja histórica e profíqua corrigindo, sem utopia, duas injustiças:

• A primeira, representada por uma igual divisão de oportunidades, numa evolução, acima de tudo ética em relação aos menos favorecidos.

• A segunda, copiando os Direitos Humanos, adaptando direitos extensivos aos animais inferiores, nossos companheiros, não importando se úteis ou inúteis.

O homem não consegue conviver eticamente com animais irracionais. Parece-nos um retrocesso no tempo quando, por instinto, solidariedade ou fobia, o homem foi se organizando em grupos sociais estratificados, tendo por princípio básico a irrestrita defesa contra animais predadores. O raciocínio aliado ao ímpeto de opressão fizeram dos animais domésticos e selvagens, perene agressão, chegando inclusive ao risco ou verdadeiro extermínio de algumas espécies por motivos diversos.^[2,5] O biotério é cenário técnico da experimentação animal. Em princípio uma montagem útil, desde que a evolução científica se faça com base em rígidos princípios éticos. Uma experimentação animal, ética e bilateral, se desenvolve com a intenção de promover o bem-estar dos seres humanos atingindo as condições de vida dos seres inferiores, sem mimetismo, numa simbiose digna do terceiro milênio. Os animais merecem carinho e respeito. Todos possuem direitos estipulados por rígidas leis governamentais, mesmo que numa escala desigual em razão do grau de inteligência atribuída ao Homo sapiens.

Evolução histórica

As narrativas históricas da utilização dos animais pelo homem com as mais diversas finalidades são conhecidas desde os primórdios da humanidade. A Bíblia Sagrada, documentou para todos os séculos, o sacrifício de animais, desde que o fossem por sacerdotes, em louvor ao Creador.

A primeira grande controvérsia a respeito da utilidade da fauna surgiu no século IV. Foi nesta época que São Crisóstomo, o grande protetor, ensinou a humanidade que os animais, mesmo ferozes, devem ser tratados com respeito ou preservação, admitindo e aceitando a grande semelhança anátomo-funcional principalmente entre seres humanos e demais animais vertebrados. Santo Agostinho, ponderou para o livre arbítrio, ou seja, o desejo de cada homem conviver com todos os animais de acordo com sua consciência.^[6] Num período distante e nitidamente regressivo da Idade Média, os animais foram comparados a "pedra bruta" por absoluta ausência de alma, capacidade de raciocínio e poder de um entendimento lógico. Mais tarde São Tomás de Aquino, excluiu por completo todos os possíveis direitos dos animais irracionais. Sua total preocupação sempre esteve voltada para o homem, como animal superior, creado por Deus. Inúmeros filósofos e em épocas diferentes, dentre eles Descartes, Kant e Hengel, todos muito preocupados com graves questões relacionadas a humanidade, optaram pela neutralidade como melhor maneira de se posicionarem em relação à flora e à fauna.^[1,6]

A Federação Espírita Brasileira, em várias oportunidades e fontes de estudo, admite que os animais são portadores de rudimentar inteligência, alguma manifestação de afeto e uma verdadeira alma em período evolutivo. Acredita e divulga que o ser humano está para a expressiva fauna, simplesmente como um real superior hierárquico anátomo-funcional em plena homeostase. Ressalta nos animais alguma manifestação de afeto, amparo irrestrito à prole, um rudimentar raciocínio além da amizade e obediência dedicadas ao homem.

A primeira tentativa de doutrinar a pesquisa animal, principalmente nos vertebrados, foi proposta pela "Cruelty to Animals Act" em Londres, numa época que coincidiu com a descoberta e prática da anestesia geral por Morton (1846) nos procedimentos cirúrgicos. Os animais passaram a merecer todos os benefícios conquistados e aplicados ao homem, principalmente quando uma agressão cirúrgica é realizada sem dor. Alguns tópicos normativos, até hoje, gozam do direito de imutáveis:

• Drogas anestésicas de primeira linha serão administradas para aliviar a dor;

• Experimentos animais devem ser realizados por pesquisador credenciado; e

• Os experimentos, motivados pela evolução da ciência, visam ao bem dos seres vivos.

Na Inglaterra (1876), surgiram os princípios de ética aplicados em benefício da experimentação animal. Muito depois, pelo Código de Nüremberg (1946) a realização de um procedimento, clínico ou cirúrgico, quando em humanos, fica subordinado ao resultado de uma experiência realizada previamente em animais inferiores.

Tomando por base os princípios humanitários, devemos repetir Russel & Burch (1959), em seu livro The Principles os Humane Experimental Technique, ao afirmarem que a pesquisa animal terá que respeitar a regra dos três Rs: "replacement, reduction and refinement".^[1,6] Esta é uma medida adotada com absoluto critério nos melhores biotérios dos Estados Unidos e do Brasil.

Implanta-se em Minas Gerais (Brasil) a "Sociedade Protetora dos Animais" (1925) muito vigilante e com força suficiente para regulamentar normas específicas de completa proteção e respeito aos animais. É reconhecida no intuito de coibir abuso e desmando numa experimentação animal por pesquisador pouco familiarizado e até não credenciado por instituição legal.

Desde longa data, graças aos princípios da bioética, o aprendizado clínico, nas faculdades de medicina, é realizado estritamente no ser humano. A experimentação animal obedece a prática didático-científica da vivissecção de animais segundo o Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA) muito incisivo em seu Art. 4^o: O animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos das experiências que constituem a pesquisa ou os programas de aprendizado cirúrgico quando, durante a vivissecção, receber cuidados especiais.

Exploração animal

Não é de hoje a exploração das espécies animais pelo homem, visando principalmente à fonte de alimento, o trabalho gratuito, as várias formas de lazer e muito mais.

Numa desigual disputa predatória, o ser humano, usando e abusando do direito supremo do raciocínio, faz dos matadouros e frigoríficos locais, fontes de riqueza industrializada.

Numa atitude sem limites, interfere na reprodução, castrando ou inseminado. Filhos de chocadeira são produzidos aos milhares. Ovos não galados são empilhados em centenas de dúzias e transformados em dinheiro.

A força física animal é explorada num trabalho gratuito e diversificado. São as principais vítimas desta prepotência o cavalo, o boi e o burro.

Várias formas de lazer, girando em torno do prazer e do lucro fácil envolvem várias espécies animais na pesca, caça e inclusive espetáculos circenses. Está em plena moda e ascensão os espetáculos de rodeio. O boi não sabe mas expressa sua dor em saltos desconsertantes na tentativa de se ver livre do garroteamento cingindo seu ventre. A mansidão é transformada em ferocidade.

Atitude anti-natural e sem nenhuma ética é utilizada por pescadores em pleno esforço animal no instinto de preservação da espécie, chamado piracema.

A famosa tourada, esporte vil com fim lucrativo, numa atitude covarde leva o touro a exaustão e a morte. Neste instante de aplauso e delírio, o matador, cercado de todas as regalias e inúmeros artifícios de proteção, se transforma em herói. A Sociedade Protetora dos Animais, no máximo protesta, mas o faz de maneira tímida, esporádica e realmente ineficaz.^[3,4]

Estes e outros exemplos devem ser mencionados e comparados com o biotério, local onde se desenvolvem as experiências em animais. Um biotério ético e sem fim lucrativo não pode escandalizar e servir de veementes críticas quando a finalidade suprema é calcada no conhecimento e evolução do reino animal.

Atitudes predadoras

Animais racionais e irracionais preservam em alto grau o instinto predador. Uma simples e rápida analogia comprova esta atitude agressiva de maneira científica desde os estudos e observações de Darwin. No ganha e perde da perdação linces e lebres agem da mesma forma e com idênticas necessidades que o homem e o boi. Lebres e bois buscam alimentos nos vegetais e homem e lince encontram energia vital abatendo herbívoros, numa atitude predatória sem precedentes. O homem, com ganância maior que a fome, ultrapassa a predação ecológica perpetuando o matadouro e o açougue, fontes do lucro acima de tudo. O cientista, ético, através do biotério agride animais até mesmo dóceis como o cão com uma enorme diferença. Sem se preocupar com o lucro, vai o cientista em busca do conhecimento. Jamais poderíamos conceber um açougue sendo comparado com um biotério regido este por princípios estritamente éticos. Esta maneira de agir respeita os animais inferiores e tranquiliza a Sociedade Protetora dos Animais, numa atitude vigilante saudável e merecedora dos melhores elogios.

Gostaríamos de concluir afirmando que o pesquisador ético, devidamente credenciado e longe de predador vulgar, é um cientista que merece respeito e alta estima da população diretamente beneficiada pelo acervo científico conquistado e divulgado com credibilidade. Aos legítimos predadores resta o lucro do equilíbrio ecológico e aos verdadeiros experimentadores a certeza da agressão sem sofrimento.

Seleção animal

O Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (CBEA), elaborou uma série de princípios éticos, destacando-se o Art. 7^o que postula: "os animais selecionados visando um experimento devem ser de espécie, qualidade e quantidade apropriados e não deixar de apresentar boas condições de saúde."

Na dependência do tipo, motivo e objetivos da experimentação a espécie animal é escolhida e selecionada com muito critério. Alguns preceitos devem ser reconhecidos, destacando-se a facilidade da alimentação, manuseio, execução de procedimento técnico e o custo operacional. Dos animais disponíveis nos biotérios brasileiros para um estudo experimental, três espécies são mais utilizadas num biotério de técnica operatório, todas pertencentes aos mamíferos.^[6,7] São elas:

• O rato, pelo porte e quantidade é o animal mais escolhido para uma pesquisa de biotério;

• O coelho pela mansidão e facilidade de manuseio; e

• O cão pelo porte e constituição anatômica.

Esta seleção preferencial pode ser comparada com o que aconteceu na Inglaterra. São escolhidos para a pesquisa 65% de camundongos, 22% de ratos e apenas 2% de cães.

Seja qual for o animal escolhido, torna-se imperativo que o pesquisador o utilize de maneira adequada, confortável e sobretudo com muita ética. O mínimo de conforto e assistência não pode faltar, destacando-se a dieta, banho, avaliação do estado geral, tratamento de verminoses e exclusão de doenças. Afastar do grupo escolhido fêmeas grávidas. O cumprimento destas exigências atestam o respeito que o pesquisador ético tem para com os animais recolhidos ao biotério para um sacrifício nobre. Segundo Petroianu (1996), é preciso buscar na literatura subsídios para a escolha mais adequada do animal adaptada aos propósitos da investigação científica.^[6]

Alguns critérios de eleição animal são conhecidos. Nos Estados Unidos e Brasil, mais de 80% das pesquisas experimentais são realizadas em ratos. No biotério de Técnica Operatória e Cirurgia Experimental da Faculdade de Medicina da UFMG o cão se presta, de maneira preponderante (80%), para os estudos relacionados aos procedimentos técnicos. Neste sentido envolvendo ensino e pesquisa. O cão, animal de estimação na América do Norte, é utilizado em apenas 0,3% dos casos. O macaco, pela anatomia, fisiologia e raridade, fica reservado para investigações especiais e específicas (0,1%).

Não custa repetir que a vivissecção ou operação cirúrgica experimental em animais não será permitida de maneira definitiva nas seguintes condições^[7]:

• Nos biotérios não registrados em órgão competente;

• Sem o emprego seguro, eficaz e prático de anestesia;

• Nas fêmeas em estado de gravidez;

• Sem a supervisão técnica especializada de um pesquisador;

• Em animais previamente doentes;

• Em estabelecimentos de ensino de primeiro e segundo graus;

• Em ausência de um protocolo devidamente estruturado, analisado e autorizado pela instituição credenciada sob registro no COBEA.

Biotério

Biotério é o local onde se mantém animais vivos para estudo laboratorial, devendo apresentar qualidades de construção, material, manutenção e funcionamento. É construído numa área física de tamanho e divisões confortáveis, funcionando com recursos próprios e pessoal especializado. Todo biotério, deve oferecer conforto em relação à alimentação, higiene e alojamento sem nenhum sofrimento ao hóspede animal. Não pode faltar água e eletricidade. Materiais fixo e descartável e alimentação específica para cada espécie animal são insubstituíveis. Pessoal treinado trabalha no andamento de uma pesquisa animal digna de uma avaliação final proveitosa, confiável e ética.

Aspecto econômico

Um biotério não funciona sem recursos econômicos programados por um período de tempo. Geram despesas no biotério as seguintes condições:

• Ração especial e específica para cada espécie animal;

• Todos os aparelhos e medicamentos relacionados a cada tipo de pesquisa, seja ela clínica ou cirúrgica;

• Material e drogas anestésicas e inclusive antibióticos e analgésicos para o período pós-operatório;

• Material cirúrgico adequado para não ser substituído ou modificado com risco de interferir no resultado final da pesquisa técnica;

• Material completo de limpeza e diversificados em qualidade e finalidade; e

• Outros recursos específicos e indispensáveis ao andamento de um protocolo de pesquisa do início ao final.

Tudo exige gosto, dedicação e gasto. Trabalho não falta. Sem uma programação racional de custo um biotério não funciona. A funcionar de maneira precária, o melhor é mantê-lo interditado mesmo que seja por tempo indeterminado.

Aspectos éticos

Dois aspectos devem ser conhecidos com prioridade. Um significando a falta absoluta de uma alternativa para a experimentação científica e outro relacionado a sublime necessidade de viver e perpetuar a espécie, seja qual for o animal existente na crosta terrestre. O segundo aspecto, não menos importante, reafirma que não se pode esquecer os sagrados direitos de todos os animais, sem possibilidades de defesa. Eles desejam e merecem viver, no mínimo sem sofrimento, imposto pelo desejo da evolução científica. Quando o tema em discussão é a ética e mais diretamente ela na experimentação no nível de biotério, os animais de todas as espécies, merecem zelo, conforto e respeito. Tudo regido por preceitos ético e legal.

É do conhecimento universal que a vida na face da Terra está subordinada aos reinos vegetal e animal. O primeiro é expresso pela sensação de vida, o animal inferior goza do direito do instinto e o homem, desfruta da razão. São situações distintas, interdependentes e representativas da vida que respira e transpira à sombra dos princípios éticos.

Aspectos legais

No Brasil, a criação ou utilização de animais para ensino e pesquisa fica restrita, exclusivamente, às instituições credenciadas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Torna-se indispensável um licenciamento destas atividades vigiada por uma Comissão de Ética no uso de Animais (CEUA). A comissão de ética é constituída por um médico veterinário, um representante da Sociedade Protetora dos Animais (SPA) regional e pelos docentes pesquisadores da área específica e devidamente autorizados ao exercício da investigação proposta. Os pós-graduandos, desde que envolvidos em pesquisa com animais devem conhecer e exercer suas atividades dentro dos preceitos, estritamente éticos. Este, sem dúvida, o primeiro passo rumo ao mestrado e doutorado. Os docentes e pós-graduandos devem a todo custo evitar advertência, multa, suspensão ou interdição definitiva de uma pesquisa não ética para com os animais inferiores. A ausência de um protocolo de intenções, ausência do menor propósito, desistência da pesquisa ou investigação por mera curiosidade, não só constituem uma atitude não ética mas inclusive uma agressão prejudicial que leva sofrimento ao animal, sem o menor retorno científico. Os aspectos legais expostos estão embasados no Boletim Informativo 01/96 do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA).^[2,5]

Pesquisadores credenciados

Para que seja credenciado, o pesquisador deve incorporar algumas qualidades pessoais realmente indispensáveis:

• Uma qualidade primária diz respeito a uma sólida e reconhecida formação científica no âmbito da experimentação animal.

• O compromisso de levar o experimento até o final quando os resultados e as conclusões, até mesmo negativas, devem ser divulgadas com critério e análise crítica;

• Finalmente, deve ser um pesquisador que possua irrestrita credibilidade científica, ética e legal.

Um pesquisador de tal quilate pode pesquisar e deve orientar pesquisas utilizando o reino animal. Torna-se um cientista altamente capaz e indispensável a uma instituição universitária e à comunidade ávida por benefícios em geral.

CONCLUSÕES

Os docentes, pós-graduandos, residentes e graduandos de uma Faculdade de Medicina, envolvidos em pesquisas realizadas em animais, devem conhecer cinco princípios éticos que visam proteger os animais selecionados para uma pesquisa científica.

• A experiência desenvolvida no biotério, por mais cuidadosa, constitui um ato cruel para as espécies animais;

• Por mais que se queira negar, o homem é um explorador do próprio homem e muito mais dos animais dentro e fora de uma pesquisa benéfica ou inútil;

• Os defensores dos animais, pertencentes ou não a alguma sociedade constituída, tomam atitudes extremistas, não aceitando com facilidade uma conciliação mesmo que moderada;

• Toda sociedade científica, antes dos benefícios conquistados e divulgados, provoca algum sofrimento e até mesmo a morte dos animais;

• Ao dispor-se a realizar uma experimentação animal, que ela seja ética, agindo com consciência, critério e limitação racional.

  ^[3]

Verdadeira e consolidada atitude ética sabe que os animais nascem, crescem, reproduzem e sentem; os seres humanos nascem, crescem, reproduzem , sentem e raciocinam. Esta a mínima diferença na escala animal! São os animais nossos semelhantes mesmo que inferiores na escala genética programada.

Pimenta LG, Silva AL. Ethics and animal research. Acta Cir Bras [serial online] 2001 Oct-Dec;16(4). Available from: URL: http://www.scielo.br/acb.

SUMMARY: Medical ethics that becomes more and more consolidated and important underwent modifications because of experiences with animals. This humanitarian movement initiated some time ago is now picking the best results, with permanent attention an care regarding this aspect at the Brazilian Medical Universities. The animal involuntarily involved, contribute with medical and surgical research and should be respected. The results should benefit both

KEY WORDS: Ethics. Bioterium. Animal. Research.

Conflito de interesses: nenhum

Fontes de financiamento: nenhuma

Endereço para correspondência

Alcino Lázaro da Silva

Rua Guaratinga, 151

Belo Horizonte - Minas Gerais

30315-430

Data do recebimento: 15/08/2001

Data da revisão: 03/09/2001

Data da aprovação: 01/10/2001

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1

. Trabalho realizado no Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina da UFMG.

2

. Professor Adjunto, Mestre e Doutor.

3

. Professor Titular de Cirurgia do Aparelho Digestivo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Set 2003
• Data do Fascículo
  Dez 2001

Histórico

• Recebido
  15 Ago 2001
• Revisado
  03 Set 2001
• Aceito
  01 Out 2001