O RIO GRANDE DO SUL E A ECLOSÃO DA GUERRA DA TRÍPLICE ALIANÇA (1860-1864)

THE RIO GRANDE DO SUL AND THE OUTBREAK OF THE WAR OF THE TRIPLE ALLIANCE (1860-1864)

RESUMO

O artigo propõe uma investigação da formação da política externa brasileira para a região do Prata durante o período anterior à Guerra da Tríplice Aliança (1860-1864), com foco no papel desempenhado pelo espaço provincial riograndense nesse contexto. A literatura especializada no conflito sugere que a pressão e os interesses provenientes do sul do Império tiveram influência decisiva na decisão imperial de intervir militarmente na República Oriental em 1864, desencadeando uma guerra regional. Entre os fatores destacados estão as queixas de proprietários e estancieiros brasileiros, muitos dos quais estabelecidos no Uruguai, sobre violências, ataques à propriedade e roubo de gado, além de perseguições promovidas pelo governo Blanco então no poder. No entanto, essa dimensão tem sido tratada de forma abstrata e superficial na literatura, baseando-se principalmente em debates parlamentares imperiais e discursos de representantes da província do Rio Grande do Sul. O objetivo do artigo é, portanto, aprofundar a compreensão dessa questão, examinando as temáticas e estratégias utilizadas para pressionar o governo central. A pesquisa recorreu a diversas fontes do governo imperial e provincial, incluindo correspondências entre autoridades rio-grandenses e o ministro dos Negócios Estrangeiros, assim como documentos das legações na região do Prata. A análise dessas fontes permitiu investigar como esses mecanismos de pressão foram empregados e recebidos, contribuindo para uma melhor compreensão das causas da guerra.

PALAVRAS-CHAVE:
Região do Prata; Guerra da Tríplice Aliança; Rio Grande do Sul; Espaço Provincial

ABSTRACT:

The article proposes an investigation into the formation of Brazilian foreign policy for the La Plata region during the period preceding the War of the Triple Alliance (1860-1864), focusing on the role played by the Rio Grande do Sul provincial space in this context. The specialized literature on the conflict suggests that pressure and interests from the south of the Empire had a decisive influence on the imperial decision to militarily intervene in the Oriental Republic in 1864, triggering a regional war. Among the highlighted factors are complaints from Brazilian landowners and ranchers, many of whom were established in Uruguay, about violence, property attacks, cattle theft, and persecutions promoted by the Blanco government then in power. However, this dimension has been treated in an abstract and superficial manner in the literature, mainly based on imperial parliamentary debates and speeches by representatives of the Rio Grande do Sul province. The article’s objective is therefore to deepen the understanding of this issue by examining the themes and strategies used to pressure the central government. The research will draw on various sources from the imperial and provincial governments, including correspondence between Rio Grande do Sul authorities and the Minister of Foreign Affairs, as well as documents from legations in the La Plata region. Analyzing these sources will allow for an investigation into how these pressure mechanisms were employed and received, contributing to a better understanding of the causes of the war.

KEYWORDS:
La Plata Region; War of the Triple Alliance; Rio Grande do Sul; Provincial Space

Introdução

A formação e consolidação dos Estados está intimamente ligada ao fenômeno da guerra. Autores como Charles Tilly⁵ apontam essa conexão, destacando a importância de os Estados serem capazes de fazer a guerra, ao mesmo tempo que essas mesmas guerras seriam grandes responsáveis pela criação e consolidação deles. Essa dinâmica estaria associada à necessidade de viabilização do Estado, o que significaria essencialmente o desenvolvimento da capacidade de garantir a sua sobrevivência e organização. Contudo, essa abordagem não é incontestável, e diversos estudos questionam os limites da tese belicista, especialmente em contextos fora da Europa Ocidental. Miguel Centeno⁶, em Blood and Debt, adapta essa perspectiva para o contexto latino-americano, argumentando que a ausência de grandes guerras interestatais no continente impactou profundamente a formação dos Estados, limitando sua capacidade de centralização política e extração fiscal.

Nessa perspectiva, a organização estatal demandaria o desenvolvimento de aparatos permanentes de violência e coerção, responsáveis essencialmente pela proteção externa, a neutralização de rivais internos e a capacidade de proteção daqueles que apoiam o poder em consolidação. Essa complexa operação exigiria estruturas de financiamento, historicamente apoiadas na construção e consolidação de sofisticados mecanismos de extração fiscal e regulação do espaço econômico. No entanto, como argumentam Diane Davis e Anthony Pereira⁷, a centralidade das forças armadas regulares na construção dos Estados não pode ser considerada um padrão universal. Em muitos contextos, como na América Latina, milícias, guardas nacionais e outros grupos irregulares desempenharam papéis cruciais na organização estatal, evidenciando as limitações do modelo proposto por Tilly e da centralidade do modelo nacional europeu para entender os mais diversos contextos.

Na primeira metade do século XIX, imperava nos países da região do Rio da Prata (atuais Uruguai, Paraguai e Argentina) uma dinâmica em que os aparelhos burocráticos e militares não estavam plenamente formados e consolidados, possibilitando que grupos locais e regionais pudessem fazer políticas externas paralelas e criar laços de conexão que por vezes ultrapassavam os desígnios do governo central⁸. Além disso, apesar da existência de tratados de limites, as fronteiras na região eram instáveis. A lógica econômica favorecia o uso da violência, especialmente privada, em redes de negócios e rotas de comércio que atravessavam limites interestatais e localidades dominadas pelos mais diferentes grupos.

De forma semelhante, o Brasil, ainda que mais avançado na consolidação do Estado nacional, apresentava fragilidades em sua fronteira sul. Apesar do presidente da província do Rio Grande do Sul ser indicado pelo governo central, o governo imperial dependia das elites provinciais para a pacificação do território e para a defesa das regiões limítrofes, obrigando a uma convergência de interesses nem sempre possível.⁹ Assim, a sobrevivência e garantia da fronteira, em especial em um ambiente de formação nacional tortuoso como o platino, dependia da organização política e militar local, muitas vezes assentada em forças como a Guarda Nacional ou outros dispositivos de coerção.

A historiografia sobre o Rio Grande do Sul já estabeleceu uma base sólida de pesquisa sobre as conexões entre elites regionais e o poder central. Autores como André Fertig¹⁰, José Iran Ribeiro¹¹ e Miqueias Mugge¹² analisaram detalhadamente o papel da Guarda Nacional, das estruturas de coerção e os mais diversos arranjos pós-Guerra Civil Farroupilha na construção do Estado imperial brasileiro e da fronteira meridional. Além disso, estudos de Luís Augusto Farinatti e Jonas Vargas¹³ evidenciam como as elites regionais possuíam íntimas ligações com as elites nacionais tanto familiares quanto políticas. Essas conexões permitiram que a Guarda Nacional fosse utilizada como instrumento de negociação, ajustando interesses regionais e nacionais que permitiram que as elites charqueadoras e pecuaristas lucrassem com a guerra e incentivassem sua continuidade.

O conceito de oligarquia, frequentemente empregado para descrever essas elites, refere-se aqui à capacidade desses grupos de exercer influência política e econômica de forma sustentada, muitas vezes por meio de redes familiares e alianças regionais. Essas não constituíam um grupo homogêneo com interesses plenamente alinhados. Esses grupos eram compostos por lideranças políticas provinciais, grandes proprietários de terra, comerciantes ligados à pecuária e ao comércio de gado, oficiais da Guarda Nacional e setores militares com influência na administração local. No entanto, havia divergências internas, especialmente no que se refere à relação com o governo imperial, à condução da política fronteiriça e às estratégias de defesa e expansão econômica na região.¹⁴

Como apontam Fertig, Ribeiro e Mugge, a Guarda Nacional funcionava tanto como instrumento de controle imperial quanto de barganha política provincial. Os arranjos políticos pós-Guerra Farroupilha resultaram então em um equilíbrio instável, no qual os líderes regionais usavam a ameaça de instabilidade como forma de garantir vantagens. Assim, a pacificação e a defesa das fronteiras não eram apenas imposições do governo central, mas também estratégias das elites locais para consolidar sua influência e interesses econômicos, especialmente os escravistas. O presidente da província do Rio Grande do Sul, nomeado pelo governo central, desempenhava assim um papel fundamental na articulação entre o poder imperial e as elites locais.

Nesse contexto, a Guerra da Tríplice Aliança (ou do Paraguai), a mais “sanguinolenta e mais destrutiva das guerras que assolaram a América do Sul no século XIX”¹⁵, teve um impacto significativo na reconfiguração dos Estados nacionais da região do Prata. O conflito exigiu dos Estados participantes um esforço concentrado, impulsionando mudanças estruturais nos aparatos de capital e coerção que, como aponta Vitor Izecksohn¹⁶, foi tortuoso e repleto de contradições. Longe de ser um desenvolvimento linear, a consolidação das instituições estatais e militares enfrentou resistências, adaptações e negociações com elites regionais que buscavam preservar seus próprios interesses. A capacidade de moldar o destino dos países platinos, portanto, não se deve apenas à ferocidade e alcance do conflito, mas também às complexas dinâmicas políticas e econômicas que permearam sua condução e suas consequências.

Este artigo objetiva aprofundar a compreensão dos motivos que levaram o Império do Brasil a intervir militarmente na República Oriental do Uruguai em 1864. Usando fontes documentais dos governos imperial e provincial, incluindo correspondências e relatórios, analisamos as estratégias e pressões exercidas pela elite rio-grandense sobre o governo central, destacando como esses elementos influenciaram a opção pela guerra, com um foco específico no papel crucial desempenhado pelo espaço provincial do Rio Grande do Sul.

A hipótese é que o governo provincial, especialmente por meio de seu presidente, atuava como um canal de expressão dos interesses dos oligarcas locais, desempenhando um papel duplo que oscilava entre garantir os objetivos geopolíticos do governo central e buscar acomodar as necessidades dos grupos políticos regionais e de fronteira. Esse mecanismo de diálogo entre o centro e o Rio Grande do Sul teria desempenhado um papel significativo na construção da percepção de ameaça que levou o Brasil a intervir no Uruguai em 1864, ação militar que extrapolou a dimensão esperada pelo governo brasileiro e desencadeou um conflito regional de proporções devastadoras.¹⁷

Focos de tensão em uma região fronteiriça

A análise da Guerra da Tríplice Aliança e seus condicionantes é central para a História das Relações Internacionais na América Latina. Os primeiros estudos, com forte teor nacionalista e militarista, defenderam que Brasil e Argentina foram vítimas do expansionismo de Solano López¹⁸, enquanto uma historiografia revisionista paraguaia, nas décadas de 1960 e 1970, interpretou o conflito como uma manipulação britânica para destruir a indústria paraguaia.¹⁹ Já nas redemocratizações, pesquisas acadêmicas no Brasil começaram a questionar essa tese, vendo o conflito como uma guerra regional com múltiplos atores.²⁰

Não é nosso objetivo aqui fazer um debate historiográfico sobre essa questão, já organizado em outras iniciativas.²¹ No entanto, buscamos evidenciar como pesquisas recentes ressaltam a necessidade de um olhar atento para o papel do Rio Grande do Sul nessa teia de interesses e tensões. O presidente da província, nomeado pelo governo central, atuava como mediador entre os interesses do Império e as demandas das elites locais, negociando posições e consolidando estratégias político-militares. Essa abordagem privilegia, em um contexto de estudos da história da política externa e internacional, ultrapassar as interpretações que relativizam ou desconsideram a possibilidade de as elites/classes dirigentes locais participarem da elaboração, execução ou mesmo como grupo de pressão da política externa.

Ao analisar a política imperial no século XIX, Miriam Dolhnikoff²² observou que a tensão entre unidade e autonomia esteve presente em todo o processo de construção do Estado brasileiro. Apesar do projeto federalista ter sofrido mudanças ao longo do período da Independência e do ciclo Regencial, esse teria se mantido durante todo o Império, consolidando a unidade do território por meio da construção de um arranjo institucional que garantia autonomia administrativa no nível provincial (tributação, empregos, polícia, entre outros).

A Constituição de 1824 estabeleceu que cada província do Império do Brasil seria governada por um presidente nomeado pelo governo central. Inicialmente, foram criados os Conselhos Provinciais, compostos por vinte e um membros nas províncias mais populosas, como o Rio Grande do Sul, eleitos de acordo com as mesmas regras aplicáveis aos outros representantes imperiais. Apesar de suas atribuições limitadas e da ausência de um poder equivalente ao de uma assembleia, as resoluções desses conselhos eram enviadas diretamente ao governo central pelo presidente da província e analisadas pela Assembleia Geral do Império.²³ Em 1834, o Ato Adicional introduziu modificações na Constituição, conferindo maior autonomia às províncias. As Assembleias Legislativas Provinciais, criadas por esse ato, passaram a ser órgãos legislativos locais, compostos por deputados eleitos pelos cidadãos das províncias, com competência para propor e aprovar leis. As decisões dessas assembleias estavam sujeitas à sanção do presidente da província e subordinadas às leis gerais do Império. Apesar dessas restrições, especialmente a presença do governo central através da nomeação do presidente da província, as assembleias contribuíram para o fortalecimento das elites provinciais, ampliando sua capacidade de ação e pressão política.

Dessa forma, ao considerarmos o espaço provincial, torna-se imperativo pensá-lo dentro de uma dinâmica política de relativa autonomia, com seus condicionantes próprios, sem pressupor a submissão absoluta ao poder central. A manutenção de assembleias legislativas provinciais, por exemplo, limitava a ação do presidente da província, enquanto nas zonas de fronteira o exercício de recrutamento e defesa era um atributo de poder local, especialmente a partir de mecanismos como os da Guarda Nacional.²⁴ Ademais, a capacidade de pacificação do território e a manutenção de um sistema tributário dependiam da participação direta das elites regionais.

Essa situação era ainda mais intensa em espaços como os do Rio Grande do Sul, em que o modelo de ocupação produziu uma elite política armada, capaz de mobilizar soldados e recursos se valendo da proximidade com os vizinhos platinos e das redes de compadrio para garantir uma posição de poder na relação com o governo central. A impossibilidade de uma supressão completa das insurgências e de uma defesa da fronteira pelo Exército, força militar subordinada ao governo central, obrigava o Rio de Janeiro a buscar conciliações e interesses conjuntos, atrelando os interesses locais à própria segurança do Império, em especial pelo posicionamento daquela província no frágil equilíbrio de poder platino.

No legislativo local, estavam expressas as divisões entre os oligarcas rio-grandenses. A dinâmica política provincial estabeleceu um limite claro na capacidade do presidente provincial, uma vez que a Assembleia Provincial tinha o poder de derrubar vetos presidenciais, exigindo negociações políticas com a oligarquia local. As alianças entre o presidente e os poderosos locais seguiam a lógica do antagonismo regional, podendo resultar no surgimento de movimentos como a Farroupilha, alimentados pelo descontentamento de setores provinciais com as alianças políticas estabelecidas.²⁵

Desde a Guerra Civil Rio-grandense (ou a Farroupilha, 1835-1845), o governo imperial procurou uma política de acomodação de interesses para neutralizar possibilidades de uma nova sublevação de estancieiros meridionais. Para tal, buscou-se estabelecer um conjunto de vantagens que pacificassem os interesses das classes dominantes provinciais e criassem uma dinâmica de convergência entre os poderes locais e o governo central, pautado na manutenção dos privilégios econômicos para os grupos fronteiriços. Todavia, a baixa capacidade de organização estatal possibilitava que, de tempos em tempos, esses grupos, percebendo seus interesses prejudicados, pressionassem o Rio de Janeiro na busca de garanti-los, quase sempre em uma retórica que acompanhava uma dimensão de dissuasão militar e uso da força.²⁶

A historiografia tem buscado analisar a ação desses grupos provinciais, observando-os das mais diversas perspectivas, ainda que não exclusivamente para pensar a questão da política externa. A partir de estudos sobre as redes de reprodução e compadrio das elites regionais²⁷, criminalidade na fronteira²⁸, ou o impacto dos brasileiros residentes no Uruguai²⁹, além de fugas de escravizados para o Estado Oriental³⁰, é possível perceber as tensas e intensas relações sociais e econômicas regionais ultrapassando fronteiras estatais.

Em nossa análise, pretendemos demonstrar que essas mesmas teias pessoais acionavam os poderes estabelecidos, fossem eles políticos ou militares, para procurar levar suas reivindicações à Corte, por meio dos canais institucionais de comunicação da presidência da província. Com isso, eles pretendiam garantir seus interesses, fazendo deles importantes, mas pouco reconhecidos, atores da política externa.

A dinâmica de negociação das elites regionais influenciava diretamente a consolidação do Estado imperial. Longe de serem meros executores das diretrizes do governo central, os presidentes de província atuavam como intermediadores em um cenário político complexo, no qual as elites locais exerciam influência em decisões de caráter nacional, incluindo aquelas voltadas para a política militar e diplomática. O controle da fronteira e a manutenção da ordem provincial não eram apenas responsabilidades do governo imperial, mas também dependiam da negociação com lideranças regionais que possuíam interesses próprios, como o controle do comércio pecuário e a defesa da estrutura escravista. Essa perspectiva amplia a compreensão do Rio Grande do Sul como um espaço de articulação política e militar, reforçando a necessidade de considerar as particularidades regionais na formulação da política externa brasileira no período.³¹

A interação entre guerra, elites militares e administração provincial é o ponto central dessa abordagem. Dessa forma, as análises sobre a mediação entre elites regionais e o poder imperial oferecem uma contribuição essencial para o entendimento da formação do Estado brasileiro e sua política externa no século XIX. No entanto, como apontam Vitor Izecksohn e Miqueias Mugge, essa mediação era limitada e constantemente desafiada.³² As elites guerreiras gaúchas, o centro imperial deslocado para a província e outros grupos de interesse disputavam espaços de poder, promovendo um cenário de negociações contínuas, tensões e ajustes estratégicos. Esse contexto reforça a necessidade de compreender os presidentes da província não apenas como executores das diretrizes imperiais, mas também como atores políticos que precisavam lidar com desafios, resistências locais e a dinâmica complexa da reconfiguração do Estado em um momento de guerra.

Entre 1860 e 1864, a oligarquia provincial demonstrou crescente preocupação com a deterioração da situação na região, especialmente no Uruguai, onde essas tensões começaram a impactar seus interesses. Francisco Doratioto³³ defende que o elemento catalisador de todas as divergências platinas teria sido a presidência, desde 1860, do Blanco Bernardo Berro. Se, por um lado, ele se associava aos adversários de Buenos Aires, especialmente Entre Ríos e Corrientes, por outro lado teria procurado enfraquecer a hegemonia do Brasil em seu país. Essa ação se iniciaria com a recusa em renovar o Tratado de Comércio e Navegação de outubro de 1851. Válido por 10 anos, o tratado havia sido promulgado no contexto da Guerra contra Rosas (1851-1852) e garantia imensos privilégios comerciais ao Império. Berro também encerrou a livre navegação nos rios Cebollatí, Tacuru e Olimar, e empenhou as rendas da alfândega a franceses e britânicos, já hipotecadas ao Brasil.³⁴

Tal posição intensificou o impasse decorrente da não ratificação do tratado de permuta de territórios assinado em 4 de setembro, celebrado juntamente com uma revisão do tratado de comércio e navegação com o Uruguai que também não foi ratificada. As tensões aumentaram, relacionadas às responsabilidades e aos limites de atuação das autoridades de ambos os países, bem como às regras aplicáveis às propriedades situadas nesta zona.

Todavia, teria sido a criação do imposto sobre as exportações de gado e as medidas que buscavam eliminar o uso de mão de obra escravizada por fazendeiros brasileiros em território oriental que levariam a uma pressão por parte dos rio-grandenses para que algo fosse feito contra ações entendidas como ilegais e prejudiciais aos seus interesses. A isso se associavam a exigência de certificação de batismo como requisito obrigatório para a devolução dos ‘escravos fugidos’ e problemas no pagamento dos empréstimos contraídos com o Brasil³⁵. Além disso, as sistemáticas reclamações de violações de propriedade e violência produziam pedidos recorrentes de ajuda ao governo central.

A política rio-grandense tinha características próprias, dominada pelo Partido Liberal, que defendia o federalismo e a descentralização, diferentemente do cenário nacional, onde os Conservadores prevaleciam. Na década de 1850, houve um movimento de integração com a formação da Liga (Conservadores) e Contra Liga (Liberais), mas, no início dos anos 1860, liberais insatisfeitos criaram o Partido Liberal Histórico. Recuperando o imaginário Farroupilha, o novo grupo se colocava como verdadeiro defensor dos interesses da província, embaralhando os jogos de poder. Esse grupo dava voz aos desejos reformistas e combativos, se associando aos reclames sobre a situação no Uruguai e ao reposicionamento de forças no contexto provincial. Essas pressões seriam fundamentais para os eventos que viriam a ocorrer na política imperial e na região do Prata como um todo.³⁶

Os debates sobre a fronteira sul e sobre o Uruguai ocuparam também o Conselho de Estado³⁷, em especial a Seção dos Negócios Estrangeiros³⁸, que entendia essa conjuntura como uma ameaça à posição de proeminência que o Império havia estabelecido, fundamentada no sistema de tratados com o Uruguai que havia garantido a pacificação dos oligarcas rio-grandenses. O entendimento era que se esse sistema desmoronasse, os interesses dos poderosos grupos fronteiriços seriam seriamente comprometidos, resultando em uma instabilidade capaz de provocar crises, conflitos e até novas sublevações.

Inicialmente, havia uma preocupação em evitar transformar essa questão em um casus belli, que arrastaria o Império para um conflito prejudicial à sua posição favorável na região platina.³⁹ Esse entendimento durou enquanto os gabinetes conservadores duraram, de modo que, a partir de 1862, com os gabinetes da Liga Progressista, e depois um Liberal, houve uma reorientação da posição brasileira. O novo governo central acolheu então de forma mais direta as reclamações das regiões fronteiriças, reconhecendo a necessidade de proteger os interesses dos rio-grandenses no Uruguai e fronteira.

Esse movimento imperial ocorreu quase simultaneamente com uma onda de rebeliões e levantes que tomou conta do Uruguai a partir de maio de 1863 contra o governo Blanco de Bernardo Berro, e depois de Atanasio Cruz Aguirre. Essa guerra civil levou o general Colorado Venâncio Flores ao poder, apoiado por Buenos Aires e por líderes importantes do Rio Grande do Sul, entre eles expoentes da Guerra Civil Rio-grandense, como David Canabarro e Antônio de Sousa Netto. O apoio dessas lideranças rio-grandenses levou desconforto ao governo brasileiro, que, receando perder o controle da situação⁴⁰, instruiu o presidente da província do Rio Grande do Sul a agir para que não houvesse ajuda aos revoltosos.⁴¹

O parlamento brasileiro serviu também como um dos principais elementos de pressão provincial. Relatos de violência, decapitações, roubos e ingerência em assuntos brasileiros se avolumavam nos discursos dos representantes rio-grandenses. Naquela câmara, diversos grupos de pressão se formavam e, mesmo que nem sempre respeitassem a um movimento organizado e partidário, ocupavam o espaço e pautavam os grupos no poder⁴².

A Fala do Trono (FT) de 1864 representa um marco nessa reorientação⁴³, quando o Império passa a lidar com as tensões na região platina, especialmente no Uruguai, de forma mais assertiva. Diante das queixas e violações dos direitos dos cidadãos brasileiros naquele país, o governo imperial enviou uma missão especial liderada por José Antônio Saraiva para buscar uma solução pacífica. No entanto, após o fracasso das negociações e a rejeição de um ultimato⁴⁴, o Brasil adotou medidas mais diretas, incluindo bloqueios de portos e ocupações territoriais, culminando na tomada da cidade de Paysandú em janeiro de 1865. O objetivo principal era proteger os interesses daquela elite do Rio Grande do Sul e forçar o governo uruguaio a atender às demandas imperiais. Embora a aliança com Venâncio Flores tenha fortalecido a posição do Brasil, a inesperada resposta do Paraguai mergulhou a região em um conflito sangrento, conhecido como a Guerra da Tríplice Aliança⁴⁵.

O desenrolar desses eventos foi resultado, entre outros elementos geopolíticos, econômicos e internacionais, de um processo generalizado de pressão que ocorreu ao longo do início da década de 1860, manifestando-se de várias maneiras, mas especialmente nas comunicações entre o presidente da província do Rio Grande do Sul e o ministro dos Negócios Estrangeiros⁴⁶. As correspondências destacavam apreensão crescente, intensificada à medida que a política oriental passou a ser encarada como uma ameaça aos interesses provinciais e à segurança do Império. Os relatos de violências e injustiças compuseram um quadro de ataques e ofensas a interesses de poderosos do Rio Grande do Sul. Essa comunicação tornou-se um canal decisivo, funcionando, juntamente com a imprensa e os representantes riograndenses no Parlamento imperial, como meio de barganha, ameaça e contestação dos grupos oligárquicos em relação ao governo central.

Além disso, havia uma triangulação entre a presidência do Rio Grande do Sul, a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e os diversos representantes brasileiros na região do Prata. Essa conexão transformou Porto Alegre em um entroncamento fundamental da política externa na região, conectando o governo imperial aos representantes brasileiros nos países vizinhos, ao mesmo tempo em que atuava como um ator decisivo no arranjo institucional e geopolítico.

A historiografia confere uma grande importância para o Rio Grande do Sul naquele contexto. A defesa dos interesses das elites provinciais e o medo de uma nova Farroupilha são usualmente mencionados como fatores decisivos para a intervenção brasileira e para o encadeamento de eventos que levariam ao conflito.

Organizar e debater o conjunto complexo de elementos elencados pode ajudar no aprofundamento dos estudos acerca do espaço provincial como elemento de política externa e suas consequências para os problemas de defesa e segurança do Império do Brasil, além de auxiliar em um mapeamento das principais pautas que chegavam ao Rio de Janeiro e que concorreram para o início da guerra. Para isso, torna-se imperativo observar como as elites e as classes dirigentes rio-grandenses apresentavam seu conjunto de reivindicações.

Em diálogo com essa historiografia, o principal corpo documental analisado se relaciona com a província do Rio Grande do Sul, especialmente os ofícios enviados (OGRG)⁴⁷ e recebidos (OMERS) entre as autoridades provinciais, principalmente o presidente da província, e o ministro dos Negócios Estrangeiros. Nesse canal de comunicação circulavam ordens, pedidos, relatórios, informações, jornais, arquivos secretos, detalhes de ações e outros documentos. Ali estavam contemplados desde boatos e questões cotidianas até análises sofisticadas da conjuntura ou instruções detalhadas de ação. Em uma época anterior ao telégrafo, essa dinâmica era ainda mais crucial, pois frequentemente representava a principal fonte de informação disponível e um fator determinante na tomada de decisões, por vezes orientando os debates ministeriais e até mesmo as deliberações do Conselho de Estado.

As potencialidades dessa fonte são amplificadas quando se observa a constante troca de informações entre as autoridades provinciais e os representantes do Brasil em Montevidéu (RBU) e Buenos Aires (RBA). Nessa dinâmica triangular, onde a província frequentemente era colocada como intermediária, estabeleceu-se uma interconexão significativa, em que cada parte alimentava e influenciava as decisões das outras esferas envolvidas.

Esses documentos contêm uma variedade de informações e diferentes formas de pressão. Embora muitos estudiosos já tenham demonstrado a influência desses grupos da fronteira na formulação da política externa imperial no período, a documentação analisada permite um exame detalhado e quase diário desse processo, explicitando ações e movimentos apenas sugeridos pela historiografia. Apresentaremos as interações cotidianas que, em conjunto com outros elementos econômicos, políticos e sociais, contribuíram para a construção de uma percepção de ameaça que levou à decisão de intervir.

É preciso destacar que o presidente da província⁴⁸ não era uma figura neutra. Ele selecionava os assuntos e decidia o que deveria ser reportado e como, influenciando a percepção do governo central sobre os acontecimentos na fronteira. Esse ato de seleção é de grande interesse para a pesquisa, pois revela o filtro pelo qual as informações chegavam à Repartição dos Negócios Estrangeiros. Não se trataria, portanto, de conhecer todos os fatos ocorridos na fronteira, mas de entender como esses eventos eram apresentados, de modo a moldar as percepções e influenciar nas decisões do governo imperial.

O corpo documental principal foi complementado por outras fontes que elucidam a formação e execução da política externa brasileira para o Prata, como os Relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros (RRNE), relatórios provinciais, documentação das legações e as Consultas, atas e votos no Conselho de Estado (CCE) - Seção de Negócios Estrangeiros. Estas últimas são cruciais, pois tratavam dos assuntos mais importantes, revelando o pensamento estratégico da política externa. A pesquisa usou materiais do Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI), do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS) e do Center for Research Libraries (CRL).

As vozes da província

Entre todos os grupos de pressão, aquele que se destacava nos ofícios eram os proprietários de estâncias que viviam entre a velha e a nova linha divisória⁴⁹, definida nos acordos entre Brasil e Uruguai no início da década de 1850, logo após a queda de Rosas e Oribe⁵⁰. Esses grupos procuravam gerir seus interesses por meio de pressões contínuas e da influência sobre o governo imperial, visando proteger suas demandas, frequentemente associadas ao complexo de produção de gado e derivados. Como grupo, esses proprietários detinham poder político e econômico significativo, além de importância militar decisiva. Os homens leais a eles, que trabalhavam nas estâncias, faziam dos maiores produtores verdadeiros senhores da guerra⁵¹. Eles eram essenciais para a vigilância e defesa da fronteira, engrossavam as fileiras da Guarda Nacional e apoiavam o recrutamento militar em momentos de conflito.⁵² Dessa forma, eram vistos pelo governo imperial como uma força incontornável, fundamentais para a manutenção da ordem e segurança na fronteira.⁵³

Esses grupos manifestavam crescente descontentamento com as ações do governo Blanco contra seus interesses. Frequentemente, as reclamações incluíam a atuação de representantes orientais em território brasileiro, que ofendiam seus interesses, ou então tratavam de questões quase paroquiais, pouco costumeiras em debates tradicionais de política externa, como problemas de nacionais brasileiros, disputas de herança ou ainda crimes das mais diferentes naturezas.

No entanto, as comunicações iam além, e abordavam o complexo jogo político em andamento, centrado na tentativa do governo oriental de restabelecer sua autoridade e capacidade econômica, especialmente na proteção de seus estoques de gado e de sua produção nacional, o que implicava evitar renovar acordos que garantiam vantagens e privilégios ao Brasil. Pelas regras vigentes, o trânsito do gado entre fronteiras ocorria sem o pagamento de tributos, algo considerado prejudicial pelo governo uruguaio, mas vital para a manutenção dos interesses econômicos dos proprietários brasileiros.

O debate sobre essa questão surgiu com força nos ofícios desde o final dos anos de 1850⁵⁴, o que levou o assunto à Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, reproduzindo argumentos e relatos dos representantes rio-grandenses e dos grupos de pressão provinciais.⁵⁵ Os conselheiros ponderavam sobre a estabilidade no Prata e a necessidade de proteção dos interesses dos habitantes do Rio Grande, com um duplo receio: por um lado de uma coalizão entre Uruguai e Argentina contra o Brasil; por outro, da volta das soluções de força na província, reeditando a instabilidade política e a violência dos anos de 1830 e 1840. É interessante notar como os proprietários souberam usar a ainda viva memória da Farroupilha para pressionar sobre uma possível desestabilização da província.

O entendimento, no Conselho de Estado, compartilhado pelo Executivo, era que a suspensão dos tratados poderia resultar em uma crise regional, então foram recomendadas ações diplomáticas para resguardar os interesses do Império, evitando assim danos à economia e à segurança. Esse consenso na atuação brasileira para com os assuntos meridionais se manteria até a volta dos liberais ao poder, em maio de 1862, quando uma nova doutrina de intervenção direta seria levada à cabo. As reclamações e relatos de descontentamento se avolumavam desde os primeiros meses do ano de 1860, coincidindo com a ascensão ao poder do presidente Blanco Bernardo Berro, e eram repassadas ao ministério no Rio de Janeiro.⁵⁶ Essas demandas, enviadas a partir das autoridades provinciais, chegaram aos mais altos escalões do governo, inclusive sendo mencionada nas Falas do Trono de 1864, como já informado.⁵⁷

Chegou à Corte, por exemplo, um comunicado do comandante da fronteira, datado de 7 de abril de 1860, de que as queixas eram generalizadas contra o que ele definia como violências e exigências desmedidas das autoridades daquele Estado [Oriental].⁵⁸ Em 29 de setembro de 1860, chegou ao ministério a primeira de uma série de representações⁵⁹ de proprietários brasileiros residentes no Uruguai “pedindo providências a fazer cessar as violações e extorsões que estes estavam sofrendo das autoridades daquele Estado”.⁶⁰

Os casos de fuga de escravizados também eram frequentemente relatados nas correspondências oficiais. Muitos fugiam para o Uruguai, buscando escapar do regime escravista brasileiro e/ou encontrar oportunidades de trabalho assalariado como peões no território oriental. Para enfrentar essa questão, o governo brasileiro utilizava expedientes diplomáticos, especialmente os mecanismos determinados pelo Tratado de Extradição de 1851, para pressionar o país vizinho a devolvê-los. O presidente da província encaminhava diversos relatos e pedidos de atuação direta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, destacando a complexidade e a sensibilidade do assunto.⁶¹

A situação se tornava ainda mais complicada pelo fato de o Uruguai ter abolido a escravidão, gerando um receio em seu governo de devolver os escravizados fugidos. As dificuldades aumentaram ainda mais em 1863, quando o governo oriental passou a exigir certidões de batismo dos escravizados como prova de identidade. No Brasil, essa certidão não era vista como título de propriedade, gerando descontentamento entre brasileiros e complicando ainda mais a questão da fuga de cativos nas relações diplomáticas.⁶²

Essas tensões na fronteira apareciam em relatos de oficiais militares brasileiros ao presidente da província, que prontamente os encaminhava ao centro do poder, demonstrando a preocupação e o embaraço que os interesses e favorecimentos partidários entre os oligarcas riograndenses criavam para a presidência da província e para o governo central. Os ofícios enviados do Rio Grande do Sul vinham carregados de relatos de violências, incluindo assassinatos, roubos de gado, assaltos, violências sexuais, contrabandos e afins. As descrições eram recorrentes e semelhantes, contribuindo para disseminar um entendimento de que havia grave situação que demandava atenção do governo imperial e podia ameaçar sua própria segurança.

Esses documentos são repositórios de histórias e casos policiais ocorridos na fronteira com o Uruguai, tendo papel fundamental na construção de uma imagem de violência e desordem que vinculava a memória da Farroupilha a um governo em país estrangeiro. Em volume e intensidade, esses foram os assuntos mais importantes e que geravam mais pressão no governo imperial, criando uma percepção permanente de insegurança para o Brasil e seus súditos. Esse conjunto de processos, relatos e rumores era encaminhado ao ministério, muitas vezes acompanhado por opiniões e julgamentos sobre os acontecimentos, moldando a percepção daqueles que recebiam essa informação.

Adjetivos eram frequentemente utilizados, reforçando esse sentimento de insegurança nas narrativas. Termos como “bárbaros”⁶³, “facínora”⁶⁴, “bandidos”⁶⁵, “degoladores”⁶⁶, entre outros, eram empregados para descrever eventos ou ações individuais, transmitindo uma sensação de anomia e incerteza sobre a segurança na região e justificando as demandas por ações de força. Esses eram reproduzidos nas respostas do ministério aos presidentes, denotando que eram acolhidos e absorvidos. Detalhamento de casos, relatados com minúcias e, por vezes, acompanhados até o seu desfecho, incluíam desde “assassinatos de famílias inteiras”⁶⁷, baleados “no ventre”⁶⁸, “rapto de menores”⁶⁹, “tropelias”⁷⁰, entre outros. Buscas e capturas de “assassinos” e outros “bandidos” também eram comuns.⁷¹ Tudo isso compunha um quadro de violências e inseguranças levado insistentemente da fronteira para a Corte.

O elemento onipresente nessas reclamações era o pedido de reparações feitas aos chefes políticos uruguaios. Ao serem encaminhadas ao Rio de Janeiro por não serem atendidas a contento, transformavam em um assunto de política externa demandas muitas vezes específicas de particulares.⁷² Esses casos se tornaram assim questões do Estado, vinculando os problemas e conflitos à soberania, fosse internacional pela violação das fronteiras, fosse doméstica pela ameaça de rebelião armada.

Não era raro esses fatos serem acompanhados de relatos de ações coordenadas entre nacionais dos dois países, o que impede uma análise estática das relações e dos pactos de sociabilidade.⁷³ Espaços como o Departamento de Tacuarembó eram usualmente citados como locus de ação conjunta entre brasileiros e partidários orientais, em sua maioria Colorados. Essas ações eram acompanhadas de pedidos de intervenção e abaixo-assinados de militares e proprietários brasileiros.⁷⁴

Pressões fronteiriças e relações imperiais

A frequente internacionalização dos conflitos⁷⁵ era resultado da proximidade territorial entre o Uruguai e o Rio Grande do Sul, assim como da porosidade de uma fronteira mal demarcada. Isso gerou uma pressão constante sobre as autoridades fronteiriças imperiais, que eram instruídas a agir com “providências enérgicas”⁷⁶, seja por meio da repressão ou do desarmamento de asilados.⁷⁷

A partir de 1862, começaram a intensificar-se as califórnias, ou seja, a prática de invasão no Estado Oriental, com o propósito de enriquecer-se com pouco custo, por meio do saque da propriedade particular, seja esta brasileira, ou de qualquer outra nacionalidade”.⁷⁸ Para o presidente da província, o conservador Esperidião Elói de Barros Pimentel, havia projetos em curso de “invasão do Estado Oriental por brasileiros com desígnio de levaram pilhagem de gados, ou uma nova Califórnia, como por ali se denominam esses atos de verdadeiros salteadores”.⁷⁹ Essas mesmas ações foram comuns no período anterior à Guerra contra Oribe e Rosas, sendo um dos principais motivos que levaram o Brasil a intervir⁸⁰. O cenário daqueles anos repetia a mesma lógica, ameaçando o governo central com soluções de força que poderiam, se não endereçadas suas causas, levar a um conflito generalizado, e, quem sabe, a uma nova guerra civil no Rio Grande do Sul. Esse era um tipo de pressão, vindo de uma parcela das elites locais, essencialmente dos proprietários nas zonas de fronteira com o Uruguai.

As ações das autoridades militares uruguaias também foram progressivamente relatadas em tom de queixa pelo governo provincial, sendo considerados casos passíveis de “sérias consequências”⁸¹. Relatos de prisões de brasileiros por autoridades orientais também ocorriam.⁸² À medida que o governo Blanco avançava contra temas sensíveis aos grupos da fronteira, essas reclamações se tornaram mais frequentes e intensas. Paralelamente, o presidente da província relatava insistentemente à Corte como crescia o apoio material às fileiras partidárias Coloradas, como o envio de cavalos e suprimentos, assim como combatentes que se dirigiram em nome próprio ou de alguma liderança local.⁸³

A proximidade territorial e a complexa dinâmica social transformavam a província em uma zona de trânsito para diversos grupos partidários, não apenas brasileiros e uruguaios, mas também de diferentes províncias e facções políticas (federais e unitárias) argentinas. Tropas e grupos armados cruzavam a fronteira, suscitando preocupação no governo imperial, que recebia relatos detalhados de militares destacados na região⁸⁴ em relatórios que destacavam a presença de “partidas” e “reuniões” cruzando fronteiras, ferindo soberanias e contribuindo para uma atmosfera de tensão e incerteza na região.⁸⁵

O uso das fronteiras internacionais como refúgio tinha várias vantagens para grupos em conflito, já que forneciam um local para se esconder e escapar da perseguição das autoridades locais, tendo em vista a entrada em outra jurisdição.⁸⁶ As fronteiras também facilitavam manobras militares, permitindo que grupos em conflito se movimentassem estrategicamente, evitando confrontos diretos com as forças oponentes, utilizando o terreno fronteiriço como área de refúgio ou base temporária. A presença em território estrangeiro poderia ajudar a angariar simpatizantes para sua causa, seja por meio de apoio logístico, recrutamento de novos membros, obtenção de assistência financeira e material ou solução armada de questões particulares.⁸⁷ Essas interações se avolumaram a partir do ano de 1862, resultando em uma narrativa transmitida pelo presidente da província para o Ministério dos Negócios Estrangeiros de grande instabilidade.⁸⁸

Autoridades uruguaias protestavam ao governo imperial contra a participação de brasileiros em seus assuntos internos, envolvendo-se em conflitos e política local.⁸⁹ Reclamações incluíam o alistamento compulsório de brasileiros pelo governo Blanco, gerando pedidos de intervenção ao governo brasileiro para proteger seus cidadãos e evitar seu envolvimento em questões locais.⁹⁰

Havia também o cuidado para que a ocupação das regiões de fronteira não violasse os tratados e dispositivos⁹¹, sendo “o estabelecimento de povoações e guardas” por orientais tema de grande preocupação.⁹² Com uma fronteira pobremente demarcada e difícil de ser adequadamente vigiada, essas fundações poderiam ser um problema, sendo informado prontamente pelas autoridades militares e depois pela presidência para o Rio de Janeiro.⁹³

Articulação de interesses e o espaço regional

Do Rio Grande do Sul também surgiam receios geopolíticos que ressoavam fortemente na capital imperial. Desde o final dos anos 1850, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitia instruções que defendiam a neutralidade brasileira e uma vigilância constante sobre as reações dos partidos uruguaios e argentinos. Em especial, solicitava-se que a província do Rio Grande do Sul monitorasse para que o governo Blanco não interferisse nas relações entre Buenos Aires e a Confederação Argentina, limitando assim qualquer apoio aos federais sob o comando de Urquiza.⁹⁴

Movimentações de tropas nas regiões fronteiriças e desenvolvimentos nos conflitos entre os vizinhos eram reportados, criando imagens e percepções de ameaças. Informações de 12 de novembro de 1860 davam conta da possibilidade de uma invasão, reportada pelo comando da fronteira, que pretenderia “talvez invadir” a região com uma força vinda da província argentina de Entre Ríos, com apoio de tropas correntinas.⁹⁵ A informação havia sido enviada pelo Brigadeiro David Canabarro, comandante Superior da Guarda Nacional da fronteira de Livramento e Quaraí, e interessado diretamente na intensificação das políticas de força e segurança sob seu controle e comando.

O caso acima exemplifica como as informações transmitidas ao Rio de Janeiro ficavam no limite entre boatos e espionagem. A partir desse canal, também foi espalhado um boato bastante difundido na região platina sobre supostos tratados entre Urquiza e o Presidente López, ou seja, uma aliança entre Argentina e Paraguai. Apesar da relação cordial entre Brasil e Justo José de Urquiza, líder federal e antigo aliado do Brasil na guerra contra Rosas⁹⁶, uma possibilidade como essa não poderia ser ignorada e era acompanhada com muita preocupação, pois teria potencial para alterar o equilíbrio de poder na região platina, colocando o Império em uma situação de vulnerabilidade. Embora esse acordo nunca tenha se materializado, a mera suspeita era suficiente para alimentar receios no Ministério, que constantemente recebia esse tipo de informação.⁹⁷ Em um contexto de escassez de meios de informação, a capacidade de discernir entre realidade e boatos era desafiadora para os tomadores de decisão, que geralmente respondiam às percepções de ameaça e segurança com base nas informações disponíveis.

Outro episódio que foi amplamente discutido nessas comunicações foi a guerra entre Buenos Aires e a Confederação Argentina. A notícia, por exemplo, da guerra aberta havia sido informada pelo comando da fronteira de Quaraí em junho de 1861, e expedida para o Rio de Janeiro cerca de três meses antes da Batalha de Pavón, que encerraria a guerra civil e consolidaria o poder de Mitre.⁹⁸ Quando a vitória de Buenos Aires ocorreu, foi vigiada de perto pelas autoridades riograndenses e encaminhadas à Corte.⁹⁹

Todavia, as autoridades do Rio Grande do Sul acompanharam com ainda mais atenção, a partir de 1863, a eclosão da “revolução no Estado Oriental”¹⁰⁰ liderada pelo Colorado Venâncio Flores, contra o governo Blanco. Os relatos enviados pelas autoridades provinciais ao governo central evidenciam uma vigilância constante das ações de Flores e seus correligionários, refletindo tanto a expectativa de que esses eventos poderiam favorecer os interesses do Império e de seus súditos na região de fronteira, quanto a preocupação de que uma possível escalada de conflitos poderia envolver os partidos riograndenses naquele contexto.¹⁰¹

Boatos vindos da fronteira do Quaraí a partir de “uma pessoa fidedigna e habilitada”¹⁰² alertavam que Flores estaria em Buenos Aires e procederia uma invasão ao Uruguai, com apoio bonaerense, a partir da província de Corrientes. Essas notícias tinham potencial de alterar decisivamente o palco platino, inclusive resultando em um possível envolvimento de Urquiza. Informações confidenciais da legação brasileira em Montevidéu, recebidas pela presidência do Rio Grande do Sul e enviadas à Corte, confirmavam essas percepções e a possibilidade de conflitos que aumentariam as tensões e migrações pelas fronteiras de Bagé, Jaguarão e Chuí.¹⁰³ Esse caso é interessante porque demonstra como Porto Alegre se tornou um importante centro para a administração imperial, comunicando-se diretamente com as legações para estar bem informado nesse momento de crise em sua vizinhança. Além disso, ao contrário de alertas anteriores que se mostraram mera boataria, a invasão relatada pela representação diplomática no Estado Oriental e pela presidência da província meridional de fato ocorreu.

As reclamações dos uruguaios acerca do envolvimento de brasileiros na rebelião também se fizeram presentes¹⁰⁴, diversas vezes chegando ao Rio Grande do Sul através da legação do Império em Montevidéu.¹⁰⁵ Inicialmente, o governo brasileiro exigiu medidas para evitar um apoio explícito aos revoltosos, sendo monitorados pelas autoridades riograndenses com o envio de ofícios cada vez mais longos e repletos de anexos.¹⁰⁶ As ordens do Rio de Janeiro determinavam que as autoridades provinciais impedissem o uso do território brasileiro como posto avançado e espaço seguro para a compra de armamentos e recrutamento militar, comprometidos com uma política de neutralidade.¹⁰⁷

Todavia, esse comprometimento parecia vacilar conforme transcorria o final de 1863 e o início de 1864, período durante o qual aumentaram os relatos de brasileiros participando de atividades militares no Uruguai, sem que houvesse grandes esforços relatados na documentação para impedi-los.¹⁰⁸ Os ofícios revelam não apenas diálogos constantes entre autoridades brasileiras com o comando Colorado, como também algumas requisições que passaram a ser feitas diretamente ao líder oriental.¹⁰⁹ Conforme as vitórias de Flores eram reportadas¹¹⁰, essas predileções ficavam mais evidentes.

As notícias de que o filho de Bento Gonçalves, antigo presidente da República Rio-grandense, havia se juntado à causa de Flores chegaram ao Rio de Janeiro em um ofício de outubro de 1863. Esse movimento possuía um peso simbólico significativo, remetendo aos momentos mais dramáticos da história meridional. A participação de um descendente de uma figura tão emblemática não apenas reavivava memórias do passado conflituoso, mas também intensificava o receio, no Rio de Janeiro, de um retorno às soluções de força pelos estancieiros caso suas demandas não fossem atendidas.¹¹¹

Um ofício de setembro de 1863 relatava uma proclamação feita na fronteira dois meses antes, incentivando os brasileiros a se unirem ao movimento revolucionário de Flores. Esse documento ilustra o clima tenso e agitado que prevalecia na fronteira naquele momento:

Proclamação

BRASILEIROS! É tempo de correr às armas e despertar do letargo em que jazeis, diante de uma série não interrompida de fatos horrorosos, cometidos por uma horda de assassinos, e perturbadores da ordem, no Estado limítrofe, com manifesto prejuízo das propriedades e interesses de vossos patrícios e irmãos.

BRAVOS ORIENTAIS! Vós que por mais de uma vez tendes emigrado para um país hospitaleiro, ajudai a libertar a vossa pátria desses malvados degoladores, que tem manchado a vossa história de independência, com os atos horrorosos que jamais foram praticados em todo o orbe.

EX-ORIENTAIS! Tendes à vossa frente um novo campeão, libertador da vossa pátria, o valente General D. Venâncio Flores. Hoje em vossos lares tremula briosamente o estandarte da vitória: é, pois, chegado o momento solene de corrermos unidos ao campo de mártires, onde devemos triunfar com honra ou morrer airosamente.

Pela santa causa da razão e da justiça, o brasileiro que se vos dirige, convida-vos a reunir-vos para tão alto destino, e prorromperdes com entusiasmo brado.

VIVA A RELIGIÃO CATÓLICA!

VIVA A CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO!

VIVÃO AS NOSSAS LEIS E INSTITUIÇÕES!

VIVA O BRAVO GENERAL LIBERTADOR!

Em marcha, 8 de julho de 1863.¹¹²

A possibilidade de um levantamento de brasileiros interessados em apoiar os Colorados, entre eles Antônio de Souza Netto, um notório desafeto do governo imperial desde os tempos da guerra civil Rio-grandense, preocupava o governo imperial.¹¹³ Netto vinha sendo monitorado de perto pelas autoridades militares e provinciais devido ao seu potencial subversivo e era visto como um potencial catalisador para o envolvimento de súditos brasileiros na questão. Essa preocupação casou-se com mudanças fundamentais na política imperial e provincial.

Em 15 de janeiro de 1864, assumia o novo gabinete liberal de Zacarias de Góes e Vasconcelos, no mesmo mês que o próprio Souza Netto chegou à Corte para pressionar o governo a favor de uma intervenção no Uruguai.¹¹⁴ Dessa forma, criava-se um cenário em que o ex-farroupilha se tornava o porta-voz dos grupos descontentes, enquanto Canabarro se firmava como uma figura central na estrutura militar da fronteira. Ambos eram destacados expoentes dos farrapos, contribuindo para a consolidação de uma percepção de ameaça.

Respondendo a essa e outras pressões, o Rio de Janeiro, por meio do Ministério de Negócios Estrangeiros, em 1864, determinou ao governo provincial do Rio Grande do Sul a elaboração de um levantamento detalhado da situação. Esse documento continha a catalogação de uma série de relatos de “vexames” e “violências” sofridas pelos súditos brasileiros no Uruguai desde a década de 1850.¹¹⁵ A tabela fornecia um histórico resumido das reclamações, quase todas ignoradas pelo governo oriental. Baseando-se nesses dados, o governo imperial brasileiro enviou a Missão Especial liderada pelo Conselheiro José Antônio Saraiva. O fracasso dessa iniciativa representaria a volta das soluções de força e um catalisador fundamental para a guerra geral platina.¹¹⁶

Considerações finais: “a vida, a honra e a propriedade”

No século XIX, a região platina foi o cenário de muitas disputas e intervenções políticas e diplomáticas que moldaram as relações entre os países sul-americanos. Nesse período, o Brasil se envolveu em conflitos que refletiam tanto questões internas quanto pressões externas, buscando garantir seus interesses na fronteira sul. Ao longo das décadas de 1840 a 1860, um padrão de intervenção e uso da força foi observado nas ações do governo imperial brasileiro, porém seus níveis e justificativas variaram ao longo do tempo.

Os eventos que levaram à Guerra da Tríplice Aliança estão inseridos nesse contexto para ilustrar a influência dos estancieiros riograndenses sobre a política externa brasileira, revelando o impacto de seus interesses e pressões locais e a construção de uma ideia de insegurança. Em análises destas mesmas fontes provinciais, evidenciou-se que em outros momentos esse padrão foi tão ou mais intenso que no período aqui analisado.¹¹⁷ Se, nos anos 1840 e 1850, havia o agravante das intervenções da França e Inglaterra, além da política expansionista de Rosas em aliança com Oribe¹¹⁸, nos anos 1860 a situação regional era bem mais estável aos interesses brasileiros. A situação era semelhante, mas mudou a maneira como se respondeu. E parece ter sido essa a receita da tragédia que levou ao desenrolar da Missão Saraiva, em 1864, e à posterior eclosão da Guerra da Tríplice Aliança.

Quando analisada à luz da documentação provincial do Rio Grande do Sul, percebe-se que tanto as instruções do governo imperial ao Conselheiro José Antônio Saraiva, quanto os pontos do ultimato¹¹⁹ expedido ao Uruguai são, em boa medida, produtos da pressão exercida por oligarcas e grupos políticos fronteiriços, através dos mais diversos canais, incluindo ofícios enviados pelo presidente da província ao ministro dos Negócios Estrangeiros. A documentação da missão¹²⁰ revela que as instruções iniciais visavam obter do país vizinho garantias de punição aos criminosos reconhecidos que permaneciam impunes, incluindo alguns que ocupavam postos no exército ou cargos civis do Estado. Além disso, exigia-se a destituição e responsabilização imediata de agentes de polícia acusados de abusaram de autoridade, a obtenção de indenizações para proprietários brasileiros extorquidos por militares ou civis, e a libertação de súditos do Império que haviam sido forçados a servir no exército uruguaio.

Todas essas exigências foram enviadas à Corte pelo presidente da província nos anos anteriores em um processo de construção de uma situação de insegurança, de múltiplas ameaças externas e de ações contra os proprietários brasileiros instalados nos dois lados da fronteira internacional. Com o tempo, pela repetição e pela intensidade, essas questões foram transformadas de problemas particulares em ameaças ao Estado e à sua soberania.

Esse cenário destaca a considerável influência das demandas fronteiriças na formulação das políticas e ações diplomáticas do governo imperial, que procurava atender às pressões locais e proteger os interesses de seus súditos em uma região caracterizada por conflitos e instabilidade. Além disso, as instruções mencionam explicitamente o General Antônio de Souza Netto. Sua visita à Corte teve, portanto, um impacto decisivo. Como definido nas instruções, tratava-se de ultrapassar “a política de neutralidade e abstenção absoluta” para defender “a vida, a honra e a propriedade”¹²¹ - termos utilizados textualmente por duas vezes nas mesmas instruções - dos brasileiros residentes no Uruguai ou nas zonas de fronteira. O medo de uma nova Farroupilha, juntamente com o uso efetivo dos mecanismos de pressão, foram, portanto, determinantes nesse contexto.

Essa percepção se torna clara ao longo da missão e nos termos do ultimato. A proposta de pacificação uruguaia, respaldada pela Argentina agora unificada, caminhou para a solução de instalar Venâncio Flores, líder Colorado, no poder no Uruguai. Essa solução parecia resolver a questão ao satisfazer os grupos de pressão sem, pelo menos aparentemente, alterar o equilíbrio político na região platina. O objetivo, como evidenciado no encontro entre Saraiva e Mitre em 12 de julho de 1864, era estabelecer um novo arranjo político no Uruguai favorável às duas potências vizinhas, negociando uma saída que tirasse os Blancos do poder. Para o representante brasileiro, tratava-se de “não ir além das necessidades de defender os nossos compatriotas, e salvar as suas grandes propriedades das devastações da guerra”¹²², evitando assim avançar sobre entendimentos anteriores entre brasileiros e argentinos acerca da política internacional do Prata, mas reverberando anos de pressões vindas da província e encaminhadas pela presidência através dos ofícios.

A possibilidade de interferência paraguaia sequer fora considerada na ocasião, embora poucos dias antes, em 27 de junho, a diplomacia de López tenha se dirigido ao Império oferecendo “seus bons ofícios como mediador para o ajuste amigável” entre as partes.¹²³ Apesar disso, essa possibilidade já estava posta sobre a mesa: em nota ao governo imperial, do dia 25 de julho¹²⁴, Saraiva demonstrava que os Blancos de Montevideu, sem contar com o apoio do Partido Federal, naquele momento sem grande influência na Confederação, buscavam apoio no Paraguai, para onde haviam enviado emissário. Confiava assim que o apoio do partido que governa hoje a província de Buenos Aires e a República Argentina e que trabalhava em não separar a sua ação da do Brasil, no empenho ele obter a paz do Estado vizinho seriam garantias mais do que suficientes para que a posição do Império não fosse ameaçada, de modo que seria o triunfo do partido Colorado, em Montevidéu, uma garantia e uma comunidade de ideias que podem assegurar a permanência do seu regime em ambas as margens do Prata.

Todavia, no dia 21 de julho, foi enviada a ordem do ministro dos Negócios Estrangeiros, João Pedro Dias Vieira, para apresentação de um ultimato e a retirada da missão caso esse não fosse respeitado. A coordenação com a Argentina, o apoio partidário Colorado, e o entendimento da pouca vontade do governo Blanco de Atanasio Aguirre davam condições para avançar para uma solução final de passarmos a fazer pelas nossas próprias mãos a justiça que nos é negada, não sendo mais possível, segundo o texto “tolerar por mais tempo os vexames e perseguições feitas aos súditos de sua nação”.¹²⁵

Em um diagnóstico trágico, o Conselheiro Saraiva, naquele momento em Buenos Aires, enviou uma nota ao governo imperial, no dia 13 de agosto, afirmando que o governo Blanco, segundo seus jornais, estaria reduzido a implorar proteção ao Paraguai, ao mesmo General Urquiza e aos Ministros das Potências Europeias, e a concitar a opinião das províncias argentinas contra o Presidente Mitre, que estaria favorecendo a política de absorção do Governo Imperial. Sua análise então desenha um quadro que se mostrará equivocado: o Paraguai não entraria em um conflito “em que não está empenhado nenhum interesse seu”.¹²⁶

A percepção do governo Blanco sobre as reclamações brasileiras ajuda a interpretar as motivações e os meios empreendidos pelo gabinete Liberal. Em nota de 24 de maio, encaminhada ao Conselheiro Saraiva, defendia que “reclamações retrospectivas, com cujo número, reunido de propósito, com cujas exagerações e inexatidões” serviriam para justificar o fim da política de neutralidade brasileira e o caminho da intervenção.¹²⁷

É na perspectiva do governo oriental sobre a natureza das relações entre os dois países que reside o argumento mais eloquente: a dinâmica da fronteira, tal como foi disposta, após décadas de incerteza sobre limites e a maneira como se deu sua ocupação, geravam um estado de coisas em que os dois países não tinham pleno controle. As alegações de violências e abusos feitas pelo Brasil poderiam ser facilmente feitas pelo Uruguai, e ambos estariam respaldados pelos fatos. Ademais, o envolvimento de brasileiros na política uruguaia, por vezes com conivência ou participação direta de autoridades brasileiras, naquele momento apoiando Flores por meio de ajuda armada, seria motivo mais do que suficiente para que essas reclamações tivessem procedência.

E a nota uruguaia, assinada por Juan José de Herrera, prosseguia em direção ao ponto central: o Brasil supunha que “a situação vexatória e hostil que as autoridades orientais criaram, anteriormente à invasão, à população Brasileira laboriosa e pacífica, foi o motivo o que levou os brasileiros pegarem em armas”; ou seja, a descrença e o desespero teriam estimulado os indivíduos ofendidos a tomarem em armas, após décadas de “perseguições, de vexames e de crimes contra milhares de brasileiros”.¹²⁸

No entanto, as reclamações residiam especialmente na existência de um desrespeito por parte de estrangeiros, nesse caso brasileiros, que diferente de outras nacionalidades, não aceitavam as leis daquele país, e recorriam ao seu governo na busca de garantir seus interesses particulares.¹²⁹ Esses eram geralmente conectados com imperativos econômicos, se valiam da sua própria força e do poder do Império para garantir a manutenção dos seus privilégios. Como procuramos demonstrar na análise da documentação, esse processo foi construído ao longo dos anos e contou com a participação ativa de uma rede de burocratas civis e militares envolvidos na seleção de temas e narrativas a serem enviadas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros no Rio de Janeiro, garantindo uma narrativa em torno de inseguranças e injustiças.

A questão transcende a mera ocorrência de violências direcionadas contra a população brasileira; embora essas tenham ocorrido, não se restringiam exclusivamente a esse grupo. O cerne do problema residia na manutenção de um sistema de domínio econômico e social profundamente enraizado, escravista e que beneficiava diretamente os interesses das oligarquias brasileiras na fronteira. Para esses grupos, o Uruguai não era apenas um país vizinho, mas uma extensão de sua influência econômica, em que buscavam impor seus interesses, inclusive por meio de práticas como as califórnias. O acesso irrestrito ao gado uruguaio e a isenção de impostos sobre a circulação de mercadorias eram considerados essenciais para os brasileiros residentes na região de fronteira, especialmente aqueles estabelecidos no território uruguaio. Essa dinâmica reforçava o temor de que a instabilidade política no Uruguai pudesse repercutir no Rio Grande do Sul, desencadeando conflitos internos e, no limite, uma nova guerra civil semelhante à Guerra Civil Rio-grandense.

O argumento do governo Blanco é elucidativo na busca de interpretações sobre a natureza das relações internacionais platinas. A assimetria entre Brasil e Uruguai, podendo ser estendido para toda a região, não só perpetuava desigualdades econômicas e sociais, mas também alimentava tensões e conflitos na região fronteiriça, contribuindo para um ciclo de violência e instabilidade. Dessa forma, a ausência de um controle efetivo sobre o território e a inexistência, em termos weberianos, do monopólio da violência legítima, resultavam em deficiências típicas de Estados em processo de construção. Mesmo que a disparidade de poder militar e econômico fosse evidente, ambos os países enfrentavam desafios semelhantes no que diz respeito à consolidação do poder estatal.

Esse processo que levou ao conflito expõe como a construção do Estado nacional, assim como a distribuição dos mecanismos de capital e coerção, foi resultado de uma complexa dinâmica de acomodação e enfrentamento entre forças locais e centrais. As pressões dos grupos provinciais e as ações militares na fronteira do Rio Grande do Sul ilustram a dificuldade do governo imperial em consolidar seu poder sobre todo o território. Assim, a análise das correspondências ajuda a revelar que a construção do Estado no Brasil foi um processo intrincado, repleto de desafios e negociações constantes, evidenciando as dificuldades na busca pela unidade e pelo controle efetivo sobre o território.

No caso do Brasil, o medo e a dependência dos oligarcas influenciaram decisivamente a decisão pela intervenção, adotando então o uso da força contra o Uruguai. Assim, a tragédia da guerra não pode ser atribuída somente à atividade de uma pessoa, grupo ou país. Ela deve ser entendida, acima de tudo, como um produto do processo de formação e consolidação dos Estados platinos. Conforme define Alfredo da Mota Menezes, “A Guerra é nossa”; e, talvez, ainda mais do que se imaginava a princípio.

Bibliografia

• ATAS DO CONSELHO DE ESTADO PLENO. In: RODRIGUES, J. H. (Org.). Atas do Conselho de Estado Pleno - Terceiro Conselho de Estado, 1857-1864. v. 5. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1978. Disponível em: Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/188985/ATAS5.pdf?sequence=38&isAllowed=y Acesso em: 22 jan. 2023.
  » https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/188985/ATAS5.pdf?sequence=38&isAllowed=y
• BANDEIRA, L. A. M. O expansionismo brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata: Argentina, Uruguai e Paraguai (da colonização à Guerra da Tríplice Aliança). 4. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
• BARATTA, M. V. “La Guerra del Paraguay y la historiografía argentina”. História da Historiografia: International Journal of Theory and History of Historiography, v. 7, n. 14, p. 98-115, 2014.
• BARRIO, C. de O. L. A Missão Paranhos ao Prata (1864-1865): diplomacia e política na eclosão da Guerra do Paraguai. Brasília: FUNAG, 2010.
• BETHELL, L. “A Guerra do Paraguai História e historiografia”. In: MARQUES, M. E. C. M. (Org.). A Guerra do Paraguai: 130 depois. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995.
• BOTH, A. C. A trama que sustentava o Império: mediação entre as elites locais e o Estado imperial brasileiro (Jaguarão, segunda metade do século XIX). Porto Alegre: Editora da PUCRS, 2023.
• BRASIL. CONVENÇÃO PRELIMINAR DE PAZ ENTRE O IMPERIO DO BRAZIL E A REPUBLICA DAS PROVINCIAS UNIDAS DO RIO DA PRATA, Carta de Lei de 30 de agosto de 1828. [S. l.: s. n.], 1828. Disponível em: Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/infdoc/conteudo/colecoes/legislacao/Legimp-K_58.pdf Acesso em: 25 jan. 2024.
  » https://www.camara.leg.br/internet/infdoc/conteudo/colecoes/legislacao/Legimp-K_58.pdf
• BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Correspondência e documentos officiaes relativos à missão especial do conselheiro José Antonio Saraiva ao Rio da Prata em 1864. Bahia: Typographia do Diario, 1872. Disponível em: Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179458 Acesso em: 23 maio 2024.
  » http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179458
• BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Ofícios do Ministério de Estrangeiros para o Rio Grande do Sul. 1858-1870. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS). (B-1.29; B-1.30).
• BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Relatórios da Repartição dos Negócios Estrangeiros e Anexos. 1852-1870. Disponível em: http://ddsnext.crl.edu/titles/105. Acesso em: 12 jan. 2024.
• BRASIL. Representação na Argentina. Representação do Brasil na Argentina. 1858-1872. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS). (LG-2 Caixa-1-Recebidos).
• BRASIL. Representação no Uruguai. Representação do Brasil no Uruguai. 1858-1866. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS). (LG-2 Caixa-6-Recebidos).
• BRASIL. Falas do Trono. Prefácio de Pedro Calmon. São Paulo: Companhia Melhoramentos, 1977.
• CAE, R. da S. Escravidão e liberdade na construção do Estado Oriental de Uruguai (1830-1860). 2012. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Rio de Janeiro, 2012.
• CENTENO, M. A. Blood and debt: War and the nation-state in Latin America. University Park, PA: Penn State Press, 2002.
• CERVO, A. L. O parlamento brasileiro e as relações exteriores (1826-1889). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981.
• CERVO, A. L.; BUENO, C. História da política exterior do Brasil. 4. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2012.
• CHIAVENATTO, J. J. Genocídio Americano: a Guerra do Paraguai. 18. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1983.
• CONSELHO DE ESTADO. O Conselho de Estado e a política externa do Império: Consultas da Seção de Negócios Estrangeiros: 1858-1862. 2. ed. Brasília: FUNAG; Câmara dos Deputados, 2023a.
• CONSELHO DE ESTADO. O Conselho de Estado e a política externa do Império: Consultas da Seção de Negócios Estrangeiros: 1863-1867. 2. ed. Brasília: FUNAG; Câmara dos Deputados, 2023b.
• CORREIO DO SUL. Porto Alegre, 1860-1861. Disponível em: https://ww2.al.rs.gov.br/memorial/Acervo/AcervoGeral/tabid/6418/Default.aspx Acesso em: 20 dez. 2023.
  » https://ww2.al.rs.gov.br/memorial/Acervo/AcervoGeral/tabid/6418/Default.aspx
• CORONATO, D. R. “O Brasil e o subsistema platino: os antecedentes da Guerra da Tríplice Aliança”. Diálogos, v. 24, n. 3, p. 6-24, 2020a.
• CORONATO, D. Diplomatas & Estancieiros: A construção nacional brasileira e a busca do equilíbrio de poder no Prata. Belo Horizonte: Convexa, 2020b.
• COSTA, W. P. A Espada de Dâmocles: O Exército, a Guerra do Paraguai e a Crise do Império. São Paulo; Campinas: Hucitec; Editora da Unicamp, 1996.
• DAVIS, D. E.; PEREIRA, A. W. Irregular armed forces and their role in politics and state formation. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.
• DOLHNIKOFF, M. “Elites regionais e a construção do Estado nacional”. In: JANCSÓ, I. Brasil: Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Hucitec; Editora Unijuí; Fapesp, 2003.
• DOLHNIKOFF, M. O pacto imperial: origens do federalismo brasileiro do século XIX. São Paulo: Globo, 2005.
• DORATIOTO, F. Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
• ESTEFANES, B. F. A muralha de bronze: a formação da liga progressista no Império do Brasil: representação, soberania e rearticulação partidária, 1857-1862. 2017. Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017 .
• FARINATTI, L. A. E.; VARGAS, J. M. “Elites regionais, guerra e compadrio: a família Ribeiro de Almeida e suas redes de relações (Rio Grande do Sul, c. 1816-c. 1844)”. Topoi (Rio de Janeiro), v. 15, p. 389-413, 2014.
• FERREIRA, G. N. O Rio da Prata e a consolidação do Estado Imperial. São Paulo: Editora Hucitec, 2006.
• FERTIG, A. A. Clientelismo político em tempos belicosos: a Guarda Nacional na província do Rio Grande do Sul na defesa do Estado Imperial centralizado (1850-1873). Porto Alegre: UFRGS, 2003.
• FLORES, F. da C. T. Crimes de Fronteira: a criminalidade na fronteira meridional do Brasil (1845-1889). 2012. Tese (Doutorado) - PUC-RS, Porto Alegre, 2012.
• FRANCO, S. da C. A assembléia legislativa provincial do Rio Grande do Sul (1835-1889): crônica histórica. Porto Alegre: CORAG, 2004.
• GARAVAGLIA, J. C.; PRO RUIZ, J.; ZIMMERMANN, E. Las fuerzas de guerra en la construcción del Estado: América Latina, siglo XIX. Rosario: Prohistoria, 2012.
• GARAVAGLIA, J. C.; PRO RUIZ, J. (Org.). Latin American bureaucracy and the State building process (1780-1860). Cambridge: Cambridge Scholars Publishing, 2013.
• GRINBERG, K. As fronteiras da escravidão e da liberdade no sul da América. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2013.
• GUAZZELLI, C. A. B. “A República Rio-grandense e a volta da “Pátria Grande” (1838-1843)”. Pasado Abierto, Mar del Plata, v. 1, n. 2, jul./dez. 2015.
• GUAZZELLI, C. A. B. O Horizonte da Província: a República Rio-grandense e os caudilhos do Rio da Prata. Porto Alegre: Linus, 2013.
• IZECKSOHN, V. “A Guerra do Paraguai”. In: GRINBERG, K.; SALLES, R. O Brasil imperial. v. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. p. 385-424.
• IZECKSOHN, V. O Cerne da Discórdia: a Guerra do Paraguai e o Núcleo Profissional do Exército. Rio de Janeiro: E-Papers, 2002.
• IZECKSOHN, V.; MUGGE, M. H. “A criação do Terceiro Corpo do Exército na província do Rio Grande do Sul: conflitos políticos resultantes da administração militar nos anos críticos da Guerra do Paraguai (1866-1867)”. Revista Brasileira de História, v. 36, n. 73, p. 183-207, 2016.
• MACHADO, C. P. “Guarda Nacional do Rio Grande do Sul: notas para história social”. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, n. 147, 2013.
• MAESTRI, M. “A Guerra Contra o Paraguai: História e Historiografia: Da instauração à restauração historiográfica 1871-2002”. Nuevo Mundo Mundos Nuevos, 2009. Disponível em: Disponível em: https://journals.openedition.org/nuevomundo/55579 Acesso em: 17 jul. 2024.
  » https://journals.openedition.org/nuevomundo/55579
• MAESTRI, M. “O plano de guerra paraguaio em uma guerra assimétrica: 1865”. Revista Brasileira de História Militar, Rio de Janeiro, v. 4, n. 10, p. 23-52, abr. 2013.
• MENEGAT, C. Transportando fortunas para povoar deserta e inculta campanha”: atuação política e negócios dos brasileiros no norte do Estado Oriental do Uruguai. 2015. Tese (Doutorado em História) - Curso de Pós-graduação em História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.
• MENEZES, A. da M. A Guerra é nossa: a Inglaterra não provocou a Guerra do Paraguai. São Paulo: Contexto, 2012.
• MESSIAS, T. A. de. A diplomacia do patacão: guerra, dívida e poder na Bacia do Rio da Prata. 2021. Tese (Doutorado em História) - Universidade do Vale do Rio Sinos, São Leopoldo, 2021.
• MUGGE, M. H. Senhores da Guerra: elites militares no Sul do Império do Brasil. Comandantes superiores da Guarda Nacional (1845-1873). 2016. Tese (Doutorado em História Social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
• PESAVENTO, S. J. História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Martins Livreiro Editora, 2014.
• POMER, L. A Guerra do Paraguai: a grande tragédia rio-platense. Trad. de Yara Peres. São Paulo: Global, 1981.
• RABINOVICH, A. M.; ZUBIZARRETA, I. (Org.). La construcción estatal en el Río de la Plata a través del empleo civil y militar (1600-1873). Santa Rosa: IEHSOLP Ediciones, 2023.
• RIBEIRO, J. I. “O fortalecimento do Estado Imperial através do recrutamento militar no contexto da Guerra dos Farrapos”. Revista Brasileira de História, v. 31, p. 251-271, 2011.
• RIBEIRO, J. I. O Império e as revoltas: Estado e nação nas trajetórias dos militares do Exército imperial no contexto da Guerra dos Farrapos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
• RIO GRANDE DO SUL (Estado). Ofícios do Governo do Rio Grande do Sul. 1858-1870. Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI). (310/1/4; 310/1/5; 310/1/6; 310/1/7; 310/1/8).
• RIO GRANDE DO SUL (Província). Relatório apresentado à Assembleia Provincial de São Pedro do Rio Grande do Sul pelo presidente da província. 1858-1868. Disponível em: http://ddsnext.crl.edu/brazil. Acesso em: 15 maio 2024.
• RODRIGUES, M. S. “Repercussões sobre o fim da Guerra do Paraguai, na Argentina, no Uruguai e no Brasil”. Diálogos: Revista do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História, v. 19, n. 3, p. 1065-1084, 2015.
• ROSE, G. “Neoclassical realism and theories of foreign policy”. World Politics, v. 51, n. 1, p. 144-172, 1998.
• SALLES, R. Guerra do Paraguai: escravidão e cidadania na formação do exército. Rio de Janeiro: Paz e Guerra, 1990.
• TAMAE, R. da F. A política externa do Brasil Império e a Guerra contra Oribe e Rosas: um estudo sobre o debate político na intervenção de 1851. São Paulo: Editora Intermeios, 2024.
• VARGAS, J. M. “Abastecendo plantations: A inserção do charque fabricado em Pelotas (RS) no comércio atlântico das carnes e a sua concorrência com os produtores platinos (século XIX)”. História (São Paulo), v. 33, p. 540-566, 2014.
• WHIGHAM, T. La Guerra de la Triple Alianza. Volumen I. Causas e inicios del mayor conflicto de América del Sur. Asunción: Taurus Historia, 2010.

• 5
  Tilly, 1996.
• 6
  Centeno, 2002.
• 7
  Pereira, Davis, 2003.
• 8
  Coronato, 2020a; Garavaglia, Pro Ruiz, Zimmermann, 2012; Garavaglia, Pro Ruiz, 2013; Rabinovich, Zubizarreta, 2023.
• 9
  Whigham, 2010, p. 25-26.
• 10
  Fertig, 2003.
• 11
  Ribeiro, 2011; Ribeiro, 2013.
• 12
  Mugge, 2016.
• 13
  Farinatti, Vargas, 2014.
• 14
  Both, 2023.
• 15
  Bethell, 1995, p. 22.
• 16
  Izecksohn, 2002; Izecksohn, 2009.
• 17
  O volume de páginas de documentação revelou-se um desafio significativo para a organização deste artigo. No entanto, optou-se por manter um exercício de síntese rigoroso sem reduzir o período de análise, pois isso poderia comprometer a apresentação das evidências. Assim, buscou-se equilibrar a abrangência temporal com a profundidade analítica, garantindo que a recorrência dos eventos fosse adequadamente retratada.
• 18
  Doratioto, 2002.
• 19
  Pomer, 1981; Chiavenatto, 1983.
• 20
  Bandeira, 2012; Bethell, 1995; Costa, 1996; Doratioto, 2002; Izecksohn, 2002; Menezes, 2012; Salles, 1990; Whigham, 2010.
• 21
  Baratta, 2014; Maestri, 2009.
• 22
  Dolhnikoff, 2005.
• 23
  Franco, 2004, p. 9-12.
• 24
  A abdicação de D. Pedro I em 1831 trouxe mudanças significativas, levando o Governo Regencial a optar pela descentralização do poder com a criação da Guarda Nacional, uma milícia de cidadãos vinculada ao Ministro da Justiça e aos presidentes provinciais. A Guarda Nacional foi crucial para manter a ordem interna, defender os interesses oligárquicos locais e fortalecer a autonomia provincial (Machado, 2013).
• 25
  Dolhnikoff, 2003, p. 441-442.
• 26
  Coronato, 2020b.
• 27
  Farinatti, Vargas, 2014.
• 28
  Flores, 2012.
• 29
  Menegat, 2015.
• 30
  Grinberg, 2013.
• 31
  Both, 2023.
• 32
  Izecksohn, Mugge, 2016.
• 33
  Doratioto, 2002, p. 43.
• 34
  RRNE, Anexo-F, 1852.
• 35
  RRNE, 1860, p. 23; Messias, 2021.
• 36
  Pesavento, 2014.
• 37
  CCE, 2023a, p. 303-304, 307.
• 38
  CCE, 2023a; CCE, 2023b.
• 39
  Atas do Conselho De Estado Pleno, 1978, p. 86-88.
• 40
  Doratioto, 2002, p. 51-52.
• 41
  RRNE, 1863, 1A.
• 42
  Cervo, 1981.
• 43
  FT, 1977, p. 354.
• 44
  MECS, 1872, p. 167-176.
• 45
  Izecksohn, 2009, p. 392-393.
• 46
  Os ofícios enviados pelo presidente da província ao ministro dos Negócios Estrangeiros e aos representantes brasileiros no Prata frequentemente incluíam jornais provinciais para facilitar a compreensão das questões em pauta e fundamentar as solicitações. O estudo desses anexos mereceria uma análise detalhada sobre a seleção de conteúdos e os próprios periódicos, o que ajudaria a entender como eram escolhidas e divulgadas as notícias tanto da corte quanto da província.
• 47
  As siglas utilizadas neste artigo foram elaboradas pelos autores com o propósito de facilitar a menção e referência às fontes citadas.
• 48
  Durante o período, o Rio Grande do Sul teve presidentes provinciais de diferentes partidos. Joaquim Antão Fernandes Leão e Francisco de Assis Pereira Rocha, ambos do Partido Liberal, governaram de 1859 a 1862, enquanto Esperidião de Barros Pimentel e João Marcelino de Sousa Gonzaga, do Partido Conservador, ocuparam o cargo entre 1863 e 1865, todos nomeados por Carta Imperial, refletindo as mudanças políticas na província.
• 49
  OGRG, 25 de janeiro de 1858, Nº5A, AHI-310/1/4.
• 50
  A Guerra contra Oribe e Rosas (1851-1852) foi um conflito no qual o Império do Brasil, aliado a Justo José de Urquiza, governador de Entre Ríos, e às forças uruguaias coloradas, enfrentou Manuel Oribe, líder do Partido Blanco no Uruguai, e Juan Manuel de Rosas, governador de Buenos Aires e principal figura política do bloco confederado argentino. O conflito resultou na queda de Rosas e na reconfiguração do equilíbrio de poder no Prata, consolidando a influência do Brasil na região. Além da dimensão geopolítica, a guerra teve um impacto direto nos interesses econômicos dos grupos riograndenses na fronteira, levando à consolidação de um sistema de tratados entre o Império e o Uruguai. Esses acordos garantiram, ao menos parcialmente, privilégios comerciais e jurídicos aos pecuaristas e comerciantes brasileiros, permitindo a continuidade do acesso a terras e ao gado uruguaio sem grandes restrições alfandegárias. Entre os principais benefícios estavam a livre circulação de mercadorias e animais entre as províncias fronteiriças, a proteção legal para estancieiros brasileiros que operavam no Uruguai e a garantia da não imposição de barreiras tarifárias.
• 51
  Mugge, 2016.
• 52
  As documentações provinciais analisadas destacam a pressão exercida pelos estancieiros da fronteira, que desempenharam um papel crucial ao influenciar os governos provincial e imperial. Embora outros grupos econômicos, como charqueadores, comerciantes, produtores de erva-mate e imigrantes europeus, também estivessem ligados ao complexo pecuário, as fontes tendem a enfatizar os estancieiros devido à sua significativa influência econômica, militar e territorial, enquanto as menções a esses outros grupos são menos frequentes.
• 53
  Coronato, 2020a.
• 54
  OGRG, AHI-310/1/4.
• 55
  CCE, 2023a, p. 303-309.
• 56
  OGRG, 24 de março de 1860, nº12, AHI-310/1/5; OMERS, 20 de abril de 1860, nº12, AHRS-B-1.29.
• 57
  FT, 1977, p. 328-329
• 58
  OGRG, 7 de abril de 1860, nº12, AHI-310/1/5.
• 59
  OGRG, 12 de outubro de 1860, nº46, AHI-310/1/5.
• 60
  OGRG, 29 de setembro de 1860, nº43, AHI-310/1/5.
• 61
  OGRG, 7 de abril de 1860, AHI-310/1/5; OGRG, 26 de maio de 1862, nº16, AHI-310/1/5; OMERS, 11 de junho de 1862, nº21, AHRS-B-1.29.
• 62
  OGRG, 29 de abril de 1863, nº28, AHI-310/1/6.
• 63
  OGRG, 5 de outubro de 1861, nº14, AHI-310/1/5.
• 64
  OGRG, 24 de janeiro de 1860, nº3, AHI-310/1/5.
• 65
  OGRG, 28 de julho de 1863, AHI-310/1/6.
• 66
  OGRG, 30 de setembro de 1863, AHI-310/1/6.
• 67
  OGRG, 1 de março de 1860, nº8, AHI-310/1/5.
• 68
  OGRG, 14 de maio de 1860, nº20, AHI-310/1/5.
• 69
  OGRG, 24 de abril de 1861, AHI-310/1/5.
• 70
  OMERS, 12 de outubro de 1856, nº29, AHRS-B-1.29; OGRG, 6 de agosto de 1862, nº37, AHI-310/1/5.
• 71
  OMERS, 22 de julho de 1860, nº25; OMERS, 22 de outubro de 1860, nº35, AHRS-B-1.29.
• 72
  OMERS, 22 de outubro de 1860, nº35; OMERS, 22 de julho de 1860, nº25, AHRS-B-1.29.
• 73
  OMERS, 24 de maio de 1861, nº4, AHRS-B-1.29; OGRG, 1 de março de 1862, AHI-310/1/5; OGRG, 7 de abril de 1863, AHI-310/1/6; OGRG, 8 de julho de 1863, AHI-310/1/6; OGRG, 28 de julho de 1863, AHI-310/1/6; OGRG, 20 de agosto de 1863, AHI-310/1/6.
• 74
  OGRG, 16 de janeiro de 1858, nº5 A, AHI-310/1/4.
• 75
  Ferreira, 2006.
• 76
  OGRG, 2 de março de 1858, nº4, AHI-310/1/4.
• 77
  OMERS, 28 de março de 1859, nº2; OMERS, 9 de agosto de 1861, nº26; OMERS, de agosto de 1861, nº27; OMERS, 1 de março de 1862, nº7, AHRS-B-1.29.
• 78
  MECS, 1872, p. 122.
• 79
  OGRG, 23 de maio de 1863, Reservado-nº12, AHI-310/1/6.
• 80
  Coronato, 2020a, p. 174, p. 238-242.
• 81
  OGRG, 12 de março de 1859, Reservado-nº4, AHI-310/1/4.
• 82
  OGRG, 18 de junho de 1862, nº24, AHI-310/1/5.
• 83
  OGRG, 15 de setembro de 1860, nº40, AHI-310/1/5.
• 84
  OGRG, 18 de abril de 1850, nº17, AHI-310/1/5.
• 85
  OGRG, 8 de fevereiro de 1861, nº5; OGRG, 10 de fevereiro de 1860, nº6; OGRG, 1 de março de 1860, nº8; OGRG, 23 de novembro de 1860, nº48; OGRG, 16 de março de 1861; OGRG, 1 de março de 1862, nº7; OGRG, 24 de dezembro de 1862, nº40; OGRG, 13 de janeiro de 1864, nº4; OGRG, 4 de março de 1864, nº18; OGRG, 23 de março de 1864; OGRG, 29 de março de 1864, nº27; OGRG, 14 de abril de 1864, nº33, AHI-310/1/5-6; OMERS, 21 de março de 1861, Reservado-nº2; OMERS, 8 de janeiro de 1862, nº2, AHRS-B-1.29.
• 86
  OGRG, 16 de janeiro de 1858, nº9, AHI-310/1/5.
• 87
  OGRG, 1 de junho de 1861, nº22, AHI-310/1/5; OGRG, 4 de junho de 1862, nº29, AHI-310/1/5.
• 88
  OGRG, 16 de janeiro de 1863, nº4; OGRG, 10 de março de 1863, nº19; OGRG, 18 de março de 1863, nº23; OGRG, 30 de março de 1863, nº25; OGRG, 26 de agosto de 1863, Reservado, AHI-310/1/6.
• 89
  OMERS, 7 de maio de 1861, nº13, AHRS-B-1.29.
• 90
  OGRG, 20 de abril de 1860, nº18, AHI-310/1/5.
• 91
  OGRG, 29 de abril de 1861, AHI-310/1/4.
• 92
  OMERS, 21 de março de 1859, Reservado-nº1, AHRS-B-1.29.
• 93
  OGRG, 25 de julho de 1860, nº31, AHI-310/1/4.
• 94
  OMERS, 8 de julho de 1859, nº14, AHRS-B-1.29.
• 95
  OGRG, 12 de novembro de 1860, Reservado nº1, AHI-310/1/5.
• 96
  Tamae, 2024.
• 97
  OGRG, 21 de agosto de 1859, Carta Confidencial, AHI-310/1/4.
• 98
  OGRG, 28 de junho de 1861, nº14, AHI-310/1/5; OMERS 16 de março de 1861, Reservado nº5, AHRS-B-1.29.
• 99
  OGRG, 27 de março de 1862, Cópia, AHI-310/1/5.
• 100
  OGRG 4 de maio de 1863, Cópia, AHI-310/1/6.
• 101
  OGRG, 22 de maio de 1863; OGRG, 29 de maio de 1863; OGRG, 2 de novembro de 1863; OGRG, 19 de janeiro de 1864; OGRG, 6 de março de 1864, Nº25; OGRG, 29 de março de 1864; OGRG, 12 de agosto de 1864, AHI-310/1/6.
• 102
  OGRG, 26 de março de 1863, Reservado, AHI-310/1/6.
• 103
  OGRG, 14 de junho de 1863, Confidencial, AHI-310/1/6.
• 104
  OMERS, 7 de maio de 1863, AHRS-B-1.29.
• 105
  RBU, 9 de maio de 1863, AHRS-LG-12 (Caixa-6).
• 106
  OGRG, 29 de maio de 1863; OGRG, 2 de julho de 1863; OGRG, 8 de julho de 1863; OGRG, 13 de julho de 1863; OGRG, 14 de julho de 1863; OGRG, 7 de agosto de 1863; OGRG, 13 de agosto de 1863; OGRG, 14 de agosto de 1863; OGRG, 29 de setembro de 1863; OGRG, 26 de outubro de 1863, Nº119; OGRG, 28 de outubro de 1863, Nº117, AHI-310/1/6.
• 107
  OGRG, 29 de abril de 1863; OGRG, 4 de maio de 1863; OGRG, 16 de maio de 1863; OGRG, 20 de maio de 1863; OGRG, 21 de maio de 1863; OGRG, 26 de maio de 1863; OGRG, 22 de julho de 1863, Cópia; OGRG, 28 de setembro de 1863, Reservado nº17; OGRG, 10 de fevereiro de 1864, AHI-310/1/6; OMERS, 16 de julho de 1863; OMERS, 17 de julho de 1863, AHRS-B-1.29; OMERS, 6 de abril de 1864, AHRS-B-1.30.
• 108
  OGRG, 28 de maio de 1863; OGRG, 29 de maio de 1863; OGRG, 23 de outubro de 1863, Confidencial, AHI-310/1/6.
• 109
  OGRG, 26 de agosto de 1863; OGRG, 28 de agosto de 1863, AHI-310/1/6.
• 110
  OGRG, 13 de novembro de 1863; OGRG, 1 de dezembro de 1863; OGRG, 11 de dezembro de 1863; OGRG, 15 de dezembro de 1863; OGRG, 26 de dezembro de 1863, AHI-310/1/6.
• 111
  OGRG, 13 de outubro de 1863, AHI-310/1/6.
• 112
  OGRG, 30 de setembro de 1863, AHI-310/1/6.
• 113
  OGRG, 14 de abril de 1863, Nº27, AHI-310/1/6.
• 114
  MAESTRI, 2013.
• 115
  MECS, 1872.
• 116
  OGRG, 20 de julho de 1864, AHI-310/1/6.
• 117
  Coronato, 2020b.
• 118
  Tamae, 2024.
• 119
  MECS, 1872, p. 167-176.
• 120
  MECS, 1872, p. 1-5.
• 121
  MECS, 1872, p.2-5.
• 122
  MECS, 1872, p. 67-70.
• 123
  MECS, 1872, p. 52.
• 124
  MECS, 1872, p. 74-77.
• 125
  MECS, 1872, p. 78-80.
• 126
  MECS, 1872, p. 89-92.
• 127
  MECS, 1872, p. 16-20.
• 128
  MECS, 1872, p. 108-129.
• 129
  MECS, 1872, p. 113.
• Disponibilidade de dados
  Os dados e demais informações obtidas para o presente estudo estão no próprio texto

Editado por

• Editores responsáveis:
  Mariana Albuquerque Dantas; Melina Kleinert Perussatto

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Out 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  13 Set 2024
• Aceito
  29 Abr 2025