O protagonismo da enfermagem na promoção da saúde e na prevenção dos agravos ao trabalhador na Atenção PrimáriaO International Council of Nurses considera que a enfermagem ocupa um papel central na cobertura universal de saúde1 e na universalidade da assistência. No contexto brasileiro, dentre outros cenários, a enfermagem possui uma contribuição fundamental nas diversas práticas de cuidados disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Esses cuidados envolvem todos os ciclos de vida, desde o recém-nascido até à pessoa idosa e são prestados de acordo com os programas, políticas e linhas de cuidados, que já são pré-estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Rede de Atenção à Saúde.
Dentro desse contexto estão os trabalhadores que, de algum modo, enfrentam dificuldades, fatores de riscos e vulnerabilidades em seus ambientes de trabalho. Essas pessoas são, constantemente, expostas aos riscos ocupacionais, que podem ser do tipo físico, químico, biológico, ergonômico e de acidentes, além daqueles relacionados aos fatores psicossociais, razão pela qual se pode considerar o trabalho como um fator capaz de modificar as condições de vida e a saúde das pessoas. Mas, o que se pode esperar da enfermagem atuante na Atenção Primária, na promoção de um ambiente de trabalho saudável? Qual a sua função frente aos riscos de adoecimento dos trabalhadores? Como ela pode prevenir os agravos à saúde do trabalhador por meio da Atenção Primária?
A enfermagem na Atenção Primária a Saúde (APS) possui um importante protagonismo diante das ações voltadas para a promoção da saúde do trabalhador, proporcionando um cuidado integral e resolutivo. Isto, devido ao fato dos profissionais de enfermagem estarem à frente do cuidado, constituírem o primeiro contato da equipe de saúde com o trabalhador, sendo capazes de identificar precocemente condições de adoecimento relacionadas ao trabalho.
Essa atenção à saúde do trabalhador é reforçada pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) desde 2012, promovendo o acesso do trabalhador para a assistência à saúde de qualidade, com resolutividade e com capacidade para entender como a dinâmica do trabalho pode interferir na qualidade de vida e de saúde das pessoas. A PNSTT busca, ainda, promover a equidade na atenção à saúde do trabalhador, de forma a superar as desigualdades. Desta maneira, a enfermagem atuante na APS precisa se atentar para os grupos e pessoas em situação de maior vulnerabilidade no trabalho, ou seja, aqueles que estão expostos aos maiores risco à saúde no ambiente de trabalho e, também, aqueles trabalhadores em situações precárias ou que estão em relações informais de trabalho, pois estes deverão ter atendimento priorizado na UBS.2
Nessa perspectiva, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, Portaria nº. 2.436 de 2017, o enfermeiro é o profissional responsável por realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes de saúde no domicílio e nos demais espaços comunitários, como os ambientes laborais, prestando cuidado integral aos trabalhadores por meio de ações de promoção de saúde, prevenção de agravos e vigilância a saúde.3
Os cuidados de enfermagem na promoção da saúde do trabalhador na APS concentram-se, principalmente, em atividades educativas e preventivas. Essas ações são direcionadas tanto aos indivíduos quanto aos grupos que participam dos mesmos processos de trabalho. O objetivo é proteger a saúde e a vida dos trabalhadores, prevenindo danos causados por aspectos da própria atividade laboral, condições ambientais e, também, pelos comportamentos, hábitos e estilo de vida dos trabalhadores.4
Assim, o enfermeiro, pode utilizar alguns instrumentos e abordagens que podem auxiliar a identificação e o manejo das relações trabalho-saúde-doença dos indivíduos, das famílias e da comunidade. Em especial, como abordar os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho na APS, incorporando essas ocorrências no desenvolvimento das ações de saúde no território.
Entre as tecnologias e estratégias utilizadas no processo de trabalho da APS, o enfermeiro pode usar como ferramenta de trabalho: o diagnóstico situacional e mapeamento do território, para identificar riscos laborais; o cadastramento das famílias, para compreender o perfil demográfico, ocupacional e de saúde dos trabalhadores; o acolhimento, para investigar se as queixas e os sintomas estão relacionados ao trabalho; as consultas de enfermagem, para relacionar os sintomas com a história ocupacional; as visitas domiciliares, para monitorar trabalhadores após acidentes ou doenças ocupacionais e, os grupos educativos, para discutir medidas de prevenção e proteção à saúde no trabalho, abordando riscos específicos, medidas preventivas e orientações sobre segurança no ambiente laboral.4,5
Essas ferramentas podem ser descritas em três linhas de cuidados da enfermagem na APS, estando voltadas para as ações de promoção, educação e vigilância em saúde do trabalhador.
Nas ações de promoção da saúde, a enfermagem deve realizar promoções que incentivem o empoderamento e o fortalecimento da autonomia dos trabalhadores na busca por condições de trabalho dignas. É crucial estimular a articulação entre políticas e práticas de diferentes setores, especialmente aquelas que podem influenciar diretamente os determinantes de saúde. Isso inclui a participação ativa em processos regulatórios e a contribuição na criação de normas protetivas, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.5
As ações de educação em saúde do trabalhador são essenciais para aumentar a conscientização dos trabalhadores sobre os riscos de doenças relacionadas ao trabalho. No entanto, muitas vezes essas ações são realizadas de forma geral pelas equipes de saúde da APS, seguindo programas do Ministério da Saúde, sem considerar especificamente o perfil produtivo local dos trabalhadores. Para a promoção da saúde do trabalhador, é crucial que o enfermeiro, no planejamento dessas ações, atente-se para que elas sejam conduzidas com base em um diagnóstico preciso do perfil produtivo dos trabalhadores do território. Isso porque tais ações devem não apenas informá-los, mas também capacitá-los, ajudando-os a compreender como o trabalho pode influenciar seu estado de saúde.4,5
Em relação às ações de vigilância em saúde do trabalhador, este é um componente decisivo para a integralidade do cuidado na saúde destas pessoas. Ela envolve a vigilância dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, com a participação conjunta da Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Ambiental. Isso é especialmente importante porque muitos problemas ambientais estão diretamente ligados aos processos produtivos, os quais podem causar doenças ou agravos à saúde de quem trabalha. Na APS, o enfermeiro inicia a vigilância em saúde do trabalhador com o reconhecimento da população produtiva local. Isso inclui identificar quem são os trabalhadores, quantos são, que tipo de atividades produtivas desenvolvem e sob quais condições laborais estão expostos. Esse reconhecimento inicia-se com a construção do diagnóstico situacional e o cadastramento das famílias e continua no acolhimento, visitas domiciliares, consultas e campanhas de promoção da saúde.5,6
Diante do exposto, é evidente que a enfermagem desempenha um papel fundamental e protagonista nas ações de saúde voltadas aos trabalhadores. Para reforçar esse protagonismo, é essencial que tanto a formação como a prática dos enfermeiros estejam alinhadas com as diretrizes do SUS; torna-se, então, cada vez mais importante a capacitação e aperfeiçoamento das suas habilidades profissionais na APS.6 Esses fatores são essenciais para proporcionar maior autonomia na tomada de decisão e na capacidade para promoção de uma assistência integral e de qualidade à saúde do homem e da mulher trabalhadora. Alinhado a isso, reforça-se a necessidade de maior valorização e visibilidade da atuação da enfermagem, principalmente no que diz respeito às políticas, aos programas e aos processos de trabalho.
Referências
- 1 International Council of Nurses. International Nurses Day 2024. The economic power of care. Our nurses Our future. ICN-International Council of Nurses, 3, place Jean-Marteau, 1201 Geneva, Switzerland; 2024.
- 2 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2012.
- 3 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2017.
- 4 Silva D. P, Freitas RF, de Souza LF, Teixeira NA, Dias EC, Rocha JSB. Práticas profissionais em saúde do trabalhador na Atenção Primária: desafios para implementação de políticas públicas. Ciênc Saúde Coletiva. 2021;26(12):6005-601.
- 5 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Saúde do trabalhador e da trabalhadora. Cadernos de Atenção Básica, nº. 41. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2018.
- 6 Santos EC, Espinosa MM, Marcon SR. Qualidade de vida, saúde e trabalho de professores do ensino fundamental. Acta Paul Enferm. 2020;33:eAPE20180286.
