Pesca artesanal entre crise econômica e problemas socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba (SC)

ARTIGOS

Pesca artesanal entre crise econômica e problemas socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba (SC)

Adinor José Capellesso^I; Ademir Antonio Cazella^II

^IInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina. E-mail: [e-mail]

^IIProfessor do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Universidade Federal de Santa Catarina

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar a diversificação das estratégias de reprodução social das famílias pescadoras artesanais no litoral Centro-Sul Catarinense. O estudo de caso revelou que os problemas ambientais e de gestão dos recursos pesqueiros impactam negativamente a produção e a renda auferida pelas famílias pescadoras artesanais, forçando o recurso à pluriatividade ou mesmo o abandono da pesca.

Palavras-chave: Pesca artesanal, problema ambiental, pluriatividade.

ABSTRACT

This paper aims at analyzing the diversification of strategies of social reproduction of small-scale fishing families in the central southern coast of Santa Catarina State. This case study has showed that environmental problems and management failure of fish stock have negatively impacted the production and income of small-scale fishers, forcing them to embrace pluriactivity to survive or even to abandon fishery.

Keywords: Small-scale fishing, environmental problems, pluriactivity.

Apresentação

O objetivo deste trabalho é analisar a diversificação das estratégias de reprodução social das famílias pescadoras artesanais do litoral Centro-Sul de Santa Catarina. Partiu-se da hipótese de que os problemas ambientais e de gestão dos recursos pesqueiros, que impactam negativamente a produção e a renda auferida pelas famílias pescadoras artesanais, associados ao crescimento do turismo de massa, induzem os integrantes de famílias de pescadores ao exercício de outras atividades remuneradas em paralelo à pesca (pluriatividade), ou ao seu abandono. Para tal, realizou-se um estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba entre maio de 2009 e fevereiro de 2010. Na análise exploratória, optou-se por entrevistas semiestruturadas com representantes do poder público (dois Secretários de Agricultura e Pesca municipais), pescadores e suas organizações (duas Colônias e três Associações), instituições ambientalistas da sociedade civil e lideranças comunitárias. O levantamento de dados primários seguiu-se com vinte entrevistas estruturadas com pescadores artesanais e seis atravessadores que adquirem pescado.

A análise da reprodução social de formas tradicionais de produção passa pela identificação dos fatores que desencadeiam as transformações em um dado período histórico e seu grau de importância. Deve-se atentar ainda para a escala temporal dos fenômenos, pois a ordem e rapidez dos acontecimentos afetam seus resultados. Da mesma forma, merece destaque a existência (ou não) de alternativas para enfrentar as contradições e contingências inerentes ao processo transformador. No caso de enfraquecimento econômico de uma categoria social - como é o caso da pesca artesanal na região estudada -, a rapidez das transformações pode afetar a forma de ocupação das famílias em outros setores. A ausência de alternativas em outras atividades econômicas induz, muitas vezes, à ocupação de funções subalternas na sociedade (CAPELLESSO, 2010).

Embora todas as categorias sociais se transformem historicamente, esse entendimento não pode ser usado para justificar certos fenômenos como dados a priori (inevitáveis), legitimando opções políticas que relegam setores sociais ao segundo plano. Como exemplo, aponta-se o fomento via políticas públicas da modernização da agricultura e da industrialização pesqueira ocorridos no Brasil durante o Governo Militar (1964-1985). Ao considerar a pesca artesanal e a agricultura familiar como ineficientes do ponto de vista econômico, o Estado priorizou os grandes empreendimentos - o agronegócio exportador e barcos industriais -, comprometendo a reprodução social de grande número de famílias ocupadas nessas formas tradicionais de produção. No caso da pesca, o aumento da exploração dos estoques pesqueiros ultrapassou a capacidade de suporte dos ecossistemas. A consequente queda nas capturas, associada à ausência de políticas públicas específicas para a pesca artesanal, afetou sua viabilidade econômica, agravando os problemas sociais no interior dessa categoria social (DIEGUES, 1999; VASCONCELOS et al., 2007).

Na pesca artesanal, a relação com a natureza pouco transformada é intensa, existindo dificuldades para estabelecer o controle antrópico sobre os recursos, dada a fluidez dos recursos pesqueiros. Essas contingências naturais exigem adaptações dos pescadores às distintas condições do meio, explicando parcialmente as diferenças técnicas e socioculturais entre as diversas comunidades pesqueiras (DIEGUES, 1999). Em que pese essa grande diversidade e as variações temporais e geográficas da industrialização pesqueira, as comunidades pesqueiras passam por transformações desencadeadas pelos aportes tecnológicos e estruturais ao setor. A incorporação de motores nas embarcações, o uso de redes de material sintético (nylon) e a venda da produção fresca às indústrias pesqueiras transformaram qualitativamente a pesca artesanal - que antes tinha dificuldades de encontrar destino a maiores volumes de pescado e produzia as matérias-primas e instrumentos de captura. É essa nova pesca artesanal que sofre as adversidades do excessivo esforço de captura e as externalidades ambientais negativas de outros setores econômicos, os quais ameaçam sua reprodução social (CAPELLESSO, 2010).

Para melhor entender essa correlação entre a economia da pesca artesanal e os problemas ambientais do Litoral Centro-Sul catarinense, optou-se por organizar o trabalho em três tópicos principais, além desta apresentação. O primeiro descreve a região de estudo e caracteriza a pesca artesanal. O segundo privilegia a análise dos principais problemas ambientais que impactam a pesca artesanal nos dois municípios. Em síntese, o desrespeito à capacidade de suporte dos ecossistemas em diferentes setores econômicos gera externalidades negativas que dificultam a viabilidade socioeconômica da pesca. Merece destaque ainda o conflito entre pesca artesanal e pesca industrial, o qual é agravado pela ausência de mecanismos de controle eficazes do acesso aos recursos pesqueiros. A terceira parte aborda as transformações das estratégias de reprodução das famílias pescadoras, que incorporam atividades extrapesca em setores de serviços e industriais ligados ao turismo, portos e pequenas indústrias como forma de compensar a queda na renda familiar proveniente da pesca. Enquanto os pescadores mais idosos normalmente alternam pesca e outras atividades remuneradas, seus filhos tendem a abandonar a atividade pesqueira. Mantido esse quadro, a falta de sucessão nas famílias pescadoras artesanais na região de estudo poderá comprometer a permanência dessa forma tradicional de produção.

1. Caracterização da pesca artesanal na Região dos Lagos

O Litoral Centro-Sul catarinense possui um conjunto de lagoas (e lagunas), sendo por isso conhecido como Região dos Lagos. Situados nessa região, os municípios de Garopaba e Imbituba abrigam atividades de pesca artesanal oceânica e estuarina (Figura 1). Enquanto as pescarias artesanais nas lagoas são realizadas individualmente ou em dupla, no mar, na maioria das vezes, ocorrem de forma coletiva. Nas lagoas, as embarcações e demais equipamentos normalmente são de menores custos, e a maioria dos pescadores são proprietários. Verificam-se ainda algumas diferenças entre as lagoas: nas Lagoas de Garopaba e de Ibiraquera, de menor tamanho e profundidade, é proibido o uso de redes e de embarcações motorizadas, utilizando-se tarrafas e a propulsão manual; na Lagoa do Mirim, predomina o uso das redes de aviãozinho - armadilha em que os camarões são atraídos pela luz - e propulsão motorizada, o que aumenta o custo das embarcações e petrechos de pesca. Nas três lagoas, o camarão se constitui na principal fonte de renda, embora a queda na produção dessa espécie tenha ampliado a importância do siri e dos peixes, como a savelha e a "tainhota" (juvenil da tainha).

No oceano, as artes de pesca artesanais exigem equipamentos de tamanho e custo maiores. As embarcações e petrechos de pesca podem ser de propriedade individual ou, em certos casos, coletiva. No caso das canoas de arrasto de tainha, são comuns as sociedades com mais de um dono, enquanto para as demais embarcações predomina a propriedade individual. Mesmo quando a propriedade é coletiva, o número de donos é, normalmente, insuficiente para compor a equipe de pesca, exigindo a incorporação de tripulantes não-proprietários, denominados no local como "camaradas". Na maioria dos casos, os proprietários trabalham como tripulantes. As relações trabalhistas são organizadas com base em normas tradicionais de partilha - a tripulação realiza as capturas, e a produção resultante é divida entre os camaradas e o(s) dono(s) da embarcação, não existindo vínculo empregatício. A proporção da produção que fica com os camaradas e o proprietário é definida previamente, e varia entre as artes de pesca e os locais de captura.

Contribuindo para a diversificação dos sistemas pesqueiros no mar, merecem destaque as diferentes características geológicas da costa, que diferenciam claramente quatro locais de pesca marítima na região de estudo: "a sede do município de Garopaba", "a Praia do Porto" e "a comunidade do Itapirubá" em Imbituba e "a zona entre a sede da Garopaba e a Praia do Porto". Nesses três primeiros locais, existem abrigos naturais (enseadas, pontas etc.) que diminuem a arrebentação das ondas na costa marítima, facilitando e aumentando os períodos favoráveis à entrada de embarcações. A ausência desses abrigos entre a sede da Garopaba e a Praia do Porto reduz os períodos de captura nesse local, restringindo a pesca ao arrasto de praia (tainha etc.) e uso de pequenos botes (anchova, corvina, etc.). A diversidade de artes de pesca também é resultado da necessária adequação dos equipamentos às várias espécies-alvo, favorecido pela presença de espécies migratórias, como a tainha e a anchova, de grande importância econômica na região.

A pesca nos municípios é marcada pela sazonalidade, apresentando oscilações no volume da produção ao longo do ano. Nas lagoas, a captura de camarão concentra-se no verão. As safras de tainha, anchova, corvina e abrótea, principais espécies marítimas, ocorrem entre maio a meados de dezembro. Atingindo volumes superiores aos consumidos no mercado local, a produção das safras é vendida às indústrias de beneficiamento por intermédio dos atravessadores. De janeiro a março, há redução no número de embarcações pescando no mar devido à diminuição na quantidade de peixes, apesar da maior diversidade de espécies. Na sede de Garopaba, várias embarcações continuam a pescar durante o verão, capturando pescada e viola para a fabricação de filé. Esse produto é vendido por bons preços no mercado local, que cresce com o turismo (restaurantes, turistas etc.). Já na Praia do Porto e em Itapirubá, a proporção de embarcações pescando no verão é menor.

O parati e a tainhota atingem volumes expressivos nessa época, sendo capturados com o arrastão de praia nos quatro locais de pesca marinha acima descritos. Suas capturas resultam em "lanços" de até quinze toneladas, saturando o mercado local mesmo com a presença dos turistas, sendo destinados, a maior parte, às indústrias situadas no município de Laguna. Alguns pescadores extraem marisco nos costões e preparam para a venda aos turistas. Contribuem ainda para a diversidade pesqueira, o uso de artes de pesca individual no oceano (tarrafa, linha no costão etc.) e as diferentes condições socioeconômicas dos pescadores artesanais - pois permitem a alguns proprietários de embarcação adquirir equipamentos diferenciados em relação aos demais pescadores (tipo de embarcação, tamanho e tipo de rede, guincho de puxar a rede, uso e tipo de sonda etc.).

Cabe destacar que a separação entre pescadores do oceano e de lagoa consiste em uma distinção metodológica, visto que muitos pescadores atuam em ambos os locais de acordo com a disponibilidade de pescado. Nos dois municípios, existem pescadores que pescam predominantemente nas lagoas e, em maio e junho, vão atuar no arrastão de tainha no oceano, arte que exige um grande número de pescadores durante a safra. Na Zona Sul de Imbituba, os pescadores das comunidades de Vila Nova e Roça Grande pescam a safra de camarão na Lagoa do Mirim durante o verão, sendo proprietários das embarcações e demais petrechos necessários para essa pesca. Já durante o inverno, muitos desses pescadores trabalham como camaradas nas embarcações artesanais de pesca oceânica na comunidade de Itapirubá, nas safras da tainha, anchova e corvina.

Como a legislação define que as lagoas e a costa oceânica catarinense até cinco milhas são áreas exclusivas de pesca artesanal, os estuários em Garopaba e Imbituba reforçam a importância socioeconômica e a diversidade técnico-produtiva dessa categoria social. Em 2009, esses municípios possuíam, respectivamente, 1.332 e 650 pescadores profissionais artesanais cadastrados no Registro Geral de Pesca¹. Segundo os presidentes das Colônias de Pescadores - que tem status de sindicato a partir de 2009 -, a Colônia Z-12 (Garopaba) possui aproximadamente 1.500 pescadores artesanais filiados, dos quais cerca de 1.000 encontram-se em dia com a contribuição anual. Já a Colônia Z-13 (Imbituba) possui em torno de 1200 sócios, sendo que de 850 a 900 estão em dia com a contribuição. Juntos, esses municípios concentram 8,8% das embarcações pesqueiras artesanais catarinenses (SEAP/IBAMA/PROZEE, 2006).

2. Principais fatores que afetam a estabilidade dos sistemas pesqueiros em Garopaba e Imbituba

As Lagoas denominadas Garopaba, Ibiraquera e Mirim ficaram conhecidas regionalmente pela abundância de camarões. Esse crustáceo se cria em lagoas que apresentam um grau mínimo de salinidade trazida pela água do oceano. Entrando na lagoa no estágio larval, permanece nesse ambiente até se tornar adulto, quando retorna ao oceano para desovar, dando origem às novas larvas. Embora tenha sido a principal espécie geradora de renda no passado, o excesso de esforço de captura (sobrepesca) e problemas ambientais afetaram a estabilidade desse recurso, gerando oscilações na produção e reduzindo sua importância econômica. Dessa forma, ampliou-se a pesca de siris e peixes, com destaque para a savelha e a tainhota. Para alguns pescadores entrevistados, a redução da disponibilidade de camarão e peixes nas lagoas se deve a um conjunto de fatores. Como elementos comuns, foram relatados os impactos negativos da pesca industrial de camarão no oceano, efetuada antes da desova no mar, problemas na gestão dos recursos pesqueiros, o excesso de chuvas e a poluição.

Como o esforço de captura industrial de camarão no oceano é muito intenso, diminuiu a quantidade de adultos que desovam, afetando a disponibilidade de larvas para retornar às lagoas e manter o ciclo. Os pescadores da Lagoa do Mirim relatam ainda que o período de defeso estabelecido para essa lagoa, de quinze de julho a quinze de novembro, não inclui as embarcações industriais oceânicas. Assim, em anos chuvosos, os camarões têm saído da lagoa antes da abertura da pesca, sendo capturados pelos barcos industriais (oceânicos) perto da barra, no município de Laguna.

Sobre a gestão dos recursos, os pescadores entrevistados nas Lagoas de Garopaba e de Ibiraquera apontaram como principal problema a falta de fiscalização, já que vários pescadores utilizam tarrafas com malha menor do que a regulamentada (três centímetros nó-a-nó), capturando o camarão em estágios de crescimento menores. Isso impede um tamanho maior e, consequentemente, a obtenção de melhores preços. Na Lagoa do Mirim, os pescadores relataram o uso do berimbau, arte de pesca proibida no local. Já em relação ao aviãozinho, denunciam a redução na malha dessa rede, que também implica na captura de camarões de menor tamanho. O aviãozinho também atrai alevinos de peixes e siris juvenis, sendo que alguns pescadores não os devolvem à lagoa - "separam em casa". Quando os entrevistados assinalam essas práticas, as atribuem a outros pescadores, mas não a eles próprios. Alguns apontam ainda que muitos pescadores são novatos e "não sabem pescar" - reflexo das deficiências na transmissão de conhecimentos entre gerações.

Nas Lagoas de Garopaba e de Ibiraquera, somam-se os conflitos referentes à abertura da barra entre pescadores, veranistas e empreendimentos turísticos. Assim, por vezes, essa não é aberta no melhor momento para a entrada de água salgada e pescarias vindas do oceano - conforme conhecimento tradicional dos pescadores. Destina-se, sim, a baixar o nível da lagoa e evitar a elevação do lençol freático, que interfere nas fossas sépticas das casas construídas em áreas baixas, decorrentes da ocupação urbana desordenada. Muitas dessas casas são alugadas para turistas e representam uma importante fonte de renda nesses municípios. Em anos chuvosos, esse problema se agrava (SEIXAS; BERKES, 2005; ROSAR, 2007)². Outro entrevistado apontou que a ocupação imobiliária de áreas próximas ao canal da Lagoa de Garopaba prejudicou a entrada dos peixes, pois eles são afugentados pelas luzes e pelo barulho. Quanto à poluição e à contaminação, existem avaliações divergentes entre os pescadores da Lagoa de Ibiraquera sobre os níveis atuais e sua capacidade de afetar a produção no local, mas há consenso entre os entrevistados sobre o problema da pesca predatória.

Já os entrevistados que pescam na Lagoa do Mirim concordam sobre a conjunção dos seguintes problemas ambientais: 1) fechamento de barras naturais; 2) contaminação proveniente das áreas de arroz; e 3) excesso de esforço de captura pela pesca industrial sobre o camarão. Com a construção da BR 101, nos anos de 1970, foram fechadas algumas barras naturais e construído o aterro na ponte da Cabeçuda. Esse aterro diminuiu a dimensão do canal e, com o passar do tempo, favoreceu o seu assoreamento, limitando a entrada de água salobra e a capacidade de renovação da Lagoa do Mirim. Com isso, em anos chuvosos, a bacia de captação do Rio d'Una adiciona um volume de água expressivo que diminui a salinidade da lagoa. Como a entrada de água salgada ficou comprometida, os pescadores relatam o aumento do tempo (até cinco meses) para a lagoa voltar a salinizar e recuperar as condições de produção após os períodos de chuvas intensas.

Segundo eles, o problema teria se agravado a partir de 1988, quando as plantações de arroz irrigado próximas ao Rio d'Una foram ampliadas, despejando água turva e contaminada com agrotóxicos e demais resíduos químicos, o que acaba prejudicando a produção de camarão e peixes. Essa condição se agrava nos anos chuvosos, pois, diante da dificuldade de a água secar nas próprias parcelas, ela é jogada diretamente no Rio, fato que relatam ter ocorrido nos últimos quatro anos. Embora exista elevada densidade de camarões na Lagoa do Mirim durante o período do defeso (quinze de julho a quinze de novembro), como os rizicultores liberam a água por volta do mês de outubro, no período de pesca do camarão - que se inicia em novembro - não encontram mais esse crustáceo em quantidade expressiva na zona norte da Lagoa, próximo ao local de deságue do Rio d'Una.

Assim, diante da baixa produção, os pescadores relatam que o abandono da atividade está cada vez mais evidente. Embora as causas da queda na produção não sejam exatamente as mesmas, situação similar é relatada nas entrevistas com pescadores das três lagoas. Diante das dificuldades, os pescadores da Lagoa do Mirim apontam que o "seguro defeso" - política pública que paga um salário mínimo mensal aos pescadores artesanais para não capturar determinada espécie em certo período de interesse reprodutivo - tem contribuído para reduzir o abandono da atividade, pois garante uma renda mínima às famílias, principalmente nos anos de baixa produção de camarão. Além de atenuar a exploração dos recursos, essa política pública atua como um amortecedor que, embora não evite, retarda o abandono definitivo da atividade.

Já na pesca artesanal oceânica, segundo a maioria dos entrevistados, a sobrepesca industrial é o fator que mais provoca impactos negativos. Há alguns anos, foram criados os períodos de defeso para a sardinha; a proibição da captura da corvina para barcos industriais; e o defeso da anchova (de dezembro a março) e da tainha (até quinze de maio) para a pesca industrial e artesanal. Junto a isso, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Ambientais Renováveis (Ibama) buscam aplicar a lei que restringe as cinco milhas da costa catarinense como área exclusiva de pesca artesanal, embora os entrevistados relatem casos de desrespeito à legislação. Com essas medidas, os pescadores afirmam que, após dez anos de queda constante, nos últimos três anos houve pequeno aumento na disponibilidade e na produção artesanal de algumas espécies.

Porém, até que essas mudanças acontecessem, muitos pescadores camaradas deixaram de pescar, o que prejudicou os proprietários de embarcações menos capitalizados. Dispondo de menores quantidades de rede, não conseguem pescar por falta de tripulantes. No Itapirubá, um pescador destacou a importância da manutenção de embarcações em regime familiar. Segundo ele, nesse regime há menor dependência de pessoas externas à família para compor a tripulação, como ocorre em duas das três embarcações mais estruturadas dessa comunidade. Verificou-se também que alguns donos de embarcações têm conseguido obter maior volume de produção, enquanto outros têm passado por dificuldades econômicas. Os que ganham menos atribuem esse fato à falta de camaradas para compor a tripulação, já relatada acima, à baixa capacidade de investimento para melhorar os equipamentos e à idade avançada, que restringe o período de trabalho etc.

Na região situada entre a sede da Garopaba e a Praia do Porto, onde predomina a pesca com canoa de arrasto da tainha, os pescadores atribuem a diminuição das capturas à sobrepesca industrial, à falta desse pescado na costa e à maior agitação do oceano nos últimos anos. Dessa forma, as capturas têm diminuído e ocasionado a desativação de várias embarcações. Entre os camaradas e donos desse tipo de embarcação (normalmente de propriedade coletiva), é comum a argumentação de que a safra da tainha tem sido somente suficiente para atender o consumo familiar, peixe que apreciam muito. Em raros casos, ocorrem "lanços" com maiores quantidades, que permitem a venda. Assim, alguns afirmam que a manutenção dessa pescaria tem se dado mais pela tradição do que pelo seu retorno econômico. Como se verá a seguir, essa condição tem exigido das famílias pescadoras a atuação em atividades "extrapesca" para complementar sua renda.

3. Estratégias de reprodução social das famílias pescadoras

Com a crise instaurada no setor pesqueiro a partir de meados da década de 1980, reflexo de um modelo de desenvolvimento que desconsiderou os limites ambientais, tem crescido a necessidade das famílias pescadoras artesanais de diversificarem suas fontes de renda (DIEGUES, 1999; VASCONCELOS et al., 2007). Essa condição refletiu na redução do número de filhos de pescadores dispostos a permanecer na atividade. Como demonstram Sacco dos Anjos et al. (2004), a situação econômica do pescador artesanal assume um nível crítico que o induz a abandonar a atuação no setor. O abandono da pesca ocorre, primeiramente, com os filhos, que passam a atuar em outras atividades econômicas. O trabalho de filhos de pescadores fora da pesca foi a principal causa da ampliação da pluriatividade em Garopaba e Imbituba. No entanto, nos últimos anos, a gravidade da crise e sua continuidade têm forçado muitos chefes de famílias pescadoras a, também, abandonar a atividade ou desenvolver trabalhos extrapesca, como se verifica no relato de um entrevistado que, além da pesca, atua numa oficina mecânica:

É como eu te digo, o ramo de pesca, hoje, na nossa lagoa, é precário... é precário, pois não tem o pescado. Então, quer dizer, se o cara não aprender uma profissão hoje não sobrevive, não tem condições de sobreviver mais da pesca, não tem condições. Olha, tu não consegues manter o estudo para um filho, não tem condições... (Pescador 19).

Entre os pescadores entrevistados, é comum o argumento de que seus filhos não seguirão na atividade. O desejo de que seus filhos continuem a tradição ligada à pesca artesanal esbarra nas dificuldades de sobreviver exclusivamente com a renda obtida nessa atividade. Embora essa ocupação mantenha a característica de trabalho autônomo, muito valorizada em seus discursos, entendem que a pesca não está mais oferecendo retorno econômico para garantir a reprodução social de uma família.

Na região, os empregos assalariados permanentes oferecem a segurança de uma renda mensal, muitas vezes, em trabalhos considerados menos penosos, como no comércio, pousadas, restaurantes etc. Enquanto isso, as pequenas embarcações artesanais não dispõem de condições para evitar o frio, a chuva e os perigos do mar. A ausência de infraestrutura de embarque, como portos e trapiches, expõe os pescadores ao contato com a água toda a vez que vão para o mar, sendo que a pesca marinha ocorre com maior intensidade no inverno.

Mesmo que manifestem não querer que os filhos continuem na pesca, os pescadores entrevistados afirmam que não desejam deixar a atividade. Justificam essa postura por estarem acostumados, amar o que fazem e pelo fato de ser o que sabem fazer de melhor. Nesse sentido, o pescador avalia a pesca não só pelo rendimento monetário que gera, mas pelo sentido que confere à sua vida. Logo, a obtenção desses objetivos também pode se dar sem a mediação e circulação do dinheiro, como ocorre em várias situações de sua vida financeira (partilha, financiamento com atravessador, autoconsumo de pescado). Essas experiências acabam moldando sua cultura financeira e orientando a racionalidade econômica não só no dinheiro (SIMMEL, 1998).

Além disso, como possuem pouco estudo, ocupam postos de baixa remuneração nos demais ramos da economia. Desse modo, buscam trabalhos "extra" nos períodos de baixa produção pesqueira, retornando às capturas quando encontram peixes e/ou camarões, como se verifica no relato a seguir:

Que varia muito por causa do tempo, tem verão bom, tempo bom, aí dá muitos pescadores. Que tem muito, vamos dizer, hoje nós temos aqui na nossa região duzentos pescadores. Só que hoje está pescando cinquenta. Os outros 150 não estão, porque um está fazendo 'bico' lá não sei onde, um lá de pedreiro, outro ... Se aparece a pesca eles caem todos na pesca. Na hora que aparece a pesca eles vêm todos. Eles deixam lá, eles se sujeitam a ganhar um salarinho ou coisa assim porque não tem, não tem a tainhota, não tem o camarão, não tem nada.

Alguns pescadores realizam ambas as atividades na mesma época, alterando o grau de dedicação de acordo com a disponibilidade de pescado. Esses trabalhos "extras" são realizados, em sua maioria, sem vínculo empregatício, pois ao assinar a carteira de trabalho, perdem o direito aos quatro meses de seguro defeso. Mesmo assim, conforme se demonstra na Figura 2, existe uma grande diversidade de fontes de renda "extras". Com base nas vinte entrevistas com os pescadores, as mais recorrentes foram as seguintes: servente de pedreiro; pedreiro; carpinteiro; guarda de pousadas; caseiro; faxinas; limpeza de terreno; agente de saúde; mecânico; fabricação de redes; manicure; etc. Quando essas atividades são executadas de forma esporádica, são denominadas localmente como "bicos".

A quase totalidade das famílias entrevistadas (dezoito das vinte) informou alguma fonte de renda extrapesca, embora as mesmas possuam graus de importância diferentes na composição de renda familiar. Mesmo com a pluriatividade, as rendas per capita dos integrantes dessas famílias ficam, em sua maioria (dezoito das vinte famílias), abaixo da renda per capita média dos seus respectivos municípios. A renda per capita média nas vinte famílias de pescadores entrevistados é de R$ 5.511,19/hab/ano (renda total das vinte famílias/nº de integrantes das vinte famílias), contra R$ 9.528,14/hab/ano em Garopaba e 16.346,72/hab/ano em Imbituba. Os menores valores per capita são registrados nas famílias com mais integrantes e cujos filhos não fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA) - renda anual da família/nº de integrantes da família.

Segundo um dos entrevistados, ao atuar parcialmente fora da pesca artesanal, alguns deixam de afirmar sua identidade de pescador, desvalorizando, segundo ele, a atividade. No caso dele, somente deixará de se considerar pescador quando abandonar totalmente a pesca:

(...) eles pescam e trabalham de pedreiro, carpinteiro, caseiro, várias coisas, mas a lagoa... Se tu perguntar para uns aí: Ah! Mas eu não vivo da lagoa, não vivo da pesca, não sei o que. Mas lá no trabalho eles ganham R$ 400,00, R$ 500,00 ou R$ 600,00, mas se tiver uma época boa de camarão eles fazem R$ 1000,00, R$1200,00, R$ 800,00, R$ 900,00 num mês, aí não vivem da lagoa. Esses que me quebram, porque dificulta o valor que tem a nossa Ibiraquera, o valor que tem a nossa lagoa. Não valorizam, não respeitam tanto. (...) Se eu trabalhasse com bares, ou com ostras, ou tivesse duas a três casas para cuidar, eu faço bico do turismo e vivo da pesca. Se for aquilo que eu nasci, aquilo que eu me criei e naquilo que eu continuo. O dia que eu disser, que eu chegar em algum lugar, que tu tiver numa reunião, [Fulano], do que tu vive? Vivo do turismo, do meu trabalho de carpinteiro ou outra coisa. Tu vai falar: e a pesca? A pesca eu abandonei. (Pecador 14)

Já com base na Figura 3, observa-se que a soma da venda da produção de pescado (34,3%), a parte autoconsumida pela família (4,9%) e o defeso (11,9%) representam 51% da renda total obtida pelas vinte famílias entrevistadas, sendo que a soma dessas três categorias de renda oscila entre o mínimo de 3,59% e o máximo de 100% da renda total das famílias entrevistadas. A proporção proveniente da pesca aumenta se for considerada a renda previdenciária decorrente das aposentadorias na atividade pesqueira. Nas vinte famílias entrevistadas, cinco pescadores e uma pescadora são aposentados, sendo quatro deles pelo trabalho na atividade pesqueira. A importância da renda previdenciária dá indícios do envelhecimento na atividade, chegando a 13,2% da renda total, sendo que a idade média dos vinte pescadores se aproxima dos cinquenta anos.

Na renda obtida com a venda da produção pesqueira, a análise das entrevistas permite apontar que 50% dos pescadores obtêm renda anual de pesca superior a R$ 8.000,00. Entre estes, encontram-se proprietários de embarcações mais capitalizadas no mar (Pescadores 1, 2, 3, 5 e 6); proprietários de canoas nas Lagoas do Mirim (17 e 20) e de Ibiraquera (14); além de dois camaradas no mar (10 e 11). Esses últimos têm aproximadamente 40 anos, trabalham em embarcações que ficam capturando por mais tempo, cujos proprietários são mais capitalizados (a exemplo do Pescador 3). Assim, como camaradas, conseguem obter renda equivalente a outros proprietários menos capitalizados. Embora carecendo de uma análise mais detalhada, pode-se apontar que os camaradas recebem uma renda da pesca que varia de 40% a 80% da obtida pelo proprietário, descontados os custos deste último.

Entre os 50% dos entrevistados que obtêm menor renda a partir de vendas da produção pesqueira, estão proprietários de pequenos botes no mar (7 e 8), donos de embarcação que não pescam (4) e um sócio aposentado da canoa coletiva de arrasto de tainha (9); bem como proprietários de canoas nas Lagoas de Garopaba (12), de Ibiraquera (13) e do Mirim (15, 16, 18 e 19). Alguns desses pescadores da Lagoa do Mirim trabalham também de camaradas no mar. As causas dessas diferenças de renda na produção são variadas, estando associadas a questões como o envelhecimento e menor dedicação à atividade; aposentadoria do pescador; menor tamanho das embarcações; grau de capitalização dos proprietários para comprar redes e outros equipamentos; proprietários que não são tripulantes; queda na disponibilidade de recursos pesqueiros variável entre os locais, etc.

A renda de autoconsumo calculada com base no preço de venda da produção representa 5,9% da renda total das famílias (4,9% de pesca e 1,0% da agricultura) - 71% do valor da produção agrícola e 12,4% da pesqueira referem-se, respectivamente, aos produtos consumidos pelas próprias famílias produtoras. Esse percentual seria ainda maior se a parte consumida fosse calculada com base no preço de compra dos produtos no mercado local. Assim, a maioria dos entrevistados relatou que, se tivesse de comprar, não consumiria tanto quanto consome. Alguns pescadores também praticam agricultura, principalmente para a fabricação de farinha de mandioca, tradicional na região. Além da importância na composição da renda, a farinha representa a manutenção das tradições e ajuda a fortalecer os laços de reciprocidade por meio de doações (GODBOUT; CAILLÉ, 1999; LÉVESQUE, 2009), como se verifica no relato de um pescador que se encontra entre os mais velhos dos entrevistados (73 anos):

Eu consumo tanto farinha na minha casa que tu nem acredita. Eu guardo vinte sacos de farinha no mês de agosto, no outro não tem mais nada. Apesar de que os filhos e vizinhos carregam um pouco. Às vezes eles vêm comprar uns quilos de farinha, eu dou, não vendo. Mas por isso que a gente tem que guardar bastante, para ter para o ano. Porque eu só como farinha e peixe, outra coisa eu não como. Desde pequeno. Até hoje pescaria para eu comer eu pesco, não gosto de carne, de galinha, de nada. Só peixe e farinha (Pescador 9).

Já o seguro defeso gera um acréscimo equivalente a aproximadamente um terço da renda média obtida com a produção pesqueira vendida pelas vinte famílias entrevistadas, chegando em termos médios a 11,9% do total da renda dessas famílias. Os acréscimos na renda propiciados por essa política pública ganham mais relevância entre as famílias sem benefícios da previdência social, sem rendas contínuas extrapesca e com maior número de beneficiários do seguro defeso (que variou de zero a dois por família). Como exemplo, para o Pescador 15, o defeso representou 48,8% da renda total anual informada pela família. A importância do defeso na composição da renda também fica evidente no relato de outro pescador: "Ano passado deu mais do defeso do que da pesca. Esse ano vai dar mais de novo, e alguma coisa do siri" (Pescador 18). Para evitar a perda do direito ao seguro defeso, os que trabalham fora da pesca evitam registrar essas atividades na carteira de trabalho. Por esse motivo, muitos deixam de complementar a renda com atividades ligadas à pesca industrial, atividade que legalmente não pode ter pescadores embarcados sem carteira assinada.

Não por acaso, a criação do seguro defeso foi apontada pela maioria dos entrevistados como a principal política criada para a pesca. "O defeso ajuda muito para a gente. Ajuda muita gente" (Pescador 15). Para o Pescador 11, que já foi agricultor, o defeso "é um meio de plantar, um meio do governo plantar". Verifica-se assim que essa política tem contribuído tanto para a preservação dos recursos pesqueiros como para a reprodução social das famílias pescadoras. Embora restrinja a realização de trabalho assalariado fora da pesca, não é possível concluir, como afirmam Souza et al. (2007), que a prioridade dessa política seja a preservação ambiental dos recursos pesqueiros. Porém, assim como constataram esses autores, os pescadores entrevistados no litoral Centro-Sul catarinense apontam problemas de fraude, visto que consideram alguns beneficiários como não-pescadores.

Têm muitos que têm carteirinha [de pescador] e nem sabe como é que se pesca e nem limpar um peixe, e faz defeso. Mas agora está apertando. Gasta R$ 120,00 pela carteirinha e tira quatro salários. Os pedreiros, motoristas de táxi, a mulher do dono do maior mercado que temos aqui fazia defeso. (...) Teve professoras. Mas parece que fizeram devolver o dinheiro (Pescador 7).

Em termos de organização financeira, a ampliação das fontes de renda contribui para um "caixa único" - a gestão das atividades econômicas se aproxima mais às noções de renda indivisível e ao "balanço entre produção e consumo" das sociedades camponesas (CHAYANOV, 1974). A exceção se dá principalmente com o trabalho dos filhos, visto que a casa é normalmente mantida pelos pais, enquanto os filhos usam o dinheiro de seu trabalho em separado. Contudo, em casos de dificuldades, afirmam se "ajudar". As ajudas com empréstimos sem juros ou sem retorno são comuns entre parentes residentes em casas distintas. Essa situação equivale ao "sistema de atividades" analisado por Cazella et al. (2009) para o contexto da agricultura familiar. Segundo esses autores, as ajudas configuram sistemas mais complexos que o exercício da pluriatividade típico de economias familiares, que compõem o leque de estratégias de reprodução social das famílias. Em alguns casos, os empréstimos sem juros se estendem aos vizinhos. Essas relações demonstram que à racionalidade econômica se associam elementos extraeconômicos, como os laços sociais de indivíduos, grupos familiares e de vizinhança (GODBOUT; CAILLÉ, 1999; GRANOVETTER, 1985, 1992; LÉVESQUE, 2009).

A oscilação dos recursos pesqueiros e a dependência de oportunidades de renda extrapesca fazem com que a reprodução social se alicerce em fontes de renda que variam sua participação ao longo do ano e entre os anos. Entre as famílias que ampliam suas fontes de renda, por vezes, os recursos obtidos com a ação em outras atividades também são utilizados para financiar a atuação na atividade pesqueira. Isso fica mais claro nos casos em que o pescador, não tendo mais dinheiro em mãos para poder continuar pescando, busca um trabalho para financiar a atividade pesqueira, como relatou o pescador que atuou na pesca industrial:

Eu trabalhei quatro anos, mas só de seis em seis meses, na safra da sardinha. (...) eu comprei uma rede e não consegui pagar. Fiz um empréstimo, mas não pude pagar. Aí tive que ir para o barco [industrial] para conseguir pagar. [Mas porque não conseguiu pagar?] Porque muita gente que eu estava pescando não quis pescar mais, se entregaram. Fiquei sem gente para pescar, aí eu tive de fazer isso aí para pagar. Aí fui para lá, ganhei dinheiro e peguei. Agora vim de volta. Faz dois anos que eu vim de volta (Pescador 2).

Ao diversificar as estratégias de reprodução social, é possível que a atuação menos incisiva na pesca diminua a demanda por capital para investimento. No caso dos sistemas informais de financiamento, os atravessadores se valem dos conhecimentos sobre a vida do pescador, propiciada pela proximidade, para delimitar a capacidade de investimento dos pescadores, embora nem sempre consigam emprestar os recursos na quantidade necessária e o façam com alto custo. A fragilidade econômica decorrente da escassez de pescado também tem limitado os recursos e os resultados dos novos investimentos, gerando mudanças nos sistemas de financiamento (CAPELLESSO, 2010). O seguro defeso também auxilia no financiamento da atividade pesqueira, como se verifica no relato do Pescador 20:

Às vezes a gente, por exemplo, dá uma safrinha de camarão melhor, aí já vai pensando naquilo antes. A embarcação estava ruinzinha, aí fui juntando um dinheirinho. E a gente agora tem esse defeso que a gente faz. Fica quatro meses fechado, mas aí eles pagam um salário por mês. Aí pega eu e a minha esposa fizemos o defeso junto, sobrou um dinheirinho para fazer aquela batera ali.

Da mesma forma que os recursos recebidos com o desenvolvimento das atividades extrapesca, o seguro defeso é incorporado ao "caixa único" familiar. Assim, ao adotar a administração centrada na família e não por atividade individualizada, essas categorias de renda contribuem com a reprodução social da família na atividade pesqueira.

4. Conclusões

As limitações do controle do Estado sobre o acesso aos recursos pesqueiros permitiram que os pescadores avançassem pela "fronteira pesqueira" durante a fase de modernização que se estendeu até meados da década de 1980. Essa condição difere do ocorrido na agricultura, setor em que a modernização das técnicas produtivas associada à fronteira agrícola fechada nos estados de colonização antiga forçou o êxodo rural. Assim, na pesca artesanal, a fase de modernização permitiu inclusive incorporar novos trabalhadores. Porém, ao desconsiderar os limites ambientais, o excesso de esforço de captura ultrapassou a capacidade de suporte dos recursos, dando início ao recuo da atividade pesqueira na segunda metade da década de 1980. A partir daí, a mesma fluidez que favoreceu a expansão da pesca artesanal assumiu status de problema na gestão dos recursos naturais. Como a grande maioria das espécies de peixes realiza o ciclo reprodutivo em diferentes locais (migratórias), amplia-se a abrangência espacial e o número de atores que tem acesso aos mesmos recursos pesqueiros. Isso dificulta a realização de acordos ou a fiscalização do seu cumprimento. Essas limitações normativas acabam reforçando a competição desordenada pela captura, favorecendo a sobre-exploração dos recursos e o surgimento de conflitos internos.

A isso se soma a fluidez das águas, com implicações sobre a gestão do ambiente aquático. Essa questão ganha importância principalmente na gestão de resíduos (poluentes e contaminantes), pois a água torna-se veículo de transporte entre as fontes poluidoras e as regiões de deposição (rios, lagos, mar, lençol freático). Como exemplo, na região de estudo, há indícios de contaminação da Lagoa do Mirim por resíduos das áreas de cultivo de arroz irrigado, transportados até o local pelo rio d'Una. Assim, essa maior amplitude acaba por ampliar a vulnerabilidade da pesca e favorecer os conflitos com outros setores da economia.

Nessa direção, os impactos ambientais e as deficiências na gestão dos recursos aquáticos acabam afetando a produção pesqueira, ampliando as oscilações e reduzindo o volume total. Além de diminuir a renda auferida com a atividade, aumenta a incerteza da obtenção de pescado. Para enfrentar esses problemas, as famílias de pescadores artesanais têm diversificado suas estratégias de reprodução social, fenômeno também conhecido como pluriatividade. A incorporação de atividades extrapesca é desenvolvida por integrantes da família: a) que atuam exclusivamente fora da pesca; ou b) que atuam tanto na pesca como fora dela. Nesse último caso, ainda é possível diferenciar duas formas de pluriatividade. A primeira é quando o pescador realiza capturas e atividades extrapesca de forma concomitante; e a segunda, quando o pescador alterna o período (época) de atuação na pesca ou fora dela de acordo com a disponibilidade de pescado e as oportunidades de trabalho extra, que podem ser buscadas em outras regiões.

Nas famílias pescadoras entrevistadas em Garopaba e Imbituba, a atuação exclusivamente fora da pesca ocorre principalmente entre os filhos de pescadores e estão associadas, normalmente, ao abandono da atividade. Já para as mulheres que realizam trabalho contínuo fora da pesca, percebe-se a manutenção de algumas atividades ligadas à dinâmica da família pescadora, como o auxílio no preparo das redes, beneficiamento do pescado, cuidados com a alimentação e com a casa, etc. Entre os pescadores chefes de famílias, a atuação fora da pesca tem correlação negativa com a disponibilidade de pescado (mais pescado significa menos pluriatividade e menos pescado mais pluriatividade), sendo realizada em concomitância com a pesca ou alternando as épocas de atuação entre as atividades.

Assim, as atividades extrapesca têm assumido grande importância na composição da renda das famílias pescadoras. Merecem destaque ainda as rendas previdenciárias, o autoconsumo de pescado e de produtos agrícolas, bem como a política de seguro defeso. Por meio dessa política, o Estado paga um salário mínimo mensal durante quatro meses para que o pescador artesanal deixe de capturar determinadas espécies. Além de contribuir com a gestão dos recursos pesqueiros, entre as famílias pescadoras entrevistadas, o seguro defeso representa mais de 10% da renda, sendo que esse percentual é maior nas famílias sem ocupações extrapesca e/ou que possuem mais beneficiários, número que variou de zero a dois por família.

Confirma-se assim a hipótese de pesquisa de que a crise na economia pesqueira dos municípios de Garopaba e Imbituba tem como importantes causas os problemas de gestão dos recursos pesqueiros e os impactos ambientais, forçando o recurso à pluriatividade. O excesso de esforço de captura da pesca industrial, o uso de malhas e artes proibidas pelos pescadores artesanais nas lagoas, a baixa salinização decorrente do fechamento de barras naturais e excesso de chuvas e os impactos da liberação da água das áreas de cultivo de arroz próximas ao Rio d'Una representam as principais causas da queda da produção pesqueira em Garopaba e Imbituba. Com o propósito de evitar ou retardar o abandono da pesca, integrantes das famílias de pescadores artesanais passam a atuar em outras atividades para complementar a renda. Quando essa é desempenhada pelos filhos, o fenômeno normalmente está associado ao abandono da atividade. Já quando é realizada pelos chefes de famílias assume um caráter temporário e de alternatividade com a pesca, impedindo ou retardando a sua saída da atividade.

Notas

• CAPELLESSO, A. J. Os sistemas de financiamento na pesca artesanal: um estudo de caso no litoral centro-sul catarinense. 2010. 164f. Dissertação (Mestrado em Agroecossistemas) - CCA, UFSC, Florianópolis.
• CAZELLA, A. A.; MALUF, R. S.; BONNAL, P. (Orgs) Agricultura Familiar: multifuncionalidade e desenvolvimento. 1. ed. Rio de Janeiro: Mauad X, NEAD, IICA, 2009.
• CHAYANOV, A. V. Los principios básicos de la organización de la unidad campesina. In:_______ La organización de la unidad económica campesina Buenos Aires: Nueva Visión, 1974, p.96-131.
• DIEGUES, A. C. S. A. A sócio-antropologia das comunidades de pescadores marítimos no Brasil. Revista Etnográfica, v.3, n.2, p.361-375, 1999.
• EAGLETON, T. Versões da Cultura. In: _______. A ideia de cultura. São Paulo: Editora UNESP, 2005. p.9-50.
• GODBOUT, J. T.; CAILLÉ, A. (1939) (Tradutor: WUILLAUME, P. C. F. X.) O espírito da dádiva. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1999.
• GRANOVETTER, M. S. Economic action and social structure: the problem of embeddedness. American Journal of Sociology, v.91, n.3, p.481-510, 1985.
• GRANOVETTER, M. S. Economic Institutions as Social Constructions: A Framework for Analysis. Acta Sociológica, v.35, n.3, p.3-11, 1992.
• IBGE. Mapa político do estado de Santa Catarina. 2009. Disponível em: ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas/tematicos/politico/ Acesso em: dezembro de 2009.
• LÉVESQUE, B. Economia plural e desenvolvimento territorial na perspectiva do desenvolvimento sustentável: Elementos teóricos de sociologia econômica e de socioeconomia. Revista Política & Sociedade. v.8, n.14, p.107-144, 2009.
• ROSAR, D. B. Gestão participativa e política substantiva: duas formas de ação política coexistentes em Ibiraquera (Imbituba/Garopaba - SC). 2007. 118f. Dissertação (Mestrado em Agroecossistemas) - CCA, UFSC, Florianópolis.
• SACCO DOS ANJOS, F. et al. Pesca artesanal e pluriatividade: o caso da colônia Z3 em Pelotas, RS. In: II SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO LOCAL, 2004, Santa Cruz do Sul, RS. Anais... Santa Cruz do Sul, 2004.
• SEAP/IBAMA/PROZEE. Relatório Técnico Final do Monitoramento da atividade pesqueira no litoral do Brasil Itajaí, 2006. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/download/263/ Acesso em: 10 ago. 2010.
• SEIXAS, C. S.; BERKES, F. Mudanças socioecológicas na pesca da Lagoa de Imbiraquera, Brasil. In: VIEIRA, P. F. et al. (Orgs.) Gestão Integrada e Participativa de Recursos Naturais: conceitos, métodos e experiências. Florianópolis: Secco/APED, 2005, p.113-146.
• SIMMEL, G. O dinheiro na cultura moderna. In: SOUZA, J.; ÖELZE, B. (orgs.). Simmel e a modernidade. Brasília: Unb, 1998, p.23-40.
• SOUZA, A. S. de.; LOBATO, A. B.; CAMARGO, S. A. F. de. Usos e costumes na comercialização de pescado no município de Manaus (AM): aspectos do meio ambiente do trabalho no porto e na feira da Panair. In: XII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2007, Belo Horizonte, MG. Anais.. Belo Horizonte: COMPEDI, 2007.
• VASCONCELOS, M.; DIEGUES; A. C. S. A; SALES, R. R. Limites e possibilidades na gestão da pesca artesanal costeira. In: Costa, A. L. (Org.) Nas Redes da Pesca Artesanal. Brasília: IBAMA - MMA, 2007, p.15-83.

¹

Dados não publicados e sujeitos à alteração a partir da portaria N°22 do Ministério da Pesca e Aquicultura (25/01/2010), que suspendeu 4.840 carteiras de pesca em Santa Catarina pelos seguintes motivos: óbito, benefício previdenciário e vínculo empregatício com remuneração. Em Garopaba e Imbituba, as suspensões foram, respectivamente, de 185 e 98 carteiras de pesca.

²

Nos últimos anos o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - órgão tripartite (entidades ambientalistas, poder público e comunidade)- vem mediando os interesses dos envolvidos (pescadores, moradores, veranistas)por meio do estabelecimento de critérios a serem seguidos na decisão de abertura das barras.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Nov 2012
• Data do Fascículo
  Dez 2011