O curioso caso do Parque Ecológico Estadual da Lagoa da Jansen

A recategorização de áreas protegidas no Brasil permanece um desafio para a gestão ambiental, principalmente em zonas urbanas. Este estudo analisa o Parque Ecológico Estadual (PEE) Lagoa da Jansen, no Maranhão, Brasil, cuja indefinição legal e dinâmica socioambiental dificultam a elaboração de um plano de manejo efetivo. Por meio de revisão integrativa de 16 documentos, examinaram-se contextos histórico, político e ambiental do parque desde sua criação até 2025, constatando-se problemas como ocupação urbana irregular e conflitos jurídicos quanto à sua categoria no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Como solução, recomenda-se recategorizá-lo para Área de Proteção Ambiental (APA), compatibilizando usos sustentáveis com a conservação da biodiversidade. Essas conclusões subsidiam decisões políticas e normativas futuras, buscando maior efetividade na gestão ambiental e fortalecimento da participação social.

Palavras-chave:
Áreas protegidas; conservação; gestão ambiental; recategorização; uso público