Inclusão social e governança no Conselho gestor da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais

Resumo

A participação da sociedade nas arenas de tomada das decisões é fundamental para alcançar uma gestão ambiental efetiva. Este trabalho buscou avaliar a efetividade da inclusão, enquanto princípio de boa governança, no Conselho gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Para isso, foram analisados documentos institucionais, realizadas entrevistas com os gestores e conselheiros e aplicados 375 questionários com moradores de Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres - Alagoas. Os resultados mostram desequilíbrio na representatividade e na influência dos setores dentro do Conselho. As Organizações não-governamentais ambientais/pesquisa, turismo, ensino/pesquisa científica e poderes executivos federal e estadual influenciaram fortemente a tomada de decisões, enquanto o setor da pesca e os moradores tiveram participação moderada e fraca. A inclusão social é essencial para a boa governança de áreas protegidas, entretanto outros princípios como a transparência e a justiça necessitam estar integrados para que ela de fato aconteça.

Palavras-chave:
Áreas Marinhas Protegidas; Participação Social; Tomada de decisão; Intensidade de participação; Representatividade