REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA SOBRE POLÍTICAS LGBT+ NO ENSINO SUPERIORResumo
Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura sobre as políticas LGBT+ no ensino superior, com o objetivo de responder à seguinte questão de pesquisa: existem evidências robustas sobre o papel das políticas LGBT+ na promoção da igualdade de oportunidades, na reparação social e na redução da violência no contexto universitário? Foram consultadas quatro bases de dados: Web of Science, Scopus, SciELO e Portal de Periódicos da CAPES. Para a seleção dos estudos, foram adotados os seguintes critérios de inclusão: a) Formato do trabalho: artigos científicos revisados por pares; b) Nível de ensino: ensino superior; c) Área de pesquisa: Ciências Humanas e Sociais; e d) Objeto de estudo: políticas de ações afirmativas LGBT+, políticas de igualdade e políticas de diversidade. A aplicação desses critérios resultou na identificação de 1.105 registros e na seleção de 40 artigos elegíveis. Os artigos selecionados foram submetidos à extração de dados com base em 11 descritores, com as seguintes finalidades: mapear o campo de pesquisa de modo a descrever o panorama da produção científica sobre as políticas LGBT+ no âmbito do ensino superior; e organizar os resultados por meio de uma síntese temática configurativa, considerando a heterogeneidade dos dados. Os resultados indicam que as políticas LGBT+ no ensino superior podem promover inclusão, igualdade de oportunidades e segurança para os estudantes, mas sua eficácia depende da implementação e do comprometimento institucional. Além disso, embora algumas dessas políticas possam assumir caráter predominantemente simbólico, sua ausência pode produzir efeitos ainda mais negativos no ambiente universitário.
Palavras-chave:
LGBTQIAPN+; educação superior; minorias sexuais e de gênero.
Abstract
This article presents a systematic review of the literature on LGBT+ policies in higher education and addresses the following research question: Is there robust evidence regarding the role of LGBT+ policies in promoting equal opportunities and social redress and reducing violence in university settings? Four information sources were searched: Web of Science, Scopus, SciELO, and the CAPES Journals Portal. The following inclusion criteria were adopted: a) publication type: peer-reviewed scientific articles; b) level of education: higher education; c) research field: humanities and social sciences; and d) object of study: LGBT+ affirmative action, equality, or diversity policies. Applying these criteria yielded 1,105 records, of which 40 articles were eligible. Data were extracted from the selected articles using 11 descriptors to: map the research field by describing the landscape of scientific production on LGBT+ policies in higher education; and organize the findings through a configurative thematic synthesis that accounted for data heterogeneity. The findings indicate that LGBT+ policies in higher education can promote inclusion, equal opportunities, and student safety, although their effectiveness depends on implementation and institutional commitment. Moreover, although some policies may be predominantly symbolic, their absence may have even more negative effects on the university environment.
Keywords:
LGBTQIAPN+; higher education; sexual and gender minorities.
Resumen
Este artículo presenta una revisión sistemática de la literatura sobre las políticas LGBT+ en la educación superior, con el objetivo de responder a la siguiente pregunta de investigación: ¿existen evidencias robustas sobre el papel de las políticas LGBT+ en la promoción de la igualdad de oportunidades, la reparación social y la reducción de la violencia en el contexto universitario? Se consultaron cuatro fuentes de información: Web of Science, Scopus, SciELO y el Portal de Revistas de la CAPES. Para seleccionar los estudios, se adoptaron los siguientes criterios de inclusión: a) tipo de publicación: artículos científicos revisados por pares; b) nivel educativo: educación superior; c) área de investigación: ciencias humanas y sociales; y d) objeto de estudio: políticas de acción afirmativa LGBT+, políticas de igualdad y políticas de diversidad. La aplicación de estos criterios permitió identificar 1.105 registros y seleccionar 40 artículos elegibles. Los datos de los artículos seleccionados se extrajeron mediante 11 descriptores con las siguientes finalidades: mapear el campo de investigación y describir el panorama de la producción científica sobre las políticas LGBT+ en la educación superior; y organizar los resultados mediante una síntesis temática configurativa que consideró la heterogeneidad de los datos. Los resultados indican que las políticas LGBT+ en la educación superior pueden promover la inclusión, la igualdad de oportunidades y la seguridad de los estudiantes, aunque su eficacia depende de la implementación y del compromiso institucional. Además, aunque algunas políticas puedan tener un carácter predominantemente simbólico, su ausencia puede producir efectos aún más negativos en el entorno universitario.
Palabras clave:
LGBTQIAPN+; educación superior; minorías sexuales y de género.
1 INTRODUÇÃO
Historicamente, os estudos sobre diversidade na educação privilegiaram análises centradas em raça, etnia e desigualdades de gênero, relegando a segundo plano as discussões sobre minorias sexuais no contexto educacional (Renn, 2010; Lange; Duran; Jackson, 2019). Contudo, nas últimas décadas, pesquisas têm emergido para preencher essa lacuna, destacando aspectos cruciais da realidade vivenciada por pessoas LGBT+2 no ensino superior. Esses trabalhos concentram-se principalmente em dois eixos analíticos: a) estudos sobre identidades LGBT+, que exploram a visibilidade e o desenvolvimento identitário de acadêmicos LGBT+ (identity studies); e b) avaliações do clima institucional (campus climate studies), que investigam as percepções e as experiências de estudantes e profissionais LGBT+ no ambiente universitário (Renn, 2010).
Entre esses enfoques, os estudos sobre o clima institucional destacam-se por sua abordagem tridimensional, examinando: a) as vivências de pessoas LGBT+ nas universidades; b) as percepções sobre essa população no contexto acadêmico; e c) as políticas e os programas voltados à melhoria das condições de vida e de trabalho nos campi (Renn, 2010). Esses três domínios são fundamentais para compreender não apenas as condições de permanência da população LGBT+ no ensino superior, mas também a incidência e os impactos do preconceito, do assédio e da violência nessas instituições (Rankin, 2005; Rankin et al., 2010; Garvey; Sanders; Flint, 2017; Soria, 2018).
As numerosas evidências de discriminação, assédio e exclusão de pessoas LGBT+ nas instituições de ensino superior em todo o mundo, em interseção com variáveis como raça, gênero, deficiência e classe social (Renn, 2010; Lange; Duran; Jackson, 2019), têm indicado a necessidade de comunicar essas constatações aos formuladores de políticas e aos legisladores, a fim de promover a transformação das desigualdades e o enfrentamento da violência nas universidades, conforme também tem sido reivindicado no âmbito da educação básica (vide Russell, 2011). Os dados apresentados por diferentes estudos sobre o clima institucional no ensino superior sugerem que ambientes violentos produzem efeitos negativos na saúde mental dos estudantes, na qualidade da aprendizagem e nas interações sociais, o que pode induzir ao uso e ao abuso de substâncias químicas, bem como à ideação, à tentativa e à consumação do suicídio (Russell, 2005). Por esse motivo, pesquisadores dedicados ao tema têm reforçado a importância da diversidade nas interações educativas e sociais, pois a convivência com a diversidade entre estudantes universitários favorece uma ampla gama de benefícios, incluindo iniciativas de proteção contra a LGBT+fobia (Chang et al., 2004; Pascarella et al., 2001).
Especialistas têm defendido estratégias combinadas para promover a inclusão no ensino superior. Kezar (2010, 2012, 2014), por exemplo, enfatiza tanto a importância da agência humana, expressa no ativismo estudantil e na atuação de profissionais comprometidos, quanto a necessidade de transformações estruturais nas normas e nos regulamentos universitários. Complementarmente, Tamtik e Guenter (2019) destacam a necessidade de políticas abrangentes que articulem medidas preventivas contra a violência e programas formativos destinados a toda a comunidade acadêmica.
Em particular, as políticas públicas de inclusão e diversidade emergem como instrumentos cruciais. Como argumentam Zemsky e Sanlo (2005), essas políticas não apenas reduzem comportamentos discriminatórios, mas também promovem a igualdade de oportunidades, alterando substantivamente as dinâmicas institucionais. Baumgart, Bass e Gerber (2006) acrescentam que instituições de excelência têm incorporado progressivamente uma linguagem inclusiva em seus documentos, contemplando dimensões como orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Embora os mecanismos precisos dessa relação ainda demandem investigação, evidências como as apresentadas por Taylor, Dockendorff e Inselman (2018) sugerem que políticas inclusivas ampliam o sentimento de segurança entre estudantes LGBT+, influenciando positivamente sua escolha pelas instituições e sua permanência nelas.
Considerando a dispersão dos dados sobre políticas LGBT+ no ensino superior e a necessidade de sistematizar esse conhecimento para subsidiar pesquisadores e formuladores de políticas, este estudo realiza uma revisão sistemática da literatura, orientada pelo seguinte problema de pesquisa: Existem evidências robustas sobre o papel das políticas LGBT+ na promoção da igualdade de oportunidades, na reparação social e na redução da violência no contexto universitário? Ao responder a essa questão, busca-se contribuir para o avanço de práticas institucionais efetivamente inclusivas no ensino superior.
2 METODOLOGIA
Este estudo caracteriza-se como uma revisão sistemática da literatura que considera tanto estudos primários quanto pesquisas secundárias, integrando, portanto, características de uma meta-review. As revisões sistemáticas são pesquisas centradas na análise rigorosa da literatura no intuito de responder a uma questão específica mediante a aplicação de uma estratégia de busca replicável e a inclusão ou exclusão de estudos com base em critérios explícitos (Gough; Oliver; Thomas, 2012). Esse tipo de pesquisa permite sintetizar o conhecimento disponível em determinado campo e identificar futuras prioridades de investigação. Além disso, pode abordar questões que estudos individuais talvez não consigam responder e, em última instância, tem o potencial de formular ou avaliar teorias explicativas sobre como ou por que determinados fenômenos ocorrem (Page et al., 2022).
Para assegurar o relato rigoroso e transparente da revisão sistemática sobre as políticas voltadas à população LGBT+ no ensino superior, adotou-se a lista de verificação PRISMA 2020, composta por 27 itens que orientam a elaboração de relatos de revisões sistemáticas. Embora a diretriz tenha sido originalmente concebida para sínteses quantitativas na área da saúde, sua aplicação é recomendada e viável em pesquisas qualitativas nas Ciências Humanas e Sociais, desde que seja devidamente adaptada ao objeto e aos métodos do estudo. Nesta revisão, foram observados os itens aplicáveis, excetuando-se aqueles referentes à avaliação da certeza das evidências e à apresentação de medidas de efeito e de heterogeneidade estatística, uma vez que a síntese configurativa qualitativa e indutiva, baseada na análise temática dos estudos elegíveis, não emprega procedimentos estatísticos. Essa adaptação metodológica está em consonância com as orientações do PRISMA 2020, que reconhecem a aplicabilidade da diretriz às revisões qualitativas (Page et al., 2022).
2.1 Procedimentos de coleta e seleção de dados
A coleta de dados foi realizada em setembro de 2023 e atualizada em junho de 2025, mediante buscas em quatro fontes de informação: Web of Science, Scopus, SciELO e Portal de Periódicos da CAPES. A estratégia de busca foi estruturada com base em combinações de palavras-chave utilizadas em inglês*, português e espanhol, conforme os idiomas aceitos e os recursos disponíveis em cada fonte consultada. Foram informadas as seguintes combinações: a) (“affirmative action policies” AND “LGBT” AND “gay” AND “trans” AND “university” OR “higher education”); b) (“diversity policies” AND “LGBT” AND “university” AND/OR “higher education”); c) (“public policy” AND “LGBT” AND “university” AND “higher education”); d) (“quota law” AND “LGBT”); e) (“university admission” AND “LGBT”); f) (“minority groups” AND “affirmative action policies” AND “university”); g) (“educational equity” AND “LGBT”); e h) (“entering university” AND “LGBT”)*.
O processo de seleção dos estudos foi conduzido de forma independente por diferentes revisores. Foram adotados os seguintes critérios de inclusão: Formato do trabalho: artigos científicos revisados por pares; Nível de ensino: ensino superior; Área de pesquisa: Ciências Humanas e Sociais; e Objeto de estudo: políticas de ações afirmativas LGBT+, políticas de igualdade ou políticas de diversidade. Os documentos que não atendiam a esses critérios foram excluídos. Não houve restrição quanto ao período de publicação e em considerar apenas os artigos mais citados.
O número total de artigos encontrados (1.105 estudos) foi examinado individualmente por meio da leitura dos títulos, resumos e palavras-chave para que fosse possível identificar aqueles que utilizavam dados sobre as políticas direcionadas à população LGBT+ no ensino superior. Por meio desse procedimento, foram selecionados preliminarmente 44 artigos. Em uma segunda etapa da revisão, foi realizada a leitura integral dos textos de modo a examinar se os estudos atendiam efetivamente aos critérios de inclusão adotados. A elegibilidade dos estudos com base nesse critério levou à exclusão de quatro dos 44 artigos, sendo mantidos 40 documentos (Fig. 1).
2.2 Descritores de análise
Os 40 estudos elegíveis foram submetidos à etapa de extração de dados com a finalidade de mapear sistematicamente a produção científica sobre o tema e sintetizar os resultados encontrados. Para esse empreendimento, os estudos foram fichados com base em 11 descritores, apresentados no Quadro 1.
2.3 Análise dos resultados
Com base na coleta de dados obtidos pelos descritores apresentados anteriormente, os artigos foram submetidos a um mapeamento sistemático destinado a caracterizar o campo de pesquisa estudado de forma a se obter um panorama da produção científica sobre as políticas LGBT+ no ensino superior em âmbito mundial.
Em seguida, realizou-se uma síntese temática configurativa3 (Gough; Oliver; Thomas, 2012), que compreendeu a análise qualitativa e indutiva dos dados à luz da questão central da pesquisa. Esse processo resultou na elaboração de oito categorias temáticas emergentes (Quadro 2), organizadas em dois eixos principais de análise: a) Políticas LGBT+ voltadas à igualdade e à reparação histórica; e b) Políticas de enfrentamento à violência contra pessoas LGBT+.
Para garantir a confiabilidade das interpretações, foram elaborados protocolos de definição dos critérios de codificação das categorias temáticas e procedimentos para a resolução de divergências entre os codificadores. A equipe de pesquisa revisou os códigos preliminares para unificar a codificação individual, reclassificar os códigos quando necessário e identificar padrões temáticos comuns.
Para assegurar a validade das categorias temáticas, adotou-se o princípio da exclusão mútua. Desse modo, mesmo quando determinado artigo apresentava elementos que poderiam ser classificados em mais de um tema, foi priorizada a questão mais abrangente do estudo (Bardin, 2002). Os casos que envolviam dados ambíguos ou divergências interpretativas foram discutidos por todos os revisores participantes da pesquisa, com a colaboração de outros pesquisadores integrantes do mesmo grupo de pesquisa ao qual os autores estão vinculados.
3 RESULTADOS
3.1 Panorama dos artigos sobre políticas LGBT+ no ensino superior
Foram identificados 40 artigos que atenderam aos critérios de inclusão estabelecidos nesta revisão sistemática (Quadro 2).
O primeiro estudo sobre o tema foi publicado em 2008, enquanto os estudos mais recentes foram publicados em 2025 (Figura 2). A maioria dos artigos é composta por estudos nacionais (21 artigos) e locais (16 artigos). Apenas 3 artigos apresentaram abrangência internacional.
Quantidade de artigos publicados sobre políticas LGBT+ no ensino superior ao longo dos anos
Em relação ao contexto geográfico de publicação, a maior parte dos estudos foi desenvolvida nos Estados Unidos, com 18 artigos, e no Brasil, com 12 artigos. Também foram identificados três estudos que não focalizaram um país específico: duas revisões sistemáticas da literatura e um estudo que adotou uma perspectiva transnacional. Os demais estudos concentraram-se no Reino Unido, com três artigos, e na Austrália, na Espanha, na Irlanda e na Itália, com um artigo em cada país.
Os objetos de análise dos artigos incluídos na revisão foram classificados, em ordem decrescente de frequência, da seguinte forma: estudantes, em 12 estudos; instituições, incluindo programas de pós-graduação, em oito estudos; jurisprudência ou legislação, em cinco estudos; profissionais e funcionários do ensino superior, em cinco estudos; documentos e relatórios, em quatro estudos; currículos, em três estudos; websites, em três estudos, um dos quais também analisou estudantes; e docentes, em um estudo. As amostras variaram de acordo com o objeto de análise de cada pesquisa.
Os tipos de estudo identificados foram predominantemente surveys, presentes em 11 artigos. As demais modalidades compreenderam ensaios teóricos, em 7 estudos; pesquisas documentais, em 6 estudos; pesquisas empíricas, em 5 estudos; investigações narrativas, em 3 estudos; revisões sistemáticas da literatura, em 2 estudos; estudo de caso, relato de caso e revisão tradicional da literatura, em 1 estudo cada. Também foram identificados 3 estudos com abordagens híbridas: pesquisa documental e investigação narrativa; pesquisa empírica e pesquisa documental; e pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. Em conjunto, os surveys, as pesquisas empíricas e as investigações narrativas totalizaram 19 estudos (47.5%). As abordagens híbridas corresponderam a três estudos (7.5%), mostrando uma tendência à combinação de métodos. Já as revisões sistemáticas da literatura foram menos comuns, representando dois estudos (5%), possivelmente pela complexidade metodológica que demandam.
Em relação à população LGBT+ investigada, a maioria dos estudos adotou uma abordagem abrangente, contemplando diferentes minorias sexuais e de gênero, em um total de 32 artigos. Dois estudos sobre diversidade no ensino superior não especificaram a população investigada, pois analisaram políticas de diversidade que também incluíam outros grupos minoritários, além das pessoas LGBT+. Foram identificados, ainda, quatro estudos voltados especificamente às pessoas transexuais, um estudo centrado em pessoas gays e lésbicas e um estudo dedicado exclusivamente à bissexualidade.
3.2 Síntese configurativa
a) Políticas LGBT+ voltadas à igualdade e à reparação histórica
Políticas governamentais e institucionais de igualdade e diversidade
Os estudos analisados sobre essa temática evidenciam que as políticas governamentais destinadas à promoção da igualdade LGBT+ no ensino superior variam significativamente conforme o contexto político e institucional, mas compartilham desafios relacionados à implementação efetiva e à sustentabilidade das ações (Moehlecke, 2009; Robinson; Spivey, 2011; Ribeiro; Cunha, 2015; Ferreira; Vanin, 2016; Jones, 2019; Galego, 2023; Campos; Piana, 2024; Silva; Moutinho, 2024).
No Brasil, observa-se um alinhamento entre as demandas do movimento LGBT+ e a formulação de políticas públicas a partir dos anos 2000, com destaque para o Programa Brasil sem Homofobia, de 2004, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, de 2009. Essas iniciativas buscaram incorporar a diversidade sexual e de gênero às universidades por meio de diretrizes curriculares, formação docente, incentivo à pesquisa e medidas destinadas a garantir o acesso e a permanência de estudantes LGBT+ (Ribeiro; Cunha, 2015; Galego, 2023). Contudo, apesar dos avanços na formulação dessas políticas, os estudos destacam a persistência de uma lacuna entre a elaboração das diretrizes e sua execução, em razão de obstáculos como a descontinuidade governamental, a ausência de regulamentação específica e a fragmentação das agendas de diversidade nas estruturas ministeriais (Moehlecke, 2009; Galego, 2023).
O caso sul-africano oferece outro exemplo paradigmático de avanço institucional, em que a proteção constitucional dos direitos LGBT+ possibilitou conquistas significativas nas políticas educacionais. De acordo com o estudo analisado, a África do Sul consolidou-se como referência continental na promoção dos direitos educacionais da população LGBT+, fundamentando suas ações em dois pilares: a perspectiva dos direitos humanos e a resistência pós-colonial às classificações ocidentais de gênero e sexualidade (Jones, 2019). Apesar desses avanços, foram identificadas limitações decorrentes da ambivalência da liderança política em relação à agenda LGBT+ e da insuficiência de recursos destinados às iniciativas transnacionais de cooperação (Jones, 2019). Nesse sentido, os dados referentes ao Brasil e à África do Sul evidenciam que, mesmo quando existem mecanismos institucionais estáveis e algum grau de proteção jurídica, a promoção da igualdade LGBT+ depende da negociação contínua entre as conquistas normativas e as vulnerabilidades relacionadas à sua execução.
No que se refere às ações afirmativas, observa-se que as políticas de acesso ao ensino superior historicamente privilegiaram os recortes de raça e classe, relegando a segundo plano as demandas específicas da população LGBT+, sobretudo das pessoas trans e travestis (Ferreira; Vanin, 2016; Campos; Piana, 2024; Silva; Moutinho, 2024). No Brasil, essa marginalização se reflete nos dados atuais: embora aproximadamente um quarto das universidades federais brasileiras adote algum tipo de reserva de vagas para pessoas trans em programas de pós-graduação, essas iniciativas constituem exceções no sistema de ensino superior (Silva; Moutinho, 2024). Esses resultados sugerem que a trajetória das políticas de diversidade no ensino superior brasileiro apresenta uma contradição fundamental, pois embora o país tenha se consolidado como referência internacional no debate sobre os direitos LGBT+, este ainda enfrenta dificuldades para converter o simples discurso em práticas institucionais efetivas (Galego, 2023).
Os estudos apontam que a superação desse paradoxo exige a consolidação de marcos legais que transcendam a esfera de recomendação e assumam natureza vinculante; a criação de mecanismos permanentes de avaliação e aperfeiçoamento das políticas implementadas; e o reconhecimento da interseccionalidade como princípio orientador das ações afirmativas (Ferreira; Vanin, 2016; Campos; Piana, 2024; Silva; Moutinho, 2024).
Adicionalmente, a análise do contexto dos Estados Unidos revela que, em cenários políticos conservadores, a ausência de legislação federal antidiscriminatória torna as políticas universitárias vulneráveis a interferências ideológicas, sobretudo nas instituições públicas submetidas ao controle dos governos estaduais (Robinson; Spivey, 2011). Essa fragilidade institucional reforça a necessidade de mecanismos legais robustos, em âmbito nacional, que assegurem a proteção dos direitos LGBT+ no ensino superior, independentemente das oscilações políticas (Robinson; Spivey, 2011; Galego, 2023).
Em conjunto, os estudos apontam que a efetividade das políticas de igualdade e diversidade depende não apenas de sua criação, mas da sustentabilidade institucional, com garantia de recursos orçamentários e continuidade para além dos ciclos governamentais; articulação intersetorial, mediante a integração de ações educacionais, jurídicas e assistenciais; regulamentações claras, fundamentadas em leis ou decretos que resistam às mudanças administrativas; e monitoramento sistemático, capaz de superar a mera retórica inclusiva e assegurar resultados concretos (Moehlecke, 2009; Ribeiro; Cunha, 2015; Galego, 2023).
Esses achados evidenciam que, embora as políticas governamentais sejam fundamentais para promover a equidade LGBT+, sua implementação enfrenta desafios estruturais que demandam não apenas compromisso político, mas também mecanismos de accountability e participação social, a fim de evitar a estagnação em marcos normativos não efetivados.
Impactos sociais das políticas LGBT+
A análise dos estudos sobre os impactos sociais das políticas LGBT+ demonstra que a implementação dessas políticas nas instituições de ensino superior produz efeitos que ultrapassam a esfera individual, influenciando as dinâmicas institucionais, a cultura organizacional e os indicadores de equidade. As pesquisas identificadas indicam que a presença de políticas inclusivas está associada a ambientes acadêmicos mais diversos, com efeitos mensuráveis na composição dos corpos docente e discente. Quando as instituições adotam medidas como a concessão de benefícios a parceiros do mesmo sexo ou políticas explícitas de não discriminação, por exemplo, criam-se indicadores simbólicos que sinalizam um clima organizacional favorável à diversidade. Essas medidas podem atrair profissionais e estudantes de diferentes perfis étnicoraciais e identidades sexuais. Esse fenômeno ocorre porque tais políticas são interpretadas como manifestações de um compromisso institucional mais amplo com a inclusão e a valorização da diversidade, influenciando positivamente os processos de recrutamento e retenção de grupos socialmente vulnerabilizados e discriminados (Cook; Glass, 2008; Hastings; Mansell, 2015).
Contudo, os estudos revelam disparidades significativas na forma como as instituições monitoram e atendem às necessidades específicas da população LGBT+. Enquanto algumas universidades avançaram na coleta sistemática de dados demográficos sobre orientação sexual e identidade de gênero, considerada essencial para o desenvolvimento de políticas fundamentadas em evidências, outras mantêm lacunas informacionais que dificultam a avaliação precisa da representatividade e das barreiras enfrentadas por esses grupos. Essa assimetria revela diferentes níveis de maturidade institucional no tratamento da diversidade, com implicações diretas para a efetividade das ações afirmativas. A esse respeito, os pesquisadores argumentam que a ausência de dados consistentes não apenas invisibiliza as desigualdades existentes, mas também limita a capacidade institucional de desenvolver mecanismos de apoio adequados às necessidades específicas de estudantes e profissionais LGBT+ (Shin et al., 2011; Crowhurst; Emslie, 2014).
Os impactos negativos decorrentes da ausência de políticas inclusivas tornamse particularmente evidentes em instituições de afiliação religiosa, nas quais a falta de proteções explícitas tende a favorecer a formação de ambientes hostis, com consequências mensuráveis para a saúde mental e o bem-estar da população LGBT+. Nesses espaços, observa-se maior incidência de práticas discriminatórias, que incluem desde a negação de recursos básicos, como a criação de grupos estudantis de apoio, até a tolerância a terapias de conversão, em desacordo com diretrizes éticas e científicas consolidadas. Esses ambientes não apenas prejudicam o desenvolvimento acadêmico e profissional de estudantes LGBT+, mas também comprometem a liberdade acadêmica e o pluralismo de ideias, valores fundamentais das instituições de ensino superior (Wolff et al., 2020).
No cenário brasileiro, as pesquisas destacam o papel transformador de políticas específicas, como o reconhecimento do nome social na experiência acadêmica de pessoas trans. Embora possam parecer medidas simples, essas políticas produzem efeitos significativos na autoestima e no sentimento de pertencimento, contribuindo para a permanência e o sucesso acadêmico dessa população. As evidências indicam que sua implementação constitui um ato de reconhecimento e validação de identidades historicamente marginalizadas no espaço universitário (Silveira; Oliveira Júnior; Luz, 2022).
De modo mais amplo, os estudos sugerem que as políticas LGBT+ no ensino superior operam em dois níveis complementares quanto aos seus impactos sociais. No plano simbólico, funcionam como marcadores dos valores institucionais com influência em percepções e comportamentos. No plano material, criam estruturas de apoio que modificam concretamente as condições de acesso, permanência e desenvolvimento acadêmico e profissional. Essa dualidade ajuda a explicar por que mesmo políticas aparentemente setoriais podem produzir efeitos sistêmicos e contribuir para a transformação da cultura organizacional em seu conjunto (Cook; Glass, 2008; Hastings; Mansell, 2015; Wolff et al., 2020).
Aspectos legais e sociojurídicos das políticas de ações afirmativas LGBT+
Os estudos analisados neste tópico revelam que a implementação de políticas destinadas à população LGBT+ no ensino superior está profundamente vinculada a disputas jurídicas e a interpretações constitucionais que variam conforme os contextos nacionais (Bondarenko, 2014; Brown Jr., 2015; Davis, 2017; Tassigny; Luz, 2019). Uma distinção fundamental apontada pelas pesquisas refere-se à diferenciação conceitual entre as políticas tradicionais de combate à discriminação e as ações afirmativas LGBT+. Enquanto as primeiras atuam de forma reativa e protetiva, buscando prevenir e coibir práticas discriminatórias contra pessoas LGBT+, as ações afirmativas assumem caráter proativo e multifacetado, com os seguintes objetivos: promover a diversidade nos campi e nas salas de aula; reparar discriminações históricas e contemporâneas; garantir representatividade; e equalizar as oportunidades de acesso e permanência ao ensino superior (Davis, 2017).
Essa distinção operacional produz implicações diretas nos debates jurídicos analisados. Enquanto as políticas de combate à discriminação geralmente enfrentam menor resistência jurídica, as ações afirmativas exigem fundamentação constitucional mais robusta, que varia conforme os marcos legais de cada país. Nos Estados Unidos, onde a constitucionalidade dessas políticas é frequentemente questionada, a aplicação de diferentes níveis de escrutínio jurídico4 nas políticas LGBT+, como o escrutínio de base racional (rational basis review), tem sido determinante para sua viabilidade (Bondarenko, 2014; Brown Junior, 2015; Davis, 2017).
De acordo com Davis (2017, p. 58, tradução nossa), nos Estados Unidos:
O Supremo Tribunal é reticente em incorporar novos grupos na revisão de escrutínio intermediário ou rigoroso, e não o faz desde 1988. Para as comunidades LGBT+, isto provou ser verdade, uma vez que o Tribunal se recusou a aplicar níveis elevados de escrutínio em cada um dos grupos Romer, Lawrence e Windsor. Arrisco-me a afirmar que este nível de escrutínio das minorias sexuais não mudará tão cedo, uma vez que o Tribunal teve três oportunidades no último quarto de século para o fazer e recusou todas as vezes.
Esse padrão de análise, menos rígido do que o escrutínio rigoroso (strict scrutiny), permite que as instituições de ensino superior justifiquem ações afirmativas com base em argumentos mais amplos, sem a necessidade de demonstrar a existência de um “interesse governamental convincente” (Davis, 2017). No entanto, mesmo quando submetidas ao teste mais rigoroso de “interesse governamental convincente”, as instituições dispõem de possibilidades argumentativas eficazes, particularmente ao evidenciar como a presença de estudantes LGBT+ amplia a diversidade acadêmica e pedagógica nos campi. Segundo Davis (2017), esse argumento tem recebido crescente reconhecimento jurídico.
No cenário brasileiro, as ações afirmativas destinadas às pessoas trans encontram respaldo na autonomia universitária garantida pela Constituição, o que permite que determinadas instituições implementem políticas de cotas por meio de resoluções administrativas. Os fundamentos dessas iniciativas, como reparação histórica, justiça distributiva e promoção da diversidade, refletem uma compreensão ampla da função social das universidades públicas. Entretanto, a efetividade dessas medidas ainda enfrenta desafios, como a falta de uniformidade em sua aplicação entre as instituições e a necessidade de maior articulação com as políticas de permanência estudantil (Tassigny; Luz, 2019).
Os pesquisadores recomendam que as justificativas jurídicas sejam integradas a propostas mais abrangentes de ações afirmativas. Embora algumas universidades já considerem a orientação sexual e a identidade de gênero em seus processos seletivos e em suas estruturas de apoio, essas iniciativas ainda apresentam alcance limitado e, em geral, concentram-se em contextos previamente amparados por marcos regulatórios de proteção aos direitos LGBT+, como ocorre em alguns estados. Essa realidade aponta para a necessidade de bases legais que institucionalizem as ações afirmativas como políticas de abrangência nacional, em vez de mantê-las como iniciativas localizadas ou contingentes (Bondarenko, 2014; Brown Jr., 2015; Davis, 2017; Tassigny; Luz, 2019).
Inclusão curricular de questões LGBT+
A análise dos estudos reunidos neste tópico evidencia que a incorporação de temáticas LGBT+ aos currículos do ensino superior ocorre de maneira desigual, marcada por avanços pontuais e desafios estruturais. Pesquisas realizadas em diferentes contextos nacionais (Jennings, 2012; Graupe; Locks; Pereira, 2018; BrckaLorenz; Duran; Haeger, 2021; Murphy; Ní Dhuinn, 2022) demonstram que, embora haja o reconhecimento da importância desses conteúdos, sua implementação efetiva enfrenta barreiras como a hierarquização das diferentes formas de diversidade, a falta de capacitação docente e resistências institucionais.
Nos Estados Unidos, os estudos revelam que temas relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero frequentemente recebem menor prioridade curricular quando comparados a outras dimensões da diversidade, como raça e deficiência (Jennings, 2012). Essa marginalização manifesta-se na inclusão esporádica e não sistemática de conteúdos LGBT+ ou em sua completa ausência, justificada por argumentos como a falta de relevância para a formação profissional, o desinteresse discente ou as limitações de tempo (Jennings, 2012).
A percepção dos estudantes sobre essa inclusão varia significativamente conforme a área do conhecimento. Estudantes das Ciências Humanas relatam maior familiaridade com esses temas do que os de Ciências Exatas e Naturais (BrckaLorenz; Duran; Haeger, 2021). Essa disparidade reflete uma desconexão educacional mais ampla, particularmente nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), nas quais as questões LGBT+ são frequentemente vistas como alheias ao currículo (BrckaLorenz; Duran; Haeger, 2021). Dados semelhantes foram apresentados por Reggiani, Gagnon e Lunn (2023), em estudo que abordou questões mais abrangentes sobre inclusão e visibilidade de estudantes LGBT+ nas áreas STEM, analisado em outra seção deste artigo.
O caso da formação médica ilustra as consequências dessa lacuna curricular. Honigberg et al. (2017) constataram que a escassa carga horária dedicada à saúde da população LGBT+, em média, 22 horas durante toda a graduação, está associada ao desconforto dos estudantes no atendimento a pacientes LGBT+. Esse quadro é agravado pelo fato de 40% dos participantes nunca terem tido contato clínico com pessoas transgênero. Esses achados sugerem que a mera presença de conteúdos LGBT+ nos currículos é insuficiente sem oportunidades de aplicação prática, reforçando a necessidade de integrar a teoria à experiência clínica. Estratégias como estágios em serviços especializados de saúde e simulações que abordem questões de gênero e sexualidade foram apontadas como alternativas promissoras para reduzir essa lacuna na formação (Honigberg et al., 2017).
No contexto brasileiro, as pesquisas documentam a existência formal de disciplinas sobre gênero e sexualidade em cursos de licenciatura e de pós-graduação, mas alertam para o risco de uma inclusão meramente nominal, sem tratamento pedagógico consistente (Graupe et al., 2018). Essa crítica ecoa preocupações identificadas internacionalmente sobre o fosso entre a incorporação simbólica de temas LGBT+ e sua capacidade de transformar efetivamente as práticas educativas. Contrapontos promissores emergem de experiências como a formação docente na Irlanda, onde a integração sistemática de questões LGBT+ aos currículos de formação de professores apresenta potencial para desenvolver atitudes mais inclusivas entre os futuros profissionais (Murphy; Ní Dhuinn, 2022).
Os dados aqui apresentados reforçam que a inclusão curricular efetiva demanda superar abordagens fragmentárias em prol de estratégias intencionais capazes de: a) desafiar hierarquias da diversidade que subordinam as questões LGBT+ a outras formas de diferença; b) capacitar os docentes para abordar temas relacionados a gênero e sexualidade de maneira fundamentada; c) articular teoria e prática, especialmente em áreas profissionais como saúde e educação; e d) fornecer instrumentos para a compreensão e o enfrentamento das formas de opressão que atingem a população LGBT+.
Como demonstram Woodford et al. (2014), em seu estudo sobre programas de formação de aliados, a transformação curricular requer mais do que a simples inclusão de conteúdos. Exige o desenvolvimento de estruturas de apoio que sustentem mudanças culturais duradouras e de programas de treinamento que focalizem o enfrentamento da violência contra a população LGBT+, ultrapassando o mero reconhecimento das experiências de discriminação e preconceito sofridas pela população LGBT+.
O papel de supervisores de serviços LGBT+ na criação de campus inclusivos
Esta seção reúne dois estudos produzidos nos Estados Unidos que focalizaram as ações dos gestores de assuntos estudantis na promoção de ambientes universitários mais inclusivos para estudantes LGBT+ (Martin et al., 2018; Garcia et al., 2021), e um terceiro estudo que focalizou os desafios estruturais enfrentados por assistentes graduados responsáveis pela supervisão de serviços LGBT+ (Tillapaugh; Catalano, 2019).
Os resultados desses estudos relatam que, em locais nos quais as políticas de enfrentamento à LGBT+fobia são mais proeminentes, a ação comprometida dos profissionais das instituições de ensino torna-se um elemento fundamental para promover mudanças no ambiente universitário (Martin et al., 2018). Isso significa que mudanças pequenas podem promover transformações institucionais significativas em longo prazo. Exemplos incluem: a) utilização da educação formal, não formal e informal como instrumento para a construção de comunidades mais inclusivas, mediante a implementação de programas educacionais de conscientização e inclusão; b) treinamento de alunos, professores, funcionários, administradores e líderes estudantis; c) formação de coligações de estudantes; d) estabelecimento de redes com partes interessadas externas à instituição; e) realização de mobilizações e resistências silenciosas dentro dos espaços institucionais, como adicionar decorações de apoio nos escritórios; f) promoção de medidas destinadas a tornar o ambiente universitário mais inclusivo, como a criação de banheiros inclusivos, a atualização dos formulários relativos à identificação de gênero e a garantia de proteção contra a discriminação; g) implementação de procedimentos para a resolução de conflitos; e h) criação de centros de recursos LGBT+ (Martin et al., 2018; Tillapaugh; Catalano, 2019; Garcia et al., 2021).
Além disso, os pesquisadores reiteram a necessidade de compreender o compromisso com a diversidade como uma responsabilidade de toda a comunidade institucional, e não apenas dos profissionais pertencentes a minorias sexuais e de gênero. Desse modo, salientam que os objetivos de inclusão devem ser assumidos coletivamente pelos profissionais da instituição a fim de promover uma transformação colaborativa (Tillapaugh; Catalano, 2019; Garcia et al., 2021).
Os três estudos analisados também indicam que os profissionais verdadeiramente comprometidos com a defesa dos estudantes devem transcender o mero apoio individual e demonstrar engajamento substantivo no desafio às estruturas, políticas e práticas institucionais vigentes. Ao se posicionarem como defensores dos direitos LGBT+, esses profissionais tornam-se referências e agentes de mudança, incentivando os estudantes a se engajarem no ativismo (Martin et al., 2018; Tillapaugh; Catalano, 2019). Esse compromisso deve incluir treinamento e investimento em recursos destinados aos serviços de apoio aos estudantes LGBT+ (Tillapaugh; Catalano, 2019).
Por outro lado, os estudos destacam que a ausência de um posicionamento institucional claro em relação às iniciativas de inclusão, diversidade e equidade (Garcia et al., 2021), bem como a neutralidade da administração superior, pode dificultar o avanço de políticas e práticas inclusivas para estudantes LGBT+. A esse respeito, Martin et al. (2018, p. 11, tradução nossa) afirmam:
Os gestores do ensino superior podem não ser intencionalmente hostis aos estudantes LGBT+, mas podem tomar decisões com pouco conhecimento direto de como essas decisões impactam os grupos marginalizados no campus.
Portanto, esses artigos são conclusivos ao indicar que a autoridade da gestão universitária e dos supervisores de questões LGBT+ é fundamental para o desenvolvimento de soluções alternativas que promovam mudanças institucionais efetivas.
Instrumentos para a elaboração e a avaliação de modelos de inclusão
Os estudos analisados nesta temática demonstram que a construção de universidades verdadeiramente inclusivas para a população LGBT+ requer a adoção de instrumentos abrangentes para a avaliação e a implementação de políticas. Conforme evidenciado por Russo et al. (2023), em sua análise do Campus Pride Index em universidades italianas, as instituições com melhores índices de inclusão são aquelas que desenvolvem planos operacionais integrados, capazes de contemplar múltiplas dimensões institucionais. Esses achados corroboram o modelo proposto por Cembranel et al. (2023), que destaca a necessidade de ações sistêmicas nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.
A pesquisa de Russo et al. (2023) revela que iniciativas isoladas, como a implementação da política de uso do nome social ou eletivo, denominada Alias Career, embora importantes, são insuficientes por si só para garantir a inclusão efetiva. Os autores destacam que as universidades mais bem classificadas combinam essa medida com outras ações estruturais, entre as quais incluem educação e currículos orientados para o gênero, cursos de formação sobre questões LGBT+ para docentes e funcionários, colaboração com coletivos de estudantes LGBT+ e aliados, participação de associações de minorias sexuais em atividades de enfrentamento à discriminação, e oferta de serviços de apoio (Russo et al., 2023).
Complementarmente, Cembranel et al. (2023), através de uma revisão sistemática da literatura, propõem um modelo abrangente, composto por indicadores específicos para cada dimensão universitária. Na educação, os autores alertam que a falta de representatividade LGBT+ nos currículos das instituições de ensino superior pode contribuir para discriminação, danos à saúde mental e altas taxas de suicídio entre pessoas LGBT+. Defendem a implementação de programas de capacitação docente sobre diversidade sexual e de gênero, com o intuito de promover ambientes educacionais livres de violência. Para a pesquisa, recomendam a criação de grupos de estudo e de linhas específicas sobre diversidade sexual, bem como a oferta de bolsas destinadas a estudantes LGBT+. Na extensão, sugerem o desenvolvimento de projetos e atividades extracurriculares que promovam a participação ativa da comunidade LGBT+. Na gestão universitária, enfatizam a importância da criação de comitês permanentes responsáveis pelo acompanhamento da implementação das políticas.
Ambos os estudos, centrados em modelos universitários de inclusão LGBT+, convergem ao destacar as graves consequências da exclusão curricular e institucional, como corroborado por pesquisas já relatadas nas seções anteriores. Russo et al. (2023) demonstram que apenas estratégias abrangentes, que visam melhorar todas as subdimensões identificadas produzem impactos significativos. Da mesma forma, Cembranel et al. (2023) argumentam que a transformação institucional requer intervenções simultâneas em diferentes áreas da vida universitária, desde a revisão curricular até a criação de estruturas administrativas específicas.
Essas pesquisas oferecem instrumentos complementares para a promoção da inclusão. Enquanto o Campus Pride Index, analisado por Russo et al. (2023) fornece um instrumento quantitativo para o diagnóstico institucional, o modelo de Cembranel et al. (2023) propõe indicadores qualitativos específicos para cada dimensão universitária. Em conjunto, esses trabalhos reforçam que abordagens sistêmicas, multidimensionais e articuladas apresentam maior potencial para promover transformações substantivas na cultura institucional do ensino superior, em consonância com os resultados discutidos nas seções anteriores.
b) Políticas de enfrentamento à violência contra pessoas LGBT+
Percepções e vivências de pessoas LGBT+ nas universidades
Os estudos com foco na LGBT+fobia revelam que, embora as universidades tenham avançado na adoção de políticas de não discriminação, a população LGBT+ ainda enfrenta violência cotidiana no ambiente acadêmico, incluindo assédio, discriminação e constrangimentos coletivos, praticados principalmente por outros estudantes (Ellis, 2009; Costa et al., 2015; Afonso; Rodrigues; Oliveira, 2018; Pitcher et al., 2018; Feola; Santos, 2023; Reggiani; Gagnon; Lunn, 2023; Resch, 2023; ÁlvarezBernardo; García-Berbén; Lara-Garrido, 2024). A frequência e a intensidade dessas experiências variam conforme as áreas do conhecimento às quais os estudantes estão vinculados (Costa et al., 2015; Feola; Santos, 2023; Reggiani; Gagnon; Lunn, 2023; Álvarez-Bernardo; García-Berbén; Lara-Garrido, 2024) e de acordo com características identitárias e sociodemográficas dos agressores, como gênero, orientação sexual, perfil religioso, posição política e grau de educação sobre questões LGBT+ (Costa et al., 2015; Afonso; Rodrigues; Oliveira, 2018; Álvarez-Bernardo; García-Berbén; Lara-Garrido, 2024).
Por conta dessas percepções e dos indicadores de violência observados nas instituições, os estudantes participantes dos estudos destacam que as políticas de não discriminação adotadas pelas universidades proporcionam uma sensação de apoio institucional, mesmo quando não precisam acioná-las diretamente para se proteger. Esses argumentos sustentam que as políticas universitárias funcionam como mecanismos de comunicação de normas e valores, materializando uma espécie de contrato social. Da mesma forma, a ausência dessas políticas transmite valores institucionais que repercutem sobre os sujeitos afetados (Pitcher et al., 2018).
As pesquisas analisadas evidenciam a necessidade de direcionar a atenção aos processos organizacionais das instituições de ensino superior como forma de ampliar a frequência e a qualidade das experiências positivas, favorecer o sucesso acadêmico dos estudantes LGBT+, e diminuir as condições que geram violência e desigualdade (Pitcher et al., 2018). Essa necessidade é ressaltada por Reggiani, Gagnon e Lunn (2023, p. 14, tradução nossa):
Apesar das universidades hastearem bandeiras arco-íris ou publicarem nas redes sociais apelos à celebração e visibilidade das pessoas LGBT+ durante épocas específicas do ano, como o Mês do Orgulho, o Mês da História LGBT+ ou o Dia da Memória Trans, na verdade há poucas evidências de uma responsabilidade institucional significativa e mensurável pela criação de comunidades universitárias onde a escolha de ser visível seja feita sem o risco de discriminação.
Dentre as medidas recomendadas pelos artigos para prevenir e enfrentar a violência contra pessoas LGBT+ no ambiente universitário, destacam-se: a) estabelecer sanções para comportamentos preconceituosos; b) incorporar as questões LGBT+ às políticas e práticas institucionais mais amplas de inclusão; c) incluir essas questões nos currículos universitários, com o objetivo de promover formação e sensibilização; d) implementar políticas e práticas de prevenção e monitoramento da violência, incluindo canais de denúncia e acolhimento (Ellis, 2009; Pitcher et al., 2018; Feola; Santos, 2023); e) adotar políticas inclusivas nos processos de admissão, considerando critérios relacionados à identidade de gênero que ultrapassem concepções estritamente biologicistas (Resch, 2023); f) criar centros de recursos e organizações LGBT+ (Pitcher et al., 2018); g) disseminar mensagens de combate à discriminação em todos os espaços institucionais (Costa et al., 2015; Feola; Santos, 2023); e h) promover um ambiente universitário coerente com as políticas de inclusão formalmente instituídas (Pitcher et al., 2018; Feola; Santos, 2023).
Representações institucionais sobre a população LGBT+
Os estudos analisados sobre as representações construídas pelas instituições de ensino superior acerca da população universitária LGBT+ revelam que as universidades, ao mesmo tempo que se posicionam como espaços acolhedores, frequentemente reproduzem discursos que reforçam estereótipos e hierarquias entre identidades sexuais e de gênero (Preston; Hoffman, 2015; Mosley et al., 2019; Pryor; Nachman, 2022).
Preston e Hoffman (2015) demonstram que, ao retratarem os estudantes LGBT+ como inerentemente diferentes e vulneráveis, as instituições podem cristalizar uma imagem desses sujeitos como desprovidos de agência e dependentes exclusivamente dos programas universitários para desenvolver seu senso de comunidade. Essa representação contrasta com a visão da comunidade externa como intrinsecamente ameaçadora, estabelecendo uma falsa dicotomia entre o “espaço seguro” universitário e um mundo exterior hostil. Segundo os autores, embora essa abordagem seja bemintencionada, ela pode reforçar, ainda que sutilmente, a heterossexualidade como norma e preservar estruturas de poder que marginalizam identidades não heteronormativas.
Essa crítica se aprofunda quando se considera a interseccionalidade como dimensão importante das identidades sexuais e de gênero. Mosley et al. (2019) evidenciam que muitos centros de atendimento psicológico de universidades norteamericanas não dispõem de recursos adequados para atender às necessidades específicas de estudantes bissexuais negros e indígenas, revelando como raça, gênero e sexualidade se articulam na produção de experiências acadêmicas distintas. Essa lacuna nos serviços disponíveis demonstra que, mesmo dentro do espectro LGBT+, determinadas identidades são sistematicamente negligenciadas, especialmente aquelas atravessadas por múltiplos eixos de opressão.
Diante desse cenário, Pryor e Nachman (2022) argumentam que as instituições precisam transcender a mera retórica do “espaço seguro” e adotar uma postura ativa na promoção da equidade. Isso envolve não apenas a criação de políticas de combate à discriminação, mas também a garantia de financiamento adequado para os centros de apoio, a formação de profissionais capacitados para lidar com questões interseccionais e o desenvolvimento de plataformas digitais que tornem transparentes e acessíveis os mecanismos de denúncia e acolhimento.
Os três estudos analisados convergem ao indicar que a transformação efetiva requer mudanças estruturais. Preston e Hoffman (2015) destacam a importância de ressignificar a linguagem utilizada nos programas universitários, substituindo discursos passivos por narrativas de ativismo e transformação social. Mosley et al. (2019) ressaltam a necessidade de abordagens que considerem as múltiplas dimensões da identidade, enquanto Pryor e Nachman (2022) defendem a ampliação das parcerias internas e externas para fortalecer as redes de apoio.
Em conjunto, esses estudos demonstram que, para além de declarar apoio à diversidade, as universidades devem questionar criticamente de que maneira seus próprios discursos e práticas podem contribuir para a reprodução das desigualdades. Desse modo, poderão assumir um papel mais ativo na construção de ambientes universitários verdadeiramente inclusivos.
4 DISCUSSÃO E CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com base nos achados desta revisão sistemática da literatura, é possível responder ao problema de pesquisa proposto. O conjunto das pesquisas analisadas indica que as políticas LGBT+ nas universidades desempenham papel relevante na promoção da igualdade de oportunidades, na reparação de desigualdades históricas e na redução da violência e da discriminação no ambiente acadêmico.
A adoção de políticas de reconhecimento do nome social, a criação de centros de apoio, a implementação de programas de treinamento de aliados e a regulamentação de medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra pessoas LGBT+, por exemplo, apresentam potencial para produzir mudanças significativas em longo prazo, contribuindo para a construção de ambientes universitários mais seguro e inclusivos. Isso significa que, mesmo quando assumem caráter predominantemente simbólico nas instituições (Davis, 2017; Pitcher et al., 2018), essas políticas comunicam valores institucionais de acolhimento e proteção. Em contrapartida, os dados sugerem que o simbolismo em não ter uma política LGBT+ é muito mais negativo (Pitcher et al., 2018).
Por sua vez, a efetividade dessas políticas, está intrinsecamente ligada à sua implementação e ao comprometimento institucional. Como destacam Reggiani, Gagnon e Lunn (2023), muitas universidades limitam-se a gestos simbólicos, como hastear bandeiras em datas comemorativas, sem adotar medidas concretas que assegurem a efetivação das políticas anunciadas. Essa discrepância entre o discurso e a prática mantém barreiras estruturais que perpetuam a exclusão, como a falta de recursos financeiros, a resistência cultural e a ausência de mecanismos consistentes de monitoramento e avaliação.
Nesse contexto, agentes institucionais como reitores, gestores e formuladores de políticas desempenham papeis fundamentais na promoção de mudanças estruturais. Como apontam Pitcher et al. (2018), as universidades devem ultrapassar a retórica da “resiliência individual” e assumir sua responsabilidade pela criação de condições concretas que favoreçam a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes LGBT+. Isso inclui a institucionalização de serviços especializados, o fomento à auto-organização estudantil e a integração de questões LGBT+ aos currículos e às políticas de acesso e permanência.
Embora os desafios identificados sejam significativos, os resultados reunidos nesta revisão reforçam que, quando implementadas adequadamente, as políticas LGBT+ são instrumentos importantes de transformação institucional e social. As evidências são contundentes ao indicar que instituições de ensino superior que adotam medidas concretas, como canais de denúncia e acolhimento, comitês de diversidade, programas de formação docente e iniciativas de formação de aliados podem contribuir para a redução da violência e da discriminação e promover um ambiente acadêmico mais plural, equitativo e democrático.
Conclui-se, neste sentido, que um ensino superior verdadeiramente inclusivo exige o compromisso articulado de toda a comunidade acadêmica com a equidade, a diversidade e a justiça social, respaldado por recursos, dispositivos de avaliação e uma política institucional de longo prazo.
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DECLARAÇÃO DE USO DE IA
Não houve utilização de ferramentas de Inteligência Artificial.
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS
Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi publicado no artigo.
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Fonte: elaboração própria (2026).
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