Editorial

Apesar de seus méritos evidentes no que concerne ao conteúdo dos trabalhos, ao cumprimento da regras de peer review e periodicidade, bem como à observância dos critérios de normalização, a Revista Bioética ainda não conquistou avaliação condizente com sua qualidade e prestígio em nenhuma das áreas afins da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ¹, nas quais figura na versão impressa:

• Interdisciplinar

• Ensino

• Educação Física

• Enfermagem

• Psicologia

• Odontologia

• Saúde Coletiva

• Serviço Social

• Medicina I

• Medicina II

• Letras/Linguística

• Filosofia/Teologia

• Filosofia/Filosofia

• Ciências Biológicas II

• Biotecnologia

• Direito

Além destas áreas, a versão on-line da revista recebe também avaliação na sociologia. Embora hoje se restrinja a um único exemplo há casos em que a avaliação do fascículo impresso difere da versão on-line na mesma área, o que causa estranheza, dado o conteúdo de ambos ser exatamente o mesmo ¹.

Debalde as avaliações de área se encontrarem aquém do esperado, à primeira vista consideramos importante que profissionais de tantos setores tenham enxergado a Revista Bioética como veículo apropriado para a divulgação de seus trabalhos. Para um periódico de bioética – cujos temas discutidos são em geral ligados à saúde pública, saúde coletiva, ética em pesquisa ou medicina, e cujas áreas do conhecimento, que se coadunam a fim de estabelecer a metodologia de pesquisa ou dos tópicos de reflexão, transitam por extensa gama de saberes (das humanidades às engenharias) –, é reconfortante verificar que nossas iniciativas de selecionar com rigor e aprimorar constantemente a qualidade dos artigos publicados têm despertado a atenção de alunos, professores, pesquisadores, estudiosos e avaliadores de cada uma dessas áreas.

Entretanto, ainda é preciso lembrar que, apesar desses esforços, os resultados em termos de avaliação pelas áreas da Capes não têm sido recompensadores. Em que pese o fato indiscutível de seu constante aperfeiçoamento, confirmado não só por sua inclusão na Scientific Electronic Library Online (SciELO), Red de Revistas Científicas de América Latina y el Caribe, España y Portugal (Redalyc) e outras fontes de indexação, mas também pelo reconhecimento dos estudiosos e pesquisadores brasileiros e estrangeiros do campo da bioética (e demais áreas) que nele publicam constantemente, a melhoria nos estratos de classificação do periódico na Capes desde 2013 ocorreu apenas em Medicina I, que passou de B5 para B4. Em contrapartida, houve um inexplicável retrocesso em duas áreas, Serviço Social e Filosofia/Teologia, nas quais passamos de B3 para B4 e de B2 para B5, respectivamente.

Para os editores e os integrantes do corpo editorial, esse fenômeno é francamente frustrante. Mesmo cientes de que não haveria alteração na classificação em todas as áreas, esperávamos e considerávamos justa e acertada a mudança de indicador ao menos nas áreas Interdisciplinar, Ensino, Direito e nas Medicinas I e II, após a indexação na SciELO. Não bastasse o volume de trabalhos publicados em cada uma dessas áreas, cumprir todos os quesitos analíticos de qualidade editorial em forma e conteúdo justifica a melhoria dos indicadores.

A fim de que se tenha uma ideia aproximada da quantidade de trabalhos em cada área, foram classificados os 140 artigos publicados no intervalo 2013-2015, considerando nesse último caso apenas o primeiro número do ano (abril de 2015). Por esse rol foi possível discriminar o enfoque de cada um daqueles trabalhos contemplando a área, o tema, a metodologia, ou a interface desses aspectos. Nesse processo, foram definidas, grosso modo, quatro áreas prevalentes para a construção da reflexão bioética em geral, e frequentes na Revista Bioética em específico, nas quais se enquadra a maioria dos trabalhos publicados: Interdisciplinar, Medicina I, Medicina II e Direito. É importante notar que, dadas as características dos artigos, a maior parte deles pode ser classificada em mais de uma área.

A esse respeito, cabe aqui pequena digressão acerca da definição de áreas dos trabalhos publicados na Revista Bioética. Se em seu período de emergência a disciplina era vista apenas como parte da medicina, nas últimas décadas tem-se enfatizado seu aspecto interdisciplinar, em relação ao qual as medicinas e a saúde coletiva são temas prevalentes, trabalhados metodológica e filosoficamente por meio de ferramentas conceituais de diversas origens disciplinares, principalmente das humanidades e do direito. Ainda que se possa esperar que, futuramente, a bioética venha a constituir área própria, demarcando sua especificidade no grande espectro interdisciplinar, há que reconhecer que esse delineamento só poderá se consubstanciar pelo amálgama da exatidão científica na produção de saberes e do rigor filosófico na análise dos valores associados a esse conhecimento fato que, por si só, reforça o caráter interdisciplinar desse campo do conhecimento, o que permitiria caracterizar, a priori, todos os trabalhos publicados nesta categoria.

Cumpre ainda observar que, nessa análise temática inicial, não se discriminou a área Ensino por se considerar, igualmente, que todos os artigos, sejam de atualização ou pesquisa, estão voltados para o processo de formação, quer pela transmissão formal de conhecimento, quer pelo estímulo à adoção e aperfeiçoamento de valores éticos nas dimensões cidadã e profissional. Tendo em vista a necessidade de restringir o recorte, de modo a reproduzir os limites analíticos de cada área do conhecimento e atender à finalidade eminentemente prática, serão classificados 29 artigos como especificamente voltados para essa área, o que corresponderia a pouco mais de 20% do total, os quais serão objeto de argumentação em outra parte deste texto. As quantidades de trabalho de atualização e pesquisa nas quatro áreas nomeadas são discriminadas na Tabela 1 a seguir:

Tabela 1
Revista Bioética – Quantidade de artigos por área/fascículo.

Nº	Interdisciplinar		Medicina I		Medicina II		Direito
	AT	PQ	AT	PQ	AT	PQ	AT	PQ
21(1)	9	8	2	3	5	6	4	3
21(2)	4	11	1	3	5	8	3	5
21(3)	7	12	1	7	5	8	3	5
22(1)	7	10	2	2	5	5	6	1
22(2)	9	11	3	6	4	7	4	1
22(3)	7	13	5	11	2	10	1	7
23(1)	7	9	6	7	7	4	3	-
Total	50	74	17	36	33	48	24	22
Total/área	124		59		81		46

O exame da Tabela 1 permite entender a com que frequência abordagens teóricas, conceitos e temas das áreas predominantes no campo são trabalhados nos artigos publicados na Revista Bioética. Foram 124 artigos voltados para a reflexão da área Interdisciplinar; 59 caracterizados como Medicina I, que inclui especialidades como ciências da saúde, saúde coletiva, ética em pesquisa e deontologia; 81 classificados como Medicina II, que abrange aspectos éticos concernentes à prática da pediatria, geriatria, obstetrícia, neurologia, psiquiatria e prevenção de doenças infecciosas; além de 46 dirigidos a diferentes aspectos do Direito, que se estendem da dimensão normativa e legal ordinária à análise da constitucionalidade de procedimentos biomédicos e políticas públicas, considerando, ademais, aqueles relativos aos direitos humanos e direito internacional.

Cabe ressaltar que, diante da quantidade expressiva de artigos voltados para a discussão das dinâmicas de trabalho em equipes multidisciplinares no âmbito da saúde, é difícil seccionar as áreas temáticas, já que os múltiplos aspectos dos processos de trabalho decorrem da interconexão entre elas. Assim, artigos sobre o Programa Saúde da Família (PSF), por exemplo, classificados em Medicina I, poderiam também ser computados como trabalhos relacionados à Saúde Coletiva e Enfermagem. Para evitar a classificação excessiva de cada trabalho, optou-se aqui por incluí-los apenas nas áreas objetivamente apontadas pelos autores no resumo, na metodologia, na discussão de resultados ou nas referências.

Além dessas quatro categorias prevalentes, foram computados nesses volumes, em quantidade menor, 16 artigos discutindo diferentes aspectos da formação ou das atividades dos profissionais de enfermagem. Outras áreas também foram contempladas nos trabalhos, como Saúde Coletiva (25); Ciências Sociais – Sociologia e Antropologia (15); Filosofia – Filosofia e Teologia (12); Relações Internacionais (11); Psicologia (8); Economia (6); Comunicação (5); Medicina Veterinária (3); Urbanismo (3); Odontologia (3); Ecologia (2); Epidemiologia (2); Geografia (1); Educação Física (1); Estatística (1). Essas participações demonstram, mais uma vez, a interdisciplinaridade da bioética, característica integralmente fomentada no periódico.

Revendo a avaliação das áreas

Interdisciplinar

Considerando informação contida no “Documento de Área 2013” da área de avaliação Interdisciplinar, de que a entrada de periódicos para o Qualis é automática, a partir dos relatórios anuais dos programas ², é de suma importância registrar que, no período citado, a Revista Bioética publicou artigos de professores e estudantes ligados a diversos programas de pós-graduação lato e stricto sensu em bioética, notadamente do Programa de Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB), do Programa de Bioética do Centro Universitário São Camilo, bem como do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBios), instituído pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Universidade Federal Fluminense (UFF), além de trabalhos do Doutoramento em Bioética oferecido pelo CFM em convênio com o Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, entre outros cursos e disciplinas ofertados por diversas instituições.

Para que se tenha ideia do reconhecimento do periódico por esses programas de pós-graduação, é mister informar que foram publicados, no período, 16 artigos produzidos por estudantes e professores da UnB; 4 provenientes dos programas do Centro Universitário São Camilo, e 9 elaborados no âmbito do PPGBios. Além desses, o periódico também publicou 25 trabalhos de docentes e estudantes de especialização, mestrado e doutorado em outras áreas, oriundos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); do Laboratório de Bioética e de Ética Aplicada a Animais do Instituto de Bioética da mesma instituição; da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), e da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em Portugal.

Ademais, entre os artigos publicados nesse período, 29 foram produzidos por estudantes de graduação que cursavam as disciplinas de ética ou bioética em cursos de direito, medicina, enfermagem, bem como em outras áreas da saúde, ou de graduados recentemente egressos dessas áreas de formação. Somando os artigos de docentes e discentes de pós-graduação (54) aos produzidos no âmbito da graduação, obtêm-se 83 trabalhos, que correspondem a cerca de 60% do total publicado. Nesse sentido, pode-se acrescentar, a publicação de trabalhos pelo periódico não apenas aglutina e estimula a reflexão bioética no país, como também colabora – de maneira efetiva – para a formação de quadros profissionais aptos à discussão bioética e à criação e desenvolvimento de programas e disciplinas de bioética que em futuro próximo culminarão, indiscutivelmente, na consolidação do campo como subárea interdisciplinar.

Desse modo, cabe reiterar o papel da Revista Bioética como principal promotora da reflexão bioética no Brasil, especialmente desde 2007, quando o periódico reformulou sua política editorial e seus processos de trabalho, a fim de acompanhar as transformações nas regras e normas editoriais para publicações científicas. Tais mudanças permitiram que os periódicos acompanhassem – de fato – o sistema de divulgação adotado internacionalmente e, por consequência, respaldassem a produção acadêmica nacional, assegurando sua qualidade. Ao primar pela periodicidade pontual, instituir rigoroso sistema de avaliação duplo-cego, conquistar corpo editorial altamente qualificado em bioética e ética médica, além de atrair paulatinamente o reconhecimento de avaliadores ad hoc oriundos de outras áreas, em pouco mais de oito anos o periódico notabilizou-se entre os estudiosos do campo pela lisura, competência e qualidade.

Diante do exposto, solicita-se a revisão da classificação da Revista Bioética na área Interdisciplinar, ousando-se sugerir que possa ser elevada ao patamar de 25% dos periódicos que alcançam a menção máxima – A1. Tal demanda justifica-se não apenas por sua evidente qualidade, aqui sobejamente identificada e descrita, mas também por ser a única revista de bioética no país indexada nessas bases de dados e, portanto, capaz de responder às necessidades cada vez mais acuradas desse campo em crescimento.

É indispensável sublinhar, ainda mais, que para que o campo da Bioética floresça é obrigatório que pesquisadores, orientadores, professores e discentes de bioética possam contar com um periódico da área, veículo de para informação e divulgação de suas pesquisas, cuja classificação na Capes faça jus ao reconhecimento crescente da Bioética no Brasil.

Ensino

Partindo do raciocínio especificado anteriormente para a caracterização do campo da bioética, seria possível classificar a Revista Bioética em relação à área Ensino como periódico multidisciplinar, à falta de especificação mais afinada com o tipo de conhecimento fronteiriço por ela publicado. Seu reconhecimento pela área Ensino é consoante com o proposto em um dos cinco eixos do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2011-2020): o incentivo à interdisciplinaridade. A inclusão do periódico na área reforça ainda mais sua identidade com os saberes plurais que se conjugam na fronteira das humanidades e das áreas biomédicas.

O “Documento de Área 2013” da área de avaliação Ensino permite relacionar os trabalhos publicados com a proposta de estimular o ensino de determinado conteúdo ³. No caso da Revista Bioética, seriam aqueles artigos focados em conhecimentos que fogem ao saber meramente técnico nas áreas da saúde e remetem à ponderação acerca das moralidades sociais e valores culturais, tanto na perspectiva puramente simbólica, a esfera da ética, quanto na aplicação existencial de tais interpretações, a dimensão bioética. Ou seja, conhecimentos formulados e aplicados no ponto exato em que convergem ensino, cognição e aprendizagem.

O reconhecimento da Revista Bioética pela área Ensino revela-se, assim, extremamente importante para as disciplinas da saúde – medicina, enfermagem, psicologia, odontologia etc. –, as quais vêm demandando subsídio para a atuação conjunta tanto nas instituições hospitalares quanto nas equipes de atenção básica. Não é por acaso que, em sua grande maioria, os artigos diretamente relacionados à temática Ensino decorrem de projetos de pesquisa destinados a levantar, analisar e avaliar problemas existentes na prestação dos serviços em saúde, bem como o componente ético e bioético presente na formação dos profissionais da área. Nesses números da revista, cabe ressaltar, foram publicados trabalhos de estudantes graduados, em conjunto com seus professores, de 11 instituições de ensino superior brasileiras e uma da Argentina. Além desses, também foram publicados artigos de graduandos provenientes de 18 instituições de ensino superior de 10 estados brasileiros. A publicação desses trabalhos indica o interesse que o periódico desperta entre os discentes que optam por publicar em suas páginas artigos oriundos de seus trabalhos finais dado contarem tanto com peer review especializado quanto com público afeito às temáticas abordadas.

O citado documentoinforma que os periódicos não especificamente classificados como pertinentes à área Ensino receberiam classificações entre B2 e B5, mediante cumprimento de alguns quesitos ³. Talvez seja esse critério que determine o estrato atual da Revista Bioética. Mas, como visto, é fundamental considerar que o periódico é a única publicação de bioética brasileira a alcançar indexação na SciELO, tornando-se, por conseguinte, o principal veículo especializado na reflexão e discussão dessa delicada (porém, essencial) temática para o ensino e aprendizagem de todas as áreas da saúde. Se cada área tem vários veículos para divulgar aspectos técnicos de suas especialidades a Revista Bioéticaconcentra as ponderações deontológicas, éticas, e morais de todas elas, podendo ser considerada o periódico brasileiro mais capacitado para desvelar as discussões que devem acompanhar a incorporação de novas técnicas e tecnologias em saúde.

Em decorrência disso, solicita-se revisão na avaliação de estrato do periódico, com a sugestão de incluí-lo no patamar A2, conforme admite o segundo ponto desse estrato, constante do quadro “Critérios para a classificação de periódicos”, na página 38 do documento de 2013, publicado pela área de avaliação Ensino ³.

Medicina I

Identificando-se como multidisciplinar, a Medicina I é, indiscutivelmente, uma das áreas mais prestigiadas pela reflexão bioética, tanto no que concerne à análise das políticas públicas de saúde quanto no que diz respeito à reflexão sobre a adoção de parâmetros éticos na clínica e na pesquisa. Conformando a própria gênese da reflexão bioética, a área adstrita à Medicina I é o locus privilegiado dessa classe de conhecimento que sustenta a práxis profissional. Ao incentivar a leitura e discussão dessas temáticas, a Revista Bioética está contribuindo para a formação ética dos profissionais dedicados à clínica, bem como de cientistas que, por meio de seu trabalho investigativo, proverão esses médicos de novas ferramentas para o diagnóstico e tratamento de pacientes ⁴.

Dos 140 artigos publicados nos sete números analisados ao longo desta exposição de motivos, 59 podem ser classificados como pertinentes à área Medicina I, considerando tanto os tópicos abordados quanto os processos discutidos. O leque temático desses trabalhos é vasto, abrangendo a ética biomédica em seu conjunto, marcadamente em trabalhos que evocam a teoria principialista ⁵ ou o modelo de deliberação ética ^6-8, assim como naqueles artigos que discorrem sobre ética em pesquisa envolvendo seres humanos, incluindo, entre esses últimos, os que discutem também os instrumentos internacionais e nacionais destinados a assegurar tratamento ético aos participantes dos estudos ^9-12. Além disso, são objeto de interesse dos autores nesse rol de artigos as resoluções editadas pelo CFM, especialmente a Resolução 1.805/2006 ¹³ e a Resolução 1.995/2012 ¹⁴, bem como os temas a elas associados, como os estudos sobre a terminalidade da vida e a filosofia hospice.

Além de responder às necessidades de reflexão ética acerca da pesquisa clínica, a Revista Bioética vem proporcionando a estudantes e profissionais bases para pensar sobre o novo desafio ético a ser introduzido pela área: a medicina translacional, que implica não apenas a alocação de recursos financeiros substanciais, mas principalmente novas habilidades e capacidades de planejar, construir e promover modelos de atuação articulada. Tal desafio também requer novas competências na formação e gestão de recursos humanos capazes de atuar na perspectiva interdisciplinar, os quais, não obstante os aspectos técnicos, constituem igualmente alguns dos elementos essenciais desse modelo médico. Nesse sentido, a contribuição do periódico é modesta – embora fundamental –, circunscrevendo-se especialmente aos processos de mudança de comportamento social e político que podem advir da reflexão bioética.

Apenas para ilustrar a forma aguerrida pela qual os editores e corpo editorial da Revista Bioética buscamos promover a reflexão voltada para a consolidação de novos paradigmas pertinentes à área Medicina I, atenhamo-nos à temática da terminalidade da vida, contemplada em 31 artigos nos números analisados entre 2013-2015. Vários desses trabalhos discorrem sobre o assunto em seus aspectos mais gerais, como a forma de comunicar más notícias em oncologia ¹⁵ ou o correto preenchimento da declaração de óbito ¹⁶. Outros explanam em detalhes padrões éticos de comportamento profissional em situações extremamente delicadas para o paciente e suas famílias, como o momento da terminalidade da vida ^16-22.

Considerando, então, a intrínseca e inegável associação entre a bioética e a área e subáreas da Medicina I, cabe ponderar a importância de elevar o estrato atual de avaliação da Revista Bioética, tendo em vista não apenas sua singularidade e relevância para a área, mas, especialmente, a resposta que esse incentivo proporcionará na captação de artigos cada vez mais relevantes para a formação do profissional médico, assim como na divulgação desses temas e reflexões entre os estudantes em formação.

Nesse sentido, não é demais recordar o mencionado “Documento de Área 2013”, quando reafirma o papel da Medicina I na formação profissional: Ao estimular e incentivar as condições que promovam a implantação de programas de pós-graduação interdisciplinares (acadêmicos e profissionais), estará contribuindo para o avanço das fronteiras da assistência, gestão, produção científica e tecnológica brasileira ⁴. Rever com confiança a classificação da Revista Bioética significa reconhecer a essência desse compromisso exitosamente levado a cabo pelo periódico.

Medicina II

Se a ética é essencial para a harmonia cotidiana da vida social, mais ainda se pode almejar da prática profissional de qualquer especialidade médica, que deve lidar com o adoecimento e a morte na busca do restabelecimento da saúde, da promoção da vida e da qualidade de vida. Nesse sentido, os artigos publicados na Revista Bioética exortam as diferentes especialidades profissionais da Medicina II não somente a atender os ditames de seu código deontológico profissional ²³, mas também a perseguir de maneira resoluta os melhores resultados éticos no exercício da prática clínica.

Isso ocorre porque as temáticas dos trabalhos publicados no periódico – bioética e ética médica – são comuns a qualquer área da medicina. Nenhuma delas pode prescindir das ferramentas éticas inerentes às discussões focadas nos valores intrínsecos aos processos de trabalho, às práticas e procedimentos, e todas necessitam desse arcabouço moral para seu aperfeiçoamento constante. Entre essas contribuições, é importante mencionar aquelas relacionadas à pediatria, especificamente os cuidados paliativos ao paciente neonato prematuro e infantil ^24-27, que colaboram sobremaneira para a compreensão do profissional quanto aos impasses e angústias envolvidos em sua prática cotidiana.

Considerando a bioética como a contraparte irredutível da técnica ²⁸,é possível admitir que, de certa forma, esse campo de estudos oferece respaldo a todas as especialidades da área Medicina II, mas, à diferença do que ocorre com cada uma delas, não conta com o vigoroso apoio das respectivas sociedades médicas que as promovem e amparam. Se, por um lado, cada especialidade tem nesses órgãos a força motriz capaz de projetar os periódicos especializados da área de forma visivelmente exitosa, por outro, pode estar deixando de observar com o devido cuidado e ponderação os esforços empreendidos no campo da bioética, que não conta com o mesmo amparo para acompanhar e responder aos desafios éticos introduzidos na prática profissional.

Nesse contexto até certo ponto desfavorável ao reconhecimento do valor dos periódicos do campo – entre os quais a Revista Bioética –, é de suma importância que cada especialidade da área Medicina II possa lembrar e resgatar, tanto para os profissionais em formação quanto para seus mestres, a singularidade das contribuições do periódico, que reside sobretudo na capacidade de propor a reflexão e discussão plural sobre os eternos e os novos desafios da medicina. Ao incentivar a leitura e levantar a discussão ética e bioética entre a classe profissional, a revista estimula também a interdisciplinaridade, citada no “Documento de Área 2013” ²⁹ da área de avaliação Medicina II como desafio para a ciência em geral e a medicina em específico – desafio esse que precisa responder com efetividade à demanda por resolução de novos problemas clínicos.

Diante disso, solicita-se revisão da avaliação da Revista Bioética na área Medicina II, tendo em vista que elevar o periódico – e, por conseguinte, a reflexão bioética – ao mesmo patamar da produção técnica da área contribuirá, sobremaneira, para o aperfeiçoamento profissional coerente e duradouro.

Direito

A Revista Bioética atende integralmente aos critérios gerais de avaliação contidos no “Documento de Área 2013” ³⁰ da área Direito: i) editor responsável; ii) corpo editorial; iii) registro de ISSN; iv) linha editorial; v) normas de submissão; vi) periodicidade quadrimestral, que supera a requerida pela área; vii) avaliação por pares (peer review); viii) publicação de 60 artigos por volume, que também supera as exigências da área; ix) afiliação institucional dos autores; x) afiliação institucional dos integrantes do corpo editorial; xi) títulos, resumos, palavras-chave em português, inglês e espanhol; xii) data de recebimento, revisão e aceitação para publicação do artigo; xiii) 22 números completos publicados anteriormente.

Além do cumprimento de todos esses critérios básicos para ser considerado periódico científico, o documento de área define no quadro “Observações” uma série de exigências relacionadas à avaliação por sistema duplo-cego, registro no sistema Digital Object Identifier (DOI), periodicidade, exogenia etc. – todas elas cumpridas à risca pela Revista Bioética, conforme explicado. Ademais, cabe ressaltar, a quantidade de artigos que podem ser direta ou indiretamente relacionados à área Direito nos sete números analisados, os quais compõem dois volumes completos além de um número adicional, soma 46 trabalhos, o que perfaz uma média superior a 19 artigos por volume anual, portanto mais do que o exigido por essa área de avaliação.

Também é preciso ter em mente que, conforme aponta o Documento de Área 2013 ³⁰, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a área Direito vem se abrindo cada vez mais à interdisciplinaridade, a qual já figurava no cerne da disciplina desde a fundação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil. Haja vista a vocação da bioética para a reflexão interdisciplinar, cabe lembrar que a contribuição do campo para o direito pode se consubstanciar em elemento subjetivo capaz de propiciar a discussão sobre a moralidade social, a qual irá embasar a legislação aplicada pelos profissionais da área para o ordenamento do Estado. Nesse sentido, o campo da bioética atuaria de maneira a colaborar para o aprofundamento do pensamento jurídico, ao colocar em relevo os dilemas éticos e morais das distintas áreas do conhecimento que confluem e encontram campo propício para o debate na bioética.

Assim, diante do exposto, solicita-se o exame da Revista Bioética pelos integrantes da área de avaliação, ousando sugerir que sua classificação seja elevada ao estrato A2, dado que o periódico acumula qualidade suficiente para atender integralmente aos critérios desse patamar, como se depreende da exposição e análise de motivos apresentada ao longo deste documento.

Considerações finais

Ao observar os critérios de avaliação de cada uma das áreas discriminadas anteriormente, verifica-se que a Revista Bioética cumpre todos os pré-requisitos para alcançar melhor avaliação: trata-se de uma publicação regular, quadrimestral, que atende aos exigentes critérios de indexação de mais de uma instituição de grande porte, considerando-se, entre esses quesitos, aspectos como composição do corpo editorial, ausência de endogenia, avaliação por pares (peer review) em sistema duplo-cego, registro no sistema DOI, publicação impressa e on-line, publicação em outros idiomas, além da fiel observação de todos os critérios de normalização.

Cabe lembrar, igualmente, que o periódico, além de ser o único do país voltado especificamente para o campo da bioética, conseguiu ser indexado em prestigiadas bases de dados internacionais. Tal conquista lhe impõe a responsabilidade de atender à crescente demanda pela reflexão bioética nas disciplinas de ética médica e, especialmente, bioética dos cursos de formação em medicina e outras áreas da saúde, bem como de responder e fomentar o crescimento do campo, conduzido em grande medida pela produção acadêmica de pós-graduação. A melhoria na classificação do periódico nessas áreas de avaliação da Capes – Interdisciplinar, Ensino, Medicina I, Medicina II e Direito – em muito contribuirá para que o periódico, na pessoa dos editores e do corpo editorial, possa enfrentar o desafio de difundir o conhecimento ético com mais eficiência, eficácia e efetividade.

Embora se pudesse almejar nesse momento melhoria de classificação também em diversas áreas do conhecimento próximas, como Enfermagem, Serviço Social e nas subcomissões da Filosofia, por exemplo, este documento concentrou-se naquelas áreas que se mostram mais frequentes nos artigos publicados pelo periódico. Não obstante, sugere-se, igualmente, que essas áreas aqui citadas revejam suas avaliações, reconhecendo não apenas as evidentes qualidades do periódico nas disciplinas mencionadas, mas a quantidade de docentes e discentes que publicam na Revista Bioética, bem como a quantidade de trabalhos citados. Como editores da Revista Bioética acreditamos que o processo de aperfeiçoamento de nossa classificação poderá não apenas estimular a melhoria da produção acadêmica publicada, mas sobretudo promover o estreitamento da interface entre saberes, aprimorando o diálogo entre essas áreas do conhecimento.

Considerando, ademais, a singularidade do campo da bioética, que ainda não se constitui como subárea na Capes, embora agregue a discussão de muitas delas, observa-se que é exatamente tal circunstância anômala que cria condição para o pleno exercício interdisciplinar. Pode-se, então, sopesar a importância da Revista Bioética no cenário das publicações científicas brasileiras: por localizar-se na fronteira entre as áreas, pode dar voz à pluralidade de saberes que emerge de cada uma delas e permitir o encontro de seus distintos olhares. Transformar a condição de não pertencimento disciplinar da bioética em espaço para a construção do conhecimento interdisciplinar pode ser levado a termo pelas áreas de avaliação da Capes ao prestigiar a Revista Bioética, elevando seus estratos de avaliação e reconhecendo seu justo valor e mérito.

Os editores

Referências

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  » http://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacaotrienal/Docs_de_area/Interdisciplinar_doc_area_e_comiss%C3%A3o_block.pdf
• ³
  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. [Internet].Diretoria de Avaliação. Documento de Área 2013. (Área de avaliação: Ensino). Capes; 9 dez 2013 [acesso em 27 mar 2015]. Disponível: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacaotrienal/Docs_de_area/Ensino_doc_area_e_comiss%C3%A3o_block.pdf
  » http://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacaotrienal/Docs_de_area/Ensino_doc_area_e_comiss%C3%A3o_block.pdf
• ⁴
  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. [Internet]. Diretoria de Avaliação. Documento de Área 2013. (Área de avaliação: Medicina I). Capes; 30 ago 2013 [acesso 27 mar 2015]. p. 8. Disponível: https://www.capes.gov.br/images/stories/download/avaliacaotrienal/Docs_de_area/Medicina_I_doc_area_e_comiss%C3%A3o_att08deoutubro.pdf
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2015