Centro POP e o direito a equidade para pessoas em situação de rua

Resumo

Este ensaio visa analisar as ações empregadas pelo município de Joinville, Santa Catarina, para promover direitos da população em situação de rua, bem como os fatores que contribuíram para a manutenção da marginalização. O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua destaca-se como instituição que oferece auxílio a essa parcela da sociedade, além de acesso a seus direitos e valorização da vida. Todavia, por meio de visita em campo, percebe-se que as políticas públicas vigentes destinadas à população em vulnerabilidade social são insuficientes para promover equidade efetiva e inclusão social. Os principais fatores limitantes do potencial dos serviços ofertados são as desigualdades estruturais, os estigmas sociais e a escassez de recursos estatais. Abordagens mais críticas e transformadoras são necessárias para superar o modelo excludente atual e garantir equidade.

Palavras-chave:
Pessoas mal alojadas; Política pública; Equidade; Fatores socioeconômicos

Abstract

This essay aims to analyze the actions undertaken by the municipality of Joinville, Santa Catarina, to promote the rights of people experiencing homelessness, as well as the factors that contribute to their continued marginalization. The Specialized Reference Center for People Experiencing Homelessness (Centro POP) stands out as an institution that provides support to this segment of society, ensuring access to rights and the value of life. However, based on field visits, it becomes evident that current public policies aimed at socially vulnerable populations are insufficient to promote effective equity and social inclusion. The main limitations of the services offered stem from structural inequalities, social stigma, and the scarcity of public resources. More critical and transformative approaches are needed to overcome the current exclusionary model and to ensure equity.

Keywords:
Ill-housed persons; Public policy; Equity; Socioeconomic factors

Resumen

Este ensayo tiene como objetivo analizar las acciones realizadas por el municipio de Joinville, Santa Catarina (Brasil), que promueven los derechos de la población sin hogar, así como los factores que contribuyen al mantenimiento de la marginación. El Centro Especializado de Referencia para la Población sin Hogar es una institución que brinda asistencia a esta población, así como acceso a sus derechos y apreciación de la vida. Sin embargo, a partir de una visita de campo, se evidencia que las políticas públicas actuales dirigidas a la población socialmente vulnerable son insuficientes para promover la equidad efectiva y la inclusión social. Los principales factores que limitan el potencial de los servicios brindados son las desigualdades estructurales, los estigmas sociales y la escasez de recursos estatales. Se necesitan enfoques más críticos y transformadores para superar el actual modelo de exclusión y garantizar la equidad.

Palabras clave:
Personas con mal vivienda; Política pública; Equidad; Factores socioeconómicos

As entrevistas realizadas no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), previamente autorizadas pelas instituições responsáveis no contexto da curricularização e acompanhadas pela equipe profissional do local, fundamentaram-se majoritariamente em publicações oficiais e artigos acadêmicos, com relatos genéricos que apenas corroboram tais fontes, sem dados sensíveis identificáveis. Considerando as autorizações existentes, a natureza não identificável das referências e as disposições da Resolução CNS 510/2016 ¹, concluiu-se pela desnecessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa.

Este ensaio trata da situação de pessoas em situação de rua na cidade de Joinville, Santa Catarina, com foco nas políticas de equidade e valorização da vida. A escolha do tema foi motivada pela relevância e urgência de dar visibilidade à condição dessa população, à qual é frequentemente negado o direito de fala. O objetivo do estudo é analisar os desafios enfrentados por essas pessoas, decorrentes de profundas desigualdades sociais, que resultam na exclusão do mercado de trabalho, no acesso precário a serviços de saúde e na invisibilidade para políticas públicas. Além disso, busca-se problematizar estigmas e preconceitos que as associam ao uso de drogas e à criminalidade, os quais agravam sua marginalização. Em suma, o objetivo é proporcionar espaço a populações invisíveis para que se tornem visíveis na sociedade.

A base metodológica da investigação constitui-se de publicações sobre o tema no contexto das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em medicina. A metodologia adotada foi revisão teórica, enriquecida e evidenciada por resultados obtidos de interações com a população atendida, realizadas com base em roteiro semiestruturado, sob supervisão do professor de bioética II e em parceria com a coordenação do Centro POP de Joinville. Portanto, em consonância com o tema e os objetivos da investigação, a base metodológica adota a metodologia qualitativa ².

Embora existam políticas públicas destinadas a essa população, como a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e o próprio Centro POP de Joinville ², elas ainda não são suficientes para promover equidade efetiva e inclusão social. Este trabalho destaca as barreiras estruturais ao acesso adequado a serviços essenciais, como os de saúde, além do estigma que perpetua a exclusão. Sendo assim, será discutida a necessidade de abordagens mais críticas e transformadoras para superar as desigualdades estruturais e garantir uma justiça social mais ampla.

A análise crítica das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua e das experiências observadas na atuação do Centro POP revela ser este instrumento essencial para mitigar as vulnerabilidades dessa população. Ainda serão analisados os relatos de experiências de indivíduos em situação de rua que ilustram as dificuldades diárias e os desafios para acessar serviços de saúde e assistência social. Por fim, as limitações das políticas atuais serão destacadas com vistas a discutir melhorias que possam promover, de fato, maior equidade e valorização da vida dessa população.

Perspectiva sobre os moradores de rua

A situação dos moradores de rua salienta a profunda desigualdade social nas cidades. Excluídos do mercado de trabalho e de políticas públicas, esses indivíduos são estigmatizados e, frequentemente, vistos como responsáveis por sua própria condição ³. A sociedade, muitas vezes, reage a eles com indiferença e preconceito, associando-os ao uso de drogas e até mesmo à criminalidade. Tal visão estereotipada contribui para seu isolamento e marginalização.

A população em situação de rua apresenta taxa de mortalidade significativamente mais alta do que a população em geral, especialmente as mulheres, que têm 5,6 vezes mais chances de morrer precocemente ³. Em Joinville especificamente, os homens constituem a maior parte da população em situação de rua, em contraposição à realidade nacional, o que indica a necessidade de pesquisas mais aprofundadas sobre particularidades locais. Destaca-se que a situação de rua não deve ser confundida com o simples desabrigo, pois entende-se que ela ocorre em um processo que pode ser contínuo ou não, sendo mais rápido para alguns e mais demorado para outros. Seja como for, é urgente desenvolver ferramentas que promovam a dignidade e o respeito aos direitos humanos, como forma de remover barreiras à reintegração desses indivíduos na sociedade.

No artigo de Valsechi e Marques ⁴, observa-se a importância de explorar diferentes abordagens de equidade em saúde aplicadas a essa população, destacadamente as visões liberal e crítica. A abordagem liberal, baseada na justiça de John Rawls ⁵, propõe uma distribuição de recursos focada e organizada, sem desafiar as estruturas socioeconômicas subjacentes. Já a abordagem crítica defende uma redistribuição baseada nas necessidades reais, a fim de transformar as desigualdades estruturais criadas pelo sistema capitalista.

A revisão incluiu 35 artigos sobre desigualdade, justiça e políticas públicas e concluiu que as políticas atuais falham em garantir equidade efetiva, especialmente para a população de rua, perpetuando ciclos de exclusão. A pandemia de covid-19 evidenciou essas desigualdades e, assim, a urgência de políticas que vão além de soluções temporárias – como inclusão digital e distribuição de vacinas – e que confrontam os fatores estruturais que mantêm essas populações marginalizadas ⁴. Concluiu-se que as políticas de saúde voltadas à população em situação de rua baseadas na concepção liberal de equidade são insuficientes para promover justiça social e de saúde. Abordagens mais críticas e transformadoras são necessárias para superar as desigualdades estruturais e garantir equidade real, especialmente no contexto da pandemia de covid-19.

Quando se observam as políticas atuais, a PNPSR, instituída pelo Decreto Presidencial 7.053/2009, representa importante avanço na garantia do acesso à saúde para a população em situação de rua no Brasil ⁶. Contudo, diversas barreiras estruturais e sociais dificultam seu acesso aos serviços de saúde no Brasil, desde a atenção básica até a hospitalar. Em geral, profissionais de saúde carregam preconceitos que influenciam negativamente o atendimento e impedem o cumprimento integral do direito à saúde como previsto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ⁷.

Questões como a exigência de documentos como comprovante de residência e identificação representam barreiras significativas ³, vez que muitos indivíduos em situação de rua, especialmente aqueles envolvidos com drogas ilícitas, não os possuem, seja por terem sido perdidos ou confiscados. Isso afeta tanto o agendamento de consultas quanto o atendimento de urgência, com o agravante de que geralmente essa população acessa os serviços de saúde apenas em estágios avançados de adoecimento ³, muitas vezes por meio da emergência. A falta de acolhimento e de treinamento dos profissionais nessa área de serviço hospitalar gera recusa a prestar atendimento adequado, ou seja, mais uma barreira. Sendo assim, a articulação entre as redes de atenção à saúde (RAS), as redes de atenção psicossocial (RAPS) e a assistência social é fundamental para melhorar o atendimento ⁷.

O Centro POP

O Centro POP, nesse contexto, é serviço essencial para garantir acesso equânime aos direitos dessa parcela marginalizada da população. Trata-se de espaço criado especialmente para oferecer serviços básicos e auxílio à população em situação de rua, como armazenamento de pertences, refeições e espaço para higiene pessoal e lavagem de roupas, além de orientação sobre obtenção de documentos pessoais e acesso a direitos e informações sobre oportunidades de trabalho ⁶.

A inserção de acadêmicos de medicina nesse ambiente promove reflexão acerca da importância dos princípios humanísticos, éticos e críticos e instiga-os a assumir compromisso com a defesa da saúde integral e do acesso universal e equânime ⁷-⁹. Além disso, favorece a troca de saberes com outros profissionais, a interprofissionalidade e a prática colaborativa e altera a dinâmica da produção do cuidado em saúde ⁴,⁸-¹⁰. Ainda, promove a troca de conhecimentos com a comunidade, a consideração dos aspectos religiosos, culturais, sociais e políticos que interferem no processo saúde-doença, a visão que compreende o paciente como um todo, num conceito ampliado de saúde, bem como o modelo de atenção biopsicossocial ⁴,¹¹.

Segundo informações do Censo da população em situação de rua – Joinville/SC, o Centro POP em Joinville é iniciativa essencial para atender indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde sua fundação, em 2003, por meio de um Grupo de Estudos Internos, a instituição tem se dedicado a oferecer suporte e integração social por meio de grupos e oficinas diversificadas. As atividades semanais promovem inclusão e bem-estar dos atendidos: a começar por rodas de conversa às segundas-feiras, que discutem temas como preconceito e violência; às terças, os usuários participam de atividades físicas em parceria com a Secretaria de Esportes; as quartas são dedicadas a um grupo de mulheres que aborda questões de violência doméstica, uso de álcool e drogas; as quintas são voltadas para capacitação e inserção no mercado de trabalho; e, por fim, às sextas, ocorre uma atividade de redução de danos, em colaboração com o CAPS ².

Ao chegarem pela primeira vez ao Centro POP, os usuários devem apresentar documento de identidade ou, na sua ausência, boletim de ocorrência; essa exigência serve para garantir que os serviços sejam direcionados a quem deles realmente necessita. O atendimento inicial inclui serviços básicos, como banho e alimentação. Nas visitas subsequentes, é necessário apresentar o boletim de ocorrência. O atendimento social é realizado em até duas semanas, período em que são discutidos objetivos, histórico de vida e tempo de permanência na rua, culminando na elaboração de um plano de atendimento individual. Dependendo da situação, os usuários podem ser encaminhados a casas de passagem, com estadias que variam de 80 a 180 dias, e, como contrapartida, devem se comprometer em buscar emprego.

Contudo, a realidade dos atendidos dificulta a manutenção de empregos fixos. Noventa por cento deles apresentam problemas de saúde mental não tratados ². Muitos são imigrantes que enfrentam dificuldades na validação de diplomas e na inserção no mercado de trabalho, como é o caso de médicos vindos da Venezuela, cuja falta de reconhecimento profissional agrava a vulnerabilidade ¹¹. Além disso, interações com facções criminosas são um problema significativo, pois essas organizações se infiltram entre os usuários e utilizam sua fragilidade mental e consumo de substâncias para aliciá-los ³,⁴, e a dependência muitas vezes resulta na perda de documentos, gerando um ciclo vicioso ⁷.

Conforme informações obtidas da coordenação durante a visita ao Centro POP, seu espaço já está se tornando insuficiente para a alta demanda. Em média, são realizados 1.200 banhos e distribuídas 600 refeições por dia, totalizando 47.000 marmitas mensais. A qualificação e a validação dos processos de trabalho são essenciais, e o Grupo de Estudos Internos busca um olhar crítico sobre as práticas atuais, promovendo atividades que incluem consultórios na rua e feirões de emprego. A intersetorialidade, com a colaboração entre educação, saúde e segurança pública, é crucial para garantir que as necessidades dos usuários sejam atendidas de maneira eficaz e para fortalecer a rede de apoio aos moradores de rua. Assim, as lacunas nos serviços de saúde mental, como falta de vagas em residências terapêuticas e desintoxicação, precisam ser urgentemente tratadas.

Além disso, o centro enfrenta desafios relacionados à segurança alimentar e à saúde dos atendidos. A negligência por parte de alguns profissionais de saúde pode ter consequências graves, como morte por abstinência. Portanto, a sensibilização e a capacitação dos profissionais envolvidos são essenciais. A gestão da população em situação de rua requer ações humanitárias, sem práticas de higienização social. A operação Baixas Temperaturas, por exemplo, oferece acolhimento noturno durante períodos críticos, embora muitos usuários, devido a problemas de saúde mental, prefiram não se hospedar em casas de passagem.

Durante a visita, constatamos que a sede do Centro POP conta com cinco banheiros com chuveiros, uma lavanderia com seis tanques e duas salas multiuso. Há também uma sala de atendimento individual, almoxarifado, sala de grupo técnico, cozinha, refeitório e sala de serviço de abordagem. A nova sede ainda conta com um canil para acolher os animais que frequentemente acompanham moradores de rua. Além dos serviços de alimentação e vestuário, o Centro oferece cursos de jardinagem e paisagismo e está instalando um curso de educação financeira. Várias atividades recreativas, como aulas de violão e conversas em grupo, também são realizadas e contribuem para a reintegração social dos atendidos.

Em suma, é um espaço vital que enfrenta desafios significativos em sua missão de atender e reintegrar pessoas em situação de rua. A construção de uma rede de apoio efetiva, aliada à sensibilização da comunidade e à ampliação dos serviços oferecidos, é indispensável para promover dignidade e inclusão social desses indivíduos.

Relato de experiência

Visita e entrevista no Centro POP

No dia 19 de setembro de 2024, como atividade de curricularização da extensão na disciplina bioética II do curso de medicina da Universidade da Região de Joinville (Univille), foi realizada visita ao Centro POP em Joinville. Durante a atividade, foram conduzidas entrevistas com quatro pessoas em situação de vulnerabilidade. Os diálogos evidenciaram a heterogeneidade e a complexidade das histórias de vida desses indivíduos, além da necessidade de abordagens humanizadas e compreensivas, que considerem as distintas realidades dessa população.

A experiência foi considerada de grande valia para os estudantes, visto que a interação com a população do Centro POP permitiu estabelecer vínculo com os indivíduos, que se mostraram abertos a compartilhar suas histórias com o grupo. Por meio das histórias compartilhadas, percebe-se que a situação da vulnerabilidade social em que eles se encontram envolve fatores interligados que afetam significativamente todos os aspectos de suas vidas. Entre os casos presenciados pelos estudantes, os fatores mais comuns incluíam exclusão econômica ou desemprego, que levaram as pessoas a mudar de cidade em busca de oportunidades e melhores condições socioeconômicas. Por sua vez, dependência química, falta de suporte familiar e ausência de rede de apoio são obstáculos à recuperação e reintegração do indivíduo na sociedade.

Outro elemento comum nos casos é a violência, que se manifesta de forma física, psicológica e emocional. A violência é protagonista na perpetuação da vulnerabilidade social e impacta profundamente a saúde mental e o bem-estar, atrasando significativamente a recuperação e a reinserção do indivíduo na comunidade. Em alguns casos, a violência solidifica no indivíduo a crença de que não é merecedor de atenção, de valor e de uma vida digna, passando, então, a aceitar a exclusão social imposta pela sociedade.

Outro fator importante a ser considerado na vida dessa população é o acesso a serviços de saúde. Embora estejam disponíveis para os indivíduos, o acesso a eles é frequentemente insuficiente, ou não atende às necessidades específicas dessas pessoas. A burocracia e a falta de recursos especializados, como clínicas de reabilitação exclusivas para mulheres e programas de saúde mental, agravam a exclusão e dificultam o processo de recuperação. Ainda no âmbito da saúde, foi relatada a ocorrência de violência institucional, perpetrada pelos próprios profissionais de saúde e autoridades no tratamento inadequado ou negligente, o que intensifica o isolamento emocional e social.

Durante a interação com a comunidade do Centro POP, percebeu-se que a vulnerabilidade social a que essas pessoas estão sujeitas não é unicamente questão de carência material, mas também abrange as esferas emocional e psicológica. A ausência de perspectivas claras de melhoria, somada à sensação de invisibilidade, alimenta um ciclo de desânimo e dificulta o processo de ruptura com as condições adversas, principalmente em contextos de dependência e abuso de substâncias.

É nítido que, para a superação dessa condição, é indispensável um esforço multidisciplinar, que envolva políticas públicas voltadas para inclusão social, fortalecimento das redes de apoio dos indivíduos e criação e disponibilização de serviços mais acessíveis e adequados às necessidades específicas dessa população.

Percepções e reflexões acerca da visita

As histórias ouvidas revelam as muitas lutas enfrentadas por aqueles que habitam à margem da sociedade. É essencial que iniciativas como o Centro POP continuem a oferecer suporte e esperança e a promover dignidade e respeito à individualidade do ser humano. A compreensão de suas necessidades específicas, aliada a um serviço social mais inclusivo, pode fazer a diferença na vida de indivíduos que, em meio à adversidade, buscam um caminho de dignidade e pertencimento.

Refletiu-se sobre o acesso aos direitos por essa parcela marginalizada da população, na cidade de Joinville, e sobre possíveis maneiras de melhorar a oferta de serviços sociais e de saúde. Notou-se, primeiramente, que existe um número insuficiente de unidades do Centro POP e de casas de passagem para atender à totalidade da população em situação de rua. Joinville, que segundo o Censo de 2023 tem 436 pessoas em situação de rua, conta com apenas uma unidade do Centro POP e uma casa de passagem ¹. De acordo com esse mesmo censo, apenas 94 (21,6%) das pessoas em vulnerabilidade social tinham acesso aos serviços de acolhimento institucional. Um fator que pode explicar isso, comentado por um dos entrevistados, é a dificuldade de acesso a esses serviços, manifestada na burocracia e na quantidade limitada de vagas. Percebe-se que, para garantir os direitos dessa parcela da população, é essencial dinamizar o processo de acesso.

Ressalta-se a importância de ampliar o atendimento psicossocial, tanto para manutenção e manejo da saúde mental quanto para controle de danos. Os relatos ouvidos indicam a necessidade de melhoria dos atendimentos odontológicos e de saúde da mulher. Ademais, relatou-se dificuldade em receber atendimento do Consultório na Rua. Segundo o entrevistado, ele não sabia exatamente em que local da cidade os profissionais estariam. Este artigo demonstra a importância de formular políticas públicas com vista à redução do preconceito e da violência sofrida pelas pessoas em situação de rua, seja física, racial, moral ou psicológica.

Considerações finais

A questão da população em situação de rua é ilustrativa da desigualdade social e da exclusão que atingem diversas cidades brasileiras. A marginalização desse grupo ocorre por múltiplos fatores, como acesso precário a políticas públicas, saúde e trabalho e estigmas sociais que o relacionam ao uso de drogas e à criminalidade. Da exclusão, decorrem falta de acesso a direitos e aumento da vulnerabilidade, particularmente entre mulheres, que apresentam taxas de mortalidade mais altas. A situação se mostra especialmente complexa em cidades como Joinville, cuja população em situação de rua é predominantemente masculina, o que indica a necessidade de estudos localizados e específicos.

As políticas públicas direcionadas à população em situação de rua, como a PNPSR ⁹, representam avanços significativos, mas ainda enfrentam barreiras, especialmente no acesso a serviços de saúde. A estigmatização da população de rua por parte dos profissionais de saúde, a falta de documentos e a exigência de comprovante de residência dificultam o atendimento. Assim, fica evidenciada a importância de iniciativas como o Consultório na Rua; no entanto, elas também enfrentam desafios devido à falta de recursos e de apoio governamental, além da resistência de alguns profissionais em acolher essas pessoas de forma humanizada.

O Centro POP tem papel crucial na oferta de serviços essenciais, como alimentação, higiene e obtenção de documentos, contribuindo para a reintegração social. As atividades oferecidas, como oficinas de capacitação e rodas de conversa, visam fortalecer o bem-estar físico e emocional dos usuários, além de promover inclusão no mercado de trabalho.

Entretanto, as realidades enfrentadas pelos atendidos no Centro POP são desafiadoras. O envolvimento com facções criminosas, as questões de saúde mental e o preconceito são obstáculos sérios a reabilitação e reintegração social. A alta demanda pelo serviço, com números expressivos de banhos e refeições diárias, demonstra a urgência de ampliar a estrutura e os serviços oferecidos.

Os relatos de experiência evidenciam a diversidade das situações enfrentadas por essa população, desde problemas de saúde mental e dependência química até falta de apoio familiar. Trazem à tona, ademais, as barreiras enfrentadas pelas pessoas em situação de rua e a necessidade de maiores sensibilização e capacitação dos profissionais de saúde, para que haja acolhimento eficaz e humanizado.

A revisão teórica proposta no artigo sublinha a necessidade de repensar as abordagens adotadas para a população em situação de rua. Em síntese, nota-se que, infelizmente, as políticas atuais, muitas vezes orientadas a melhorar o acesso a serviços sem questionar as desigualdades estruturais, precisam ser complementadas por uma perspectiva crítica que busque transformar a realidade dessas pessoas de forma mais abrangente e justa.

Referências

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• Editora responsável:
  Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Jan 2026
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  30 Out 2024
• Revisado
  20 Mar 2025
• Aceito
  3 Jun 2025