Castração química em casos de pedofilia: considerações bioéticas

Chemical castration in cases of pedophilia: bioethics considerations

Castración química en los casos de pedofilia: consideraciones bioéticas

Resumos

A pedofilia é classificada como doença psiquiátrica e sua prática acaba por atingir e ofender diretamente crianças e pré-adolescentes, sendo um fato social de extrema relevância. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eticidade da castração química como mecanismo de controle da pedofilia, problematizando sua eventual tríplice natureza: pena, tratamento médico e experimento científico. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica, mediante o levantamento de literatura especializada sobre bioética, castração química, pedofilia, tratamento médico e ética em pesquisa. Conclui-se que as três acepções não se excluem: a castração química como pena, tratamento médico e experimento científico representa arquétipos que se encontram intrinsecamente ligados, apesar de cada um possuir conotações éticas próprias. Este estudo teve o mérito de ampliar a compreensão do tratamento hormonal para pedófilos, diante da escassez de bibliografia no contexto brasileiro.

Bioética; Pedofilia; Psiquiatria

Pedophilia is classified as a psychiatric disease and its practice ends up directly reaching and offending children and pre-teenagers, being an extreme relevant social issue. This paper aims to analyze the ethics of chemical castration as a tool to avoid pedophilia, problematizing its triple nature: punishment, medical treatment and scientific experiment. It is a bibliographic review, through analyzes of specialized literature on bioethics, chemical castration, pedophilia, medical treatment and ethics in research. It is concluded that the three meanings do not exclude themselves: chemical castration as punishment, medical treatment and scientific experiment are, actually, archetypes which are intrinsically linked, despite each one has their own ethics connotations. This paper had the merit of expanding the hormonal treatment for pedophiles, given the lack of bibliography in the Brazilian context.

Bioethics; Pedophilia; Psychiatry

La pedofilia es clasificada como una enfermedad psiquiátrica y su práctica termina por afectar y ofender directamente a los niños y preadolescentes, al ser un hecho social de extremada relevancia. Este estudio tiene como objetivo analizar la ética de la castración química como un mecanismo de control de la pedofilia, discutiendo su posible triple naturaleza: pena, tratamiento médico y experimento científico. Se trata de una revisión bibliográfica a través de la encuesta de literatura especializada sobre bioética, castración química pedofilia, tratamiento médico y ética en la investigación. Se concluye que los tres significados no son mutuamente excluyentes: la castración química como pena, tratamiento médico y experimento científico, en realidad, son arquetipos que están intrínsecamente vinculados, aunque cada uno tiene sus propias connotaciones éticas. El presente estudio tuvo el mérito de ampliar la comprensión del tratamiento hormonal para los pedófilos, frente a la escasez de bibliografía en el contexto brasileño.

Bioética; Pedofilia; Psiquiatría

• ¹
  Organização Mundial da Saúde. CID-10: classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde. [Internet]. 2010 (acesso 23 ago. 2013). Disponível: http://trigramas.bireme.br/cgi-bin/mx/cgi=%401?collection=CID10p&lang=p&minsim=0.30&maxrel=10&text=Pedofilia
• ²
  Stetner CN, Rodrigues GM. Castração química: limites e possibilidades à adoção como penalidade para pedofilia. Rev Gestão & Políticas Públicas. 2011(acesso 2 set. 2011);1(1). Disponível: http://each.uspnet.usp.br/rgpp/index.php/rgpp/article/view/13
• ³
  Ponteli NN, Sanches Jr CA. Notas para uma análise sociológica da castração química. Rev Levs/Unesp. 2010 (acesso 26 ago. 2011);(5). Disponível: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/levs/article/viewFile/1111/999
• ⁴
  Scott CL, Holmberg T. Castration of sex offenders: prisoners' rights versus public safety. J Am Acad Psychiatry Law. 2003 (acesso 6 out. 2011);31(4):502-9. Disponível: http://www.jaapl.org/content/31/4/502.full.pdf
• ⁵
  Mello DG, Braz M. Vulnerabilidade, autonomia e ética em pesquisa. Rev Brasileira de Bioética. 2008;4(1-2):49-68.
• ⁶
  Ferreira PPC. A castração química como alternativa no combate à pedofilia: algumas palavras acerca do Projeto de Lei n^o 552/2007 e o modelo político-criminal emergencial. Ciências Sociais Aplicadas em Revista. 2009 (acesso 9 out. 2011);9(17). Disponível: http://e-revista.unioeste.br/index.php/csaemrevista/search/authors/view?firstName=Pedro&middleName=Paulo%20da%20Cunha&last Name=Ferreira&affiliation=UEM
• ⁷
  Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n^o 4.399, de 27 de novembro de 2008. Acresce o artigo 223-A ao Decreto-lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal, para permitir a castração química na recuperação de pedófilos reincidentes. [Internet]. 2008 (acesso 19 nov. 2012). Disponível: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=418075
• ⁸
  Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado n^o 552, de 18 de setembro de 2007. Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças. [Internet]. 2007 (acesso 22 out. 2011). Disponível: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82490
• ⁹
  Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado n^o 282, de 24 de maio de 2011. Altera o Código Penal, para prever medida de segurança de tratamento químico-hormonal aos condenados por pedofilia. [Internet]. 2011 (acesso 22 nov. 2012). Disponível: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100380
• ¹⁰
  Serafim AP, Saffi F, Rigonatti SP, Casoy I, Barros DM. Perfil psicológico e comportamental de agressores sexuais de crianças: revisão. [Internet]. Rev Psiquiatr Clín. 2009 (acesso 20 nov. 2011);36(3):101-11. Disponível: http://www.hcnet.usp.br/ipq/revista/vol36/n3/105.htm
• ¹¹
  Brasil. Decreto-lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. [Internet]. 1940 (acesso 2 dez. 2011). Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
• ¹²
  Peres MFT, Filho AN. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidades, periculosidade e medida de segurança. [Internet]. Hist Ciênc Saúde - Manguinhos. 2002 (acesso 16 set. 2012);9(2):335-57. Disponível: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/30839-33197-1-PB.pdf
• ¹³
  Baltieri DA, Andrade AG. Treatment of paraphilic sexual offenders in Brazil: issues and controversies. Int. J Forensic Mental Health. 2009;8(3):218-23.
• ¹⁴
  Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal; 1988.
• ¹⁵
  Sarlet IW. Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na Constituição de 1988. Rere. 2007 (acesso 9 jul. 2013);(11). Disponível: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31953-37383-1-PB.pdf
• ¹⁶
  Hachet A. Agressores sexuais: é possível um tratamento psicanalítico sob prescrição judicial? Agora. 2005 (acesso 7 nov. 2011);8(1):47-62. Disponível: http://www.scielo.br/pdf/agora/v8n1/v8n1a04.pdf
• ¹⁷
  Brasil. Lei n^o 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. [Internet]. 2001 (acesso 3 ago. 2013). Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm
• ¹⁸
  Britto RC. A internação psiquiátrica e a Lei n^o 10.216/01: reflexões acerca da garantia de proteção aos direitos da pessoa com transtorno mental. [dissertação]. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz; 2004 (acesso 5 ago. 2013). Disponível: http://thesis.icict.fiocruz.br/pdf/brittorcm.pdf
• ¹⁹
  Ribeiro RB, Cordeiro Q. Sex offenders: risk assessment, risk factors and treatment. [Internet]. Arq Med Hosp Fac Ciênc Méd Santa Casa de São Paulo. 2012 (acesso 22 jul. 2013);57(2):74-80. Disponível: http://www.fcmscsp.edu.br/files/05-AR12.pdf
• ²⁰
  Conselho Nacional de Saúde. Resolução n^o 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprovar as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. [Internet]. 2012 (acesso 6 set. 2013). Disponível: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf
• ²¹
  Lott J. Populações especiais e vulneráveis. [Internet]. (acesso 24 jul. 2013). Disponível: http://www.udo-schuklenk.org/files/modulo3.pdf
• ²²
  Brasil. Senado Federal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado n^o 552, de 2007 (acesso 27 nov. 2011). Disponível: http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/56869

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Ago 2014
• Data do Fascículo
  Ago 2014

Histórico

• Aceito
  08 Jul 2014
• Recebido
  31 Jan 2014
• Revisado
  27 Maio 2014