Crise da democracia brasileira e o cotidiano de pessoas dissidentes de gêneros e sexualidades: reflexões baseadas na terapia ocupacional social

Resumo

A vida social está organizada com base em modelos normativos no que diz respeito aos gêneros e às sexualidades. Considerar as forças que a atravessam e a determinam é condição para que terapeutas ocupacionais atuem sob a perspectiva da cidadania junto às populações que caminham contra os significados e materialidades da heteronormatividade. Assim, este ensaio tem como objetivo produzir reflexões, ancoradas na terapia ocupacional social, que ajudam a compreender os constantes ataques aos direitos da população dissidente de gêneros e sexualidades, e o quanto essas situações de violências atravessam seus cotidianos e a práxis de terapeutas ocupacionais junto a essas populações. Para tanto, toma-se como ponto de partida o debate sobre a crise da democracia brasileira contemporânea, localizada a partir do golpe de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e as sucessões presidenciais com agendas conservadoras e antidemocráticas. Em seguida, são identificados e discutidos os projetos de leis em tramitação que materializam tais agendas de caráter controlador e disciplinar da sociedade. E, por fim, um debate sobre como tais problemáticas deflagram em impedimentos e invisibilizações das atividades performativas nos diversos cotidianos de pessoas dissidentes de gêneros e sexualidades.

Palavras-chave:
Estado; Gênero; Cidadania; Terapia Ocupacional/Tendências; Sexualidade

Abstract

The social life is organized on normative models according to genders and sexualities. Considering the forces that go through and determine it is a condition for occupational therapists to act from the perspective of citizenship with the populations that are opposite to the meanings and materiality of heteronormativity. Thus, this essay aims to produce reflections anchored in social occupational therapy that help to understand the constant attacks on the rights of the dissident people in genders and sexualities and how these situations of violence cross their everyday life and the praxis of occupational therapists with these populations. To this end, it takes as its starting point the debate on the crisis of contemporary Brazilian democracy, located from the impeachment coup of President Dilma Rousseff and the presidential successions with conservative and undemocratic agendas. Then, the bills that are materializing such controlling and disciplinary agendas of society are identified and discussed. Finally, there is a debate on how these problems lead to impediments and invisibilizations of performative activities in the various everyday life of dissident people in genders and sexualities.

Keywords:
State; Gender; Citizenship; Occupational Therapy/Trends; Sexuality

1 Introdução

Este ensaio aborda a crise da democracia brasileira¹ no cotidiano de sujeitos dissidentes de gênero e sexualidade, sob a ótica da terapia ocupacional social. Trata-se de um trabalho coletivo de pesquisadores que atuam em diferentes regiões do Brasil e produzem distintas práticas e pesquisas em torno das temáticas dos gêneros e das sexualidades e as articulações com a terapia ocupacional. Nele, consideramos as políticas atuais de violação de direitos e destituição do Estado brasileiro democrático como problemáticas que inflexionam os cotidianos de todos os sujeitos, sobretudo, daqueles que desviam dos significados e formas de organização da vida social heteronormativas.

Gêneros e sexualidades têm sido temas emergentes na terapia ocupacional brasileira nos níveis de graduação, pesquisa e extensão universitária (Monzeli & Lopes, 2012; Monzeli, 2013; Leite Junior, 2015; Monzeli et al., 2015; Melo, 2016; Monzeli, 2016; Leite Junior & Lopes, 2017; Melo et al., 2018), tornando-se importantes problemáticas à área, principalmente frente à negligência e à violação dos direitos humanos, civis, políticos e sociais que perpassam a vivência dessa população. Com base nessas experiências, propomos uma reflexão baseada no debate acerca dos cotidianos de pessoas e coletivos cujas atividades performativas transcendem as normas binárias, o que denominaremos aqui de “dissidentes de gêneros e sexualidades”, ou seja, corpos que produzem experiências para além da inteligibilidade, que são aqueles que rompem com a linearidade entre sexo, gênero, prática sexual e desejo. Tal perspectiva é um dos princípios teóricos Queer (Butler, 2003).

Assim, baseamo-nos na compreensão de que gêneros e sexualidades são categorias sociais, o que nos possibilita, de acordo com Vásquez (2007), uma práxis em terapia ocupacional social, que consiste na reflexividade dos cotidianos, e, segundo Lopes et al. (2014), a produção de estratégias, práticas e recursos para minimizar os efeitos da estigmatização, invisibilização² e violência a que estes grupos estão submetidos.

Com base na reflexão sobre a crise contemporânea da democracia brasileira, expressa na ascensão do conservadorismo político e em diferentes esferas sociais, o objetivo deste ensaio é produzir reflexões que nos ajudem a compreender os constantes ataques aos direitos da população dissidente de gêneros e sexualidades e o quanto essas violências atravessam diferentes dimensões de seus cotidianos. Para isso, iniciaremos com uma discussão sobre como lemos a crise da democracia brasileira, seguindo para a discussão de direitos, cidadania, gêneros e sexualidades, em diálogo com Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro, que atingem diretamente o cotidiano da população dissidente de gêneros e sexualidades. Articularemos isso com os pressupostos teórico-metodológicos da terapia ocupacional social.

É importante ressaltar que a discussão não se esgota e nem se restringe a esse campo de atuação, visto que, conforme apontado por Melo et al. (2018), os marcadores de gênero e sexualidade atravessam a vida dos sujeitos desde os primeiros momentos, reproduzindo-se e aprofundando-se ao longo das mais diversas etapas e práticas cotidianas, devendo, portanto, ser considerados nos mais diferentes contextos de atuação da terapia ocupacional.

2 Crise da Democracia e a Ascensão do Conservadorismo

Freire (2016, p. 89), em Educação como prática da liberdade, salienta as marcas históricas da sociedade brasileira “colonial, escravocrata, sem povo, ‘reflexa’, antidemocrática”.

Realmente o Brasil nasceu e cresceu dentro de condições negativas às experiências democráticas. O sentido marcante de nossa colonização, fortemente predatória, à base de exploração econômica do grande domínio, em que o ‘poder do senhor’ se alonga ‘das terras às gentes também’ e do trabalho escravo inicialmente do nativo e posteriormente do africano, não teria criado condições necessárias ao desenvolvimento de uma mentalidade permeável, flexível, característica do clima cultural democrático (Freire, 2016, p. 90-91).

Assim, considerando a formação nacional brasileira enquanto resultado histórico de forças coloniais, imperialistas, escravocratas e patriarcais, de modo a elaborar uma ordem cultural estruturalmente eurocentrada-cristã, toma-se a crise da democracia enquanto um fenômeno conjuntural enraizado nessas forças, produzindo valores antidemocráticos (Gallego, 2018). Contemporaneamente, marcada pelos movimentos do golpe³de 2016, a crise reflete um processo que permeia e reinventa as artimanhas históricas das elites do país.

O golpe de 2016 caracterizou-se pelo impeachment, em 17 de abril de 2016, da presidenta Dilma Rousseff. Tal acontecimento foi fundado em um processo político de

[…] leituras elásticas da Constituição e artimanhas jurídicas de diversos matizes, que tentam mostrar como lícito o conluio do judiciário com um Parlamento em sua maior parte corrupto e uma mídia corporativa a serviço das elites financeiras (Jinkings, 2016, p. 12).

Nesse período, fortalece-se uma ofensiva já crescente de uma frente conservadora.

Essa articulação já ocorria desde 2015, consolidando uma trajetória de institucionalização do conservadorismo político e moral. Um exemplo disso foi o que ocorreu na votação do impeachment, em que uma quantidade expressiva de parlamentares, inclusive indiciados por corrupção, dedicaram seus votos a Deus e à família, direcionados pela defesa da tradição e moral conservadora⁴. Quinalha (2016) pontua que o discurso religioso sempre perpassou a política nacional, tendo um espaço significativo da bancada evangélica nos governos anteriores. Porém, após o golpe esse fato toma proporção prática e simbólica nas políticas governamentais, inseridas na agenda de governo de Michel Temer, entre 2016-2018, com efeitos duradouros nas ações do atual presidente Jair Bolsonaro. O que antes parecia compor uma agenda oculta toma evidência e legitimidade.

Assim, o golpe de 2016 não é um ponto de chegada, e sim de retomada para um projeto negociado entre forças políticas conservadoras para a manutenção do poder, com ações ofensivas, como o desmonte da proteção social; a restrição de direitos civis e políticos de grupos vulneráveis; e o aumento do poder de ação e veto dos setores religiosos fundamentalistas (Quinalha, 2016), que redundou na eleição do atual presidente, Jair Bolsonaro, defensor dessa pauta.

Segundo Gallego (2016a, 2016b, 2018), com a crise democrática e a reorganização dos grupos conservadores e/ou da direita radicalizada que ameaça direitos mais fundamentais, múltiplos fatores que são gerados, e vão além do impeachment. O jogo político integra um processo de decomposição democrática, que leva parte da população a uma perda de confiança das frentes representativas, especificamente associadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), que em seus governos optaram pela conciliação com oligarquias econômicas, midiáticas, políticas e conservadoras. A autora coloca que isso o converteu como mais um partido, apartado da base social do seu surgimento, trazendo uma perda de mobilização entorno de si.

Esse descontentamento com o PT não legitima o impeachment, mas explica um dos motivos do seu fortalecimento, contribuindo para o acontecimento articulado estruturalmente pela força de grupos políticos de manter seus privilégios em uma sociedade desigual, com estratégias como a deterioração pela imprensa sensacionalista, que manipula informações em prol das oligarquias econômicas; a pulverização partidária do Congresso; a ausência de responsabilidade e respeito pelos processos democráticos dos políticos; a força jurídica que extrapola o poder e desestabiliza equilíbrio; as dinâmicas ilegítimas em torno da corrupção especulativa, punitiva e populista, sem respeitar garantias penais; a penetração das Igrejas Evangélicas Neopentecostais como articuladoras políticas e de sociabilidade; o fortalecimento do poder da Bancada Evangélica no Congresso, barrando pautas progressistas.

Esse conjunto de problemáticas, então, cria a possibilidade de forte coesão de grupos conservadores e/ou de extrema-direita, que se agravou desde as primeiras manifestações do impeachment. Isso se torna um percurso frutífero para o populismo de direita, engendrando o discurso anticorrupção, sobretudo aquela realizada pelo governo “petista”, e se afirmando como alternativa política, que fortaleceu a base de apoio de grupos como o “Movimento Brasil Livre”, “Vem pra Rua” e o do próprio Jair Bolsonaro.

Um exemplo alarmante disso foram as eleições municipais de São Paulo e Rio de Janeiro, com a vitória de João Dória (PSDB) e Marcelo Crivella (PRB), respectivamente. Esse último, vinculado a um partido político de formação religiosa empresarial. “Em um livro [...] Crivella escreveu que a homossexualidade é uma ‘conduta maligna’ e condenou outras religiões como ‘diabólicas’” (Gallego, 2016a, p. 151). Isso mostra como é significativo o poder da igreja evangélica, especificamente na vertente neopentecostal, tendo como ações impor valores da família tradicional cristã, interpelar direitos de grupos dissidentes e os direitos reprodutivos das mulheres.

Esse cenário tem como consequência mobilizações sociais, políticas e midiáticas para a eleição de Jair Bolsonaro, que foi um dos agentes mais engajados para a destituição de Dilma Rousseff⁵. Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), foi um dos frutos mais recentes de um projeto fundado na fragilização da ordem democrática, tornando-se uma figura extremamente popular da direita conservadora.

Gallego (2018), ao pesquisar eleitores de Bolsonaro, constatou alguns fatos, a saber: os eleitores, em sua maioria, acreditam que políticas como Bolsa Família e Ações Afirmativas são propostas negativas, que geram a preguiça e um cidadão passivo; os sujeitos reconhecem que os movimentos negro, feminista e de população dissidente de gêneros e sexualidades sofrem preconceito, porém, acreditam que estes abusam dos direitos, pois usam da vitimização para ganhar privilégios do Estado, ameaçando os cidadãos que não fazem parte desses grupos.

Neste bojo, constrói-se uma ofensiva violenta e moralista contra as pautas, acolhidas mais frequentemente pela esquerda brasileira, da população dissidente (Gallego, 2018). Ademais, colocam sob ameaça aspectos macro e microssociais que dizem respeito às vivências, cotidianos e cidadania dessas pessoas como pode ser visto em diversos Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional.

3 Direitos e Cidadania dos Sujeitos Dissidentes

O debate sobre os direitos humanos tem seu marco institucional em 1948, quando ocorreu a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), influenciada pelos efeitos da Segunda Guerra Mundial, no contexto da Guerra Fria. Naquele momento, dialogava-se sobre a institucionalização de direitos básicos e essenciais à condição humana, não se referindo, então, a um Estado-nação específico, mas a uma proposta de garantia mínima de direitos a todas as pessoas, independente de seus lugares geopolíticos. A discussão sobre a necessidade de se produzir normativas globais em relação aos direitos humanos surge, então, em resposta às violentas estratégias vivenciadas, em que parte da ciência e da produção de conhecimento foi utilizada para a realização de testes em humanos e para a criação de tecnologias armamentícias, como no caso das bombas atômicas.

Contudo, a DUDH tem o caráter de diretriz, de orientação de condutas, o que exime os países de acatarem-na, visto que não é obrigatória. Isto também se dá pelo caráter cultural e histórico desses direitos, fazendo com que cada país os interprete e os incorpore com base em sua realidade cultural.

Dessa forma, dialogamos com a crítica que Hannah Arendt faz aos direitos humanos, entendendo que apenas o pertencimento coletivo trará a compreensão das pessoas como pessoas, e, a partir disso, com direitos a ter direitos. Para a autora, a natureza do sujeito só é humana se estiver inserida na comunidade política (Malfitano & Lopes, 2014; Teles, 2012). Isto nos leva a entender que os direitos humanos são pertinentes, mas também a importância de dialogarmos com os direitos sociais, juntamente com os direitos civis e políticos, visto que estes partem do reconhecimento da comunidade política.

Esses direitos são de extrema importância para pensarmos na construção de cidadania e participação social dos sujeitos. Nesse sentido, Lopes (2016) discorre sobre direitos, cidadania e sua articulação com a terapia ocupacional social. A autora nos lembra como uma sociedade liberal é pensada de forma individual, sem espaço para as construções coletivas.

Dito isso, entendemos que em um momento de grandes retrocessos, que atingem as populações dissidentes de gêneros e sexualidades, cabe retomarmos o compromisso com uma perspectiva pautada na direção da democracia expansiva, em que se demanda o alargamento dos direitos individuais e coletivos de grupos e indivíduos historicamente marginalizados, buscando o aumento da participação coletiva nas deliberações, bem como um maior diálogo entre instituições e cidadãos e cidadãs.

A democracia expansiva também partilha da crítica referente à centralização liberal do indivíduo, contudo, enfatiza o direito de participação sem que este seja colocado de forma secundária, buscando um equilíbrio entre os direitos individuais, de grupo e populações, tendo a noção de indivíduo enquanto participante das atividades em comunidade (Lopes, 2016).

Portanto, entendemos que a cidadania “[…] não pode mais ser vista como um conjunto de direitos formais, mas sim como um modo de incorporação de indivíduos e grupos ao contexto social” (Lopes, 2016, p. 39).

Neste sentido, podemos realizar a análise das dimensões da cidadania, no que tange à incorporação dos sujeitos dissidentes em gêneros e sexualidades em diversos âmbitos sociais, em relação ao acesso a espaços públicos, à educação e à constituição familiar, por meio da materialidade de PLs que tramitam no Congresso Nacional.

Em relação ao acesso a espaços públicos, o PL 5774/2016⁶ criminaliza as pessoas dissidentes de gêneros e sexualidades, ao enquadrar como “[…] contravenção a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu sexo masculino ou feminino”. Isso fere os direitos individuais ao frequentar um espaço em conformidade com sua identidade de gênero, e também fere pautas coletivas relacionadas ao reconhecimento e respeito às pessoas que não respondem à construção de corpo cisgênero, pois o termo sexo, no PL, está se referindo à genitália.

Na educação sobre, e de, dissidentes de gêneros e sexualidades, o PL 1859/2015⁷, intitulado “Escola sem Partido”, propõe que essa não deve desenvolver políticas de ensino, nem adotar no currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou optativas, que tendam a retratar o que intitulam de “ideologia de gênero” – tentativa de “modificar a natureza heterossexual” em homossexual. Assim, seriam vetados os termos “gênero” ou “orientação sexual” no contexto escolar, com a alteração da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Como justificativa, os autores do PL argumentam que o princípio da liberdade, para alguns grupos, não pode ferir o limite dos demais. Esse argumento opera a inversão da lógica de respeito às diferenças sociais, uma vez que tem como base a constatação de que se uma diferença de gênero ou de sexualidade se contrapõe à hegemonia, ela não deve ser respeitada, uma vez que se constituiria como violação da liberdade dos sujeitos hegemônicos.

Além desses, existem outros PLs, tramitando em conjunto, que propõem limitações na discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas, como o 10577/2018⁸, o 10659/2018⁹e o 5487/2016¹⁰, que têm como objetivo, nos dois primeiros, a proibição da utilização dos termos “gênero” e “orientação sexual” em todos os âmbitos da educação municipal, estadual e federal, e, o último, a proibição ao Ministério da Educação de veicular qualquer material referente à diversidade sexual.

Com relação à constituição familiar, como parte importante no processo de incorporação de indivíduos e grupos no contexto social, enquanto exercício de cidadania, há PLs que tentam limitar a possiblidade de acesso a determinados direitos, como o 5167/2009¹¹, que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar e o 620/2015¹², que tenta vetar a adoção conjunta por casal homoafetivo. Esses projetos de lei vêm em consonância com a ideia de criação de um Estatuto da Família (PL 6583/2013¹³), para o qual a definição de família é proposta de forma limitante e que não representa, como argumenta Bento (2012), as suas múltiplas formas de significado e constituição.

Compreende-se a materialidade dos PLs enquanto mecanismos de controle público das atividades performativas de pessoas dissidentes de gêneros e sexualidades, e sua inflexão na destituição de direitos e exclusão da vida social; o que nega, sobretudo, a possibilidade e visibilidade de suas existências.

4 Cotidianos e a Práxis da Terapia Ocupacional – para Além do Conservadorismo

O gênero é a primeira identidade vivenciada pelo indivíduo (Hall, 2000; Bento & Pelúcio, 2012), e é o principal marcador sob o qual se estrutura o cotidiano e a participação na vida social. É o gênero que baliza o estímulo ao desenvolvimento de habilidades, que regula o uso do tempo e dos mais diversos espaços, do corpo, das atividades de trabalho, domésticas, estudo, brincar e de lazer, que possibilita ou não a criação de projetos de vida, entre outros.

Entende-se por cotidiano a construção subjetiva, perpassada pelas dimensões coletivas, culturais, históricas e sociais. É o encontro das necessidades e práticas singulares com as coletivas (Galheigo, 2003). A coletividade varia conforme o contexto, ou seja, de acordo com as configurações e funcionalidades dos corpos, da classe social, dos laços culturais, do local, do gênero, da sexualidade, da idade e da raça/etnia. Segue os ritmos e as regularidades de cada tempo histórico (Carvalho, 2000).

Neste sentido, a heteronormatividade funciona como uma tecnologia de disciplinarização e controle dos corpos (Foucault, 2005), e acaba por fazer o indivíduo incorporar, no cotidiano da sociedade, o modelo político normativo. Assim, o cotidiano e a participação na vida social estão organizados de forma binária, e, para aqueles que desafiam a norma, ao transitar na fronteira dos gêneros, as implicações ecoam tanto no âmbito do espaço público quanto no privado.

Nessa direção, o gênero configura-se como um dos elementos centrais na constituição dos cotidianos, implica em considerar os mecanismos que engendram essas concepções, os discursos que são acionados para reiterá-las, e sob quais “regimes de verdade¹⁴” é delineado o limite à participação e à inserção social. É preciso considerar, ainda, conforme apontado por Guerra (1993), a hierarquia das redes de poder que estabelecem as relações entre as diferentes esferas do social.

Assim, são nessas esferas, no caso do gênero, que as desigualdades são gestadas e dinamizadas. Quando falamos em desigualdades de gênero, trata-se, sobretudo, da naturalização dessas desigualdades, do modo como elas são construídas com base em uma série de prescrições e normas que sequer são percebidas por quem as vive e reproduz.

A título de ilustração, podemos pensar que as relações de gênero permeiam a vida de crianças desde cedo. Meninas e meninos aprendem como performativizar seus gêneros, por processos que vão desde vestimentas até a construção de seus projetos de vida, ou a escolha por uma profissão. Em suas práticas cotidianas, isso se expressa desde os múltiplos espaços de sociabilidade, como a escola, até os ambientes mais privados, como o lar. Essas normas, que ditam o que devemos vestir, como devemos nos identificar, de que maneira devemos pensar e agir no mundo, são produzidas de forma reiterada por diferentes discursos que têm seus reflexos na materialidade dos corpos, e que sustentam, com base em aspectos voltados para a moralidade, os processos de marginalização.

A premissa sexo-gênero-sexualidade afirma que determinado sexo indica um gênero específico (e único), e este gênero, por sua vez, induz o desejo (também único). Nessa lógica, supõe-se que o sexo é natural e se entende o natural como dado, anterior à cultura; o mesmo acontece com o gênero e a sexualidade (Butler, 2003).

Essa discussão é encabeçada por muitos autores da Teoria Queer¹⁵, que surge com base nos estudos culturais norte-americanos do fim da década de 1980, como “[...] contraponto crítico aos estudos sociológicos sobre minorias sexuais e à política identitária dos movimentos sociais” (Miskolci, 2009, p. 150). O posicionamento crítico da Teoria Queer, seja em termos teóricos, seja em termos práticos, diz respeito às estratégias da disciplina para a normalização e estabilização das identidades sociais e das identidades de gênero. Esse posicionamento tem repercussão direta na crítica à heterossexualidade compulsória – à heteronormatividade –, e busca pensar os mecanismos pelos quais esses elementos operam e ganham ressonância na vida cotidiana (Melo, 2016).

Assim, inserir as populações dissidentes de gêneros e sexualidades na práxis da terapia ocupacional social, como nas demais subáreas, é, de acordo com Barros (2004), atuar sobre o eixo da cidadania, sendo isso o que vai direcionar ações terapêutico-ocupacionais junto a pessoas e coletivos, refletindo e agenciando as atividades humanas, por meio dos diferentes cotidianos, no alcance da cidadania e da participação na vida social em comunidade. Isso implica a reflexividade de terapeutas ocupacionais sobre como os processos normativos incidem nas formas de viver, repercutindo nos espaços a serem acessados, nas vidas a serem construídas e na autorização que o Estado e a sociedade como um todo ganham para deslegitimar pessoas e delimitar em quais margens elas irão transitar (Melo, 2016).

Desta forma, as questões vivenciadas por dissidentes de gêneros e sexualidades implicam a terapia ocupacional para além de uma racionalidade técnica relacionada à prática, e sim, a práxis terapêutico-ocupacional, que, de acordo com Vásquez (2007), compreende a reflexividade crítica e o agenciamento material sobre as constituições cotidianas em que tais sujeitos vivem e os mecanismos e tecnologias necessárias para a incorporação destes como participantes da vida social em comunidade.

O Estado, as instituições e corporações irão produzir e controlar a vida cotidiana de sujeitos e coletivos, submetendo os corpos aos processos de disciplinarização, normatização e normalização (Galheigo, 2003). Dessa forma, pensar nas concepções heteronormativas e binárias produzidas pela sociedade requer refletir a nocividade que estas possuem na construção do cotidiano de todas as pessoas. E quando pessoas e coletivos constroem suas experiências fora dessas normas há uma deslegitimação, podendo ser considerados seres abjetos¹⁶, alvos de preconceitos e violências (Butler, 2003).

A terapia ocupacional se insere e se produz no contexto social. Deste modo, a vida social organizada de forma binária também repercute na práxis terapêutico-ocupacional, seja no controle e manutenção da heteronormatividade ou na facilitação dos processos de emancipação e legitimação das performatividades dissidentes.

Considerando a importância que as atividades humanas têm nos processos em terapia ocupacional e a institucionalidade que estas conformam os cotidianos, colocá-las em análise, sob o eixo da cidadania, compreende considerar o atravessamento e a determinação dos diversos mecanismos político-culturais.

A este respeito, a família enquanto uma instituição primária, por exemplo, também centra a sua organização com base no significado heterossexual e monogâmico, gerando mecanismos de controle para ocultar as manifestações dissidentes (Toledo & Teixeira Filho, 2013). À semelhança do Estado, a família, majoritariamente, reproduz a gramática normativa e violenta para que sejam cumpridas as premissas heteronormativas, não somente de filhos e filhas, para que se adequem às performances de gênero correspondentes ao seu sexo biológico, mas também para a própria manutenção dos valores tradicionais hegemônicos do “ser família”.

Ao se negar a existência de um ser dissidente de gênero e sexualidade, problemas de convivência familiar podem surgir. Muitas vezes, isso ocorre quando os seus membros não acolhem ou quando exigem que não se torne pública a orientação sexual e/ou identidade de gênero. Isso pode afastar essas pessoas de seus lares de forma compulsória ou expulsiva, rompendo as relações de vida comunitária ou até mesmo culminando em suicídio. Assim, quando possível, estratégias de sobrevivência são lançadas, autoimpulsionadas e/ou junto às redes sociais de suporte, para além da visão normativa do Estado, que passa a conferir à amizade um caráter singular na construção e manutenção de vínculos afetivos (Bento, 2012; Sedgwick, 2007).

Logo, mesmo diante de um discurso normativo, controlado, organizado e distribuído (Foucault, 1999), temos estratégias de resistências, de agenciamentos e de micropoderes que vão na contramão das premissas hegemônicas, criando novas formas de conjugalidade, de convivência e de ser uma família.

Distanciando-se dos discursos vitimizadores ou mesmo das armadilhas identitárias, o que precisa ser privilegiado é o lugar geopolítico e o corpo-político das enunciações. Em outras palavras, falar de desigualdades de gênero não se refere somente a problematizar os meandros da vida social dos sujeitos que, em decorrência do gênero, têm suas vidas marcadas, marginalizadas e desumanizadas. Para além disso, é preciso problematizar as engrenagens culturais que alocam indivíduos em lugares marginais, produzindo e reproduzindo arranjos materiais, códigos e representações, tomando universalmente a heterossexualidade e o masculino como medida do humano, para, somente então, pensar as estratégias de intervenção no campo em que a vida acontece, de modo que estas transitem entre o macro e o microssocial (Miskolci & Pelucio, 2011).

Portanto, na práxis da terapia ocupacional deve-se considerar as dimensões do espaço com base em suas perspectivas físicas, simbólicas, culturais, e, sobretudo, políticas, pois estas materializam os mecanismos da convivência na vida social e determinam os cotidianos por meio das restrições das performatividades das atividades humanas de pessoas dissidentes.

Por fim, retomando Leite Junior & Lopes (2017), é preciso pensar a formação e a prática profissional de maneira sensível e empática, para que sejam construídas rupturas na exclusão e estigmatização histórica desses sujeitos. Cabe a nós construirmos pontes, sermos articuladores sociais para estratégias qualificadas e éticas, e, então, ir desenhando qual caminho nos proporemos a construir na terapia ocupacional, entre reforçar os estereótipos de gênero e da invisibilização de outras diferenças, ou produzir em conjunto a abertura para tantos modos como a vida possa se produzir, incorporando conhecimentos que lidem com as diferentes demandas sociais (Leite Junior & Lopes, 2017).

Esta reflexão é essencial para pensamos nosso compromisso nos tempos atuais, em que ocorrem engendramentos de políticas que fragilizam a democracia, corroborando o dilaceramento da existência cotidiana de pessoas dissidentes de gêneros e sexualidade.

• 1
  Compreende-se a Crise da democracia brasileira enquanto um fenômeno conjuntural enraizado nas forças políticas, econômicas, históricas e sociais que tem legitimado e produzido valores antidemocráticos. De acordo com Gallego (2018, p. 6), trata-se de “Uma crise multifacetada que tem como consequência o declínio das estruturas representativas tradicionais e um mal-estar geral com o funcionamento democrático atual”. Ainda segundo a autora, essa crise tem forças conjunturais (marcadas pelo processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a raiva antipetista, a ascensão de forças neoconservadoras e de direita radical, entre outras coisas) e forças estruturais (que marca a instabilidade histórica da democracia dentro do capitalismo, os traços de brutalidade autoritária e estado penal permanente que assolam os países periféricos, dentro de uma história de escravidão, dependência e o neoliberalismo).
• 2
  Invisibilização é um termo amplamente utilizado, mas não conceituado na literatura em Ciências Sociais. Serve para designar a compreensão de invisibilidade de Nobert Elias (em seu livro Os estabelecidos e os outsiders: sociologia das relações de poder a partir de uma pequena comunidade) sobre as relações de poder entre sujeitos e a ação de dominação que tende a “borrar” (e não apagar) o estabelecimento de sujeitos em uma cultura. Assim, invisibilidade seria um termo estático e invisibilização compreende uma ação política e dinâmica de dominação que tenta apagar o sujeito “fora da norma”, mas não o apaga completamente, pois estabelece-se um jogo de poder que alimenta o sentido de dominação dos estabelecidos. Ver mais em Mendoza-Álvarez et al. (2016).
• 3
  Entende-se aqui que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi um golpe devido ao fato de esta ser acusada de realizar procedimentos (crime de responsabilidade com respeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa – pedaladas fiscais), que já foram realizados em outras ocasiões por outros governantes sem que esses fossem considerados irregulares. Nesse sentido, historiadores e sociólogos da sociedade brasileira consideram esse processo como sendo um golpe à democracia no país. Gomes (2016, p. 36) coloca que “Não foi apresentado nenhum crime de responsabilidade dolosamente cometido pela presidenta, uma vez que as chamadas pedaladas fiscais não passam de manobras fiscais que, por mais que sejam uma anomalia, não estão previstas na Constituição como passíveis de crime de responsabilidade”, reafirmando o impeachment como um golpe jurídico (orquestrado sem provas concretas de um crime) e midiático (papel central em um trabalho ideológico para reafirmar narrativas em prol do golpe), que teve como motivos essecialmente as relações políticas de interesse.
• 4
  Ver mais em Prandi & Carneiro (2018).
• 5
  O atual Presidente dedicou seu voto a favor do impeachment “ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável ao menos por 50 assassinatos e, nas palavras do próprio Bolsonaro, ‘o pavor de Dilma Rousseff”, torturada nas dependências do DOI-CODI chefiado por Ustra. Bolsonaro ainda comparou o processo em curso com o golpe militar de 1964” (Novy, 2016, p. 94).
• 6
  Autoria do deputado Victório Galli (PSC/MT).
• 7
  Autoria dos deputados Alan Rick (PRB/AC), Antonio Thame (PSDB/SP), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), Celso Russomanno (PRB/SP), Eduardo Cury (PSDB/SP), dentre outros.
• 8
  Autoria do deputado Cabo Daciolo (PATRI/RJ).
• 9
  Autoria do deputado Delegado Waldir (PSL/GO).
• 10
  Autoria do deputado Professor Victório Galli (PSC/MT).
• 11
  Autoria dos deputados Capitão Assumção (PSB/ES) e Paes de Lira (PTC/SP).
• 12
  Autoria da deputada Júlia Marinho (PSC/PA).
• 13
  Autoria do deputado Anderson Ferreira (PR/PE).
• 14
  De acordo com Foucault (2007), regimes de verdade compreendem discursos que funcionam como regras de enunciação da verdade, técnicas de obtenção da verdade, definição de um estatuto próprio daqueles que geram e definem a verdade; portanto, ligação circular entre verdade e poder.
• 15
  O termo inglês queer é antigo e tinha, originalmente, uma conotação negativa contra aqueles que rompiam normas de gênero e sexualidade (Miskolci, 2007). Os estudos queer tomam como objeto de análise a construção do binômio homossexualidade/heterossexualidade, em que a heterossexualidade se revelará ao mesmo tempo como produtora da homossexualidade e estrutura parasitária do seu outro perverso (Bento, 2006).
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  Para Butler (2003), este conceito tem relação com todos tipos de corpos que têm suas vidas não consideradas “vidas”, e cuja materialidade é compreendida como “não importante”.
• Como citar: Braga, I. F., Melo, K. M. M., Monzeli, G. A., Leite Junior, J. D., Farias, M. N., & Correia, R. L. (2020). Crise da democracia brasileira e o cotidiano de pessoas dissidentes de gêneros e sexualidades: reflexões baseadas na terapia ocupacional social. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional. Ahead of Print. https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoARF1958

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jun 2020
• Data do Fascículo
  Apr-June 2020

Histórico

• Recebido
  14 Jun 2019
• Revisado
  11 Nov 2019
• Aceito
  04 Jan 2020